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segunda-feira, 27 de junho de 2011

Manifesto Pelo Voto Distrital

A essência de um regime de liberdades públicas está na representação popular. Numa democracia, os Três Poderes da República nascem da manifesta vontade do povo, mas é o Legislativo que simboliza a efetiva participação dos cidadãos nos destinos da nação. É o Congresso que, quando independente e ciente de suas responsabilidades, colabora para o fortalecimento das instituições democráticas.

Só as democracias podem exercer a devida autocrítica, aprimorando seus mecanismos de representação, buscando mais eficiência nos sistemas de tomada de decisão, deixando florescer os espaços para o contraditório, para o debate, para as ideias, para a pluralidade e para a diversidade. O Congresso brasileiro tem prestado relevantes serviços à sociedade, mas precisa buscar o aprimoramento da representação, de modo que espelhe com maior fidelidade a vontade do povo.

Sair às ruas e conversar com as pessoas é sentir a indignação pulsando contra uma política que já não representa como deveria, da qual pouquíssimos ousam se orgulhar. Política que sistematicamente vem legando ao segundo plano o compromisso com a legitimidade do sistema democrático. Política que, simplesmente, deixou de prestar contas de suas ações e distanciou-se da sociedade, definitivamente. O Poder Legislativo tem hoje como referência muito mais o governo do que os eleitores.

O atual modelo de representação, baseado na proporcionalidade, teve seus méritos e contribuiu para o progresso do país, mas se tornou, infelizmente, fonte de graves problemas para o próprio Poder Legislativo, contribuindo para o descrédito da instituição. Não podemos manter um sistema de representação que acaba conduzindo à Câmara dos Deputados parlamentares ignorados ou repudiados pelos próprios eleitores, que obtêm assento no Poder Legislativo com a ajuda de “puxadores de votos”, pinçados, muitas vezes, no mundo das celebridades. O voto distrital, ademais, baratearia enormemente o custo das campanhas eleitorais, processo que, por si mesmo, contribuiria para diminuir o financiamento ilegal de candidaturas.

Defendemos o voto distrital. Acreditamos que o eleitor tem de manter vivo na memória o seu voto, o que certamente acontecerá quando um parlamentar representar o seu “distrito”. Esse voto, condicionado também pela geografia, traz o benefício adicional de evitar que a Câmara dos Deputados se limite a uma Casa de representação de lobbies. O Congresso não pode ser uma reunião de meras corporações a serviço de interesses setoriais. Justamente porque queremos um eleitor mais próximo do eleito de seu distrito, repudiamos ainda o chamado “voto em lista fechada”, proposta que fortaleceria unicamente as burocracias partidárias, permitindo a eleição de parlamentares sem rosto.

O voto distrital, ao dar poder ao eleitor para fiscalizar e cobrar o desempenho de seus representantes, contribuirá para melhorar o Poder Legislativo, o que elevará a qualidade da nossa democracia. Abracemos essa ideia e façamos chegar a nossa vontade ao Poder Legislativo, que, em boa hora, mostra-se disposto a fazer a reforma política.

Que os deputados, tornados quase anônimos logo depois das eleições, assumam um rosto: o rosto do povo brasileiro!



http://www.euvotodistrital.org.br/assine

Nota do Editor

Leia mais sobre o Voto Distrital acessando os links abaixo:

Voto Distrital Entenda o Significado 

  

sábado, 25 de junho de 2011

O movimento #euvotodistrital

 Fonte: euvotodistrital

 

O que é


#euvotodistrital é um movimento de cidadãos brasileiros, ou seja, de pessoas: trabalhadores, estudantes, empresários, usuários, sociedade, você, todo brasileiro que sonha por um País melhor e mais justo.

Nosso objetivo é aprovar pelo Congresso a emenda constitucional que torna o voto distrital (voto majoritário uninominal de dois turnos) o sistema eleitoral para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. 

Nosso prazo: setembro de 2011.

Entra ano, sai ano, sempre escutamos que a política brasileira nunca vai mudar, não é!? Bom, nós do movimento #euvotodistrital não concordamos com isso. Nos unimos para dar o primeiro passo em direção a um Brasil mais democrático. Queremos ser ouvidos com a devida atenção pelos nossos políticos e o voto distrital é o caminho para isto acontecer.

Aproximando a política do povo melhoraremos a qualidade da política brasileira. O voto distrital tem a capacidade de corrigir os defeitos do atual e sistema e possibilitar uma democracia mais participativa onde o cidadão é ouvido, fiscaliza e assim combate a corrupção.

O movimento #euvotodistrital pertence a cada um de nós. Você tem o poder de se unir e lutar pelos seus interesses. Compartilhe o #euvotodistrital com seus amigos, parentes, vizinhos, colegas de trabalho etc.. Assine, participe das discussões, mobilize. Juntos sonhamos e realizamos a mudança que queremos.

Chegou a HORA de mudar a historia da política brasileira.

 

O movimento não é…

Uma organização
Um partido político
Uma ONG
Uma ação de governo
Projeto de uma empresa
Um movimento de esquerda ou de direita
Um grupo de políticos
Associação de classe
Igreja ou religião
Contra alguém ou algum grupo


Conheça mais sobre o Voto Distrital (Clique Aqui)

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Voto Distrital Entenda o Significado

O voto distrital dá mais poder ao cidadão.
O poder para realizar as mudanças que deseja ver em sua comunidade.
O voto distrital é a reforma política que interessa.

Precisamos estabelecer uma nova dinâmica política entre representantes e representados no Brasil. O Voto Distrital corrige deficiências do sistema eleitoral atual e traz uma nova dinâmica de relacionamento entre eleitos e eleitores.

Como é hoje?

Hoje, os representantes do povo no Legislativo (deputados federais, deputados estaduais e vereadores) são eleitos pelo voto proporcional, isto é, os partidos políticos ganham cadeiras em proporção ao número de votos que seus candidatos recebem em todo o Estado (ou cidade). Quanto mais candidatos, mais votos. Um mês após a eleição, 70% dos eleitores já não se lembra em quem votou, pois vota sem conhecer bem os candidatos. Uma vez eleitos, os representantes também não se lembram dos eleitores e agem no Legislativo sem prestar contas a eles.

O Voto Distrital

O voto distrital é um sistema de voto majoritário no qual um Estado (ou cidade) é dividido em pequenos distritos com aproximadamente o mesmo número de habitantes. Cada partido indica um único candidato por distrito. Cada distrito elege um único representante pela maioria dos votos.

Que tipo de Voto Distrital o Movimento defende? Puro ou Misto? O movimento #euvotodistrital defende o sistema majoritário de dois turnos. Essa modalidade, além de trazer todos os benefícios do Distrital como conhecemos, preserva os interesses das minorias ao exigir segundo turno, caso o candidato não tenha 50%+1 dos votos.

O que muda?

Aumenta a fiscalização sobre os políticos; diminui o custo das campanhas políticas; estimula a redução de partidos; aumenta o enraizamento dos partidos na sociedade; fortalece o Poder Legislativo; traz nova dinâmica de Governabilidade; melhora a relação representante / representado; mais representantes que convivem com a população no dia-a-dia serão eleitos.

Em detalhes: 

Fiscalização e controle  
Como cada distrito elege apenas um candidato, a aproximação dele com os eleitores é muito maior.
Na época de eleições, o eleitor poderá fiscalizar mais facilmente os gastos de campanha dos candidatos. Durante os quatro anos de mandato, os moradores de um distrito saberão exatamente quem é seu representante no Congresso Nacional, quais as leis que ele apoia ou não. O eleitor terá muito mais controle sobre o mandato do representante e poderá verificar com facilidade se ele está ou não cumprindo suas promessas e propostas. O eleitor também terá maior influência na elaboração da agenda legislativa de seu município, Estado ou do país, propondo novas leis por intermédio de seu representante.  

Custo de campanha 
As campanhas serão realizadas em áreas com menor extensão e população do que hoje. Isso aumentará o acesso à política. Campanhas mais baratas abrem espaço para candidatos com menos recursos financeiros. Um líder comunitário, por exemplo, poderá mobilizar seu distrito para a campanha, com chances reais de vitória. Campanhas menos dispendiosas reduzem a influência de corporações e grupos de interesse no processo eleitoral. 

Estímulo à redução de partidos 
No sistema distrital, partidos que quiserem eleger muitos representantes terão que ganhar eleições em vários distritos. Só partidos com maior enraizamento na sociedade terão condições de eleger mais deputados ou vereadores. Não haverá lugar para os partidos de “aluguel” ou para pequenas legendas que só sobrevivem em coligação com os grandes partidos.

O voto distrital criará um sistema partidário mais forte, um poder legislativo mais coeso e uma nova dinâmica de governabilidade. Os partidos, grandes ou pequenos, enfrentarão o saudável desafio de atrair a população para suas causas, exercendo na prática o que dizem acreditar. 

Fortalecimento de partidos 
O voto distrital aumenta o contato entre políticos e eleitores, colocando a agenda legislativa mais próxima dos desafios e necessidades da sociedade. Com isso, aumenta também a credibilidade das instituições partidárias e do Legislativo.

Para crescer, os partidos deverão apresentar candidatos viáveis nos distritos e ter mais conhecimento sobre os anseios e as necessidades da população. A relação entre partidos e sociedade se fortalece e ganha maior coerência. 

Fortalecimento do Poder Legislativo 
A função do Poder Legislativo é representar a população. Fortalecer a relação representante-representado pelo voto distrital significa fortalecer o Legislativo.

A aproximação entre os eleitores e seus representantes torna o Poder Legislativo mais autônomo face ao Executivo, contribuindo para o equilíbrio entre os três Poderes. 

Nova dinâmica de governabilidade 
O adensamento das relações entre representantes e representados promove uma nova dinâmica de governabilidade. Os projetos de lei, que hoje são preponderantemente elaborados pelo Executivo, passarão a ser cada vez mais de iniciativa dos legisladores, refletindo mais de perto os interesses da população.


Desafios do Voto Distrital

Mudar o sistema eleitoral não resolverá todos os problemas da política brasileira. O voto distrital é um passo adiante. O objetivo é dar força aos eleitores para que possam assumir a responsabilidade de transformar a política pela sua própria ação. 


Fonte:Voto Distrital