Arbitrariedades e Abuso de Poder da Fiscalização de Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Já passou da hora de Rubens Franco Martins Junior, ex Diretor do Departamento de Fiscalização e até então Coordenador Tributário, ser exonerado do serviço público municipal, face às suas constantes arbitrariedades e abuso do suposto poder. Taxistas e ambulantes são os alvos prediletos de Franco, enquanto que os verdadeiros ilegais e donos de Quiosques que agem como canalhas são simplesmente ignorados pela fiscalização.

Desde a posse do suposto prefeito Maurício Moromizato, Franco conseguiu contribuir para que Moromizato tivesse mais de 40 (quarenta processos), nos quais Franco também é parte como réu. Como se não fosse suficiente Franco levou o até então secretário municipal da Fazenda, Tarcísio Carlos de Abreu, para o rol dos réus em mais de 30 (trinta) ações. Todas as ações citadas são decorrentes da total falta de competência de Franco para o cargo e função pública. Franco insiste e persiste em criar regras próprias que não estão definidas em Leis. Na realidade Franco age como se fosse um semi Deus, pensando que pode fazer o que bem entender.

Mesmo após ser amplamente demonstrado e julgado, em sede de Agravo de Instrumento, que as solicitações e imposições que Franco estabeleceu para a concessão de Alvarás aos motoristas de táxi, eram absurdas e não possuíam respaldo legal, Franco foi além e resolveu solicitar a quebra de sigilo dos prontuários dos taxistas junto ao CIRETRAN de Ubatuba. Obviamente que somente uma pessoa desprovida de qualquer princípio ético e moral pode chegar ao ponto que Franco chegou.

Na última semana, na praia Grande de Ubatuba, Franco juntamente com um bando de incompetentes resolveram agredir e humilhar um deficiente físico que atua há mais de 20 anos como tatuador em Ubatuba. O ambulante, deficiente físico, e seus familiares tiveram seus objetos pessoais, incluindo dinheiro, apreendidos ilegalmente. Após serem humilhados na presença de diversos banhistas, que se mostraram indignados com a brutalidade das medidas, o ambulante e seus familiares foram expulsos da praia por Franco, que alegou que sequer como turistas ou banhistas eles poderiam permanecer no local.

Nessa semana, dando sequências as arbitrariedades e abuso de poder Franco e seus incompetentes fiscais se dirigiram à praia do Perequê Açú onde humilharam e ameaçaram uma proprietária de carrinho especial, que possui mais de 70 anos de idade e que, apesar de ser analfabeta, conhece muito bem seus direitos constitucionais. Franco afirmou que a licença da comerciante estava cassada e que ele iria arrancar o carrinho dela da praia, afirmando ainda que se tratava de uma questão particular. Por que Franco não apreende mesas e cadeiras de quiosques? Falta coragem ou o quê?

Enquanto Franco brinca de perseguir taxistas e ambulantes os verdadeiros ilegais permanecem impunes e não são alvo da fiscalização. Senão vejamos:

Na praia Grande (canto próximo ao Tenório) há dois estacionamentos totalmente ilegais, nos quais inclusive há venda de gelo. Estranhamente os fiscais fingem não perceber a existência desses comércios ilegais;

No Itaguá, na orla da praia, há barracas de venda de ostras, sem qualquer autorização municipal. As ostras comercializadas são retiradas da própria praia do Itaguá em local totalmente poluído, portanto tal produto sequer poderia ser levado a consumo. Durante à noite além de venderem produtos de qualidade no mínimo duvidosa, os supostos comerciantes, furtam energia elétrica dos postes públicos. Na última semana o suposto prefeito e a suposta primeira dama passaram a pé pelo local e muito provavelmente viram as ligações clandestinas. Por terem certeza da impunidade, os comerciantes pouco se importaram e permaneceram furtando energia. Em conversa, há uns seis meses, com Franco e a Gerente de Tributos Mobiliários, ambos me garantiram que não há qualquer licença válida na praia do Itaguá para a venda de ostras, sendo todos ilegais. garantiram, à época, que a municipalidade não fornecia condições para que tais carrinhos fossem apreendidos.

Pois bem, atualmente os fatos comprovam que há veículo para a apreensão de carrinhos, portanto cabe a Franco esclarecer quais são os motivos que o levam a ignorar a situação dos estacionamentos ilegais (com geladeiras para venda de gelo, água, etc..), bem como os casos citados dos vendedores de ostras que inclusive furtam energia elétrica.    

Tarcisio e Moromizato Querendo Quebrar Sigilo de Motoristas de Táxi de Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

A total falta de respeito aos direitos individuais dos cidadãos é mais uma prova inequívoca da incompetência e da má-fé dos membros da suposta administração do suposto prefeito de Ubatuba - SP - Maurício Moromizato. Novamente as vítimas são os taxistas de Ubatuba.

Segundo informações um funcionário lotado na Secretaria de Finanças da prefeitura de Ubatuba, subordinado ao incompetente, omisso, negligente e inconsequente Secretário Tarcísio Carlos de Abreu, requereu ao CIRETRAN informações confidencias referentes aos prontuários dos motoristas de táxi de Ubatuba. Somente os próprios motoristas podem autorizar o acesso aos dados de seus prontuários da CNH - Carteira Nacional de Habilitação. Sem a anuência dos motoristas, apenas a Justiça pode, sob a existência de sólida argumentação, deferir a entrega dessas informações a terceiros.

A legislação referente a renovação dos Alvarás de Motorista de Táxi de Ubatuba não prevê a necessidade de apresentação do prontuário do motorista, e mesmo que tal documento fosse inserido na relação a ser protocolada, essa obrigação deveria ser prevista na legislação municipal. A falta de capacidade de conseguir alterar uma legislação municipal não é razão suficiente para que mecanismos escusos e imorais sejam utilizados. Ressalta-se que mesmo que a Lei para a concessão de Alvará de motorista de táxi impusesse a obrigação do motorista em apresentar seu prontuário, tal ilegalidade seria facilmente derrubada via ação judicial, pois não compete ao Município fiscalizar ações de competência do DETRAN e muito menos pretender através de uma mera Lei Municipal acabar com o sigilo das informações particulares dos cidadãos.

Acho muito estranho que um bando de incompetentes que sequer conseguem cumprir as tarefas que lhe são impostas pela legislação em vigor queiram procurar pelo em ovo e fazer às vezes de autoridade Estadual. Na suposta administração do suposto prefeito Moromizato só permanecem impunes os totalmente ilegais, pois qualquer cidadão que tente permanecer legalizado é duramente perseguido por esse bando de aprendizes de corrupto.

Renúncia de Receita de Moromizato e Tarcísio em Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

A falta de competência da equipe do até então prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato, ultrapassa todos os limites imagináveis, comprovando que o único brilho que essa pseudo administração obterá será nas manchetes dos jornais e nas estatísticas de governos corruptos onde atos de improbidade administrativa deixam ser considerados como ilegalidades e passam a ser uma meta pessoal a ser cumprida. O até então secretário da fazenda Tarcísio Carlos de Abreu demonstrando e comprovando que não há limites para a incompetência renunciou receitas provenientes das Licenças de Ambulantes, que deveriam ter sido recebidas até 31 de dezembro de 2013.

Preliminarmente cabe esclarecer que a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 14, § 1º, assim define a renúncia de receitas: 

“compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado”

Os vendedores ambulantes para poderem exercer sua profissão são obrigados, anualmente, a renovar suas licenças, pagando taxas de alvará. A Lei Municipal 3694 de 23 de outubro de 2013, em seu art. 17 § 5º, impõe a seguinte regra para o pagamento da taxa de Alvará:

"§ 5º A taxa de alvará para autorização de ambulante deverá ser quitada dentro do ano em até 3 (três) vezes consecutivas e de igual valor, sem juros"

É de conhecimento público que em 2013 a secretaria da fazenda, através do setor de fiscalização, iniciou uma verdadeira caça as bruxas, alegando a existência de licenças ilegais de ambulantes. Cerca de 120 ambulantes não tiveram até o final de 2013 a renovação de suas licenças deferida face a existência dessa interminável investigação, desprovida de provas, contendo apenas alegações que não possuem o menor valor jurídico e fático probatório. Para que se tenha uma dimensão do problema criado pela secretaria da fazenda, as 120 licenças citadas correspondem a mais de 15% do total de licenças existentes em todo o município. Ocorre que como as licenças não foram renovadas dentro do exercício de 2013, as taxas de alvará correspondentes não foram recolhidas.

Obviamente que qualquer pessoa, com um mínimo de brilho intelectual, sabe que o mais correto,  probo e que atenderia aos princípios básicos que norteiam a administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) seria ter renovado as licenças, cobrado as taxas devidas e caso em um futuro remoto fossem comprovadas as supostas ilegalidades na concessão das licenças, as mesmas poderiam simplesmente ser cassadas.

De qualquer modo como dizia meu primo: "O que é uma chaga a mais para um leproso?" - No presente caso tudo indica que os secretários incompetentes, do até então inútil prefeito Maurício Moromizato, participam de alguma gincana, na qual vence aquele que cometer mais ilegalidades! A disputa está acirrada e creio que somente o photochart poderá identificar o grande vencedor. 

Informo ainda que se os incompetentes, omissos, negligentes e inconsequentes Maurício Moromizato e Tarcísio Carlos de Abreu pensam que as improbidades aqui relatadas ficarão restritas a uma simples matéria, estão muito enganado. Ainda hoje será enviado ao Ministério Público denúncia formal sobre mais essa ilegalidade. Antes que Moromizato, Tarcísio e os demais asseclas rolem de rir por acharem que os "promotores de justiça" locais estão em suas mãos e que nada acontecerá, esclareço que a denúncia será proposta em São Paulo, portanto parem de imitar hienas, engulam o riso e se preparem para o maior inferno astral que já existiu!

Descaso da Administração de Moromizato faz Vítima Fatal em Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

No dia 30 de dezembro de 2013 a incompetência, o descaso, a omissão, a negligência e a inconsequência do até então prefeito de Ubatuba - SP Moromizato e de seus asseclas igualmente inúteis culminou com a morte de um adolescente de 13 anos, vítima do trenzinho da empresa Loucomotiva Tour.

Segundo matéria publicada pelo G1 (Vale do Paraíba e Região) o adolescente trabalhava como animador do trenzinho e por volta das 22:30 h, na Avenida Guaicurus - bairro do Itaguá, caiu do trenzinho e foi atropelado pelo mesmo. O menino de 13 anos foi socorrido e veio a óbito no hospital. A empresa responsável pelo trenzinho se manifestou na rede social facebook lamentando o ocorrido, informando que o adolescente trabalhava para a empresa, dentro do trem, conferindo as passagens, alegando ainda tratar-se de uma fatalidade e que aguardarão os resultados da perícia para melhor esclarecimento dos fatos.

O vocábulo fatalidade possui o significado de destino inevitável. No presente caso o termo tragédia anunciada é muito mais próprio e adequado, pois tragédia envolve questões sobre a moralidade, o significado da existência humana e as relações entre as pessoas. Muitos culparão única e exclusivamente os proprietários da empresa pelo acidente e consequente falecimento do adolescente. Na realidade estamos diante de uma situação que envolve diversos culpados, que por dolo ou culpa. Senão vejamos:

da empresa

Os proprietários da empresa responsável pelo trenzinho contrataram menor de idade para trabalho totalmente impróprio a idade do mesmo face aos riscos óbvio da atividade de permanecer em um veículo em movimento sem condições de segurança. Tais ações ferem, ao menos em tese, as normas trabalhistas envolvendo a contratação de menores e da segurança de todo e qualquer trabalhador.

da Municipalidade e dos Agentes Públicos

Enquanto o cidadão comum é multado por dirigir sem a utilização do cinto de segurança ou ainda por falar em celular enquanto dirige, os responsáveis pelo trenzinho parecem imunes ou invisíveis aos olhos dos Agentes de Trânsito.

A Secretaria da Fazenda comandada pelo incompetente Tarcísio Carlos de Abreu, através de um departamento de Fiscalização que aparenta ter olhos apenas para taxistas e ambulantes, trata questões similares de modo diverso. Os taxistas foram alvo até mesmo de denúncias a Polícia Rodoviária por supostamente transportarem indevidamente passageiros a Taubaté. Já os ambulantes foram obrigados a licenciar seus carrinhos para poderem renovar suas licenças. Qual ou quais as razões para que Tarcísio não tenha determinado a seu Departamento de Fiscalização medidas semelhantes aos proprietários do trenzinho, no que tange a obrigatoriedade de cintos de segurança e comprovação de preparo técnico dos funcionários para o atendimento do público em casos de acidentes?

da Política e da falta de Caráter dos Agentes Públicos

Nada melhor do que um dia após o outro para mostrar a verdadeira face e as reais intenções de supostos formadores de opinião e aparente defensores da democracia e dos Direitos e garantias individuais. Em 2012 Gerson Campos me falou sobre sua indignação com relação ao trenzinho que andava pela cidade perturbando os comerciantes, estacionando em qualquer local retirando vagas de turistas e colocando crianças em situação de risco face a inexistência de equipamentos de segurança. Em 17 de abril de 2012 Gerson Campos me enviou o seguinte e-mail:

Olá Marcos,

Você já deve ter visto no Facebook do Luis Pavão Luba, mas segue anexo a foto tirada e no face podemos ver vários depoimentos, inclusive segue abaixo o parecer do Luis. Ainda tem o mesmo trem fazendo a campanha do Sato no dia da pedalada do pessoal da prefeitura.

Um abraço

Gerson

Ubatuba faz homenagem a Bolívia, lançando o "Trenzinho da Morte" por aqui..

Luis Pavão Luba

6 de Abril

Ubatuba faz homenagem a Bolívia, lançando o "Trenzinho da Morte" por aqui..

Piadinhas à parte, como vamos cobrar respeito e prudência dos motoristas em Ubatuba, se um trenzinho circula livremente pela cidade cometendo diversas infrações de trânsito??

Funcionários vestidos de Fofão e Bem 10 viajam pendurados nas grades ou sentados no para-lamas do veículo, sem a mínima segurança, saltando para rua e retornando com o veículo em movimento...

Passageiros (na maioria crianças) não usam cintos de segurança, indo em pé em algumas partes do trêm, em caso de acidente serão arremessadas...claro.

E tem mais, o som do dito "Trenzinho da Alegria" chega ser mais alto que aqueles carros "tunados" que são proibidos por lei municipal, sem falar da qualidade das músicas...

E hoje ouvi falar que o Fofão recentemente caiu do trem e se quebrou todo. Não confirmei se é verdade, mas ja resolvi postar minha indignação com tudo isso. Ou será que alguém tem que morrer pra alguma coisa acontecer??

Obs.. já vou avisando que não tenho nada a ver com política, ou campanha contra ou a favor de ninguém.

Atualmente Gerson Campos é secretário municipal de Turismo e Luis Pavão assessor de sabe-se lá o que e de quem na Prefeitura de Ubatuba. O suposto poder e talvez o excesso de chá alucinógeno tenham turvado os conceitos éticos e morais dos citados, haja vista que de críticos passaram a ser coniventes com as ilegalidades antes denunciadas.

E agora Gerson Campos e Luis Pavão suas previsões se concretizaram e um adolescente de apenas 13 anos faleceu? Quando é que vocês demonstrarão possuir um mínimo de dignidade e de caráter e tomarão medidas concretas para que situações como essa parem de ocorrer em Ubatuba? Esse é o lixo de administração municipal que vocês tanto defendem? Interesses políticos de um bando de corruptos do PT estão acima da vida de uma pessoa?

Até quando os Cidadãos de Ubatuba terão que aguentar esse bando chefiado pelos corruptos, incompetentes, omissos, negligentes e inconsequentes  Maurício Moromizato e seu inútil vice prefeito Sérgio Caribé?

Audiência Pública dia 07 de Março às 18h em Ubatuba

Fonte: Site da PMU

Considerando as fortes chuvas ocorridas na data de 27 de fevereiro, a Secretaria M. de Fazenda adiou a realização da audiência publica que seria realizada nesta data.

Isto posto, informamos que a Audiência Pública referente a Prestação de Contas do resultado orçamento/financeiro do 3º quadrimestre de 2012 da PMU, que será realizada no próximo dia 07 às 18h, no auditório da EM Tancredo de Almeida Neves, em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal