IFC é Premiado por Projeto de Auditoria Cívica na Saúde

Henrique Ziller recebendo o prêmio

Fonte: Imagem e Texto IFC

Entre os dias 11 e 13 de dezembro, o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) participou da 12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social promovida com o apoio de órgãos governamentais como CNPq, Ministério da Ciência, Inovação e tecnologia, Ministério das Comunicações, entre outros.

O IFC, fiel a sua proposta de atuação no controle social, inscreveu seu projeto de participação social que tem dado ótimos resultados em todo o Brasil: a Auditoria Cívica na Saúde que foi premiado em segundo lugar, como uma ferramenta que auxilia o cidadão a fiscalizar e acompanhar os trabalhos realizados dentro do Programa Saúde da Família do Governo Federal.

O IFC foi representado no evento pelo diretor e idealizador da Auditoria Cívica, Henrique Ziller e pela presidente do Instituto, Jovita Rosa, que trabalha no Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS que faz parte da Unasus  –  União Nacional dos Auditores do SUS como Diretora Social.

Para a presidente do Instituto, o prêmio é o reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido e a certeza de estar trilhando o caminho certo para a adoção de um controle social autônomo e independente  com maior participação popular e cidadania.

A 12ª Edição da Oficina para Inclusão Digital e Participação Social contou também com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade que compartilharam experiências a fim de fomentar ideias inovadoras com grandes possibilidades implantação e retorno social.

Ainda como parte da décima edição da Oficina foi realizado o 1º Desafio de Ideias para Aplicativos do Participa.br, espaço destinado à participação social, escuta e diálogo entre o Governo Federal e a Sociedade Civil.

O Desafio de Ideias é promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Articulação Social com o apoio da Softex e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Além do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro vários aplicativos participaram do desafio com boas ideias, tanto de inclusão digital quanto de fomento à participação da sociedade nas políticas públicas.

O IFC dedica o prêmio aos parceiros que confiam no trabalho do instituto e lutam pelas causas sociais: AMPASA, ANEAC, APFC, AUDICAIXA, AUDITAR, CD CIDADANIA, SINDILEGIS, SINDIRECEITA, UNACON, UNASUS, ANAUNI, ASSECOR, O que Você tem a ver Com Corrupção?, A Voz do Cidadão, MCCE, ABRACCI, AMARRIBO e ANFIP.

IFC - Instituto de Fiscalização e Controle

MISSÃO E VALORES

 

O IFC tem por missão incentivar e fortalecer a ação de acompanhamento da gestão financeira dos gastos públicos, tanto por parte da sociedade civil, como por parte dos órgãos públicos. Contempla a valorização e o reconhecimento dos profissionais que atuam nas atividades concernentes, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, relativamente à Administração Pública Direta e Indireta, incluindo as entidades de natureza fundacional, autárquicas, empresarias e reguladoras.

Para realizar sua missão o IFC executa ações e projetos visando despertar a cidadania da população brasileira, em especial quanto à participação em ações de fiscalização e controle da utilização de recursos públicos. Promove ainda espaço para debate e divulgação das ações de controle e fiscalização por parte da sociedade civil. Ações voltadas para a ética na administração pública e na ação política, para a cidadania e os direitos humanos, especialmente os da criança e do adolescente, do idoso e do meio ambiente.

Incentiva a população, mediante audiências públicas setoriais e ensino a distância, a criação de instrumentos que viabilizem o controle e a fiscalização dos gastos públicos pela sociedade civil. A implantação de organizações não-governamentais (ONGs) nos municípios brasileiros com o objetivo de controlar e fiscalizar os gastos públicos executados pelas respectivas prefeituras.

Abastece as ONGs com informações pertinentes para o acompanhamento do desempenho orçamentário e financeiro do município, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas legais aplicáveis.

Realiza visitas aos municípios onde existam ONGs filiadas com o objetivo de prestar apoio e apresentar aos poderes constituídos e sociedade a respectiva ONG, tendo tais visitas a denominação de “Caravana Todos contra a Corrupção”.

Promove e estimula o desenvolvimento de ações de capacitação técnica, por meio de conteúdos próprios, de servidores, profissionais, organizações e cidadãos envolvidos com a área de controle e fiscalização dos recursos públicos.

Também promove e estimula estudos, pesquisas, seminários, debates e discussões voltados à análise, tanto do uso indevido, quanto ao controle e fiscalização dos recursos públicos, bem como sobre os impactos sociais, econômicos e políticos decorrentes.

Mantém acervo bibliográfico e resgata, documenta e difundi informações sobre a prática da corrupção e da má utilização dos recursos públicos, bem como suas conseqüências para a vida nacional, em sua perspectiva histórica, e sobre as boas práticas de gestão pública.

Desenvolve ações com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como Ministério Público, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, para o desenvolvimento e a implantação de instrumentos que tornem mais eficazes o controle e a fiscalização dos gastos públicos, bem como a responsabilização dos agentes públicos.

Celebra convênios, contratos e acordos com organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, visando à consecução de seus objetivos institucionais.

Cobra das autoridades ações concretas quanto à punição dos agentes envolvidos em irregularidades na gestão dos recursos públicos, bem como recuperação dos ativos desviados dos cofres públicos.

Desenvolve ações correlatas a seus objetivos, com o fim de levantar recursos para o financiamento de suas ações, tais como treinamentos, seminários, publicações e a implementação de Câmara de Mediação e Arbitragem, regida por leis específicas e por regulamento próprio;

Incentiva e apoia as ONG associadas a instalarem, nos respectivos municípios, Câmaras de Mediação e Arbitragem, com a finalidade de expandir e propagar a cidadania obtendo, ainda, recursos para suas manutenções.

Propõe Ação Civil Pública nas questões ligadas aos seus objetivos.

Congrega as entidades representativas dos profissionais que atuam nas áreas de fiscalização, auditoria, controle e equivalentes. Estimula a participação dos profissionais de Auditoria, Fiscalização e Controle em atividades desenvolvidas pelo IFC, que oportunizem o aproveitamento de seus conhecimentos técnicos para a sociedade em geral.

O IFC tem como valores a transparência da gestão de recursos públicos, bem como o bom encaminhamento das receitas públicas, direcionadas às obras de saneamento básico, infraestrutura, saúde e educação. A transparência das obras em benefício da sociedade e o bom andamento destas.

Preza ainda pelo adequado relacionamento entre órgãos públicos e sociedade local, para que a população tenha total conhecimento das ações tomadas pelo governo e de seu andamento.