30 Sites Úteis

01. Quando for comprar qualquer coisa não deixe de consultar o site GastarPouco.
        www.gastarpouco.com

02. Serviço dos cartórios de todo o Brasil, que permite solicitar documentos via internet:
          www.cartorio24horas.com.br/index.php

03. Site de procura e reserva de hotéis em todo o Brasil ,por cidade, por faixa de preços, reservas etc.:
         www.hotelinsite.com.br

04. Site que permite encontrar o transporte terrestre entre duas cidades, a transportadora, preços e horários: 

 
https://appweb.antt.gov.br/transp/secao_duas_localidades.asp'

05 . Encontre a Legislação Federal e Estadual por assunto ou por número, além de súmulas dos STF, STJ e TST:

          www.soleis.adv.br

06 . Tenha a telinha do aeroporto de sua cidade em sua casa,chegadas e  partidas:
www.infraero.gov.br/pls/sivnet/voo_top3v.inip_cd_aeroporto_ini=
 

07. Encontre a melhor operadora para utilizar em suas chamadas telefônicas:
http://sistemas.anatel.gov.br/sipt/Atualizacao/Importante.aspp'

08. Encontre a melhor rota entre dois locais em uma mesma cidade ou entre duas cidades, sua distância, além de localizar   a rua de sua cidade:
         www.mapafacil.com.br

09. Encontre o mapa da rua das cidades, além de localizar cidades:
          http://mapas.terra.com.br/Callejero/home.asp

10 Confira as condições das estradas do Brasil, além da distância entre as cidades:
         www.dnit.gov.br

11 . Caso tenha seu veiculo furtado, antes mesmo de registrar ocorrência na polícia, informe neste site o furto.O comunicado às viaturas da DPRF é imediato:
          www.dprf.gov.br/ver.cfmlink==form_alerta

12. Tenha o catálogo telefônico do Brasil inteiro em sua casa. Procure o telefone daquele amigo que estudou contigo no colégio:
          www.102web.com.br

13. Confira os melhores cruzeiros,datas, duração,preços,  roteiros, etc.:
          www.bestpricecruises.com/default.asp

 14. Vacina anti-câncer (pele e rins). OBS: ESTA VACINA DEVE SER SOLICITADA PELO MÉDICO ONCOLOGISTA:
          www.vacinacontraocancer.com.br/hybricell/home.html

15. Indexador de imagens do Google - captura tudo que é foto e filme de dentro de seu computador e os agrupa, como você desejar:
          www.picasa.com

16 . Semelhante ao Internet Explorer , porem muito mais rápido e eficiente, e lhe permite adicionar os botões que desejar, ou seja, manipulado como você o desejar:
         www.mozilla.org.br/firefox

17. Site de procura, semelhante ao GOOGLE:
          www.gurunet.com

18 . Site que lhe dá as horas em qualquer lugar do mundo:
          www.timeticker.com/main.htm

19. Site que lhe permite fazer pesquisas dentro de livros:
          www.a9.com

20. Site que lhe diz tudo do Brasil desde o descobrimento por Cabral:
         www.historiadobrasil.com.br

21 . Site que o ajuda a conjugar verbos em 102 Idiomas:
          www.verbix.com

22. Site de conversão de Unidades:
          www.webcalc.com.br/conversões/area.html

23. Site para envio de e-mails pesados, acima de 50Mb:
         www.dropload.com

24. Site para envio de e-mails pesados, sem limite de capacidade:
          www.sendthisfile.com

25. Site que calcula qualquer correção desde 1940 até hoje, informando todos os indices disponiveis no mercado financeiro. Grátis para Pessoa Física:
          www.debit.com.br

26. Site que lhe permite falar e ver pela internet com outros computadores,ou LHE PERMITE FALAR DE SEU COMPUTADOR COM TELEFONES FIXOS E CELULARES EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO GRÁTIS - De computador para computador, voz + imagem. De computador para telefone fixo ou celular:
          www.skype.com

27. Site que lhe permite ler jornais e revistas de todo o mundo.
          www.indkx.com/index.htm

28. Site de procura de pessoas e empresas nos EUA. Só para achar a pessoa ou a empresa com endereço e telefone-GRATIS. Se quizer levantamento completo de tudo o que a pessoa tem como patrimonio, tudo que teve de problema judicial e financeiro, e outras coisas mais, ai pode custar até US$80,00 com valores intermediarios:
         www.ussearch.com/consumer/index.jsp

29. Site de camaras virtuais, funcionando 24 hs por dia ao redor do mundo:
         www.earthcam.com

30 . Site de mapas que identificam endereços do Brasil inteiro e dá sugestões de rotas: www.ondeestou.com.br

DERSA interdita Rodovia dos Tamoios dias 19 e 21 para detonação de rochas

A Rodovia dos Tamoios será interditada entre as 12h e 14h dos dias 19 e 21 de junho, em ambos os sentidos, para operação de desmonte de rochas, necessário às obras de duplicação do Trecho de Planalto. Os trabalhos de detonações estão previstos para ocorrer entre as 12h e 13h, nos dois dias. A primeira intervenção será no trecho do km 16, em Jambeiro; a segunda, em Paraibuna, no km 37,4. A interdição é necessária para garantir a segurança dos usuários da rodovia e moradores da região durante os desmontes.

Os usuários da Tamoios devem ficar atentos, pois interdições deste tipo deverão acontecer com frequência durante todo o período de obras.

Assim, a DERSA recomenda que os usuários planejem a viagem, de forma a evitar os horários previstos para as operações que exijam interupção de tráfego no local. As rodovias que podem ser usadas como rotas alternativas na região são a Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098), Rodovia Rio-Santos (SP-055) e a Rodovia Oswaldo Cruz (SP-125).

Apesar de a DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A ter programado as detonações para os dias e horários anunciados, a operação pode ser adiada em caso de condições meteorológicas desfavoráveis ou de problemas técnicos.

Informações sobre as interdições serão divulgadas no site da DERSA (www.dersa.sp.gov.br), responsável pelas obras. Além disso, o usuário poderá se informar sobre as condições de tráfego da Rodovia dos Tamoios pelo serviço de atendimento ao usuário do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o 0800 055 55 10, ou pelo Twitter@novatamoios.

Detonações

Estes serão os primeiros desmontes de rochas decorrentes das obras de duplicação na Rodovia dos Tamoios, gerenciadas pela DERSA ? Desenvolvimento Rodoviário S/A.

Estima-se que serão utilizados 385 kg de explosivos para a operação. O primeiro maciço rochoso a ser detonado, com 105 kg de dinamite, no dia 19, deverá gerar o volume de 300 m³ de pedras, o que equivale a 30 caminhões com capacidade de 10 m³ cada. Já o maciço que será desmontado dia 21, com 280 kg de explosivo, irá produzir 800 m³ de pedras, ou seja, 80 caminhões cheios.

A DERSA está tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos usuários da rodovia e dos moradores da região. Além disso, equipes da Polícia Militar Rodoviária e do Departamento de Estradas de Rodagem estarão presentes para apoiar toda a operação.

Obras de duplicação

As obras de duplicação do Trecho de Planalto, entre os quilômetros 11,5 e 60,4, da Rodovia dos Tamoios começaram dia 2 de maio e são executadas pelo Consórcio Encalso - S.A. Paulista, que apresentou a melhor proposta comercial para a duplicação dos Lotes 1 e 2, R$ 279,1 milhões e de R$ 278,3 milhões, respectivamente, o que representou desconto de 32% sobre os valores de referência.

O valor do convênio DERSA/DER para o empreendimento é de R$1,050 bilhão, valor que compreende, além das obras brutas, licenciamento ambiental para os trechos de Serra, Contorno Sul e Contorno Norte, programas e compensações ambientais, desapropriações, gerenciamento, projeto executivo e obras complementares.

A duplicação da Tamoios, que opera em pista única em quase todos os seus 80 quilômetros, entre São José dos Campos e Caraguatatuba, proporcionará melhor qualidade operacional, elevando o nível de segurança do trecho, melhoria no nível de serviços, aumento de fluidez, maior conforto aos usuários, assim como economia nos custos de viagem. A duplicação atende principalmente a demandas urbanas, de moradores e trabalhadores da região.

Serviço
INTERDIÇÃO PARA DETONAÇÃO DE ROCHAS NA RODOVIA DOS TAMOIOS
Data e local: 19/06, no km 16, e 21/06, no km 37,4
Hora: das 12h às 14h
Informações: www.dersa.sp.gov.br, 0800 055 5510 ou Twitter @novatamoios

Fonte:

Assessoria de ImprensaDERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A
Tel: (11) 3702-8113 / 75 / 76
E-mail: transportes@transportes.sp.gov.br
SECRETARIA ESTADUAL DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE

STJ suspende processos em juizados especiais sobre aplicação da taxa de juros em caso de abusividade

Estão suspensos todos os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis do país em que se discute a aplicação da taxa média de mercado nos casos de constatação de abusividade na cobrança de juros pactuados entres as partes

Fonte | STJ 

A determinação é do ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma reclamação apresentada pelo Banco Bradesco contra uma decisão da Terceira Câmara Recursal do Mato Grosso, que teria fixado juros de forma distinta do permitido pela jurisprudência do Tribunal.

Na reclamação, o banco argumenta que há um entendimento consolidado no STJ que expressamente determina a aplicação da taxa média de mercado tanto nos casos de inexistência de cláusula contratual contendo o percentual de juros remuneratórios quanto nos casos em que fica constatado abuso na taxa pactuada entre as partes.

A Terceira Turma Recursal de Mato Grosso entendeu que, se houver abuso na cobrança dos juros pela administradora do cartão, mantém-se a sentença que reduziu o percentual de juros. Se a previsão é contratual, não heveria cobrança indevida, pois para caracterizá-la se deve verificar sua ilicitude, motivo pelo qual a restituição de eventual saldo remanescente deve ser feito na forma simples.

Nos autos de uma ação revisional de contrato, o juiz arbitrou os juros em 2% ao mês, com capitalização anual, e fixou juros moratórios em um 1% mensal, com capitalização anual a partir da citação, além de correção monetária pelo INPC a partir do desembolso.

O banco quer que a questão seja analisada pela Segunda Seção e confrontada com entendimento firmado pelo STJ no julgamento do REsp 1.061.530. Como o STJ admite a reclamação para dirimir divergência entre acórdão de Turma Recursal Estadual e a jurisprudência da Corte, o processo passa a tramitar conforme o que determina a Resolução 12 /STJ.

Além de determinar a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais civis nos quais tenha sido estabelecida a mesma controvérsia, até o julgamento final da reclamação, o ministro Beneti determinou que sejam oficiados os presidentes de Tribunais de Justiça e os corregedores gerais de Justiça de casa estado e do Distrito Federal, para que comuniquem às turmas recursais.

Os interessados na instauração da reclamação têm o prazo de 30 dias para se manifestarem.

REsp 1061530

Banco Santander Não Pode Cobrar Tarifa de Excesso de Limite

A incidência da tarifa ocorre quando o consumidor efetua uma retirada de dinheiro de sua conta bancária ou faz um pagamento através de cartão de débito, crédito ou cheque, e o saldo em conta é inferior ao valor retirado ou pago

Fonte | TJRJ - Segunda Feira, 09 de Maio de 2011

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio, condenou, na quinta-feira, dia 5, o banco Santander a cessar a cobrança da tarifa de adiantamento a depositante ou de excesso de limite. Ao julgar uma ação civil pública movida pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa, o magistrado considerou a cobrança abusiva. A instituição terá que devolver os valores cobrados dos clientes.

A incidência da tarifa ocorre quando o consumidor efetua uma retirada de dinheiro de sua conta bancária ou faz um pagamento através de cartão de débito, crédito ou cheque, e o saldo em conta é inferior ao valor retirado ou pago. Ao invés de a operação ser negada por falta de fundos, cobra-se a tarifa - cujo valor gira em torno de R$ 10,00 a R$ 38,00. Segundo os bancos, a medida é autorizada por norma expedida pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução 3518).

Na sentença, Luiz Roberto Ayoub ressaltou que, apesar de haver normatização do Banco Central, a cobrança não se coaduna com o Código de Defesa do Consumidor, principalmente no que tange à nulidade das cláusulas abusivas (art. 51, inc. IV, CDC). Segundo ele, é patente a inobservância ao direito à informação adequada dos consumidores, pois nos contratos de adesão, as cláusulas que implicarem limitação de direito destes deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão (art. 54, § 4º, CDC).

“Embora a jurisprudência seja pacífica quanto à possibilidade de cobrança de tarifas pelas instituições financeiras, desde que o serviço correspondente seja efetivamente prestado, especificamente quanto à denominada 'tarifa de adiantamento de depósito', o entendimento nesse Tribunal é no sentido da abusividade da sua cobrança, tendo em vista que o banco já é remunerado pelo serviço de disponibilização e efetiva utilização do cheque especial, através dos juros cobrados em tal operação”, destacou.

A ação foi proposta inicialmente contra os bancos Itaú Unibanco, Santander e Citicard. Em relação ao primeiro, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta, homologado pela 1ª Vara Empresarial. Quanto ao Citicard, em razão do acolhimento de preliminar de coisa julgada, o processo foi extinto sem resolução de mérito, pois a instituição foi ré em processo idêntico movido pelo Ministério Público, cujo pedido foi julgado improcedente.

Ainda de acordo com a decisão, o Santander terá que publicar a parte dispositiva da sentença em jornal de grande circulação, em quatro dias intercalados.

Processo 2009.001.210608-9

NOTA DO EDITOR

Através deste julgado o leitor pode perceber que há outros meios de que sejam impetradas Ações Civis Públicas sem que, necessariamente, haja o envolvimento do Ministério Público. No caso em tela os cidadãos que acreditaram na capacidade técnica do Ministério Público ficaram como a população de Ubatuba, ou seja, a ver navios.

A cada dia aumenta a importância de Associações e de ONGs que podem se especializar em determinados assuntos e atingir resultados muito mais representativos do que os do Ministério Público. Não vou questionar, nesse pequeno comentário, se a independência ao Ministério Público, dada pela Constituição de 88, foi ou não benéfica, mesmo porque a única independência que realmente existe e é válida é a do cidadão enquanto cidadão. Sempre que falarmos em agentes políticos ou agentes públicos tal independência inexiste, pois os mesmos trabalham única e exclusivamente para a população, conforme estabelecido na Lei. Pena que muitos não saibam disso ou finjam não saber.

Sabesp realiza reparos na rede de abastecimento da Barra Seca em Ubatuba

A Sabesp informa que realiza reparos na rede que abastece o bairro Barra Seca, em Ubatuba. A intervenção se faz necessária em função dos danos causados pelas últimas chuvas na cidade e que provocaram a destruição do sistema de proteção da rede. Para a realização dos serviços, os técnicos da Sabesp informaram que aguardam a maré baixar.

A interrupção do fornecimento de água se estende até o próximo dia 13 de maio e afetará pelo menos 100 moradores do bairro. Durante este período, a Sabesp tem realizado o abastecimento de água no bairro através de um caminhão pipa.

Mais informações podem ser obtidas pela Central de Atendimento da Sabesp, através do 0800-0550195.

Declaração de Imposto de Renda - Prazo Final 29 de Abril de 2011

Prazo e locais de apresentação

As pessoas físicas que são obrigadas devem apresentar a declaração de 1º de março até 29 de abril de 2011.

Veja as formas, locais e horários de apresentação:

Formas de entrega	Locais e horários de apresentação
Internet	A apresentação deve ser feita a partir de um computador conectado à internet e com o programa Receitanet instalado. O serviço é gratuito. Horário de transmissão: durante todo o dia, exceto no período de 1h às 5h da manhã (horário de Brasília). No último dia, a recepção termina às 23h59mim59s (horário de Brasília).
Disquete	O disquete deve ser apresentado nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, localizadas no Brasil. O serviço é gratuito. Horário de apresentação: no horário de atendimento das agências.

 

Entrega de declaração em atraso

As pessoas físicas que são obrigadas a apresentar a declaração e que o fizerem após 29 de abril de 2011 deverão pagar uma multa pelo atraso na entrega. Não há cobrança de multa no caso de não obrigatoriedade de apresentação.

Saiba mais sobre a multa por atraso na entrega de declaração.

Veja as formas, locais e horários para apresentação de declarações após 29 de abril de 2011:

Formas de entrega	Locais e horários de apresentação
Internet	A apresentação deve ser feita a partir de um computador conectado à internet e com o programa Receitanet instalado. Horário de transmissão: durante todo o dia, exceto no período de 1h às 5h da manhã (horário de Brasília).
Disquete	O disquete deve ser apresentado nas unidades de atendimento da Receita Federal. Horário de apresentação: durante o horário de atendimento das unidades. As agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal não recebem declarações em atraso.

AVISO

• A partir do exercício 2011, não há mais possibilidade de apresentar a declaração em formulário.

 

Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2011

Para saber se está obrigado a apresentar a declaração, leia as informações abaixo ou responda o questionário de obrigatoriedade.

Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2010:

Critérios	Condições
Renda	- recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 22.487,25 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos) ; - recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Ganho de capital e operações em bolsa de valores	- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; - optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Atividade rural	- relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 112.436,25 (cento e doze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos); b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010.
Bens e direitos	- teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2010, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Condição de residente no Brasil	- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2010.

 

 Pessoas dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2011

A pessoa física está dispensada da entrega da declaração, desde que:

a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior, ou

b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos caso os possua.

c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 31 de dezembro de 2010.

AVISO

• Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto de renda retido em 2010 e tem direito à restituição, precisa entregar a declaração para recebê-la.

CLIQUE AQUI PARA BAIXAR OS PROGRAMAS PARA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2011

Fonte: Receita Federal

Prefeitura de Ubatuba descentraliza serviço de psicologia

Pacientes agora serão atendidos dentro das unidades do PSF 

 
A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria de Saúde, descentralizou o serviço de psicologia do ambulatório da Saúde Mental. Os psicólogos que atendiam na Saúde Mental ficarão alocados em equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Os profissionais continuarão a fazer atendimentos individuais e em grupos nas áreas de maior demanda do PSF. Hoje 188 pacientes são usuários do serviço de psicologia da Secretaria de Saúde, sendo alguns já em processo de alta. Os demais terão a continuidade de seus tratamentos garantida em unidades do PSF mais próximas de suas residências.

O prefeito de Ubatuba anunciou que essa mudança não causará prejuízos aos pacientes. “Todos os pacientes terão a continuidade de seus tratamentos. A mudança que estamos promovendo já estava em estudo. Trata-se de um modelo de atenção à Saúde Mental no município dentro da estratégia da Saúde da Família”, esclareceu o prefeito.

Fonte: Assessoria de Comunicação - PMU

Nota do Editor

Hoje às 10:12 recebi o e-mail abaixo. Por ora prefiro acreditar na informação dada pela Prefeitura, pois, a princípio, o teor do apresentado pela municipalidade parece ser mais verossímil. De qualquer modo estarei atento para o caso de não cumprimento das promessas efetuadas pela administração. Abaixo a íntegra do e-mail recebido:

Sobrou para os mais fracos

Wendell Pestallozzi

Sr. Editor: Ontem, bem cedo, fiquei sabendo de uma notícia: após 20 anos socorrendo a muitos, a unidade de Saúde Mental do município vai fechar. A desculpa: corte de gastos. Os pacientes e seus familiares sabem disso? Por que será que não se corta os gastos com comissionados, com tantos "cabides" que até aparecem na radiografia do chefe dependurados prazeirosamente? Este é um momento de mobilização cidadã. Até mais do que a do asfaltamento da avenida Guarani, "o trecho chique" entre o aeroporto e o rio Lagoa. Espero que O Guaruçá seja mais uma vez o elemento diferencial da mídia local. Torço para que os cidadãos se manifestem. Mais uma vez não pode sobrar para os mais fracos arcar com os resultado de administração corrupta. Saudações. Wendell Pestallozzi

Informações úteis

ACIU e Unimed informam:

Visando a melhoria dos serviços na cidade de Ubatuba, a Unimed SJC está ampliando o atendimento médico na especialidade de Ginecologia/Obstetrícia

Agora, além dos consultórios médicos já oferecidos, a Unimed SJC disponibiliza profissionais com essa especialidade em seu ambulatório, situado à Av. Leovigildo Dias Vieira, 1068- Itaguá.

Os atendimentos serão realizados com hora marcada, sempre às quintas-feiras das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. O agendamento deverá ser feito pelo telefone 3834 4805.