AMARRIBO Brasil Lamenta Saída do Ministro Jorge Hage

Fonte: AMARRIBO BRASIL

A AMARRIBO Brasil tomou ciência há pouco da saída do Ministro Jorge Hage da Controladoria Geral da União.

O Ministro Hage durante a sua permanência à frente da Controladoria Geral da União foi um lutador incansável na implantação de mecanismos de combate à corrupção, no avanço dos compromissos assumidos pelo país nos tratados internacionais, e na projeção institucional que o país alcançou.

Com a sua estatura moral e a sua credibilidade, deu ao órgão que dirigiu uma dimensão muito além daquilo que se poderia esperar, dadas as circunstâncias e o ambiente em que operava.

O Ministro Hage conseguiu trazer para o Brasil em 2012 a XVª Conferencia Mundial de Combate à Corrupção, teve um papel importantíssimo na implantação da Lei de Acesso a Informação e à Lei Anticorrupção.

Esperamos que a Presidente Dilma reflita muito bem na escolha de seu sucessor e indique uma pessoa que possa dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Ministro Hage e que tenha os requisitos necessários para liderar um órgão tão importante como a CGU, mantendo-o ativo e eficiente.

Gostaríamos de agradecer ao Ministro Hage pelo serviço que ele prestou a nação nesses anos que esteve à frente da CGU, pois a sua atuação foi a serviço do Estado e não a serviço de um governo. É um exemplo a ser seguido.

Nota Baixa para o Brasil no Índice de Corrupção

Fonte: AMARRIBO BRASIL

O Brasil melhorou três posições no ranking da percepção de corrupção construído pela Transparência Internacional de Berlim. O índice é divulgado anualmente no final de cada ano. O Brasil ocupa a 69ª posição entre 175 países e territórios.

A melhora não é tão significante, pois o Brasil continua atrás do Chile, Uruguai, Ruanda e Botsuana. Essa melhora vem no momento em que o país vive o maior escândalo de corrupção de sua história, que é o desvio de recursos da Petrobrás.

O índice não mede o nível de corrupção do país, mas apenas a percepção de atores que fazem negócios ou que atuam em áreas diversas da sociedade. O ranking da ONG Transparência Internacional é feito a partir de pesquisas que avaliam a percepção dos entrevistados em relação à corrupção no setor público. A pesquisa deste ano foi feita com base em questionários aplicados a participantes de 12 instituições internacionais como Banco Mundial, Fórum Econômico Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, etc...

Entre as perguntas feitas aos entrevistados estão questões como: "em que medida os agentes públicos são impedidos de utilizar suas posições em proveito próprio?"; "em que medida os agentes públicos que cometem abusos por conta de suas posições são processados e punidos?"; e "em que medida o governo contém a corrupção efetivamente?".

As notas dadas aos países variam de 0 (mais corrupto) a 100 (menos corrupto). Em 2014, o Brasil obteve a nota 43, apenas um ponto a mais que a obtida em 2013, quando o Brasil ficou com 42 pontos. A Dinamarca foi a melhor colocada no levantamento, e a Somália, a pior. O aumento da nota, no entanto, permitiu que o país saísse da 72ª posição no ranking e chegasse à 69ª.

Entre os países com a menor percepção sobre corrupção no setor público de acordo com o ranking da ONG Transparência Internacional estão: Dinamarca (1°), Nova Zelândia (2º), Finlândia (3°), Suécia (4º), Noruega (5º), Suíça (6º), Cingapura (7º), Holanda (8º), Luxemburgo (9º) e o Canadá (10º). Este é o terceiro ano consecutivo que a Dinamarca lidera o ranking.

No "final da fila" estão Eritreia (166º), Líbia (167º), Uzbequistão (168º), Turcomenistão (169º), Iraque (170º), Sudão do Sul (171º), Afeganistão (172º), Sudão (173º), Coreia do Norte (174º) e Somália (175º).

Segundo Josmar Verillo, Presidente do Conselho da AMARRIBO Brasil, o Brasil teve avanços institucionais importantes, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso a Informação, e a Lei Anticorrupção. Essas iniciativas foram capitaneadas dentro do Governo pela Controladoria Geral da União, que liderou, apoiou, ou incentivou a implantação desses instrumentos legais que ajudam no combate à corrupção.

A descoberta de esquemas de corrupção em grande escala, como o Mensalão, e agora o Petrolão, com compra de apoio político para a consecução de um projeto de poder acabou ofuscando os avanços institucionais conseguidos.

No caso do Mensalão, foram identificados os personagens, e ocorreram punições, ainda que pífias, aos olhos da população. Resta saber qual vai ser o desfecho no caso do Petrolão, que também tem indícios de compra massiva de apoio político com recursos desviados do setor público.

Clique aqui e veja o ranking da percepção de corrupção no site da Transparency International

Agenda Anticorrupção no Programa de Governo de Aécio Neves

Fonte: ABRACCI e AMARRIBO

ABRACCI levanta as ações nos programas de governo de Aécio Neves e Dilma Rousseff sobre integridade e transparência, reforma política e fortalecimento da democracia.

Próximo ao segundo turno, a ABRACI levanta as ações relacionadas com a agenda anticorrupção nos programas de governo de Aécio Neves e Dilma Rousseff. Foram consultados os dois programas e listado, de forma sintética, as principais propostas, para que possam ser analisadas de forma crítica pelos eleitores.

A metodologia adotada foi retirar na íntegra os trechos que se articulam com as ações da ABRACCI de combate à corrupção e a impunidade, levando em consideração três temáticas principais: integridade, transparência e combate à corrupção; reforma política; e fortalecimento da democracia.

A agenda anticorrupção do programa de Aécio Neves

Aécio Neves é candidato pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e representa a Coligação Muda Brasil, que, além do PSDB, reúne PMN, SD, DEM, PEN, PTN, PTB, PTC, PTdoB.

A seguir apresentamos as ações relativas à agenda anticorrupção, dentro das temáticas selecionadas:

Integridade, Transparência e Combate à Corrupção

• Empregar nas empresas públicas alto padrão de governança e transparência, com o objetivo de aumentar sua eficiência e eliminar o aparelhamento e a corrupção.

• Desenhar regras mais efetivas de compras governamentais que induzam à competição, a menores preços, a maior qualidade desejada e a menos corrupção.

• Fortalecer os sistemas de ouvidoria e auditoria no combate sem tréguas à corrupção e ao desperdício.

• Restaurar valores e ideais caros aos brasileiros: ética, dignidade, honra, solidariedade, transparência.

• Garantir a lisura e a transparência no trato do interesse público, o respeito aos direitos da cidadania e assegurar o pleno cumprimento dos deveres do Estado.

• Aumentar a transparência nos atos do poder público, de forma a garantir o livre acesso dos cidadãos a decisões do Estado.

• Criar o modelo de orçamento para resultados, propiciando transparência nas finanças públicas e clara conexão com os objetivos de médio e longo prazo.

• Potencializar a utilização pelas empresas, cidadãos e empreendedores do ativo econômico que é o conjunto dos dados e informações produzidas pelo Estado através do processamento e disponibilização desse acervo via internet (dados abertos).

• Aprimorar a legislação para combater os crimes de colarinho branco, promover a prevenção e a repressão à corrupção e à lavagem de dinheiro. Para isso é urgente desenvolver ações de capacitação de agentes públicos para atuar nessa área.

• Propor um conjunto de medidas legislativas, elaboradas por grupos de juristas de excelência, a serem encaminhadas ao Parlamento, visando à qualificação dos diversos projetos relativos à Lei Processual Penal e à Lei de Execução Penal, para combater a impunidade.

• Garantia da efetivação do direito fundamental de acesso à Justiça por todos os brasileiros.

• Fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública da União, de modo a dotá-la de capilaridade para alcançar todos os cidadãos que dela necessitem.

• O Ministério da Justiça e Segurança Pública deverá transformar a Secretaria de Reforma do Judiciário em Secretaria de Cooperação com o Judiciário e com o Ministério Público, determinando um relacionamento institucional que garanta condições de trabalho e atuação.

Reforma Política

• O espaço de debate da reforma política se dará no Congresso Nacional, que poderá aprovar a convocação de referendos ou plebiscitos, como define a Constituição.

• Estabelecimento de diálogo com a sociedade brasileira sobre a importância e a urgência da reforma política.

• A reforma política não implicará prorrogação de qualquer mandato.

• A reforma política vai garantir espaços para que as minorias tenham condições de realizarem suas defesas e apresentarem suas propostas.

• As propostas de alterações nas regras eleitorais vigentes devem ser planejadas para que comecem a valer a partir da eleição de 2018 e se consolidem na eleição de 2022.

• Redefinição dos critérios de uso das medidas provisórias.

• Fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

• Mandatos de cinco anos para todos os cargos do Executivo e Legislativo com a unificação do período da eleição e dos mandatos.

• Voto distrital misto: os estados seriam divididos em distritos. Uma parte dos candidatos ao Legislativo seria eleita pelo distrito, como se fosse uma eleição majoritária. A outra parte seria eleita mediante a votação em lista definida pelo partido.

• Fim das coligações proporcionais nas eleições para deputado federal, estadual e vereador.

• Reduzir o número de suplentes para o Senado, de dois para um.

• Cláusula de desempenho: mínimo eleitoral, pela qual um partido deve ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de estados para que acesse os benefícios partidários, como representação na Câmara dos Deputados, indicação de líder de bancada, fundo partidário e tempo de TV, entre outros.

• Mudança da regra para concessão de tempo de TV para propaganda eleitoral: em uma eleição majoritária, seriam computados os tempos de TV dos partidos que compõem a chapa, ou seja, do candidato e seu vice.

Fortalecimento da Democracia

• Realização de diálogos nacionais a partir de agenda de prioridades sociais, econômicas e comunitárias.

• Ampliação de canais permanentes para o diálogo com o cidadão que queira interagir com o poder público.

• Fortalecimento das conferências nacionais de políticas públicas.

• Garantia de apoio técnico ao funcionamento dos conselhos nacionais, de modo a aprimorar a qualidade de sua atuação.

• Instituição do fórum de articulação dos conselhos nacionais de políticas públicas para facilitar e construir sinergias.

• Respeito ao calendário das conferências nacionais.

• Realizar formação continuada de servidores públicos especialistas, em diálogo com a sociedade.

• Instituir o Comitê de Ideias Criativas para receber sugestões da sociedade para serem apresentadas aos Conselhos Nacionais de Direitos de Políticas Públicas e a Comissão de Participação do Congresso Nacional.

• Organizar e estruturar agendas descentralizadas em todo o território nacional para as autoridades federais conversarem e dialogarem com os diversos setores da sociedade.

• Estruturar em cada ministério um núcleo de articulação e diálogos com a sociedade.

• Construir marcos legais ativos e atualizados para o voluntariado, ações solidárias e participação popular em mobilizações de urgência nacional.

• Utilizar a participação social no processo de diagnóstico da realidade envolvendo comunidades locais na discussão sobre privações sociais.

• Criar agenda de prioridades sociais, econômicas e comunitárias com os conselhos de direitos.

• Realizar e construir o mapa anual da participação social brasileira.

• Utilizar as redes sociais para potencializar os mecanismos de participação da sociedade na formulação, execução e controle das políticas públicas.

• Consolidação, de forma objetiva e democrática, dos entendimentos relativos ao marco regulatório das organizações da sociedade civil.

• Criar um portal do terceiro setor, centralizando e dando transparência a todas as informações relativas a esta temática.

• Criar a agenda dos diálogos com os movimentos empresariais, associações de classe, as confederações e as federações estaduais, bem como as organizações da sociedade civil para identificação de demandas e prioridades.

• Aprofundar a defesa das liberdades, em especial a de imprensa, valor fundamental da democracia brasileira.

Veja também as propostas relacionadas à agenda anticorrupção da candidata Dilma Rousseff aqui.

O plano de governo do candidato Aécio Neves pode ser acessado na íntegra em: http://aecioneves.com.br/downloads/plano-de-governo/plano_governo.pdf

ABRACCI – Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade

Sobre a ABRACCI

A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade - ABRACCI - é uma rede, criada em janeiro de 2009 durante as atividades do Fórum Social Mundial com o apoio da Transparência Internacional, que tem a missão de contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária.

Mais informações
www.abracci.org.br
www.facebook.com/redeabracci
nicoleverillo@amarribo.org.br

CGU Regulamenta Programa que Oferece Formação Sobre Cidadania para Escolas

O projeto conta com a parceria do Instituto Maurício de Sousa, que ilustra os materiais com a conhecida Turma da Mônica PA

Fonte: Agencia Brasil - Portal R7  e AMARRIBO

A CGU (Controladoria-Geral da União) regulamentou nesta semana a criação do Programa Um por Todos, Todos por Um! Pela Ética e Cidadania. A iniciativa pretende estimular o desenvolvimento de uma cultura ética e cidadã entre crianças e adolescentes.

O programa consiste na promoção de ações educativas em instituições de ensino. Neste ano, a meta da CGU é que 1.049 escolas de todas as capitais do país participem do projeto, beneficiando 91.980 estudantes.

Com a regulamentação, os números poderão ser ainda maiores, porque desde que foi criado, em 2008, o programa tem que selecionar as escolas públicas que recebem a iniciativa, já que era viabilizado por recursos da própria CGU, com apoio de outros órgãos, como o Ministério da Educação.

Agora, foi garantida a possibilidade de cadastramento de mais escolas, inclusive privadas, pelas próprias prefeituras, que poderão se responsabilizar pela impressão e distribuição de material. Já os organizadores do programa disponibilizarão os arquivos e capacitarão os educadores, além de monitor e divulgar a iniciativa e seus resultados.

Participação voluntária

Segundo o regulamento, a participação é voluntária, "mediante autorização por autoridade legalmente constituída de ente público federal, estadual ou municipal, ou de instituição da rede privada, que será credenciada como parceira".

A vinculação pode ser feita desde já, por meio da assinatura de um Termo de Adesão que será encaminhado à unidade da CGU de cada estado.

O projeto conta com a parceria do Instituto Maurício de Sousa, que ilustra os materiais com a conhecida Turma da Mônica. Tanto professores quanto estudantes recebem cartilhas com informações sobre cidadania, democracia, interesse público, participação social, autoestima e Lei de Acesso à Informação, dentre outros temas.

Na avaliação do secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Sérgio Seabra, iniciativas como essa podem mudar a realidade do pais.

— Nós entendemos que a luta contra a corrupção exige uma mudança cultural e de comportamento de cada um. Apenas com cidadãos conscientes, comprometidos com a ética e com a honestidade, é que podemos avançar na luta contra a corrupção e por um país mais justo, afirma.

Brancos, Nulos e Abstenções São Maiores Desde 98

Fonte: Carta Capital / AMARRIBO

O número de eleitores que se abstiveram ou optaram por votar em branco ou nulo nas eleições presidenciais somou 27% do total, segundo os números finais do Tribunal Superior Eleitoral, confirmados na manhã desta segunda-feira 6. A porcentagem é a maior desde 1998, quando essa soma ficou na casa de 36% do eleitorado.

Com 100% das urnas apuradas, o número de votos em branco na disputa pelo Planalto foi de 4,4 milhões (3,84% do total de comparecimentos) e o de nulos, de 6,6 milhões (5,8% do comparecimento), enquanto pouco mais de 27,6 milhões de eleitores deixaram de comparecer às urnas, gerando uma taxa de abstenção de 19,39%. Juntos, esses eleitores somam 38,7 milhões de votos (27% de todos os aptos a votar), uma quantidade superior à votação do segundo colocado na disputa pelo Planalto, o senador mineiro Aécio Neves (PSDB).

Fenômeno semelhante ocorreu em 2010, quando os 34,2 milhões de votos brancos, nulos e abstenções (25,1% do total) ficaram "à frente" de José Serra (PSDB), que teve 33,1 milhões de votos. Em 2002, ocorreu o mesmo, quando a soma foi de 30,2 milhões (26,2%) e a votação do segundo colocado, também Serra, foi de 19 milhões. Em 2006, ano em que Geraldo Alckmin (PSDB) ficou em segundo lugar com 39 milhões de votos, nulos, brancos e abstenções somaram 29,9 milhões eleitores (23,7% do total).

A soma cresceu por conta de altas nos três indicadores. A taxa de abstenção vem crescendo nas últimas três eleições. Este número chegou a 21,47% em 1998, caiu para 17,74% em 2002 e para 16,75% em 2006. Depois, voltou a subir, passando a 18,12% em 2010 e 19,39% em 2014. Brancos e nulos somaram 8% e 10,6% em 1998, respectivamente. Esses números foram para 3,03% e 7,36% em 2002; 2,73% e 5,68% em 2006; 2,56% e 5,51% em 2010; e, neste ano, voltaram a subir, para 3,84% e 5,8%.

Informação Pública: Um Direito Seu

Fonte: AMARRIBO

Na luta contra a corrupção a informação é uma arma poderosa. Quando o acesso à informação é prejudicado, corruptos conseguem esconder provas e evidências de crimes cometidos. É por isso que legislações fortes, que garantam o direito do cidadão obter a informação que precisa, são fundamentais, garantindo assim o controle social e a prestação de contas.

A informação também é fundamental para que as pessoas possam tomar decisões corretas. Aqueles que possuem acesso privilegiado a informações podem exigir propina de outros que estão buscando tal informação. Serviços básicos de saúde e educação podem ser negados devido à falta de informação sobre seus direitos. Os governos podem ainda controlar ou censurar a mídia e assim esconder suas ações, evitando denúncias.

Quando nosso direito de saber é negado, nós não podemos fiscalizar os políticos, suas ações e decisões. Da mesma forma, não podemos tomar uma decisão verdadeiramente consciente quando votamos, por exemplo. Se a informação não é pública nossa participação social é limitada e nós não sabemos o que realmente acontece.

Semana passada o Paraguai se tornou o 100º país a ter uma Lei de Acesso à Informação – uma conquista da sociedade civil que pede maior transparência e participação nos governos de todo o mundo. Em 1994, apenas 15 países tinham legislação sobre o tema. O Brasil possui sua Lei de Acesso à Informação (LAI) desde 2011. Mas ainda existem muitos países onde a cultura do sigilo prevalece, não só pela ausência de um mecanismo jurídico que garanta esse direito, como pela fraca implementação das leis.

Ontem, dia 28 de setembro, é comemorado o Dia Internacional do Direto a Saber. Uma vez garantido esse direito, as pessoas participam mais e dessa forma conseguem não só combater como prevenir a corrupção. Porém, é importante ter claro que esse é um processo de mão dupla. Não basta cobrarmos transparência e informação. Os governos devem sim divulgar suas informações de forma clara e transparente. Mas a sociedade também precisa participar e utilizar essas informações, fazendo uso do seu direito e exercendo o controle social.

Por esse motivo reafirmamos nossa luta pelo direito de acesso à informação para todos. A AMARRIBO Brasil/Transparência Internacional defende não só leis fortes que garantam o acesso à informação, tanto em nível federal como local, como sua forte implementação, para que assim os cidadãos exerçam o seu direito de saber com segurança e eficácia.

Financiamento Eleitoral e Ficha Limpa

Luciano Pereira dos Santos, um dos autores da Lei da Ficha Limpa (Foto: CAASP)

Fonte: AMARRIBO (*)

Tragicamente, campanha eleitoral e corrupção passam por sinônimos no Brasil. Financia-se uma candidatura e cobra-se a fatura do eleito, que a salda com recursos e favores públicos. “A eleição hoje é vencida por quem mais capta recursos. Na eleição presidencial passada, Dilma Rousseff gastou R$159 milhões, em contas prestadas; José Serra gastou R$ 140 milhões, da mesma forma. Agora, já é o dobro”, ressalta Luciano Caparroz Pereira dos Santos. Detalhe: Plínio de Arruda Sampaio, falecido recentemente, ficou na lanterna na corrida presidencial passada. Seus gastos declarados de campanha: R$ 99 mil.

“É totalmente desigual. As grandes empreiteiras e o sistema financeiro doam para os dois principais candidatos. A ideia é fazer o financiamento público de campanha, reduzindo-se os gastos, permitindo a possibilidade de o cidadão contribuir uma única vez, num valor baixo, para um único candidato. As empresas seriam afastadas”, defende Santos.

Com essa finalidade, o Conselho Federal da OAB ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (A.D.I. 4.650). Com placar de 6 a 2 a favor da Ordem no plenário do STF, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. No entender de Jorge Eluf Neto, presidente da Comissão de Controle Social de Gastos Públicos da OAB-SP e diretor da CAASP (Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo), a questão do financiamento de campanhas eleitorais não tem solução simples. “Muito se fala em financiamento público de campanha, com proibição total de doações feitas por particulares, pessoas naturais ou jurídicas. O dinheiro arrecadado do contribuinte por meio de tributos passaria a ser fonte exclusiva de financiamento das campanhas eleitorais. O assunto é deveras polêmico, já que não são conhecidos os critérios que regeriam a distribuição dos recursos entre os candidatos. Seria possível assegurar isonomia entre os beneficiários? Isso impediria o caixa 2?”, questiona Eluf Neto.

Se houve um largo passo no sentido de sanear o processo eleitoral no Brasil, e consequentemente avançar contra a corrupção, este veio por meio da Lei da Ficha Limpa, debatida amplamente no âmbito da OAB-SP e do Conselho Federal da OAB, e de cujo texto Pereira dos Santos é um dos autores. “Em 2009, passados 10 anos da Lei 9.840, que cassa o candidato que compra votos, começou a discussão da Lei da Ficha Limpa. Processos demoram de 20 a 25 anos para serem julgados em última instância no Supremo. Então, o político era condenado por improbidade administrativa e continuava sendo eleito para outros cargos”, recorda o advogado.

A Lei da Ficha Limpa começou a ser aplicada em 2012, após ter sua constitucionalidade atestada pelo STF. Mesmo assim, há quem a critique por supostamente apenar réus em processos ainda não transitados em julgado. Pereira dos Santos explica por que tal visão seria incorreta: “O equívoco é confundir a questão da Ficha Limpa com processos criminais, nos quais é necessário trânsito em julgado para que a pessoa seja considerada culpada. No caso da Legislação Eleitoral, como ocorre também em crimes ambientais e outros, não é necessário trânsito em julgado, pois não se trata de uma pena, mas de uma suspensão. O político condenado em segunda instância por desviar recursos públicos será afastado da eleição, preventivamente, pela Lei da Ficha Limpa. Não se trata de uma pena”.

(*)
Matéria de Paulo Henrique Arantes, dentro da reportagem "A Corrupção Nossa de Cada Dia", publicada na Revista da CAASP, disponível em: http://www.caasp.org.br/RevistaDigital/ed12/revista_caasp_12.html

Faça Parte da Luta Anticorrupção. Junte-se a Nós!

É comum medicamentos superfaturados serem encontrados nos hospitais, logo após um paciente morrer por falta deles. Corrupção mata. (Foto: Divulgação)

Fonte: AMARRIBO Brasil

De qualquer modo que se apresente, a corrupção é, comprovadamente, uma das causas decisivas da carência dos serviços públicos essenciais, da pobreza de muitos municípios e da miséria permanente de muitos países.

O desvio de recursos públicos arruína todos os serviços urbanos, inviabiliza a melhoria dos equipamentos necessários ao bem estar dos cidadãos e impede a construção e conclusão de obras indispensáveis às cidades e ao país. Os efeitos mais visíveis da corrupção são perceptíveis na carência crônica de verbas para obras públicas, para a manutenção dos serviços nas cidades e, sobretudo, para garantir o direito à educação e à saúde de qualidade.

Quantas outras obras são prejudicadas pela falta de transparência na hora de contratar as empresas, aditivos e licitações de emergência? A corrupção tira o dinheiro das estradas, dos hospitais, do material de qualidade da construção. É comum medicamentos superfaturados serem encontrados nos hospitais, logo após um paciente morrer por falta deles.

Além disso, a corrupção rompe o pacto social entre os cidadãos e aumenta o descrédito nas instituições políticas do país, uma vez que os que trabalham honestamente e pagam seus impostos veem seu dinheiro passar para mãos de corruptos que se enriquecem e vivem de modo extravagante. E o desvio sistemático de recursos públicos que seriam aplicados na melhoria da sociedade condena não só as cidades, mas também o país ao subdesenvolvimento econômico e social crônicos.

A AMARRIBO Brasil, desde 1999, luta contra a corrupção no país e conhece bem a realidade local e a forma como se dão os desviso nos municípios. A partir de sua experiência exitosa combatendo a corrupção local, a AMARRIBO tornou-se referência nacional e hoje lidera uma rede de entidades locais que colaboram para o exercício do controle social e a participação democrática em mais de 200 municípios brasileiros, a Rede AMARRIBO Brasil-IFC. Diariamente pedidos de informação e novos cidadãos interessados em contribuir para a correta aplicação do dinheiro público em sua cidade nos procuram buscando orientações.

Há cerca de dez anos, o jornalista Fábio Oliva perdeu seu pai que precisou de atendimento médico e teve que ser transferido de Januária (MG) para o município vizinho. Durante o trajeto, o oxigênio utilizado e o combustível da ambulância que transportava o paciente acabaram, por terem sido alvo de desvios, e o pai de Fábio morreu.

Fábio e o irmão Rodrigo decidiram mudar esse jogo, entraram em contato com a AMARRIBO Brasil e criaram a ASAJAN (Associação dos Amigos de Januária). Em pouco tempo, com nosso apoio e orientação, a ASAJAN se tornou referência e descobriu que além da falta de equipamentos e material hospitalar, havia fraudes e desvio de dinheiro público na compra de combustíveis. A ASAJAN apontou para a Polícia Federal o desvio de mais de R$ 10 milhões dos cofres públicos. Hoje, a organização, integrante da nossa Rede, é referência no controle social em Minas Gerais e no Brasil.

A ASAJAN é uma das mais de 200 organizações integrantes da Rede AMARRIBO Brasil-IFC, onde infelizmente temos muitas histórias parecidas com a do pai do Fábio, mas que, felizmente, contam com heróis anônimos que buscam mudar a realidade de suas cidades.

Nós acreditamos que as melhores soluções contra a corrupção são aquelas que contam com o apoio de todos. A complexidade e dimensão do problema impedem que a corrupção seja combatida de maneira isolada, por isso a atuação em rede é fundamental. Além disso, a Rede e o apoio nacional servem como proteção aos ativistas no nível local.

Essa Rede pode ser ampliada e melhor equipada com novas soluções e conhecimento prático para o combate à corrupção. A vinculação entre o local e o nacional amplia as possibilidades de trocas de experiências, alianças estratégicas, mobilização da cidadania e incidência efetiva no combate à corrupção. Para centenas de pessoas, a AMARRIBO Brasil é o primeiro meio de acesso a informações e orientações para o exercício do controle social. O apoio dos nossos associados faz uma grande diferença no esforço de levar informação e fornecer apoio técnico rápido e qualificado tanto para a Rede, como para os cidadãos que nos procuram diariamente.

Além do seu trabalho de prevenção e luta contra a corrupção nos municípios, a AMARRIBO também é protagonista em iniciativas em âmbito nacional. Através da mobilização de sua Rede de organizações, foi uma das lideranças da bem sucedida campanha pela aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010.

Esses são apenas alguns exemplos de ações realizadas, graças ao apoio dos nossos associados. Mas ainda há muito por fazer. Atualmente estamos em processo de integração à rede global da Transparência Internacional (TI), convertendo-se em Capítulo Nacional da TI. A parceria começa a partir de três eixos estratégicos: apoio a vítimas de corrupção; produção de conhecimento anticorrupção; e trabalho em rede.

Opor-se à corrupção é um dever de quem acredita na capacidade de se construir uma vida digna. Aceitar a corrupção é deixar-se corromper por ela. Por isso nós convidamos você a se juntar a essa causa e apoiar o trabalho da AMARRIBO Brasil. Seja um Associado AMARRIBO, realizando contribuições mensais e contribua para a luta por um Brasil mais justo, ético e transparente.

Seu apoio é fundamental para nós.

Clique aqui e associe-se agora mesmo!

Cinco Mitos Sobre Corrupção que Barram o Desenvolvimento

Fonte: AMARRIBO

A AMARRIBO Brasil / Transparency International acredita que a corrupção barra o desenvolvimento e prejudica de forma mais severa os mais vulneráveis.

A Carta Anual da Fundação Gates (Bill & Melinda Gates Foundation) menosprezou a “corrupção de pequena escala”, como por exemplo, pequenas propinas e subornos realizados por funcionários públicos, como se fossem aceitáveis, as comparando como um pequeno imposto. Os comentaristas Jason Hickel da Al Jazeera e Charles Kenny da Bloomberg Businessweek afirmaram que a corrupção não é uma barreira tão grande assim ao desenvolvimento como dizem.

Porém, os fatos demonstram o contrário. Esclarecemos aqui cinco mitos sobre a corrupção e o desenvolvimento.

MITO 1: A "corrupção de pequena escala" é insignificante

Em vários países pelo mundo, pagar um funcionário público para ter uma vaga no hospital, acesso à escola ou até mesmo segurança, é algo rotineiro e muito mais comum do que se imagina.

Mais de uma, em cada quatro pessoas, das 114.000 pessoas entrevistadas no Barômetro da Corrupção 2013, relataram terem pagado suborno para terem acesso a serviços básicos que deveriam ter por direito. Enquanto o pagamento individual pode ser pequeno, a soma deles durante o tempo mostra outra realidade. Um estudo de 2012 mostrou que os mexicanos pagaram o equivalente a 2,5 bilhões de reais em subornos para terem acesso a serviços básicos em 2010.

Esse tipo de suborno representa uma oneração financeira maior para as pessoas mais pobres, que não só perdem uma parcela maior de sua renda do que as pessoas mais ricas, como possuem o dobro de chances de terem que pagar um suborno.

MITO 2: A corrupção não impacta no desenvolvimento humano

Onde prevalece a corrupção os níveis de desenvolvimento humano são menores. A pesquisa da Transparency International demonstra que nos países onde o suborno é comum, o alcance aos Objetivos do Milênio é menor e o número de pessoas sem acesso aos serviços básicos é maior.

Existem diversos estudos de diferentes lugares do mundo que corroboram essas questões. Por exemplo, a corrupção nas Filipinas reduz as taxas de imunização da população contra doenças, atrasa a vacinação de recém-nascidos e aumenta o tempo de espera por diferentes tratamentos nos hospitais e clínicas de saúde.

Nos Estados Unidos, um estudo descobriu que a corrupção reduz o investimento na educação superior. Outra pesquisa na Indonésia demonstra que os recursos públicos da educação não aumentaram as taxas de matrícula das escolas e foram canalizados em áreas de alto nível de corrupção.

MITO 3: A corrupção não aumenta a desigualdade

A corrupção aumenta a distância entre ricos e pobres. Ela cria um sistema político e social que favorece riscos e bem relacionados, e dessa forma, perpetua a desigualdade. Em 2001, um estudo dos países africanos revelou que a perda de um ponto no Índice de Percepção da Corrupção (o que significa que a percepção da corrupção no país ficou maior) está associada ao aumento de até sete pontos no coeficiente de Gini (o que significa maior desigualdade), a medida mais comumente utilizada para mensuração da desigualdade.

De forma simples, quando mais corrupto é um país, mais desigual ele é. Isso também vale para os países desenvolvidos. Outro estudo dos EUA demonstra que o aumento dos níveis de corrupção em um país não só aumenta o coeficiente de Gini como também diminui o crescimento da renda da população.

É interessante observar ainda que, embora Thomas Piketty não mencione a palavra corrupção em seu livro best-seller sobre desigualdade, “Capital no Século 21”, suas recomendações para diminuir a distância entre ricos e pobres incluem muitos das mesmas recomendações que a Transparency International faz para o combate à corrupção.

MITO 4: A corrupção é boa para o desenvolvimento econômico

Existem inúmeras evidências que demonstram que, definitivamente, a corrupção não possui qualquer impacto positivo para o crescimento econômico. A corrupção está diretamente relacionada com menores taxas de crescimento e renda per capita, assim como menor igualdade econômica.

A corrupção ainda desencoraja investimentos e afasta oportunidades de negócios: mais de 35% das empresas entrevistadas em 2006 disseram que haviam desistido de um investimento atraente devido à corrupção do país onde ele seria realizado. Propinas e subornos minam a produtividade das empresas e aumenta a burocracia. Portanto, a corrupção é economicamente ineficiente para qualquer empresa e país.

MITO 5: A corrupção combate a ineficiência governamental

A corrupção coloca em risco a integridade das leis e regulamentações e permite que políticos corruptos manipulem o ambiente regulatório em beneficio próprio. Estudos demostram que a corrupção cria incentivos para que políticos e funcionários públicos busquem criar mecanismos, via leis, para poderem agir legalmente de forma a desviar recursos e garantir a impunidade.

A corrupção ainda enfraquece o Estado de Direito e corrói a confiança e a legitimidade pública do Estado e do sistema político. A cultura do suborno demonstra ao público que as regras são fracas e que o “jeitinho” deve prevalecer.

As pessoas que são afetadas diretamente pela corrupção e a enfrentam no seu dia-a-dia sabem claramente o quanto isso afeta suas vidas. Não é nenhuma surpresa que as pessoas ao redor de todo o mundo estejam demandando melhor governança dentro e fora de seus países.

AMARRIBO BRASIL / Transparency International

- Para mais informações e evidências sobre o impacto da corrupção no crescimento e na desigualdade, acesse o Helpdesk Answer.
- Para mais informações sobre o impacto da corrupção nos Objetivos do Milênio, veja o resumo da Política da Transparency International.

Quem Quer Virar Excelência nas Eleições 2014

Fonte: AMARRIBO

A Transparência Brasil lançou uma nova ferramenta para ajudar o eleitor a decidir seu voto, o “Quem quer virar Excelência nas Eleições de 2014”. A ferramenta apresenta informações históricas sobre todos os candidatos que concorrem às eleições deste ano.

A lista de candidatos é publicada pelo TSE e a Transparência Brasil confronta esses dados com informações sobre políticos de outros projetos da organização, o Às Claras, sobre resultado e financiamento eleitoral das eleições passadas, e o Excelências, que avalia o desempenho parlamentar na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Além dos dados básicos fornecidos pelo TSE, como grau de instrução, idade e profissão, o resultado dessa consolidação de dados permite o eleitor consultar, por exemplo, o histórico de eleições que o candidato já disputou, os doadores da última eleição da qual ele participou e se pretende reeleição. Para os candidatos à Presidência e aos Governos Estaduais, assim como aqueles que hoje ocupam o Senado ou a Câmara de Deputados a busca ainda permite verificar os cargos públicos ocupados no passado, parentescos políticos, eventuais ocorrências na Justiça e nos Tribunais de Contas e desempenho parlamentar (no caso dos Congressistas em exercício).

O eleitor pode buscar a lista dos candidatos do seu estado por cargo e/ou por partido, ou ainda procurar diretamente pelo nome do candidato para acessar as informações dele.

Além disso, os principais dados que compõem o projeto Quem Quer estão disponíveis na forma de API no endereço http://dev.transparencia.org.br. Desenvolvedores e ONGs poderão usar os dados abertos para, conforme seu interesse, personalizar a busca, criar aplicativos para dispositivos móveis e etc.

Ficou mais fácil conhecer melhor quem é o candidato que você está pensando em votar. Se informe e pesquise! Dê valor ao seu voto.

Acesse aqui o Quem Quer: http://www.excelencias.org.br/quemquer/

A AMARRIBO e a Força das ONGs

José Chizzotti, vice-presidente da AMARRIBO Brasil

Fonte:  AMARRIBO (Foto: Ricardo Bastos)

“Se nós conseguíssemos derrotar a corrupção nos municípios, o que é mais fácil por se tratar de uma célula política menor, nós acabaríamos com a corrupção no Brasil”. A afirmação é de José Chizzotti. Há 15 anos ele fundou a Amarribo, Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito, ao lado de conterrâneos da pequena cidade do interior paulista.

Eram Chizzotti, que é advogado, mais um médico, um administrador de empresas, um economista, um contabilista e um engenheiro, todos cidadãos que, quando jovens, deixaram Ribeirão Bonito para alcançar o sucesso profissional na capital. A ideia era ajudar o município a desenvolver-se social, econômica e culturalmente, mas a realidade com que se depararam na cidade natal fez com que a AMARRIBO enveredasse pelo caminho da luta contra a corrupção. O êxito nessa empreitada, cujos passos iniciais são relatados a seguir, fez com que a entidade original crescesse e se tornasse a AMARRIBO Brasil, rede a reunir quase 200 organizações não-governamentais de combate à corrupção e que representa a Transparência Internacional no país.

Os integrantes da AMARRIBO descobriram, em 1999, que o então prefeito de Ribeirão Bonito, Francisco de Assis Queiróz, comprava combustível para a frota da Prefeitura de uma empresa de Minas Gerais, sendo que o posto em frente à sede do Executivo municipal vendia o produto mais barato. “Depois, ficamos sabendo da existência de um tanque na fazenda de um vereador em que eles punham metade da gasolina comprada pela Prefeitura, para abastecer os carros da família”, recorda Chizzotti. E não era tudo. “Eles contrataram um açougue de São Carlos para fornecer carne para a merenda das escolas municipais, e para tanto estabeleceram que a carne tinha de ser embalada a vácuo, coisa que os açougues de Ribeirão Bonito não tinham condições de fazer. A licitação já estava direcionada para o açougue de São Carlos. Eles comiam filé mignon e as crianças comiam carne de pescoço. Salsicha era comum na merenda escolar”.

A ação da AMARRIBO foi exemplar e deve servir de guia aos que querem livrar-se de políticos corruptos. Primeiro, a entidade mostrou à população o que estava ocorrendo na cidade. Em seguida, entrou com pedido de instauração de inquérito civil público. “Fizemos requerimento ao Ministério Público, já citando os casos e fornecendo provas dos atos de corrupção, e o MP abriu processo de improbidade administrativa contra o prefeito. Ao mesmo tempo, entramos com processo pedindo a cassação dele à Câmara Municipal”, lembra Chizzotti. E o prefeito foi derrubado por impeachment. “No dia em que foi votada a cassação, havia mais de 2 mil pessoas em frente à Câmara”, recorda.

Depois disso, a Amarribo apurou irregularidades na gestão anterior à de Francisco de Assis Queiróz. Segundo Chizzotti, o então prefeito Sérgio Buzzá cometera “barbaridades” e, após denúncias feitas pela ONG, fugiu e desapareceu. Àquela altura, já relativamente conhecida, a Amarribo foi objeto de reportagem da TV Globo, e o rosto de Buzzá apareceu no Jornal Nacional. Resultado: ele foi reconhecido em Chupinguaia, em Rondônia, denunciado pela população local e preso.

José Chizzotti, hoje vice-presidente da AMARRIBO Brasil, também integra a Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB-SP. Com a experiência de quem foi chefe da Procuradoria do Estado de São Paulo em Brasília e assessor dos ministros do STF Octávio Galloti e Paulo Brossard, além de chefe de gabinete de Brossard quando este foi ministro da Justiça (governo José Sarney), hoje advoga na área do Direito Público, mas nunca contra o Poder Público. “Sou procurador do Estado, acho que não devo advogar contra a o Poder Público por entender que isso seria uma maneira de me macular”, diz. Para ele, “é preciso ter consciência de que a corrupção é o mal que assola o Brasil atualmente” e que, se não combatida, “tornará o país ingovernável”.

Com seu know-how no confronto com corruptos, acredita que derrubar a corrupção em nível municipal surtirá efeito progressivo. “A corrupção tem patamares, e um patamar depende do outro. Normalmente, a corrupção começa com a compra de apoio político do prefeito por autoridades das esferas superiores”, denuncia. Diz não ver este ou aquele partido político, a princípio, como ícone da corrupção, mas sugere: “O partido economicamente mais forte, provavelmente, deve ser o mais corrupto. De onde vem o dinheiro? Esse é o grande problema do Brasil: quem está no poder tem facilidade de cometer atos de corrupção, seja em prefeituras, governos estaduais ou no Governo Federal”.

De outra parte, José Chizzotti elogia a Controladoria Geral da União “como instrumento dentro do Poder Público para combater a corrupção”. Externa “plena confiança” em Jorge Hage, que está à frente do órgão, a quem se refere como “uma pessoa íntegra, sem dúvida”, mas ressalva: “Agora, não posso afirmar que ele esteja conseguindo combater a corrupção”.

O Congresso Internacional de Combate à Corrupção realizado no Brasil, em 2012, pela ONG de Ribeirão Bonito e pela Controladoria Geral da União reuniu mais de mil pessoas de todos os países representados na Transparência Internacional. O livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”, editado pela Amarribo Brasil, está na quinta edição.

Matéria de Paulo Henrique Arantes, dentro da reportagem "A Corrupção Nossa de Cada Dia", publicada na Revista da CAASP / Agosto 2014, disponível em: http://www.caasp.org.br/RevistaDigital/ed12/revista_caasp_12.html

MPD realiza o III Seminário Não Aceito Corrupção

Fonte: AMARRIBO

Acontece em São Paulo, no próximo dia 12 de agosto, o “III Seminário Não Aceito Corrupção”. Uma realização do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), o evento coloca em pauta a corrupção eleitoral no Brasil, seus impactos na democracia e a nova lei anticorrupção. A AMARRIBO Brasil - Transparência Internacional é um dos apoiadores da iniciativa.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 8 de agosto pelo site www.mpd.org.br.

A programação conta com três painéis. O primeiro debaterá as razões que dificultam o combate à corrupção e seu impacto jurídico, econômico e social para a democracia, abordando a crise de representatividade política no Brasil e propostas de reforma política. Estão convidados o professor de ciência política da USP Bruno Wilhelm Speck; o cientista político e diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPPs) da USP, José Álvaro Moisés; o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo Costa; o professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Marcos Fernandes Gonçalves da Silva; e o promotor de Justiça e presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu.

Num segundo momento, o painel “Compliance e a Nova Lei Anticorrupção” tratará das inovações da Lei 12846/13, que define punições para atos de corrupção praticados por pessoas jurídicas. Os participantes serão Isabel Franco, advogada especialista em legislação anticorrupção e compliance; Gustavo Ungaro, presidente do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno e CGA – Corregedoria Geral da Administração do Estado); e Mario Spinelli, controlador-geral do município de São Paulo.

Por fim, o terceiro painel propõe discutir a corrupção eleitoral no Brasil, tratando dos avanços e os desafios de seu combate. Estão convidados Janice Ascari, procuradora da República; Gilberto Valente Martins, conselheiro do CNJ; e José Roberto Toledo, jornalista do jornal O Estado de S. Paulo e da RedeTV, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O III Seminário Não Aceito Corrupção acontece no dia 12 de agosto, das 9h às 18h, no edifício Paulista Wall Street – Rua Itapeva, 636, Jardins. Mais informações pelo telefone (11) 3241-4313, ramal 22, ou pelo e-mail presidencia@mpd.org.br.

Confira aqui a programação completa: http://www.mpd.org.br

CGU Regulamenta o Recebimento de Denúncias Anônimas e Proteção da Identidade do Denunciante

Fonte: AMARRIBO - Foto: SamueleGhilardi

As denúncias anônimas apresentadas pelo cidadão junto aos órgãos públicos deverão receber o mesmo tratamento dado às manifestações identificadas. É o que determina a Instrução Normativa Conjunta nº 1 CRG/OGU, publicada no dia 4 de julho de 2014.

A regra estabelece critérios para o recebimento e tratamento de denúncias anônimas e institui diretrizes para a preservação da identidade do denunciante, com o objetivo de padronizar o atendimento dessas demandas em todos os órgãos e entidades do governo federal.

Segundo a instrução, as ouvidorias dos órgãos deverão acolher a denúncia anônima e, constatada a existência de elementos suficientes à verificação dos fatos, encaminhá-la aos setores responsáveis pela instauração de processo investigatório preliminar.

Da mesma forma, sempre que solicitado, as ouvidorias deverão garantir acesso restrito à identidade do requerente e suas informações pessoais, contidas nas manifestações recebidas.

A elaboração da instrução normativa foi uma ação conjunta da Corregedoria-Geral da União com a Ouvidoria-Geral da União e visa a padronizar procedimentos em todo o Poder Executivo Federal.

Informações de Assessoria de Comunicação Social CGU
(61) 2020-6740 / 2020-6850 / 2020-7271
imprensacgu@cgu.gov.br
http://www.cgu.gov.br

Livro de Juiz Irrita Deputados e Reforça Argumentos Favoráveis à Reforma Política

Fonte: Rede Brasil 

Os financiamentos privados de campanha e os caminhos percorridos pelos políticos após o período de eleições para fazer esse dinheiro retornar a seus donos voltaram a ser tema de polêmica nos últimos dias. Tudo por causa do livro "O Nobre Deputado", do juiz Márlon Reis, que aponta as práticas usadas por políticos e, principalmente, deputados federais para, uma vez no poder, contemplar seus financiadores com emendas de orçamento e licitações irregulares, entre outras táticas.

Divulgado antes do seu lançamento, o livro chamou a atenção do Congresso Nacional e o autor tornou-se alvo de uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas o episódio, mais que nunca, chama a atenção para a necessidade de uma reforma política no país, como defendem sindicatos, movimentos sociais.

Ao comentar a publicação na última semana, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, afirmou que a casa deveria processar o autor e pedir reparação. A representação contra Reis no CNJ diz respeito apenas à sua conduta como magistrado.

“Márlon Reis achacou a honra de 513 deputados com suposições, como se todos fôssemos responsáveis pela conduta de um parlamentar que não identifica quem seja”, ressaltou o parlamentar fluminense, um dos maiores inimigos do Marco Civil da Internet recentemente aprovado pela Câmara.

A mesma linha foi adotada por vários deputados que criticaram o livro. “A publicação traz acusações gravíssimas. Esse juiz não pode destruir a imagem do Parlamento dessa forma”, disse o líder do DEM, o deputado pernambucano Mendonça Filho. “Deveríamos pedir direito de resposta contra isso”, também reclamou Fernando Ferro (PT-PE).

Márlon Reis é autor do projeto de lei da Ficha Limpa e atualmente coordena o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que recolhe assinaturas para a apresentação ao Congresso de um projeto de reforma política. O magistrado fez uma pesquisa para sua tese de doutorado sobre as práticas dos candidatos durante as eleições. Os resultados são apresentados neste trabalho.

Reis ouviu parlamentares, assessores, coordenadores de campanhas eleitorais e profissionais de marketing entre 2007 e 2013. Vasculhou detalhes sobre os meandros das campanhas políticas e as formas de captação de recursos para bancar uma vitória eleitoral – recursos que posteriormente costumam retornar para as mãos dos que patrocinam os candidatos. No livro ele mostra, também, o caminho do dinheiro de volta a seus donos.

As pesquisas revelam condutas que se valem do atual sistema eleitoral para alcançar cargos eletivos por meio do abuso do poder econômico e desvio de recursos públicos. Em todas elas, o autor conta que solicitou aos entrevistados para não mencionarem pessoas ou fatos reais, mas procedimentos rotineiros durante as campanhas.

Dentre alguns itens citados por estas fontes são discriminados, como formas de abastecimento às campanhas eleitorais, emendas parlamentares, convênios celebrados entre governos e licitações fraudulentas. Num item do livro, o juiz aponta a agiotagem como meio de arrecadação – segundo ele, pouco falado e muito frequente no interior do país.

“As campanhas eleitorais custam milhões de reais e o financiamento delas não costuma sair do bolso de políticos honestos. Sai do caixa dois, sai das verbas de obras públicas, sai das empreiteiras e sai das mãos de agiotas”, destaca, num dos trechos da publicação. Em outro, o magistrado relata ter ouvido de vários entrevistados que as empreiteiras colocam dinheiro nas campanhas, mas vinculam esse financiamento à administração. “Se o cara ganhar a eleição, as obras naquele governo todas terão de ser feitas pela empreiteira que emprestou o dinheiro. Na verdade não é um empréstimo, é uma espécie de um investimento que fazem.”

Já no item referente ao processo de licitações dos governos, o juiz relata ter ouvido de um coordenador de campanhas que esta é “a coisa que mais funciona hoje”. E seguem explicações: “A maioria das licitações são organizadas pelas próprias empresas. Lá o cara sabe quanto é que vai custar, quanto é que vai ter de sobrar e quem é que vai ganhar. Para a lei está legal. Eles acertam de quanto é que vai ser a licitação e antes de entrar para uma licitação eles já sabem quais são as empresas que vão participar, qual é a forma de pagamento, qual é a forma do que vai voltar”. Conforme o livro de Márlon Reis, as demais empresas também são comunicadas e, dependendo da negociação que é feita, os contratos são divididos.

Sobre como agem os agiotas, Reis afirma também que estes profissionais emprestam dinheiro a candidatos que tenham chances reais de ganhar as eleições. Para que sejam bem-sucedidos em seus investimentos, chegam até mesmo a comprar pesquisas de institutos de credibilidade para saber quem são os favoritos. A partir daí, emprestam dinheiro, com o objetivo de compra de votos, mas com o compromisso de receber o pagamento quando o candidato estiver na prefeitura.

“Normalmente, o cara não tem dinheiro para bancar uma eleição e então o agiota oferece o dinheiro e o candidato aceita. Se compromete a pagar integralmente aquele dinheiro assim que ele estiver na prefeitura. O que ocorre é que o agiota cobra juros altíssimos, e então o cara passa quatro anos pagando somente os juros e nem consegue pagar o principal. Quando sai da prefeitura, ele tem de se desfazer de bens para pagar ao agiota”, destaca um dos capítulos, onde o magistrado afirma que o dinheiro termina saindo do setor público.

Embora pareçam informações reveladoras, as declarações do livro não assustam jornalistas nem analistas legislativos acostumados com as conversas trocadas nos bastidores da Câmara e do Senado ou nos gabinetes parlamentares. Poucas vezes, porém, foram explicitadas de forma tão clara. E, apesar das críticas, receberam declarações de apoio por parte de vários profissionais.

“Reis é um magistrado comprometido com a moralização das eleições, marcadas por abusos e uso indevido dos meios de comunicação, em benefício de candidatos, inclusive, com veiculação de pesquisas tendenciosas. Ele é o Montesquieu do mundo contemporâneo por sua luta por um processo eleitoral sem corrupção”, frisou o advogado Djalma Pinto.

“É uma obra que tira a última máscara da velha política e com isso evidencia a necessidade de uma mudança estrutural no Brasil”, completou o juiz Douglas de Melo Martins, atualmente coordenador do programa de mutirões carcerários do CNJ.

“Temos duas questões a serem observadas daqui por diante. Primeiro, saber como vão se comportar os integrantes do colegiado do CNJ ao julgarem a conduta do magistrado, diante das acusações dos deputados. E, em segundo lugar, avaliar a conduta dos próprios deputados nas próximas eleições”, avaliou o cientista político Fernando Santiago, para quem esse tipo de prática, está relacionado diretamente com a falta de uma reforma política no país.

O trabalho foi divulgado numa reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que usou um ator representando um personagem fictício, o deputado Cândido Peçanha, criado pelo juiz para o livro. Na avaliação de muitos deputados, o personagem mostrou uma visão generalizada dos parlamentares, dando a entender que todos agem da mesma forma.

“Foi abuso e ataque explícito ao parlamento por parte de um magistrado. É nosso dever fazer alguma coisa”, bradou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “As diversas alusões traduzem exercício impróprio do direito de informar sem possibilitar o direito de defesa, vilipendiando a imagem do Congresso.”

“A intenção não foi generalizar, mas mostrar como agem os parlamentares que adotam tais práticas”, rebateu Reis. “Minhas críticas são dirigidas à parcela dos deputados que se elege por meio do desvio de recursos públicos e do abuso do poder econômico, não à Câmara dos Deputados como instituição central para a democracia”, acentuou Márlon Reis, destacando que não tem receio de uma representação no órgão de controle do Judiciário.

“Estou há mais de 17 anos na magistratura sem qualquer menção negativa nos meus apontamentos funcionais. Como juiz só me pronuncio nos autos, mas como cidadão, professor, autor de diversos livros e pesquisador acadêmico tenho e exerço o direito à liberdade científica. Meu objetivo foi revelar como o poder transforma dinheiro em poder.”

AMARRIBO Brasil apoia Márlon Reis, autor do livro "O Nobre Deputado"

Fonte: AMARRIBO Brasil

 

A corrupção é um dos grandes males que destrói a vida social e desqualifica o poder público em nosso século, de qualquer modo que se apresente. É uma das causas decisivas da carência dos serviços públicos essenciais, da pobreza de muitos municípios e razão da penúria financeira de cidades e da miséria permanente de muitos países, como o Brasil.

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, deteriora o convívio social, contamina os indivíduos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. Isso ocorre quando boa parte dos impostos pagos pelos cidadãos são apropriados por pessoas que muitas vezes são pagas para defender o interesse público. Para se protegerem, os indivíduos isolam-se nos seus interesses particulares e a desconfiança mútua rompe os laços de solidariedade social. Opor-se à corrupção é, pois, um dever de quem acredita na capacidade de se construir uma vida digna. Aceitar a corrupção é deixar-se corromper por ela.

A AMARRIBO Brasil, representante da Transparência Internacional no país, e autora do livro “O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”, possui 15 anos de luta contra a corrupção e conhece com propriedade a realidade brasileira. O Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional, coloca o Brasil em 72º lugar, com 42 pontos. Uma posição nada honrosa.

No Congresso Nacional, diversos deputados e senadores são alvos de investigação por questões de desvio de dinheiro público, tráfico de influência, dentre outros crimes. Diversos deputados foram condenados por corrupção. O processo do Mensalão representa, apenas, a ponta do iceberg do que ocorre no submundo da política nacional, envolvendo diferentes partidos.

O Juiz Márlon Reis, integrante do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – e conselheiro da AMARRIBO Brasil, retrata, com objetividade cristalina e coragem pessoal, em seu livro “O Nobre Deputado”, a realidade do que se passa nos bastidores da política brasileira, contando a maneira como alguns parlamentares de várias instâncias compram votos para os seus mandatos. A deterioração da atividade política no país e os escândalos de corrupção têm levado a crescente descontentamento da população e a manifestações de diversos movimentos sociais em todo o país.

O presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves, rebateu a reportagem exibida domingo pelo Fantástico sobre o livro "O Nobre Deputado". O Deputado, que declara patrimônio de R$ 5,5 milhões e declarou gasto de R$ 3,3 milhões em sua campanha que recebeu doações de empresas, nega que obras superfaturadas e licitações ilícitas digam respeito às atividades do Congresso Nacional, e disse que a Câmara vai enviar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação contra o juiz Márlon Reis.

A atitude do Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, também investigado pelo Ministério Público, de atacar o Juiz Márlon, por ter dado um alerta à nação sobre a exacerbação do problema da corrupção, e fazer uma defesa patética do parlamento é lamentável. Ao invés de buscar enfrentar o problema, Henrique Alves age corporativamente para defender o indefensável.

Cerca de metade dos nobres congressistas tem pendências criminais. Pouco menos de 300 parlamentares, de um total de 594, respondem a inquérito ou ação penal no Supremo, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O livro do Juiz Marlon Reis é um grito de alerta para todos, e um atitude patriótica de defesa do país. Retrata a realidade do país que prejudica a eleição dos honestos e favorece quem conquista mandatos pelo poder econômico, inclusive pela compra de votos, e reafirma e promove a democracia ao levantar um grito contra a corrupção. É esta que desacredita as instituições e diminui a credibilidade da atividade política.

Recentemente o Supremo Tribunal Federal deu a maioria de votos pela inconstitucionalidade das doações de empresas, em ação de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O Brasil precisa a dignificar a ética e a integridade na política, e denunciar a corrupção, que pode ameaçar a democracia. Infelizmente, o Presidente da Câmara adota uma via jurídica, insustentável política e eticamente.

Márlon Reis, que trabalha para reunir 1,6 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) para apresentar Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política, com propostas como a proibição do financiamento empresarial de campanha e eleições legislativas em dois turnos, teve coragem de denunciar uma realidade presente na política brasileira. É preciso mudar o sistema eleitoral, exatamente pela realidade que o livro “O Nobre Deputado” retrata. É necessária uma verdadeira reforma política que favoreça a eleição de pessoas com espírito público e não com interesses privados de empresas que financiam campanhas. A AMARRIBO Brasil apoia à ação do Juiz Márlon Reis, a publicação de seu livro e o serviço prestado à sociedade brasileira. 

 

AMARRIBO BRASIL

Se posicionam ao lado da AMARRIBO Brasil e assinam esta carta aberta as seguintes organizações e cidadãos:

• Ação Cearense de Combate a Corrupção e a Impunidade (CE)

• Alerta Antonina (CE)

• AMAPIRA - Piracicaba (SP)

• AMASA - Analândia (SP)

• Ativa Búzios (RJ)

• Bauru Transparente - BATRA (SP)

• Força Tarefa Popular (PI)

• Fórum da Cidadania de Santos (SP)

• GUARÁ - Águas da Prata (SP)

• Instituto Soma Brasil (PB)

• Mães em Luta Pelo Brasil (SP)

• Movimento de Olho na Justiça - MOJUS (DF)

• Movimento Voto Consciente (SP)

• Movimento Voto Consciente Fortaleza (CE)

• Observatório Social de Mandaguari - ADAMA (PR)

• Observatório Social de Niterói (RJ)

• Oficina da Cidadania (PB)

• Ongue de Olho em São Sebastião (AL)

• Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE (SP)

• Transparência Mirassol (SP)

• Verdade e Justiça Ibaté (SP)

 

Organizações interessadas em declarar seu apoio ao trabalho do Juiz Márlon Reis e assinar essa nota devem escrever para amarribo@amarribo.org.br

Maior Utilização da LAI pela Sociedade é Fundamental

Evento "Transparência: a hora é agora!" (Foto: STC-DF)

Fonte: AMARRIBO Brasil

Falta participação cidadã e controle social para garantir maiores níveis de transparência. Essa foi a tônica do debate no painel “Transparência: a hora é agora!”, ocorrido na última terça, 13, em Brasília, no auditório do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com o objetivo de avaliar os avanços e desafios dos 2 anos da Lei de Acesso à Informação. O evento foi promovido pela AMARRIBO Brasil e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), com o apoio da Controladoria-Geral da União.

O painel contou com a participação de Nicole Verillo, Diretora da AMARRIBO Brasil; Henrique Ziller, Diretor de Programas de Assessoria às ONGs e Prefeituras do IFC; Jovita Rosa, Presidente do IFC; Priscila Coradi, da Coordenação-Geral de Governo Aberta e Transparência da CGU; José Eduardo Romão, Ouvidor-Geral da União; Sylvio Costa, Fundador e Diretor do Congresso em Foco; Antônio Barros, Presidente do Observatório Social de Brasília; e Mauro Noleto, Secretário de Transparência do DF.

Jovita Rosa fez a abertura do evento introduzindo a importância da LAI para a luta contra a corrupção no país. “A LAI é uma lei de imensa importância para nosso país e uma das leis mais importantes para a sociedade. Ela possibilita enormes avanços para o controle social”, disse Jovita.

Priscila Coradi, da CGU, apresentou um balanço de dois anos da LAI feito pelo Governo Federal. De acordo com o balanço, desde que a Lei de Acesso entrou em vigor, o Poder Executivo Federal recebeu mais de 176 mil pedidos, dos quais 171.718 (97,55%) já foram respondidos. Desses, 132.463 (77,2%) foram atendidos (respostas positivas), enquanto 10,7% foram negados por tratar de dados pessoais, documento sigiloso, demanda genérica ou incompreensível. Os restantes 12,1% não puderam ser atendidos pelo fato de a informação não existir ou por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado. O tempo médio de resposta tem sido de 13 dias, enquanto o prazo admitido pela lei é de 20 dias prorrogáveis por mais 10. Os órgãos mais procurados são o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (14.739), a Superintendência de Seguros Privados – Susep (12.487) e o Banco Central do Brasil – Bacen (6.209). A maior parte dos pedidos tem origem em São Paulo, DF e no Rio de Janeiro. Veja aqui mais informações sobre o balanço feito pela CGU.

Henrique Ziller, do IFC, falou sobre os avanços e desafios em relação a LAI para a sociedade civil. “Antes da aprovação da LAI, quando fazíamos por Brasil afora as Caravanas Todos Contra a Corrupção, com a Rede AMARRIBO Brasil-IFC, era grande dificuldade de ter informações das Prefeituras. A respostas aos pedidos de informação eram sempre negativas. Hoje, temos relatos de que esse quadro mudou”, disse Ziller.

Para Ziller o desafio é fazer a sociedade utilizar bem a Lei. “A verdade é que o cidadão não usa a Lei de Acesso à Informação. E eu desconfio que a grande maioria dos pedidos que são feitos hoje são relativos a questões pessoais e não a questões coletivas. O desafio é fazer a sociedade exercer o controle social. Os números mostram que ainda estamos longe de uma participação ativa dos cidadãos”, completou.

Sylvio Costa, do Congresso em Foco, por outro lado, afirmou que “o Estado não está tão preparado assim”. “Temos uma situação um pouco melhor, mas a maioria dos Estados nem tem uma Lei de Acesso à Informação e nos municípios, a condição é pior”, defendeu. Costa ainda chamou atenção para os 2 bilhões de reais gastos anualmente pelo Governo Federal em publicidade, alegando que nem todas as informações sobre esses gastos são divulgadas.

O presidente do Observatório Social de Brasília, Antônio Barros também defendeu a necessidade de estimular o cidadão a utilizar a LAI. Para Barros temos uma assimetria de informações no país e a LAI traz uma oportunidade de se equalizar um pouco essa discrepância. O Estado precisa fazer o cidadão usar a lei e saber como ela funciona. “A LAI é excelente, mas ela não se cumpre. A lei não vai se cumprir se houver uma assimetria entre o Estado e a sociedade. O cidadão é que pode equalizar essa situação. Só o controle social vai trazer a efetividade e eficiência das políticas públicas”, afirmou.

O Secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal, Mauro Noleto, apresentou um panorama da situação no DF, que, em relação às outras unidades da federação, está em uma posição vantajosa, de acordo com a avaliação realizada pelo Projeto Jogos Limpos.

“Temos uma lei própria, uma Secretaria para cuidar dela, o Portal da Transparência, um Sistema de Informações ao Cidadão e o Conselho de Transparência, formado paritariamente pelo governo e pela sociedade civil. Mas há pouca demanda perto do que deveria haver. Temos que estimular a transparência colaborativa, comprometer as pessoas. A sociedade ainda consome a informação que lhe é passada pelos veículos de comunicação de massa, uma informação superficial; precisamos romper esse círculo da informação que é controlada por poucas empresas de mídia no Brasil”, ponderou o Secretário.

Nicole Verillo, da AMARRIBO Brasil apresentou alguns dados de um monitoramento da LAI feito pela Artigo 19 e reforçou a importância da participação cidadã. “Se o cidadão não cobrar a lei não avança. É necessário que o cidadão cobre e contribua para que a LAI seja de fato implementada, principalmente em nível municipal, onde sabemos que a situação ainda é mais complicada. A transparência é fundamental não só para o combate, como principalmente, para a prevenção da corrupção. A LAI deve ser vista como um estímulo ao controle social”, afirmou.

A diretora da AMARRIBO ainda destacou o resultado do Projeto Jogos Limpos, do Instituto Ethos, que avaliou o nível de transparência das cidades e estados-sedes da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016 e contribuiu, através do controle social, para elevar o nível de transparência dessas cidades e estados. AMARRIBO Brasil e o Instituto Ethos assinaram recentemente um termo de cooperação para a adaptação dos Indicadores de Transparência dos Jogos Limpos, para avaliar o nível de transparência de todos os municípios brasileiros. O projeto, chamado Cidade Transparente, será lançado no próximo dia 22 de maio, no Seminário “Balanço da Copa 2014: Como Está Esse Jogo?”.

José Eduardo Romão, Ouvidor-Geral da União, parabenizou o espaço do evento que integra organizações da sociedade civil, que de fato atuam na democratização do Estado, e de órgãos do Governo que realizam e fazem juntos. “A lei é relevante ou efetiva quando o cidadão consegue obter as respostas que deseja como, por exemplo, quais são as famílias beneficiadas pela publicidade oficial, como apontou o Congresso em Foco. São temas relevantes para a democracia no Brasil. Em apenas dois anos, a LAI, no Brasil, lançou luz sobre problemas que outros países, como Estados Unidos e Japão, levaram mais de dez anos para alcançar. O que é indispensável para nós é conseguir fazer dessas solicitações uma oportunidade de diálogo e aprofundamento com a sociedade, e para isso dependemos da sociedade civil organizada, como as organizações aqui representadas”, frisou.

O Ouvidor afirmou que a gestão documental e a efetividade do direito de acesso são os maiores desafios que a CGU destaca. De acordo com ele um volume expressivo de pedidos é negado simplesmente porque o Estado não acha ou não possui a informação e isso acontece porque, historicamente, o país sempre deixou esse direito em quinto plano. A LAI garante a obrigação do Estado de produzir a informação. “A efetividade do direito de acesso precisa ser garantida para além das estatísticas. Esse direito precisa ser útil e fazer diferença na vida das pessoas. Na Índia no primeiro ano da LAI foram mais de 8 milhões de pedidos feitos pela população. Precisamos saber o que é útil para o cidadão não só para ter uma lei efetiva, mas para ter uma lei que de fato modifica e melhora a vida das pessoas desse país”, concluiu.

Fórum Discutiu a Transparência em Eventos

Luciana Torchiaro, Transparência Internacional

Fonte: Portal Eventos em Porto Alegre/RS / AMARRIBO

            (Foto: Fórum Eventos)
 

A sociedade não tolera mais a corrupção. Foi com esta frase de impacto que a argentina Luciana Torchiaro, da Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO Brasil representa no país, abriu o painel: Governança, Articulação, Accountability & Transparência no Fórum Eventos 2014. "O tema é muito relevante para o Brasil que está trabalhando com empresas internacionais e precisa conhecer como é essa questão em outros países. É preciso denunciar e ter transparência nos gastos", enfatizou. Nos eventos grandes ou pequenos, assim como em todos os setores da sociedade, segundo Luciana, pode haver conflitos de interesse, enriquecimento ilícito e extorsões, em especial no que diz respeito ao item licitações.

“Existem artistas que cobram oito vezes mais para fazer determinado show, afetando com isto a imagem e a reputação de quem está promovendo o espetáculo. As empresas precisam ter responsabilidade social, pois a corrupção afeta a vida, o desenvolvimento, a qualidade dos produtos, eficiência, causa violência e insegurança”, disse ela. E acrescentou: “o setor privado precisa ter código de ética e combater a política de conflito de interesses”.

Veja aqui a apresentação de slides completa da palestra da Luciana.

Diretora de Planejamento de Experiência de Marca na Edelman Significa, Marcília Ursini demonstrou um estudo que leva em consideração a confiança das pessoas em determinadas instituições em 27 países. As mais de 150 perguntas foram feitas para um público informado, acima dos 18 anos. Nos resultados constam como insuspeitas as organizações não governamentais (em termos globais). No Brasil, as empresas são as mais críveis (levando em consideração o mecanismo de transparência, a garantia da qualidade e entrega de produtos e serviços), seguida pela mídia, ONG´s e governo.

“As pessoas estão sendo as catalisadoras de algumas mudanças. É a força dos indivíduos, o cidadão comum acaba tornando-se um porta voz que vai falar mal ou bem de determinada marca. O poder institucional está nas mãos de homens e mulheres, conectados e que exigem cada vez mais”, revelou Ursini. A diretora finalizou dizendo que existe um gap forte de atributos ligados aos negócios, englobando os éticos e comportamentais. “Vamos falar com clareza a natureza das operações, de onde vem o dinheiro e como ele foi gasto”.

Presidente da Humanitare Foundation, Sheila Pimentel colaborou com o fórum ao relatar que até 2020 os grandes eventos vão gerar mais de 20 milhões de novos empregos verdes visando o desenvolvimento sustentável e organizações de valores. “Ofereça um algo a mais. Proponha o direito à sustentabilidade, pois isto vai poder transformar a sociedade. Mas é preciso um planejamento claro e desenvolvimento concreto. O grande ponto da governança é defender uma causa”. E concluiu: “cada negócio é uma pequena empresa. Valorizem e assinem aquilo que vocês estão fazendo. Não importa o quão pequeno seja, você pode mudar o mundo”.

Ivan Costa: “Defender a Probidade é Defender a Vida”

Ivan Costa (Foto: RAPS)

Fonte: Especial 10 anos Rede AMARRIBO Brasil-IFC

Paraense, graduado em Administração e Contabilidade pela Universidade Federal do Pará, Ivan Costa é servidor de carreira do Ministério Público do Estado do Pará, ocupando o cargo de contador, onde desenvolve assessoramento técnico para promotores e procuradores de justiça. Como ativista e voluntário é Vice-Presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças do Observatório Social do Brasil e do Observatório Social de Belém, entidades que trabalham com a prevenção da corrupção através do controle social.

Com apenas 25 anos, em 1996, Ivan assumiu a Diretoria Financeira do Ministério Público (MP) Estadual, e foi ai que percebeu o poder da correta aplicação do orçamento público. “Sempre tive um forte interesse em trabalhar para causas coletivas, mas a política partidária nunca me atraiu, pelo contrário, decepcionava-me muito. Quando entre no MP compreendi que a correta aplicação do recurso público é o caminho para uma sociedade melhor”, conta.

Em 2005, Ivan conheceu o Grupo Estadual de Educação Fiscal e alguns integrantes que estavam se mobilizando para criar uma ONG para monitorar as contas públicas. Ivan não teve dúvidas, se junto a essas pessoas e assim foi criada a ONG Ver Belém, que exerce o controle das despesas municipais.

“Na luta contra corrupção é preciso humildade para compreender que isto se faz pelo controle, seja da gestão da coisa pública, seja pelo aprimoramento de nossa conduta: o autocontrole”, diz Ivan.

Ivan conheceu a AMARRIBO através da internet, lendo o artigo “Como pegar prefeito ladrão” do jornalista Elio Gaspari. “Lembro-me bem da esperança em um País melhor após a leitura do texto”, conta. A Ver Belém organizou a ida do então Jorge Sanchez, conselheiro da AMARRIBO, para realizar uma palestra em Belém, falando da experiência da organização no combate à corrupção. “Foi uma palestra inesquecível”, lembra Ivan.

Em 2006, com a Ver Belém, Ivan participou do I Encontro de Controle Social, em Ribeirão Bonito, cidade onde nasceu a AMARRIBO Brasil, e ingressou na Rede AMARRIBO-IFC.

Desde então, muitas coisas mudaram. Surgiu o Observatório Social de Belém, filiado ao Observatório Social do Brasil, e através de muito trabalho voluntário, muitas conquistas foram alcançadas: suspensões de licitações que apresentavam vícios ou falhas em seus termos de referência; adesão da atual gestão municipal ao Programa Cidades Sustentáveis, buscando-se uma gestão baseada em resultados mensuráveis por indicadores; alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para divulgação dos nomes dos servidores com respectiva carga horária, vínculo e lotação, antes da publicação da Lei de Acesso à Informação Pública – LAI. Além disso, Ivan conta que “induzimos o Ministério Público Estadual a formular recomendação aos últimos gestores municipais para levantamento e transmissão de bens por meio de inventários patrimoniais e atualmente, conseguimos que o Ministério Público Estadual também expedisse recomendação, tanto para o Estado do Pará, como para o Município de Belém, para que disponibilizem na internet mensalmente os saldos de medicamentos e materiais médicos, fruto de uma campanha denominada "O melhor remédio é a transparência”.

Para Ivan não há outra forma de se combater a corrupção se não for através da participação cidadão. “A importância do cidadão é decisiva. Combater a corrupção passa pelo engajamento de todos. A responsabilidade para a construção de uma sociedade melhor é nossa. Podemos delegar algumas atribuições, mas a responsabilidade final dos resultados coletivos é nossa”, diz.

Atualmente o objetivo maior de ativismo do Ivan é profissionalizar o Observatório Social de Belém e fortalecer a Rede Observatório Social do Brasil para que ela possa disponibilizar tecnologias de controle padronizadas, eficiente e eficazes para todos os municípios brasileiros, contribuindo também para o alcance dos objetivos da Rede AMARRIBO-IFC.

“A firme crença que se nos preocuparmos com o próximo, asseguraremos uma vida melhor me motiva a lutar. Acredito que defender a probidade, é defender o próximo, a vida”, diz Ivan.