Quem É Beneficiado Com o Aumento do Número de Vereadores em Ubatuba

Diferentemente do que afirmam, os que defendem a alteração da Lei Orgânica de Ubatuba, no sentido de aumentar de 10 para 13 cadeiras de Vereador, não haverá maior representatividade da população com esse aumento. Na realidade o aumento do número de Vereadores, nas condições atuais, apenas diminui o quociente eleitoral, permitindo que partidos ou coligações de pouca ou nenhuma expressão conquistem uma ou mais vagas.

O melhor modo de provar minhas afirmações é através da eleição de 2008. A tabela abaixo mostra  os 10 Vereadores atualmente eleitos, seus partidos e número de votos:

VEREADOR	VOTOS	PARTIDO	COLIGAÇÃO
MICO	1450	DEM	DEM/PRB
AMERICANO	1369	PPS	PV/PPS
FREDIANI	1324	PSDB	PTC/PSDB
GERSON BIGUÁ	1307	PMDB	PMDB/PRT/PRTB
RICARDO	1243	DEM	DEM/PRB
ADILSON	1214	PPS	PV/PPS
SILVINHO	1110	PPS	PV/PPS
CLAUDINEI	947	PSC	PC do B/PP/PSC
MAURÃO	838	PSC	PC do B/PP/PSC
OSMAR	825	DEM	DEM/PRB

Se tivessemos, já em 2008, o total de 13 vereadores, a composição da Câmara de Ubatuba atual seria a seguinte:

VEREADOR	VOTOS	PARTIDO	COLIGAÇÃO
MICO	1450	DEM	DEM/PRB
AMERICANO	1369	PPS	PV/PPS
FREDIANI	1324	PSDB	PTC/PSDB
GERSON BIGUÁ	1307	PMDB	PMDB/PRT/PRTB
RICARDO	1243	DEM	DEM/PRB
ADILSON	1214	PPS	PV/PPS
SILVINHO	1110	PPS	PV/PPS
CLAUDINEI	947	PSC	PC do B/PP/PSC
OSMAR	825	DEM	DEM/PRB
GERSON FLORINDO	426	PT	PT/PTB
BENE MOTA	382	PDT	PDT/PSB
MANUEL MARQUES	305	PTB	PT/PTB
FELIPE DO POSTINHO	221	PDT	PDT/PSB

Portanto fica claro que o aumento do número de vagas para Vereador não fará com que os mais votados sejam eleitos ou até mesmo que mais candidatos das coligações vencedoras tomem posse. Na hipótese acima, calculada com dados reais das eleições de 2008, o Vereador Maurão - PSC, que obteve 838 votos não teria assumido pois sua coligação não treria obtido o número necessário de votos para possuir 02 vagas. Em contrapartida seriam eleitos candidatos com 426, 382, 305 e 221 votos, pois as coligações dos mesmos passariam a ter direito à vagas.

A situação sonhada por candidatos e até mesmo eleitores, no sentido de que os mais votados assumam as cadeiras disponíveis somente ocorreria se não existissem votos em branco, nulos e abstenções. Ubatuba tinha, em 2008, 55.967eleitores. Deste total apenas 43.398 votos foram considerados válidos pois, tivemos 1.464 votos nulos, 1.255 brancos e 9.850 abstenções. No sistema eleitoral brasileiro as vagas são determinadas pelo quociente eleitoral das coligações. O quociente eleitoral é a divisão entre o número de votos válidos pelo número de vagas. Isso significa que para apurar os resultados de uma eleição é necessário somar os votos de todos os candidatos de cada coligação, constatar o número de votos válidos, identificar o quociente eleitoral e calcular o número de vagas que cada coligação obteve. Somente então são eleitos os mais votados de cada coligação, desde que não ultrapassem o número de vagas disponíveis para a coligação. 

O quociente eleitoral em 2008, para 10 vagas de Vereador, foi de 4.339, ou seja somente as coligações que tenham obtido pelo menos 4.339 votos tiveram direito a uma vaga.

COLIGAÇÃO	VOTOS	VAGAS
PV/PPS	9070	3
DEM/PRB	7977	3
PC do B/PP/PSC	5712	2
PMDB/PRT/PRTB	5275	1
PTC/PSDB	4736	1
PDT/PSB	3691
PT/PTB	3500
PR/PMN	2355
PSDC/PHS	636
PSL	446

Os partidos em negrito não obtiveram votos suficientes para ter direito a vaga.

Se tivessemos 13 vagas de Vereador, em 2008, o quociente eleitoral passaria a ser de 3.338 votos distribuindo as vagas deste modo:

COLIGAÇÃO	VOTOS	VAGAS
PV/PPS	9070	3
DEM/PRB	7977	3
PC do B/PP/PSC	5712	1
PMDB/PRT/PRTB	5275	1
PTC/PSDB	4736	1
PDT/PSB	3691	2
PT/PTB	3500	2
PR/PMN	2355
PSDC/PHS	636
PSL	446

Qual a representatividade de candidatos que obtiveram um número ínfimo de votos e somente teriam sido eleitos pela diminuição do quociente eleitoral? Para exemplificar melhor o quociente eleitoral pode ser entendido como uma nota de corte para a primeira fase de um vestibular. Diminuir o quociente eleitoral é como diminuir a nota de corte para a segunda fase do vestibular de medicina acreditando que com isso teríamos melhores médicos.

O sistema eleitoral foi feito para que todos os cidadãos aptos a votar participem do processo eleitoral. Quando cidadãos optam por não comparecer, votar em branco ou anular o voto, na realidade, tais cidadãos, estão favorecendo os piores candidatos e as coligações inexpressivas, pois haverá diminuição do quociente eleitoral facilitando a vida daqueles que os que se recusam a votar tanto abominam. Do mesmo modo, em função da diminuição do número de votos válidos a cada eleição, o aumento do número de cadeiras para Vereador irá diminuir ainda mais o quociente eleitoral, permitindo, no caso de Ubatuba que um candidato com 221 votos possa ser eleito.

Fica evidente que os políticos que conseguem obter um grande número de votos, os partidos que possuem diversos candidatos com possibilidade de se elegerem e os cidadãos conscientes, devem ser contra o aumento do número de vagas para Vereador enquanto tivermos um índice tão elevado de votos brancos, nulos e abstenções. 

Se você concorda com esse texto não permita que haja alteração na Lei Orgânica de Ubatuba, aumentando de 10 para 13 o número de Vereadores. Assine o abaixo-assinado no link a seguir:

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N13932

Mais Vereadores Pra que?

Fonte: Eduardo Pandeló

Após o recesso parlamentar das Câmaras Municipais do Vale do Paraíba, os vereadores começarão a debater o aumento do número de cadeiras nas casa legislativas dos municípios da região. Uma emenda Constitucional aprovada em 2009 criou uma nova proporcionalidade entre o número de habitantes e o número de vereadores em cada uma das cidades. Com isso os partidos políticos de olho nas próximas eleições municipais pressionam vereadores para que votem e aprovem as modificações necessárias na Lei Orgânica do Município permitindo assim o aumento do número de vereadores para a próxima legislatura.

Mais uma vez os políticos fazem uma inversão de valores, e colocam os interêsses políticos partidários acima dos interêsses da população (leia-se eleitor), sob a égide da melhor representatividade, e de que a Consttiuição Federal permite, e que as Câmaras devolvem dinheiro para as Prefeituras, e outras desculpas esfarrapadas para justificar seus mal-feitos que jamais levam em conta o verdadeiro desejo do povo.

Câmara de Taubaté

Culpa do próprio povo, que ao delegar o poder a seus representantes através do voto esquece que é o patrão e não o empregado ! A Constituição Federal norteia a regra geral com objetivo de limitar e evitar excessos que permitiam disparidades entre os municípios da federação. Não se trata de autorizar ou criar uma regra que deve ser seguida por todas as Câmaras, mas delegando a cada município que decida o que é melhor para si.

Ou seja assim como na questão do Salário dos Vereadores, quem deve decidir se devemos ter e quantos vereadores devemos ter em nossa cidade somos NÓS ! Mais uma vez, o mais indicado para essa decisão seria uma Audiência Pública em que tudo fosse esclarecido, e em que a População toma-se a decisão pela sua Lei Orgânica.

Porquê precisamos de mais representates ? Precisamos mesmo é de qualidade e não quantidade ! Só pra citar o exemplo de São José dos Campos, onde a cidade foi loteada em regiões ou redutos eleitorais, os atuais 21 vereadores já se engalfinham para serem os padrinhos de obras, e donos dos bairros imaginem se aumentarmos para 27 vereadores, vai faltar bairro pra tanto vereador !

Em Jacareí o debate começou entre os partidos políticos e os vereadores, a idéia mais sensata foi a do Presidente da Câmara o Vereador Itamar, que quer reduzir o salário para aumentar o número de vereadores e com isso equilibrar as despesas do Legislativo Municipal.

Não vou nem comentar essa questão, já que aumentar vereadores significa contratar mais assessores, motoristas, secretárias, comprar mesas, telefones, celulares, computadores, gastar mais com Gasolina, alimentação e etc…Sem contar os chamados Subsídios que na verdade já viraram salários para os políticos profissionais.

O Caso é Simples, a população de cada município da região precisa debater o assunto, comparecer as Câmaras, organizar abaixo assinados e manifestar-se contrária ou a favor do número de vereadores que cada município precisa para realizar os trabalhos deles, que é o de Fiscalizar o Executivo e Aprovar as leis.

Mais uma vez eu grito: Para mudar a Lei Orgânica do Município é necessário AUDIÊNCIA PÚBLICA, o povo têm o direito de saber quantos serão e quanto vão ganhar seus representantes !

E para quem ainda não sabe, abaixo reproduzo trecho da Constituição Federal que trata o assunto, e que na verdade não determina o número de vereadores, mas LIMITA o Máximo de vereadores de acordo com o número de habitantes do Município. Em negrito os números proporcionais a população de Jacareí, Taubaté e São José dos Campos.

Vale Lembrar também que a Constituição não determina o Mínimo de Vereadores, o que significa que a “Composição das Câmaras Municipais” pode ter menos vereadores do que o sugerido na Lei !

Então que tal uma campanha para diminuir o número de vereadores de sua cidade ?

O que cada um de nós precisa é encontrar resposta para a pergunta do Título :

Mais Vereadores Pra Quê ? Se Você encontrar uma resposta convincente, me convença também !

Entidades distribuem adesivos contra aumento de vereadores em Maringá

A distribuição de adesivos contra o aumento do número de vereadores voltou a ser realizada sábado (3), no Centro de Maringá. Os voluntários, ligados a diversas entidades, como Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Rural e Conselho Comunitário de Segurança, exibiram faixas e levaram 25 mil adesivos.

O movimento será intensificado até o próximo dia 13, quando a proposta de aumento de 15 para 21 vereadores será votada em primeira discussão na Câmara Municipal. Os representantes de entidades de classe que participarão da tribuna de honra do desfile de 7 de Setembro estarão com camisetas pretas, que exibem a frase "Luto por Maringá. Eu digo não ao aumento do número de vereadores".

Entre os motoristas abordados pelos voluntários da campanha estava o prefeito Silvio Barros. Ele conduzia um Chery QQ pela Avenida Papa João XXIII, ao lado da Catedral, quando abriu a janela para ouvir uma voluntária. Ele sorriu, não aceitou que o adesivo fosse colado no carro, mas levou um embora.

O presidente da subseção da OAB em Maringá, João Everardo Resmer Vieira, diz que o objetivo da campanha é conscientizar a população sobre os gastos decorrentes do número de cadeiras no Legislativo. "O aumento de vereadores não significa aumento de representatividade da população. O que a gente deve buscar é o aumento da qualidade", diz.

A presidente da Sociedade Rural de Maringá, Maria Iraclézia de Araújo, também cita o aumento de despesa do município, como um dos motivos da campanha. "O aumento de vereadores tem um reflexo muito grande nos gastos públicos".

Wilson Filho, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino Privado de Maringá (Sinepe), lembra que a campanha contra o aumento do número de vereadores é a primeira fase da mobilização. "Daqui um ano teremos eleições municiais e o próximo passo será a campanha pelo voto consciente", diz.

Articulação

Semana passada um grupo de dez vereadores assinou uma proposta de emenda à lei orgânica do município, que prevê a redução do orçamento da Câmara. Hoje, o Legislativo maringaense pode gastar até 5% do total das receitas municipais. A proposta,que ainda não foi votada, prevê a redução para 3,5%. A proposta é uma forma de justificar que o aumento de vagas na Câmara não vai resultar em maiores gastos.

Para o presidente da OAB, a medida que reduz o teto dos gastos não é convincente. "Eles poderiam no ano que vem fazer uma nova lei, elevando novamente para 5% o teto dos gastos", avalia Vieira. Já a aprovação do aumento de vereadores só poderia ser revertida pela Legislatura seguinte, quatro anos depois à ampliação das vagas.

Manifesto Contra o Aumento no Número de Vereadores em Ubatuba

Marcos de Barros Leopoldo Guerra, brasileiro, solteiro, empresário, residente, domiciliado e eleitor no município de Ubatuba – SP vem através deste se manifestar e conclamar aos demais cidadãos que se manifestem contra a possibilidade de aprovação de modificação da Lei Orgânica de Ubatuba, no que se refere à alteração do artigo 10º da mesma, aumentando de 10 para 13 o número de Vereadores.

A Emenda Constitucional 58 de 2009 apenas criou a possibilidade de que o número máximo de Vereadores para municípios com até 80.000 habitantes fosse de 15 Vereadores. Esta Emenda Constitucional 58 de 2009 permite um número máximo de Vereadores em função da população existente, desde que respeitada a Lei Orgânica de cada Município. No caso de Ubatuba, o parágrafo 2º. do artigo 10º. da Lei Orgânica Municipal, datada de 04 de abril de 1990, determina que:

“A Câmara terá 10 (dez) Vereadores para uma população de até 95.238 (noventa e cinco mil, duzentos e trinta e oito) habitantes, passando a contar com mais um Vereador ao superar esse total e até atingir um acréscimo populacional de 47.619 (quarenta e sete mil, seiscentos e dezenove) habitantes, processo esse que se repetirá ao se atingir novos acréscimos populacionais de igual valor, na forma estabelecida na legislação eleitoral vigente.” (0 grifo é meu)

Portanto, diferentemente do que pretendem alegar, a alteração da Lei Orgânica não será feita para adequar a legislação de Ubatuba à Constituição Federal, pois, do modo como está redigido o texto do artigo 10º da Lei Orgânica de Ubatuba, o mesmo já se encontra adequado aos princípios e parâmetros de proporcionalidade definidos na Carta Magna.

As Emendas à Lei Orgânica somente podem ser realizadas em duas votações, conforme artigo 33 da mesma. A primeira votação ocorreu em Sessão Extraordinária, sem prévia divulgação, durante o período de recesso e sem que houvesse urgência ou interesse popular relevante, conforme dispõe o artigo 30 da Lei Orgânica de Ubatuba.

Considerando que a qualquer momento poderá ser colocado em pauta a segunda e derradeira votação, nós abaixo assinados repudiamos e não concordamos com qualquer possível projeto de alteração do atual artigo 10º. da Lei Orgânica do Município de Ubatuba, no sentido de que seja ampliado o número de Vereadores dos atuais 10 para 13 membros.

Toda e qualquer ação em sentido contrário será vista por nós como afronta e desrespeito aos cidadãos e eleitores de Ubatuba e, certamente,  os envolvidos não terão nossos votos, caso se candidatem ou apóiem algum candidato nas próximas eleições.

Ubatuba possui 78.801 Habitantes e Não Necessita de mais Vereadores!

 CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA ACESSAR E ASSINAR O ABAIXO-ASSINADO

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N13932