sábado, 22 de junho de 2013

Primavera Brasileira

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

O movimento por um país mais administrativamente decente recebe crítica por sua principal virtude, o fato de não ter um dono. Ele não se originou de partidos, nem ONGs, nem grupos religiosos nem de radicais. Seus fundadores são estudantes, para não dizer do povo, de todos os brasileiros insatisfeitos. Se seguissem alguma instituição seriam tachados de alienados, quando não seguem são chamados de perdidos, sem foco e sem ideal. Os críticos não conseguem entender que a importância está no fato de a participação ser justa, seja iniciado espontaneamente ou por alguma organização.

Outra parte grandiosa critica o fato de os insurgentes não andarem de ônibus. Mesmo o jornalista Roberto Pompeu de Toledo entrou na onda ao sugerir que esses deveriam pleitear passagem gratuita de avião. Por essa ótica eu nunca deveriam ter me manifestado contra a violência doméstica, especialmente o espancamento de mulheres pelos companheiros, já que eu nunca agredi minha esposa.

Antes da manifestação histórica do último dia 17 de junho, grande mídia chamava genericamente a todo o movimento de baderneiro, além da veemência dela e das autoridades na defesa da truculência policial, como condição inevitável. Sempre era a polícia quem reagia. Não levavam em conta a possibilidade de infiltração por quem tem interesse em desmoralizar e tirar a legitimidade do movimento.

Depois do ocorrido a miopia acabou e reconheceram que os baderneiros são uma minoria. Além disso, ninguém, absolutamente ninguém, disse que a responsabilidade de prendê-los é da polícia. E aí cabe reconhecer que não é fácil no meio daquela multidão e também tem que ter o apoio claro das lideranças, dos manifestantes de bem, inclusive com força suficiente para reprimirem os baderneiros, é necessário repetir que eles devem ser responsabilizados civil e penalmente pelos seus atos, uma redundância, mas que serve como reforço.

De forma nenhuma se justifica quebra-quebra. Mas só não é compreensível que uma agência bancária quebrada pelos oportunistas repercuta muito mais do que as centenas que voam aos ares todos os dias pelas dinamites da bandidagem. E, por maiores que sejam os prejuízos, é uma gota d’água no oceano da corrupção que, de tão arraigada na nossa cultura, as pessoas defendem a diminuição e não em acabar.

Nesse afã de criticar, a maioria se esquece de que o nome correto é criminoso para quem quebra ou danifica bens alheios, sejam públicos ou particulares, ou agride outras pessoas.

Outra crítica dissimulada é diminuir a importância do aumento da passagem. É caro qualquer valor cobrado por serviços de qualidade idêntica à dos transportes públicos no Brasil. Quem utiliza trem, metrô ou ônibus em horário de pico sabe que é indecente e desumano. Ainda que fosse gratuito teria que melhorar, pois como está ofende a dignidade da pessoa humana.

Todos já sabiam que qualquer fato poderia ser a gota d’água. Foram os 20 centavos. O movimento cresceu de centenas para milhares numa semana. É preciso definir uma data nacional de manifestações simultâneas em todas as capitais e grandes cidades. Daqui por diante, assim como nas greves, seria importante manter em estado de manifestação, até que se inicie um processo de melhorias nos serviços públicos e privados.

Ferrenhos analistas dizem que as autoridades não sabem como responder aos pleitos por não ter um foco. Em nenhuma hipótese essa ausência de metas é da responsabilidade dos manifestantes. Já que os governos não sabem, aqui vai uma sugestão: bastaria melhorar acima de mil por cento a qualidade do ensino público básico, a saúde, a segurança, os transportes coletivos, as estradas, o saneamento básico, a limpeza dos rios, o acesso à cultura. Só isso. O verdadeiro motivo de tamanha oposição é não saber conviver com reivindicações e isso é bem mais grave do que os baderneiros.
 
(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Studio Silvia Martinês Ganha Cinco Prêmios para Ubatuba em Festival de Paraty


Studio Silvia Martines é uma escola especializada em dança oriental, que vem desenvolvendo seu trabalho desde 2009 na cidade de Ubatuba
Fonte: Folha do Litoral Norte
Foto: Luis Pavão/Divulgação

O grupo de dança Studio Silvia Martinês, trouxe 5 premiações para a Ubatuba, com sua participação na 10ª Edição do festival Dança Paraty.

Representado pelas bailarinas Silvia Martines, Desireé Vigneron, Ana Pavão, Izabela de Souza, Amanda Gregório, Aline Pilz, Andreza Pavão e a professora e coreógrafa Evilene Bordini, o grupo levou ao total 6 coreografias para o festival e contou com o apoio cultural da Pousada Rosa Café, de Paraty e do fotógrafo Luis Pavão.

Na categoria de dança do ventre profissional, o grupo ficou em segundo, terceiro e quarto lugar, com as coreografias “Egiptian Night”, “Baladi” e “Entrance of the Stars”, respectivamente.

No solo dança do ventre profissional, a bailarina Silvia Martinês que apresentou a coreografia “We Will Rock You”, ficou em segundo lugar e a bailarina Aline Pilz em quarto, com a coreografia “Hayat”.

Para a coreógrafa do grupo, Evilene Bordini, “Participar desses festivais é muito prazeroso pois há uma integração e troca por meio das diversas modalidades de dança encontradas ali. Além da cumplicidade e companheirismo que é desenvolvida entre as bailarinas, que estão unidas pelo propósito de dançar e propagar a equipe e a arte que é a dança do ventre”. Ela parabenizou as bailarinas e fez questão de destacar “O esforço e dedicação de cada uma foi fundamental para essa conquista”.

Festival

O Dança Paraty, comemorou 10 anos de realização, consolidando-se uma referencia em festival de dança. O festival é um projeto da Allegro Studio & Produções, realizado em parceria com a Prefeitura Municipal de Paraty, sendo de autoria da bailarina e coreógrafa Mathilde Mathias.

Nesta edição foram recebidos mais de 800 bailarinos vindos de 32 cidades e 5 estados.

Studio Silvia Martinês

O Studio Silvia Martines é uma escola especializada em dança oriental, que vem desenvolvendo seu trabalho desde 2009 na cidade de Ubatuba. Escola credenciada do Método Acadêmico Suheil de Ensino, tem por principio proporcionar estudo e aprendizado de qualidade dessa arte milenar. A escola é coordenada pela bailarina, professora de dança e coreógrafa Evilene Bordini.

Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 25 de junho de 2013

O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 25 de junho de 2013, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:
EM ÚNICA DISCUSSÃO:

01 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 19/13 - Projeto de Lei nº. 20/13, do Ver. Bibi - PT, que dá denominação de “Maria do Carmo Soares” a Escola Municipal do Camburí.

Nota da assessoria: em extenso parecer, a procuradoria jurídica da Prefeitura alega que a denominação de próprios municipais é competência do Executivo. Jurídico da Câmara contesta o parecer.

02 - Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 47/13, do Ver. Manuel Marques – PT, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Ubatuba e dá outras providências.

Nota da assessoria: projeto vem de três adiamentos, entrando agora como substitutivo. O projeto entende como atividades culturais de artistas de rua, dentre outras, o teatro, a dança individual ou em grupo, capoeira, mímica, artes plásticas e mesmo o malabares de semáforo ou outra atividade circense, música, folclore, literatura e poesia declamada ou em exposição física das obras”, permitindo-se a passagem de chapéu para doações espontâneas.

03 – Projeto nº. 56/13, Mensagem nº. 020/13, do Executivo, que cria artigo 23/B á Lei n° 711/84, que dispõe sobre o Plano Diretor Físico do Município, o Sistema Viário, o Zoneamento, o Parcelamento, o Uso e Ocupação do Território do Município.

Nota da assessoria: Este projeto do Executivo  libera a implantação de investimentos  pesados às margens da Rio-Santos, a BR-101, como depósitos de caráter atacadista, comércio varejista, oficinas de transformação de matéria prima, fábrica de blocos, serralherias,etc.

04 – Projeto de Lei nº. 57/13, Mensagem nº. 21/13, do Executivo, dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Municipalidade.

Nota da assessoria: Prefeito cria o cargo de agente educacional –padrão 7 –com carga de 40 horas semanais.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO:

05 – Projeto de Lei nº. 44/13, Mensagem nº. 019/13, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.014 e dá outras providências.

EM ÚNICA DISCUSSÃO:

06 - Moção nº. 06do Ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, de congratulações ao Sr. Marcos Mastieri Iácopi, por sua dedicação, empenho e valorização profissional aos jovens da natação do Município de Ubatuba.

07 - Moção nº. 07 – de todos os vereadores, de congratulações a Sabrina Jacob Todão, pelos excelentes resultados conquistados no início de sua carreira como nadadora.

08 – Pedido de Informação nº. 25/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, sobre as obras de saneamento básico, executadas dentro do Município.

09 – Pedido de Informação nº. 26/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, cópia do contrato realizado entre a Prefeitura e a Empresa Expresso Verde Bus.

10 - Pedido de Informação 07 – Pedido de Informação nº. 27/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, sobre a não construção de um muro que serviria de marco entre o Centro de Convenções e o batalhão da Policia Militar.

11 - Pedido de Informação nº. 28/13, da Verª. Pastora Daniele – DEM, sobre os trabalhos de recuperação das Estradas, mais precisamente a Estrada do Sertão do Ubatumirim, Sertão do Poruba e demais vias rurais da zona Norte.

12 - Pedido de Informação nº. 29/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, informações quanto a utilização ou não do imóvel onde era a Creche ou EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil, na Rua dos Palmitos, 198 no Bosque dos Coqueirais no Bairro do Ipiranguinha.

13 - Pedido de Informação nº. 30/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, sobre a possibilidade de Regularização da Vila Santana

14 - Requerimento nº. 100/13, do Ver. Bibi – PT, ao Sr. Jorge Augusto de Castro, DD. Superintendente de Pesca e Aqüicultura do Ministério da Pesca no Estado de São Paulo, que nos informe sobre os processos necessários para que Ubatuba receba os subsídios federais para o óleo diesel voltados aos pescadores artesanais.

15 - Requerimento nº. 101/13, do Ver. Bibi – PT, a Ilma Srª Ministra do Desenvolvimento Social e Combate á Fome, Tereza Campello, que nos informe da possibilidade de Ubatuba ser inclusa no (PSE) Proteção Social Especial com Programa Casa de Passagem.

16 - Requerimento nº. 102/13, do Ver. Bibi – PT, a Ilma Srª Ministra da Cultura Marta Suplicy, solicitação de inclusão do Município de Ubatuba no Programa Mais Cultura nas Escolas.

17 - Requerimento nº. 103/13, da Verª. Pastora Daniele – DEM, ao Deputado Federal Sr. Vaz de Lima, para que viabilize verba para o projeto de iluminação na Av. Rio Grande do Sul, altura do aeroporto.

18 - Requerimento nº. 104, 105 e 106/13, do Ver. Manuel Marques – PT, á Empresa de Transporte Coletivo Urbano Verde Bus, para que providencie transporte digno das necessidades dos moradores do Bairro Pedra Preta, Sertão do Ingá e Praia da Caçandoca.

19 - Requerimento nº. 107/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, á ELEKTRO para que priorize o serviço de prolongamento da rede elétrica na Rua Ademar de Barros, Bairro Vila Santana.

Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente

sexta-feira, 21 de junho de 2013

Moromizato Desrespeita a Lei da Ficha Limpa Municipal

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

O até então prefeito de Ubatuba Maurício Moromizato, a cada dia que passa, mais se assemelha a alguém que está fazendo doutorado em corrupção com especialidade em descaso aos cidadãos e às Leis existentes. Além de tentar proteger corruptos como o ex vereador Gerson de Oliveira, vulgo Biguá, Moromizato ignora a Lei da Ficha Limpa Municipal nº 3433/2011 empregando um "ficha suja" como Ibyapara Nunes Romero na EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba.

Abaixo o inteiro teor do Acordão do TCESP, clique aqui para ter acesso a sentença:

A C Ó R D Ã O TC-003861/026/06
Recorrente(s): EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba.
Assunto: Contas anuais da EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba, referentes ao exercício de 2006.
Responsável(is): Ibyapara Nunes Romero (Dirigente).
Em Julgamento: Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) contra a sentença publicada no D.O.E. de 14-01-09, que julgou irregulares as contas, aplicando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93.
Advogado(s): Claudia Rattes La Terza Baptista,
Gianpaulo Baptista e outros.
 
A Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 17 de julho de 2012, pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman, Relator, do Conselheiro Cláudio Ferraz de Alvarenga, Presidente em exercício, e do Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, preliminarmente conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, ante o exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento, ficando mantida, na íntegra, a respeitável decisão recorrida.
 
O processo ficará disponível aos interessados para vista e extração de cópia, independentemente de requerimento, no Cartório do Conselheiro Relator.
 
Publique-se.
 
São Paulo, 19 de julho de 2012
 
ROBSON MARINHO – Presidente
 
SAMY WURMAN – Relator

Aquário de Ubatuba Recebe Pinguim com Mancha de Petróleo Encontrado em São Sebastião



Texto e imagens: Assessoria de Comunicação do Aquário de Ubatuba

Na manhã de hoje (19), a equipe do Aquário de Ubatuba viajou a São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, para buscar um juvenil de Pinguim-de-Magalhães, da espécie Spheniscus magellanicus. O animal foi encontrado ontem por um morador na Praia da Baleia, com petróleo nas penas e foi resgatado hoje pela Polícia Ambiental. A equipe do Aquário de Ubatuba realizou o primeiro atendimento e encaminhou o animal ao Instituto Argonauta para receber tratamento.

“Este pinguim apresenta uma mancha de petróleo que cobre 25% das penas, atingindo uma parte da peitoral, pescoço e cabeça. A partir de agora, serão feitas análises para que seja determinada a possível origem da substância envolvida e todo o procedimento veterinário necessário, como exame de sangue, lavagem e terapia de suporte”, afirma Hugo Gallo, oceanógrafo e diretor-executivo do Instituto Argonauta e do Aquário de Ubatuba.

É o segundo pinguim encontrado no litoral norte esta semana, o que reafirma a teoria de que o aparecimento destas aves na costa brasileira nesta época do ano é bastante comum, pois todos os anos esses animais se lançam ao mar em busca de alimento a partir da costa da Patagônia, Argentina, Ilhas Malvinas e Uruguai e acabam se perdendo do grupo e vindo parar nas praias. Muitos chegam debilitados e, por isso, são resgatados pela equipe do Instituto Argonauta, uma ONG que realiza o trabalho de cooperação para salvar animais marinhos desde 1998, com o apoio do Aquário de Ubatuba e convênio com a Petrobras desde outubro de 2011.

Para quem encontrar um pinguim pela praia, Hugo aconselha a “mantê-lo seco em caixa de papelão envolto em uma toalha ou jornal e esperar o resgate especializado chegar”. Ao contrário do que muitos imaginam, a espécie Pinguim-de-Magalhães não é polar e não está adaptada à temperaturas mais baixas, portanto, “é extremamente importante o acondicionamento correto do animal, devendo-se banir a hipótese de colocá-lo em gelo”, afirma Hugo.

Na temporada de inverno do ano passado foram plenamente recuperados 66 pinguins que foram soltos no mar, em janeiro deste ano,em uma operação realizada pelo Instituto Argonauta com o apoio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e da Marinha do Brasil, que cedeu a embarcação Lancha Patrulha Marlim para o transporte.

Sobre o Instituto Argonauta

O Instituto Argonauta para a Conservação Costeira e Marinha é uma organização não governamental sem fins lucrativos, fundada em julho de 1998 pela Diretoria do Aquário de Ubatuba. O Instituto foi criado para incentivar a obtenção de recursos para projetos de pesquisa voltados à preservação do oceano. Tem como objetivo, o desenvolvimento e o apoio à cultura e educação com ações de conservação ambiental, defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente. Está sediado em Ubatuba, atua em parceria com o Aquário de Ubatuba e mantém convênio com a Petrobras desde outubro de 2011.

Sobre o Aquário de Ubatuba 
 
O Aquário de Ubatuba foi fundado em fevereiro de 1996 pelo oceanógrafo Hugo Gallo, e é uma das melhores opções de lazer educativo para a conservação ambiental no litoral. Dentre as atrações, possui um dos maiores tanques de água salgada do país, com Tubarões e Raias, Pinguinário, onde o visitante pode participar da alimentação dos Pinguins, Tanque de Contato, onde é possível tocar em animais marinhos inofensivos, o único Tanque de Águas Vivas no Brasil, Terrário com Jacarés, Tartarugas e Iguanas, além de Museu da Vida Marinha e Auditório para apresentação de Palestras e Vídeos Exclusivos, que adicionam ainda mais conhecimento aos visitantes.

Programa Brasil Transparente Ultrapassa Adesão de 600 Municípios em Seis Meses

Fonte: Asessoria de Comunicação Social da CGU

O Programa Brasil Transparente completa seis meses de criação com a adesão de 633 municípios e quatro governos estaduais (Acre, Sergipe, Tocantins e Rondônia), além do governo do Distrito Federal). Lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em janeiro de 2013, o programa tem o objetivo de auxiliar estados e municípios na implementação das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI). A adesão pode ser feita por representantes dos poderes executivos, legislativos ou judiciário das esferas estaduais e municipais.

Com a adesão ao programa, estados e municípios que tiverem interesse podem receber gratuitamente, do governo federal, o sistema e-SIC que, além de facilitar a vida do cidadão – permitindo que ele faça pedido de informação pela internet, tem funcionalidades que auxiliam o gestor no monitoramento de prazos. A primeira unidade da Federação a implementar o e-SIC foi o Distrito Federal que, desde abril, disponibiliza o sistema na internet, na página eletrônica de pedido de informação.

Além da distribuição do e-SIC, as ações do programa Brasil Transparente já alcançaram, por meio de capacitações presenciais, mais de 160 municípios e dois mil servidores estaduais e municipais. Nos encontros, realizados pelos Núcleos de Ação de Prevenção das unidades regionais da CGU nos estados, são oferecidas palestras com orientações e boas práticas sobre a implementação de portais da transparência pública, serviços de atendimento ao cidadão (físico e virtual) e regulamentação da LAI em âmbito local.

O programa Brasil Transparente também disponibiliza em sua página na internet material técnico para auxiliar gestores na implementação de medidas de governo transparente. Para o segundo semestre está prevista a abertura de vagas para capacitação à distância.

Outra novidade é a criação, em parceria com a Câmara dos Deputados, da comunidade virtual do programa, cujo objetivo é o compartilhamento de informações e boas práticas entre gestores estaduais e municipais.
 
Adesões ao Brasil Transparente por Esfera/Poder: 
 
Esfera de Poder
Contagem
Poder Executivo Estadual
5
Poder Executivo Municipal
589
Poder Legislativo Municipal
37
Órgão da Administração Indireta (Empresa Pública, Autarquia, Fundação, Sociedade de Economia Mista)
1
Poder Judiciário Federal
1
Total Geral
633

 

quinta-feira, 20 de junho de 2013

Licitações e Negócios de Ubatuba Publicados no Diário Oficial de 20 de Junho de 2013

Os dados abaixo se referem aos atos da Prefeitura de Ubatuba como: abertura de licitações, contratos efetuados com ou sem licitação e homologação de resultados de pregões presenciais, termos de parceria, entre outros. O cidadão poderá através dos dados abaixo verificar e até mesmo fiscalizar onde e como o dinheiro público é gasto e se as contratações efetuadas possuem algum indício de fraude ou favorecimento ilícito.

Processo: SC/5632/2013 – Pregão Presencial 44/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada em mecânica alinhamento e balanceamento dos veículos.
 
Data de licitação: 05/07/2013 ás 09h00
O edital completo está disponível no site: transparência.ubatuba.sp.gov.br
 
Ubatuba, 19 de junho de 2013 - Victor R. V. Carmassi - Diretor do Departamento de Licitação.

Gerson Biguá Não É Mais Vereador Em Ubatuba SP


Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Ontem estive no Fórum de Ubatuba e fotografei os despachos da Promotoria e a decisão do MM Juiz da 2ª Vara Cível de Ubatuba. Finalmente a população de Ubatuba está definitivamente livre de um dos maiores corruptos e imorais vereadores que já existiram. 

Pode até mesmo ser uma simples coincidência mas o fato é que após a divulgação do abaixo-assinado no qual cidadãos exigiam que o MM juiz da 2ª Vara Cível de Ubatuba tomasse imediatamente as medidas cabíveis (clique aqui para acessar), em apenas dois dias tanto a Promotoria quanto o juiz agiram. Gerson de Oliveira, vulgo Biguá, além de ter sido condenado à suspensão dos direitos políticos deverá, ainda, pagar uma multa no importe de R$ 80.169,20 (oitenta mil cento e sessenta e nove reais e vinte centavos). Abaixo a íntegra da decisão:
"Autos 948/2009

Vistos,


Acolho a manifestação do Ministério Público de fls 380/382 em razão de decidir, determino que sejam cumpridos no prazo de 48 horas, a contar do recebimento destes autos em Cartório, a expedição do que for necessário para os requerimentos elencados nos itens "1", "2" e "3".

Após o cumprimento dos itens em questão, remetam-se estes autos ao Contador do Juízo para que elabore o cálculo do valor devido relativo às custas e despesas processuais.

Por fim, após a elaboração do cálculo, intime-se o réu nos termos do requerimento de fls 382(art 475-I e 475-J do CPC), para que pague o valor devido a título de multa civil, bem como às custas e despesas processuais.

Int.

Ubatuba, d. s.


BRUNO LUIS COSTA BURAN
JUIZ SUBSTITUTO

19 DE JUNHO DE 2013"
Os itens 1, 2 e 3 que a decisão menciona dizem respeito aos diversos ofícios que deverão ser encaminhados ao CNJ, Tribunal de Contas, Justiça Eleitoral e a Câmara de Ubatuba. Deste modo entre hoje e amanhã (dia 20 ou 21 de junho de 2013) o presidente da Câmara de Ubatuba será intimado para que tome as medidas necessárias para declarar a extinção imediata do Mandato de Gerson Biguá, sob pena de perder o cargo de presidente bem como de membro da Mesa Diretora da Casa de Leis.

Durante toda a fase final de tramitação desse processo Rogério Frediani (ex vereador) afirmou para diversas pessoas que Gerson Biguá não perderia o cargo pois o Deputado Estadual Fernando Capez interviria. Tudo indica que ou Frediani não passa de um mentiroso ou Fernando Capez não possui tanto poder quanto imagina possuir.

quarta-feira, 19 de junho de 2013

LIMPE Ubatuba - Chega de Corrupção


Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Nossa Constituição Brasileira estabeleceu princípios básicos da administração pública. tais princípios estão relacionados no art. 37 da CF, que dispõe: 
"A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:"
L egalidade;

I mpessoalidade;

M oralidade;

P ublicidade e;

E ficiência. 
Todo cidadão deve ter em mente que o servidor público que não segue tais princípios sequer é merecedor de ocupar o cargo e a função que ocupa.

Vídeos da Manifestação em Ubatuba SP do Dia 18 deJunho de 2013


Licitações e Negócios de Ubatuba Publicados no Diário Oficial de 19 de Junho de 2013

Os dados abaixo se referem aos atos da Prefeitura de Ubatuba como: abertura de licitações, contratos efetuados com ou sem licitação e homologação de resultados de pregões presenciais, termos de parceria, entre outros. O cidadão poderá através dos dados abaixo verificar e até mesmo fiscalizar onde e como o dinheiro público é gasto e se as contratações efetuadas possuem algum indício de fraude ou favorecimento ilícito.
 
Processo: SC/6493/2013
Ratifico todo o procedimento bem como a dispensa de licitação nos termos do art. 24, VIII da Lei Federal 8.666/93.
 
Ubatuba, 18 de junho de 2013 - Maurício Humberto Fornari Moromizato - Prefeito
 
Processo: SC/5596/2013
Adjudico e homologo o Pregão Presencial 38/2013 as Empresas conforme segue: Do Vale Comércio de Areia e Pedra Ltda. para os itens: 02, 03 e 04, OFK Engenharia Ltda. para o item 01, Timiro Serviços de Coleta e Transporte de Resíduos Urbanos e Locação de Máquinas para Construção Ltda. para o item 05.
 
Ubatuba, 18 de junho de 2013 - Maurício Humberto Fornari Moromizato - Prefeito

terça-feira, 18 de junho de 2013

Aquário de Ubatuba Recebe Primeiro Pinguim da Temporada


Texto e Imagem: Assessoria de Imprensa do Aquário de Ubatuba

Um filhote de Pinguim-de-Magalhães, da espécie Spheniscus magellanicus, foi encontrado ontem, 17 de junho, na região da Ponta Grossa, em Ubatuba, litoral norte de São Paulo. O animal foi visto por um pescador preso nas pedras com machucados nas patas e nas asas e foi levado para o Aquário de Ubatuba, cuja equipe deu o primeiro atendimento e encaminhou o animal ao Instituto Argonauta para receber tratamento adicional.

“Este animal chegou bastante debilitado pesando 2.255 quilos e com alguns ferimentos causados, provavelmente, pelo atrito com as pedras, mas já está bem e passará por um processo de reabilitação com foco no aumento da temperatura corpórea, ganho de peso e hidratação para futuramente ser solto no mar”, explica Hugo Gallo, oceanógrafo e diretor-executivo do Instituto Argonauta e do Aquário de Ubatuba.

O aparecimento de pinguins na costa brasileira nesta época do ano é bastante comum, pois todos os anos esses animais se lançam ao mar em busca de alimento a partir da costa da Patagônia, Argentina, Ilhas Malvinas e Uruguai e acabam se perdendo do grupo e vindo parar nas praias. Muitos chegam debilitados e, por isso, são resgatados pela equipe do Instituto Argonauta, uma ONG que realiza o trabalho de cooperação para salvar animais marinhos desde 1998, com o apoio do Aquário de Ubatuba e convênio com a Petrobras desde outubro de 2011.

Para quem encontrar um pinguim pela praia, Hugo aconselha a “mantê-lo seco em caixa de papelão envolto em uma toalha ou jornal e esperar o resgate especializado chegar”. Ao contrário do que muitos imaginam, a espécie Pinguim-de-Magalhães não é polar e não está adaptada à temperaturas mais baixas, portanto, “é extremamente importante o acondicionamento correto do animal, devendo-se banir a hipótese de colocá-lo em gelo”, afirma Hugo.

Na temporada do ano passado foram plenamente recuperados 66 pinguins que foram soltos no mar, em janeiro deste ano, em uma operação realizada pelo Instituto Argonauta com o apoio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e da Marinha do Brasil, que cedeu a embarcação Lancha Patrulha Marlim para o transporte.

Sobre o Instituto Argonauta

O Instituto Argonauta para a Conservação Costeira e Marinha é uma organização não governamental sem fins lucrativos, fundada em julho de 1998 pela Diretoria do Aquário de Ubatuba. O Instituto foi criado para incentivar a obtenção de recursos para projetos de pesquisa voltados à preservação do oceano. Tem como objetivo, o desenvolvimento e o apoio à cultura e educação com ações de conservação ambiental, defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente. Está sediado em Ubatuba, atua em parceria com o Aquário de Ubatuba e mantém convênio com a Petrobras desde outubro de 2011.

Sobre o Aquário de Ubatuba 
 
O Aquário de Ubatuba foi fundado em fevereiro de 1996 pelo oceanógrafo Hugo Gallo, e é uma das melhores opções de lazer educativo para a conservação ambiental no litoral. Dentre as atrações, possui um dos maiores tanques de água salgada do país, com Tubarões e Raias, Pinguinário, onde o visitante pode participar da alimentação dos Pinguins, Tanque de Contato, onde é possível tocar em animais marinhos inofensivos, o único Tanque de Águas Vivas no Brasil, Terrário com Jacarés, Tartarugas e Iguanas, além de Museu da Vida Marinha e Auditório para apresentação de Palestras e Vídeos Exclusivos, que adicionam ainda mais conhecimento aos visitantes.

Licitações e Negócios de Ubatuba Publicados no Diário Oficial de 18 de Junho de 2013

Os dados abaixo se referem aos atos da Prefeitura de Ubatuba como: abertura de licitações, contratos efetuados com ou sem licitação e homologação de resultados de pregões presenciais, termos de parceria, entre outros. O cidadão poderá através dos dados abaixo verificar e até mesmo fiscalizar onde e como o dinheiro público é gasto e se as contratações efetuadas possuem algum indício de fraude ou favorecimento ilícito.

Processo: SC/4355/2013 – Tomada de Preços 01/2013

Objeto: Contratação de empresa de engenharia elétrica especializada para executar serviços de manutenção de energia elétrica no município.

Data da limite para entrega dos envelopes: 04/07/2013 ás 12h00

Data de abertura de licitação: 04/07/2013 as 15h00

O edital completo está disponivel no site: www.ubatuba.sp.gov.br
Ubatuba, 17 de junho de 2013 - Victor R. V. Carmassi - Diretor do Departamento de Licitação.

Governo Alckimin Privatizará Aeroporto de Ubatuba

Governo de SP iniciará concessão de aeroportos regionais em 5 cidades

São terminais de Campinas, Jundiaí, B. Paulista, Ubatuba e Itanhaém. Segundo o Daesp, não há data prevista para publicação de edital.

Fonte: G1 de Campinas e região

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou, nesta segunda-feira (17), que os aeroportos estaduais de aviação executiva de Campinas, Jundiaí, Bragança Paulista, Ubatuba e Itanhaém, serão os cinco primeiros a serem concedidos para administração da iniciativa privada.

Segundo Alckmin, a expectativa do governo é que os aeroportos tenham ganho na operação, serviços e investimentos com a administração do setor privado. O Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) informou que não há data prevista para publicação de edital.

Avião pousa no aeroporto Campo dos Amarais, em
Campinas (Foto: Luciano Calafiori / G1)
Aeroportos
Os aeroportos estaduais Campo dos Amarais (Campinas), Comandante Rolim Adolfo Amaro (Jundiaí), Artur Siqueira (Bragança Paulista), Gastão Madeira (Ubatuba) e Antônio Ribeiro Nogueira Jr. (Itanhaém), serão os primeiros concedidos. Atualmente, são 31 terminais aéreros executivos no estado, sendo que quatro são municipalizados.

Segundo o Daesp, nesta segunda-feira o projeto de concessões foi apresentado para o Programa Estadual de Desestatização (PED), que visa a privatização de empresas estatais. Nova reunião do PED para discutir o assunto está programada para julho.

Para sair do papel, além de aprovação do PED, o projeto precisa de aval da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República. De acordo com o Daesp, o programa de concessões dos aeroportos de aviação executiva do Estado de São Paulo está em estudo no governo federal.

Movimentação
Segundo estatísticas do Daesp, até o mês de maio deste ano, os cinco aeroportos movimentaram de janeiro a maio deste ano, 45 mil passageiros. E foram 85,5 mil pousos e decolagens nos primeiros cinco meses de 2013.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Frediani Relaciona Indevidamente o Nome de Fernando Capez à Proteção de Gerson Biguá

Ao
Excelentíssimo Deputado Estadual Fernando Capez

REF.: APARENTE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE SEU NOME POR ROGÉRIO FREDIANI


Prezado Deputado,


Na qualidade de cidadão e de seu eleitor, nas últimas eleições, me sinto na obrigação de relatar fatos relacionados à sua pessoa que se verdadeiros farão com que eu e muitos eleitores mudemos radicalmente o conceito positivo que temos sobre V.Exa.

Rogério Frediani, ex-vereador de Ubatuba e atual Assessor sabe-se lá do que e de quem da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tem divulgado aos quatro cantos da cidade que V.Exa iria intervir, através de seu irmão,  para que o até então vereador Gerson de Oliveira de Ubatuba não fosse afastado do exercício do cargo público. Rogério Frediani chega inclusive ao cúmulo de afirmar que na última semana teve houve uma reunião entre V.Exa, Rogério e Gerson de Oliveira para a solução da questão citada.

Preliminarmente gostaria de esclarecer que não creio que V.Exa possa estar envolvido em uma situação tão indigna e imoral como a mencionada por Rogério Frediani, haja vista que estamos diante, no mínimo, de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva e até mesmo uma possível formação de quadrilha. Na realidade tudo indica e espero que V.Exa possa corroborar a tese de que Rogério Frediani no afã de se mostrar útil para alguma coisa tenha optado por um método não muito inteligente e ineficaz de enaltecer o nome de V.Exa. e de seus parentes, comprometendo até mesmo a imagem do Sistema Judiciário.  

Para que V.Exa. tome conhecimento da gravidade da situação envolvendo seu nome passo a relatar em poucas linhas, mas com a riqueza de detalhes necessários a situação do até então vereador Gerson de Oliveira:

Gerson de Oliveira foi condenado em primeira instância por ato doloso de improbidade administrativa no qual houve enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, face à contratação emergencial de um auxiliar de serviços gerais, indicado por Rogério Frediani.  A 3ª Câmara de Direito Público do TJSP, por unanimidade, confirmou a sentença condenatória. Foram interpostos Embargos de Declaração que foram recebidos, porém rejeitados. Seja por omissão ou ainda aquiescência do réu Gerson de Oliveira, o fato é que não houve a impetração de recursos à instância superior, tendo o trânsito em julgado sido certificado.

Tenho em mãos uma publicação intitulada “Lei da Ficha Limpa” (Comentários de Fernando Capez), no qual V.Exa enaltece a importância desse diploma legal (Lei Complementar 135 de 2010). Na realidade tenho em mãos os cerca de 40 exemplares que entregues a Rogério Frediani, o qual, não sei por quais motivos, não quis que a população tivesse acesso. Às páginas 5 e 6 da referida publicação V.Exa esclarece de modo bastante detalhado as condições para o enquadramento na Lei da Ficha Limpa aos condenados por improbidade administrativa, sendo que o caso de Gerson de Oliveira é um exemplo concreto das pessoas que a Lei pretendeu afastar por 8 anos da função pública.

Ainda que Gerson de Oliveira não fosse obrigado a se submeter ás imposições da Lei da Ficha Limpa, após o trânsito em julgado da decisão condenatória em Ação Civil Pública nada mais pode ser feito para impedir a perda imediata da função política. Imaginar o contrário ou tentar viabilizar o retardamento da notificação ao Presidente da Câmara sobre a suspensão dos Diretos Políticos impondo a necessária declaração de extinção do mandato, é imoral e não condiz com aqueles que pretendem representar a população.

Espero portanto ter sido útil em avisá-lo sobre a utilização indevida e imoral de seu nome em situações imorais e ilegais. Apesar de possuir mais absoluta certeza de que o desatento Rogério Frediani mais uma vez meteu os pés pelas mãos espero que V.Exa tome as medidas cabíveis para esclarecer essa situação.

Atenciosamente,


Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Assine a Petição Pública Solicitando a Extinção Imediata do Mandato de Gerson de Oliveira

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Os cidadãos de Ubatuba - SP precisam se mobilizar demonstrando que não permitirão que a morosidade do sistema judiciário seja peça fundamental para a impunidade do até então vereador Gerson de Oliveira (vulgo Biguá) condenado em decisão definitiva por Improbidade Administrativa com a consequente suspensão dos seus direitos políticos.

Antes de mais nada é bom esclarecer e enfatizar que a pressão popular exigindo o respeito as Leis, Direitos ou ainda, como no presente caso, o cumprimento de uma decisão na qual não cabem mais recursos, é muito mais do que um Direito do cidadão e sim uma obrigação, haja vista que não viemos ao mundo a passeio e não seria digno ou justo viver em uma sociedade e usufruir de seus benefícios sem que a simples ação de combater a impunidade fosse considerada uma obrigação.

No caso concreto não há mais que se discutir a culpa ou a inocência de Gerson de Oliveira, pois o mesmo foi condenado em primeira instância, teve a sentença condenatória confirmada por unanimidade dos desembargadores em segunda instância e o próprio réu (Biguá) desistiu de recorrer ao STJ, portanto ocorreu o trânsito em julgado, ou seja, a sentença condenatória é definitiva e deve ser cumprida.

O processo que estava em São Paulo na 3ª Câmara de Direito Público já se encontra em Ubatuba desde o dia 10 de junho de 2013. Desde o dia 11 de junho de 2013 o processo se encontra com carga para o MM Juiz  da 2ª Vara Cível de Ubatuba ou com a promotoria. Não há o que ser decidido nesse processo, haja vista que o MM Juiz de Ubatuba não pode descumprir ou desconsiderar uma decisão superior do TJSP, portanto cabe apenas tomar as medidas cabíveis no sentido de comunicar, o mais rapidamente possível, à Câmara de Ubatuba, na pessoa do Presidente da Casa de Leis, o fato de Gerson de Oliveira estar com os Direitos Políticos Suspensos, determinando ainda que o Presidente declare extinto o cargo do vereador Gerson de Oliveira na primeira sessão ordinária após o recebimento do comunicado, sob pena do cargo de presidente da Câmara e da própria Mesa Diretora.

Cabe ainda ressaltar que até mesmo os demais vereadores que tanto enaltecem o fato de serem representantes da população deveriam se sentir revoltados com a presença indevida e imoral de Gerson de Oliveira, na condição de vereador em exercício, com os Direitos Políticos Suspensos. Como é possível que os Vereadores não se manifestem e sejam coniventes com uma ilegalidade desse porte e se considerem aptos a criar novas Leis?

A demora no cumprimento dessa decisão enfraquece o Sistema Judiciário, o cidadão,  a sociedade e a democracia, fortalecendo a certeza de impunidade. Assine a Petição Pública solicitando o cumprimento imediato da decisão de afastamento de Gerson Biguá da Câmara de Ubatuba.

CLIQUE NO LINK ABAIXO E ASSINE  A PETIÇÃO PÚBLICA

Licitações e Negócios de Ubatuba Publicados no Diário Oficial de 15 de Junho de 2013

Os dados abaixo se referem aos atos da Prefeitura de Ubatuba como: abertura de licitações, contratos efetuados com ou sem licitação e homologação de resultados de pregões presenciais, termos de parceria, entre outros. O cidadão poderá através dos dados abaixo verificar e até mesmo fiscalizar onde e como o dinheiro público é gasto e se as contratações efetuadas possuem algum indício de fraude ou favorecimento ilícito.

Processo: SC/4574/2013
Na edição dos dias 11/05/2013 e 05/06/2013 onde se lê
SC/4574/2013 leia-se SC/4575/2013.
Ubatuba, 14 de junho de 2013 - Maurício Humberto Fornari Moromizato - Prefeito
 
Processo: SA/2837/09
Extrato 74/2013
4º Termo Aditivo ao Convênio
Conveniada: APM da EM Padre Jose de Anchieta.
Objeto: Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos.
Prazo: 01 mes
Valor: R$ 130.000,00
D.O: 01.06.01.3.3.50.43.00.12.361.0010.2003
Data: 27/05/2013
Modalidade: Convênio
 
Processo: SA/2833/09
Extrato 75/2013
4º Termo Aditivo ao Convênio
Conveniada: APM Profª Mari das Dores Carpinetti
Objeto: Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos.
Prazo: 01 mes
Valor: R$ 15.000,00
D.O: 01.06.01.3.3.50.43.00.12.361.0010.2003
Data: 27/05/2013
Modalidade: Convênio
 
Processo: SA/2833/09
Extrato 75/2013
4º Termo Aditivo ao Convênio
Conveniada: APM Profª Mari das Dores Carpinetti
Objeto: Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos.
Prazo: 01 mes
Valor: R$ 15.000,00
D.O: 01.06.01.3.3.50.43.00.12.361.0010.2003
Data: 27/05/2013
Modalidade: Convênio
 
Processo: SC/3974/13
Extrato 85/2013
Termo de Contrato
Contratada: Santos e Santos Limpa fossa Ltda Me
Objeto: Contratação de Empresa para limpeza e esgotamento de fossas nas escolas.
Valor: R$ 21.000,00
Dotação Orçamentária: 01.06.01.3.3.90.39.00.365.0016.20 01 01.06.01.3.3.39.00.12.361.0010.2001
Prazo: 12 mêses
Data: 14/06/2013
Modalidade: Pregão Presencial
 
Processo: SC/1419/10
Extrato 61 A/2013
3º Termo Aditivo
Contratada: Karina de Lourenzo Faria Publicidade
Objeto: Contratação jornal local diário para publicação dos atos oficiais da Prefeitura de Ubatuba, para aditivo de valor
Valor: R$ 11.050,00
Dotação Orçamentária:
01.01.01.3.3.90.39.00.04.122.0003.2001 01.04.01.3.3.90.39.00.04.122.0004.2001
01.05.01.3.3.90.39.00.04.123.0008.2001 01.06.01.3.3.90.39.00.12.122.0009.2001
01.10.01.3.3.90.39.00.08.244.0020.2001 01.11.02.3.390.39.00.10.301.0018.2001
Data: 14/06/2013
Modalidade: Pregão Presencial
 
Processo: SC/1419/10
Extrato 64 A/13
4º Termo Aditivo
Contratada: Karina Di Lourenzo Faria
Objeto: Contratação de jornal local diário para publicação dos atos oficiais da Prefeituta de Ubatuba, visando prorrogação.
Valor: R$ 11.050,00
Dotação Orçamentária:
01.01.01.3.3.90.39.00.04.122.0003.2001 01.04.01.3.3.90.39.00.04.122.0004.2001
01.05.01.3.3.90.39.00.04.123.0008.2001 01.06.01.3.3.90.39.00.12.122.0009.2001
01.10.01.3.3.90.39.00.08.244.0020.2001 01.11.02.3.3.90.39.00.10.301.0018.2001
Prazo: 03 meses
Data: 14/06/2013
Modalidade: Pregão Presencial
 
Processo: SC/5939/2012
Extrato nº: 052/2013
1º Termo de Adiantamento ao Contrato
Contratada: André Luiz da Cruz mendes
Objeto: Fornecimento de equipamento, manutenção e troca de tonner pra prorrogação
Valor: R$ 2.940,00
Dotação Orçamentária: 01.10.01.3.3.90.39.00.08.244.00 20.2001
Prazo: 7 mêses
Data: 02/05/2013
Modalidade: Pregão presencial
Ubatuba, 14 de junho de 2013 - Bárbara da Silva - Coordenadora de suprimentos

domingo, 16 de junho de 2013

Cidadãos Exigem a Saída Imediata de Gerson Biguá em Ubatuba

Gerson de Oliveira foi condenado por Improbidade Administrativa, tendo como uma de suas penas a suspensão de seus direitos políticos. Referida condenação transitou em julgado, ou seja, o Réu Gerson de Oliveira não recorreu ao STJ sobre o Acordão do TJSP que confirmou sua condenação.

Após a certificação do trânsito em julgado, a 3ª Turma de Direito Público do TJSP encaminhou o processo para Ubatuba, vara de origem onde teve início a Ação Civil Pública. Em 10 de junho, conforme dados do sítio eletrônico do TJSP, o processo 948/2009 (0004744-43.2009.8.26.0642 (642.01.2009.004744-6)) chegou a Ubatuba e em 11 de junho foi encaminhado ao MM Juiz da 2ª Vara Cível de Ubatuba – Dr. Bruno Luis Costa Buran ou ao Ministério Público para as devidas providências.

Como é sabido na situação específica de Gerson de Oliveira não há o que ser decidido, sendo que o retorno dos Autos à Vara de origem serve apenas e tão somente para que o MM Juiz da 2ª Vara COMUNIQUE ao Presidente da Câmara que o vereador Gerson de Oliveira teve, por determinação judicial definitiva, a Suspensão de seus Diretos Políticos, devendo assim o Presidente da Câmara DECLARAR EXTINTO O MANDATO DE GERSON DE OLIVEIRA na primeira Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba após o recebimento do Comunicado do Juízo, sob pena de perda do cargo de Presidente da Câmara e proibição de que o mesmo componha a Mesa Diretora da Casa de Leis.

Não é aceitável que uma decisão judicial definitiva, da qual até mesmo o Réu sequer recorreu, dependa da burocracia ou do excesso de trabalho da 2ª Vara Cível de Ubatuba. Gerson de Oliveira está ocupando a cadeira de Vereador de modo ilegal e imoral, sendo que seu suplente, que realmente representa a população que o elegeu, não pode assumir o cargo e a função que lhe são de Direito.  

Por todo o exposto, na qualidade de cidadãos exigimos providências imediatas no sentido de que V.Exa. COMUNIQUE ao Presidente da Câmara de Ubatuba que por decisão judicial transitada em julgado Gerson de Oliveira foi condenado a Suspensão de seus Direitos Políticos, devendo assim o Presidente da Câmara declarar extinto o mandato de Gerson de Oliveira. 

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