Aberta a Temporada de Estacionamentos Ilegais em Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Enquanto os ambulantes são perseguidos pela fiscalização municipal os demais ilegais continuam impunes, deitando e rolando na cara de quem quiser ver. Nas imagens é possível constatar que a área em frente ao aeroporto de Ubatuba, pertencente ao DAESP - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, já está sendo utilizada por um particular, cujo nome por ora eu não divulgarei, em claro desrespeito à legislação. 

A área em questão somente poderia ser utilizada mediante autorização do DAESP, decorrente de processo licitatório. Apesar de eu ainda não ter obtido maiores informações do DAESP já é possível identificar uma série de ilegalidades. Conforme o PROCON, os serviços de estacionamento devem ter seguro para cobertura de incêndio, furto, roubo e colisão do veículo. Devem ainda emitir recibo e entregá-lo ao cliente para eventual comprovação futura de sua utilização. No comprovante devem constar dados da empresa prestadora do serviço e do estabelecimento contratante, data e horário do recebimento e da entrega do veículo e dados do veículo.

No que tange à legislação municipal a situação pode ser ainda pior não existindo alvará de funcionamento, pagamento de ISS ou de qualquer outra taxa aos cofres municipais. Ubatuba parece continuar a ser a terra onde os amigos dos que estão no poder podem fazer o que bem entendem. A única diferença existente entre os flanelinhas e essa situação diz respeito a coragem que os flanelinhas possuem de mostrar a cara, enquanto que o(s) suposto(s) empresário(s) age(m) como um fantasma ou um rato se arrastando pelos cantos obscuros da administração para garantir que não será visto e sequer perturbado por aqueles que possuem a obrigação funcional de fiscalizar.

Espero que o referido estacionamento irregular seja fechado imediatamente pois caso contrário serei obrigado a perturbar juízes em pleno recesso do judiciário. Obviamente que tomarei também as providências cabíveis para que os irresponsáveis sejam processados por improbidade administrativa, afinal de contas pessoas que agem dessa forma não podem trabalhar no serviço público e sequer realizar qualquer tipo de contrato ou convênio com a União, Estado ou Municípios. Por fim, darei ampla publicidade ao nome ou aos nomes dos pseudo empresários que cobram legalidade apenas dos outros comerciantes, criando assim para si próprios uma redoma onde a impunidade e as ilegalidades são permitidas.

Boas medidas abandonadas por falta de fiscalização

Em 2007, um dos graves problemas que ocorriam na época de temporada, férias, feriados prolongados no acesso às Praias do Tenório, Vermelha do Centro e do Cedro e a Ponta do Farol era o estacionamento de carros permitido nos dois lados da Rua Irene (metade da rua), av. Francisco Matarazzo Sobrinho e av. Franklin de Toledo Piza. Como essas vias não são muito largas o espaço para a circulação dos carros era insuficiente para a passagem de dois carros simultaneamente, em cada fluxo de direção.

Isto ocasionava grande congestionamento, pois os dois carros circulando em sentidos opostos se confrontavam frente a frente, sem poderem desviar, obrigando que um deles e todos os demais carros que estivessem atrás dele, dessem marcha à ré o que ocasionava muita confusão e o congestionamento crescia e era demorado para ser resolvido.

Foi feita uma visita pessoal ao Senhor Secretário da Segurança, Sr. Andrade Henrique (Secretárioà época dos fatos), na sede da Secretaria de Segurança,  na qual se explicou a situação. Foi-lhe apresentado um ofício com explicações dessa dificuldade, o qual foi protocolado, e com a solicitação de que fosse tornado proibido o estacionamento em um dos lados, em toda a extensão dessas três vias, como proposta de solução do problema.

Pouco tempo depois a solicitação foi atendida, sendo que a solução dada foi até além do pedido, pois no trecho mais crítico da avenida |Francisco Matarazzo Sobrinho e da av. Franklin de Toledo Pizza foi estabelecida a proibição de parar e estacionar em ambos os lados.

Desde então, mesmo nos dias de grande movimento nas citadas praias, em obediência à sinalização colocada pela Secretaria de segurança, o problema dos congestionamentos foi resolvido.

Esta medida, tomada pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, foi muito importante, pois as praias mencionadas são muito divulgadas para o turismo e são efetivamente muito procuradas. Além disto, foi um bom exemplo prático de como a ação adequada do cidadão contribuinte e da autoridade pública. podem resolver efetivamente situações que são de interesse e de necessidade, onde não só população mas também o Município são prejudicados.

SITUAÇÃO ATUAL EM 2011

Rua Irene - Foto EPLG

Embora a solução dada pelo Serviço de Trânsito da Secretaria da Segurança Pública tenha sido rápida e adequada, não houve, entretanto, sua manutenção, o que a tornou ineficaz, inócua. No início da Rua Irene, esquina com a Rua Capital Felipe a placa indicativa do estacionamento proibido foi retirada, removida ilegalmente de seu poste de fixação, o que resultou em carros estacionando em lugar proibido, agora sem a devida placa de estacionamento proibido.

Praia do Tenório - Foto EPLG

Ao longo da avenida Francisco Matarazzo Sobrinho, do lado do estacionamento cedido pela Associação Amigos do Tenório, do lado do depósito de lixo, em frente à mata que ladeia o Rio Acaraú, havia uma placa colocada pela Secretaria de Segurança, Serviço de Trânsito, de proibido para e estacionar. Mas a mesma foi retirada, inclusive com seu poste de fixação, na ocasião em que se cortou uma grande árvore que havia caído, bloqueando a avenida e não foi mais recolocada.

Finalmente, no trecho da avenida Franklin de Toledo Pizza onde há dois acessos à Praia do Tenório, no lado esquerdo da praia, embora existam as placas de proibido estacionamento bem coladas e visíveis, por não haver a devida fiscalização pela Prefeitura, os carros desrespeitam a sinalização e estacionam no local proibido.

Esta situação retorna àquela que havia antes de ter sido dada a solução adequada com a devida sinalização de só se poder estacionar de um lado da via, retornando assim ao mesmo problema anterior, novamente com a confusão e o congestionamento que havia antes.

É importante que a Prefeitura do Município de Ubatuba e a Secretaria de Segurança Pública não somente adotem a solução adequada, mas que a faça ser respeitada, de acordo com sua função específica e por sua obrigação pública. Concluindo, nada resolve ao adotar medidas adequadas se não se faz que sejam respeitadas.

Elias Penteado Leopoldo Guerra