Eliana Calmon Diz que Imprensa foi Fundamental para Vencer Corporativismo do Judiciário

Apontar os maus juízes, que felizmente são a minoria, e tomar providências contra eles é algo que melhora a imagem da Justiça 

 

Fonte | STJ

 

Na abertura do curso O Magistrado e a Mídia, que se realiza entre quinta e sexta-feira (26 e 27) na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam), a ministra Eliana Calmon disse que o apoio dos meios de comunicação foi essencial na luta contra o corporativismo no Judiciário.

Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretora-geral da Enfam, Eliana Calmon foi corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2010 a 2012, período em que enfrentou a resistência de parte da magistratura às apurações de irregularidades conduzidas pelo órgão. Ao lembrar esse período, a ministra disse que foi “salva” pela mídia, pois graças ao apoio dos meios de comunicação conseguiu vencer o corporativismo.

“A maioria dos juízes é muito honesta e esforçada, mas ainda tem uma cultura muito fechada. Quando as ações da corregedoria começaram a ser divulgadas, muitos se sentiram expostos e desconfortáveis. Alguns quiseram que as irregularidades fossem resolvidas nos bastidores, como ocorria antes”, destacou.

Para a ministra, isso não funciona mais, pois, com a liberdade de expressão, os erros sempre vêm à tona. “Apontar os maus juízes, que felizmente são a minoria, e tomar providências contra eles é algo que melhora a imagem da Justiça”, disse.

Abertura

O curso O Magistrado e a Mídia é uma iniciativa da Enfam para melhorar a interação entre a magistratura e os meios de comunicação. Nesta primeira edição foram reunidos 20 juízes do Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Piauí, que passarão por treinamento teórico e prático sobre como lidar com os meios de comunicação.

A ministra Eliana Calmon apontou que esses primeiros participantes serão “os arautos de uma maior abertura dos tribunais para a imprensa”. Para ela, a Justiça deve se abrir mais a críticas e estar pronta a prestar esclarecimentos para a sociedade.

Ainda na abertura do evento, o jornalista Rodrigo Haidar, que cobre o Judiciário há quase 20 anos, destacou que muitas vezes os juízes não sabem o básico sobre como lidar com jornalistas. “Vimos um grande aumento na procura pela Justiça. Entre 2002 e 2012, por exemplo, as ações do STJ subiram de 155 mil para 289 mil. Isso coloca os holofotes no Judiciário”, observou.

O jornalista também apontou que todos os temas relevantes para a sociedade acabam passando pelos tribunais, como a Lei Seca, a união homoafetiva e outras questões. “Há uma demanda de informação e o jornalista vai atrás disso”, afirmou.

Linguagens diferentes

Para Haidar, juízes e jornalistas têm linguagens diferentes e necessidades diferentes. “O juiz não entende a urgência do jornalista, que tem um editor nos seus calcanhares, cobrando a matéria”, disse. Ele salientou que é preciso romper barreiras e garantir que os jornalistas compreendam o que está ocorrendo. “Temos que vencer o ‘dilema Tostines’: o jornalista erra porque o juiz não fala com ele ou o juiz não fala com o jornalista porque ele erra”, completou.

Fechando o primeiro ciclo de debates, o desembargador Mairan Maia, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, destacou que é a imprensa que torna os fatos importantes para a população. “Já passei por vários problemas para me comunicar com a mídia. Mas entendi rápido a importância, para a sociedade, de que os magistrados sejam claros”, opinou.

O desembargador também declarou que o magistrado precisa ter em mente que não deve falar como se estivesse escrevendo uma sentença, mas manter a essência da mensagem.

O Verdadeiro Sentido do Corporativismo

O corporativismo tem sido muito citado nos últimos anos, sendo que com o julgamento dos poderes do CNJ - Conselho Nacional de Justiça o termo esteve presente na grande maioria dos jornais. O termo corporativismo possui, para muitos, uma conotação pejorativa, oriunda, provavelmente, da utilização indevida da definição de "interesses de uma classe social ou profissional". Corporativismo é algo muito maior e necessário na sociedade em que vivemos e não significa olhar única e exclusivamente para o próprio umbigo.

A grande maioria da sociedade brasileira parece pensar, raciocinar e clasifficar problemas ou soluções, em apenas dois extremos, ou seja, uma situação é ótima ou péssima, uma pessoa é de caráter irrepreensível ou um canalha. Os extremos e excessos distorcem a realidade e o próprio sentido principal da idéia ou sistema que se defende. Corporativismo deve ser definido apenas como sendo a defesa dos interesses de um grupo. Nesse sentido o corporativismo possui origem na busca por espaçode vozes isoladas que ao se unirem passam a ser ouvidas pela sociedade.

Ao atribuirmos uma conotação negativa ao corporativismo estamos, na realidade, contribuindo para que a vida em sociedade perca seu sentido. A vida em sociedade é a grande responsável por termos a nossa disposição alimentos, remédios e bens materiais. A sociedade é um organismo vivo que se desenvolve através de erros e acertos, sendo que, a cada dia, novas profissões nascem e novos grupos se formam atendendo a anseios da sociedade e buscando valorização por seu trabalho.

Atualmente muitos se utilizam do termo corporativismo para definir a defesa incondicional, imoral e irresponsável de uma pessoa ou de algumas pessoas que distorceram os conceitos que norteiam a própria profissão ou função. Como exemplo é possível citar a classe política, que atualmente é vista como sendo extremamente corporativista. Há pouco temo, em Ubatuba, ouvi um vereador dizendo que um vereador não fala de outro vereador pois são corporativistas. Não chamo isso de corporativismo e sim de suicídio, pois o corporativismo verdadeiro é o da defesa da classe e da função, ou seja, a defesa da função do vereador, do poder legislativa e do sistema político como um todo. Ao permitir que desvios de conduta sejam desconsiderados os envolvidos estão a desmerecer a prória classe. Político corporativista é o que defende a atuação correta e digna dentro do compromisso que assumiu junto aos que o elegeram. 

O exemplo acima serve para juízes, promotores, médicos, policiais, professores, comerciantes, enfim para todas as profissões e grupos organizados. No corporativismo autêntico os próprios membros da categoria fulminariam os pares que atuassem de modo indevido, pois, tais condutas poderiam colocar em risco toda uma classe.

Ubatuba está no caos atual graças ao corporativismo distorcido, no qual, ações nefastas de determinados grupos afetam a sociedade como um todo. Ubatuba somente mudará seu declinio quando os grupos ou classes formalmente constituídos banirem seus pares que atuam de modo indevido. Na Câmara é necessário expurgar pessoas que atuam apenas em benefício próprio e transformaram a Casa de Leis em uma feira de quinta categoria, como os vereadores Gerson de Oliveira (Biguá), Silvinho Brandão, Romerson de Oliveira (Mico), Adilson Lopes, Claudnei Bastos Xavier, Osmar e Ricardo Cortes. Os partidos políticos precisam ter noções de limites, pois atualmente até mesmo as prostitutas ficam ruborizadas com os acordos inimagináveis feitos entre partidos. Os funcionários públicos efetivos precisam enfrentar de uma vez por todas os desmandos com a atuação indevida de funcionários fantasmas, comissionados aproveitadores e assédio moral, através de denúncias mesmo que anônimas, porém com fatos bem definidos e comprováveis à Corregedoria do Ministério Público e a imprensa. Os advogados devem cobrar ações enérgicas e imediatas da OAB de Ubatuba no que se refere a atuação imoral e ilegal de advogados como Délcio José Sato, Enos José Arneiro, Marcelo dos Santos Mourão, bem como ao fato de existirem procuradores não concursados e sem portaria na administração municipal. A Associação Comercial de Ubatuba deve cobrar do poder público, até mesmo judicialmente, se necessário for, ações efetivas com relação ao comércio ilegal e empresas que se utilizam de laranjas.

Por fim e mais importante é que cada cidadão perceba que viver em sociedade é uma resposabilidade de todos,  que requer uma atuação constante na defesa dos interesses comuns. Assim sendo cada ação indevida deve ser denunciada, pois ao nos calarmos permitimos que tais atitudes sejam vistas como naturais e normais. Se algo será ou não feito em função de nossas denúncias ou reclamações pouco importa, pois fizemos a nossa parte. Ao agirmos, através de denúncias ou reclamações motivamos uma ou mais pessoas a fazer o mesmo.

Texto: Marcos de Barros leopoldo Guerra