Esgoto a Céu Aberto Gera Reclamações de Comerciantes e Moradores da Estufa 1

Texto e Imagens: Cristiane Zarpelão

O odor, que fica mais intenso com o sol forte, alcança pelo menos outras duas ruas do bairro, já que os detritos escorrem pelas guias

Moradores e comerciantes das proximidades do Postinho de Saúde da Estufa 1 (antiga Seicho No Ie) vem sofrendo com um esgoto a céu aberto há pelo menos três anos.

Eles reclamam que, além do mau cheiro insuportável, o problema vem atraindo ratos e baratas.

Os comerciantes daquela região revelam que o transtorno tem afetado diretamente o seu estabelecimento. “O esgoto está desse jeito há cerca de três anos. Já reclamamos diversas vezes para o setor da Vigilância Sanitária, para os vereadores e ninguém tomou nenhuma providência. Nesse calor, o mau cheiro é horrível e muito forte, e isso atrapalha tanto o comércio, como os moradores e os pacientes do postinho”, contou uma das moradoras do local.

“Com a chuva, aqui tudo alaga, e o risco de doenças para nossas crianças é enorme”, disse um outro morador.

“O IPTU serve para custear despesas de administração e dos investimentos em obras de infraestrutura do município e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação, ou seja, ele pode e deve ser aplicado em melhorias nas redes de esgoto e na conservação e limpeza do local, pois aqui, nós que acabamos pagando para outros fazerem isso por nós, porque a prefeitura nem passa aqui perto”, complementou o mesmo morador.

15ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 05 de Junho de 2012

Câmara aprova projeto que isenta pagamento de passagem no transporte coletivo urbano para crianças de 0 à 6 anos e adia maioria dos outros projetos

Doze itens constaram na pauta da 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada na última terça-feira, 05.

A ordem do dia contou com um veto, sete projetos de lei, duas moções de congratulações, um pedido de informação e um requerimento.

A sessão teve inicio com o uso da Tribuna Popular pelo empresário Robertson Martins que falou sobre o Centro do Professorado. Como o assunto fazia parte da ordem do dia, o empresário fez muitos questionamentos, criticas e sugestões sobre o assunto.

Os vereadores discutiram sobre o assunto e decidiram adiantar a pauta e retirar o Projeto de Lei nº. 48/12, Mensagem nº 15/12, do Executivo, que dá a denominação de HELOISA MARIA SALLES ao Teatro Municipal de Ubatuba. O projeto foi retirado pelos vereadores, pois alegaram haver muitas falhas e falta de documentos necessários no referido projeto de lei.

O uso da tribuna continuou com o diretor de Produção na empresa Flor de Nan, Fernando Moreno que falou sobre a Conferência Municipal de Cultura, a importância da implantação do Conselho Municipal de Cultura e outras ações pertinentes ao assunto.

Após a Tribuna a sessão seguiu normalmente com a ordem do dia.

O primeiro assunto que seria discutido da noite era o veto proposto pelo prefeito Eduardo César. O único veto da pauta é referente ao Projeto de Lei nº. 20/12, do vereador Silvinho Brandão- PSB, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo fiscal para desconto no Imposto Predial Territorial Urbano- IPTU, aos contribuintes que procederem a transferência do registro de veículo de sua propriedade para a Circunscrição Regional de Trânsito–CIRETRAN de Ubatuba e, também, do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores–IPVA para o município. O veto foi retirado e adiado por uma sessão devido a ausência do vereador Silvinho Brandão.

Outros projetos de lei também foram adiados por uma sessão por não estarem completos e nem aptos para votação. São eles: o Projeto de Lei nº. 38/12, do vereador Ricardo Cortes- DEM, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o serviço de transporte de pacientes com doenças crônicas para tratamento, no âmbito do município de Ubatuba, e dá outras providências; o Projeto de Lei nº. 51/12, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração do número de cargos de provimento efetivo que especifica instituído no anexo V da Lei nº. 2943/07, alterada pela Lei nº 3166/08; o Projeto de Lei nº. 55/12, Mensagem nº 20/12, do Executivo, que concede incentivo fiscal para desconto no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, aos contribuintes que procederem a transferência do registro de veículo de sua propriedade para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Ubatuba e, também, do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores – IPVA para o Município e o Projeto de Lei nº. 56/12, do Adilson Lopes - PPS, que dá denominação de “José de Souza” ao Centro Comunitário do Bairro Jardim Vale do Sol, município de Ubatuba.

O Projeto de Lei nº. 60/12, do vereador Rogério Frediani - PSDB, que autoriza do Executivo Municipal a criar incentivos para a realização de Projetos Culturais, no âmbito do Município de Ubatuba também foi adiado, mas neste caso, por ausência do autor que estava em serviços externos na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O Projeto de Lei nº. 57/12, do Mauro Barros - PSC, que dispõe sobre a isenção de pagamento de passagem nos veículos do sistema de transporte coletivo urbano do Município de Ubatuba, para crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos e dá outras providências foi aprovado por unanimidade.

Com assinatura regimental entrou na ordem do dia o projeto de lei nº 65/12 que trata sobre regularizações urbanísticas e fundiárias no município. O projeto depois de muita discussão, da leitura do extenso projeto na íntegra e do convite dos vereadores ao secretário de Cidadania de Desenvolvimento Social, Claudinei Salgado, que estava presente na sessão e esclareceu algumas dúvidas na tribuna, foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes.

O projeto de lei nº 67/12 do vereador Ricardo Cortes sobre implantação de bilhete único no municipio também entrou na ordem do dia e foi aprovado por unanimidade.

Moções, pedido de informação e requerimento foram adiados

Duas moções seriam concedidas na sessão: Uma de Pesar e uma de Congratulações.

A de Pesar é uma homenagem do vereador Rogério Frediani- PSDB, aos familiares do Sr. João Zacarias de Oliveira que faleceu recentemente. A moção será entregue na próxima sessão devido a ausência do autor.

A de Congratulações foi concedida pelo vereador Mauro Barros- PSC, à corporação da Guarda Municipal pelos 18 anos de existência e pelos relevantes serviços prestados ao município de Ubatuba. A moção será entregue na próxima sessão devido a ausência do convidado, que estava em outro compromisso.

A sessão foi finalizada com o adiamento do pedido de informação do vereador Rogério Frediani sobre questões que envolvem o melhor desempenho do Corpo de Bombeiros na cidade ao atendimento da população, e um requerimento do vereador José Americano- PR, á Empresa de Transporte da Cidade de Ubatuba, responsável pelo transporte coletivo urbano do Município, para que se proceda à extensão de uma linha de ônibus com pelo menos dois horários para atender as imediações do curso ETEC Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin.

Acidente entre carro e motocicleta deixa dois feridos em Ubatuba

Internauta fotografou o acidente no bairro do Itaguá

Uma acidente entre uma moto e um carro deixou dois feridos na tarde deste sábado (25), em Ubatuba.

Por volta das 16h, na av. Leovigildo Dias Vieira, bairro Itaguá, uma motocicleta com dois rapazes atingiu um veículo Gol, que se preparava para virar à esquerda.

Os quatro ocupantes do carro nada sofreram. O garupa da moto teve ferimentos leves. Já o condutor foi socorrido com fraturas na perna esquerda.

Informações e fotos foram enviadas de Cristiane Zarpelão

41ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 20 de dezembro de 2011

Última sessão de Câmara do ano é marcada por muita discussão, ironia e troca de farpas entre vereadores 

A 41ª Sessão da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 20, teve como ordem do dia, 12 projetos de lei e um requerimento.

Em primeira discussão foram tratados três projetos de lei do Executivo.

O Projeto de Lei nº. 150/11, Mensagem nº 061/11, que altera os anexos da Lei nº 3392 de 1º de Julho de 2011 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 e define as metas e prioridades da administração publica municipal para o exercício, a serem observadas na elaboração da lei orçamentária; o Projeto de Lei nº. 151/11, Mensagem nº 062/11, do Executivo, que altera os anexos I, II e III da Lei 3287 de 29 de dezembro de 2009 que trata do Plano Plurianual do Município (PPA) 2010/2013 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal e o Projeto de Lei nº. 152/11, Mensagem nº 063/11, do Executivo, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2012.

Após ser rejeitado no início do mês, o projeto do Executivo sobre a previsão orçamentária da prefeitura no ano que vem voltou para a votação nesta sessão. A proposta estima uma receita superior aos R$ 200 milhões para 2012, valor recorde na história do município.

Na sessão retrasada, o projeto foi barrado pela maioria dos vereadores e teve de retornar ao Executivo. Na semana passada, já com a base governista reorganizada, o projeto foi colocado novamente na pauta, porém, a pedido do próprio presidente da Câmara, Romersom de Oliveira, a discussão foi adiada e ficou para esta última sessão do ano.

Os três projetos, depois de muita discussão foram aprovados com três votos contrários dos vereadores José Americano, Mauro Barros e Rogério Frediani.

Os outros nove projetos restantes da pauta trataram sobre a autorização do poder Executivo Municipal em celebrar convênio com o Centro de Atividades, Desenvolvimento e Estudos - CADE”; criação do Portal da Transparência Pública de Ubatuba; denominações das ruas “do Bicho Preguiça”, a via pública da Estrada do Palhal, no Bairro Perequê-Mirim e à “Rua Engenheiro George Sila”, a via pública do Bairro Folha Seca.

Foi discutido também os Projetos de Lei que dispõe sobre alteração da denominação do Pico Alto Grande, no Município de Ubatuba; o projeto que cria e altera dispositivos da Lei 1.011/89, que dispõe sobre o Código Tributário e a planta de Valores Genéricos em Ubatuba; o projeto que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Recursos Hídricos; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à agência reguladora de saneamento e energia do Estado de São Paulo - ARSESP; Autoriza a celebração de Contrato de Programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para a execução desses e dá outras providências; o projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o “Caderno Jovem Cidadão” na Rede Municipal de Ubatuba e o projeto que autoriza o Poder Executivo a manter um profissional Auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil e dá outras providências.

Desses nove projetos, sete foram aprovados e os dois que tratam sobre o convênio com o CADE do Executivo e o que altera a denominação do pico Alto Grande do vereador Silvinho Brandão foram adiados por uma sessão.

Requerimento

O único requerimento da noite foi o de nº. 153/11, do vereador Rogério Frediani - PSDB, ao Instituto Geológico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo, para que forneça informações sobre os estudos realizados na Vila Pincinguaba, bem suas conclusões e cópia dos respectivos estudos e levantamentos na referida Vila no município, para esclarecimentos e elucidação dos questionamentos que rondam a municipalidade sobre o destino futuro daquela porção geográfica municipal. (CZ)

Vereadores mudam de partido

Por Cristiane Zarpelão

A aproximação do encerramento do prazo para filiações aos partidos que estarão no pleito municipal para Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores em 2012 segue agitando os bastidores políticos.

Recentemente, o vereador José Americano assinou sua ficha de filiação com o PR (Partido da República), deixando assim o PPS.

Americano explicou que seu pai é presidente do PR e foi convidado para estar à frente do partido e participar da majoritária que acontecerá em 2012.

Juntamente com Americano, o vereador Gerson de Oliveira, mais conhecido como Biguá, também trocou de legenda. Biguá contou que deixou o PMDB por questões ideológicas e que ainda não decidiu para qual partido vai. “Estou estudando para ir para o PSD ou para o PSB. Provavelmente irei para o PSD”. (CZ)

29ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 20 de setembro de 2011

Por Cristiane Zarpelão

Com apenas dois projetos de lei, sessão é marcada por entrega de homenagens

A 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 20, teve como ordem do dia, seis projetos de decreto legislativo que concederam títulos de cidadania, dois projetos de lei, seis moções de congratulações, duas moções de louvor, duas moções de pesar e cinco requerimentos.

A sessão teve inicio com populares usando a tribuna. Após os pronunciamentos, os vereadores concederam duas moções de pesar. A primeira foi concedida à família de Kleber dos Santos Costa (Ubatuba Surf Lanches), que faleceu no dia 7 de setembro e a segunda à família de Vitoria Auxiliadora Ferreira de Sá também falecida neste mês, no dia 13.

A sessão seguiu com a inversão da pauta, onde as moções que seriam entregues no final, foram votadas e entregues no inicio.

Receberam moções de Congratulações a professora Otilia Ferreira Reis, pelo excelente trabalho realizado na escola municipal Agostinho Alves da Silva, da Lagoinha, através do Projeto "Viajando Através da Leitura"; os funcionários do posto de saúde do bairro do Ipiranguinha, pelo empenho e dedicação no atendimento aos pacientes e a cantora Hellen Caroline Moreira, pelo brilhante desempenho nas competições musicais em que participou no Programa Ídolos.

Os autores das moções que concederiam ao produtor e pauteiro Toni Assis, ao repórter Rafael Ribeiro e ao cinegrafista Gilson Fredy, extensiva a todos os profissionais do programa Esporte Fantástico, pela matéria produzida em nossa cidade e exibida em rede nacional pela TV Record e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, representados pelo presidente da CIPA, Genésio Silva e vice-presidente Odisseia de Oliveira foram retirados da pauta a pedido dos autores das moções.

Após a entrega das moções a sessão seguiu com a entrega de seis projetos de decreto legislativo que concederam “Título de Cidadão Ubatubense” e “Ubatubano Ilustre”.

Receberam de cidadão ubatubense os senhores: Eugenio de Camargo Leite, João Origuela. Lúcio Flavio da Silva (Bogodão) e o pastor Kerliab Soares.

Já os senhores Valdemir Fernandes Pedroso e o pastor Pedro Soares da Silva receberam o título de Ubatubano Ilustre.

O enfermeiro responsável do UBS do Rio Escuro, Ricardo Marcelo Benedicto e o vereador José Americano receberam uma moção de louvor.

O Projeto de Lei nº 38/11, do vereador Claudnei Xavier, que dispõe sobre medidas de combate a violência urbana e dá outras providências, foi adiado mais uma vez. Esse projeto já foi adiado pelo menos cinco vezes.

O Projeto de Lei nº 62/11, do vereador Rogério Frediani - PSDB, que declara como de relevante interesse social a prática do "pousio" no município de Ubatuba foi aprovado por unanimidade, após ser adiado por uma sessão. Os cinco requerimentos da noite foram de autoria do vereador Rogério Frediani - PSDB, que solicitou ao presidente da Comissão Técnica Permanente de Transporte Trânsito e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, João do Joaninho que informe sobre as atribuições do CONDEMA na relação de estabelecer normas ao licenciamento ambiental das atividades de mineração neste município, sobre a existência de compatibilidade ou não, interferências ou não entre órgãos da União, Estado e Município no que se refere aos licenciamentos e autorizações para a exploração mineral; ao deputado federal Luiz Fernando Machado, que elabore discussões urgentes na Câmara dos Deputados a fim de elaborar projeto de lei que desobriga as secretarias estaduais de Transportes e da Agricultura, bem como suas companhias e departamentos, a necessitar de licenciamento ambiental para construir, duplicar, reformar e ampliar vias de acessos estaduais; ao deputado estadual Fernando Capez, que elabore discussões urgentes na Assembleia Legislativa a fim de elaborar projeto de lei que desobriga as secretarias estaduais de Transportes e da Agricultura, bem como suas companhias e departamentos, a necessitar de licenciamento ambiental para construir, duplicar, reformar e ampliar vias de acessos estaduais e ao professor titular da Universidade Federal de Santa Catarina, Ademir Reis, para que informe ou forneça material/dados sobre o Sistema de Nucleação que trata da recuperação de áreas degradadas e suas funções técnicas e biológicas na natureza, de forma a conhecermos melhor este sistema de recuperação que está sendo discutidas entre técnicos e moradores tradicionais.

28ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 13 de setembro de 2011

Por Cristiane Zarpelão

Câmara aprova projeto que altera número de vereadores de 10 para 13

 
A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 13, teve como ordem do dia, um projeto de emenda, três projetos de decreto legislativo, três projetos de lei, duas moções de congratulações, três requerimentos e um pedido de informação..

A sessão foi presidida pelo vereador Silvinho Brandão, pois os três vereadores que estavam afastados devido ao caso do Conselho Tutelar (Romerson de Oliveira, Silvinho Brandão e Claudinei Xavier), em função de decisão local, viram acatados os agravos de instrumentos no Tribunal de Justiça e retomaram seus cargos na Câmara Municipal de Ubatuba. Com a ausência do presidente da Casa, Romersom de Oliveira, o vice-presidente Silvinho Brandão presidiu a sessão.

O primeiro assunto discutido na noite foi o projeto de emenda a LOM nº 02/11, de todos os vereadores, que dá nova redação ao § 2º do Art. 10, da Lei Orgânica do Município de Ubatuba e dá outras providências. Esse projeto que estava já em sua segunda discussão e altera o número de vereadores de 10 para 13, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Os três projetos de decreto legislativo da sessão concederam títulos. O primeiro foi de “Ubatubano Ilustre” ao vice-prefeito de Ubatuba, Rui Teixeira Leite. Os outros dois foram de “Cidadão Ubatubense” ao Frei Luiz Cláudio de Avelar e ao Sr.Juan Antônio Moreno Grangeiro pelos relevantes serviços prestados à cidade.

O projeto de lei nº 62/11, do vereador Rogério Frediani – PSDB, que declara como de Relevante Interesse Social a Prática do “Pousio” (descanso ou repouso dado às terras cultiváveis, variando esse descanso de um a três anos, interrompendo-se as culturas para tornar o solo mais fértil) no município de Ubatuba, como procedimento cultural de atividade agrícola tradicional foi adiado por uma sessão.

O projeto de lei nº. 76/11, do vereador Gerson de Oliveira - PMDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individualizados nas edificações residenciais, condominiais, verticais, horizontais, comerciais e de uso misto do município de Ubatuba e dá outras providências também foi aprovado por unanimidade com emenda de plenário.

Com assinatura regimental entrou na pauta o projeto de lei n° 65/11 do Executivo que isenta a sede de Ubatuba da OAB- Ordem dos Advogados a pagar IPTU e demais taxas de serviços urbanos.

As duas moções que seriam concedidas na noite foram adiadas por uma sessão. A primeira do vereador Rogério Frediani à professora Otilia Ferreira Reis, “pelo excelente trabalho realizado na escola municipal Agostinho Alves da Silva da Lagoinha através do Projeto “Viajando Através da Leitura”. O segundo foi de autoria do vereador Adilson Lopes – PPS, aos funcionários do Posto de Saúde do Bairro do Ipiranguinha, pelo empenho e dedicação no atendimento aos pacientes.

Requerimentos e pedido de informação

O vereador José Americano- PPS solicitou à Telefônica, que proceda a instalação de aparelho de telefonia pública no Bairro da Vila Rolim. 

O vereador Adilson Lopes - PPS, também fez uma solicitação à Telefônica.  Ele pediu que se execute o serviço de instalação de aparelho de telefonia pública, na Pista de Skate em frente ao Aeroporto Gastão Madeira.

Já o vereador Frediani solicitou ao deputado Federal Luiz Fernando Machado, que busque discussões em defesa da compensação e proteção aos agricultores familiares, artesãos, quilombolas e indígenas que se encontram no entorno e em áreas de parques de proteção integral, de forma a compensar um prejuízo moral, histórico, cultural e social que acarretou sobre estas comunidades.

O vereador solicitou ainda, informações sobre os motivos pelos quais foram suspensas as aulas de violão que vinham sendo ministradas na EM Nativa Fernandes Faria, situada no Bairro Sertão da Quina.

26ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 30 de agosto de 2011

Câmara empossa três novos vereadores e aprova projeto que revoga desafetação no Saco da Ribeira

Por: Cristiane Zarpelão

A 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 30, ainda com a ausência dos três vereadores (Silvinho Brandão- PPS, Romersom de Oliveira- DEM e Claudnei Xavier- PSC), que recentemente foram novamente afastados e estão aguardando recurso devido ao caso do Conselho Tutelar, teve como ordem do dia, quatro projetos de lei, uma moção e dois requerimentos. A sessão foi presidida pelo vereador Rogério Frediani- PSDB.

A sessão começou com a posse de Agnelo Cinel, José Antonio Macário de Faria (major Macário) e Heraldo Carlos Tenório Todão (Xibiu), que substituirão os vereadores afastados.

Cinel pelo PSC substitui Claudnei Xavier, Major Macário- DEM substitui Romersom de Oliveira e Xibiu- PPS tomou posse no lugar de Silvinho Brandão.

O primeiro projeto de lei discutido foi o de nº. 43/11, referente á Mensagem nº. 15/11, do Executivo, que “altera a redação do art. 1º da Lei nº. 2.872 de 13 de novembro de 2006”, onde cria dois cargos de motorista de trator agrícola. Após ser adiado por três sessões e invertido na pauta, foi aprovado.

O segundo projeto aprovado por unanimidade foi o de nº. 66/11, referente á Mensagem nº. 27/11, também do Executivo, que concede isenção de tributos incidentes sobre o imóvel ocupado pela Aduba – Associação dos Deficientes de Ubatuba.

O terceiro projeto de lei discutido e também aprovado na noite, foi o de nº 67/11, do vereador Rogério Frediani – PSDB, que dá denominação de “Espaço Esportivo Edson Lino Melchior – Bengala” ao campo de futebol do Bairro do Maranduba.

O último projeto da pauta e o mais discutido da noite foi o de nº. 68/11, referente á Mensagem nº. 29/11, do Executivo, que Revoga a Lei Municipal nº 3364, de 06 de abril de 2011.

Este projeto autorizaria a troca de um terreno público no saco da Ribeira, onde atualmente funciona o Posto de Saúde do bairro. A permuta, que ganhou o aval da prefeitura e da Câmara, foi questionada na promotoria e, após intervenção do poder judiciário, a iniciativa retrocedeu.

De acordo com a justificativa do projeto, o prefeito Eduardo César, o secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Marcelo Mourão, o secretário Municipal de Saúde, Clingel Frota e o secretário Municipal de Arquitetura e Planejamento Urbano, João Paulo Rolim explicam que o encaminhamento deste projeto de lei se dá em face dos elementos colhidos em decorrência da liminar deferida nos autos da ação popular, proposta por Erasmo Feitosa de Oliveira Junior, processo nº de ordem 829/11, em curso perante o Eg. Juizo da 2ª Vara Cível desta Comarca. Esta ordem judicial suspendeu os efeitos da Lei Municipal 3367/11, considerada pela juíza de Direito como lei de efeitos concretos.

Eles salientam ainda que, a referida lei guarda apenas parcial efeito concreto, qual seja, o da desafetação de bem de destinação pública especial que passou a integrar o patrimônio público como bem dominial, descrito no artigo 1º da lei.

“As demais disposições contidas na lei, não se denotam efeitos concretos, isto porque o artigo 2º da mesma somente autoriza a permuta que se pretendia realizar de conformidade com o pedido inicial dos presentes autos. A tramitação do projeto já se encontrava suspensa por recomendação da Secretaria Municipal de assuntos Jurídicos. Serão promovidos os trabalhos necessários à abertura de processo administrativo que, atendendo aos princípios norteadores de procedimento licitatório, possa, eventualmente, culminar com nova desafetação e permuta, nos exatos termos da lei”.

A Câmara Municipal aprovou com apenas um voto contrário do vereador Mauro Barros- PSC e o projeto foi revogado.

Maurão questionou a prefeitura dizendo que desde o início o projeto continha vícios e falhas e a prefeitura insistia em afirmar que o projeto estava em ordem. “Ué não estava tudo perfeito, porque agora querem revogar? Agiram de má fé e para beneficio próprio. Eu rejeito”, disse Maurão.

Frediani prometeu à população que sem uma audiência pública ele não deixará ser votado em plenário o projeto.


Moções e requerimentos

Com assinatura regimental entrou na ordem do dia uma moção de Congratulações ao atleta e professor Fernandinho, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Ubatuba.

Os requerimentos foram solicitados pelo vereador Mauro Barros - PSC, á Telefônica, para troca da base do telefone publico comunitário na Rua da Habitação em frente ao nº 136 no Parque dos Ministérios e à ELEKTRO, para instalação de duas luminárias na Rua das Pedras, Bairro Cachoeira dos Macacos, no trecho compreendido entre os números 643 e 697.

25ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 23 de agosto de 2011

A última sessão de Câmara realizada nesta terça-feira, teve como ordem do dia quatro vetos, um projeto de lei, três moções e dez requerimentos

Por: Cristiane Zarpelão

A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 23, teve como ordem do dia quatro vetos, um projeto de lei, três moções e dez requerimentos.

A sessão começou com a discussão sobre os vetos do prefeito Eduardo César  em relação aos projetos dos vereadores Rogério Frediani – PSDB, Mauro Barros- PSC e da Mesa Diretora.

Os projetos em questão são os de nº 48/10, do vereador Rogério Frediani que institui o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências, o de nº 35/11, também do vereador Frediani que delimita a área escolar de segurança, como espaço de prioridade do Poder Público Municipal, o de nº 42/11, do vereador Mauro Barros, que dispõe sobre a criação do Programa Lixo Zero, Arquitetura Sustentável, Energia Renovável, no âmbito do município de Ubatuba, e dá outras providências e o de nº. 49/11, da Mesa Diretora, que concede Revisão Geral Anual aos vereadores.

Nos três primeiros vetos, o Executivo alegou que as propostas dos vereadores e da Mesa são vetadas em função de apresentarem vício de iniciativa, ou seja, algumas leis não podem ser elaboradas pelos vereadores, pois contrariam a Constituição. De acordo com os advogados da prefeitura, a prerrogativa de projetos que, por exemplo, causem impactos no orçamento municipal é da própria administração da cidade e não do Legislativo.

Em relação ao projeto nº 49/11 o Executivo vetou por haver acúmulo de ocorrências das revisões que fere a previsão legal. Os quatro vetos foram derrubados por unanimidade pelos vereadores.

O único projeto de lei que seria votado na noite, foi o de nº. 38/11, do vereador  Claudnei Xavier - PSC, que dispõe sobre Medidas de Combate a Violência Urbana e dá outras Providências. O projeto já foi adiado inúmeras vezes e nesta sessão foi retirado por ausência do autor.

Com assinatura regimental os projetos de número 07/11, 52/11 e 69/11 entraram na pauta e foram aprovados por unanimidade.

Das três moções da noite, duas foram de Congratulações e uma de Pesar.

O vereador Mauro Barros concedeu uma moção de Congratulações às equipes de Judô, Karatê, Biribol, Futsal Feminino, Voleibol Masculino, Vôlei de Praia Masculino, Xadrez Feminino, Xadrez Maculino, Dama Mista, Ginástica Rítmica, Capoeira Masculino, Salto á distância, Natação Masculino, Atletismo, ao Secretário Municipal de Esporte e a todos os integrantes da delegação que representou Ubatuba nos Jogos Regionais de Pindamonhangaba.

O vereador Adilson Lopes- PPS, também concedeu uma moção de Congratulações ao Projeto Blablablá Positivo, que com a participação e comprometimento de seus integrantes esta conseguindo superar obstáculos e ultrapassar limites.

Já o vereador Frediani  fez uma moção de Pesar aos familiares de Edson Lino Melchior que faleceu no último dia 03.

Dos dez requerimentos solicitados na noite, um foi do vereador José Americano-PPS, dois do vereador Osmar de Souza- DEM, seis do vereador Frediani e um do vereador e presidente da Câmara, Romersom de Oliveira- DEM.

Americano requereu à Sabesp, em caráter de urgência para que se proceda á extensão da rede de água para todo o Bairro da Vila Rolim e Vila Índia, Osmar solicitou  ao Presidente do CONSEG – Conselho de Segurança do Município, a fim de informar a esta Casa, por meio da Policia Militar e Civil, como estas, vêm procedendo e se posicionando a fim de sanar questões de segurança e ao DER – SP, Departamento de Estradas e Rodagem, a fim de que seja autorizada a colocação de um ponto de ônibus na Rodovia Hipólito Rego, nas proximidades da Praia da Lagoinha, em frente ao Condomínio Salga.

O vereador Frediani solicitou ao deputado Federal Luiz Fernando Machado, que interceda junto ao Órgão Federal Responsável para que viabilize a reforma da ponte bem como a melhoria e a manutenção do acesso que leva até a Aldeia, possibilitando a chegada das primeiras necessidades, bem como reconhecer os direitos e as necessidades pertinentes a aquela população merecedora e ordeira, conforme solicitação do próprio Cacique, que o deputado interceda junto ao Ministério de Minas e Energia a cerca do projeto de iluminação da Estrada da Aldeia, conforme documento já encaminhado aquela Pasta Ministerial e no Aguardo de uma resposta, de forma a atender uma reivindicação tão justa quanto necessária a estes brasileiros legítimos e que o deputado também empreenda esforços para que o governo federal autorize a implantação e a execução das obras pendentes no Município de Ubatuba do DECRETO Nº - 4.873, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 – Programa Luz Para Todos, de forma a atender os moradores que ficaram na espera e /ou cadastrados no projeto sem a devida execução da obra.

Frediani solicitou ainda ao secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SDECT), Paulo Alexandre Barbosa, que empreenda esforços na implantação de prédio próprio neste Município a fim de melhorar a qualidade do ensino ministrado e a garantir o estímulo e a segurança da permanência desta tão importante Centro de formação profissional e humana nas áreas técnicas e superiores; ao coronel Admir Gervásio Moreira, coordenador Estadual de Defesa Civil e Secretariado Chefe da Casa Militar do Gabinete do Governador, a fim de que determine, em caráter de urgência, estudos e providências que se fizerem necessárias para a construção de uma ponte na Rua Paraty, no Bairro da Sesmaria, neste Município e à SABESP – Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a fim de que providencie, em caráter de urgência, as melhorias que se fazem necessárias no sistema de distribuição e abastecimento de água das diversas Ruas do Bairro da Sesmaria, neste Município

O último assunto da noite foi o requerimento do presidente da Câmara, à Elektro para colocação de uma luminária no final da Avenida João Duarte Ferreira no Bairro da Ressaca.

Tribuna popular

O empresário Robertson Martins usou a tribuna popular para falar sobre a questão do pré-sal.

24ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 16 de agosto de 2011

Por Cristiane Zarpelão

Câmara derruba dois vetos do executivo

A 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba realizada nesta terça-feira, 16, teve como ordem do dia dois vetos, três projetos de lei, quatro moções e dois requerimentos.

A sessão começou com a discussão sobre dois vetos do prefeito Eduardo César  em relação aos projetos do vereador Rogério Frediani – PSDB.

Os projetos em questão são os de nº 18/10, que cria o Festival de Música Popular Brasileira no âmbito do Município de Ubatuba e o  Projeto de Lei nº 19/10 que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa “Aprender a Cuidar do que é Nosso”, também em Ubatuba.

O Executivo alega que as propostas do vereador são vetadas em função de apresentarem vício de iniciativa, ou seja,  algumas leis não podem ser elaboradas pelos vereadores, pois contrariam a Constituição. De acordo com os advogados da prefeitura, a prerrogativa de projetos que, por exemplo, causem impactos no orçamento municipal é da própria administração da cidade e não do Legislativo.

Os vereadores derrubaram o primeiro veto com apenas um voto contrário do vereador Gerson de Oliveira- PMDB. Já o segundo veto foi rejeitado por unanimidade.

A Casa de Leis também aprovou o Projeto de Lei nº. 59/11, referente a Mensagem nº. 23/11, do Executivo, que cria o inciso III-A (sobre as parcelas vincendas incidirá juros de 6% ao ano) ao artigo 1º da lei 2847/06, que ratifica o acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de Ubatuba e o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba- IPMU.

Foi aprovado também o projeto de Lei nº. 60/11, referente a Mensagem nº. 24/11, do Executivo, que altera inciso II do artigo 97 da Lei 2650/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. (Transferências Financeiras do Município, no valor correspondente a 16,25% do salário de contribuição, ou salário de beneficio dos servidores ativos, efetuadas mensalmente ao IPMU).  O projeto de Lei nº. 61/11, referente á Mensagem nº. 25/11, do Executivo, que dispõe sobre a amortização do déficit atuarial do IPMU também foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o projeto de lei, para a amortização do déficit atuarial do IPMU, o Executivo fica autorizado a efetuar na mesma data, além das transferências de que trata o art. 97,II, da Lei nº 2.650, de 16 de fevereiro de 2005 e suas alterações, transferências financeiras do município, mensalmente calculadas sobre o salário de contribuição ou do salário de beneficio dos servidores ativos, nos seguintes valores: no valor correspondente a 0,25% de 01/01/2012 a 31/12 de 2013; 0,50% de 01/01/2014 a 31/12/2015; 0,75% de 01/01/2016 a 31/12/2017; 1,00% de 01/01/2018 a 31/12/2019 e 1,58% de 01/01/2020 a 31/12/2042.

O secretário Municipal de Fazenda, Aroldo da Costa Saraiva, explicou que “justifica-se a edição da Lei, em complemento do pagamento das alíquotas normais, autorize o Poder Executivo Municipal a efetuar transferências financeiras do município para amortizar o atual déficit atuarial do IPMU, posto que, a suspensão do CRP trará ao município imensurável prejuízo por ficar impedido de firmar convenio com as outras esferas governamentais”.

Moções e requerimentos

O vereador Rogério Frediani- PSDB concedeu duas Moções de Apoio.

A primeira foi à Comunidade Quilombola da Caçandoquinha, que vem lutando deliberadamente a aplicação das Leis e Normas que regem sobre seu modo de vida e a segunda, também de Apoio, aos Agentes de Pastoral Negros do Brasil APNs que se reuniram na cidade de Campinas/SP, nos últimos dias 14 a 17 de julho de 2011, durante o 1º Encontro Nacional da Juventude Negra, aonde repudiaram a forma de como o Poder Público Judiciário de Taubaté agiu em relação a Comunidades Quilombolas da Caçandoquinha.

A terceira Moção concedida foi de Congratulações. De autoria do vereador Silvinho Brandão - PPS, o jovem Johann Salles Gigli, foi homenageado em reconhecimento ao seu empenho e dedicação ao Motocross, que apenas em 7 meses começou com a teoria, aprendeu a pilotar e se sagrou campeão em competições oficiais.

A última Moção da noite foi de Repúdio. O vereador Adilson Lopes- PPS, encaminhou à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, na pessoa do secretário de Educação Dr. Herman Voorwad – PSDB, que editou a Resolução SE nº 44/2011 que divide as férias dos professores em dois períodos de 15 dias em Janeiro e 15 dias em Julho.

Os dois requerimentos da noite foram solicitados pelo vereador Frediani. Um ao deputado  Estadual Fernando Capez – PSDB, que elabore discussões urgentes e necessárias a fim de reconhecer o Manejo do Pousio como de Relevante Interesse Social e Econômico ás práticas agricultáveis de que trata a agricultura familiar, de forma que, os pequenos produtores não mais sejam punidos por um sistema sustentável de plantio, de recuperação ambiental e fertilidade de solo ao qual não é reconhecido como prática viável nas Leis ambientais , mas reconhecido por especialistas e ambientalistas como pratica do real desenvolvimento sustentável ás terras brasileiras e o outro ao DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica, no sentido de que seja providenciado, em caráter de urgência, os serviços que se fizerem necessários para o desassoreamento e limpeza do Rio Acaraú, em Ubatuba.

Tribuna popular

O presidente da Associação de Moradores da Ressaca, Saad Mohamad Chahin usou a tribuna popular para fazer reivindicações para o bairro.

21ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 28 de junho de 2011

Por: Cristiane Zarpelão

Câmara derruba cinco vetos do Executivo

O primeiro projeto de lei discutido na 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubatuba desta terça-feira, 28, foi o Projeto de Lei nº. 34/11, Mensagem nº. 12/11 do Executivo, em segunda discussão, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. Na sessão passada, o projeto já havia sido aprovado com um voto contrário do vereador Rogério Frediani- PSDB. Nesta sessão aconteceu o mesmo.

Após a aprovação deste projeto, os vereadores votaram sobre cinco vetos do Executivo referentes a projetos de lei do vereador Rogério Frediani- PSDB. Os cinco vetos foram rejeitados por unanimidade dos vereadores.

Os vetos referem-se aos projetos que instituem e dispõe sobre o Programa “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo á participação da mulher na atividade política; sobre a sinalização e manutenção das vias onde localizam estabelecimentos de ensino no Município e dá outras providências; que dispõe sobre formas de ressarcimento de multas de trânsito canceladas judicialmente no âmbito do Município de Ubatuba; que dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidades que se destacaram na história do Município de Ubatuba e o último que “determina a inclusão dos bairros nas placas indicativas das denominações dos logradouros, nas condições que especifica”.

Após a discussão sobre os vetos, a Casa de Leis adiou por duas sessões, o projeto de Lei nº. 43/11, referente á Mensagem do Executivo nº. 15/11, que “altera a redação do art. 1º da Lei nº. 2.872 de 13 de novembro de 2006”.

De acordo com o projeto, ficariam criados dois cargos de operador de trator agrícola, junto ao quadro dos cargos públicos de provimento da Prefeitura Municipal de Ubatuba.

Segundo a secretária de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Valéria Cress Gelli, a secretaria vem desenvolvendo no município o Programa de Manejo Sustentável da Agricultura, Pesca e Maricultura. Entre suas competências está o fomento à produção agrícola dando subsídios práticos aos produtores locais. “Um dos grandes trabalhos que esta secretaria vem realizando são os preparos de terras agrícolas, que a partir de 2006 tiveram um aumento de 40% comparados à anos anteriores, portando a criação do cargo de operador é de grande importância para mantermos a agilidade de nosso atendimento”.

Câmara autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou com um voto contrário o Projeto de Lei nº. 44/11, referente á Mensagem do Executivo nº. 16/11, que “autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social”.

De acordo com o projeto, fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos de Convênios e respectivos aditamentos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Fica autorizado também a executar os programas ligados à Secretaria de Desenvolvimento Social, a receber repasses financeiros e/ou cessão de uso de bens patrimoniais e outros, abrir crédito suplementar especial ao orçamento nos valores liberados pelos ajustes, até os limites previstos na Lei Orçamentária.

Os encargos que a prefeitura vier a assumir em razão da execução do acordo correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Segundo o secretário Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Luis Claudinei Salgado, o programa “Viva Leite” passará a ser atendido pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e a Lei nº 1941 de 11 de maio de 2000, que está em vigor, tem como conveniada a Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, perdendo seu valor a partir dessa mudança. “Razão pela qual solicitamos a aprovação do presente projeto de lei para que os beneficiários do programa não venham a ser prejudicados no atendimento”, explicou o secretário.

Câmara aprova projeto que institui Programa de Recuperação Fiscal

O último projeto de lei discutido na sessão de Câmara desta terça-feira, 28, foi o Projeto de Lei nº. 45/11, referente á Mensagem do Executivo nº. 17/11, que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal – Refis Municipal, atualização cadastral, parcelamento de ITBI e dá outras providências.

De acordo com o projeto de lei, esta Lei Complementar regula, em complemento ao Código Tributário Municipal e, sem prejuízo da legislação que o alterou e da regulamentar, Programa de Recuperação Fiscal, atualização cadastral e parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos.

Fica instituída, como forma de propiciar possibilidade de liquidação parcelada de débitos ao contribuinte em atraso com o erário de obrigação decorrente de imposto, taxas, contribuições, custeio, multas e encargos de qualquer natureza, o Programa de Recuperação Fiscal- Refis Municipal, destinado à regularização de créditos do município constituídos até 31 de dezembro de 2009 e com duração de 60 dias corridos a partir de 12 de julho de 2011.

Segundo o Secretário Municipal de Fazenda, Aroldo da Costa Saraiva, o programa permite um parcelamento compatível com as diferentes classes econômicas, permitindo assim, mesmo que a médio e longo prazo, livrar os munícipes das preocupações de penhoras e outras ações sobre seu patrimônio.

O secretário explicou que durante a vigência da presente Lei Complementar, estará também atualizando o cadastro dos contribuintes, facilitando assim a comunicação entre o Poder Público e a comunidade, principalmente através de endereços eletrônicos. “Além dos créditos com a dívida ativa, observamos também que muitos imóveis são comercializados e ficam durante longo tempo vinculados a “contatos de gaveta” e para tanto, estamos propondo o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos- ITBI, facilitando assim a regularização patrimonial”.

Ao longo dos dois últimos meses, a Secretaria Municipal de Fazenda, em conjunto com a Assessoria de Tecnologia da Informação desenvolveram a plataforma informatizada para que os acordos possam ser feitos inclusive pela internet.

O projeto foi aprovado com um voto contrário do vereador Frediani.

Moções, pedidos de informação e requerimentos

A primeira moção da noite foi concedida pelo vereador Mauro Barros – PSC, de congratulações à Maurício Pettiz, Pedro Paulo Teixeira Pinto e a Meg Ramos, extensiva a toda a equipe envolvida na montagem da Exposição “Retratos de Clodovil Hernandes”.

A segunda moção da noite foi de Pesar ao recente falecimento do radialista Antonio Leite, ocorrido no dia 23 de junho aos 76 anos. Natural de Pindamonhangaba, Leite atuou por mais de 50 anos em rádios de São José. Ele comandava o “Jornal das Sete”, na rádio Planeta FM, e era apresentador do programa Antonio Leite Livre, na TV BandVale.

Os dois pedidos de informação da noite também foram realizados pelo vereador Mauro Barros, que solicitou informações sobre o valor arrecadado nos anos de 2007 a 2010 com as entradas de Vans, Micro Ônibus e Ônibus, valor arrecadado com os estacionamentos legalizados no Município nos anos de 2007 a 2011, detalhados mês a Mês, relação dos funcionários e cópias dos comprovantes dos recolhimentos de encargos sociais no período de 2007 a 2011 e informações sobre o Píer do Saco da Ribeira, se existe intenção de municipalizar, se já foi feito algum estudo para tal ação, se está em andamento alguma tratativa para municipalização do referido Píer, e se a comunidade e, em especial os trabalhadores prejudicados pela recente interdição da área, foram consultados pela municipalidade e quais medidas que estão sendo tomadas para a solução dos problemas. Os pedidos foram aprovados por três votos a dois.

Dos cinco requerimentos da noite, um foi do presidente da Casa de Leis, vereador Romerson de Oliveira – DEM, ao DADE – Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias, solicitação de informação sobre o Projeto de Urbanização da Avenida Marginal do Bairro do Perequê-Mirim. Foi retirado por ausência do autor.

Três requerimentos foram solicitados pelo vereador Rogério Frediani – PSDB. Os dois primeiros foram em caráter de urgência à Elektro para que a empresa providencie a colocação de quatro luminárias e a substituição de outras três lâmpadas queimadas nos postes da Rua Joaquim Lauro Monte Claro Neto, Bairro da Ponta Grossa, caminho do cais e que a empresa também providencie, em caráter de urgência, a colocação de duas luminárias no final da Rua da Enseada, no Bairro do Perequê – Açu.

O outro requerimento solicitado por Frediani foi encaminhado ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a fim de que determine, em caráter de urgência, as medidas que a situação exige em decorrência da interdição havida no Píer do Saco da Ribeira, “que já está causando prejuízos ao Município de Ubatuba, e que sejam adotadas, de imediato, providências que possam mitigar a grave situação dos pescadores e prestadores de serviços nas atividades de serviços náuticos naquela localidade”.

E por fim, o vereador Adilson Lopes – PPS, solicitou ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, que execute estudos visando à construção de rotatórias na Rodovia Oswaldo Cruz, nas entradas dos Bairros do Ipiranguinha, Jardim Ipiranga, Marafunda e Bela Vista. Todos foram aprovados por unanimidade.

19ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 14 de junho de 2011

Ubatuba institui programa “Aprender a cuidar do que é nosso”

Por: Cristiane Zarpelão

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade na 19ª sessão desta terça-feira, 14, o Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 19/10, do vereador Rogério Frediani (PSDB), que autoriza o Executivo a instituir o Programa “Aprender a Cuidar do que é Nosso”, no âmbito do Município de Ubatuba.

A finalidade é possibilitar o acesso de alunos da rede municipal de ensino ao acervo cultural, artístico e turístico em áreas de preservação ambiental em Ubatuba.

O programa promoverá atividades de conscientização quanto à importância do meio ambiente e valorização do patrimônio histórico e cultural do município.

O programa poderá ser  patrocinado total, ou parcialmente por empresas particulares, que terão direito à ampla divulgação do patrocínio. É vedado o patrocínio por industrias de bebidas alcoólicas ou de tabaco, ou por outros produtos que sejam considerados pelas autoridades educacionais nocivos à boa formação e saúde dos jovens.

Independente de patrocínios, o Executivo poderá também buscar parcerias com a iniciativa pública e privada, com a finalidade de favorecer o desenvolvimento do programa.

De acordo com o autor do projeto, a cidadania é um atributo indispensável ao individuo pertencente a uma sociedade que se pretende democrática e socialmente igualitária. “Sem dúvida para termos um cidadão que faça uso e pratique tal atributo é fundamental que ele seja estimulado desde criança a conhecer, vivenciar e respeitar as diferenças, sejam elas sociais, culturais ou econômicas”, explicou o vereador Rogério Frediani.

Projeto de lei delimita a área escolar de segurança como espaço de prioridade do Poder Público Municipal

Por: Cristiane Zarpelão

O segundo assunto discutido na sessão desta terça-feira foi o Projeto de Lei nº. 35/11, do vereador Rogério Frediani (PSDB), que delimita a área escolar de segurança, como espaço de prioridade do Poder Público Municipal.

O objetivo segundo o autor do projeto é garantir através de ações sistemáticas e previstas em lei, a realização dos objetivos fins das instituições educacionais e a tranqüilidade de alunos, professores e pais.

A área abrangerá um raio de 250 metros, no entorno da instituição escolar, e deverá estar indicada por placas a serem fixadas nas proximidades.

De acordo com o projeto de lei, a Prefeitura, num raio de 100 metros de qualquer portão de acesso aos estabelecimentos de ensino deverá intensificar os serviços de fiscalização do comércio existente coibindo a venda de produtos ilícitos. Viabilizar dentro das possibilidades com apoio da comunidade, iluminação pública adequada, pavimentação das ruas e calçadas, poda de árvores e limpezas de terrenos próximos às instituições, manutenção das faixas de pedestres, entre outros.

Caberá a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social  e a Secretaria Municipal de Obras a implantação de limites de velocidade, restrição do uso das vias públicas para estacionamento e outras necessidades sugeridas pela comunidade local.

Já a Guarda Municipal e a Polícia Militar ficarão incumbidas de planejar ações de prevenção á violência e criminalidade local.

“O projeto propõe ações conjuntas e prevê ações conjuntas que inibam e desestimulem qualquer ação que traga prejuízo ou criminalidade no entorno das unidades escolares do município.”, diz Rogério Frediani.

Aldeias indígenas e quilombos existentes em Ubatuba ficam reconhecidos como patrimônio histórico, cultural, ambiental e social

Por: Cristiane Zarpelão

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº. 39/11, do vereador Rogério Frediani (PSDB), que reconhece como patrimônio histórico, cultural ambiental e social de interesse turístico para o município de Ubatuba as aldeias indígenas e os quilombos existentes no território municipal.

De acordo com a justificativa do vereador Rogério Frediani, Ubatuba é um dos poucos municípios que se constituem como uma aldeia composta por elementos de variadas etnias habitando essa mesma terra. “Nada mais justo que relevar estas identidades que são frutos de uma construção social, por isso a importância de pensar à sério, a questão de nossa diversidade. Vale lembrar de que não haveria cultura brasileira, ubatubana se não fossem os povos indígenas e africanos”, concluiu o autor do projeto.

Projeto que delimita Bairro da Pedreira como ZEIS para fins de regularização urbanística e fundiária é adiado novamente

Por: Cristiane Zarpelão 

O Projeto de Lei nº. 40/11, referente á Mensagem nº. 13/11, do Executivo, que “dispõe sobre a delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município e dá outras providências, foi adiado novamente  por uma sessão pelos vereadores.

Os vereadores pediram mais uma vez o adiamento, pois, segundo eles, é necessário fazer uma correção no projeto.

De acordo com o projeto de lei, ficaria delimitada como Zona Especial de Interesse Social, para fins de regularização urbanística e fundiária, a área conhecida como Bairro da Pedreira.

O Executivo ficaria autorizado a outorgar a CDRU- Concessão do Direito Real de Uso às famílias que ocupam ou venham a ocupar área pública inseridas na área descrita, que será regulamentado por Decreto.

Segundo o secretário Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Luis Claudinei Salgado, a área do bairro da Pedreira é ocupada predominantemente por famílias de baixa renda, que vivem hoje em condições precárias de habitabilidade, sendo em alguns casos privados dos serviços públicos essenciais como água tratada e energia elétrica, e em geral, de áreas destinadas a lazer e esporte entre outros. “o local foi congelado e embargado por determinação judicial. Em 2009 foi apresentada proposta de regularização urbanística e fundiária do loteamento, que após aceita, foi homologada pelo judiciário, extinguindo assim a ação civil pública. Em 2010 foi feito todo o procedimento necessário para concluir as etapas propostas em juízo, restando, portanto, a aprovação deste projeto de lei para a conclusão do processo em questão”, explicou o secretário.

Salgado explicou ainda que devido a situações de fato já consolidadas, portanto irreversíveis, e incompatíveis com padrões previstos em lei, torna-se necessário o reconhecimento do Bairro da Pedreira, como ZEIS 1 para fins de implantação de equipamentos urbanos e registro de CDRU e do auto de demarcação conforme previsto na Lei Federal 11.997/09.

Câmara aprova projeto que dispõe sobre a criação do programa “Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia renovável” em Ubatuba

Por: Cristiane Zarpelão

O último projeto de lei votado na sessão de Câmara desta terça-feira foi o Projeto de Lei nº. 42/11, do vereador Mauro Barros (PSC), que dispõe sobre a criação do Programa Lixo Zero, Arquitetura Sustentável, Energia Renovável, no âmbito do município de Ubatuba e dá outras providências.

A finalidade é minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, destinando-o para políticas e ações públicas na utilização de arquitetura sustentável e energia renovável.

O Poder Executivo, através de suas secretarias, deverá reunir esforços conjuntos para o reaproveitamento do lixo e sua destinação em programas e convênios comuns, minimizando o impacto ambiental e utilizando o lixo na produção de arquiteturas ecologicamente corretas, que reduzam o aquecimento global, dentre outros objetivos.

Dentre muitas outras ações as secretarias envolvidas deverão desenvolver mecanismos de marketing e de conscientização do cidadão para o não desperdício do lixo, mas sim para a sua reutilização; coordenar ações públicas para ampliarem o sistema de coleta seletiva; criar programas de incentivo à agricultura familiar para cultivar plantas oleaginosas; capacitar e orientar cidadãos para integração ao programa, etc.

Moções, pedidos de informação e requerimentos

A primeira moção da noite foi concedida pelo vereador Rogério Frediani (PSDB), de Congratulações ao jovem surfista Filipe Rodrigues de Castro Toledo, pela conquista do Campeonato Mundial Isa- Internacional Surfing Association.

A outra moção foi do vereador Mauro Barros (PSC), também de Congratulações aos artistas, arquitetos e líderes ambientais- Márcia Macul, Sérgio Prado, Ricardo Dinali Machado e Carolina França, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Ubatuba.

Dos três pedidos de informação solicitados, dois foram do vereador Frediani e um do vereador Maurão. Frediani solicitou informações sobre os motivos pelos quais os laboratórios que prestam serviços às unidades dos PSFs do Município, não estão sendo pagos pela Prefeitura Municipal e informações sobre quais a providências que estão sendo tomadas para atender as reivindicações dos moradores da Rua Sebastião Benedicto Rocha, feito através da Indicação nº 123/11. Os dois pedidos de informação foram rejeitados por 5 votos a 4.

Já o vereador Maurão pediu o adiamento por duas sessões do pedido que solicita informações sobre o valor arrecadado nos anos de 2007 a 2010 com as entradas de vans, micro-ônibus e ônibus, valor arrecadado com os estacionamentos legalizados no Município nos anos de 2007 a 2011, detalhados mês a mês, relação dos funcionários e cópias dos comprovantes dos recolhimentos de encargos sociais no período de 2007 a 2011.

Dos três requerimentos da noite, um foi do presidente da Casa de Leis, vereador Romerson de Oliveira (DEM), que requereu ao DADE- Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias, solicitação de informação sobre o Projeto de Urbanização da Avenida Marginal do Bairro do Perequê-Mirim. O requerimento foi retirado pela ausência do autor.

Os outros dois requerimentos foram solicitados pelo vereador Adilson Lopes (PPS), á SABESP, para que execute o serviço de nivelamento das tampas de esgoto na Rua da Cascata, bairro Ipiranguinha e que execute o serviço de troca dos ramais convencionais pelo de alta pressão na Rua Theodoro Miguel, também no bairro Ipiranguinha.

O amor faz milagres

 

“O amor é quando a gente mora um no outro”, descobriu o poeta Mário Quintana.

 

Para o trovador Eno Teodoro Wanke, “Saudade, pensando bem, / não é coisa tão ruim.../ Senão, como é que meu bem / iria pensar em mim?”.

 

A poesia de todos, poetas e não poetas, acaba transbordando da alma e escorrendo em versos e rimas, em flores e presentes, em jantar à luz de velas...

 

O Dia dos Namorados, a data mais romântica do calendário, como poucas, é capaz de operar milagres, como o de rejuvenescer o coração. E isso em todas as etapas da vida; da adolescência à longeva idade. Também faz o milagre de converter corações de pedra, mentes chucras, em gotas de orvalho, pétalas de rosa, melodias angelicais, sedosas palavras, gestos refinados...

 

Mais do que tracejar aqui linhas costuradas de lirismo, vale uma reflexão ao ensejo dessa data que motiva transformações comportamentais. É possível que todo esse agir envolto em carinho signifique, ou contenha, algo mais que um mero jogo de cena apenas com o fito de agradar em troca do agrado. É possível que se possa perceber nisso a potencialidade humana do querer bem. Ou seja, o ser humano caracteriza-se por sua predisposição a fazer o bem.

 

O Dia dos Namorados nos diz que é possível sobrepor o humano, o moral, ao animal. É o amor que faz a diferença.

 

Tudo é uma questão de educação, de incorporação de um jeito de ser pautado no querer bem. É importante um esforço para esse aprendizado. Não se trata de pieguismo romântico, mas de uma possibilidade, pois há no ser humano potencialidade bastante para tanto. Importa que esse jeito mais gente de ser, que aflora na mente, pele, coração, olhos, fala, mãos... se prolongue ao longo dos dias, permeando as ações e contaminando de bem o dia-a-dia dos casais, das pessoas, para que todo agir humano dignifique a convivência e o próprio ser humano.

 

Então o Dia dos Namorados nos fala de paz, nos convoca à harmonia, à compreensão. Portanto, junto aos juninos padroeiros, vamos esperar que essa semente que há no coração humano opere o milagre da paz, pois a utopia não é mero sonho, mas possibilidade.

 

Às pessoas, resta compreender que o amor é a força que move o mundo e que essa força é uma singeleza que emana do próprio âmago humano... O mesmo impulso terno que oferece uma rosa à pessoa amada, pode desfazer uma guerra iminente, paralisar a mão que aciona o gatilho, adoçar a língua maledicente, semear vida onde se espera a morte.

 

Por isso, o Dia dos Namorados se faz moto perpétuo do querer bem, pois é o amor na morada dos dias.

 

Feliz Dia dos Namorados!!!