tag:blogger.com,1999:blog-5416250688543428990.post6980466339475270473..comments2024-02-04T09:07:43.496-03:00Comments on Ubatuba Cobra: Decisão do STF Sobre Liberdades Individuais e a Triste Realidade de UbatubaMarcos de Barros Leopoldo Guerrahttp://www.blogger.com/profile/10886130041902124132noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-5416250688543428990.post-20677433147036695772011-06-16T14:35:15.830-03:002011-06-16T14:35:15.830-03:00Esta sessão de julgamento e esta decisão foram uma...Esta sessão de julgamento e esta decisão foram uma das mais importantes do Supremo Tribunal Federal tanto pelo seu conteúdo como pelo fato de ter sido decidido que terá repercussão geral, o que equivale a uma súmula vinculante, que define, de maneira clara o significado do Direito à LIBERDADE DE EXPRESSÃOe tambem qual é a função do Judiciário a respeito. Como muito bem colocou o Ministro Aires Brito: " a liberdade de expressão é a expressão da liberdade". É uma das mais importantes decições do Supremo Tribunal Federal porque , alem de tirar qualquer dúvida sobre O DIREITO À LIBERDADE dos cidadãos, tambem afirmou perimptoriamente que a função do Estado , aqui se entendendo todos os agentes poltícos e agentes públicos, nos três poderes da República, é garantir e presservar a liberdade de todos os cidadãos, não só a de expressão. Ou seja o Estado é um servidor do cidadão. Desta forma, assim um representante do Ministério Público Federal afirmou, na TV Justiça, recentemente, que " o Direitio do Cidadão é nosso Dever". Para que se entenda mais claramente as palavras de Marcos Guerra basta citar só um exemplo recente: como é possível uma Juiza de Direito e um Promotor Público, em processo correndo atualmente na Comarca de Ubatuba, fazer uma audiência e prosseguir o processo, sem a presença do reú ou de qualquer advogado que o repsentasse, como determina a Lai, em um claro desrespeito a Constiucão e ao Direito do contraditório e da ampla defesa. Não é admissível que ambos ignorem a Constituiçãoe e Lei. Qual a explicação desse fato ter ocorrido? Incopetência ou outra razão não ainda conhecida? A população tem o Direito de saber, para preservar seus Direitos e sua Liberdade! Certamente a resposta virá do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público.Elais Penteado Leopoldo Guerranoreply@blogger.com