Ordem do Dia da 03ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 28 de feveriro de 2012

O Vereador Romerson de Oliveira – PSB, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 03ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2012, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:
 
EM ÚNICA DISCUSSÃO:

01 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 91/11 Projeto de Lei nº. 78/11, do Ver. Ricardo Cortes – DEM, que “dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para instituir o Programa Bairro Digital no âmbito do Município de Ubatuba, na forma que específica”.

02 - Veto Total, ao Autógrafo nº. 92/11 Projeto de Lei nº. 92/11, do Ver. Mauro Barros – PSC, que “dispõe sobre a sinalização de ruas, prédios públicos, comerciais e de utilidade pública, para deficientes visuais”.

03 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 100/11 - Projeto de Lei nº. 115/11, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que “define como Corredor Comercial a Avenida Tenente Manoel Barbosa da Silva no Bairro da Maranduba”.

04 - Veto Total, ao Autógrafo nº. 130/11 - Projeto de Lei nº. 142/11, do Executivo, que “Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Municipalidade, e dá outras providências”.

05 - Projeto de Lei nº. 51/10, do Ver. Adilson Lopes – PPS, que institui o Projeto “Turismo Educativo” no âmbito do Município de Ubatuba e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº. 83/11, referente á Mensagem nº. 30/11, do Executivo, que “autoriza o poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro de Atividades, Desenvolvimento e Estudos - CADE”.

07 - Projeto de Lei nº. 157/11, do Ver. Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o poder Executivo a instituir o Programa Cidade Mais Limpa, no âmbito do Município de Ubatuba e dá outras providências.

08 - Projeto de Lei nº. 159/11, do Ver. Romerson de Oliveira - PSB, que dispõe sobre a concessão de incentivos aos estabelecimentos industriais, comerciais, de prestação de serviços e aos condomínios residenciais que empreendem ações de apoio a reutilização e à reciclagem de resíduos sólidos, nos termos que especifica.

09 - Projeto de Lei nº. 12/12, Mensagem nº 006/12, do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Municipalidade, e dá outras providências.

10 - Projeto de Lei nº. 13/12, Mensagem nº 007/12, do Executivo, que altera o Art. 27 da Lei 711/84 que dispõe sobre o plano Diretor Físico do Município e dá outras providências.

11 – Pedido de Informação nº. 01/11, do Ver. José Americano- PR, informações e documentações sobre o estudo que viabilizou o Decreto 5435/2012.

12 – Pedido de Informação nº. 02/11, do Ver. José Americano- PR, informações sobre o número do processo que deu origem a obra na Avenida Félix Guisar, no Bairro do Perequê–Açú.

13 – Pedido de Informação nº. 03/11, do Ver. Osmar de Souza – DEM, informações sobre á coleta de lixo no Município de Ubatuba.

14 – Requerimento nº. 07/12, do Ver. Osmar de Souza - DEM, á Secretaria Competente, que execute projeto ou convênio para término da iluminação e da manutenção da Ciclovia Tabatinga – Lagoinha a fim de resguardar a segurança dos usuários.

15 – Requerimento nº. 08/12, do Ver. Silvinho Brandão - PSB, ao DNIT – Departamento Nacional de Infra – Estrutura de Transportes, para que tomem as devidas providências para corte do mato nas laterais da Rodovia Dr. Mario Covas BR – 101, entre o trevo de entrada da cidade até o trevo do Indaiá.

16 – Requerimento nº. 09/12, do Ver. Adilson Lopes - PPS, ao DER – Departamento de Estrada de Rodagem, que faça a desobstrução do bueiro e a substituição da tubulação por tubos de 60 centímetros na Rodovia Oswaldo Cruz, nas proximidades da Entrada do Cemitério no bairro do Ipiranguinha.

17 – Requerimento nº. 10/12, do Ver. Adilson Lopes - PPS, a DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, a fim de que execute o serviço de Pintura de faixa de pedestre e também a adequação da lombada existente na Rod. Oswaldo Cruz, no Bairro do Ipiranguinha.

Romerson de Oliveira - PSB

Presidente

Workshop de Nutrição Em Ubatuba

Comprovações da Atuação Indevida e Ilegal do Promotor Jaime Meira do Nascimento Junior Como Advogado

Ubatuba, 24 de fevereiro de 2012.

Ao

Ministério Público do Estado de São Paulo

A/C.: Corregedor Geral

REF.: PROMOTOR DE JUSTIÇA ADVOGANDO

Exmo Sr. Dr. Corregedor,

MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA, empresário, solteiro, portador do RG 15.895.859-7 SSP-SP e do CPF 130.113.538-08, residente e domiciliado à Rua Santa Genoveva, 167 – paria do Tenório – Ubatuba – SP vêm, em nome próprio, solicitar providências urgentes face ao até então promotor de justiça, Jaime Meira do Nascimento Júnior, pelas razões abaixo:

I - DOS FATOS

1- JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR iniciou sua carreira como Promotor de Justiça em 03 de agosto de 2007 conforme se depreende da publicação do diário oficial de 18 de janeiro de 2012 (link abaixo)

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2012/executivo%2520secao%2520i/janeiro/18/pag_0057_FRU1VCPHMS1JDe1RRJO7THB8B5L.pdf&pagina=57&data=18/01/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100057

2- É fato incontroverso que é vedado aos Promotores de Justiça atuarem como advogados concomitante com o exercício da profissão;

3- O até então promotor de justiça, JAIME MEIRA DOS NASCIMENTO JUNIOR, demonstra ter criado algum regulamento de conduta próprio, no qual, o Regimento Interno do Ministério Público do Estado de São Paulo, aparenta ter pouca ou nenhuma importância, face aos interesses pessoais e mesquinhos do promotor citado;

4- A internet é um excelente mecanismo de Controle Social e as publicações do sítio eletrônico da imprensa oficial, bem como do próprio Tribunal de Justiça, oferecem a todo o cidadão, minimamente interessado, os dados necessários e públicos sobre processos em tramitação, seus autores, réus,  advogados e principais andamentos, despachos e decisões;

5- Lendo o conteúdo das publicações do Diário Oficial, me deparei com despachos onde o nome de JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR aparecia como advogado com a inscrição OAB-SP 190.433. Como, diferentemente de certas pessoas, eu não costumo fazer juízo de valor antecipado sobre qualquer cidadão resolvi acessar o sítio eletrônico da OAB-SP, para verificar a quem pertencia a inscrição OAB-SP 190.433. Para minha surpresa e até mesmo decepção me deparei com o nome e a foto de JAIME MEIRA DOS NASCIMENTO JUNIOR;

6- Conforme poderá ser constatado no sítio dos inscritos da OAB-SP, a inscrição OAB-SP 190.433 está inativa, portanto não pode e não deve ser utilizada, sob pena de se supor a prática de crime de falsidade ideológica;

7- Atualmente JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR atua como 2º. Promotor de Justiça de Caraguatatuba e conforme demonstram as últimas publicações do Diário Oficial pretende atuar em uma das Promotorias da Capital;

8- Se JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR iniciou sua carreira como Promotor de Justiça em 03 de agosto de 2007 e solicitou a baixa de seus registros na OAB-SP, a atuação do mesmo nos processos relacionados nas diversas publicações anexas, não pode ser considerado um fato isolado, um erro ou algo sem maior gravidade;

9- Há, portanto, indícios suficientes de suposta utilização indevida do cargo e da função, falsidade ideológica e atuação indevida e ilegal da advocacia, praticados pelo ora denunciado

II - DAS PUBLICAÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL

Frediani Protocola Na Câmara Projeto De Lei Que Cria Indicadores De Qualidade De Vida E Serviços Públicos

No último dia 2 de fevereiro, o vereador Rogério Frediani-PSDB protocolou na secretaria da Câmara Municipal um projeto de Lei que estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Município e também de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e seus consumidores. 

O projeto encontra-se em sintonia com o inciso X do Artigo 6º da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. A Lei federal dispõe sobre a proteção dos consumidores e em seu artigo 6ª fala dos direitos básicos do consumidor, sendo um deles a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. A Lei, segundo o autor do projeto, visa à melhoria da qualidade de vida da população por meio da análise dos serviços públicos oferecidos, à defesa dos interesses dos usuários e consumidores destes serviços, às práticas de ações preventivas de fiscalização dos serviços públicos de forma a evitar danos aos seus usuários e consumidores. 

No texto, a proposta aplica-se aos serviços públicos prestados pela Administração Pública direta e por prestadores de serviços mediante concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação por ato administrativo, contrato, convênio ou parceria. Os indicadores serão aferidos por desempenho, que tem por objetivo possibilitar a defesa, universalização, continuidade, rapidez e qualidade dos bens e serviços públicos. Os indicadores citados referem-se a várias áreas de atuação como a do meio ambiente, a saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, renda, trabalho, gestão, entre outros. “A idéia é aperfeiçoar o relacionamento das partes interessadas, a aproximação dos interesses dos poderes, os órgãos oficiais e os da sociedade resultando em esforços múltiplos para o atendimento de objetivos compartilhados”, fala Frediani, que destaca a importância de criar situações que compõe a realidade dos poderes entre União, Estado e Município e que devem ser monitorados. O resultado desta avaliação deve ser apresentado à sociedade para termos um governo transparente, empreendedor, lúcido, igual e principalmente responsável com a coisa pública, desabafa o autor da propositura.

São estes indicadores que poderão apontar os sucessos, pois as falhas já são conhecidas, só que sempre falta mais informações para as correções certeiras e necessárias, o que deve ser continuado e implementado, também o que deve ser descontinuado por não estar em desacordo com a população e a necessidade do município descreve a justificativa do projeto. Ao mesmo tempo em que são instrumentos de transparência e prestação de contas, constituem um valioso auxílio para o gestor público nas decisões que deverão ser tomadas. Com estes dados o gestor pode trabalhar com tranqüilidade, com metas e objetivos definidos, sem perseguir ninguém dentro do município para que escondam suas falhas. Outro fator importante é a valorização do servidor público para a efetiva satisfação dos atendidos. “Quem proporciona um atendimento de maior qualidade à população tem de ser valorizado, o bom servidor tem de ter mais incentivo ao que faz, a população só tem a ganhar”, finaliza Rogério Frediani, autor do projeto. O projeto ainda vai para as comissões no legislativo municipal para depois a votação no plenário.

A Omissão de Maurício Moromizato e o Caos de Ubatuba

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Em outubro de 2012 Ubatuba elegerá um novo Prefeito e dez Vereadores. Cabe a cada cidadão identificar os problemas atuais de Ubatuba, suas possíveis soluções, verificar o perfil de cada candidato, analisar suas propostas e compará-las com a realidade do município. Portanto devemos relacionar problemas, selecionar propostas de resolução e identificar quem poderá colocá-las em prática. Muitos podem citar a Saúde, a Educação, a Segurança e a falta de um planejamento voltado para o crescimento da cidade e de seus cidadãos, porém, todos esses ítens, apesar de extremamente importantes, são a consequência e não a causa.

Identicar a causa principal de nossos problemas é o único modo de resolvê-los definitivamente. A palavra que define a origem e a principal causa de todos os problemas, de qualquer cidade, em qualquer lugar do mundo é a OMISSÃO. Quando temos o conhecimento, a capacidade e a responsabilidade por agir e não o fazemos, somos omissos. Viver em sociedade é algo muito mais sério do que parece, pois o simples fato de um cidadão viver em uma comunidade o torna responsável pela existência e manutenção da mesma. Controle Social é uma obrigação e não um Direito.

O Homem aprende e se desenvolve através de seus erros e com a discussão e análise dos mais diversos pontos de vista. Uma sociedade onde todos concordam que está tudo normal e que os que notam os erros se calam, tende a involuir e desaparecer.

A responsabilidade por agir e, portanto não ser considerado omisso, é diretamente proporcional ao grau de conhecimento e aos cargos e funções assumidos pelo cidadão em sua comunidade. A omissão está diretamente ligada ao não querer se envolver. Ocorre que pelo simples fato de vivermos em sociedade já estamos, automaticamente, envolvidos. Grupos que pretendem se perpetuar no poder impuseram o conceito de "delator", "dedo duro" e prestigiaram o comportamento daqueles que fingem nada ver, saber ou ouvir.

A administração de Eduardo Cesar foi uma das piores que Ubatuba já teve, porém, Eduardo Cesar não é o grande responsável pelo caos em que vivemos. Eduardo Cesar é apenas mais uma peça dentro dessa engrenagem emperrada. Durante os dois mandatos da atual administração muito deveria ter sido feito pelos Presidentes de Partido, pelos Presidentes do COMUS - Conselho Municipal de Saúde, pelos Presidentes da Câmara e pelos Vice-Prefeitos.

Os Prefeitos são obrigados, por Lei, a comunicar aos Partidos Políticos todas as verbas recebidas, pois assim será possível haver a fiscalização da utilização das mesmas. O COMUS é o responsável pela fiscalização das verbas da Saúde, podendo e devendo não aprovar as contas municipais quando identificar a utilização indevida de recursos da Saúde, bem como formalizar denúncias junto a CGU - Controladoria Geral da União, DENASUS, Promotoria, Tribunal de Contas  e Câmara Municipal. O Presidente da Câmara possui o poder e a obrigação de impedir que Projetos Inconstitucionais ou que atentem contra a Lei Orgânica sejam colocados em votação, pode e deve solicitar informações ao Executivo, tomando as providências legais cabíveis em caso de inércia, e principalmente deve fazer com que a função primeira de fiscalizar o Executivo seja efetuada por todos os demais Vereadores. O Vice-Prefeito pode e deve fiscalizar os atos do Prefeito e da administração, devendo alertar o Prefeito, quando devido, comunicando seu Partido Político, se necessário.

Nesse momento muitos leitores podem estar pensando que seria ótimo se tivessemos uma única pessoa, bem intencionada e com conhecimento, que pudesse ter o controle sobre o Partido Político que elegesse o Prefeito, sobre o Presidente do COMUS, sobre o Presidente da Câmara e Vice-Prefeito. Com certeza essa pessoa mudaria os destinos de nosso município. Ocorre que Ubatuba já teve uma pessoa com esse perfil e a falta de capacidade para lidar com tanto poder, o medo de agir e principalmente a OMISSÃO, levaram Ubatuba ao caos atual. O grande responsável pela omissão citada é Maurício Moromizato (atual pré candidato pelo PT - Partido dos Trabalhadores).

Minha afirmação se baseia em fatos, pois, nas eleições de 2004 Eduardo Cesar era filiado ao PL - Partido Liberal e seu vice, Domingos dos Santos era filiado ao PT. A coligação PT-PL era a mesma que elegeu o então Presidente Lula e o auge do Governo Lula rendeu benefícios políticos aos candidatos de Ubatuba. O lado forte dessa coligação sempre foi o PT, sendo que o PL era apenas um coadjuvante. Eduardo Cesar, durante toda a corrida das eleições municipais, esteve em desvantagem, sendo sua eleição uma surpresa e, certamente, um reflexo da força do PT, obtida por Lula. Por não ter liderado pesquisas eleitorais, consequentemente, Eduardo Cesar e os partidos políticos que apoiaram a candidatura do mesmo, não foram obrigados a fazer acordos e negociar cargos, pois as negociações, nesse sentido, estavam focadas nos dois primeiros colocados nas pesquisas. Esses detalhes, por mais enfadonhos, que possam parecer, são necessários para que o leitor perceba o grau de independência com o qual PT-PL elegeram seus candidatos, portanto, podendo governar de forma livre e sem pressões.

Eduardo Cesar do PL foi eleito e seu Vice-Prefeito, Domingos dos Santos, PT, também foi. Jairo dos Santos, que também era do PT, foi eleito Vereador e se tornou Presidente da Câmara (2005), Maurício Moromizato era Presidente do PT de Ubatuba e Presidente do COMUS. Como Presidente do PT Maurício Moromizato possuía total controle sobre os eleitos de seu partido. É imprescindível mencionar que o cargo de Vereador pertence ao Partido que o elegeu, assim sendo, o Vereador eleito dança a música tocada pelo Presidente do Partido. Ciente dessa responsabilidade Maurício Moromizato, em 2005, assinou e divulgou o seguinteComunicado Oficial do PT de Ubatuba:

Em 29 de Novembro de 2005 houve reunião entre representantes dos partidos políticos que formam a base de apoio do prefeito Eduardo César. O PT se fez representar na referida reunião, que criou o Conselho Político do mandato do prefeito Eduardo César. Entre os presentes ficou decidido que o referido Conselho Político será composto pelos cinco partidos que formaram a aliança vencedora das eleições municipais de 2004 (PL/PT/PRP/PHS/PCdoB). Cada partido participante indicará três membros para as discussões e terá direito a um voto nas deliberações do Conselho Político. A próxima reunião ficou agendada para dia 13 de Dezembro de 2005.

Também no dia 29 de Novembro de 2005 por solicitação oficial do Partido dos Trabalhadores, reuniram-se representantes da Executiva Municipal com o Prefeito Eduardo César e assessoria. Foram discutidos temas relativos ao relacionamento político entre o partido e o governo municipal bem como debatidas propostas e reivindicações apresentadas pelo PT. O Prefeito Eduardo César reconheceu à validade dos pontos levados a discussão, concordou com a maioria e comprometeu-se a responder oficialmente todas as questões levantadas.

A Comissão Executiva do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Ubatuba reunida em 01 de Dezembro de 2005 vem então comunicar a seus filiados e a toda a população que:

1 - O PT participa do Conselho Político criado pelos partidos da aliança vencedora em 2004 (PL/PT/PHS/PRP/PCdoB) com o objetivo de nortear politicamente a administração municipal, cobrar o cumprimento dos compromissos de campanha e efetivamente construir o "governo participativo";

2 - Com a sinalização positiva do Prefeito Eduardo César frente às propostas e reivindicações apresentadas oficialmente pela nova Executiva Municipal do PT, o partido reafirma os compromissos da campanha de 2004 e aguarda para breve ações concretas da administração municipal.

Mauricio Moromizato
Presidente D. M. PT Ubatuba

Os fatos apresentados comprovam que graças a OMISSÃO de Maurício Moromizato, Ubatuba está na atual situação. De nada adianta criar folhetos divulgando os atos do Governo Federal (Lula - Dilma) se, em Ubatuba, a história comprova que a ligação e influência de Maurício Moromizato com o Governo Federal se limita a fotos montadas. Ubatuba necessita de todo o apoio que possa obter, tanto do Governo Federal quanto do Estadual, porém necessitamos de pessoas que realamente tenham acesso aos Governos. Maurício Moromizato teve a oportunidade, desde 2005, para demonstrar sua influência e sua capacidade como político e não o fez. Coragem e determinação se adiquirem com o tempo e a população de Ubatuba não pode ficar à disposição da vontade de agir de Maurício Moromizato que, até então, demonstrou apenas ser um Grande Omisso!

Horário de Verão Termina no dia 26 de Fevereiro

O horário de verão termina no dia 26 de fevereiro. Os relógios vão ser atrasados em uma hora nos estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Bahia, único estado do nordeste onde o horário foi alterado.

Normalmente, o horário de verão começa no terceiro domingo de outubro e vai até o terceiro domingo de fevereiro. Mas este ano, por causa do carnaval, os relógios só vão ser atrasados no último domingo do mês.

Ubatuba Recebe Quase 300 mil Pessoas no Carnaval

Ubatuba recebeu cerca de 300 mil pessoas neste Carnaval, segundo a secretaria de Turismo. Os números do controle operacional do DER, mostram que no período das 12h00 do dia 17 de fevereiro, às 16h00 do dia 22 de fevereiro, Ubatuba recebeu só no trecho Taubaté- Ubatuba, 41.774 veículos. Apenas no percurso entre São José dos Campos à Caraguatatuba, foram registrados 88.177 veículos. (Cerca de 2.500 veículos a mais em relação ao ano passado). Entre Caraguatatuba e Ubatuba, não foi possível precisar o número de veículos, pois o controle operacional do DER não possui câmeras on line-VBM, neste trecho.

Para o secretário executivo do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Litoral Norte- Sinhores, José Carlos de Souza, “Considerando os pacotes de quatro e cinco dias, e como alguns dos estabelecimentos não alcançaram a lotação plena, a cidade atingiu uma média de 95% de ocupação. Bem melhor que o ano passado, pois nesta mesma época de 2011 houve quebras de pacotes e desistências devido ao mau tempo. Esse Carnaval pode ser considerado pelo setor como “muito bom”, pois foi o primeiro feriado prolongado do ano e o tempo ajudou muito. Tivemos sol todos os dias”, disse o secretário.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Quiosques de Ubatuba, Carlos Roberto do Lago, o movimento foi bom, superou as expectativas. “Ainda não fiz um levantamento, mas acredito que o movimento foi igual ao do ano de 2011. No festival de marchinhas na Praça, 90% das pessoas eram da cidade e da 3º idade. Na avenida teve funk e música eletrônica. Isso não é carnaval. Ubatuba não tem carnaval. Não adianta mais reclamar com a administração, eles já estão cansados de ouvir e nós cansados de falar. A cidade não sabe o que é turismo, é preciso começar do zero nessa área. Acredito que o que atrai o turista, são nossas praias e belezas naturais”.

Diferentes impressões traduzidas pela pesquisa realizada nesta quinta-feira, 23, pela Associação Comercial de Ubatuba confirmando que na opinião da maioria dos comerciantes da cidade, o movimento de Carnaval foi bastante positivo. Eles se disseram bastante satisfeitos com o policiamento, mas se mostraram descontentes com a falta de opções para os turistas.

O empresário Jefferson de Oliveira, da loja Climah no Perequê- Açu achou que teve bastante gente, “teve até que um movimento legal, o pessoal veio com menos empolgação, não teve muita bagunça. Saí todos os dias e não vi uma confusão”

Samuel Monteiro e Thais Gabriela, proprietários da loja Golfinhos no Centro e no Itaguá, acharam que este ano o Carnaval foi melhor do que o ano passado, tanto nas programações quanto no comercio. “Aqui no itaguá foi muito bom, melhor até mesmo que o Réveillon, inclusive fiquei surpreso porque geralmente o Carnaval é mais bagunça, mas esse ano foi diferente”.

Ana Maria Pavão, que assistiu ao festival de marchinhas realizado no coreto, achou os artistas ótimos como sempre, porém segundo ela, a praça precisava ter mais segurança. “Muito mendigo no meio da galera, não tinha um cesto de lixo e procurei, muito. Os artistas estavam 10!!! Mas o que competia a organização do evento, deixou total a desejar. Como pode, não ter lixeiras posicionadas em pleno carnaval? Nem alguém da guarda, dando um suporte”.

A contadora Maria Tereza de Oliveira adorou o festival de marchinhas na praça, parabenizou o nível das músicas e os organizadores dos Blocos do Galo e da Cachorrada.

Andreza Lima também parabenizou as Marchinhas, mas disse que a Avenida Iperoig fechada é “o cúmulo do desrespeito com os comerciantes ali estabelecidos. Sem vagas de estacionamento, sem sinalização”.

A pesquisa ouviu também turistas que estavam na cidade. Carllos de Lima que é empresário de Goiás, contou que foi a terceira vez que esteve em Ubatuba e que ficou “encantado e assustado” ao mesmo tempo. “A última vez que vim para Ubatuba foi há dois anos. Essa foi a primeira vez que passei o Carnaval aqui. A cidade continua linda, mas achei um pouco descuidada. Isso me assustou. As ruas estão muito esburacadas. O Carnaval até que foi animado, mas senti falta de atrações conhecidas”.

Outro turista, Samir Ferreira, comerciante da cidade de Três Corações- MG, que freqüenta Ubatuba há quase 15 anos disse que vem para a cidade em quase todos os feriados e que em sua opinião Ubatuba deixou a desejar no quesito “recepcionar o turista”. “O conforto nas praias diminuiu muito, tive que sentar no chão por que um quiosque não pôde colocar cadeira para mim. Achei um absurdo também o aumento da Zona Azul, meu carro ficou o tempo todo no sol e no fim do dia estava riscado. Passei muito nervoso durante o dia, mas pude notar que no comércio em geral há um esforço em nos atender bem. O Carnaval a noite foi bom, pena que fraco para uma cidade do porte de Ubatuba”, disse.

Outro ponto levantado pelo presidente da Associação Comercial de Ubatuba, Ahmad Khalil Barakat considerou negativo foi que ainda alguns carros insistiram em perturbar a ordem e o sossego dos turistas e munícipes em alguns pontos da cidade. Ele destacou também, haver muito comércio irregular. “É necessário que nesta época se aumente a fiscalização e que ela seja rígida com quem vem apenas badernar em nossa cidade, e principalmente com o comércio irregular, sofremos com a sazonalidade, e quando temos um movimento bom como este do Carnaval é injusto haver tantos ambulantes ilegais usufruindo do nosso espaço e levando embora o dinheiro que deveria girar aqui na cidade”.

O vice-presidente da ACIU, Alfredo Corrêa Filho que também é proprietário de um restaurante no Itaguá e diretor do Sinhores, disse que para o setor gastronômico o Carnaval foi muito bom. “Nos quatro dias de carnaval, Ubatuba recebendo mais ou menos 300 mil pessoas podemos considerar que se cada folião gastar R$ 25, a cidade movimentou cerca de R$ 7 milhões na economia local, gerando emprego e renda temporária em Ubatuba”.

Prefeitura de Ubatuba e SABESP Multadas Pela CETESB em Ubatuba

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) emitiu recentemente duas multas “pesadas” contra a Prefeitura de Ubatuba e contra a unidade da Sabesp no bairro das Toninhas, por danos ambientais. Apesar de serem ocorrências diferentes, somadas, as autuações ultrapassam o valor de R$ 200 mil.

A multa mais alta foi aplicada à prefeitura de Ubatuba por problemas nas instalações e na operação do transbordo do lixo municipal. A penalidade da Cetesb foi estipulada no valor de 8 mil Ufesp, o que representa cerca de R$ 145 mil. As infrações foram constatadas durante vistoria de rotina no local.

De acordo com relatório da Cetesb, verificou-se problemas nas instalações, como a falta de cobertura, além de falhas na operação da estação. “Constatou-se operação inadequada do Transbordo de Resíduos Sólidos Domiciliares, com lançamento de chorume atingindo o corpo d`água local, devido à obstrução do sistema de drenagem de percolados. Também foi constatada a ausência de cobertura com telhado da área de transbordo, podendo tornar as águas e o solo impróprios, nocivos à saúde, à fauna e à flora, causando inconvenientes ao bem-estar público, bem como às atividades normais da comunidade”, disse a nota da Companhia.
 

Para a solução dos problemas apontados, além da multa, a Cetesb emitiu documento com exigências técnicas a serem tomadas pela prefeitura e ressaltou o risco de autuações mais graves. “É necessário adequar as instalações da Estação de Transbordo de Resíduos Domésticos, conforme Projeto licenciado pela Cetesb, sob pena de aplicação das demais sanções legais”. Os representantes da prefeitura informaram que a obra para sanar os problemas já foi licitada. Segundo técnicos da Cetesb, foi apresentado um cronograma de trabalhos prevendo a instalação de cobertura com brevidade.

Já a multa aplicada à Sabes ubatubense, por problemas na ETE Toninhas, foi um pouco mais branda: 4 mil Ufesp, ou cerca de R$ 70 mil. A autuação foi emitida após a realização de uma vistoria motivada por reclamação da própria população, que alegou mau odor no rio do bairro, próximo à Estação. Durante a visita de averiguação, constatou-se problemas de operação, inclusive, com risco de o dano ambiental ter se estendido até a Praia das Toninhas. 

 

“Foi verificada a operação inadequada da Estação de Tratamento de Esgotos, ocasionando o lançamento de resíduos (lodo) e espuma, pelo efluente final lançado ao corpo d`água, alterando a coloração das águas e atingindo a Praia das Toninhas, podendo tornar as águas impróprias, nocivas à saúde, inconvenientes ao bem-estar público e às atividades normais da comunidade”.

Como exigência a Cetesb determinou à Sabesp que a Estação de Tratamento de Esgotos do Bairro deverá ser operada adequadamente, conforme o projeto licenciado pela Cetesb, de forma a manter as características do efluente final dentro dos padrões de emissão estabelecidos pela legislação vigente.

Apesar dos problemas contatados no início do ano, em vistorias posteriores, realizadas em 23 de janeiro e 2 de fevereiro não foram constatadas irregularidades na ETE Toninhas. No último dia 8, Cetesb e Sabesp promoveram uma reunião para discutir os assuntos relacionados à solução efetiva dos problemas constatados.

A Sabesp informa, através da Assessoria de Imprensa, que a empresa ainda não foi notificada para tomar as devidas providências. (Fonte: Imprensa Livre)

PSL de Ubatuba Parabeniza os Rotaryanos

"O PSL é um Partido que acredita na força do trabalho social" (Gilson Rocha - Presidente do Diretório Municipal do PSL de Ubatuba

Cursos Gratuitos Disponíveis do FORMA na ACIU

A seguir nossa agenda para a primeira semana de março:

Neste mês ainda entrarão em nossa grade os cursos de Recepção e Hospedagem e Garçom parte II

 

Na semana de 05 à 08 de março (2ª à 5ª feira) teremos as seguintes turmas:

 

ATENDIMENTO AO CLIENTE 9h00 às 12h00

TÉCNICAS E PRÁTICAS EM VENDAS – 14h00 às 17h00

GARÇOM- 19h00 às 22h00

MATEMÁTICA BÁSICA- 19h00 às 22h00 (Colégio Dominique)

Serviço:

Local: Associação Comercial de Ubatuba- Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro

Inscrições gratuitas: 3834 1449.

Vagas limitadas

Caminhos de Anchieta Impedidos Por Quiosqueiro em Ubatuba

As imagens acima demonstram que não há limites para o lucro fácil e a utilização do bem público para interesses pessoais. Muitos podem alegar que a falta de fiscalização municipal é a única responsável por ações anti sociais, como as representadas nas imagens acima. Ocorre que vivemos em sociedade e a inércia de uns não justifica o descaso e a omissão dos demais.

Chegou o momento de que os cidadãos, efetivamente conscientes e interessados que Ubatuba se desenvolva economicamente, tomem atitudes concretas. Reclamar apenas é insuficiente, pois há mecanismos legais disponíveis para que os supostos objetivos sejam atingidos. A não utilização de tais meios coloca em dúvida a verdadeira intenção e motivação daquele que apenas reclama. Muitos passaram pelo local, mas quantos tomaram alguma atitude ou até mesmo se indignaram com a atitude dos proprietários do quisoque denominado "Pico Loco"?

Amanhã será publicado, neste blog, a íntegra da denúncia protocolada junto a Prefeitura de Ubatuba, solicitando informações e exigindo providências, com relação ao citado neste texto.

Fotos Elias Penteado Leopoldo Guerra

Texto Marcos Leopoldo Guerra

Capacitação Profissional Com Cursos Gratuitos em Ubatuba

Prepare-se para o futuro e invista em você mesmo. O FORMA oferece cursos gratuitos de capacitação profissional.

Constelação Familiar 08 de março em Ubatuba

 

Dia 08 de março de 2012 das 20:00 às 23:00

Local Espaço Baguá (praia Vermelha do Centro) - Ubatuba - SP

• O que é uma constelação familiar, como acontece a dinâmica, quais temas podem ser abordados, o que são as ordens do amor.
• Pessoas que já participaram dos workshops darão seus depoimentos.
• Dinâmicas de grupo.
• Possibilidade de ser realizada uma constelação no dia da palestra.
• Workshop dia 10 e 11 de março.

Maiores Informações

(12) 3835-1275

(12) 9132-0772

jayo@terra.com.br

http://www.ubatubabrazil.com.br/

Mensagem do PSL de Ubatuba para o carnaval 2012

Bandeira Azul

“Iniciativas como as do Programa Bandeira Azul são importantes, pois valorizam o que dá certo e o que é bom. É uma ação internacional que visa destacar boas práticas e bons exemplos e é isso que a causa ambiental precisa. Um enfoque positivo que mobilize as pessoas"  Torben Grael - Capitão do Brasil 1

O Programa Bandeira Azul tem como objetivo elevar o grau de conscientização dos cidadãos e dos tomadores de decisão para a necessidade de se proteger o ambiente marinho e costeiro e incentivar a realização de ações que conduzam à resolução dos conflitos existentes. O Programa Bandeira Azul é uma iniciativa da FEE (Foundation for Environmental Education - Fundação para Educação Ambiental) que conta hoje com apoio de diversas instituições internacionais.

O Programa existe desde 1987 e é aberto a praias marítimas, fluviais e lacustres, além de marinas, sendo necessário a participação dos municípios e envolvimento de instituições locais que representam os vários segmentos da Sociedade Civil (moradores, iniciativa privada, empreendedores, comunidades tradicionais e grupos atuantes, ONGs e demais associações) e que podem colaborar na implantação e efetivação do Programa. A certificação Bandeira Azul será sempre outorgada à municipalidade onde se localiza a praia que cumpra todos os critérios.

O Programa Bandeira Azul baseia-se em princípios de sistema de gestão ambiental, sendo certificável. Ou seja, ao cumprir uma série de critérios pré-estabelecidos a praia ou marina que participe do Programa pode solicitar uma certificação internacional – a Bandeira Azul. Obter a Bandeira é uma grande responsabilidade que deve ser traduzida em mudança de comportamento e gestão responsável. Hastear a bandeira é somente o início do processo de mudança.

Para saber mais acesse AQUI o documento com perguntas e respostas freqüentes do Programa Bandeira Azul.

Outros documentos importantes:

- Procedimento de Adesão para PRAIAS

- Critérios para PRAIAS

- Procedimento de Adesão para MARINAS 

- Critérios para MARINAS

 Praias Certificadas:

Temporada 2009/2010 - Jurerê Internacional, Florianópolis - SC

Temporada 2010/2011 - Praia do Tombo, Guarujá - SP

 Marina Certificada:

Temporada 2010/2011 - Marina Costabella, Angra dos Reis - RJ

Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral Norte - SP

3ª Oficina do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Litoral Norte-SP”: Seleção Participativa e Formatação de Produtos Regionais

DATA: 29 DE FEVEREIRO (QUARTA-FEIRA), DAS 9 ÀS 17HS.

LOCAL:Hotel Jangada Flat, Avenida Dr. Arthur Costa Filho, 751, Centro - Caraguatatuba-SP.

Programação - Manhã

9:00h às 9:30h – Abertura
Sr. Carlos Zacchi (Gestor do Parque Estadual da Serra do Mar /Núcleo Caraguatatuba/ FF/SMA-SP)
Sr. Abel Fabrício Dias Filho (Secretario de Turismo de Caraguatatuba)
Sr. Marcos Vinicius de Mello (PETROBRAS-UO-BS-SMS/MA - Gerente Setorial de Meio Ambiente)
 

 9:30h às 10:00h - A experiência no planejamento e promoção de produtos turísticos no estado de SP, pela SETur.

10:00h às 10:30h - Resumo da Oficina 2, preparando base técnica da Oficina 3, por Luciana Paolucci, Consultora.

10:30h às 11:30h - Consolidação da composição mínima de elementos dos produtos turísticos para seleção pela oficina 3, conduzido por Luciana Paolucci, abrindo apresentação de propostas previstas para o período da tarde.

11:30h às 12:15h - Demandas em turismo local voltada para a Copa 2014, por Marcos Sant’ana, Assessoria Especial da Secretaria Executiva Comitê Paulista da Copa 2014.

12:15h às 12:30h - Demandas em turismo para estudos do meio, por Dino Xavier Zammataro, Consultor.


Programação – Tarde

14:00h às 14:30h - Apresentação de produto turístico de impacto regional ilustrativo - para avaliação e seleção pela Oficina - Observação de Aves em Ubatuba, por Carlos Rizzo.

14:30h às 16:15h - Apresentação de propostas de produtos turísticos regionais, visando seleção máxima de 5 produtos turísticos de impacto regional nesta fase inicial, com moderação de Paul Dale e coordenação de Patricia Ortiz, com apoio de Luciana Paolucci.

16:15h às 16:30h - Consolidação da seleção de até 5 produtos turísticos de impacto regional para composição do programa de turismo sustentável do Litoral Norte, por Edson Lobato.

16:30h às 17:00h - Informes sobre o processo de criação das diretrizes para o programa de turismo sustentável do Litoral Norte e do respectivo plano de comunicação, visando integração com iniciativas afins, por Paul Dale.

17:00h às 17:20h - Consolidação da estrutura inicial de gestão do programa de turismo sustentável, incluindo a gestão do respectivo plano de comunicação e dos produtos turísticos selecionados, por Patricia Ortiz.

17h20 às17h 30: Encerramento.

Equipe Técnica da 3ª Oficina de Turismo Sustentável:
Msc.Paul Dale (mediador da Oficina, Instituto Florestal/SMA-SP).
Dra. Patricia Ortiz (coordenadora da Oficina, UNITAU/Campus Ubatuba).
Equipe do Centro de Experimentação em Desenvolvimento Sustentável (CEDS).

INFORMAÇÕES SOBRE INSCRIÇÕES:
Email: cursos@cedslitoralnorte.org.br
Telefone: (12) 3892.3610

INFORMAÇÕES SOBRE A 1ª e 2ª OFICINA:
www.cedslitoralnorte.org.br

As votações para o logo de Turismo Sustentável do Litoral Norte continuam. Acesse o site do ceds www.cedslitoralnorte.org.br e dê sua opinião! 

 

 

 

Atendimento 24 h fone: (12) 9701-0069

Vagas de Emprego

SUPERMERCADO MANÁ
Endereço: Rua Ari Vieira, 542 ESTUFA DOIS
Telefone: 3832-5427
Contato: Caroline
E-mail: caroline.mana@hotmail.com
Vaga: Padeiro/Confeiteiro
Descrição: Atuar com a preparação e produção de bolos e doces em geral, manipular alimentos, manter a organização e limpeza do ambiente e as demais atividades.
Exigência: Maior de 18 anos,ensino fundamental completo, experiência na área.

AFPESP
Endereço: AV MARGINAL TONINHAS, 675, TONINHAS
Telefone:
Contato: SABRINA
Vaga: RECEPÇÃO
Descrição: Disponibilidade de horário, Currículo com foto.
Exigência: 2º grau completo, Sexo feminino
Observações: Deixar curriculo na portaria (A/C Sabrina)

EVOLUTION LAN HOUSE
Endereço: Av Prof Thomaz Galhardo nº 688 Esquina Cunhambebe
Telefone: 3833-1191
Contato: Dayane/Daniel
E-mail: evolution.lanhouse@hotmail.com
Vaga: Técnico de informática/Atendente
Descrição: Noções de rede, indereçamento de ip(ipv4/ipv6), software, funcionamento de computador, manutenção de computador,estrutura de rede.
Exigência: Homem, não fumante, inglês básico.
Observações: Levar currículo c/ foto na loja ou enviar no e-mail.

QUIOSQUE GOLFINHOS
Endereço: Nº 19 Praia Grande
Contato: Elza ou Robson
Vaga: Garçom e ajudante de garçom
Exigência: Não fumante. Maior de 18 anos.
Observações: Com urgência. Não é necessário ter experiência.

HOTEL POUSADA ANCORADOURO
Endereço: Av.Marginal
Telefone: 3842-0657
Contato: TAISA
E-mail: ancorar@uol.com.br
Vaga: MANUTENÇÃO
Descrição: Pintura, hidráulica, elétrica e noções de carpintaria.
Exigência: Experiência comprovada.
Observações: salário família, cesta básica, vale transporte e participação nos lucros da empresa.

Prezado associado, se sua empresa também estiver admitindo, acesse nosso site www.aciubatuba.com.br Você mesmo pode cadastrar a vaga disponível gratuitamente.

Qualquer duvida entre em contato conosco.

(12)  3834 1449

E-mail: imprensa@aciubatuba.com.br

A ACIU está localizada na Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro

Para se informar sobre todas as vagas disponíveis na Aciu acesse: www.aciubatuba.com.br

Calendário Eleições de 2012

09/05 - Término do prazo para o eleitor pedir inscrição eleitoral, transferência de domicílio ou alteração no título de eleitor para quem mudou de endereço dentro do município.

10/06 - Início do período para a realização de convenções dos partidos para escolha de candidatos, que ficam proibidos de participar de programas de rádio e televisão.

30/06 - Término do prazo para a realização das convenções.

05/07 - Último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem, no cartório eleitoral competente, até às 19h, o pedido de registro de candidatos.

05/07 - Início do período em que os cartórios eleitorais e as secretarias dos tribunais eleitorais funcionarão em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados.

06/07 - Liberação da propaganda eleitoral

07/07 - Os agentes públicos não podem nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, remover, transferir ou exonerar servidor público até a posse dos eleitos, inclusive os aprovados em concursos públicos homologados até esta data.

09/07 - Término do prazo para o eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção pedir transferência para seção eleitoral especial.

08/08 - Último dia para o eleitor que estiver fora do domicílio eleitoral pedir a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral.

21/08 - Início do período para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

07/09 - Término do prazo para a entrega dos títulos eleitorais de quem se inscreveu ou pediu transferência

02/10 - Último dia para a realização de debates no rádio e televisão.

07/10 - Dia das eleições.

Eleitor Insatisfeito Pode Mudar os Rumos da Política em Ubatuba

Faltam, praticamente, sete meses para as eleições municipais, onde serão eleitos Prefeitos e Vereadores. Esse é o momento para que cada eleitor, através de seu voto, auxilie no processo de mudança do perfil dos eleitos, impedindo assim que aproveitadores, oportunistas e pessoas sem capacidade permaneçam com um cargo eletivo. Nesse sentido é de fundamental importância o papel dos eleitores que se declaram descontentes com a classe polítca e descrentes de que mudanças possam ocorrer.

A deterioração da classe política nada mais é do que um reflexo do que ocorre na sociedade, onde princípios básicos de ética e moral são menosprezados e onde o individualismo se transforma na busca única dos interesses pessoais. Cuidar dos próprios interesses é algo legítimo, quando quem o faz possui consciência de que vive em uma sociedade e que há limites para o seu individualismo, haja vista que ao prejudicar a sociedade ou até mesmo se isolar da mesma, estaria na realidade, acabando com a sua referência e portanto acabando com sí próprio. De modo mais claro é possível afirmar que o individualista somente existe quando há uma sociedade, pois esse é o único parâmetro que ele possui para saber que é diferente. Há um grande número de polítcos que perderam essa referência e Ubatuba é um excelente exemplo dessa situação, portanto, a indignação de muitos eleitores com a classe política é legítima, mas a atitude de simplesmente não votar se assemelha a do individualista que perdeu a noção de suas fronteiras e acabou se auto destruindo.

A insatisfação dos eleitores pode ser claramente identificada através da abstenção, ou seja, o eleitor simplesmente não comparece para votar. Nas eleições de 2008 a média de abstenções em todo o Brasil foi de 14%. Em Ubatuba esse percentual foi de 17%, totalizando 9.850 eleitores, sendo possível então afirmar que o grau de insatisfação do eleitor, que optou por votar em Ubatuba, com a classe política, é extremamente elevado. É possível ainda classificar como eleitor insatisfeito aquele que votou em branco. Em Ubatuba, em 2008, o percentual de eleitores nessa situação foi de 2%, totalizando 1.191 votos. Portanto tivemos, em 2008, um total de 11.041 eleitores insatisfeitos. O colégio eleitoral de Ubatuba, em 2008, era composto por 55.967 eleitores. 

Os números acima passam a ser mais representativos quando comparados ao total de votos dados a Eduardo Cesar (candidato a prefeito eleito), que teve 19.182 votos. O segundo colocado teve cerca de 12.000 votos. Tais dados demonstram inequivocamente que os insatisfeitos formam uma massa bastante representativa e que, se unida, trabalhando dentro de um objetivo comum, pode, com facilidade, alterar os rumos das próximas eleições.

É muito comum ouvirmos pessoas dizendo que não entendem como determinados polítcos, que não representam os interesses da população, continuam sendo eleitos e reeleitos. Na realidade a responsabilidade pela eleição de candidatos inadequados para a vida pública é dos eleitores que se omitem através de abstenções, votos em branco e votos nulos.

Em outubro de 2012 não sabemos quem serão os eleitos, mas podemos afirmar, sem medo de errar, que, em Ubatuba, serão eleitos 10 vereadores e 1 prefeito. Isso significa que não votar não possui qualquer interferência no sentido de moralizar a política. Na realidade quando não votamos no candidato ruim ou mais ou menos, elegemos o péssimo. Portanto a melhor modo de prejudicar uma classe política desonesta e corrupta é votando, declarando o voto a seu candidato e o cobrando, caso o mesmo seja eleito, para que atue de forma minimamente responsável e ética.

Nas próximas semanas publicarei uma série de matérias, de minha autoria, sobre o perfil de cada um dos políticos em exercício, bem como dos possíveis candidatos.

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Cidadania ao Alcance de Todos

A Voz do Cidadão, em sua campanha (*) de estimular a prática da cidadania no âmbito dos espaços públicos, forneceu à Maria, vendedora de milho do calçadão do Arpoador, este cartaz para tornar a sua vigilância mais eficaz. Isso porque uma pequena muda de árvore recém-plantada no calçadão pela prefeitura em frente ao ponto em que estaciona a sua carrocinha de milho, insistentemente destruída por vândalos, mal começa a brotar e arrancam-lhe as folhas. Como a iniciativa da cidadã Maria requer a participação de todos, lhe fornecemos o cartaz que, além de defendê-la, convoca outros cidadãos a refletir sobre a situação e seguir seu exemplo. Assim como Maria, qualquer cidadão que faz uso do espaço público pode ajudar a vigiá-lo e participar aqui da nossa campanha dos flagrantes da cidadania.

(*) Defesa do Arpoador - RJ, Julho/2007



NOTA DO EDITOR

A Cidadania verdadeira é praticada por todos em todos os lugares, independentemente dos interesses individuais, de classe social e nível cultural. Em Ubatuba ainda há alguns hipócritas que criticam os que defendem uma ou mais árvores e uma iniciativa como a apresentada acima correria o risco de ser ridicularizada em alguma mídia sustentada por laranjas.

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