Associações Civis Tomam as Rédeas do Combate à Corrupção

Fonte: Gabriela Sales/ Hoje em Dia

Usar a força do cidadão para combater a corrupção é o grande objetivo de grupos populares, cada vez mais comuns, que tentam fiscalizar, denunciar e cobrar punição aos envolvidos em fraudes e desvios de dinheiro público. Organizações não governamentais (ONGs) e associações criadas sem vínculos político-partidários espalhadas pelo país acompanham os trabalhos desenvolvidos por gestores municipais.

As atividades, que vêm ganhando adeptos em todo o Brasil, começam a dar bons resultados: cassação de gestores, afastamento e prisão de políticos, reparo em obras e até mesmo a devolução de verbas desviadas são alguns dos benefícios de quem dedica parte do tempo para o bem comum: a boa administração pública.

Estudo

Em todo o país, de acordo com dados da Amarribo Brasil, uma ONG sem fins lucrativos, há 230 organizações voltadas para a fiscalização da gestão pública.

“Nosso objetivo é acompanhar tudo que deve ser investido e utilizado para o bem de toda a população”, explica a diretora da Rede de ONGs Amarribo Brasil, Lizete Verillo. Em Minas Gerais, de acordo com a organização, esse número soma 60 instituições.

Na região Norte do Estado, uma das mais pobres do país, seis associações acompanham de perto os investimentos em saúde, educação e saneamento básico nos municípios. Em Januária, a iniciativa de denunciar crimes contra desvios de recursos públicos nasceu após uma tragédia familiar.

“A precariedade da assistência médica na cidade acabou causando a morte do meu pai”, conta Fábio Oliva, fundador da Associação Amigos de Januária (AsaJan).

O resultado: de 2004 a 2013, a população de Januária contabilizou oito gestores na administração municipal. Pelo menos cinco deles foram cassados ou afastados do cargo por algum tipo de envolvimento com fraudes.

Em Montes Claros, o Comitê Contra a Corrupção também coleciona bons frutos. O grupo composto por dez pessoas é responsável por um verdadeiro pente fino durante o período eleitoral. Pelo menos dois vereadores tiveram os mandados cassados por compra de votos.

“Infelizmente, a compra de votos nas eleições é uma prática bastante comum. Fazemos um trabalho de formiguinhas, conscientizando a população e denunciando irregularidades à Justiça”, explica a integrante do comitê, Sônia Gomes Oliveira.

Montalvânia

Oito anos de desvios de verba e superfaturamentos em obras públicas. Os 15.862 habitantes de Montalvânia viram parte dos recursos destinados ao município “sumir” dos cofres públicos.

“Era uma cidade sem lei. A administração municipal não tinha a preocupação de acompanhar os gastos de secretários em obras públicas”, conta o presidente da Associação Amigos de Montalvânia, Geraldo Flávio de Macedo.

Após oito anos de investigação, um dos políticos que lideraram os desvios foi preso. A cidade agora luta para recuperar a verba furtada.

Associação Comercial Fará Reunião Sobre a Feirinha da Madrugada

Texto: Luiz Carlos Lima

 

Em notícia veiculada no "Jornal da Morada, a Voz do Povo", rádio Morada FM 95.5:

A Associação Comercial de São Sebastião convoca para a reunião nesta terça feira - 4 de junho, em sua sede, as 10h, para discutir as "Diretrizes do Comércio no Município", em função da polêmica provocada pela "Feirinha da Madrugada do Brás", que na impossibilidade de operar no local de costume na capital, por obras da prefeitura, está descentralizando as atividades para cidades do interior do estado, atingindo os interesses dos comerciantes formalmente estabelecidos no município (a referida feira foi realizada também na região sul de Ubatuba, com a mesma repercussão negativa entre os comerciantes locais).

Na reunião vai ser abordada também o melhor modo de aumentar a satisfação do consumidor, assim, como os assuntos atingem todo o litoral norte é importante que a discussão desses problemas seja tratada de forma regional, como acontece com outros assuntos que abranjam os quatro municípios.

Associativismo de Resultados

Participar de uma associação ou entidade é uma decisão pessoal e voluntária, mas que também exige comprometimento e responsabilidade  

Por | Tom Coelho

"Nosso caráter é resultado de nossa conduta."

(Aristóteles)

Desde 1996 atuo voluntariamente em associações e entidades. Quer saber a verdade? Comecei nisso por mero interesse pessoal.

Eu era fabricante de brinquedos metálicos para playground, entre outros itens. Um dia, decidi certificar meus produtos com o objetivo precípuo de ter um diferencial competitivo em relação à concorrência. O raciocínio era simples: se meu produto tivesse um selo de qualidade eu certamente poderia atuar no mercado com um preço premium, o que me garantiria maior rentabilidade.

Porém, para chegar lá, era necessário criar as normas que regulamentariam o mercado. Procurei o Inmetro que instituiu uma comissão de estudos formada por diversos fabricantes, laboratórios técnicos de certificação e órgãos de defesa do consumidor.

As primeiras reuniões foram terríveis, com um corporativismo latente. Fabricantes de brinquedos de madeira insinuavam que os metálicos eram perigosos porque esquentavam sob o sol e poderiam provocar queimaduras nas crianças. Os fabricantes de produtos em aço, por sua vez, argumentavam que os brinquedos de madeira soltavam farpas que também eram ofensivas. Enquanto isso, os importadores de brinquedos de plástico injetado assistiam a tudo de camarote. Detalhe, nos anos de 1990 ainda não se falava em preocupações de cunho ambiental.

O fato é que após alguns encontros, com intensas discussões e constantes estudos das normas em vigor nos Estados Unidos e na Europa, subitamente um senso de civismo (e civilidade) tomou conta de todos os atores daquela comissão. A norma que estávamos elaborando era especificamente voltada não à qualidade, mas à segurança dos produtos fabricados e comercializados. Foi quando adotamos um princípio básico: o brinquedo pode ser até de cristal, desde que não comprometa a integridade dos usuários - as crianças.

Assim nasceu a NBR-14350/1999 (segurança de brinquedos de playground). Como secretário-geral daquela comissão que se reuniu mensalmente ao longo de dois anos, tenho hoje a alegria de saber que deixei um legado, mesmo não atuando mais naquele segmento empresarial. Foi quando aprendi o propósito e a força do associativismo.

Desde então, participei de várias iniciativas como a salvaguarda contra brinquedos importados da China, a supressão da CPMF e, mais recentemente, o Feirão do Imposto, promovendo a conscientização da população com relação à carga tributária embutida no preço dos produtos.

Toda esta experiência permitiu-me chegar a algumas conclusões:

1. Você é voluntário até começar a participar. Integrar uma associação ou entidade é uma decisão pessoal. Contudo, uma vez assumido o compromisso, você se torna responsável pelo cumprimento de um planejamento estratégico previamente formulado e pela defesa dos propósitos que norteiam a missão da organização. Esta é uma mensagem àqueles que atuam diretamente na gestão.

2. Participar não se resume a pagar mensalidades. A contribuição mensal é o bem menor que você pode legar. É limitado e superficial acreditar que basta depositar alguns reais por mês em favor da entidade e exigir que os outros lutem por seus interesses. Você precisa participar ativamente de reuniões, debates e eventos. Esta é uma mensagem aos associados.

3. O interesse coletivo se sobrepõe ao individual. O nome do jogo não é vencer, mas convencer. Isso significa ter flexibilidade e nenhum compromisso com o erro. Em alguns momentos seu argumento é mais fraco e você perde. Mas a derrota de hoje pode ser a vitória de amanhã.

4. O inimigo deve ser eleito com critério. O adversário deve ser nomeado coletivamente. Com rapidez você descobre que ele não é o concorrente na sala ao lado, mas sim a estrutura tributária paranoica, os entraves à competitividade, a economia informal, o produto importado com câmbio favorável e qualidade questionável.

5. As batalhas devem ser escolhidas com sabedoria. A questão não é debater demandas específicas, de caráter conjuntural, mas sim buscar a regulamentação de um setor ou mudanças estruturais. É trocar o benefício de curto prazo, transitório, por avanços de longo prazo, duradouros, capazes de promover a geração de emprego e renda.

Muitas vezes temos o mau hábito de criticar sem oferecer alternativas, praguejar sem dialogar, julgar sem refletir. E, assim, terceirizamos a culpa como indulgência pessoal à nossa própria negligência.

Autor:

Tom Coelho é educador, conferencista e escritor com artigos publicados em 17 países. É autor de "Somos Maus Amantes - Reflexões sobre carreira, liderança e comportamento" (Flor de Liz, 2011), "Sete Vidas - Lições para construir seu equilíbrio pessoal e profissional" (Saraiva, 2008) e coautor de outras cinco obras.

E-mail: tomcoelho@tomcoelho.com.br