SUS e a Saúde da População

No próximo sábado, 09 de abril de 2011, das 19:00 às 22:00, ocorrerá na Câmara Municipal de Ubatuba, um evento que discutirá o SUS e a Saúde. Como debatedor teremos Arnaldo Marcolino - Membro do Conselho Nacional de Saúde.

NOTA DO EDITOR

Essa reunião ou palestra, como prefiram os leitores, pode ser o marco de uma conscientização maior do cidadão, à respeito dos objetivos do SUS, e um consequente maior entendimento, dos cidadãos, com relação às limitaçãoes do Sistema Único de Saúde, com a propositura de mecanismos para sua melhor utilização.

Tato vai percorrer municípios que compõem ER PTB de Ubatuba

Minutos antes de iniciar o último encontro do mês de março, o presidente municipal e coordenador regional, Anderson José Rodrigues – TATO - informou que no próximo mês não estará tão presente na cidade, pois vai percorrer os outros nove municípios da Região com a missão de reformular os diretórios municipais.

“Irei trabalhar para o fortalecimento da sigla PTB. É uma resolução do PTB estadual para botar ordem na casa”, explicou o líder político. TATO esclareceu que haverá substituição no comando de algumas cidades, onde o desempenho do Partido, nas últimas eleições, deixou a desejar.

Esse trabalho de reformular, adaptar e dinamizar o PTB é tarefa de todos os Coordenadores dos 28 escritórios regionais do Estado. Isso é necessário porque o PTB tem como meta para 2012 eleger, só em São Paulo, mais de cem prefeitos e mil vereadores. “Quero que todos saibam que o PTB de Ubatuba terá candidato a Prefeito e com condições reais de ganhar as eleições."

  "Não existe possibilidade do PTB local não encabeçar uma chapa majoritária. É o 14, é o nosso PTB e, como diz o nosso líder Deputado Campos Machado, ‘DEIXAREMOS DE SER VAGÃO E PASSAREMOS A SER LOCOMOTIVA’. Para isso conto com ajuda de todos”, finalizou TATO.

As 10 publicações mais lidas no mês de Março 2011

O Ubatuba Cobra iniciou suas atividades em 02 de março de 2011. Durante o mês foram feitas 90 publicações. Abaixo destacamos as que tiveram um maior número de acessos.Clicando em cada um dos links abaixo, o leitor poderá ler ou reler cada uma das matérias.

Abaixo-Assinado Público contra o Asfalto da Rua Gu...

Descaso de um prefeito Incompetente e Sem Palavra

Ubatuba Regredindo em Todos os Sentidos

Imprensa e a Cidadania - Direitos e Obrigações

Praças de Ubatuba na Gestão Eduardo Cesar

Ubatuba 11 Problemas Sérios que Terão que Ser Sana...

Coluna Denúncias do Cidadão - Esgoto na Praia do L...

Prorrogado o Afastamento de Percy José Cleve Kuste...

Eduardo Cesar será Investigado por Ameaça e Coação...

Lei de autoria do vereador Silvinho Brandão é Inco...

Prefeitura Desiste de Tirar Paralelepípedos da Rua Guarani

Às 15:30 horas do dia de hoje, fui informado que a Prefeitura de Ubatuba desistiu de asfaltar a Rua Guarani. Para comunicar oficialmente a desistência e para planejar em conjunto com os comerciantes da referida Rua, foi agendada, para sábado, dia 02 de abril de 2011, às 10:00 horas, no antigo prédio da Câmara de Ubatuba, reunião com representantes da municipalidade e dos comerciantes da Rua Guarani.

Parabenizo cada um dos cidadãos que se envolveram e participaram desta discussão, percebendo que compromisso e palavra não podem ser desprezados. Até hoje 423 cidadãos assinaram o abaixo assinado da internet (http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2011N7925), sendo que há, ainda cerca de 180 assinaturas em abaixo assinado em papel. Portanto um movimento onde 600 pessoas se mobilizaram e assumiram uma posição, foi fator determinante para que a prefeitura avaliasse melhor o que ocorria.

A imagem retrata uma galeria pluvial existente, há mais de 40 anos, na Rua Santa Genoveva (Praia do Tenório - Ubatuba). Importante salientar que a referida rua é totalmente pavimentada com paralelepípedos e foi construída por Wladimir de Toledo Piza, na ocasião que implantou o Loteamento Sítio Santa Etelvina. Durante todos esses anos a prefeitura jamais teve que efetuar qualquer obra nas galerias existentes, demonstrando que o custo benefício da obra efetuada é bastante significativo.

Ministério Público atento às arbitrariedades de Eduardo Cesar

de Corregedoria Geral do Ministerio Publico <cgmp@mp.sp.gov.br> para Marcos Leopoldo Guerra <marcospenteadoguerra@gmail.com> data 1 de abril de 2011 12:35 assunto RES: Diga Não às Arbitrariedades de Eduardo Cesar enviado por mp.sp.gov.br Importante principalmente por causa da sua interação com as mensagens nesta conversa.

ocultar detalhes 12:35 (3 minutos atrás)

Prezado Senhor,

Recebida nesta Corregedoria Geral sua reclamação, a mesma foi redirecionada com solicitação de providências à Promotoria de Justiça de Ubatuba, local onde poderá obter maiores informes.

Atenciosamente,

Maria Amelia Nardy Pereira

Promotora de Justiça Assessora

CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Rua Riachuelo, 115 - 10º andar

São Paulo - SP

CEP: 01007-904

Fones: 3119-9782 - 3119-9781

O e-mail acima foi recebido hoje, face ao texto que enviei, em 18 de março de 2011, a minha lista de e-mails, da qual consta a Corregedoria do MP do Estado de São Paulo.Abaixo reproduzo a íntegra do texto enviado:

Paciência têm limite e o autoritarismo e arbitrariiedades de Eduardo de Souza Cesar (prefeito incompetente, negligente, omisso, que não cumpre sua palavra e demonstra total descaso para a população que paga por seu salário) precisa e deve ter fim.

O episódio da Rua Guarani é um exemplo do acima afirmado. Como pode uma administração que sequer consegue tapar os buracos das Ruas de Ubatuba, pretender arrancar os paralelepipedos da Rua Guarani para substituí-los por asfalto.

Somente na mente de um prefeito incompetente e inconsequente que tais idéias podem surgir.

Diga Não às Arbitrariedades de Edardo Cesar e assine o Abaixo-Assinado através do link abaixo:

http://ubatubacobra.blogspot.com/2011/03/abaixo-assinado-publico-contra-o.html

Ubatuba não pode e não vai permitir que os desmandos continuem. Repasse para a sua lista de contatos esse e-mail

Atenciosamente,

Marcos de Barros Leopoldo Guerra

NOTA DO EDITOR

Esclareço à toda a população de Ubatuba que no dia 28 de março de 2011, tomei conhecimento que o Exmo Sr. Dr. Promotor de Justiça - Jaime Meira do Nascimento Junior expediu ofício a prefeitura municipal de Ubatuba, para que em cinco dias, prestasse esclarecimentos à respeito da obra da Rua Guarani. Tal ofício se deu em razão da representação 34/11 que foi protocolada na promotoria, pelos comerciantes da Rua Guarani, em 16 de março de 2011.

Os problemas em Ubatuba continuam, porém, hoje podemos contar com a imprescindível colaboração do Ministério Público, que através de promotores conscientes de seu papel funcional fizeram em menos de um ano o que jamais foi ferito em Ubatuba. Uma promotoria eficiente faz com que cidadãos passem a ter coragem de enfrentar e denunciar àqueles que insistem e persistem em ser incompetentes, negligentes, omissos e que, principalmente, se utilizam indevidamente e imoralmente do cargo e da função.

PESCADORES DE UBATUBA LOTAM CONSULTA PÚBLICA EM SÃO SEBASTIÃO

Preocupados com as ações ambientais e com recategorização da ESEC Tupinambás criando o Parque Nacional Marinho do Arquipélago dos Alcatrazes proposta do ICM-BIO (Instituto Chico Mendes para a Biodiversidade) em conjunto com a Marinha do Brasil, 300 pescadores de Ubatuba foram a São Sebastião e participaram da consulta publica..

Maurici Romeu da Silva, presidente da Colônia dos Pescadores Z 10 de Ubatuba, afirmou que não são contra a preservação do meio ambiente, mas reivindicam justiça, de modo que a proposta atenda também os interesses dos pescadores ,e não somente os do meio ambiente e do turismo.

A Colônia dos Pescadores vai encaminhar uma proposta de redução da área de proteção integral de Alcatrazes, e propor uma nova data de uma outra audiência pública a ser realizada em Ubatuba, na qual o setor pretende opinar sobre a amplitude desta área proposta pelo ICM –BIO, afirmou Maurici.

Gerson Florindo disse que a pesca é um bem cultural de uso comum e internacional, desde a antiguidade e não podem ficar de fora dos interesses econômicos, sociais, ambientais e culturais defendidos. É fácil defender o que a natureza já protege, mas ninguém quer defender políticas públicas para evitar qualquer agressão ao meio ambiente, como exemplo saneamento básico, educação, conscientização e moradia digna, completou Gerson Florindo em sua fala na tribuna.

Mauricio Moromizato e os Vereadores Dr. Ricardo e Americano também estiveram presentes no acontecimento.

Gerson Florindo - gersonflorindo@gmail.com

Nova Metodologia de Despejo em Ubatuba

As fotos retratam o estado em que se encontra o imóvel da Rua Goias, 57, de propriedade de Carlos Farias de Oliveira. Referido imóvel é formado por diversas quitinetes alugadas por R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais, já inclusa luz e água. 

Seja pela insatisfação do valor cobrado ou seja pelo que for, o fato é que o proprietário, através de um suposto administrador de nome Carlos Alberto da Silva, resolveu se utilizar de meios ilegais e imorais para fazer com que os moradores deixem o prédio.

O esgoto a céu aberto se transformou em um transtorno e um perigo para moradores e vizinhos. O cheiro é insuportável e não são tomadas as devidas providências, por parte da administração municipal, para sanar e regularizar tal situação. Para piorar ainda mais a situação que já é bastante crítica, aparece o vereador Silvinho Brandão e promete o que não possui capacidade de cumprir. Enquanto a omissão impera os moradores são obrigados a conviver com insegurança, condições insalubres de moradia, desrespeito e assédio moral.

Eduardo Cesar inovando em política

Foto Ozéias Amaro

Todo político possui algumas características em comum. O início da carreira dos mesmos ou as pessoas que os apoiaram são sempre enaltecidos e reverenciados. É muito comum vermos políticos agradecendo às pessoas que acreditaram e confiaram em suas propostas, sendo que, sempre que possível tais pessoas, empresas e associações são prestigiadas de algum modo. Assim o bairro onde o político nasceu ou iniciou a carreira é sempre um pouco mais beneficiado que os demais.

Foto Ozéias Amaro

Eduardo Cesar, o até então prefeito de Ubatuba, resolveu inovar e adotou a política do vamos cuspir no prato que comemos. Creio que alguns leitores tenham se esquecido que, quando Eduardo Cesar iniciou sua trajetória política, o fez através de Mauro Freitas  (Maurinho - ex assessor de governo), que o auxiliou para ser eleito presidente da Associação de Bairro do Perequê-Açú. Hoje o bairro que o lançou na política é tratado com descaso, desrespeito e utilizado apenas de via de acesso para o Templo da Bola (comércio de Eduardo Cesar ou de seus familiares) e para o bairro do Sumidouro, onde reside.

Foto Ozéias Amaro

Falar sem demonstrar ou provar pouco ou nada vale. Ontem foram fotografadas, por Ozéias Amaro, as condições de algumas ruas do bairro do Perequê-Açú. Buracos, mato e lama são os obstáculos que os cidadãos tem de transpor diariamente. Esse é o padrão de qualidade da administração incompetente, negligente e omissa de Eduardo Cesar. Enquanto isso Délcio José Sato, nos intervalos de suas intermináveis atuações ilegais e imorais como advogado, sai pela cidade fazendo campanha para uma suposta sucessão. Seria muito oportuno que a comunidade japonesa visse essas imagens e percebesse o tipo de ajuda que pode vir de pessoas como Eduardo Cesar e Sato.

Cultura e Lazer em Ubatuba - Peça Teatral - O Urso

 

Caso Chova não haverá espetáculo!

Atrativos Turísticos da Praia do Lázaro

As fotos são da praia do Lázaro  e os canos são de um tal de Sr Andrelino que distribui água pelo bairro do Lázaro, sem qualquer controle da Vigilância Sanitária, da Prefeitura e até mesmo da Associação Amigos de Bairro. É uma tubulação de água captada na montanha e distribuída pelo bairro, mas que não tem tratamento algum. O acesso ao tanque de captação é livre e crianças nadam no tanque.

Essa é a Ubatuba que Eduardo Cesar diz amar e esse é o nível de excelência da pior administração que Ubatuba já teve. Até mesmo Zizinho deve ficar ruborizado ao ver o trabalho de suas crias políticas. Quando criaram a história sobre a praga de Cunhambebe não sabiam que teríamos problemas muito piores para resolver.

BIOFILIA - Fundamento para um turismo sustentável

O comentário, abaixo, e a matéria foram encaminhados ao Ubatuba Cobra, pelo leitor face a publicação Parabéns a PMU, a Secretaria de Turismo e a COMTUR. Em função do conteúdo optei por publicar a íntegra do texto e do próprio comentário.

"Reclamar é bom, sugerir melhoras é melhor... Acho que está faltando um princípio operacional comum que todos adotem... e parece que faltam informações neste sentido... Na Universidade de Harvard surgiu uma abordagem para um desenvolvimento sustentável que nos proporciona uma visão coerente e realizável do que se pode fazer... Há algum tempo fiz um resumo da matéria":

ARTIGO - AL Ubatuba, 25.06.2007 (*)

BIOFILIA - Fundamento para um turismo sustentável

       Em nossos tempos a proteção ambiental já não pode mais ser considerada apenas um ideal proposto por ambientalistas. Se considerarmos a tese defendida pelo Prof. Edward O. Wilson, da Universidade de Harvard, entenderemos, que o ser humano necessita do contato com espaços e paisagens naturais para poder manter a sua saúde mental e física.  Assim se explica a intensa procura de habitantes de centros urbanos pela natureza, que por sua vez, origina o turismo em regiões favorecidas ambientalmente.

      

O prof. Wilson. demonstrou, que a tendência humana de exaltar a natureza e procurar um contato íntimo com ela é a expressão de uma necessidade biológica, pois nossa estrutura genética se formou em função de nossa vida no meio ambiente natural e não no meio ambiente artificial de centros urbanos. Isto provoca no ser humano um impulso de procurar a natureza, sempre quando pode. Esta tendência do ser humano de procurar contato com espaços naturais e encantar-se com a vida, o Prof. Wilson chama de "Biofilia"¹, ou atração pela vida.

 

     Em que fundamenta Wilson esta hipótese?

 

     De acordo com a ciência, a nossa história como seres humanos começou há 2 milhões de anos com a primeira espécie que caminhava ereta nas planícies africanas, o "Homo habilis". Há 130.000 anos contamos com a presença dos primeiros membros da espécie "Homo sapiens sapiens", que somente há 10.000 anos começou a se agrupar em aldeias e a cultivar a terra de forma mais ou menos organizada.

 

     Em outras palavras, durante mais de 99% de nossa história, habitamos os bosques, as planícies, as costas de nosso planeta, em um contato diário e íntimo com a natureza e não em cidades. Desta forma, nossa constituição genética, nosso cérebro e instintos se desenvolveram em função do meio ambiente natural, rodeado de bosques, animais e acidentes geográficos de todos os tipos. Um ambiente artificial plano, rodeado de máquinas, edificíos e aparelhos, certamente não corresponde à natureza humana.

     Segundo Wilson, o ser humano precisa estar em contato com a natureza para poder vivenciar em plenitude os sentidos e  instintos naturais de sua espécie, que ainda existem, pois é impossível apagar milhões de anos de história genética neste curto período, no qual o homem passou a viver em centros urbanos. Esta afinidade com o mundo natural explica, por exemplo, a sensação de prazer que sentimos ao apreciar um por do sol, um céu estrelado e paisagens naturais.

 

      E como se manifiesta na sociedade este impulso humano, que Wilson chama de "biofilia"¹? Estes são alguns fatores relevantes:

Nos Estados Unidos, onde existem estatísticas sobre este particular, os zoológicos têm mais visitantes anualmente que todos os eventos esportivos profissionais juntos, 10% da população pertence a alguma organização conservacionista e seus parques nacionais recebem 300 milhões de visitantes ao ano.
Os canais de televisão Discovery Channel e Animal Planet, que mostram programas sobre a natureza, estão entre os mais populares a nível internacional.
Assim que uma família pode dar-se o luxo de adquirir uma segunda vivenda, o faz no campo ou na praia.
O desejo de dotar as cidades de parques e jardins públicos é universal e começou há muito tempo com os jardins suspensos da Babilônia.
Os resultados de mais de 100 estudos psicológicos sobre o efeito produzido pela visita a parques nacionais mostram, que a redução do "stress" é o benefício mais importante.
M.J. West (1985) comprovou com seus estudos em hospitais, que pacientes em quartos com vista à natureza se recuperam mais rapidamente e com menos complicações, que pacientes com vista a urbanizações.

  

      Estando assim comprovado, que mesmo o contato visual com a natureza traz consideráveis benefícios ao ser humano, podemos concluir, que planos urbanísticos devem garantir à população o máximo de contato físico e visual com espaços e paisagens naturais. Especialmente em regiões turísticas, a preservação da paisagem natural e histórica é de vital importância, pois o cenário é geralmente o atrativo principal  da região.

      Na União Européia utiliza-se normas abrangentes para a proteção da paisagem, que valorizam cinturões verdes e definem estilos, dimensões e cores para construções em cada localidade. Assim são desenvolvidas soluções arquitetônicas e paisagísticas que permitem a integração visual de urbanizações no contexto natural e histórico de cada região. A importância paisagística de uma localidade pode ser definida de acordo com o gráu de incidência visual que recai sobre ela. Áreas muito visíveis, como topos de morros e pontas de praias, obtém maiores restrições urbanísticas, que áreas menos visíveis.

      O estudo da biofilia demonstra a importância de se projetar a urbanização de uma região, preservando e implementando cinturões verdes, corredores ecológicos, paisagens e espaços de lazer naturais, bem como o acesso a estes, pois estes fatores, em conjunto com serviços comunitários adequados, garantem uma ocupação territorial sustentável e uma qualidade de vida superior na região, que são fundamentais para um próspero desenvolvimento do setor turístico local.

     Considerando os positivos cenários de desenvolvimento que se obtém à partir deste princípio, especialmente nas áreas de urbanismo, arquiteturta e turismo, divulgo em síntese este estudo, para compartir com interessados esta visão de sustentabilidade, a qual pode orientar favoravelmente o desenvolvimento sócio-econômico na região.

Willy Maurer

Técnico em gestão ambiental para o turismo e hotelaria

formado pelo programa EUROFORM da U.E. em Bonn - Alemanha

Fonte: In Search of Nature Biophilia and the Environmental Ethic.

Autor: Edward O.Wilson. Harvard University

(*) Publicado originalmente em: http://geocities.ws/adcubatuba/A/artigos1.htm

Eduardo Cesar e a utilização de Carro Oficial

O Decreto Lei 201 de 1967 dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores. No artigo 1o., II há a seguinte determinação:

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

Il - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;

Segundo Hely Lopes Meireles, o conceito de serviço público para a configuração do delito capitulado no inciso II do art. 1o. do Decreto Lei 201 é:

"serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer conveniências do Estado"

Se o Decreto Lei 201/67 está em vigor, se os ensinamentos de Hely Lopes Meireles continuam sendo respeitados em nossos Tribunais e se as idas de Eduardo Cesar às audiências do Juizado Especial são de natureza particular, me pergunto:

Por que Eduardo Cesar foi com carro oficial a audiência de ontem, 29 de março de 2011, às 14:30 horas, referente ao processo de indenização por danos morais movido pelo vereador Rogério Frediani?

Por que Eduardo Cesar foi com motorista e carro oficial ao Fórum de Caraguatatuba, por duas vezes, para as audiências, do Juizado Especial, referentes ao processo de obrigação de fazer e indenização por danos morais que eu impetrei contra a empresa Nova Oceânica e contra o próprio Eduardo Cesar?

Por que Eduardo Cesar, após a primeira audiência do Juizado Especial de Caraguatatuba, foi visitar a sogra com motorista e carro oficial?

Quando Eduardo Cesar é intimado a comparecer ao Fórum para audiência no Juizado Especial, o mesmo é obrigado a comparecer como pessoa física e não na qualidade de prefeito. Deste modo é possível entender que as audiências em Juizado Especial são de natureza particular.

Praças de Ubatuba na Gestão Eduardo Cesar

E-mail Recebido:

Achei o nº do protocolo que fiz o ano passado na Zoonose sobre os cavalos soltos no bairro nº 069/2010, hoje fiz outra reclamação protocolo nº 165/2011, todas as vezes que conversei com este setor o meu contato foi com Claudia, ela sempre me afirmou inclusive hoje que:

"A prefeitura não tem como resolver o problema, pois não temos um caminhão para retirada dos animais dos bairros, nos casos de emergência como, animal machucado ou em propriedade particular, eles pedem para que a Polícia Rodoviária Federal retire os animais, mas que isso é um favor extremo, só eles tem este caminhão e os equipamentos necessários e que infelizmente nada pode ser feito, mas que eu continue reclamando porque este problema existe em vários bairros."

Nota do Editor:

As imagens se referem a algo que deveria ser uma Praça no bairro da Estufa. O estado de abandono é a marca registrada da administração de Eduardo Cesar, que insiste e persiste em não administrar. Lama, buracos, mato e cavalos, formam o que Eduardo Cesar chama de Praça.

A população de Ubatuba é extremamente paciente e ainda se utiliza dos meios corretos para demonstrar sua insatisfação e solicitar a solução para os problemas encontrados. Eduardo Cesar e os incompetentes de sua equipe se aproveitam da paciência e da civilidade dos cidadãos de Ubatuba. Os adjetivos: omisso, negligente, incompetente, são muito leves para caracterizar o que representam esses supostos administradores municipais.

Se Eduardo Cesar pensa que recursos administrativos e protocolos de reclamações são algo de menor importância, mais uma vez ele está completamente enganado. Postergar ato de ofício também é ato de improbidade administrativa. Se Eduardo Cesar acha que as Leis são muito rígidas ou se não concorda com o teor das mesmas, o mesmo deve renunciar, pois a população paga ao prefeito para que o mesmo trabalhe conforme a legislação vigente, sendo que a opinião pessoal de Eduardo Cesar, enquanto cidadão que atua como agente público, não possui o menor valor.

Opinião do Cidadão - Famigerada Reforma Política - Ali Mazloum

Pesquisa do economista francês Vilfredo Pareto revelou uma constante e insólita relação: 20% dos empregados de uma empresa produzem o equivalente aos 80% restantes. A regra 20-80 também se aplica ao setor público. A “Lei de Pareto” incide nas mais variadas situações. Até no futebol: identificar os dois principais jogadores adversários (20%) é meio-caminho para a vitória. Encurtar a distância entre essas variáveis implica melhor qualidade, referência imprescindível ao debate da reforma política.

O truque dos números do sistema proporcional, pelo qual o eleitor escolhe um, mas pode acabar elegendo outro, será coisa do passado. Um dos modelos propostos para fulminar essa distorção assenta-se na adoção de listas fechadas. O voto recairia no partido, cujos candidatos seriam listados em convenção partidária. A votação na agremiação quantificaria as cadeiras a serem ocupadas segundo a ordem prefixada (lista preordenada).

Entre um modelo e outro, ganha força a preferência pelo voto distrital misto. De origem alemã, metade das vagas seria distribuída pelo sistema proporcional, cujos candidatos comporiam uma lista fechada, a outra metade, o sistema distrital: regiões divididas em distritos, elege-se para cada qual um representante, o mais votado. O eleitor daria, portanto, dois votos, um na lista outro no distrito.

Esperam-se também mudanças no modelo de financiamento de campanhas. O atual sistema empurra para a malandragem e favorece a corrupção. O candidato fica comprometido com seu financiador privado. É preciso neutralizar o poderio econômico nas decisões políticas, ao mesmo tempo assegurar maior isonomia entre os concorrentes aos cargos eletivos. O financiamento público de campanhas eleitorais daria maior prestígio à vontade popular, levando às arcas do Fundo Partidário recursos moralmente comprometidos com o bem-estar social. A par disso, a fiscalização dos gastos pela Justiça Eleitoral, recaindo sobre Partidos, seria mais concentrada e ganharia em eficiência.

Todavia, qualquer novo sistema estará fadado ao insucesso sem a premente valorização do eleitor. O atual estágio de maturidade republicana recomenda a introdução de “recall” anual para patrulhar políticos do grupo ruim de Pareto. Nos meses de outubro, a Justiça Eleitoral indicaria local nos municípios para, facultativamente, o eleitor manifestar em urna eletrônica sua reprovação a deputados de seu Estado. Isso daria a eles feedback de desempenho e a possibilidade de mudar. Porém, atingido o teto de reprovação (quociente partidário), o parlamentar perderia o mandato, sendo trocado pelo seguinte da lista, no caso da lista fechada, ou no segundo mais votado, no caso de distrito.

Nossa tímida democracia, acostumada ao sumiço depois de cada eleição, cederia lugar a um contínuo exercício de cidadania na busca de legislaturas, em todos os níveis, mais virtuosas. Sem mudanças que confiram real poder ao cidadão sobre o mandato outorgado, tudo não passará de ilusão, um périplo para apenas trocar seis por meia dúzia.

Ali Mazloum, juiz federal em São Paulo e professor de Direito Constitucional (Twitter @alimazloum)

Fim da Taxa de Expediente da prefeitura de Ubatuba

O Juizado Especial da Fazenda Pública, criado pela Lei 12.153 de 2009, é uma poderosa arma à disposição dos cidadãos. Antes da criação desta Lei muitas ilegalidades e arbitrariedades eram cometidas pelo poder público pois, o custo para propor uma Ação Judicial era bastante elevado e muitas vezes ultrapassava o valor do que se pretendia discutir. Em outras palavras, se para impetrar uma Ação Judicial é necessário arcar com cerca de R$ 100,00 (cem reais) de custas, o cidadão não impetrava Ações para questinar valores iguais ou inferiores a R$ 100,00 (cem reais).

Durante muitos anos presenciei pessoas indignadas com a cobrança da taxa de expediente na prefeitura de Ubatuba. Referida taxa que é da ordem de aproximadamente R$ 20,00 (vinte reais) é paga, pois o cidadão desconhece seus Direitos e quando os conhece acha que pagar a taxa é mais barato do que discutí-la judicialmente.

Com a entrada em vigor da Lei que trata do Juizado Especial da Fazenda Pública, resolvi impetrar Ação para que a municipalidade não mais pudesse cobrar a referida taxa de expediente. Na realidade eu fui o primeiro, em Ubatuba, a me utilizar desse novo Juizado Especial. Sem a necessidade de pagamento de custas e sem a necessidade de contratação de advogado, impetrei a Ação em 15 de julho de 2010. Em apenas oito meses a sentença de primeira instância foi publicada e a municipalidade condenada a cessar a cobrança da referida taxa, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada cobrança, conforme texto abaixo:

"condeno o requerido a abster-se de proceder a exigência ou cobrança de taxa, ou qualquer outro tributo, para que o autor deduza e protocolize petição ou requerimento dirigido à Administração Pública, em nome próprio, para defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, notadamente no que tange a petições veiculadas no processo administrativo nº 11.189/2006, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada cobrança efetuada, sem prejuízo da responsabilidade funcional do agente público." (íntegra da sentença aqui)

DOS EFEITOS DA SENTENÇA

A referida sentença é válida apenas para mim, pois eu não possuo legitimidade para pleitear Direito alheio. De qualquer modo, levarei essa questão ao Ministério Público para que a medida possa ser extendida a todo e qualquer cidadão.

Na realidade seria bastante oportuno que Eduardo Cesar pensasse bem e acabasse com a cobrança da Taxa de Expediente, pois os riscos de um dano muito maior aos cofres municipais poderão ser bastante significativos, caso pessoas resolvam impetrar tais Ações Judiciais na Justiça Comum, onde a municipalidade será condenada em honorários advocatícios (geralmente arbitrados em um valor mínimo de R$ 300,00).

Como eu não acredito que Eduardo Cesar cancele a cobrança da Taxa de Expediente, vou criar um modelo de requerimento para que qualquer cidadão possa utilizar em seus pedidos à municipalidade, no qual será enfatizado o pedido de isenção da taxa de expediente. Tal modelo ficará disponívell no blog do Ubatuba Cobra e no Blog da Transparência Ubatuba.

Prorrogado para 15 de abril prazo para declaração do Simples Nacional

O prazo anterior era a quinta-feira, dia 31 de março

Débora Zampier

Problemas no sistema do Simples Nacional levaram o comitê responsável por gerir o programa a adiar o prazo final para a entrega da declaração para o próximo dia 15 de abril. O prazo anterior era a quinta-feira, dia 31 de março. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado feito para as micro e pequenas empresas.

“Contadores explicaram o problema, o comitê analisou e decidiu prorrogar para que isso não acarrete prejuízo às empresas”, explicou Silas Santiago, secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Conforme o secretário, das cerca de 3,6 milhões de empresas que precisam entregar a declaração, 1,6 milhão já prestaram contas ao Fisco. A expectativa é que até o dia 15 de abril esse número chegue a três milhões.

O documento deve ser enviado pela internet, por meio do site da Recita Federal do Brasil (http://www.receita.fazenda.gov.br/ ), via portal do Simples Nacional. O prazo para a entrega de declaração de receita do Empreendedor Individual não mudou, continua no dia 31 de maio. Até o último dia 23 deste mês, dos 809.844 empreendedores que deveriam entregar o documento, 534.997 prestaram contas à Receita.

Fonte: Agência Brasil

Eleições 2012

Enquanto o PT - Partido dos Trabalhadores, de Ubatuba, indica que haverá uma única chapa para a escolha do candidato à prefeito de Ubatuba, o PSDB, presidido por Rogério Frediani, demonstra mais cautela e agendou para hoje, às 19:00 na Câmara de Ubatuba, a primeira reunião dos filiados e executiva, visando discutir a escolha dos candidatos do PSDB. O importante é que a corrida eleitoral teve início e devemos ter a apresentação de propostas de trabalho para que Ubatuba possa sair do caos em que se encontra.

O eleitor deve ficar atento, pois esse é o momento de questionar cada um dos futuros pretendentes às cadeiras de prefeito e também de vereador. No momento temos como praticamente concretas e definidas as candidaturas de Maurício Moromizato e a virtual candidatura de Délcio José Sato. Se a candidatura de Moromizato é uma certeza quase que absoluta, a candidatura de Sato, que insiste em não decolar, é uma dúvida quase que absoluta. Difícil saber se Sato não decola por ser apoiado por Eduardo Cesar ou se o fantasma de Zizinho continua a rondar. Já no PSDB e no PTB o bom senso e a prudência parecem imperar e nomes somente devem ser apresentados após uma ampla discussão com os filiados.

O Ubatuba Cobra estará atento a toda a movimentação política do município e no intuito de auxiliar partidos, futuros candidatos e os próprios eleitores, iniciará uma ampla discussão sobre temas de grande relevância para a população. As perguntas serão dirigidas aos candidatos, ou na falta dos mesmos aos presidentes dos partidos políticos. Como tema inicial o Ubatuba Cobra fará questões sobre transportes, ou seja, sobre esse fundamental meio de locomoção de milhares de cidadãos de nossa cidade.

Coluna Partidos Políticos - PT Maurício Moromizato Deverá Ser o Candidato do PT a Prefeito em 2012

PT FAZ ENCONTRO REGIONAL EM UBATUBA
Lideranças, militantes e simpatizantes do PT estiveram reunidos no auditório da  Colônia dos Metalúrgicos para discutir a conjuntura atual, reforma política, eleições 2012 e alianças partidárias.

Estiveram presentes:  Rose Gaspar, vereadora de Jacareí e coordenadora da Macro Região Vale do Paraíba e Litoral Norte; o deputado federal Carlinhos de Almeida,  o deputado estadual Marco Aurélio de Souza e representantes de Piquete, Redenção da Serra, Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos, Taubaté, Jacareí e Caçapava.

No PT, é uma prática comum que os candidatos a cargos majoritários passem por uma prévia em  que abre-se a possibilidade de apresentação de várias candidaturas e o escolhido é aquele que tiver mais votos entre os filiados. Não houve ainda este ritual e pode não haver se não se apresentar mais de uma candidatura. Este pode ser o caso de Ubatuba pois  percebe-se que grande parte dos  filiados reconhece como candidato natural o dentista Mauricio Moromizato, em função da grande quantidade de votos recebidos nas últimas eleições municipais. Essa percepção foi expressa claramente pelo deputado Carlinhos de Almeida.

Moromizato destacou a importância da região estar representada tanto na esfera federal (Carlinhos de Almeida) quanto na estadual (Marco Aurélio de Souza), deputados que obtiveram expressiva votação em Ubatuba. Moromizato solicitou aos deputados que intercedessem  junto ao governo estadual para que as obras de ampliação da Tamoios incluíssem melhorias no acesso à Ubatuba, tais como as que serão feitas em Caraguatatuba e São Sebastião, bem como a defesa do setor pesqueiro para que não seja prejudicado com a criação do Parque Nacional de Alcatrazes e ainda que haja trabalho de todos para que se deixem benefícios permanentes nas cidades do litoral norte, com os investimentos que certamente terão que ser feitos para a Copa de 2012 e para as Olimpíadas de 2016.

Os dois deputados recordaram a longa luta que ocorreu até que o partido conseguisse conquistar o poder, na figura de um operário e, agora, na primeira mulher a conquistar tal cargo. Ressaltaram também os avanços na melhoria das condições de vida através de programas como o bolsa família, Prouni e Minha Casa e Minha Vida.

Vêem  grande possibilidade do partido eleger o próximo prefeito mas recomendaram a união, o planejamento, o trabalho constante e a humildade. Ficar de salto alto e confiar na vitória pode ser prejudicial e levar à derrota.

Também foi destacado o trabalho da Coordenação da Região, com a proposta de descentralização das reuniões, realizando-as cada vez em uma das cidades da região, de maneira a garantir maior possibilidade de participação.

A coordenação agradeceu a hospitalidade com que todos foram recebidos, garantindo um clima produtivo e de camaradagem.

Rui Grilo – ragrilo@terra.com.br

Descaso de um prefeito Incompetente e Sem Palavra

Eduardo de Souza Cesar além de incompetente, negligente, conivente com irregularidades e omisso, é também um prefeito sem palavra. Ocorre que todas essas características, de conhecimento público, atingiram o limite máximo que qualquer cidadão pode e deve suportar.

A placa acima demonstra que Eduardo Cesar pensa que vai asfaltar a Rua Guarani, em detrimento da vontade dos comerciantes e da população. Ledo engano de um prefeito em fim de mandato ou até mesmo de carreira política. A obra não será realizada e se for necessário até mesmo contatos com o Governo do Estado, que sustenta essa cidade, serão efetuados, para coibir mais um desmando de Eduardo Cesar.

Na terceira-feira, dia 29 de março, serão tomadas as medidas legais cabíveis para acabar com mais esse absurdo de Edaurdo Cesar e de sua administração incompetente e sem palavra.

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Coluna Informações Úteis - Empresas - PIS e Cofins

Empresas devem ficar atentas à nova obrigação acessória

A partir de abril, EFD PIS/Cofins estará inclusa no SPED; empresários deverão enviar declaração mensalmente

 

Eber Freitas

Outra pegadinha da Receita Federal deve deixar os empresários de orelha em pé: a partir de abril, a União irá solicitar das empresas, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a declaração de pagamento dos tributos PIS e Cofins. Especialistas em tributos recomendam atenção e cautela, pois erros de informação podem gerar um mal-estar junto ao Fisco.

Segundo a especialista Alessandra Cristina Borrego Matheus, da consultoria De Biasi Auditores Independentes, se for constatado pela Receita que eventuais equívocos resultaram em menor arrecadação, o empresário poderá ter dores de cabeça bem incômodas. Segundo ela, "o Fisco, ao identificar erros por parte do contribuinte que impactem em menor arrecadação, poderá iniciar processo de fiscalização para apurar os valores eventualmente recolhidos a menor"

Para ela, o SPED é uma ferramenta extremamente útil para a Receita Federal, uma vez que permite uma apuração mais eficiente do que é arrecadado e das atividades financeiras exercidas pelos contribuintes. De fato, quem não tem o que esconder não precisa ter outra preocupação além de dominar o software.

Outra desvantagem para os empresários é a famigerada complexidade da legislação tributária brasileira. "A EFD PIS COFINS exige dos contribuintes a abertura das operações sujeitas a apuração de débitos e créditos de PIS e Cofins, assim as empresas deverão atentar-se quanto à correta apuração dos tributos uma vez que, com a EFD PIS Cofins, a Receita poderá identificar inconsistências e incorreções por inobservância da legislação e identificar contribuintes para os quais é necessária a realização de auditoria por parte do órgão", explica Alessandra.

 

Cronograma

A auditora explica que os contribuintes deverão transmitir a Escrituração Fiscal Digital (EFD) PIS/COFINS ao SPED a partir dos fatos geradores ocorridos a partir do mês de abril/2011, observado o seguinte cronograma:

1. em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2011, as pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

2. em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real;

3. em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado.

A EFD PIS/Cofins deve ser transmitida mensalmente ao Sped até o quinto dia útil do segundo mês subsequente a que se refira a escrituração.

Fonte: Administradores.com.br

Lei de autoria do vereador Silvinho Brandão é Inconstitucional

Lei de Ubatuba sobre sinalização de vias públicas é julgada inconstitucional

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  -  25 de Março de 2011

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou procedente, em sessão realizada no último dia 23, a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 3.230, de 17 de setembro de 2009, do município de Ubatuba, no litoral paulista.

A norma impugnada determinava a realização de identificação adequada das vias, ruas e logradouros públicos nos postes da rede elétrica daquela cidade.

De acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, quando, a pretexto de legislar, o Poder Legislativo administra, editando leis que equivalem na prática a verdadeiros atos de administração, viola a harmonia e independência que deve existir entre os poderes estatais. A iniciativa parlamentar em questão, ainda que revestida de boas intenções, invadiu a esfera da gestão administrativa, e como tal, é inconstitucional.

Em dezembro de 2009, o então relator da ADIN, desembargador Marco Cesar, já havia concedido liminar suspendendo os efeitos da lei.

Processo nº 0222946-70.2009.8.26.0000

NOTA DO EDITOR

Esse é o resultado da incompetência do jurídico da Câmara de Ubatuba, composto à época da propositura da Lei, ou seja em 2009, por entre outros, Luiz Gustavo Bastos de Oliveira - vulgo Café e Orlando Vicente Sales.

É sempre bom lembrar e relembrar que agentes públicos ineficientes, incompetentes e que se utilizam indevidamente e imoralmente do cargo e da função, como  Luiz Gustavo Bastos de Oliveira - vulgo Café, são defendidos com unhas e dentes por vereadores como Silvinho Brandão. Certamente isso se deve ao fato de pensarem e agirem do mesmo modo, ou seja, utilizando-se do cargo e da função para interesses meramente pessoais, em detrimento da moralidade e da vontade de quem os elegeu ou contratou.

Resta para a população saber se o vereador Silvinho Brandão terá a mesma disposição, que demonstra possuir em questões de seu interesse, para a solução do problema criado, pressionando Eduardo Cesar a propor a criação da referida Lei em sua íntegra.

Clique aqui para conhecer a íntegra da Lei 3230 de 17 de setembro de 2009

Coluna Atitude e Comportamento - O ENCONTRO

“Um encontro de dois: olho no olho, cara a cara. E, quando estiveres perto, arrancarei teus olhos e os colocarei no lugar dos meus e tu arrancarás meus olhos e os colocarás no lugar dos teus, então eu te olharei com teus olhos e tu me olharás com os meus. Assim até a coisa comum serve ao silêncio e nosso encontro é a meta sem cadeias: “O lugar indeterminado, em um momento indeterminado, a palavra indeterminada ao homem indeterminado” (Jacob Levy Moreno)

Encontro é o mais intenso nível de comunicação; é a realização própria através do outro; a identidade, a experiência rara e inesquecível da reciprocidade total.

A técnica psicoterapêutica do Psicodrama é diálogo vivo, que busca, no momento atual, o encontro, onde importa mais é o presente, a vivência do momento atual é um convite a uma comunicação humana transformadora, é a tentativa de desintelectualizar o ser humano para um contato mais verdadeiro, mais emocional, mais pessoal – ou seja, o encontro.

O Psicodrama surgiu do jogo, como fenômeno ligado à espontaneidade e à criatividade, princípio da auto-cura. O jogo se manifesta através da dramatização, que é o encontro propriamente dito do terapeuta com o cliente e o encontro do cliente consigo mesmo. .

O Psicodrama, representado na forma dramática e espontânea do encontro, é o método que busca a verdade mediante a ação.

O encontro é extemporâneo, está ou vem de fora do tempo próprio, não é próprio do tempo em que se faz ou se sucede. O encontro não é estruturado, não é planejado, é sem ensaios – produz-se no momento, no “aqui e agora”.

O encontro é indeterminado, é produto da espontaneidade, que é p catalisador e gera a criatividade, que possibilita a criação de nova maneira de se ver a si próprio e a sua situação, permitindo outra forma de agir e de ser”..” A espontaneidade é a resposta adequada a uma situação nova ou uma resposta nova a uma situação antiga “(J L Moreno).

A espontaneidade é o catalisador da criatividade, que é a alma de todos os seres orgânicos, para que possam sobreviver e é um fator geral do Universo na existência de todas as coisas vivas.

A espontaneidade gera a criatividade, que é o fundamento da auto-percepção, portanto, da auto-cura.

O Psicodrama representa uma forma dramática e espontânea do encontro – método que busca a verdade através da ação.

“Encontro significa estar junto, encontrar-se, dois corpos tocarem-se, ver e observar, apalpar, sentir, compartir e amar, comunicação mútua, conhecimento intuitivo mediante o silêncio ou movimento, a palavra ou o gesto, o beijo ou o abraço, unificar-se, uma em um.” (Jacob Levy Moreno)

Elias Penteado Leopoldo Guerra

Bibiografia;

“Psicodrama da Loucura”, José Fonsseca Filho,Ed.Ágora, 1980

“Psicoteapia Psicodramática”, Dalmiro Manuel Bustos, Ed. Brasiliense,1979