As Omissões de Mauro Barros na CPI da COMTUR

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Enquanto os vereadores inconsequentes brincavam de fazer CPI da COMTUR, eu juntamente com Dênio de Abrahão Veloso (Ex Presidente da COMTUR) montamos sozinhos nosso relatório e o protocolamos em São Paulo no Ministério Público. 

Enquanto o incompetente ex vereador Mauro Barros ignorou os pedidos do vereador Ricardo Cortes, para que Eduardo de Souza Cesar (à época prefeito) fosse intimado a depor na CPI, o Ministério Público viu indícios de crime de responsabilidade e solicitou a inatauração de inquérito. É de se ressaltar que conforme ata da segunda Sessão Extraordinária da Câmara de Ubatuba, datada de 28 de dezembro de 2012, o ainda vereador Mauro Barros afirmou textualmente que não chamou Eduardo Cesar para depor por não ter encontrado necessidade para tal. Com as providências adotadas pelo Ministério Público fica evidente que Mauro Barros não vê um palmo adiante do próprio nariz e seus conceitos e avaliações são dignos de serem colocados no lixo.

Abaixo o andamento do processo de representação criminal face a Eduardo de Souza Cesar:

Dados do Processo

Processo:	0275387-23.2012.8.26.0000
Classe:	Representação Criminal
	Área: Criminal
Assunto:	DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Responsabilidade
Origem:	Comarca de Ubatuba / Fórum de Ubatuba
Números de origem:	38.0531.0000484/2012-7
Distribuição:	11ª Câmara de Direito Criminal
Relator:	MARIA TEREZA DO AMARAL
Volume / Apenso:	1 / 0
Outros números:	145.943/2012
Última carga:	Origem: Gabinete do Desembargador / Maria Tereza do Amaral.  Remessa: 19/12/2012
	Destino: Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / 11ª Câmara de Direito Criminal.  Recebimento: 07/01/2013

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

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Partes do Processo

Representante:	Denio Abrahão Veloso
Representante:	Marcos de Barros Leopoldo Guerra
Representado:	Eduardo de Souza Cezar (Prefeito do Município de Ubatuba)

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Movimentações

Data		Movimento

09/01/2013		Publicado em Disponibilizado em 08/01/2013 Tipo de publicação: Distribuídos Número do Diário Eletrônico: 1330
09/01/2013		Publicado em Disponibilizado em 08/01/2013 Tipo de publicação: Entrados Número do Diário Eletrônico: 1330
07/01/2013		Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
19/12/2012		Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - Com Despacho
19/12/2012		Despacho Despacho: Fls. 81/85: Conforme requerido pela douta Procuradoria Geral de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao Juízo de primeiro grau, para que seja instaurado inquérito policial, bem como, para que sejam realizadas as demais diligência requeridas. Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. Intime-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2012 MARIA TEREZA DO AMARAL Desembargadora Relatora
19/12/2012		Recebidos os Autos pelo Relator Maria Tereza do Amaral
19/12/2012		Remetidos os Autos para Relator (Conclusão)
19/12/2012		Conclusão ao Relator
18/12/2012		Distribuição por Sorteio Órgão Julgador: 96 - 11ª Câmara de Direito Criminal Relator: 12842 - Maria Tereza do Amaral
18/12/2012		Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Originários
18/12/2012		Remetidos os Autos para Distribuição de Originários
18/12/2012		Informação Representação Criminal recebida em 18/12/2012, da Delegacia Seccional de Polícia de São Sebastião, por meio do Ofício nº. 755/2012, de 17/12/2012. Assunto: Solicitação de instauração de Inquérito Policial pela CECRIMP, com vistas à apuração de eventual ocorrência de crime de Responsabilidade cometido, em tese, pelo Sr. Prefeito de Ubatuba.
18/12/2012		Processo Cadastrado SJ 1.2.6.1 - Serv. de Entrada e Distrib. de Feitos Originários de Dir. Criminal

CPI da COMTUR de Ubatuba

Abaixo a íntegra do requerimento do Vereador Ricardo Cortes solicitando a criação da CPI da COMTUR:

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA

 

Vereador RICARDO CORTES - DEM tendo tomado conhecimento no Jornal Imprensa Livre, de 05 de setembro de 2012, que os depósitos referentes aos valores arrecadados pela COMTUR – Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba eram efetuados em conta corrente de pessoa física, demonstrando assim a ocorrência de uma gestão desorganizada, com indícios de desvio de recursos, descaso e fraude com os débitos trabalhistas e indícios de diversos crimes contra a administração pública. Considerando que referida situação culminou com o Decreto de suspensão das atividades da COMTUR, efetuado pelo Prefeito Municipal de Ubatuba em 06 de setembro de 2012, o abaixo assinado, vem, pelo presente nos termos do Art. 53 e seus Parágrafos, do REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, requerer:

 Que, com as assinaturas Regimentais, exigidas pelo § 1º do Art. 53, seja constituída a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI, que deverá ser composta por  03(três) Vereadores, sendo 1 Presidente, 1 Relator e 1 Membro, que serão indicados pelo Presidente, observada  a devida representação partidária, para apurar as irregularidades que culminaram com a suspensão das atividades da COMTUR – Companhia Municipal de Turismo de Ubatuba, efetiva situação financeira da COMTUR, bem como qual o montante depositado indevidamente em conta corrente de pessoas físicas, fraudando assim a execução de débitos trabalhistas.

 Que a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO- CPI observe o prazo de 90 dias para apurar responsabilidades e acompanhar as providências adotadas.

Frediani Perde Candidata Por Não Ter Assinado a CPI da Saúde em Ubatuba

Texto:  Marcos Leopoldo Guerra

Maria do Carmo era pré-candidata a vereador pelo PSDB de Ubatuba. Maria do Carmo sempre se destacou por ser uma das lideranças da região sul de Ubatuba, sendo que as deficiências na área da Saúde sempre foram alvo de severas críticas da mesma. Frediani sempre fingiu se preocupar com a situação caótica da área de Saúde porém, após ter sido desmascarado, ao não assinar a CPI da Saúde, a verdadeira face de Frediani apareceu.

Frediani nada mais é que um politiqueiro oportunista que compra votos através de cestas básicas e se utiliza do cargo público e de funcionários para seu interesse pessoal. Seu slogan de campanha antecipada deveria ser alterado para "Eu Mamo Ubatuba".

Abaixo o texto de Maria do Carmo que demonstra quem realmente Frediani é e como age:

"boa tarde meus amigos quero comunicá-los que não serei mas candidata a vereadora pois estou em uma situação financeira muito ruim neste momento e passando por problemas pessoais de saúde minha e na família e também como muitas pessoas já vieram até mim me perguntar como eu irei subir em palanque para pedir voto a uma pessoa que votou contra a CPI da saúde e só posso lhes dizer que eu respondo pelos meus atos, os dos outros não posso fazer nada a não ser dizer que também não aceito e isto foi o pingo que estava faltando para a minha desistência. Peço desculpa aos meus eleitores, pessoas que tenho certeza estarão comigo mas pode ter certeza ainda tem muita gente boa ai nesta batalha tudo foi muito recente eu ainda não sei quem apoiar mas logo direi um nome deixa eu observa bem para fazer minha escolha pois tem muitos picaretas mas também tem muita gente que pensa. Como agente comunitário eu estava me sentindo um peixe fora d’água pois eu não tive tempo para pensar quando eu vi eu já estava dentro do partido por uma pessoa que considero muito, ele me levou e hoje esta de fora mas o tempo que fiquei a equipe é boa eu que não estava no lugar certo pois acho que este ainda não é o meu momento só serei candidata podem escrever um dia que puder fazer campanha solo pois só assim terei que engolir bem menos sapos.

Sou muito sincera em tudo que faço e digo não consigo fazer certas maracutaias para ganhar uma eleição então, sendo assim, se um dia eu for de novo candidata pode ter certeza é porque vai ser para ganhar com os poderes de deus sem tanta humilhação um abraço meu telefone é 1297015731. Vou continuar sendo voluntária em todas as áreas que possa fazer algo por você, mesmo que seja só para te ouvir pois nasci assim e morrei assim sempre quebra barraco para ajudar a mim e ao meu próximo beijos amigos"

Ofício Sobre CPI da Saúde em Ubatuba Não é Respondido Por Rogério Frediani

Em 30 de maio de 2012 foi protocolado no gabinete do até então Vereador Rogério Frediani um ofício do Vereador Ricardo Cortes cobrando uma posição dos Vereadores sobre a CPI da Saúde. Referido ofício foi protocolado no gabinete pois no dia 29 de maio de 2012 Frediani havia se recusado a assinar o recebimento do mesmo. De qualquer modo as gravações da Sessão da Câmara podem confirmar que Frediani tinha conhecimento do teor do Ofício, haja vista que chegou a citar a existência do mesmo. Apesar de ter tomado conhecimento do Ofício, passados mais de 15 dias, Frediani não se manifestou.

A cada dia que passa Rogério Frediani se assemelha mais a seu amigo de encontros ocultos, Eduardo de Souza Cesar. Até a omissão em responder ofícios Frediani resolveu copiar de Eduardo. Qual a autoridade que Frediani possui para cobrar do Executivo ou de quem quer que seja respostas sobre pedidos de informação se sequer Frediani respeita e considera um Ofício, de extrema importância para os cidadãos de Ubatuba, encaminhado por um outro Vereador?

A omissão de Rogério Frediani demonstra que para ele pouco ou nada importam as situações absurdas que tem ocorrido na área de Saúde, colocando diariamente a população em situação de risco e culminando com a morte de pessoas.

Chega de mentirosos e de falsos representantes dos interesses da população. Devemos dar um basta em políticos como Rogério Frediani que trabalham por seus interesses pessoais e acham que fiscalizar o Executivo próximos as eleições pode culminar em perda de votos.

Vereador Ricardo Cortes Cobra a Instalação da CPI da Saúde em Ubatuba

Na última semana o presidente e líder da bancada do DEM - Ubatuba, Vereador Ricardo Cortes, cobrou, através de ofício, o posicionamento de cada um dos vereadores com relação a CPI da Saúde. O texto deixa bastante evidente que a intenção do líder da bancada do DEM é de lembrar aos demais vereadores que a fiscalizção do Executivo é uma obrigação e não uma opção. A iniciativa do Vereador Ricardo Cortes é extremamente positiva para que a população, em ano eleitoral, possa avaliar qual ou quais dos atuais vereadores realmente trabalham para a população e se preocupam com os interesses da mesma. Abaixo a íntegra do texto do ofício citado:

"É fato incontroverso que a população repudia a forma como a área de Saúde de nosso município tem sido tratada pela atual administração. Seja como cidadão, médico ou Vereador não posso me calar ao constatar como os cidadãos de Ubatuba são relegados a último plano em função de interesses políticos do atual chefe do Executivo Municipal.

É de meu conhecimento que os recursos para a Saúde são sempre escassos se compararmos com as necessidades da população. Ocorre que é exatamente essa escassez que deve ser um dos principais motivos para que os recursos sejam utilizados do melhor modo possível. É de conhecimento público que a área de Saúde de Ubatuba é utilizada para favores políticos. Nas últimas semanas até mesmo portarias municipais de nomeação de funcionário fantasma, lotados na Saúde, foram amplamente divulgadas na internet. Essa situação não é um caso isolado e na qualidade de fiscais do Executivo não podemos nos calar.

É de conhecimento público que através da Rede Band Vale o nobre Vereador Rogério Frediani afirmou ser necessária a criação de uma CPI para que as dúvidas sobre a área de Saúde de nosso município fossem sanadas. Por equívocos que no momento pouco ou nada importam foi criada, de modo indevido, uma CEI da Saúde, porém, por não ter sido colocada para votação em plenário, o Presidente da Câmara, cumprindo o que determinam as Leis, atinentes à espécie, optou por anular a criação da referida CEI.

Ocorre que, antes mesmo do cancelamento dessa CEI, percebendo o erro em sua criação, foi elaborado um texto para a implantação de uma CPI da Saúde. Nossa função enquanto Vereadores é de fiscalizar o Executivo e nesse sentido, face ao descontentamento da população com os serviços de Saúde, nada mais salutar, até mesmo para o Executivo Municipal, do que a implantação imediata da CPI da Saúde.

A população não pode mais aguardar par ter certeza absoluta que o máximo possível é feito diuturnamente para garantir que os princípios básicos e fundamentais de toda uma sociedade sejam cumpridos. Na última semana o único Hospital de Ubatuba, ou seja, a Santa Casa de Ubatuba, passou por sérios problemas decorrentes da chuva. Em função das goteiras crianças foram retiradas de seu setor e alojadas, de modo inapropriado, com adultos. Tal situação além de demonstrar um total despreparo para lidar com situações emergenciais, colocou as crianças em situação de risco.

Até quando permitiremos que Eduardo Cesar faça o que bem entende e simplesmente ignore os interesses da população que o remunera e é a única razão do mesmo existir enquanto Servidor Público?

Até quando fingiremos que está tudo bem e que o Município possui uma administração exemplar?

Pessoas morreram por atendimento inadequado, milhões de reais foram desperdiçados em uma intervenção desastrosa, diariamente funcionários são oprimidos por não concordarem com os desmandos praticados e a nossa população, que nos elegeu e confiou que cumpriríamos nosso papel de fiscais do Executivo, continua a sofrer com toda essa situação.

É de máximo rigor que cada um dos nobres Vereadores se manifestem por escrito e até mesmo publicamente, no sentido de anuírem ou não com a criação da CPI. Diversas oportunidades foram dadas ao Executivo para esclarecer o que realmente ocorre na área de Saúde e nada de concreto aconteceu. A população exige uma resposta e é nossa obrigação, como representantes dos que nos elegeram, garantir que as respostas sejam dadas. De qualquer modo é imprescindível, que independentemente da posição tomada, cada Vereador se manifeste e justifique sua opção por anuir ou não com a criação da CPI da Saúde.

Ressalto por fim que uma CPI é uma comissão de investigação que ao seu término constatará se há algo a ser corrigido ou não. Portanto a solicitação de instalação de uma CPI não é um atestado e sequer comprovação inequívoca de culpa, mas apenas e tão somente, um método mais simples e transparente de apuração da realidade como ela efetivamente é." (Vereador Ricardo Cortes)

Conheça Eduardo Cesar Antes e Depois

Transparência e respeito ao cidadão

Os problemas da comunidade e a transparência na política sempre foram preocupações fundamentais de Eduardo César enquanto vereador. Durante todos esses anos, ele procurou cumprir á risca a função de "legislar e fiscalizar", primando pêlos interesses da população e buscando sempre a justiça. Quando foi presidente da Câmara, Eduardo fez melhorias na estrutura e nas condições de trabalho dos funcionários. 

Voto aberto

A Lei que torna possível ao cidadão conhecer as decisões de cada um dos vereadores é de autoria do vereador Eduardo César. Antes dessa lei, os vereadores votavam os projetos de lei secretamente. Dessa forma era mais fácil esconder quando se votava contra os interesses da comunidade. 

CPIs

Eduardo votou a favor de todas as CPIs: CPI da COMTUR, CPI da Saúde, CPI dos Transportes, CPI da Cesta Básica, CPI da Estrada do Rio Escuro. Afinal, se algo deve ser devidamente esclarecido, que seja.

EDUARDO CESAR ATUAL

Por que após ser eleito como Prefeito de Ubatuba Eduardo Cesar passou a agir exatamente contra tudo que pregava e demonstrava acreditar?

O que há de errado na administração de Eduardo Cesar que não pode e não deve ser esclarecido?

Se Eduardo Cesar acredita que sua administração é competente e age conforme as Leis, quais são os fatotres que o levam a ser contra toda e qualquer investigação como a CEI da Santa Casa e a CEI de Marcelo Mourão?

Por que Eduardo Cesar é contra os Pedidos de Informação?

Eduardo de Souza Cesar Essa é a Sua História de Verdade e Isso Você Não Pode Alterar e Nem Mudar!