sábado, 2 de agosto de 2014

Câmara Contrata Empresa para Conclusão da Nova Sede

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Ubatuba
 
RESULTADO DE LICITAÇÃO
 
REF. CONCORRÊNCIA Nº 01/2014
 
OBJETO: Execução da obra de construção da nova sede da câmara municipal de Ubatuba, englobando as fases de fechamento estrutural, escadas, pisos, hidraulica e eletrica.
 
Aos 24 dias de julho de 2014 as 10h00min no Plenário do Prédio da Câmara Municipal situado a rua Hans Staden, 467, Centro, Ubatuba/SP, foi realizada a sessão de abertura e avaliação dos documentos e proposta comercial referente ao certame. Foi habilitada e declarada vencedora a empresa L23 MULTISUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ao valor Global de R$ 1.654.171,47 (Hum milhão, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), valor que apresentou uma redução de 2,42% sobre o valor orçado.
 
Nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, fica aberto o período recursal de 05 (cinco) dias úteis.
Ubatuba, 25 de julho de 2014
A Comissão.

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 05 de Agosto de 2014

O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2014, às 20 horas, constituída das proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

01 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 04/14, Mensagem nº. 025/14, do Executivo, que Altera o Parágrafo Único do Art. 57 da Lei Orgânica do Município, em substituição a Mensagem nº. 21/14, Projeto de Emenda a LOM. Nº. 03/14.
EM ÚNICA DISCUSSÃO:

02 - Projeto de Lei nº. 30/14, da Verª. Flavia Pascoal - PDT, que institui no âmbito do Município de Ubatuba, o Incentivo a Aprendizagem do Jogo de Xadrez na Rede Pública Municipal de ensino, e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº. 34/14, do Ver. Adão Pereira - PDT, que declara de Utilidade Pública o Instituto Virada Radical.

04 - Requerimento n°. 41/14, do Ver. Eraldo Todão Xibiu - PSDC, à Elektro, inspeção e se necessário, executar a troca de 3 a 4 postes na Estrada da Caçandoca altura do número 450 – atras da Marina Porto Vitória no Bairro da Maranduba.

05 - Requerimento n°. 42/14, do Ver. Ivanil Ferretti - PDT, à Elektro, que em carater de urgência, realize os devidos reparos no poste localizado na Rua Principal de acesso ao Bairro do Taquaral.

Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente

Deferida Liminar em Ação de Busca e Apreensão Contra Maurício Moromizato

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

O Banco Itaú, impetrou uma ação de busca e apreensão em alienação fiduciária  contra o até então prefeito de Ubatuba, Maurício Humberto Fornari Moromizato, no valor de R$ 30.894,52. Conforme dados abaixo a liminar pleiteada foi deferida pelo MM Juíz da 2ª Vara Cível de Ubatuba. 

É realmente desolador saber que Moromizato sequer possui tempo e dinheiro para cuidar de seus compromissos pessoais. Tal ação permite inferir que Moromizato age na vida pública da mesma forma que na privada. 

Abaixo os dados da ação judicial:


Processo:
0005001-92.2014.8.26.0642
Classe:
Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Área: Cível
Assunto:
Alienação Fiduciária
Local Físico:
31/07/2014 00:00 - Gabinete do Juiz - d
Distribuição:
Livre - 30/07/2014 às 16:57
2ª Vara - Foro de Ubatuba
Juiz:
Fabricio Jose Pinto Dias
Valor da ação:
R$ 30.894,52
Partes do Processo
Reqte:  Banco Itaú S/A
Advogado: Celso Marcon 
Reqdo:  Mauricio Humberto Fornari Moromizato
Movimentações
Data Movimento



31/07/2014
Concedida a Medida Liminar no Pedido Inicial
30/07/2014 Recebidos os Autos do Distribuidor local
30/07/2014 Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Judicial
30/07/2014 Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

As 10 Publicações Mais Lidas no Mês de Julho de 2014















































16/07/2014, 1 comentário




































quinta-feira, 31 de julho de 2014

Vagas de Emprego


Fonte: ACIU

CASA DE FAMILIA Endereço: R: DAS DALIAS N:49. JARDIM CAROLINA Telefone: 12 3836-1545 Contato: FLAVIA OU LUCIANA E-mail: Vaga: DOMÉSTICA Descrição: ENTRE 18 A 40 ANOS. Exigência: URGÊNTE. Observações:
 
BOTECO SARDINHA Endereço: Telefone: 12- 991105528 Contato: CLAUDIA E-mail: Vaga: SERVIÇOS GERAIS Descrição: HORARIO DE SERVIÇO: 16:00 ÁS 23:00. Exigência: Observações:
 
HINODE Endereço: Centro Telefone: 12 99751-7736 Contato: Fábio Mendes E-mail: fabio.hinodeubatuba@gmail.com Vaga: Consultor(a) Descrição: Revendedor no segmento de cosméticos,perfumaria e bem estar.Plano de carreira e 100% de lucro nas vendas. Exigência: Maior de 18 anos Observações: Faça seu horário.
 
CENTRO NAUTICO PORTO SEGURO UBATUBA Endereço: AV. MARGINAL, N° 2015 - PEREQUE MIRIM Telefone: Contato: E-mail: centro.nauticoportoseguro@hotmail.com Vaga: SERVIÇOS GERAIS Descrição: SEXO MASCULINO, ACIMA DE 22 ANOS. Exigência: Observações: OS INTERESSADOS DEVEM MANDAR O CURRÍCULO POR E-MAIL OU LEVAR NO LOCAL.
 
RESTAURANTE ALENTEJANO Endereço: RUA GUARANI, N° 612 - ITAGUA Telefone: Contato: E-mail: Vaga: GARÇOM/ GARÇONETE Descrição: Exigência: TER EXPERIENCIA NA ÁREA. Observações: OS INTERESSADOS DEVEM LEVAR O CURRÍCULO NO LOCAL.

PANIFICADORA SAN MARCO Endereço: AV.CAPITÃO FELIPE 340 ITAGUÁ Telefone: Contato: SR.MIGUEL E-mail: Vaga: BALCONISTA COPA, BALCONISTA PADARIA Descrição: Exigência: NÃO FUMANTE Observações: COMPARECER COM O CURRÍCULO NO ENDEREÇO ACIMA PARA ENTREVISTA
 
Hinode Endereço: Centro Telefone: 12 997523999 Contato: Gibson 991353709 E-mail: guybss@gmail.com Vaga: Consultores (as) e Revendedores(as) Descrição: Seja um(a) Revendedor(a) de Perfumes e Cosméticos e tenha 100% de lucro. Ótimos ganhos. Exigência: Ambos os sexos. Observações: Horário flexível.
 
pousada papaya Endereço: rua bernardino querido Telefone: 551238323609 Contato: vanessa E-mail: reservas@pousadapapaya.com Vaga: Camareira/ recepcionista Descrição: CAMAREIRA/RECEPCIONISTA-Estamos disponibilizando vaga de emprego, caso haja interesse, apresentar-se munida de curriculo com foto à rua Bernardino Querido, 161-Itagua-Pousada Papaya-em horario comercial para posterior agendamento de entrevista ou envie seu currículo para reservas@pousadapapaya.com Exigência: Exigencias:Ensino médio completo, 21 anos completo, disponibilidade de horário, assiduidade, pontualidade, não fumante, boa dicção, trabalho em equipe. Observações: horario de trabalho: das 14:40hs às 23:00hs Desde já, agradeço pelo seu interesse
 
Micro Word Formação Profissional e IDIOMAS Endereço: Rua Hans Staden, 458, sala 05 Telefone: Contato: E-mail: Vaga: Técnico de Informática - moça ou rapaz Descrição: vaga para trabalhar de segunda a sexta das 08:00 às 12:00 e das 18:00 às 22:00 e sábado das 08:00 às 12:00 Exigência: que more em bairro próximo ao centro e sejam pessoas dinâmicas e comunicativas Observações: oferecemos registro em carteira e salário compatível com a profissão - trazer currículo pessoalmente no horário comercial
 
RECANTO MARGERIE Endereço: RUA VALDELICE, 21 TENORIO Telefone: Contato: E-mail: Vaga: RECEPCIONISTA Descrição: ESTAGIARIOS COM REFERENCIAS. Exigência: NÃO FUMANTE, COM PRÁTICA E REFERENCIAS. Observações: LEVAR CURRICULO NO ENDEREÇO.
 
Casa de Família Endereço: Rua Guarani 435 Itaguá Telefone: 3833-1792 Contato: Patrícia E-mail: studio.i9suabeleza@gmail.com Vaga: Doméstica Descrição: Exigência: Que saiba cozinhar(doces/salgados/trivial) Observações:
 
CASA DE FAMILIA Endereço: RUA 23 MARANDUBA Telefone: 1299782-1238 Contato: RUBENS E-mail: Vaga: DIARISTA Descrição: PARA TRABALHAR EM CASA DE FAMÍLIA COM LIMPEZA, 2 VEZES POR MÊS. Exigência: QUE SEJA ORGANIZADA E QUE TENHA EXPERIENCIA COM FAXINAS. Observações:
 
Hotel Refúgio do Corsário Endereço: Rua Projetada, 223 - Praia da Fortaleza Telefone: 3848-9148 Contato: Priscila E-mail: dprefugio@hotmail.com Vaga: Ajudante de Cozinha/Cozinheiro(a) Noturno Descrição: Vaga efetiva, horário: 14/22hs, salário + cesta + VT Exigência: Ter referências comerciais Observações: Enviar currículo por Email,colocar no currículo as datas dos últimos empregos
 
Restaurante Bacana Endereço: Av. Leovigildo Dias Vieira,446 - Itaguá Telefone: 3836-2400 Contato: Priscila E-mail: dpbacana@outlook.com Vaga: Ajudante de Cozinha/Cozinheiro(a) Descrição: Vaga efetiva, horário: a partir das 15hs Exigência: Ter referências comerciais Observações: Enviar currículo por Email ou entregar pessoalmente, colocar as datas dos últimos empregos
 
NATURALI GARDEN CENTER Endereço: RUA ROBILLARD MARIGNY, 709 - ITAGUÁ Telefone: 3833-6009 Contato: Dna. Carmen ou Viviane E-mail: naturaligarden@terra.com.br Vaga: VENDEDORA Descrição: Exigência: Observações:
 
Studio i9, sua beleza a cada dia. Endereço: Rua Guarani 435 Itaguá Telefone: 3833-1792 Contato: Patrícia E-mail: studio.i9suabeleza@gmail.com Vaga: Manicure e esteticista. Descrição: Exigência: Observações:
 
RIBEIROREPRESENTAÇÕES Endereço: RUA : CORONEL DOMICIANO 286 SL/3 Telefone: 12 3832-4414 Contato: RIBEIRO E-mail: PUBLICIDADE.RIBEIRO@GMAIL.COM Vaga: DESIGNER GRÁFICO / WEB SITE Descrição: Admitimos moças e rapazes com experiência na área de DESIGNER GRÁFICO / WEB SITE Exigência: A cima de 18 anos Observações: Candidato terá registro em carteira.
 
Sanets Desinsetizadora Endereço: Rua Taubaté, 408 Telefone: 3832 1497 Contato: Aline E-mail: Vaga: Auxiliar de Dedetizador Descrição: Irá trabalhar no controle de pragas em residências, empresas e condomínios. Atuará no atendimento ao cliente, visitas, manuseio de equipamentos e aplicação de produtos, e, preenchimento de planilhas. Não é necessário ter experiência. Exigência: Ter CNH, idade entre 20 e 30 anos e segundo grau completo. Ter disponibilidade de horários e moto. Observações: Levar currículo na empresa nos horários de 15h a 18h (de seg a sex).
 
Hotel Villa diRimini LTDA Endereço: Av>Leovigiodo Dias Vieira 1140 itaguá Telefone: 12 38325785 Contato: Leyse/Nilse E-mail: villadirimini@terra.com.br Vaga: camareira Descrição: vaga de camareira , horário das 7 até as 15:00 horas 1 folga semanal Exigência: trazer curriculum diretamente no local para entrevista Observações: por favor não necessita ligar antes traga o curriculum direto no local para não cogiestionar as linhas
 
PADARIA DOCE VITÓRIA Endereço: RUA DA CASCATA 20 IPIRANGUINHA Telefone: Contato: CLEBER E-mail: Vaga: BALCONISTA E PADEIRO Descrição: MAIOR DE IDADE ,NÃO FUMANTE E SEGUNDO GRAU COMPLETO Exigência: Observações: A vaga de Balconista somente para mulher. A vaga de Padeiro somente para homens.

Aposentadoria de Barbosa Será publicada Hoje, informa STF

Barbosa decidiu se aposentar 10 anos antes do limite previsto em lei 
 
Fonte: G1 (Jornal Jurid)

A aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa será publicada nesta quinta-feira (31) no "Diário Oficial da União", informou nesta quarta (30) a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a publicação, Barbosa não voltará ao Supremo depois das férias, que terminam nesta quinta.

A última sessão da qual o ministro participou foi em 1º de julho, quando ele afirmou que sai "de alma leve" e com a sensação de cumprimento do dever".

Pelas regras do serviço público, Barbosa, 59 anos, poderia continuar ministro até os 70 anos, idade na qual servidores são aposentados compulsoriamente. No entanto, argumentou que deixaria antes do limite por "livre arbítrio". Ele afirmou que já tinha ficado 11 anos no Supremo e disse que o tribunal precisa de renovação.

Barbosa já havia marcado para esta sexta (1º) a eleição do novo presidente da Corte. Os ministros devem eleger o ministro Ricardo Lewandowski, atual vice-presidente. O resultado é esperado porque, tradicionalmente, o plenário elege o ministro com mais tempo de atuação na Corte que ainda não foi presidente.

Joaquim Barbosa está na presidência do STF desde novembro de 2012. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, ele se destacou no tribunal como relator do processo do mensalão do PT, julgamento que durou um ano e meio e condenou 24 réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino. O mandato de Barbosa na presidência, de dois anos, terminaria somente em novembro deste ano.

O ministro disse que não tem interesse por política, mas não descartou disputar cargo público nas próximas eleições.

Nesta terça (29), Barbosa usou sua recém-inaugurada conta no Twitter para defender projeto de lei que cria regras sobre encontros entre juízes e advogados. Durante gestão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ele criticou o que chamou de "conluio" na relação entre advogados e magistrados.

quarta-feira, 30 de julho de 2014

Sem má-fé, Acusação de Crime Feita à Autoridade Não Caracteriza Dano Moral

Fazendeiro teve seu nome mencionado como possível assassino 
 
Fonte | TJMG

O mecânico G.R.M. foi isentado, na Primeira e na Segunda Instâncias, da obrigação de indenizar o produtor rural J.C.A.M. por danos morais. G. prestou declarações à polícia relacionando J. a um crime que o produtor rural nega ter cometido. A Justiça mineira, entretanto, entendeu que o mecânico não tinha o propósito de prejudicar a vítima nem agiu de má-fé.

Em abril de 2006, G. compareceu ao Ministério Público de Pirapora e afirmou ter ouvido dizer que o produtor rural havia assassinado uma pessoa cujo corpo fora encontrado em Santa Fé de Minas, em janeiro daquele ano. O denunciante ouviu a informação do coveiro do cemitério onde a vítima foi sepultada, e este acrescentou que J. já havia matado alguns dos funcionários de sua fazenda e respondeu a processo por empregar trabalho escravo. Além disso, por ser filho do prefeito de Buritizeiro, ele teria regalias.

O fazendeiro apresentou ação contra o mecânico em outubro de 2008, sustentando que estava sendo caluniado, visto que lhe eram imputadas as práticas de homicídio e tráfico de influência. O produtor rural disse que facilitou o sepultamento apenas porque conhecia o falecido. Ele defendeu, ainda, que G. não indicou provas de suas alegações e que suas declarações tinham cunho político, pois o grupo do mecânico lhe fazia oposição.

O mecânico argumentou que não acusou o produtor rural de crime algum, apenas ofereceu sua contribuição para uma investigação em que as suspeitas que já corriam pela cidade de Buritizeiro seriam apuradas. G. também lembrou que a responsabilidade civil de indenizar surge quando existe ato ilícito, o que não ocorreu, no caso, pois somente exerceu seu direito de cidadão. Por fim, destacou que sem provas da lesão à esfera moral não pode haver condenação.
 
A juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, em 19 de abril de 2013, julgou a ação improcedente. “Não vislumbrei má-fé na conduta do requerido em prestar declarações perante a Promotoria de Justiça, visando a obter investigações sobre a causa da morte da referida pessoa. Ora, o simples fato de efetuar uma notitia criminis não é suficiente para embasar uma indenização por danos morais”, fundamentou. A magistrada considerou que o ofendido não demonstrou que a acusação foi leviana, portanto não fazia jus à indenização.

Os desembargadores Alberto Henrique, Luiz Carlos Gomes da Mata e José de Carvalho Barbosa, da 13ª Câmara Cível, mantiveram a decisão. O relator Alberto Henrique ponderou que a comunicação feita à autoridade não configura, por si só, ato ilícito capaz de gerar o dever de indenizar, pois é exercício regular do direito. Como o fazendeiro não comprovou que houve abuso por parte do mecânico, não havia dano a reparar.

CDHU Entregará 144 Apartamentos no Taquaral

Fábio Rossi e Guaracy Fontes Monteiro Filho




Texto: Marcos Leopoldo Guerra

A CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo entregará, entre os meses de agosto e setembro de 2014, 144 unidades de apartamentos, cujo prédio localiza-se no bairro do Taquaral em Ubatuba - SP. Referidas unidades serão destinadas a moradores de baixa renda, bem como àqueles que habitam em áreas de risco ou APP - área de proteção permanente.

O Governo do Estado de São Paulo, através da CDHU, efetua a construção das unidades habitacionais, sendo que tais moradias são destinadas à população de baixa renda através de sorteio. Desde 2008, através de um decreto do governador, os municípios que apontassem moradias que se encontravam em áreas de risco ou APP, poderiam ser contemplados com dispensa de classificação de demanda (Cadastro). Todo o trabalho de seleção das famílias é acompanhado de relatório de analise técnica de moradias em assentamento precário e em situação de risco desde que haja declaração  do Prefeito que no local da erradicação das moradias irregulares haverá projetos de reflorestamento e fiscalização afim de evitar novas ocupações.

Em Ubatuba todo o trabalho de cadastramento das famílias foi realizado por Fábio Rossi - Agente de Habitação da Prefeitura de Ubatuba junto a CDHU. Dois nomes merecem destaque nessa grande realização que certamente será a maior obra social realizada em nossa cidade entre janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2015. Graças ao esforço e dedicação de Guaracy Fontes Monteiro Filho - Diretor da CDHU e Fábio Rossi 144 famílias poderão usufruir de uma moradia digna, que é a base da inclusão social. Todos os apartamentos possuem dois quartos, cozinha com azulejo até o teto e revestimento de gesso, em condomínio com área de lazer, área de convivência e quadra poliesportiva. cada unidade possui o valor estimado de R$ 100 mil reais.

Ontem, 29 de julho de 2014, a equipe da CDHU esteve em Ubatuba para habilitação e assinatura do contrato. Nessa fase de habilitação haverá uma última análise do perfil e condições das famílias já cadastradas. A entrega efetiva das unidades ocorrerá entre os meses de agosto e setembro.

Está é a única obra de impacto que aconteceu nesses um ano e meio do suposto governo de Mauricio Moromizato. Como não poderia deixar de ser essa realização foi o governo do estado que fez!

terça-feira, 29 de julho de 2014

Rogério Frediani Irresponsável e Ficha Suja

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

A divulgação da relação de pessoas com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é muito importante para as eleições desse ano, pois facilitará a aplicação da Lei da Ficha Limpa. O mais importante é que o eleitor poderá ter uma visão mais correta sobre quem realmente são nossos políticos e como os mesmos pensam e agem em termos de legalidade e moralidade.

Não gosto de divagar sobre situações hipotéticas ou ainda tratar de assuntos referentes a cidadania de modo genérico. O Brasil e principalmente Ubatuba possuem um número imenso de situações concretas que podem e devem ser utilizadas como exemplo. Nas últimas eleições para prefeito e vereador, realizadas em 2012, Ubatuba acabou por eleger Maurício Humberto Fornari Moromizato por pura falta de opção e não pelo convencimento de que Moromizato fosse o ideal para nossa cidade. Ubatuba contou com oito candidatos, sendo que o fato da eleição ser decidida em um único turno levou o eleitor a votar no candidato que tivesse maior chance de derrotar Délcio José Sato, pois a sociedade clamava por mudanças. Nesse contexto o eleitor abriu mão de uma análise mais criteriosa e até mesmo de suas preferências políticas e pessoais, pois o objetivo principal e talvez único era a mudança, como forma de solução dos inúmeros problemas da cidade.

O mínimo que todo e qualquer cidadão minimamente consciente espera dos candidatos que concorrem a eleições é responsabilidade. Nesse sentido é óbvio que um candidato que saiba não possuir as condições legais para concorrer e tomar posse caso eleito é, no mínimo uma pessoa de pensa única e exclusivamente em seus interesses pessoais, comprovando assim não ter a menor capacidade de representar outros cidadãos. Rogério Frediani, candidato a prefeito em 2012, é um exemplo desse tipo de político e de situação onde o único intuito é o benefício próprio, não importando a ética, a moral e a legalidade. Rogério Frediani é um Ficha Suja e seu nome consta da lista do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo enviada ao TSE - Tribunal Superior Eleitoral. Ao ter conhecimento desse fato Frediani jamais deveria ter colocado seu nome na disputa eleitoral, pois era sabido que cada voto era de extrema importância, sendo que, mesmo que eleito, Frediani não poderia assumir.

A Lei da Ficha Limpa foi um dos assuntos mais discutidos durante as eleições de 2012, sendo que o próprio Frediani, como vereador, foi o autor do projeto de lei que instituiu a Ficha Limpa Municipal de Ubatuba. Portanto estamos diante de uma situação onde Frediani, mais uma vez, demonstrou que seus interesses pessoais prevalecem, considerando-se o mesmo imune a toda e qualquer Lei que o prejudique. Quero deixar claro que as impugnações de candidaturas de prefeito atingem ambos os candidatos, ou seja prefeito e vice-prefeito. Deste modo quando a candidatura de um prefeito é impugnada os votos são anulados e o candidato a vice-prefeito também é prejudicado. 

Rogério Frediani foi candidato a prefeito em 2012, tendo Americano como candidato a vice. Tenho a mais plena certeza de que Americano jamais teria corrido esse tipo de risco, afinal de contas trata-se de puro e simples bom senso!  

Para onde teriam migrado os votos de Frediani caso o mesmo não fosse candidato? Que outros nomes poderiam ter sido escolhidos pelo PSDB para concorrer às eleições municipais? Frediani optou por não se tentar a reeleição para vereador por saber que não assumiria? A candidatura de Frediani prefeito foi apenas um mecanismo para manter seu nome no quadro político, pois o mesmo sabia que jamais seria eleito e caso fosse não poderia assumir?

Advogado Não Precisa de Procuração para Acessar Autos

CNJ decidiu que advogados sem procuração poderão pedir extração de cópias dos autos de feitos administrativos e jurisdicionais 
 
Fonte | OAB
 
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, exaltou a vitória obtida pela OAB de Mato Grosso do Sul junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após iniciativa da seccional, o CNJ decidiu que advogados sem procuração poderão pedir extração de cópias dos autos de feitos administrativos e jurisdicionais em matéria criminal e infracional.

Para Marcus Vinicius, fica evidente o respeito a uma prerrogativa fundamental. “É direito do advogado obter cópias dos autos, mesmo sem procuração, salvo nos casos de sigilo. O Conselho Federal parabeniza a atitude e o empenho da diretoria da Ordem em Mato Grosso do Sul, e reitera que não aceitara o cerceamento à atividade profissional do advogado sob nenhuma hipótese”, disse.

O presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, entende que “a limitação do trabalho do advogado viola o exercício da profissão e prejudica o atendimento ao maior interessado no processo, que é o cidadão. Como meio indispensável à Justiça, o advogado assim deve ser reconhecido, preservando-se a inviolabilidade do seu trabalho”.

Entenda o caso

Após requerimento da OAB-MS, a representante do Conselho Federal da OAB no CNJ, conselheira Gisela Gondin Ramos, determinou a desconstituição do artigo 123-A, parágrafo 2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de MS, em que diz: “os autos dos inquéritos policiais, processos criminais, termos circunstanciados, processos da área da Infância e Juventude e Varas de Execuções Penais somente poderão ser retirados para extração de cópia por advogado ou estagiário inscrito na OAB e regularmente constituído”.

segunda-feira, 28 de julho de 2014

CNJ Seleciona Artigos Sobre Atuação dos Juizados Especiais Cíveis para Publicação

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Interessados em participar da seleção de artigos sobre os Juizados Especiais Cíveis têm até o próximo dia 8 para encaminhar os textos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Promovida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, a Chamada Pública tem como objetivo selecionar artigos relacionados ao tema Juizados Especiais Cíveis: diagnóstico e perspectivas de futuro, para publicação de uma obra específica, coordenada e editada pelo Conselho e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A seleção é aberta a todos interessados no tema, pesquisadores, integrantes do Judiciário, ou não. Os textos devem ser encaminhados ao e-mail dpj@cnj.jus.brO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 
Em 2012, o CNJ assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Ipea para que fosse desenvolvido levantamento de dados sobre os juizados especiais cíveis a fim de conhecer sua estrutura organizacional; desenhar o perfil de magistrados, servidores, jurisdicionados e seus procuradores, assim como identificar o perfil das demandas atendidas. As informações coletadas são apresentadas no Relatório Diagnóstico sobre os Juizados Especiais Cíveis e devem servir de base para a formulação dos textos dos artigos. Clique para ter acesso ao relatório e à base de dados.
Entre os temas que podem ser abordados nos artigos estão questões como a concentração do perfil da demanda dos Juizados Especiais Cíveis em litígios de direito do consumidor, as implicações relacionadas aos marcos regulatórios nessa matéria e o papel das agências reguladoras em face do Judiciário.
Outras questões de interesse que podem ser enfocadas nos textos se referem às demandas individuais recorrentes e à atuação de associações, Defensoria Pública e Ministério Público nessa área, assim como estudos sobre as possibilidades de execução coletiva de litígios. Análises sobre a mensuração do dano moral e sua relação com o estímulo à litigiosidade, assim como do instituto da conciliação como alternativa à judicialização também são temas que podem ser abordados.
Os textos serão selecionados a partir dos seguintes critérios: adequação à temática proposta, utilização da base de dados disponibilizada pelo CNJ, originalidade da abordagem e clareza da exposição, além de subsídios para atuação futura do CNJ.
Não haverá prêmio ou remuneração para os autores que tiverem seus trabalhos publicados. As normas para formatação do texto, a base de dados e outros detalhes sobre a chamada pública estão disponíveis pelo link www.cnj.jus.br/chamadas-publicas/chamada-publica.

domingo, 27 de julho de 2014

Faltou uma Alemanha antes...

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Pelo futebol jogado na Copa, o Brasil deveria ter sido eliminado na primeira fase. Jogou mal contra a Croácia, com apoio do árbitro e de um poste no gol deles. O gol de Neymar e o de Oscar eram defensáveis. Mereceu perder para o México e jogou para o gasto com Camarões, cuja seleção o Bahia daria uma goleada maior do que a dada pelo time de Scolari.

Perdeu de sete da Alemanha e perderia pelo mesmo placar com Thiago Silva e Neymar, já que este foi a grande primeira mentira. Sempre faz a festa com suas firulas contra seleções fraquíssimas. Por enquanto perdeu os principais títulos que disputou pela seleção, sempre jogando pouco ou nada. Já foram a Copa América, as Olimpíadas e a Copa do Mundo. Ele se tornou genial na arte de mostrar cuecas e de fazer comerciais.

Essa tal de renovação, após as derrotas, se tornou a segunda mentira recorrente. Alemanha fez um trabalho de base e amplo. Aqui, a renovação é escolher apenas um novo treinador para vencer tudo nos amistosos e torneios inexpressivos. Quando se aproxima da Copa é trocado. Tanto se renova que Parreira está na seleção há meio século, seguido por Zagallo, Telê e Luís Felipe Scolari.

Outra mentira disseminada seria que seleção brasileira significa a escolha dos melhores. Isso ocorria no passado longínquo. Nas últimas décadas trocaram o critério pelos tais homens de confiança, grupo fechado e fidelidade. Essas condutas poderiam ser importantes nas relações individuais e amorosas; jamais para a escolha de quem vai representar um país num esporte. A confiança tem que ser na capacidade de desempenhar uma tarefa melhor do que os demais e nunca na pessoa.

Tanto que o goleiro Júlio César voltou por ato de benevolência. Fred foi a confirmação de que a teoria de Lula eleger poste foi utilizada na seleção e Hulk provou que não são escolhidos os melhores, embora tenha se empenhado bastante, mas só esforço é outra coisa.

Faz parte desse rol de mentiras achar que “fechar” e ter “grupo na mão” são relevantes para ganhar alguma coisa. Nem a decantada união, nem o patriotismo piegas, que levou os jogadores a disputar quem escancarava mais a boca na hora no hino, têm importância para vencer competição.

É preciso entender que atletas devem ser mantidos no seu país. Não por força de normas legais, mas pela recompensa financeira e de estrutura.

Além dessas fantasias delirantes, os jogadores brasileiros criaram uma necessidade psicológica de ter um perseguidor. Sempre que vencem alguma coisa, repetem a cantilena de que “isso é uma resposta aos críticos, que não acreditavam na gente”...

Fortaleceram nossa cultura de achar que toda crítica é mal-intencionada e negativa, na proporção inversa de que todo elogio é bem-intencionado, verdadeiro e positivo.

Quem acreditou nessa seleção o fez por conveniência, para ser simpático, por patriotismo fortuito ou foi levado pelos chavões de Galvão Bueno e seus papagaios, que falam o que ele quer ouvir, mas sete foi pouco e não foram levados antes ou por sorte ou por que faltou uma Alemanha no caminho.
 
(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

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