sábado, 10 de agosto de 2013
sexta-feira, 9 de agosto de 2013
Cidadezinha Faz de Conta…
Os incomPTentes de plantão e seu bando, digo, seu grupo, gostam muito de
julgar as responsabilidades dos outros governos, mas fecham os olhos
quando têm que contemplar o próprio umbigo. Eles têm olhos vesgos e
ouvidos surdos, quando se trata de analisar as próprias mazelas.
A
política é considerada por muitos uma nobre ocupação. A ideia de alguém
se dedicar a pensar na melhor forma de resolver os problemas que nos
afetam, sempre nos faz olhar alguns políticos como pessoas
diferenciadas dos cidadãos comuns e que devem merecer todo respeito.
Considerando entretanto que a escolha de uma carreira política quase nunca é
baseada em motivos altruístas, o atual prefeito Maurício e parte de sua
equipe vêm demonstrando que não possuem as mínimas condições para ocupar
seus respectivos cargos. Ele que pleiteou tanto a cadeira de prefeito,
e agora que a tem, não sabe o que fazer para conduzir com nobreza e
responsabilidade. Essa administração conseguiu em sete meses, a infeliz
“façanha” de ter a maior rejeição já vista nos últimos anos em Ubatuba.
Lembrando mais uma vez que a liberdade de expressão não se descarta toda
vez que algum interesse particular ou privilégio deva ser preservado,
não é peça de roupa que se troca a qualquer momento ou sob qualquer
pretexto. O “Agito” adota uma concepção muito peculiar, defende apenas a
sua liberdade de expressão, mesmo que ela possa trazer prejuízos, como é
o caso das empresas que não compartilharam ou não depositaram seu voto
na coligação que clamava tanto em fazer Ubatuba “brilhar”, o que não
está acontecendo, muito pelo contrário, a cidade está ofuscada.
Enquanto
isso na cidadezinha “faz de conta”, um faz de conta que administra
enquanto o outro faz de conta que acredita. E assim vão se passar quatro
anos de estagnação total. Ainda há tempo. Já tem gente cantando: “Olha o
Caribé aí gente, chora Mau Mau!!!”
Atrações da Segunda Semana do III Mês da Cultura Popular do TAMAR Ubatuba
Para comemorar o mês do folclore brasileiro, o Tamar
Ubatuba promove em agosto a terceira edição do Mês da Cultura Popular, com uma
programação especialmente elaborada para valorizar as tradições locais e a
cultura regional!
Após a inauguração da Mostra fotográfica ‘Povos da
Mata’, que permanecerá todo o mês de agosto, a apresentação colorida da ‘Dança
das Fitas do Itaguá’ e do delicioso repertório do Grupo Concertada, ocorridos no
final de semana passado, o Tamar Ubatuba continua sua programação do III Mês da
Cultura Popular.
O Cine Club Cultural traz nesta sexta-feira, dia 9 de
agosto, às 20h, o documentário ‘Dias de Caiçara’. "A música caiçara é
apresentada como um ritual que abre as portas de tudo que é sagrado no universo
caiçara, e registra o jeito de viver e ser deste povo do
mar".
No sábado, dia 10 de agosto, às 16h, o Mestre canoeiro
Renato Bueno demonstra a confecção de uma canoa caiçara, oferecendo aos
visitantes a experiência única de "trabalhar a madeira para flutuar" no mar.
Nesta noite, às 20h, a 'Congada de São Benedito', uma
manifestação cultural e religiosa de influência africana, sobe ao Casco Acústico
para apresentar sua bela coreografia. O destaque é a ilustre presença de "Seu"
Dito, o caiçara que trouxe a congada para Ubatuba.
Às 21h, o Grupo Concertada faz uma reprise do sucesso de
sua última apresentação no Tamar, trazendo seu repertório de músicas populares
brasileiras.
No dias 13 de agosto, às 19h, estão todos convidados
para a aula aberta de dança: ‘Ritmos afro-brasileiros’, com a professora Ariane
de Oliveira.
E tem mais! O curta infantil ‘A Menina e o Mar’, uma
fábula repleta de mistério e aventura,
será exibido aos pequenos visitantes e às escolas
agendadas.
Criado há 33 anos, o Projeto Tamar é uma cooperação
entre o Centro Tamar/ICMBio e a Fundação Pró-Tamar. Tem o patrocínio oficial da
Petrobras, através do programa Petrobras Ambiental, e o apoio do Título de
Capitalização Bradesco Pé Quente. Atua em nove estados brasileiros onde recebe
diversos apoios locais.
Em Ubatuba, recebe o apoio da Arcor do Brasil e da
Prefeitura Municipal de Ubatuba. Todos os recursos captados são revertidos
integralmente para as atividades de conservação das tartarugas
marinhas.
SERVIÇO
9/08
20h Cine Club Cultural: ‘Dias de
caiçara’
10/08
16h Oficina de Canoa com o Mestre Canoeiro Renato
Bueno
20h Apresentação Cultural: 'Congada de São
Benedito'
13/08
19h Aula Aberta de Dança: Ritmos
Afro-brasileiros
Funcionamento:
Durante o mês de agosto, o Centro de Visitantes estará
aberto todos os dias (exceção de quarta-feira), das 10 às 18 horas (segunda a
quinta) e das 10 às 20h (sextas e sábados).
Preços de entrada:
* Crianças acima de 1,20 m e Adultos - R$ 13,00;
* Crianças abaixo de 1,20 m e adultos maiores de 60 anos
- não pagam.
* Moradores de Ubatuba (cadastrados ou portando algum
comprovante: título de eleitor, RG, carteira de escola ou trabalho) – não
pagam.
Endereço:
Rua Antonio Athanásio, 273 – Itaguá -
Ubatuba/SP
Telefone:
(12) 3832-6202 e 3832-7014
Suspensão de Prazos Processuais no Estado de São Paulo
COMUNICADO
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori,
lamenta os problemas de ordem técnica ocorridos na rede interna do Datacenter do
Tribunal de Justiça e COMUNICA que o obstáculo foi completamente
sanado. COMUNICA, ainda, a suspensão dos prazos processuais nos
Foros Judiciais de 1ª e 2ª instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça
de 31 de julho a 5 de agosto (Comunicado nº 381/13, DJE 6/8/13).
quinta-feira, 8 de agosto de 2013
Moromizato Desrespeita Hierarquia do CDHU
Texto: Marcos Leopoldo Guerra
Foto: Assessoria de Comunicação da PMU
Moromizato, até então prefeito de Ubatuba e os não menos omissos, negligentes e incompetentes vereadores Xibiu e Claudinei Xavier aparecem na foto acima "vistoriando" as obras do CDHU no bairro do Taquaral.
É no mínimo estranho esse interesse repentino de Moromizato pelas obras do CDHU, tendo em vista que o mesmo nunca demonstrou qualquer interesse, respeito e consideração por Guaracy Fontes Monteiro Filho - Diretor do CDHU. Em nota oficial da prefeitura de Ubatuba Moromizato tenta infantilmente e imoralmente levar o cidadão a acreditar que sua administração corrupta e medíocre possui aval do CDHU. Moromizato afirma textualmente:
“Quando assumimos a prefeitura, tanto a obra dos prédios do CDHU, como a da nova creche do bairro, estavam praticamente paralisadas. Neste primeiro semestre, tivemos avanços significativos e é possível que ambos os projetos sejam entregues até o final do ano. Para isso acontecer, foi necessário que a prefeitura se mobilizasse, cobrasse e regularizasse diversas situações. É um trabalho interno intenso, mas que já começamos a ver os resultados na prática. Além disso, o CDHU, vendo a nova seriedade da prefeitura de Ubatuba, abriu possibilidade para que apresentássemos projetos para a melhoria do entrono do conjunto habitacional, com recursos estimados em R$ 200 mil por bairro” (sic)
O Engenheiro Guaracy Fontes Monteiro é Diretor de Atendimento Habitacional do CDHU, portanto é de se concluir que ele seja a pessoa mais adequada para que todo e qualquer prefeito, minimamente informado e bem intencionado, procure e mantenha contato. Guaracy é também proprietário de imóvel em Ubatuba e um apaixonado por Ubatuba. Através de Tato tive a grata oportunidade de conhecer Guaracy em 2009 e o interesse de ambos por Ubatuba sempre foi o ponto principal de nossas conversas.
É no mínimo falta de caráter falar em CDHU em Ubatuba sem falar os nomes de Guaracy e Tato. Do mesmo modo é totalmente inviável falar que o CDHU se manifestou no sentido de achar a atual administração séria e merecedora de verbas adicionais do CDHU. Posso adiantar que o CDHU atua em benefício dos cidadãos e não é trampolim político para desavisados e oportunistas como Moromizato que necessitam da luz alheia por viverem na escuridão. Consultei Tato e Guaracy e ambos desconhecem a veracidade das afirmações do inconsequente Moromizato. Se Moromizato quer falar sobre CDHU deve, obrigatoriamente, falar com o Engenheiro Guaracy. Caso Moromizato tenha dúviudas de como localizá-lo deve então descer de seu pedestal imaginário e procurar por Tato que certamente o atenderá.
Portanto Maurício Moromizato se algum dia você pretender ser um político de verdade e não apenas uma imitação, aprenda a respeitar a hierarquia!
quarta-feira, 7 de agosto de 2013
Até Amigos de Maurício Moromizato Reconhecem Desvios de Dinheiro Público
Texto: Marcos Leopoldo Guerra
Quando eu penso que os adoradores do incompetente, omisso, negligente, até então prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato, chegaram ao fundo do poço, na tarefa insana e inútil de tentar defender esse lixo que eles chamam de administração, eu novamente me surpreendo. Tão incompetentes quanto Moromizato, ao tentarem defendê-lo expõe situações inimagináveis e confessam que desvio de dinheiro público é normal.
José Augusto Espindola, o sem noção ou extremamente sincero da imagem acima, teceu os seguintes comentários sobre uma afirmação minha relacionada a Maurício Moromizato e Gerson Florindo, no famoso e-mail onde os mesmos planejam como desviar dinheiro público e favorecer "amigos".
frase de Jose Augusto Espindola:
"Conforme decidido na última reunião, faremos um jornal que desmentirá tudo o que esses jornalecos têm afirmado do PT. Quem nunca errou nessa vida? Quem não tem processos? Qual político ganhou uma eleição e ficou mais pobre? Deixem o Prefeito Mauricio Moromizato em paz!!!
Se ele anda de WV Jetta zero e comprou uma casa em São José, é porque talvez ele possa.
Já pararam para pensar que ele era rico ANTES de entrar na política? Se toquem!!! A Eleição já passou!!!"frase de Marcos Leopoldo Guerra:"Jose Augusto Espindola vc parece estar meio desinformado pois a idéia do jornal já havia sido cogitada por Gerson Florindo Souza no e-mail que ele enviou para o Moromizato, no qual eram discutidos também outros favorecimentos ilícitos e imorais com o dinheiro público como por exemplo o desvio de 06 casas do Minha casa Minha Vida para aqueles que lambem o Moromizato!"frase de Jose Augusto Espindola:"O Prefeito Mauricio sempre foi um homem íntegro. Foi desde cedo um homem dedicado aos mais carentes. Prova disso é sua ação humanitária no norte do país, onde atende nativos em suas necessidades. Quantos pacientes ele atendeu sem cobrar? Quantas pessoas já foram abençoadas por sua capacidade de ser humano e amoroso? Não interessa!!! Roubar todos roubam!!! Esse pelo menos é do partido da Presidenta Dilma e vai FAZER UBATUBA BRILHAR!!! ESPERE E VERÁS!!!Engraçado... Se um corretor vende uma casa, ele ganha uma comissão. Se um advogado ganha uma causa, ele ganha uma comissão. Por que raios eles não poderiam ganhar algum "agrado", já que o bem que eles estão fazendo é permanente??? Nunca antes na história desse país as cidades pequenas como Ubatuba foram tão bem socorridas. É natural que eles recebam mais que um muito obrigado!!!!"
Pelo diálogo é bastante óbvio que estamos nas mãos dos piores membros do PT. O único ponto que concordo é o de denominar Dilma Rousseff de PRESIDENTA, afinal de contas uma ex terrorista não deve ser chamada de PRESIDENTE, pois deporia contra nosso país. Com relação ao incompetente Moromizato fica evidente que o mesmo precisa rever suas amizades, haja vista que não parece ser de bom tom expor publicamente os reais objetivos de Moromizato e sua gangue!
Lobo-marinho Subantártico é Encontrado em Ilhabela
Texto e Imagem: Assessoria de Imprensa do Instituto Argonauta
Na manhã de hoje, os técnicos do Instituto Argonauta, mantido através de convênio com a Petrobras e parceria com o Aquário de Ubatuba, foram a Ilhabela para prestar atendimento a um lobo-marinho subantártico, da espécie Arctocephalus tropicalis, aparentemente saudável, que parou para descansar, desde ontem, no píer do Yacht Club Ilhabela.
De acordo com informações dos técnicos do Instituto, o animal encontrado é uma fêmea e não apresenta ferimentos. “Realizamos os procedimentos de anilhamento e biometria e apuramos que ela mede 1,30 metros e pesa 50 quilos, o que caracteriza escore corporal regular, ou seja, não está acima ou abaixo do peso”, explicou o veterinário do Instituto, Felipe Torres.
É o terceiro caso de aparecimento de lobo-marinho no litoral norte paulista em três semanas. O Oceanógrafo e Presidente do Instituto Argonauta, Hugo Gallo, explica que esse fato se dá, pois “trata-se de uma espécie comum no extremo sul do nosso continente e nas ilhas que margeiam a Antártica e que, portanto, pega carona nas correntes que vêm da Antártica nessa época do ano, como parte de um fenômeno cíclico da natureza”.
Sobre o Instituto Argonauta
Na manhã de hoje, os técnicos do Instituto Argonauta, mantido através de convênio com a Petrobras e parceria com o Aquário de Ubatuba, foram a Ilhabela para prestar atendimento a um lobo-marinho subantártico, da espécie Arctocephalus tropicalis, aparentemente saudável, que parou para descansar, desde ontem, no píer do Yacht Club Ilhabela.
De acordo com informações dos técnicos do Instituto, o animal encontrado é uma fêmea e não apresenta ferimentos. “Realizamos os procedimentos de anilhamento e biometria e apuramos que ela mede 1,30 metros e pesa 50 quilos, o que caracteriza escore corporal regular, ou seja, não está acima ou abaixo do peso”, explicou o veterinário do Instituto, Felipe Torres.
É o terceiro caso de aparecimento de lobo-marinho no litoral norte paulista em três semanas. O Oceanógrafo e Presidente do Instituto Argonauta, Hugo Gallo, explica que esse fato se dá, pois “trata-se de uma espécie comum no extremo sul do nosso continente e nas ilhas que margeiam a Antártica e que, portanto, pega carona nas correntes que vêm da Antártica nessa época do ano, como parte de um fenômeno cíclico da natureza”.
Sobre o Instituto Argonauta
O Instituto Argonauta para a Conservação Costeira e Marinha é uma organização não governamental sem fins lucrativos, fundada em julho de 1998 pela Diretoria do Aquário de Ubatuba. O Instituto foi criado para incentivar a obtenção de recursos para projetos de pesquisa voltados à preservação do oceano. Tem como objetivo, o desenvolvimento e o apoio à cultura e educação com ações de conservação ambiental, defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente. Está sediado em Ubatuba, atua em parceria com o Aquário de Ubatuba e mantém convênio com a Petrobras desde outubro de 2011.
terça-feira, 6 de agosto de 2013
Educação Física Só Pode Ser Ministrada Por Profissional
É necessário a presença de profissional de Educação Física para ministrar aulas de Educação Física, recreação ou qualquer outra atividade que envolva exercícios físicos e esporte
Fonte | TRF da 1ª Região
“Como
bem enfatizado pelo Ministério Público Federal, as aulas de Educação
Física não se resumem a exposições teóricas, sendo de fundamental
importância à saúde e desenvolvimento motor dos estudantes, devendo,
portanto, serem ministradas por profissional capacitado e
especializado”, disse a juíza Mara Lina Silva do Carmo, da 20ª Vara
Federal, citando parecer do MPF.
A decisão atende a um pedido do Conselho Federal de Educação Física (Confef) contra resolução da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que possibilitava ao professor regente de referência da turma assumir as aulas de Educação Física nas escolas.
De acordo com a Confef, a resolução contraria a Lei 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais.
Para a juíza Mara Lina, a presença do profissional de Educação Física é essencial para o desempenho das atividades dos estudantes do ensino fundamental, cabendo ao professor de referência o acompanhamento dessas aulas. “No entanto, sem substituir a educação daquele profissional especialmente habilitado”, conclui.
segunda-feira, 5 de agosto de 2013
Xibiu e Jornal A Cidade Alvos de Investigação no Tribunal de Contas e Ministério Público
O expediente deverá acompanhar os autos do TC-000566/026/13 para subsidiar o exame das respectivas contas
Determinação do Gabinete do Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, proferida nos autos do expediente registrado sob nº TC–020172/026/13, determinou que a denúncia apresentada contra o Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Eraldo Tenório Todão, o Xibiu, envolvendo a contratação de empresa para prestação de serviços de publicação de atos oficiais da Câmara, subsidie o exame das contas do exercício de 2013.
Com isso, caso venham ser confirmadas as irregularidades apuradas pelo Jornal Agito naquele procedimento de contratação, tais como o descumprimento ao princípio da economicidade, a ofensa ao princípio da isonomia e ao da escolha da proposta mais vantajosa para a administração e os fortes indícios de fraude no andamento do processo licitatório, todos decorrentes do descumprimento do princípio da legalidade, poderá ocorrer o julgamento de irregularidade das contas do exercício de 2013, já que é o Tribunal de Contas o órgão competente para tanto.
O julgamento das contas do exercício de 2013 poderá tornar assim inelegível o Presidente da Mesa Diretora, Xibiu, em decorrência das ilegalidades perpetradas na licitação realizada na modalidade de convite identificado sob nº 05-13, fato que ainda pode ser antecipado com o desfecho da mesma matéria perante o Ministério Público local.
Com isso, caso venham ser confirmadas as irregularidades apuradas pelo Jornal Agito naquele procedimento de contratação, tais como o descumprimento ao princípio da economicidade, a ofensa ao princípio da isonomia e ao da escolha da proposta mais vantajosa para a administração e os fortes indícios de fraude no andamento do processo licitatório, todos decorrentes do descumprimento do princípio da legalidade, poderá ocorrer o julgamento de irregularidade das contas do exercício de 2013, já que é o Tribunal de Contas o órgão competente para tanto.
O julgamento das contas do exercício de 2013 poderá tornar assim inelegível o Presidente da Mesa Diretora, Xibiu, em decorrência das ilegalidades perpetradas na licitação realizada na modalidade de convite identificado sob nº 05-13, fato que ainda pode ser antecipado com o desfecho da mesma matéria perante o Ministério Público local.
Ministério Público instaura inquérito civil para apuração de irregularidades em contratação de jornal para divulgação de atos públicos da Câmara Municipal de Ubatuba
domingo, 4 de agosto de 2013
Carta Aberta de Marcos Guerra Sobre as Calúnias e Difamações Sofridas
Texto: Marcos Leopoldo Guerra
Por mais incrível que possa parecer situações extremamente desagradáveis, muitas vezes, são como um portal que nos levam a um entendimento muito maior da realidade em que vivemos, possibilitando assim reavaliarmos nossos conceitos e relações de convívio. As diversas publicações postadas no fracebook, contra minha pessoa, de teor calunioso, difamatório e até, por vezes, injurioso, me fizeram chegar a essa conclusão.
Nos últimos anos tenho dedicado boa parte de meu dia na busca incessante e incansável por uma sociedade mais consciente de seu papel e minimamente informada. Através de meu blog publico diariamente minha opinião sobre desmandos, atos de corrupção, ações e omissões dos agentes públicos e políticos de Ubatuba. Não escrevo para agradar absolutamente ninguém e não dou a mínima para àqueles que não gostam de meus textos, mesmo porque não busco audiência, assim sendo estou livre para falar sobre qualquer ato de qualquer agente público ou agente político.
As reações a meus textos são muito interessantes e se assemelham às discussões de fanáticos por religião ou futebol. Quando elogio uma ação do PT sou enaltecido pelos fanáticos petistas e criticado por alguns fanáticos do PSDB, quando o elogio ou mera publicação de algum ato do governo do PSDB sou igualmente enaltecido pelos fanáticos do PSDB e escrachado pelos petistas. É de se concluir que há fanáticos em qualquer partido político, sendo que tais pessoas impedem uma discussão mais produtiva entre os partidos políticos. Obviamente que fanáticos estão muito distantes de entender meus textos e meus objetivos naquilo que escrevo e como atuo.
Em julho de 2013 iniciaram na rede social facebook, através dos fakes Detetive do Povo e Júlia Abrão, uma série de publicações caluniosas e difamatórias contra minha pessoa. Na ocasião me surpreendi com os mais diversos tipos de reações, do mesmo modo me decepcionei com algumas pessoas próximas que formaram um juízo de valor sem sequer analisar os dados postados. Tive apoio incondicional de alguns que eu pouco conhecia, outros apesar de demonstrarem acreditar nas publicações afirmavam que mesmo que tais fatos fossem verdadeiros os mesmos não invalidariam minhas denúncias, duas ou três pessoas me apoiaram mas me pediram que eu esclarecesse os leitores sobre as acusações de que eu teria sido condenado a prisão e estaria cumprindo pena em liberdade por ter "roubado" ou "desviado" dinheiro do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Social.
Minha vida particular pertence a mim e àqueles que dela participam, nesse sentido não dou satisfação a absolutamente ninguém, sendo que os inconformados com minha decisão podem escrever ao SBT, mais especificamente ao Programa Porta da Esperança, na tentativa de ter seus anseios concretizados. No presente caso a manifestação do BNDES (clique aqui para acessar), especificamente no trecho abaixo reproduzido esclarece que o empréstimo foi legal e devidamente quitado pela minha empresa à época, portanto não há que se falar em "roubo" ou "desvio" de dinheiro público, muito menos em condenação a prisão transitada em julgado, bem como em cumprimento de qualquer tipo de pena.
"No mencionado Ofício nº 6.669/2002 - SR/DPF/ES - Missão Especial, de 16.12.2002 (IPL nº 005/2002 - SR/DPF/ES - PROCESSO Nº 2002.50.01.000824-3 - 1ª VF/ES), a Autoridade Policial Federal solicitou ao BNDES que informasse se sofreu algum prejuízo em face do financiamento tomado pela empresa NEW GENERATION AUTOMÓVEIS S/A (FINAME), junto ao Banco Santos Neves S/A."
"Por meio do Ofício AJ/DECON nº 012/03, de 15.01.2003, foi informado que nem BNDES nem a FINAME sofreram prejuízo com relação à mencionada operação, que inclusive já tinha sido devidamente liquidada."
O lado bom de toda essa desagradável situação e exposição leviana e criminosa diz respeito a reciclagem que consegui fazer em minhas relações de convívio, onde expurguei os que não interessavam e encontrei novas pessoas que demonstraram ser mais merecedoras de meu respeito e admiração.
Como se não bastasse é no mínimo estranho que o bando de corruptos do PT que infestaram Ubatuba se preocupem tanto com a minha vida quando a própria Dilma não passa de uma ex terrorista, apoiada por canalhas como José Genoíno, José Dirceu e tantos outros condenados que sequer merecem ter os nomes escritos.
Como se não bastasse é no mínimo estranho que o bando de corruptos do PT que infestaram Ubatuba se preocupem tanto com a minha vida quando a própria Dilma não passa de uma ex terrorista, apoiada por canalhas como José Genoíno, José Dirceu e tantos outros condenados que sequer merecem ter os nomes escritos.
Todo e qualquer cidadão possui o Direito Constitucional de exercer o Controle Social e criticar àqueles que são pagos com dinheiro público e atuam como agentes públicos ou políticos. Se os canalhas da administração medíocre de Moromizato não sabem disso ou não aceitam esse fato, pouco me importa, continuarei a escrever, haja vista que não nasceu homem nessa administração corrupta e desonesta de Mauricio Moromizato quem tenha capacidade e competência para me calar, pois não passam de um bando de covardes que possuem a boca maior do que o caráter e a capacidade de agir.
As 10 Publicações Mais Lidas na Semana
31/07/2013, 2 comentários
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Comprovação de Quitação de Empréstimo Junto ao BNDES
Texto: Marcos Leopoldo Guerra
Abaixo a íntegra da manifestação do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Social atestando que a operação financeira realizada em 1996 pela minha empresa, NEW GENERATION AUTOMÓVEIS S/A, foi lícita sendo o empréstimo devidamente quitado:
EXMO.
SR. DR. JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO
(ES)
AÇÃO
PENAL nº 2006.50.01.002528-3
AUTOR
Ministério Público Federal
RÉU:
Marcos de Barros Leopoldo Guerra e Outros
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SOCIAL - BNDES, Empresa Pública Federal disciplinada pela Lei nº 5.662/71
e pelo Decreto nº 59.170/66, inscrita no CNPJ sob o nº 33.657.248/0001-89, com
sede em Brasília (DF) e escritório de serviços na Cidade do Rio de Janeiro
(RJ), na Avenida República do Chile nº 330, 21º andar, Centro, endereço que
indica para o disposto no art. 39, I, do CPC, vem, por seus advogados
infra-assinados, conforme instrumento de mandato em anexo, nos autos da AÇÃO PENAL acima referenciada, movida
pelo MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL em desfavor
de MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA e
OUTROS, expor e requerer o que se segue:
1. O Presidente do
BNDES, Professor Luciano Coutinho, foi intimado a prestar depoimento nos autos
da Carta Precatória nº 2009.51.01.806431-1, em trâmite na 9ª Vara Federal
Criminal do Rio de Janeiro, na qualidade de testemunha de defesa de Marcos de
Barros Leopoldo Guerra.
2. A referida Carta Precatória foi extraída da Ação
Penal nº 2006.50.01.002528-3 que tramita perante essa MM. 1ª Vara Federal
Criminal da Seção Judiciária do Espírito Santo (ES).
3. O depoimento está designado para 23.02.2010 às 15:30
horas, no endereço a Avenida Venezuela, nº 134, Bl. B, 4º andar, Praça Mauá,
Rio de Janeiro.
4. A Ação Penal promovida pelo Ministério Público Federal,
encontra-se lastreada no Inquérito Policial (IPL nº 005/2002) instaurado pelo
Departamento de Polícia Federal, tendo como objeto operação realizada com
recursos provindos do BNDES/FINAME, representada pela Cédula de Crédito
Industrial Fiduciária nº 382060/1996-PAC-450-2/1996/38206-0/829 - FINAME
AUTOMÁTICO, de 15.12.1996.
5. O BNDES tomou ciência da instauração do mencionado
Inquérito Policial em razão de ter respondido ao Ofício nº 1796/98 -
DELFAZ/SR/DPF/ES, de 12.08.1998, e ao Ofício nº 6.669/2002 - SR/DPF/ES - Missão
Especial, de 16.12.2002 (IPL nº 005/2002 - SR/DPF/ES - PROCESSO Nº
2002.50.01.000824-3 - 1ª VF/ES).
6 No
mencionado Ofício nº 6.669/2002 - SR/DPF/ES - Missão Especial, de 16.12.2002
(IPL nº 005/2002 - SR/DPF/ES - PROCESSO Nº 2002.50.01.000824-3 - 1ª VF/ES), a
Autoridade Policial Federal solicitou ao BNDES que informasse se sofreu algum
prejuízo em face do financiamento tomado pela empresa NEW GENERATION AUTOMÓVEIS
S/A (FINAME), junto ao Banco Santos Neves S/A.
7 Por
meio do Ofício AJ/DECON nº 012/03, de 15.01.2003, foi informado que nem BNDES
nem a FINAME sofreram prejuízo com relação à mencionada operação, que inclusive
já tinha sido devidamente liquidada.
8 Ocorre
que, além de a operação encontrar-se devidamente liquidada, o atual Presidente
do BNDES, Professor Luciano Coutinho, não possui conhecimento dos fatos, pois
não participou das tratativas, vale dizer, não é contemporâneo aos fatos sobre
os quais foi intimado a prestar depoimento.
9. Ademais disso, cumpre
esclarecer que, a operação de financiamento não foi celebrada com o BNDES/FINAME,
mas, sim, entre o Agente Financeiro (Banco Santos Neves S/A) e o Beneficiário
Final New Generation Automóveis S/A.
10. Nesta situação, tem-se a modalidade de operação
denominada Indireta, que se caracteriza por envolver três personagens: i) o
BNDES/FINAME, Empresas Públicas Federais detentoras dos recursos; ii) o Agente
Financeiro, previamente credenciado, que no caso em tela é o Banco Santos Neves
S/A; e iii) o Beneficiário Final dos recursos que, na hipótese, é a empresa New
Generation Automóveis S/A.
11. Assim, nas
operações (financiamentos) indiretas, como é a hipótese, o BNDES é um mero
repassador de recursos para seus Agentes Financeiros previamente credenciados,
razão pela qual se formam duas relações jurídicas, a saber: i) uma entre o
Sistema BNDES e o Agente Financeiro, e ii) outra entre o Agente Financeiro e o
Beneficiário Final da operação.
12. Assim, tendo em vista o acima exposto, tem-se que o
depoimento do Presidente do BNDES, Professor Luciano Coutinho, é inservível aos
interesses da defesa, pois além de não possuir conhecimentos dos fatos, não
conhece o réu, razão pela qual requer se digne esse MM. Juízo de dispensá-lo,
de modo a possibilitar o cumprimento de sua apertada agenda sem qualquer
solução de continuidade.
13. Todavia, no escopo de colaborar com os supremos
interesses dessa Justiça Federal, o BNDES indica representante com conhecimento
em operações indiretas, cujo depoimento poderá ser útil ao esclarecimento da
verdade.
14. Nesse sentido, o BNDES em substituição ao Professor
Luciano Coutinho indica o empregado Paulo Sérgio Sodré Maciel Braga, com
endereço na Avenida República do Chile, nº 100, 17º andar, Centro, RJ
(21-2172-8469).
15. Assim, requer o BNDES se digne esse MM. Juízo de
acolher o presente requerimento, para o efeito de dispensar o Professor Luciano
Coutinho, Presidente do BNDES, de prestar depoimento na data de 23.02.2010.
16. Por derradeiro, requer a intimação do pratono do réu
para manifestar-se acerca da presente, bem como a comunicação, em caráter de
urgência, ao MM. Juízo Deprecado, a fim de tornar sem efeito a data designada.
Termos em que,
Pede Deferimento.
Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2010.
Renato Goldstein
OAB/RJ 57.135
Mara Rocha Aguilar
OAB/RJ 52.897
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