Franco Deve Impostos para a Prefeitura de Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

O até então servidor público municipal Rubens Martins Franco Júnior demonstra possuir métodos diferentes de avaliação para situações semelhantes. Enquanto funcionário do setor de fiscalização municipal de Ubatuba afirma seguir as Leis em seu máximo rigor, porém os fatos demonstram e comprovam que Franco utiliza o rigor das leis apenas quando lhe convêm.

Franco assina documentos oficiais da prefeitura de Ubatuba, ora na qualidade de diretor do departamento de fiscalização, ora na qualidade de coordenador tributário. Obviamente que para o exercício de ambas as funções se espera um mínimo de idoneidade ética e moral. No caso concreto fica mais uma vez comprovado que Franco se julga acima de toda e qualquer lei, haja vista que o mesmo sequer se auto fiscaliza. É no mínimo imoral, para dizer menos, que Franco Martins Franco Júnior receba salários (pagos pela população), determine que cidadãos sejam multados, porém, ele próprio não paga seus débitos junto ao município de Ubatuba, obrigando a prefeitura a impetrar ação de execução fiscal contra o mesmo.

Qual a moral de Franco para cobrar qualquer contribuinte se o mesmo é um devedor de impostos para a prefeitura de Ubatuba? Abaixo o andamento de dois processos de execução fiscal contra Rubens Martins Franco Júnior:     

Processo:	0515900-68.2009.8.26.0642 (642.01.2009.515900)
Classe:	Execução Fiscal
	Área: Cível
Distribuição:	Livre - 30/12/2009 às 18:03
	SEF - Setor de Execuções Fiscais - Foro de Ubatuba
Juiz:	Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale
Outros números:	0515900-68.2009.8.26.0642
Valor da ação:	R$ 699,50

Partes do Processo

Reqte:	Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba Advogada: Wladilamar Ferreira da Silva
Reqdo:	Rubens Martins Franco Junior

Movimentações

Data		Movimento

26/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4500322
17/03/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 4500322 - Local Origem: 1943-Distribuidor(Fórum de Ubatuba) Local Destino: 2559-Setor das Execuções Fiscais(Fórum de Ubatuba) Data de Envio: 17/03/2010 Data de Recebimento: 26/03/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
30/12/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Setor das Execuções Fiscais

Processo:	0508193-54.2006.8.26.0642 (642.01.2006.508193)
Classe:	Execução Fiscal
	Área: Cível
Assunto:	Dívida Ativa
Outros assuntos:	ISS/ Imposto sobre Serviços
Distribuição:	Direcionada - 05/05/2009 às 21:57
	SEF - Setor de Execuções Fiscais - Foro de Ubatuba
Juiz:	Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale
Outros números:	0508193-54.2006.8.26.0642
Valor da ação:	R$ 382,12

Partes do Processo

Reqte:	Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Ubatuba Advogado: Silvio Eduardo Goncalves Leite
Reqdo:	Rubens Martins Franco Junior

Movimentações

Data		Movimento

25/07/2013

Aguardando Remessa AGUARDANDO REMESSA PARA PMU - (Referente ao Expediente 04/2013 ? Atualização de débito) ? Segue tópico da decisão ?...2- Verificados os processos relacionados, constatou-se que em todos houve pedido da municipalidade para bloqueio on line de ativos financeiros do(s) executado(s). 3- Tendo em vista o excessivo número de feitos constante neste setor, e tendo em vista o tempo decorrido do(s) pedido(s), que ficaram paralisados em cartório pela impossibilidade de manuseio, determino que tornem à fazenda municipal, para que proceda: a) Atualização do(s) débito(s); b) Verificação, se houve qualquer pedido administrativo, que caracterize a suspensão dos autos, principalmente no que se refere efetivação de Acordos de parcelamento, apresentando neste caso, cópia do mesmo.4- Após, tornem conclusos. Int. Ubatuba, data supra.? (a) GERALDO FERNANDES RIBEIRO DO VALE - Juiz de Direito ? (tendo como 1º Processo do Rol nº 64201199500017140000000000)