quinta-feira, 17 de abril de 2014

Matsmoto Não É Membro do Rotary




Ubatuba, 16 de Abril de 2014.




Caro


Marcos de Barros Leopoldo Guerra
(UBATUBA COBRA)





Ref. Sua matéria: Membro da Provedoria da Santa Casa de Ubatuba Agride Cidadão.


Na qualidade de Presidente do Rotary Clube de Ubatuba, vimos informa-lo, que na sua matéria acima epigrafada, V.Sas., cita equivocadamente o Sr. Matsumoto, como membro do Rotary Clube de Ubatuba.

Informo que, o mesmo, não faz e nunca fez parte do Rotary Clube Ubatuba, e lá estava como participante do jantar em prol da erradicação da Pólio Plus no mundo.

Certo da sua ciência, estamos ao seu dispor para quaisquer outros esclarecimentos.


Rotary Clube de Ubatuba

Lilian Zigrossi – Secretária

Ademar Fernaine - Tesoureiro



quarta-feira, 16 de abril de 2014

Membro da Provedoria da Santa Casa de Ubatuba Agride Cidadão

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Como se já não fosse suficientes os problemas enfrentados pela Santa Casa de Ubatuba, temos agora, pela segunda vez, informações sobre o comportamento insano e imoral de Osvaldo Matsumoto, membro da Provedoria do referido hospital. 

Antes mesmo da ata da nova eleição ter sido registrada os mais afoitos e que pensam possuir poder como Osvaldo Matsumoto, resolveram colocar as manguinhas de fora. É óbvio que não dá para esperar que pessoas que praticavam ou praticam a agiotagem como profissão principal tenham um comportamento minimamente ético, porém, no caso concreto Matsumoto passou dos limites e suas asas serão cortadas quer seus supostos defensores gostem ou não.

Matsumoto não se contentou em apenas xingar de diversos palavrões uma funcionária da Santa Casa. Como a mesma se omitiu em colocá-lo no devido lugar, Matsumoto foi além e conforme relato abaixo agrediu Pedro Vicente Tuzino publicamente em jantar do Rotary. (Matsumo não pertence ao quadro de associados do Rotary cfe nota oficial

Matsumoto faz da sua vida pessoal o que bem entender, porém enquanto membro da Provedoria da Santa Casa o mesmo possui obrigações, haja vista que suas ações imorais refletem na imagem da Santa Casa como um todo, prejudicando e denegrindo inclusive a suposta imagem dos demais membros da Provedoria e dos associados que os elegeram.

Da narrativa abaixo de Perdo Tuzino, conclui-se que Matsumoto, do alto de seu pedestal imaginário, resolveu defender os interesses dos até então inúteis Moromizato e Ana Emília Gaspar (supostos prefeito e secretária de saúde de Ubatuba - SP respectivamente). Resta saber quais as razões de Matsumoto querer esconder dados referentes ao real número de casos da Dengue em Ubatuba. Fraudar dados de Saúde é inconsequência muito própria de politiqueiros incompetentes, omissos e negligentes. Agredir um ou mais cidadãos que expõe a verdade é falta de caráter. Ubatuba e a Santa Casa de Ubatuba não necessitam de pessoas como Osvaldo Matsumoto que aparenta possuir a boca maior que o caráter, a dignidade e a coragem!

Na qualidade de associado da Santa Casa de Ubatuba exigirei formalmente explicações escritas sobre ambas as situações, exigindo ainda que Matsumoto seja afastado de suas funções na Provedoria até que haja um completo esclarecimento.

Abaixo as declarações de Pedro Tuzino sobre a lamentável e inadmissível  agressão:

"Acabo de chegar do jantar do Rotary, aliás um excelente evento e recheado de um motivo muito nobre, um pessoal maravilhoso e receptivo, exceto pelo constrangimento que um elemento da provedoria da Santa Casa que passou a denegrir minha imagem sob o argumento que havia postado dados incorretos e que isso me queimou na cidade inteira, contra argumentei dizendo la e que os dados eram de um relatório da Santa Casa e fora postado pela MPaula, e que confiava na fonte, e quanto a postagem não havia uma ofensa sequer a Santa Casa, e que os dados do SINAN não transcreviam a realidade dos casos notificados e confirmados, ou seja, o SINAN não estava sendo abastecido de forma correta pela Vigilância Epidemiológica. E isto acarretaria na perda de recursos e erros nos planejamentos nas ações de combate e prevenção á dengue, e também as campanhas e recursos para tratamento. Aí este elemento partiu para agressões verbais e ofensas pessoais, dizendo que a santa casa não forneceu dados nenhum, e que foi criação e invenção do grupo, tentei contestá-lo mais foi em vão, prevaleceu na mesa as ofensas e falsidades defendidas pelo representante da Provedoria. Só me restou pedir para que o assunto fosse discutido em outra situação, pois entendo que ali não seria o local mais adequado. Enfim me dispus a me desculpar se realmente o relatório que foi publicado neste grupo não fosse fiel e a fonte não fosse a Santa Casa. Enfim as agressões estão sendo muito comum aos que defendem os princípios éticos e morais, a honestidade e á administração proba, sem corrupção, desmando, sem desvios de verbas, e gastos corretos sem superfaturamento." (Pedro Vicente Tuzino)

terça-feira, 15 de abril de 2014

Bibi Confessa Não Possuir Poder Junto a Moromizato

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Na última sessão da Câmara de Ubatuba, de 08 de março de 2014, o até então vereador Bibi do PT agiu como aquelas moças de mini saia e salto alto que se abaixam para pegar o dinheiro que caiu no chão e acabam mostrando o que não deve.

Durante a sessão, assim que a proposta absurda de Moromizato, de disfarçadamente incluir a cor vermelha do PT como uma das cores oficiais do município, foi colocada em discussão, o até então vereador Bibi, se antecipou e atropelou os demais vereadores, apresentando sua opinião sobre o tema. Diferentemente do que todos poderiam imaginar Bibi solicitou que os demais vereadores votassem contra a matéria, argumentando que o Executivo deveria se preocupar com assuntos mais importantes. Cabe esclarecer que referida situação não significa que Bibi teve um lampejo de bom senso, que tenha acordado de seu sono profundo ou que tenha voltado do país das maravilhas que somente Moromizato e seu bando conseguem ver. Na realidade foi mais uma ação infantil de Bibi, tentando ludibriar a população.

Preliminarmente é bom esclarecer que as sessões de toda e qualquer Câmara são, na realidade, um teatro, no qual o resultado das votações já é sabido antes mesmo delas ocorrerem. Não estou querendo afirmar que se trata de fraude e sim de algo legítimo, ao menos em tese, eis que através da consulta anterior de voto há a possibilidade de articulação e até mesmo de tomada de medidas extremas como retirada da matéria a ser votada ou pedido de adiamento da votação.

Na tarde do dia 08 de março de 2014, com apenas dois telefonemas, eu já tinha conhecimento de que a alteração da Lei Orgânica proposta por Moromizato não seria aprovada, pois os vereadores Claudinei Bastos Xavier, Flávia Pascoal, Julião e Ivanil votariam contra a inclusão da cor vermelha nas cores oficiais de Ubatuba. Toda e qualquer alteração na Lei Orgânica depende da aprovação de 2/3 dos vereadores, devendo ainda a matéria ser submetida a duas votações. Portanto, com quatro votos contrários, a matéria não seria aprovada e os demais vereadores favoráveis ao vermelho do PT seriam voto vencido, expondo-se ao ridículo perante os cidadãos honestos e conscientes que estão muitos felizes com as cores azul e branco que representam Ubatuba oficialmente.

Para alguns o ato de Bibi de se posicionar contra a alteração das cores oficiais de Ubatuba, pode ser considerado como um ato de esperteza do mesmo, porém, devemos analisar a questão sobre outro ângulo. No presente caso, há duas hipóteses, para a decisão de Bibi. Na primeira hipótese Bibi se amedrontou diante da opinião da população presente na sessão da Câmara, optando assim por abandonar o barco e deixar Moromizato se afogar. Na segunda hipótese Bibi, demonstrando mais uma vez sua total falta de noção, somente na Sessão tomou conhecimento que os 2/3 significa que a matéria necessitava de sete votos favoráveis para ser aprovada. Independente de qual hipótese seja verdadeira, o fato irrefutável é que Bibi demonstrou que não possui o menor poder de convencimento junto a Moromizato pois, caso contrário, teria discutido junto ao Executivo a insatisfação popular com o tema, aconselhando e convencendo Moromizato a mudar de opinião.

Caso Bibi realmente tivesse um mínimo de poder junto ao PT e a Moromizato, teria, antes da votação chacoalhado, as mãos, a cabeça e a cadeira como se o celular estivesse no modo vibrador, pediria a palavra ao Presidente e afirmaria que acabara de receber uma determinação do suposto prefeito Moromizato, determinando a retirada do projeto. 

De nada adianta Bibi citar nomes de secretários que não deveriam estar na administração, sendo que já é de conhecimento público que os citados cairão e tal fato não possui qualquer ligação com a vontade ou suposta influência de Bibi. Ao mostrar seu repúdio a Papp - secretário de esportes, Sérgio Maida  e Afonso Ricca, Bibi apenas tentou passar a impressão de que é ouvido por Moromizato. Ao não impedir que a proposta de alteração das cores oficiais fosse votada, Bibi comprovou não possuir qualquer poder ou noção básica de política. 

Gerson Florindo Possui um Irmão Gêmeo

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Neste final de semana tive a oportunidade de assistir a um vídeo, nas redes sociais, onde Fernando, conhecido como Fernando da Almada, irmão do até então presidente do PT de Ubatuba, Gerson Florindo, fez um relato sobre seu irmão, enaltecendo suas qualidades ímpares, próprias de um estadista e conciliador nato.

Confesso que ao assistir o vídeo, em um primeiro momento, cheguei a pensar que eu ou o Fernando deveríamos parar de beber. Refletindo um pouco em função das inúmeras qualidades e habilidades que eram apresentadas, cheguei a pensar em iniciar um abaixo assinado ao Papa, requerendo a canonização de Gerson Florindo. Fui obrigado a desistir dessa ideia porque, após muito estudo, descobri que para ser canonizado há a necessidade de um processo anterior de beatificação. Para piorar descobri que Gerson Florindo não iria gostar muito do processo pois somente os mortos podem participar. Como Gerson Florindo é muito mais vivo do que aparenta ser, fui obrigado a guardar meu abaixo assinado para um momento futuro.

Hoje, finalmente, descobri que o vídeo de Fernando possui uma mensagem secreta que desvenda um fato até então desconhecido. Gerson Florindo possui um irmão gêmeo maligno. Senão vejamos:

O Gerson Florindo que Ubatuba conhece é aquele do e-mail sobre o desvio de casas do programa Minha Casa Minha Dívida, vide matéria intitulada "Moromizato e o Programa Minha casa Minha Vida". Gerson Florindo é aquele que promete processar o Editor desse blog, mas não cumpre a promessa. Gerson Florindo é aquele que comprou casa no bairro do Perequê Açu, através de financiamento com a Caixa Econômica Federal e em apenas três meses locou referido imóvel para a FUNDAC. Gerson Florindo é aquele que afirmou que a referida casa estava em excelentes condições e no primeiro mês a conta de água provou o oposto, através da cobrança de R$ 700,00, demonstrando que as instalações hidráulicas estão tal e qual a suposta administração de Moromizato, ou seja, caindo aos pedaços. 

O Gerson Florindo bom é aquele que, durante as últimas eleições municipais, esteve presente palanque do diretório do PSDB municipal, implorando por uma aliança com o PSDB para derrubar o Sato. O Gerson Florindo bom é um grande conciliador, é a favor da população e certamente foi quem se colocou contra a compra do prédio da UNITAU.

Parabéns Fernando por nos apresentar o até então desconhecido irmão gêmeo de Gerson Florindo. Em que pese o fato do Gerson Florindo bom poder ser uma opção para solucionar o desgaste, a incompetência e a corrupção da suposta administração de Maurício Moromizato e Sérgio Caribé, há uma pergunta que não me sai da cabeça:

Será que o Gerson Florindo bom estaria disposto a se misturar com esse bando de corruptos, incompetentes, omissos e negligentes??? 

segunda-feira, 14 de abril de 2014

Fórum Propõe Debater Liberdade de Imprensa em Evento Nacional com Juízes e empresas

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Reunir magistrados e jornalistas em um encontro nacional para debater a liberdade de imprensa é a primeira proposta do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A ideia do Comitê Executivo do Fórum, inaugurado em reunião nesta quinta-feira (10/4), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, é debater soluções para garantir o livre exercício da liberdade de expressão em uma realidade que passa por mudanças do perfil dos meios de comunicação e por outras inovações.
 
Segundo o presidente do Comitê Executivo do Fórum, conselheiro Flavio Sirangelo, o encontro deverá ocorrer no segundo semestre. Em princípio, serão convidados magistrados, jornalistas e outros especialistas para tratar da liberdade de imprensa e da relação entre o Poder Judiciário e as empresas de comunicação. “A ideia é falar sobre a prática e a aplicação da liberdade de imprensa no Brasil, assim como trazer experiências de outros países no tema”, afirmou Sirangelo. Para ele, existem situações e problemas que não se mostram de simples solução pelo sistema jurídico existente, o que faz que os juízes sejam chamados, com frequência, a atuar em conflitos decorrentes do exercício da liberdade de expressão e opinião para preencher alguns vazios existentes no campo normativo.

Os assuntos pautados para o encontro também vão nortear as atividades do comitê, que já marcou nova reunião de trabalho no próximo mês de maio. Segundo a conselheira Luiza Cristina Frischeisen, que também integra o grupo, o CNJ vai consultar as escolas da magistratura para verificar se temas relacionados à liberdade de imprensa já fazem parte dos programas curriculares das instituições responsáveis pela formação inicial e continuada dos magistrados brasileiros.

Abertura – Os convidados da solenidade de instalação do grupo ressaltaram a importância da liberdade de imprensa para a democracia. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a “imprensa é fundamental para o mundo contemporâneo”. Para o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas, a liberdade de imprensa é “essencial para a vida democrática”.

Comissão – O Comitê Executivo Nacional é composto tanto por representantes do universo da Justiça como por integrantes da sociedade civil. Além do presidente, representam o Sistema de Justiça a conselheira Luiza Frischeisen, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Jair Schulze, o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, o advogado indicado pela OAB José Murilo Procópio de Carvalho, além dos juízes Alberto Alonso Muñoz e Marcelo Leonardo Tavares, respectivamente, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Os demais participantes do grupo representam entidades ligadas a empresas de comunicação e a jornalistas. Fazem parte do grupo o representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ) Alexandre Kruel Jobim, o membro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) Antonio Claudio Ferreira Netto e o indicado da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Mario Augusto Jakobskind.

Moromizato Omite Informações para Prejudicar Administração Anterior

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

O até então suposto prefeito de Ubatuba, Maurício Humberto Fornari Moromizato, continua demonstrando que não há limites para a falta de caráter, omissão, negligência e inconsequência. 

Tal e qual um torcedor fanático por um time de futebol, Moromizato se utiliza de todos os meios para tentar prejudicar seus suposto inimigos imaginários. Moromizato precisa crescer e parar de agir como uma criança mimada de caráter duvidoso ou inexistente. A prefeitura de Ubatuba deve ser ocupada por pessoas que possuam uma mínima noção de cidadania e respeito aos cidadãos. Não é através da tentativa insana, imoral e ilegal de tentar prejudicar ex administradores municipais que Moromizato conseguirá provar que é probo, honesto e competente.

É inadmissível e vergonhoso, para todo e qualquer cidadão de Ubatuba, saber que Moromizato omite e nega acesso a informações imprescindíveis à Defesa dos Interesses de ex administradores. As atitudes de Moromizato, diferentemente do que ele aparenta imagina, prejudicam a população como um todo, o próprio trabalho do Tribunal de Contas, afetando a credibilidade e a seriedade do próprio cargo que temporariamente ocupa.

Abaixo a publicação do Diário Oficial,  de 08 de abril de 2014, na qual o Tribunal de Contas exige que Moromizato haja com um mínimo de caráter e responsabilidade, apresentando as informações solicitadas em 21 processos de prestação de contas que tramitam no TCESP.   

Processos: TC 1284/014/13; - TC 1285/014/13 – TC 1286/014/13 – TC 1287/014/13 – TC 1288/014/13 – TC 1289/014/13 – TC 1290/014/13 – TC 1291/014/13 – TC 1292/014/13 – TC 1293/014/13 – TC 1294/014/13 – TC 1295/014/13 – TC 1296/014/13 – TC 1297/014/13 – TC 1298/014/13 – TC 1299/014/13 – TC 1300/014/13 – TC 1301/014/13 – TC 1302/014/13 – TC 1303/014/13 E TC 1304/014/13.

Órgão Concessor: Prefeitura Municipal de Ubatuba. Responsáveis: Eduardo de Souza César – Ex-Prefeito; e Maurício Humberto Fornari Moromizato – Atual Prefeito. Órgãos Beneficiários: APM da E.M. “Virgínia Melle da Silva Lefreve”(R$ 66.400,00); e outras. Responsáveis Respectivos: Maria José Coelho – Presidente; e outros. Assunto: Repasse ao Terceiro Setor - Convenio. Valor global: R$ 2.495.499,96. Exercício: 2012.

Vistos.
Diante das razões apresentadas pelo Ex-Prefeito do município de Ubatuba, Sr. Eduardo de Souza César, fls. 86/92, notifico o Sr. Maurício Humberto Fornari Moromizato, atual Prefeito de Ubatuba, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote providências, no sentido de liberar a documentação necessária ao saneamento dos autos, em atendimento aos princípios da administração continuada e da ampla defesa. (grifo nosso)

Pousada na Praia da Lagoinha Deve ser Demolida

Fonte: Comunicação Social TJSP – VG (texto) / internet (foto ilustrativa) imprensatj@tjsp.jus.br

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Ubatuba para determinar a demolição de uma construção em região de área de preservação permanente. Também condenou a proprietária do terreno e a Prefeitura, subsidiariamente, a providenciar a recuperação de vegetação suprimida e remoção de entulho do local.

De acordo com o processo, foi construída uma pousada no loteamento Saloma, em Ubatuba, com autorização da Prefeitura, que aprovou o projeto e expediu alvará.

O relator do recurso, desembargador Torres de Carvalho, afirmou em seu voto que a construção em área de preservação permanente exige autorização dos órgãos ambientais e não apenas a autorização do Município. “Sem a apresentação da licença ambiental, as construções devem ser desfeitas e a área deve ser recuperada. Não se admite o desrespeito à legislação ambiental; e a ela devem amoldar-se as atividades exercidas em seu entorno e não o contrário. É o respeito ao ambiente em que todos vivemos, inquilinos de um mundo que não é nosso e que devemos entregar aos nossos filhos, e eles aos filhos deles, sempre em melhores condições.”

Os desembargadores João Negrini Filho e Moreira Viegas acompanharam o voto do relator.

Apelação nº 0003734-61.2009.8.26.0642

NOTA DO EDITOR

A Ação Civil Pública acima refere-se a construção de uma pousada na praia da Lagoinha, localizada mais precisamente na Rua 1, lote 01, quadra 25, gleba C, loteamento SALOMA. A Prefeitura Municipal de Ubatuba embargou a referida obra em 09 de novembro de 2007.

domingo, 13 de abril de 2014

As 10 Publicações Mais Lidas na Semana


















































































A Escola Ideal

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Trata-se de um tema polêmico, sobre o qual, especialistas e pessoas do meio escrevem, fazem críticas, apontam soluções, mas que no Brasil não são resolvidos alguns gargalos.

Há muito se critica a qualidade do ensino e a função da escola na preparação do cidadão. Os pais atribuem à escola o papel de toda formação sociocultural dos seus filhos. Se o menino trata mal alguém, a culpa é da escola onde estuda.

O ponto a se tratar aqui é o estado físico das escolas, de ponta a ponta do país danificados e totalmente rabiscados. São casos de total abandono reiteradamente mostrados pela televisão. Todos reclamam, sentem falta de uma escola bem cuidada, pintada e limpa. Mas isso tem se mostrado uma utopia, tanto que há algum tempo solicitei à Secretaria de Educação de São Paulo que apontasse uma – uma só – escola sem pichação nas paredes ou nos muros. A Secretaria repassou-me às delegacias e essas a cada escola. Esse pedido fica aqui formalizado a cada estado, a cada município e até a União.

Importante é saber como sair desse círculo vicioso e conseguir uma escola pública com um prédio minimamente bem cuidado, que forneça um ensino de qualidade. A resposta foi dada recentemente por uma diretora no programa Fantástico, da rede Globo. Muito convicta, disse que não existe uma fórmula e somente um conjunto de ações envolvendo do professor ao morador daquela comunidade pode constituir uma boa escola.

Ninguém é capaz de duvidar da existência de pessoas responsáveis pela preservação dos prédios escolares e de todos as edificações públicas. Mas se você perguntar ao diretor de uma escola por que os muros nunca são preservados, que ele possivelmente apontará a Polícia Militar pela parte externa e os alunos pelas paredes internas. Caso essas mesmas perguntas sejam dirigidas aos policiais, aos chefes de batalhões, eles apontarão para a sociedade, para seus superiores hierárquicos. Parece uma tática de generalizar o problema e assim difundir tanto a responsabilidade. Com isso, nem o problema é resolvido, nem há responsáveis pela perpetuação. Em São Paulo, para evitar pichações, numa demonstração de rendição absoluta, muitos estabelecimentos afixam placas com aviso de que colaboram com alguma instituição de grafiteiros.

Algumas, bem poucas, escolas se tornaram limpas e bem cuidadas com o envolvimento de todos os agentes. Foram criadas comissões de alunos, de pais e até de moradores da comunidade. Presume-se que, ao sentirem parte ativa da escola, aguça-se a afetividade e todos abraçam com maior zelo.

Nem mesmo o mobiliário é poupado da quebradeira. Mesas, cadeiras e armários viram lousas onde se escreve de tudo, quando não são apenas rabiscadas e quebradas; cortinas são rasgadas e outros utensílios riscados ou danificados. Na grande maioria nem os vasos e portas dos banheiros escapam. O que nunca se explica claramente é por que não se consegue evitar a quebradeira, nem se é feito alguma coisa para isso.

Atualmente, a escola não é um lugar nem aconchegante, nem limpo, nem seguro, nem agradável. Nos fins de semana, as quadras são invadidas por alunos e pessoas de fora da escola, sem acompanhamento e organização.

Quando se fala numa escola ideal, o primeiro pensamento que vem é a qualidade do ensino. No entanto, o espaço físico, ao invés de ser o cartão de visita, é o primeiro a simbolizar o abandono, a terra de ninguém que se tornaram as escolas públicas brasileiras. Mas quem ouvir as autoridades responsáveis pela Educação falarem sobre a estrutura das escolas, deduzirá que Noruega, Suíça, Japão, Canadá, entre outros, morrerão de inveja.
 
(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito