A corrupção na Justiça

Fonte AMARRIBO

Brasília, 11/08/2011 - O editorial "A corrupção na Justiça" foi publicado na edição de hoje do jornal O Estado de S.Paulo:

"Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim. As maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves.

Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público.

No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns.

Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos.

Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor.

O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público.

Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor.

Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça".

Fichas Sujas - MCCE quer criar cadastro no Judiciário

Fonte: Diario do Nordeste

Entidade que fiscaliza processo eleitoral defende cadastro nacional à disposição de órgãos do Judiciário

O MCCE propõe um sistema de comunicação entre as instâncias forenses para efetividade da lei complementar 135 NATERCIA ROCHA

São Paulo. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) quer a criação de um cadastro nacional de fichas sujas - políticos condenados em segundo grau por improbidade, corrupção, crimes contra a fé pública e a administração, entre outros desvios. Em ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a entidade que fiscaliza o processo eleitoral em todo o País quer facilitar e agilizar o acesso à relação de candidatos com folha corrida.

O documento, subscrito por Marlon Lelis de Oliveira, coordenador estadual em São Paulo do MCCE, sugere ato normativo regulando a instalação de um sistema de comunicação entre os diversos órgãos do Judiciário para dar efetividade à aplicação da lei complementar 135, promulgada em 2010, apontando como causa de inelegibilidade a condenação passada em julgado ou oriunda de um órgão judicial colegiado.

Tradicionalmente, as instâncias forenses trabalham de forma isolada, mesmo as localizadas em um mesmo Estado. Esse modelo dificulta o controle de dados referentes a administradores públicos que já sofreram sanções de colegiados judiciais ou que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade. Até os procuradores eleitorais, que detêm competência para impugnar candidaturas ou requerer cassação, encontram barreiras no rastreamento.

Comunicação

O cadastro, abastecido de nomes, enquadramentos legais e outras informações sobre os políticos, poderá encurtar o caminho. "A efetividade das disposições em apreço, como se pode facilmente evidenciar, depende da institucionalização de mecanismos formais de comunicação entre as instâncias da Justiça (comum e especial) e da Justiça Eleitoral, permitindo a criação de um repositório de informações que possam basear as medidas judiciais necessárias à implementação da lei", argumenta Marlon Lelis.

Ele enfatizou a urgência da medida, uma vez que, se acolhido o pedido, "o sistema deve estar operante já para as eleições municipais que se avizinham".

Objetivo

A iniciativa visa tornar mais eficiente o mecanismo de comunicação intrajustiça e com isso ampliar a possibilidade de fiscalização e a participação da cidadania no processo eleitoral e não apenas figurar como meros expectadores de camarote, avalia Marlon. "Como reafirma regularmente o Judiciário eleitoral, se é o eleitor o artífice da democracia e para a festa democrática o convidado principal, então que ele também possa ser partícipe das decisões inerentes".

"Pedimos que o Conselho Nacional de Justiça crie um mecanismo de diálogo entre as instâncias judiciais em face do regulamento da Lei 135/2010 podendo ter um cadastro dos ´fichas-sujas´, pois o maior beneficiado com este silêncio será quem comete atos vedados pela Lei da Ficha Limpa", observa o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1021258

Íntegra da Sentença Sobre as Eleições do Conselho Tutelar de Ubatuba

642.01.2010.004464-8/000000-000 - nº ordem 268/2010 - Ação Civil Pública (art. 148, inciso IV, Lei 8.069/90) - - M. P. D. E. D. S. P. X I. . A. D. O. E OUTROS - Vistos Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE  IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra IRAMAIA ANTUNES DE OLIVEIRA, ROMERSON DEOLIVEIRA, RUTE RIBEIRO DE CAMPOS, BENEDITO JULIÃO MATHEUS DE SOUZA, CLAUDINEI BASTOS XAVIER, EDNÉIA RENATA DE SOUZA, SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA BRANDÃO, todos qualificados nos autos, objetivando sejam eles condenados nas penas previstas no inciso III do artigo 12, por violação ao previsto no artigo 11, caput, ambos da Lei n° 8.429/92, porque, consoante se extrai da inicial, teriam praticado atos ilegais e atentatórios à moralidade administrativa por ocasião do processo de escolha dos 05 (cinco) membros do Conselho Tutelar deste Município de Ubatuba, relativo ao triênio 2010/2013.

Acompanham o presente feito os autos do Inquérito Civil no 80/10. A liminar foi deferida às fls.284/294. Defesas preliminares às fls. 405/417, 426/447 e 449/464 (vide certidão de fls.500). A inicial foi recebida às fls.501/514. Contestações às fls.537/565, 593/605 e 608/613. O Ministério Público manifestou-se às fls.615, reportando-se ao aduzido às fls.826/842 dos autos no 309/10.

O feito foi saneado às fls.629/630. A instrução processual foi marcada pela oitiva de MARCELO SANTOS MOURÃO (fls.680/683), SEBASTIÃO VASCO DE FARIA FILHO (fls.685/686), MARIA APARECIDA DE PAULA (fls.688/689 e 693/694), MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA POLICARPO (fls.691/692 e 693/694), LOURDES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DO CARMO (fls.696/698), FERNANDO CÉSAR BARRETO (fls.700/701), ANDRÉ LUIZ SALES ESCLAPES (fls.703/705), JOSE CASEMIRO DE SIQUEIRA (fls.707/708), REJANE PEDRA MATOS (fls.710/713), MARCILIA ALVES DA SILVA (fls.714/718), EDNA MARIA RAMOS (fls. 720/721), e JOSÉ THIAGO LUZ DE FIGUEIREDO (fls.731). Como prova emprestada, colhe-se dos autos no 309/10 os depoimentos pessoais de CLAUDNEI BASTOS XAVIER (fls. 1022/1024), ROMERSON DE OLIVEIRA (fls. 1026/1028), EDNEIA RENATA DE SOUZA (fls. 1030/1032), IRAMAIA ANTUNES DE OLIVEIRA (fls. 1034/1035), RUTE RIBEIRO DE CAMPOS (fls.1037/1038), e SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA BRANDÃO (fls.1052/1054), bem como as testemunhas: TESTEMUNHA “A” (fls.1056/1058), TESTEMUNHA “B” (fls. 1061/1063),  TESTEMUNHA “C” (fls.1065/1067), TESTEMUNHA “D” (fls. 1069/1074), TESTMUNHA “E” (fls.1076/1078), TESTEMUNHA “G” (fls.1080/1083), TESTEMUNHA “I” (fls.1085/1087), e TESTEMUNHA “F” (fls. 1089/1091). Memoriais finais às fls. 732, 736/739, 744/747, 750/753, 754/757, 759/762, 765/768 e 771/798. Os réus juntaram as declarações de fls.740/743, 748/749, 758, 763/764 e 770, conforme deferido às fls.677. É o relatório. 

Fundamento e decido. 

Das preliminares. As questões preliminares de 1) incompetência, 2) ilegitimidade ativa do Ministério Público, 2) adequação da via eleita, 3) inépcia da inicial, 4) inaplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos, 5) cerceamento de defesa pela aplicação do disposto no Provimento 32/00, foram analisadas e rejeitadas por ocasião do recebimento da inicial. Do mérito. A ação é procedente. Resultaram evidenciados tanto o transporte irregular de eleitores quanto a indevida captação de votos, tudo por meio de influência direta dos vereadores, conforme narrado na inicial. De fato, os autos são copiosos em documentos e depoimentos, dos quais se decalca que tais ações violaram os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Colhe-se cabalmente que os vereadores ROMERSON DE OLIVEIRA, CLAUDINEI BASTOS XAVIER e SILVIO CARLOS DE OLIVEIRA BRANDÃO fizeram indevido uso do prestígio do mandato que exercem para influírem no processo de escolha dos conselheiros tutelares e favorecerem as candidatas IRAMAIA ANTUNES DE OLIVEIRA, RUTE RIBEIRO DE CAMPOS e EDNÉIA RENATA DE SOUZA. Como era de se esperar, os réus foram ouvidos em juízo, mas negaram a ocorrência e a autoria dos fatos. CLAUDINEI disse que, in verbis: “não são verdadeiras as declarações de tais testemunhas”
(...) “Não presenciei qualquer transporte de eleitores e nego ter pedido votos a quem quer que seja” (...) “Rute, Cleide, Ronaldo e Ezequias são membros da minha igreja” (fls.1022 - autos 309/10). ROMERSON afirmou que, in verbis: “Deve ser fruto da própria imaginação das testemunhas” (...) “Votei no Sertão da Quina e lá não presenciei transporte de eleitores. Não pedi votos em favor da minha tia” (...) “pode ser que pelo fato de e ser político sou atacado gratuitamente” (fls.1026 - autos 309/10).
SILVIO, em síntese, disse que, in verbis: “não pedi voto, não fui procurado por pessoas e não dei qualquer orientação sobre transporte naquele dia ou qualquer outro. Tive conhecimento dos fatos somente depois do afastamento” (...) “é fruto da imaginação dos declarantes” (...) “O marido de ednéia foi meu motorista no ano passado, nomeado antes da eleição do conselho, essa é a razão de eu conhecê-la” (fls.1052 - autos 309/10). IRAMAIA, disse que, in verbis: “Nego ter recebido apoio de qualquer vereador, em especial do meu sobrinho vereador Romerson. Não presenciei qualquer transporte de eleitores porque cheguei faltando 5 minutos para o termo das votações” (...) “Os que concorreram não tinham qualquer motivo para me prejudicar.” (...)

Projetos de Frediani em defesa da saúde, cultura e portadores de doenças graves

Dos Projetos de Lei do vereador Rogério Frediani-PSDB em pauta da 23ª sessão, 09/08, dois haviam sido vetados pelo prefeito municipal, são eles o que institui a política municipal de valorização do artesanato regional (PL 16/11) e a que torna obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação no ato de inscrição de crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e pré escolar da rede pública do município (PL 26/11). Posta em discussão o veto foi rejeitado por unanimidade dos vereadores que entenderam a importância da valorização do artesanato e da vacinação as crianças. O que trata da identidade e da cultura através do artesanato foi fruto de conversas entre as comunidades que ainda possuem um vestígio da arte típica do litoral. Para Frediani, “o fomento e a valorização ao artesanato e seu produtor é fundamental para a construção de uma política pública voltada à manutenção da identidade cultural e histórica, bem como das tradições culturais, regionais e típicas de nossa sociedade endêmica, sendo também, principalmente um importante meio para a geração de trabalho e renda que vem se adaptando aos novos tempos sem perder o charme característico de nossa região, estado e país”, finaliza o autor. No caso da vacinação a discussão foi mais acalorada tendo como pano de fundo a proteção à saúde do munícipe, unânimes foram as justificativas para a rejeição do veto. Foi citado ainda o acontecido no bairro do Rio Escuro e as muitas cidades que adotam este procedimento como pratica de prevenção e estímulo a manutenção de uma vida saudável deste a infância.

Já o Projeto de Lei 29/11, que cria o quarteirão cultural como instrumento á cultura e desenvolvimento local foi aprovado e compreende o espaço como instrumento de organização urbana, destinado a ordenar a utilização do espaço público e incrementar o seu desenvolvimento, através do estímulo à integração, à convivência social e à atividade econômica, em áreas da cidade com reconhecido potencial ou vocação para a difusão da cultura, da gastronomia e do turismo. Outro importante projeto aprovado foi o de nº 33/11, que autoriza o poder executivo (prefeitura) a isentar de pagamento do IPTU os portadores de doenças graves ou seus responsáveis legais. Frediani disse que é um projeto também ligado a saúde. “Tem muita gente que gasta os poucos recursos que tem com algum tipo de tratamento levando ao desgaste toda a família, são doenças que precisam de cuidados e atenção constantes, este projeto é em defesa da saúde e a da vida em primeiro lugar”, finaliza Frediani. O vereador agradece as pessoas que tem colaborado na elaboração dos projetos, que são fundamentados dentro da necessidade real e do convívio dos próprios moradores que colaboram com o gabinete de Frediani. Informa ainda que seu gabinete encontra-se de portas abertas a população na busca de soluções e melhorias a toda a comunidade.    

A Irresponsabilidade na Saúde de Ubatuba Continua

Senhores responsáveis pela saúde de Ubatuba,

Dia 03/07/2011 me dirigi à Santa Casa de Ubatuba com fortes dores nas costas ainda não diagnosticadas.
Na suspeita de cólica renal o médico prescreveu 3 exames : PSA, raio X e ultrasom.
Com as ordens médicas me dirigi ao posto de saude do Pereque Açu e fiquei surpreso ao saber que a aprovação destes exames demoram em média 3 mêses ( 90 dias ) e que seriam realizados em Caraguatatuba !

Em 06/07/2011, redigi uma carta ao secretário da saúde do município , Sr. Clingel Antînio Frota, solicitando a sua intervençao pois, as dores que sinto são muito fortes. A carta pedido foi protocolada no mesmo dia.
Dia 12/07/2011 receci um telefonema da ouvidoria da Santa Casa de Ubatuba momento em que me perguntaram alguns detalhes e se propuseram a me auxiliar no meu tratamento.
Hoje , 09/08/2011, recebo outro telefonema da mesma ouvidoria , me fazendo as mesmas perguntas que respondi em 12/07/2011, à mesma funcionária.
Resumo : as dores continuam , não sei qual a minha doença, não sei quando serei atendido.

Pergunto :  É assim mesmo ? Está certo ? É normal ? Será que neste cirquito de funcionários ocupadíssimos tem alguém de férias e eu terei que aguardar o cidadão voltar de suas férias para que eu seja atendido? Para demorar 3 meses é possível que tenha três funcionáros em férias sequencias ? Será que estou sendo muito exigente ? Será que todo o cidadão ubatubense passa o que estou passando ?

  Vitor de Souza Oliveira

NOTA DO EDITOR

Enquanto a população padece sem atendimento médico, hipócritas comemoram e acreditam que a administração incompetente do omisso Eduardo Cesar possa valer mais do que ZERO.

Igualmente incompetente e omissa é a Promotoria de Ubatuba que parece ser Cega, Surda e Muda.

Por Que Eu Não?

Fonte: AMARRIBO - Estado de São Paulo

Por: Miguel Reale Júnior

O escândalo dos sobrepreços e fraudes à concorrência no Ministério dos Transportes, entregue desde o governo Lula aos interesses do Partido da República (PR), dominado pelo "mensaleiro" Valdemar Costa Neto, repõe o tema da corrupção, que em nosso país se revela sistêmica.

Há corrupção nas ditaduras e nas democracias. Nas ditaduras o governante não precisa de legitimação nem há fiscalização - por isso age livremente. As fortunas acumuladas por Ferdinand Marcos, nas Filipinas, ou Suharto, na Indonésia, são bem emblemáticas.

No Brasil, o regime militar tonitroava que se instaurara também para combate à corrupção. Criou-se a Comissão Geral de Investigações (CGI) para perseguir enriquecimentos ilícitos. Ao longo do tempo, contudo, passou-se a vender proteção aos investigados. Pulularam escândalos, em que se misturavam o público e o privado, como os casos Lutfalla e Capemi.

Já nas democracias, a busca do poder por via de eleições e a necessidade de obtenção de maiorias nas Casas legislativas geraram a corrupção na aquisição do poder e no seu exercício.

O acesso dos partidos ao rádio e à televisão para propaganda política, bem como as urnas eletrônicas impediram a fraude, baratearam a publicidade e universalizaram as informações, mesmo que pasteurizadas pelos marqueteiros. Houve maior acesso do eleitor a dados e o resultado das urnas passou a ser fidedigno. De onde, então, a tão propalada necessidade de caixa 2 eleitoral?

Se para os cargos executivos a escolha do eleitor deriva muito da capacidade carismática dos candidatos e do estado da economia, para os cargos do Legislativo a eleição depende do cabo eleitoral, que custa caro, sem ser lícito contabilizar essa despesa na prestação de contas ao Tribunal Eleitoral. No sistema proporcional são milhares os candidatos a deputado pelos 27 partidos e o desinteresse na escolha faz a importância do cabo eleitoral, para monitorar cada dia a adesão do eleitor.

Cabo eleitoral eficiente é o líder local, que aluga seu prestígio a serviço de um candidato. Pode ser presidente de associação de bairro, vereador ou prefeito, bem como o candidato a prefeito derrotado, que é mais barato. A remuneração desses chefes locais não pode, evidentemente, ser divulgada. O cabresto curto dessas lideranças é vital e seu custo, não contabilizável.

Mas seguem-se às despesas para aquisição do poder os gastos com sua manutenção. No governo Sarney foram distribuídas concessões de canais de televisão aos constituintes para obter a vitória dos cinco anos de mandato. No governo Collor fez-se da República um bazar de negócios por meio de PC Farias, ao exigir fortunas para empresas firmarem contratos com entidades públicas. Ficou famosa a festa comemorativa da arrecadação de US$ 1 bilhão para garantir eleições futuras.

O parlamentar também busca benefícios visando à eleição futura: propõe a aprovação de emendas que atendam a reclamos de município onde conquistou votos. Vende apoio político por construção de ponte... O governo, por sua vez, libera a verba das emendas conforme o andar das votações. Sofisticou-se o sistema de corrupção no mensalão: a cada véspera de votação importante, dinheiro vivo era entregue a deputados em hotéis de Brasília. Nos pequenos municípios, prefeitos permitem aos vereadores a indicação de dois ocupantes de cargos em comissão, com a condição de não aparecerem na repartição, mas cujos vencimentos são divididos entre o "laranja" e o edil. É o mensalinho das prefeituras deste imenso país.

Há concussão quando a autoridade exige vantagens para cumprir ou descumprir o seu dever. Essa corrupção é por muitos aceita naturalmente, a se verem advogados dando dinheiro à polícia em favor de clientes que, mesmo inocentes, a admitem.

A corrupção, todavia, não se dá só no âmbito público, mas no privado também, como na hipótese de o diretor de empresa pagar elevado preço a firma de segurança, recebendo passagens e hotéis de primeira classe na Europa por conta do prestador de serviços.

Há em nossa História uma leniência com a corrupção que só se acentuou com a sociedade do bem-estar, a demonstrar que a corrupção política é corolário da corrupção moral que envolve a sociedade. Lembro dois casos. Tão logo assumi o Ministério da Justiça, estando em pequena comunidade rural, vi chegarem à nossa casa parentes de vizinhos pedindo proteção no concurso a ocorrer na Polícia Rodoviária Federal. Tiveram a desfaçatez de ir à casa da autoridade pedir uma ilegalidade, por considerarem natural fraudar concurso em favor de pessoa conhecida.

Em outro bairro rural, um fazendeiro passou a fornecer a merenda escolar, diante da parca alimentação dada pela prefeitura. A professora propôs-se a levar frutas que seu pai produzia. No final do primeiro mês havia frutas em profusão apodrecendo na escola e uma conta imensa a ser paga. Bela lição de moral da mestra aos seus aluninhos.

E quando da reprimenda, a desculpa brota de imediato: mas se todos fazem falcatruas, a começar pelos políticos, por que eu não?

Vê-se que o combate à corrupção, se exige atuação firme dos órgãos de controle, muitas vezes omissos - como denunciou o ministro aposentado do Tribunal de Contas da União Adylson Motta, em recente entrevista -, em muito depende, no entanto, de transformação cultural, para não prevalecer no meio social o espírito egoísta e aproveitador, que menospreza os comportamentos éticos, ajuizados como "coisa de trouxa".

Para a democracia se consolidar como regime ético há necessidade de alteração no sistema eleitoral e de rigor dos órgãos de controle do Congresso, do Judiciário, das polícias e da administração em geral. Mas essencial, acima de tudo, é o câmbio cultural, em longo processo que faça da honestidade um valor e da esperteza um demérito.

ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA

Velhinha de Taubaté' ressuscita em protesto que pede impeachmen​t do prefeito

Fonte: paraiba.com

Cerca de 200 manifestantes realizaram hoje mais um protesto contra a corrupção em Taubaté (134 km de São Paulo). Com a chancela do escritor Luís Fernando Veríssimo, criador da personagem, eles “ressuscitaram” a Velhinha de Taubaté.

A “Velhinha de Taubaté” teve seu falecimento anunciado em 25 de agosto de 2005, em meio à crise do mensalão. A personagem se caracterizava em ser a última pessoa a acreditar no governo. Foi criada por Veríssimo nos tempos da ditadura, durante o governo do general João Baptista Figueiredo (1979-1985).

Hoje, no entanto, a crédula senhora reapareceu em sua terra natal, que passa por uma crise política. “Nunca estive morta, meu filho. A oposição que me escondeu todo este tempo. Mas agora tive que voltar, pois estão dizendo muitas coisas feias do meu prefeito, que é homem tão bom”, disse a Velhinha de Taubaté, na caracterização de um ator da cidade.

Na próxima sexta-feira (12), a Câmara de Taubaté vota pedido de cassação do prefeito Roberto Peixoto (PMDB), acusado de má gestão, omissão e desperdício de dinheiro público na área da saúde. No início de junho ele e sua esposa, a primeira-dama Luciana Peixoto, passaram quatro dias presos na sede da Polícia Federal em São Paulo.

“Acredito na inocência do meu prefeitinho. Tudo que estão falando dele é mentira. É um homem que honra seu mandato. E sua esposa, então? Nossa, uma maravilha de pessoa. Somos amigas e sempre tomamos um chazinho”, disse a personagem.

Os manifestantes se reuniram na Praça de Santa Terezinha. Após a concentração, saíram em passeata pelas ruas do centro da cidade. Eles pedem o impeachment de Roberto Peixoto.

Um dos organizadores do evento, o artista plástico Fernando Ito se reuniu pessoalmente com o escritor Fernando Veríssimo para pedir autorização do uso da personagem. “Queremos de forma bem humorada e utilizando um símbolo contra a corrupção mostrar nossa indignação por tudo que está acontecendo em nossa cidade”, disse o artista plástico. O escritor deu OK para a iniciativa de Ito.

O prefeito de Taubaté nega todas as denúncias. Ontem, em entrevista coletiva, disse que é vítima de uma conspiração política de um “grupinho” e que acredita na “Justiça Divina”.

Representação Civil e Criminal Face a Ernesto Cardoso Junior em Ubatuba

Ao Ministério Público de Ubatuba

REF.: REPRESENTAÇÃO PARA ABERTURA DE AÇÃO CRIME FACE A ERNESTO FERREIRA CARDOSO JÚNIOR

Exmo Sr. Dr. Representante do Parquet,

Solicito que seja aberta ação crime face a Ernesto Cardoso Ferreira Junior, até então funcionário da Prefeitura Municipal de Ubatuba, por denunciação caluniosa e calúnia, em função do texto publicado pelo mesmo na revista eletrônica denominada O Guaruçá, no endereço a seguir:

 http://www.ubaweb.com/revista/g_mascara.php?grc=26726

Através do texto, sob título “Resposta ao artigo de Marcos Guerra de 17/07”

Ernesto Cardoso, que acompanha a presente representação criminal,  o denunciado cometeu claramente os crimes já citados, senão vejamos:

“Falta de ética, moral e legalidade foram, sim, vários de seus atos em processos de revisão de valores do IPTU, formulados por ele à guisa de “consultoria tributária”, como ele se qualifica e todos por mim fundamentadamente analisados, documentados e respondidos em relatório lido frente a frente para ele na Sala de Reunião do Gabinete do Prefeito em meados de 2005 quando eu estava à frente da Coordenadoria da Receita. Eram dezenas de processos reclamados por esse cidadão, sendo que em sua maioria ele sequer possuía procuração para agir em nome dos requerentes. Esse dossiê continua comigo e poderá ser usado se assim se tornar necessário. É, provavelmente, por esses fatos que esse auto titulado “consultor tributário” procura me ofender e especialmente por termos conseguido, após três anos de atuação legal consistente, acabar com o comércio de revisões de valores do IPTU, do qual esse cidadão era um dos mais notórios. Lamento ter acabado com seu ganha pão, mas, isto não lhe dá o direito de me atribuir maus feitos, atribuindo-me o que não me cabe fazer.

Esta resposta é feita em respeito aos demais colunistas do “O Guaruçá” e ao público que me conhece e sabe de minhas posturas éticas, morais e legais.

Por fim, aproveito este ensejo para recomendar a todo e qualquer contribuinte do IPTU que tenha alguma dúvida sobre a regularidade dos valores componentes desse tributo que procure o Setor de Tributos da Prefeitura que será atendido dentro da legalidade, sem precisar pagar intermediação a qualquer “consultor tributário”.” (grifo nosso)

Além das injúrias e difamações próprias de um agente público despreparado e ineficiente, as afirmações de Ernesto Ferreira Cardoso Júnior vão além e acabam por comprometê-lo em crimes de denunciação caluniosa, ao afirmar que possui um dossiê contra minha pessoa que poderá ser utilizado a qualquer momento. Referido dossiê é na realidade parte de um processo administrativo, de número 11.189/06, que foi montado para apurar minhas denúncias de improbidade de agentes públicos do Setor de Tributos da Prefeitura de Ubatuba. Ocorre que o Agente Público possui a obrigação funcional de denunciar o que encontra de errado e se minha atuação, como consultor tributário, era ilegal, de algum modo, minhas ações deveriam ter sido alvo de processo judicial. Tal fato não ocorreu até a presente data indicando que o dossiê citado pelo denunciado nada mais é do que um amontoado de asneiras provenientes de um ímprobo que preferiu ser conivente com as ilegalidades praticadas por Agentes Públicos que postergavam e até mesmo engavetavam meus requerimentos.

Mesmo que houvesse alguma ilegalidade por mim praticada deveriam ter sido identificados os Agentes Públicos coniventes com as mesmas, porque não há que se falar em ilegalidade sem que haja funcionário público que haja em conluio. Como exemplo é possível citar a própria situação apresentada pelo denunciado, referente à suposta não apresentação de procurações. Se tal afirmação fosse verdadeira não foram apurados os responsáveis da Prefeitura que permitiram tal ilegalidade. Se tal afirmação não for verdadeira temos a denunciação caluniosa. De qualquer modo em ambos os casos alguém deveria ter sido processado administrativamente ou judicialmente, sendo que o ora denunciado deveria, na qualidade de Agente Público, ter denunciado o que na visão do mesmo era indevido e ilegal.

No que tange a calúnia propriamente dita o denunciado dá a entender que os serviços do ora denunciante eram e são ilegais, conforme se depreende do parágrafo final do artigo do denunciado.

Mais estranho é o fato de que apesar da existência de Ações Civis Públicas de desvio de receitas do IPTU de Ubatuba, o denunciado, até a presente data, não se utilizou de seu famoso dossiê.

DOS PEDIDOS

Considerando que o processo administrativo 11.189/06 possui diversas denúncias que não foram apuradas pelo denunciado e por diversos outros Agentes Públicos, solicito que a Municipalidade seja intimada a apresentar a íntegra do referido processo, no intuito de juntá-lo a presente representação, servindo, ainda, de meio de prova para a instrução de futuro inquérito.

Que Ernesto Ferreira Cardoso Júnior seja processado por denunciação caluniosa, calúnia e improbidade administrativa.

Que sejam apuradas os fatos apresentados no processo administrativo 11.189/06 e que sejam identificados os atos de improbidade administrativa cometidos pelos Agentes Públicos que atuaram dentro do processo administrativo, bem como àqueles que foram denunciados por postergar atos de ofício, ensejando por fim o devido processo pelas ilegalidades cometidas.

Nestes Termos,

Peço Deferimento.

Marcos de Barros Leopoldo Guerra

RG 15.895.859-7 SSP-SP

CPF 130.113.538-08

Brasileiro, Solteiro, Empresário

Endereço: Rua Santa Genoveva, 167 – Praia do Tenório – Ubatuba – SP

Tel.: 12 3835-2137 e-mail marcospenteadoguerra@gmail.com

O primeiro tanque de águas vivas do Brasil manterá a água em uma temperatura entre 15º e 18º centígrados

 

O Aquário de Ubatuba acaba de inaugurar o primeiro tanque de águas vivas do Brasil. Semelhante ao utilizado pelo Aquário de Monterey, na Califórnia, a água é mantida em uma temperatura entre 15º e 18º C e conta com um sistema de circulação projetado para que as águas vivas continuem sempre em movimento. Dessa forma os visitantes poderão conhecer esses animais temidos por banhistas e mergulhadores no mundo inteiro.

Apesar de não atacarem seres humanos e se alimentar exclusivamente de plânctons, pequenos organismos marinhos que vivem em colunas de água, as águas vivas possuem células urticantes com um veneno que pode causar queimaduras alérgicas, caso uma pessoa fique presa entre seus tentáculos.

Dentre outras atrações, o Aquário de Ubatuba, tem um tanque oceânico com tubarões e raias, um pinguinário e o primeiro tanque de contato do Brasil, aonde o visitante pode tocar e aprender mais sobre a biologia de animais marinhos como raias, lagostas e estrelas do mar.

Para conhecer mais sobre animais marinhos confira nossas reportagens exclusivas:
HG 133 – O Predador que virou vítima
HG 131 – A bela e fatal flor do mar
HG 129 – A dócil criatura dos mares

Aquário de Ubatuba
Quando: Durantes as férias de julho, o Aquário abre todos os dias, das 10:00 às 23:00.
Onde: Rua Guarany, 859 – Itaguá, Ubatuba-SP .
Quanto: Inteira: R$ 15,00
Meia (crianças 6 a 10, estudantes, idosos acima de 60): R$ 7,50
Crianças até 5 anos não pagam ingresso
Informações: (12) 3834-1382

Palestra Gratuita Sobre Disfunção Sexual e Satisfação Sexual

Devido ao imenso sucesso da palestra anterior, daremos continuidade ao tema trabalhado, com foco maior nas disfunções sexuais e nas práticas e hábitos que levam a vida sexual com mais satisfação e menos sofrimento.

Se você não participou anteriormente esta é uma oportunidade única de conversar e esclarecer dúvidas sobre o tema. Se você participou do evento anterior será uma oportunidade de terminarmos aquela conversa e expandir os assuntos que mais interessaram.

LEMBRANDO QUE É UMA PALESTRA TOTALMENTE GRATUITA E ABERTA A TODOS!
O programa da palestra discorre sobre os seguintes temas:

· Sexualidade e Orientação do desejo sexual

· Disfunções sexuais masculinas: disfunção erétil e ejaculação precoce

· Disfunções sexuais femininas: falta de desejo sexual, vaginismo, dificuldade para atingir o orgasmo

· Compulsão sexual

· Parafilias: fetichismo, pedofilia, entre outros.

· Vida sexual com satisfação: mitos, exploração do corpo, descoberta do prazer.

Os temas são tratados de forma informativa, estimulando a participação e reflexão.

A PROFISSIONAL

Gabriela Pavani Daltro é Psicóloga CRP 06/86668 formada pela PUC-SP e especializanda em Sexualidade Humana pela Faculdade de Medicina da USP-SP. Extensão em Psicogerontologia pela PUC-SP e experiência no atendimento clínico de crianças, adolescentes, adultos e terceira idade. Atuação em contextos clínicos, hospitalares, administrativos, terceiro setor e escolares. Realiza trabalho específico na área de Sexualidade Humana, voltado para psico-educação e orientação para pais, bem como atendimento clínico nesta área. Em Ubatuba, você pode ler a coluna semanal Bom Tom, publicada pelo Jornal Agito Ubatuba, que trato de temas de Psicologia e Existência Humana. Mais informações no site: www.gabrielapsicologa.blogspot.com



INFORMAÇÃO

Quando: 09 de agosto de 2011 – terça-feira

Local: Sede da ACIU: Rua Esteves da Silva, 51 Centro Ubatuba

Horário e Duração: Iniciará impreterivelmente as 19:15 com fim as 20:30 no máximo. Você pode agendar seus compromissos com tranquilidade.

Investimento: Cortesia

Confirmar presença pelo telefone (12)9155-5845 ou pelo email: gabipdaltro@hotmail.com

Mais informações no site: www.gabrielapsicologa.blogspot.com

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Não Matarás - Análise Inicial da Condenação do Médico que Matou o Próprio Cão em Ubatuba

Por Evely Reyes Prado

 

Outro dia li um livro que falava sobre a vida do apóstolo Paulo, antes dele ser um seguidor e propagador da mensagem de Jesus e fiquei perplexa diante de tantos fatos que desconhecia.

Ele era um homem de bem, culto, mas totalmente intransigente e ao observar os primeiros indivíduos convertidos ao Cristianismo, passou a empreender uma batalha permanente a todos que demonstrassem convicção sobre a grandiosidade dos ensinamentos de Jesus.

Foi o responsável direto pelo apedrejamento de Estevão que à época tornou-se o primeiro mártir desta corrente religiosa, difundida de maneira lenta e precavida em consequência de tão acirrada oposição.

Na sincera intenção de servir a Deus, Paulo tornou-se obstinado e passou a ser odiado pelas atitudes radicais que transformaram seu dia-a-dia numa avalanche de inquietação e angústia.

Sua vida deu uma reviravolta algum tempo após ter tomado consciência do mal causado a tanta gente e a partir de então dedicou sua existência à divulgação dos princípios básicos de seu Mestre, entre obstáculos e dificuldades, com a firmeza e persuasão de um verdadeiro homem de fé!

Esses acontecimentos estão muito distantes do tempo em que vivemos, considerando o momento histórico de sua ocorrência. Há, porém as mensagens que se extraem de toda a narrativa, que por atuais são cabíveis de aplicação aos nossos dias.

A vida não deve ser levada de forma tão radical, pois até um bom acordo é passível de existir se não houver a intolerância. Todo fanatismo tende a tornar o individuo completamente inflexível nas suas atitudes, impedindo a manifestação da compaixão e do amor.

Acatar a decisão alheia e entender as diferenças é permitir a eclosão de mudanças, que muitas vezes vêm melhorar a situação vigente.

Pensar ou agir de modo diverso ao da maioria são manifestações que devem ser respeitadas, pois o entendimento do indivíduo em relação ao que o cerca é único e particular dentro de sua biografia. Mas existe uma linha tênue que delimita todos os direitos e que não pode ser ultrapassada sob pena da convivência não acontecer com harmonia e equilíbrio.

O essencial, como dizia Jesus é não fazer ao outro o que não queremos para nós!

O respeito, a beneficência e a justiça são os três princípios éticos fundamentais para que se possa aquilatar qual o nível correspondente de uma sociedade dentro de seu contexto cultural e histórico. Entender essas palavras é estar alicerçado dos princípios para uma convivência plena de consenso com seus pares e com todos os seres que fazem parte deste Planeta.

Acredito não ser suficiente que haja respeito somente em relação ao ser humano porque tudo o que faz parte da Criação está intimamente ligado e no instante em que causamos sofrimento a algum ser vivo estamos emanando energias negativas pelo mundo, que terão um retorno, numa perfeita logica da Lei de Ação e Reação.

Existem aqueles que pensam somente na dor como exclusiva do ser humano e não conseguem associar o mesmo tipo de sofrimento por parte dos animais, ou acreditam serem estes seres inferiores e indignos de atenção.

Toda a agressividade e violência praticada contra um ser, mesmo que não humano também colabora para que a selvageria seja banalizada e passe a ser encarada como um fato corriqueiro, próprio do cotidiano das pessoas. Em razão disso é preciso que haja manifestação contrária diante das atrocidades cometidas contra os bichos, pois não é possível que um indivíduo tenha a capacidade de sentir algum prazer em assistir, compactuar ou praticar crueldades contra os animais e ainda ser considerada uma pessoa normal!

O ato de agredir é a utilização da força, do poder, real ou ameaça contra qualquer ser vivo que possa sofrer lesão, morte, algum dano psicológico ou deficiência. A verdade, por qualquer ângulo que seja vista, é que a violência sempre vai ser violência, independente de quem seja a vitima, e muitos estudos constataram que comportamentos agressivos estão vinculados a determinadas culturas e podem ser apreendidos e reforçados por imitação e impunidade.

Tomando como exemplo recente o caso do médico Fabio Carvalho que espancou sua própria cachorra a golpes de pá até a morte e na sequência usou de artifícios para ocultação do corpo do animal, acredito ter sido muito importante a condenação do autor pelo crime cometido, pois serve de exemplo para ocorrências semelhantes.

A ausência de empatia, sua intransigência em relação ao animal, sua falta de humanidade, a violência e frieza de seu ato criminoso e a incapacidade de sentir culpa pela atrocidade cometida são típicas de uma pessoa que pode desrespeitar qualquer ser humano!

Os protetores, defensores e simpatizantes da causa animal, podem considerar a sentença como uma vitória, apesar da ausência de maior severidade na lei pertinente.

Se as injustiças em relação às pessoas fazem parte do cotidiano desse mundo em que vivemos, é muito mais frequente a opressão e a tirania para com os animais, que sequer tem o poder de defesa diante das barbaridades sofridas.

Fabio Carvalho não entrou no rol dos indivíduos acobertados pela impunidade! Não desejando a produção de provas que certamente poderia culminar em um desfecho pior, não teve outra saída a não ser optar pelo acordo oferecido pelo membro do Ministério Público, conforme disponibiliza a Lei correspondente, que permite ao infrator ter sua pena convertida em prestação de serviços à comunidade.

Quem manifesta interesse em fazer acordo está indiretamente assumindo a autoria do crime pelo qual está sendo acusado.

Comentou o advogado de Fabio Carvalho que era humilhante para o médico ser condenado a prestar serviços gerais no CCZ-Centro de Controle de Zoonoses, uma vez por semana, durante uma hora, mas penso que humilhante mesmo é ser autor de um crime desses!

Pior ainda se for certo o boato de que a cachorra estava prenhe!

Mas, seja de que lado estiver o leitor, a verdade é única: não há justificativa plausível para matar!