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sexta-feira, 21 de março de 2014

TCU Vai Criar Portal Para Divulgar Ações de Fiscalizações das Olimpíadas-2016

Além exibir dados sobre fiscalização e execução dos projetos, site vai receber denúncias e sugestões do público 
 
Fonte | TCU  
Em até dois meses, brasileiros e estrangeiros vão poder acompanhar os gastos de recursos federais, estaduais e municipais com as Olimpíadas e Paraolimpíadas do Rio de Janeiro, através do portal ‘Fiscaliza Rio 2016’. A iniciativa une esforços do TCU (Tribunal de Contas da União), TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) e TCM-RJ (Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro).

Desenvolvido por técnicos do TCU em parceria com os técnicos do TCE-RJ e do TCM-RJ, o portal – resultado de protocolo assinado entre as três Cortes de Contas em setembro de 2013 – vai ao encontro de objetivo conjunto dos Tribunais: oferecer mais informação e transparência à sociedade dos gastos dos recursos públicos com o evento que vai atrair a atenção do mundo.

O ministro Aroldo Cedraz, coordenador das ações de controle relativas aos Jogos no TCU, destacou que o portal ‘Fiscaliza Rio 2016’ deixará marca não apenas na área do Controle Externo no Brasil, mas também em toda a sociedade. “É um esforço do ponto de vista institucional e técnico para que o cidadão participe desse processo de acompanhamento do uso dos recursos públicos. A vigilância é uma garantia, também, para que o Brasil não fique em posição indesejada no cenário internacional”, destacou.

“A iniciativa é um avanço muito grande para o controle externo nacional e para o País. Não há democracia sem controle social. Nós, Tribunais de Contas, somos os grandes gestores do controle social. O portal vai ao encontro do anseio da população. É para que a sociedade se aproxime de nós e veja tudo que está ocorrendo com os recursos públicos, mas também veja o que nós estamos fazendo. Estamos buscando a melhoria da qualidade de vida da população. Ela é a grande destinatária do nosso trabalho”, disse o presidente do TCE, Jonas Lopes.

Além de permitir o acompanhamento das fiscalizações, gastos, execução de projetos com informações georreferenciadas, legado, notícias, entre outras informações, o portal terá versões em inglês e espanhol e permitirá leitura para deficientes visuais e auditivos. E, melhor, os cidadãos poderão interagir com o portal, colocando seus questionamentos ou mesmo denúncias.
 
 

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Encontro Nacional discute Lei de Acesso à Informação e Prevenção à Corrupção em São Paulo

Fonte: CONACI
 
Nos dias 23 e 24 de agosto, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e a Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo promovem no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista, o VIII Encontro Nacional de Controle Interno. O evento contará com painéis sobre Lei de Acesso à Informação e Tendências Normativas do Controle Interno no Brasil, além de um Panorama Internacional sobre Transparência, Dados Abertos, Prevenção e Combate à Corrupção.

Para a abertura do evento, na quinta-feira (23), estão previstas as presenças do governador do Estado de São Paulo – Geraldo Alckmin, do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) – Jorge Hage, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) – Benjamim Zymler, da ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Eliana Calmon, da presidente do Conaci – Angela Soares Silvares, e do presidente da Corregedoria Geral da Administração de São Paulo – Gustavo Ungaro, além de outras autoridades.

Na sexta-feira (24), será realizado o painel sobre Transparência, Dados Abertos, Prevenção e Combate à Corrupção com debates sobre o panorama internacional desses temas, que terá a participação de Kendall Day, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e de Antônio Acuna, chefe do portal de dados abertos do Reino Unido (www.data.gov.uk).

Para a presidente do Conaci – Angela Silvares, o encontro será uma oportunidade para reforçar a importância da se estabelecer no país a cultura da transparência e do acesso à informação e de valorizar o trabalho de prevenção à corrupção realizado pelos órgãos de controle interno.

Além disso, pontua a presidente, o encontro também permitirá um intercâmbio de experiências entre os Estados e os participantes de outros países, além de promover debates de extrema relevância para que o país avance no combate à corrupção.

Antes do encontro, os membros do Conaci também estarão reunidos na 4º Reunião Técnica do órgão, que será realizada na quarta-feira (22), também no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.