CGU e PF Investigam Desvio de Dinheiro Público da Saúde

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, na manhã de hoje (1º), em Mato Grosso e Goiás, da Operação Fidare. A ação busca desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos destinados à aquisição de medicamentos pela Prefeitura Municipal de Cáceres, em Mato Grosso. Cerca de 280 policiais federais e 29 auditores da CGU participam da operação. Está previsto o cumprimento de 47 mandados de prisões, 53 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de condução coercitiva. Além disso, 19 servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres serão afastados de suas funções.

O grupo é suspeito de desviar R$ 2,5 milhões da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres. A ação conjunta ocorre nas cidades de Goiânia e Nerópolis, em Goiás, e em Cuiabá, Cáceres e Sinop, em Mato Grosso. As investigações, iniciadas em 2013, apontam que a quadrilha desviava dinheiro proveniente do Ministério da Saúde há pelo menos três anos.

A organização criminosa atuava por meio de loteamento de itens licitados, conluios, superfaturamento de produtos, sobrepreço, fraude de licitações, pagamentos inidôneos por produtos não entregues, assunção de dívidas irregulares e o pagamento de propinas para pessoas situadas em postos-chave da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT. As investigações identificaram procedimentos ilegais em licitações feitas entre os anos de 2011 e 2013. Nesse período, a prefeitura gastou cerca de R$ 5 milhões em medicamentos e insumos de saúde.

Durante os trabalhos, a CGU evidenciou que a Secretaria de Saúde Municipal de Cáceres não planeja suas compras, não estima preços de forma adequada, pratica aquisições diretas sem licitações e sem o correspondente pagamento para depois saldar as dívidas com licitações e pagamentos inidôneos, paga pelo que não recebe e não controla o que lhe é entregue. A Controladoria também identificou que a secretaria não armazena os produtos adequadamente, gerencia de forma precária o seu almoxarifado, não controla o que consome e distribui, não conhece a demanda da comunidade atendida, não atende com presteza a população, sofre constante e frequente desabastecimento e não garante a efetiva prestação de serviços pelos profissionais de saúde em suas unidades de atendimento.

O nome da Operação é uma referência à prática comercial do “fiado”, amplamente adotado nas compras de medicamentos na Prefeitura de Cáceres. As empresas forneciam produtos em quantidades, preços e especificações que quisessem – absolutamente sem respaldo legal - e depois participavam de procedimentos fraudulentos para formalizar o pagamento das dívidas.

Nota de Esclarecimento Sobre Operação Sinapse

Fonte:  Assessoria de Comunicação Social da CGU

 

Nesta quinta-feira (8/8), após a Polícia Federal (PF) deflagrar, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Sinapse – com o objetivo de combater uma quadrilha especializada em desviar recursos federais destinados pelo Ministério da Educação (MEC) ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Paraná (IFPR) –, a imprensa divulgou, com especial destaque, informações relativas à busca e apreensão de documentos ocorrida na residência do Secretário de Prevenção da Corrupção da CGU, Sérgio Nogueira Seabra.

Sobre esse fato, a Direção da CGU tem a esclarecer o que segue:

1. A busca e apreensão de documentos foi realizada, por ordem judicial, que atendeu a pedido do Delegado da PF, em Curitiba, responsável pelo inquérito e pela operação;
   
   
2. O fundamento apresentado para requerer tal medida foi a “suspeita de vazamento de informações” sobre a existência da investigação e das interceptações telefônicas, pelo então Assessor de Controle Interno do MEC, Sérgio Seabra, em favor do reitor do IFPR;
   
   
3. Tal suspeita – que, no entendimento da Direção da CGU, não tem a menor consistência – baseou-se em conversa telefônica gravada pela PF, na qual Sérgio Seabra, na condição de Assessor do MEC, trata normalmente com a então Chefe da Unidade Regional da CGU no Paraná do andamento da auditoria em curso, no estrito cumprimento do seu dever funcional;
   
   
4. No caso concreto do IFPR, cabe destacar ademais, que foi do próprio Assessor Sérgio Seabra a iniciativa de encaminhar à CGU o pedido para a realização da auditoria no IFPR; dessa auditoria, por ele mesmo requerida, é que resultou, depois, o inquérito policial e a Operação Sinapse, realizada dentro da já costumeira parceria entre a CGU e a PF;
   
   
5. Além de pedir a auditoria da CGU, Sérgio Seabra recomendou, paralelamente, ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a suspensão do repasse da segunda parcela de recursos ao IFPR, como medida cautelar até que se concluísse a auditoria;
   
   
6. Diante desses fatos, não se compreende a razão pela qual se possa alimentar qualquer suspeição em relação à conduta do então assessor do MEC e atual secretário da CGU, profissional exemplar e servidor da Carreira de Finanças e Controle, sem qualquer mácula em sua biografia;
   
   
7. Na estrita observância das atribuições e da independência de atuação de cada uma das instituições públicas envolvidas, a Controladoria respeita as decisões da autoridade policial de Curitiba que preside o inquérito e assim orientou o Secretário Sérgio Seabra a prestar todos os esclarecimentos cabíveis, permanecendo segura de que a verdade será demonstrada e de que nada contra ele será comprovado;
   
   
8. O ministro Jorge Hage bem como todo o corpo dirigente da Controladoria-Geral da União reafirmam sua total confiança no Secretário Sérgio Seabra, que continua exercendo normalmente suas atividades.

CGU e PF Realizam Operação Para Desmontar Esquema de Desvio de Recursos da Educação

Texto: Assessoria de Comunicação Social da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou na manhã desta terça-feira (04) da Operação Cabipe, deflagrada pela Polícia Federal, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa que atua nos municípios de Tanque d’Arca e Piaçabuçu, no Estado de Alagoas, desviando recursos públicos transferidos por intermédio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, Piso de Atenção Básica da Saúde e convênios federais.

Dentre as irregularidades constatadas nas investigações está a montagem e simulação de processos licitatórios, o rodízio entre empresas “amigas” nas contratações, o superfaturamento de despesas e a montagem de processos de pagamento e de prestação de contas para dissimular fraudes e desvios de recursos, mediante o uso de notas fiscais “frias” ou de notas fiscais “graciosas” (usadas para cobrir despesas fictícias) emitidas pelas empresas participantes do esquema.

Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e 34 mandados de condução coercitiva. Serão afastados de seus cargos 26 funcionários públicos dos municípios envolvidos, bem como os prefeitos.

Participaram da operação 130 policiais federais e 10 servidores da Controladoria-Geral da União, divididos em 30 equipes.

Operação da CGU e PF Combate Esquema de Fraude em Hospital Público

Fonte: Assessoria de Comunicação Social CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa na manhã desta terça-feira (19/03), em parceria com a Polícia Federal (PF), da Operação Sangue Frio, que tem como objetivo desarticular quadrilha que atua no Hospital Universitário de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, direcionando licitações e gerando contratações superfaturadas.

A PF iniciou os trabalhos de investigação em março de 2012, para apurar possível ocorrência de crime na prestação de serviços de radioterapia a pacientes do SUS, que estavam sendo fornecidos apenas pelo setor privado da capital sul-mato-grossense. A investigação apontou que os pacientes desse tipo de serviço estavam sendo encaminhados para um hospital filantrópico de propriedade de médico público. A apuração criminal levou em consideração elementos colhidos pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual.

As investigações da PF demonstraram que o hospital filantrópico, mantido em grande parte por recursos públicos, realizava pagamentos de altos valores a empresas ligadas à própria diretoria do Hospital Universitário.

Para subsidiar as investigações da PF, a CGU também realizou fiscalização no Hospital Universitário, tendo sido verificadas diversas irregularidades, como direcionamento de licitação, montagem de processos licitatórios, subcontratação de serviços para empresas ligadas a dirigentes do hospital, superfaturamento e emissão de empenho anterior à adesão em ata de registro de preços.

Com base nos levantamentos realizados até o momento, a Polícia Federal representou pelo cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e de 4 ordens judiciais de afastamento de funções. As ordens de afastamento são relativas a dois servidores de um hospital público em Campo Grande e a dois empregados de empresa terceirizada que atuam no mesmo hospital. Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Federal de Campo Grande.

Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em um hospital público, em um hospital filantrópico, em empresas que possuem contratos com os hospitais, em um escritório de contabilidade e em residências. Cem policiais federais e 15 servidores da CGU participam das ações da Operação Sangue Frio