quinta-feira, 11 de abril de 2013

Prefeitura Inicia Projeto de Reorganização do Centro Comercial da Cidade




Texto e Imagens: Assessoria de Comunicação da PMU
A Prefeitura de Ubatuba iniciou nesta semana o Projeto de Reorganização do Centro Comercial de Ubatuba. A iniciativa tem o objetivo principal de, em um curto espaço de tempo, melhorar a organização e a limpeza do calçadão municipal.
A primeira medida do projeto já se tornou realidade para a população. Dezenas de pequenas lixeiras e dois contêineres foram adquiridos por meio de apoio do vice-prefeito Sérgio Caribé (PMDB) e já estão instalados no calçadão. Ainda no sentido de melhorar a limpeza do local, a prefeitura solicitou à empresa Sanepav mais um varredor diário para atuar no Centro Comercial da cidade.
“Nós já conversamos com a Sanepav e a coleta de lixo no calçadão será realizada duas vezes por dia (14h e 19h). Além disso, conseguimos o acréscimo de um gari na equipe local, fazendo com que a região tenha sempre, pelo menos, um varredor durante o horário comercial. Ainda com relação à limpeza, a Comissão de Limpeza Urbana e Proteção Ambiental (Copam) também já está atuando no centro comercial, com o objetivo de orientar os comerciantes e transeuntes sobre os cuidados necessários com o espaço”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Juan Blanco Prada.
Além das questões sobre limpeza, o projeto de reorganização do calçadão também tratará da conservação de estruturas e da criação de espaços para estacionamento de bicicletas. “Já estamos conversando com a Secretaria de Obras e de Urbanismo no sentido de dinamizar os trabalhos de reformas necessárias para os bancos e outras estruturas do local. Além disso, também já estamos definindo o melhor projeto para ampliarmos as vagas para estacionamento de bicicletas, pois, infelizmente, a desorganização das bikes acaba também gerando uma sensação de desordem e poluição visual para o calçadão”, ressalta Juan, esperando que a região se torne um modelo para o resto do município.

Composição do Comitê de Bacias Hidrográfica

Deliberação CBH-LN Nº 136, de 27-3-2013

Dispõe sobre a posse dos representantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte para o biênio 2013- 2015
 
O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, no uso de suas atribuições e considerando:
* o Estatuto, que dispõe sobre sua composição e estrutura;
* o processo eleitoral iniciado em janeiro de 2013, quando foram definidos prazos, regras e procedimentos para a eleição ou indicação de nomes para a composição do CBH-LN;
* as correspondências enviadas para os titulares das pastas dos segmentos Estado e Municípios;
* o processo eleitoral que definiu os representantes da Sociedade Civil Organizada para participar do CBH-LN;
 
Delibera:
 
Artigo 1º. - O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte, até março de 2015, passa a ter a seguinte composição:
 
I – Pelo Segmento Estado
 
a -CETESB:
 
Titular: Sylvio do Prado Bohn Jr.
 
Suplente: Ronaldo Antonio de Souza
 
b - DAEE:
 
Titular: César Alvarenga Galdino
 
Suplente: Fabrício Cesar Gomes
 
c – Secretaria de Agricultura e Abastecimento – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI
 
Titular: Antonio Carlos Caetano Marchiori
 
Suplente: Maurício Rúbio Pinto Alves
 
d - Instituto Florestal:
 
Titular: Humberto Gallo Júnior
 
Suplente: Maria de Jesus Robim
 
e - SABESP:
 
Titular: José Bosco Fernandes Castro
 
Suplente: Josival Alves de Souza
 
f - Secretaria de Estado da Saúde:
 
Titular: Luciana Raguza
 
Suplente: Clayton Martins Gonçalves
 
g - Secretaria de Estado da Educação:
 
Titular: Ludmila Sadokoff
 
Suplente: Simone Regiane de Almeida Cuba
 
h - Secretaria de Estado de Negócios da Segurança Pública (Polícia Ambiental):
 
Titular: Cap. PM Marco Aurélio Ribeiro da Silva
 
Suplente: 1º Sgt PM Eliézer de Jesus Vieira
 
i – Instituto Geológico
 
Titular: Pedro Cariganto Basílio Leal
 
Suplente: Célia Regina de Gouveia Souza
 
j – Secretaria de Estado e Meio Ambiente
 
Titular: Fabiano Vanone
 
Suplente: Fábio Luciano Pincinato
 
k - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP:
 
Titular: Cleide Azevedo
 
Suplente: Waldir Marques Junior
 
l - Fundação Florestal:
 
Titular: Miguel Nema Neto
 
Suplente: Debora Gutierrez
 
II – Pelo Segmento Municipal
 
a - Prefeitura de Caraguatatuba:
 
Titulares: Prefeito Antonio Carlos da Silva, Marcos Lopes Couto, Maria Inez Moura Fazzini Biondi,
 
Suplentes: Antonio Carlos da Silva Junior, Maria Inez Moura Fazzini Biondi, Miriam Gonçalves
 
b - Prefeitura de Ilhabela:
 
Titulares: Prefeito Antonio Luiz Colucci, Edivaldo Anízio da Silva, Maurício Burizik Calil
 
Suplentes: Júlio Cezar de Tulio, Ronaldo Alves de Sousa, Daniel Figueiredo Vilela
 
c - Prefeitura de São Sebastião:
 
Titulares: Prefeito Ernane Bilotte Primazzi, Eloísa da Conceição, Eduardo Hipólito do Rego
 
Suplentes: Silvio Romero Nogueira Filho, Fernando Aurélio Parodi, Pérsio Mendes
 
d - Prefeitura de Ubatuba:

Titulares: Prefeito Maurício Humberto Fornari Moromizato, Juan José Blanco Prada, Maurici Romeu da Silva
 
Suplentes: Jaime Coelho Lula, Helena Kawall, Claudia Camila Faria de Oliveira
 
III- Pelo Segmento Sociedade Civil a - Entidades Associativas de Bairro
 
Titular 1: Associação Amigos do Bairro do Itaguá - Acaraú – SABIÁ – Georg Mascarenhas Worth
 
Suplente 1: Associação Amigos da Pedra Verde – AAPVE - Ulisses Berbarian Miguez

Titular 2: Associação Amigos de Itamambuca – SAI – Ana Carolina dos Santos
 
Suplente 2 : Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta - Flávia Cysne Suarez Navarro
 
Titular 3: Associação Amigos do Bairro da Pedreira – AMBAPE – Israel Silva Bispo
 
Suplente 3: Vago
 
Titular 4: Associação Amigos do Sul de Ilhabela – AMBSul – Pablo Frederico Melero 

Suplente 4: Vago
 
b - Entidades Associativas de Agricultores e Artesãos
 
Titular: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ubatuba - STTR – Inês de Sá 

Suplente: Fundação Alavanca – Yara Caño Pavesi
 
c - Entidades Ambientalistas
 
Titular 1: Associação Sócio Ambientalista Somos Ubatuba – ASSU – Caio Marco Antonio
 
Suplente 1: Associação Ambientalista Terra Viva – ATEVI – Maria da Penha Mateus Gomes
 
Titular 2: Instituto Onda Verde – Marcia R. Curcio
 
Suplente 2: ONG Maranata Ecologia – Maria das Mercês Rojas Marin Serra
 
d - Entidades de Defesa dos Interesses Difusos dos Cidadãos
 
Titular: Instituto da Árvore – Rui Alves Grilo
 
Suplente: Associação Pólo Produtivo – Maria Rosa
 
e - Entidades representativas de Associações de Profissionais relacionadas a Recursos Hídricos
 
Titular: Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos de Caraguatatuba - AEAAC- Paulo André Cunha Ribeiro
 
Suplente: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES/S – Denise M. Elisabeth Formaggia
 
f - Entidades de Ensino Superior e/ou de Desenvolvimento de Pesquisas Científicas
 
Titular: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo IFESP Campus Caraguatatuba – Francisco Fabbro Neto
 
Suplente: Instituto Ilhabela Sustentável – Carlos Roberto Nunes
 
g - Entidades Associativas de Pescadores
 
Titular: Colônia Z10 – "Ministro Fernando Costa" – Jerri Eduardo Morais
 
Suplente: Colônia Z6 “Senador Vergueiro” - Benedita Aparecida Leite Costa
 
h – Entidades dos Setores de Comércio, Serviços e Indústria
 
Titular: Associação Comercial e Empresarial de Ilhabela – Jorge Guaracy Ribeiro
 
Suplente: Associação Náutica do Litoral Norte de São Paulo
 
– Mara Ester M. de Souza
 
Artigo 2º. Esta Deliberação entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo. (publicado em 06 de abril de 2013)

Antibióticos


Fonte ACIU 
Texto: João Marcelo Leite (*)

Antibióticos são substâncias produzidas a partir de fungos, bactérias ou elementos sintéticos (produzidos em laboratório farmacêutico).

A finalidade do antibiótico é combater os microrganismos causadores de infecção no homem. O uso indiscriminado e sem orientação e acompanhamento médico, pode ser prejudicial a saúde. A posologia, a quantidade e o horário desses medicamentos, se não forem respeitados, favorecem o aparecimento de cepas (micro-organismos) resistentes, podendo se tornar letais para o homem, pois seria preciso cada vez mais tomar novos antibióticos, deixando esses micro-organismos mais potentes frente a mesma infecção.

Atualmente existem diversos tipos de antibióticos potentes contra diversos tipos de doenças. O primeiro antibiótico foi desenvolvido pelo pesquisador inglês Alexandre Fleming.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), aprovou nova norma para a venda de antibiótico no país. A RDC nº 20/2011.

A dispensação com a retenção da receita continua valendo. Agora a primeira via do receituário ficará com o paciente e a segunda via será retida na farmácia. O médico prescritor deverá informar também a idade e o sexo do paciente no receituário.
 
 As receitas para antibióticos passam a ter a validade de 10 dias a partir da data de emissão e a primeira via pode ser usada mais de uma vez, (em tratamentos prolongados, dentro de um prazo máximo de 90 dias da emissão da receita), desde que para essa regra, o médico especifique que se trata de um medicamento de (USO CONTÍNUO). A quantidade adquirida para ser utilizada pelo paciente a cada 30 dias.

(*) João Marcelo Leite -CRF-SP 28741 éFarmacêutico - Bioquímico

quarta-feira, 10 de abril de 2013

Os Parlamentares Mais Assíduos em 2012

Fonte: Revista Congresso em Foco

Ao todo, 17 deputados e dois senadores foram a todas as sessões destinadas a votação. Veja a lista dos parlamentares que registraram presença mais vezes ano passado, de acordo com levantamento da Revista Congresso em Foco:
 

 

Pedestre é Indenizada por Queda em Calçada Irregular

Indenização por danos materiais foi negada, assim como a indenização por danos estéticos 
 
Fonte | TJSP

A 3ª Câmara de Direito Público manteve indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a J.M.S.D., pleiteada após sofrer uma queda em calçada irregular, na cidade de São Vicente, que resultou em fratura no seu tornozelo. A indenização por danos materiais foi negada, assim como a indenização por danos estéticos.

A Prefeitura de São Vicente, em sua apelação, afirmou que não havia buraco ou desnível na calçada, não havendo, portanto, responsabilidade da administração municipal. Requereu também a reconsideração da indenização por danos materiais e estéticos, bem como a por danos morais, no valor de R$ 3 mil, por não terem sido comprovadas as despesas alegadas. Requereu redução da verba honorária de R$ 2.900,00.

O relator Marrey Uint, em seu voto, declarou que “é fato incontroverso que o  acidente ocorreu tendo em vista a declaração da testemunha A.D.S.S., que afirmou ‘saber no ato que a requerente escorregara na calçada, a qual não tinha piso antiderrapante e tinha buraco’, sendo que o depoente é pedreiro e por isso entende que no caso caberia o piso antiderrapante”. A testemunha afirmou que J.M.S.D. demorou de três a quatro meses para se recuperar.

"Atendendo à peculiaridade do caso e à finalidade da prestação jurisdicional”, afirmou o relator, “que deve assegurar a adoção de critérios de razoabilidade, o valor da indenização por danos morais merece ser mantido, quanto aos danos materiais, no entanto, não houve a devida comprovação de gastos e despesas efetuadas, devendo ser excluída essa condenação para a prefeitura”.

Marrey Uint afirmou também que indenização por danos estéticos “se tornariam devidos somente se a lesão importar em desfiguração e rejeição da vítima no ambiente social, o que não ocorre no presente caso”.

O relator finalizou afirmando, “dá-se parcial provimento ao recurso da Prefeitura de São Vicente somente para excluir a condenação por danos materiais e estéticos, determinada pela sentença, mantida a verba sucumbencial fixada”.

Participaram da turma julgadora, que votou de forma unânime, os desembargadores Camargo Pereira e Ronaldo Andrade.
 

OAB Lança Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários

Campanha vai contribuir com trabalhos que estão sendo desenvolvidos na fiscalização e combate às iniciativas que atentam contra a dignidade dos advogados 
 
Fonte | OAB

Brasília – A diretoria da OAB Nacional decidiu instituir a Campanha Nacional pela Dignidade dos Honorários que irá mobilizar todas as Seccionais e Subseções e atuar nos casos concretos de tentativas de aviltamento das verbas devidas aos advogados. A Campanha vai contribuir com os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia na fiscalização e combate às iniciativas que atentam contra a dignidade profissional dos advogados. No mês passado, foi criada também a Ouvidoria dos Honorários para recolher informações e reclamações de advogados que se sentirem aviltados no arbitramento de seus honorários.

Para o desenvolvimento da Campanha, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, designou grupo coordenado pelo vice-presidente Claudio Lamachia. Integram esse grupo: o Ouvidor Nacional da OAB, José Alberto Simonetti (AM); o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro José Luis Wagner (AP); o Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, conselheiro Leonardo Accioly (PE); e o Diretor-Geral da Escola Nacional de Advocacia, conselheiro Henri Clay Santos Andrade, que propôs a realização da Campanha.

Tendo como principal foco a premissa segundo a qual os honorários advocatícios constituem verbas indispensáveis ao sustento do advogado, a OAB vai sustentar na Campanha que sua fixação em valores aviltantes constitui ultraje ao direito de defesa. Conforme destacou o presidente Marcus Vinicius, a entidade vem travando importante diálogo com os tribunais objetivando a revisão dos honorários fixados em valores irrisórios e trabalhando, no Congresso Nacional, para que novo Código de Processo Civil eles sejam devidamente respeitados. “Impensável o não reconhecimento legal de sua natureza alimentar”, afirmou.

terça-feira, 9 de abril de 2013

Eleições no Bairro da Estufa em Ubatuba

Texto: recebido por e-mail
"A democracia esteve presente no Bairro da Estufa sendo vencedor o grande nome do Bairro, com 217 votos para a chapa 1 encabeçada por Robertinho do Povo. Seu adversário, Carioca da Chapa 2, contou coma 156 votos. Todos os votantes eram filiados a associação e estavam com as obrigações em dia. A posse da nova diretoria será no dia 17 de abril, na própria sede da associação.

OBS infelizmente o poder público não se fez presente em nenhum momento, o não comparecimento foi ressaltado por vários moradores, inclusive o vereador BIBI que antes falava em fazer uma chapa para concorrer, esteve jogando futebol ao lado onde aconteciam as eleições e nem sequer foi votar, muito menos compareceu ao local de votação. Apesar do vereador não ter esclarecido os motivos de sua atitude, aparentemente alguns deles podem ser a falta de compromisso com o próprio bairro e a não validação de documentos necessário para participar do pleito, vide o titulo de eleitor do bairro."

Anvisa Libera Comercialização de Bebidas de Soja da Marca Ades

Agência considerou satisfatórios os esclarecimentos apresentados pela empresa 
 
Fonte | Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução no Diário Oficial da União  desta segunda-feira (8) revogando a suspensão da fabricação, distribuição, comercialização e consumo de produtos da marca AdeS alimento com soja, fabricados pela linha de produção TBA3G da Unilever Brasil, em Pouso Alegre (MG).

A resolução esclarece que a decisão de suspender a proibição levou em conta relatório de inspeção sanitária feita na empresa pela Vigilância Sanitária de Minas Gerais e de Pouso Alegre, entre 18 e 22 de março. A agência considerou  satisfatórios os esclarecimentos apresentados pela empresa.

A mesma resolução mantém a proibição de distribuição, comercialização e exposição ao consumo em todo o país do lote AGB25 do alimento com soja sabor maçã, de 1,5 litro, da marca Ades, por estar "em desacordo com as regras da legislação sanitária e por apresentar risco à saúde".  Trata-se de lote fabricado no dia 25 de fevereiro e que teria validade até o dia 22 de dezembro deste ano.

Em nota, o diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Anvisa, Agenor Álvares, disse que as investigações realizadas pela agência mostraram que a “falha foi pontual”. Ele esclarece que a Anvisa vai monitorar as medidas corretivas que estão sendo implantadas pela empresa. Segundo o diretor, a liberação da linha de produção não exime a empresa de dar continuidade às ações de recolhimento do produto Ades sabor maçã, lote AGB25, 1,5L.

No último dia 2, a Anvisa anunciou a proibição de fabricação de todos os lotes dos alimentos com soja da marca Ades de 1 litro e 1,5 litro pela fabrica da cidade mineira, depois de decisão anterior que proibia a comercialização de 96 unidades do lote com as iniciais AGB. A explicação dada pela agência foi que houve falhas no processo de envazamento da bebida, que motivou contaminação do produto por soda cáustica.

A Anvisa já encaminhou informação a todos os órgãos de Vigilância Sanitária estaduais sobre a medida

Prefeitura e População Discutem Soluções para o Lixo em Ubatuba


 Texto e Fotos: Assessoria de Comunicação da PMU

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba vem realizando desde o dia 18 de março diversas reuniões com a população, para discutir a construção do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

As duas primeiras reuniões que ocorreram nos bairros da Estufa II e Centro, contaram com a participação de mais de 160 pessoas. Entre vários assuntos, foram discutidas as formas com que o lixo vem sendo disposto para descarte; as dificuldades encontradas por coletores que vendem materiais recicláveis; o serviço e o alcance do caminhão da coleta seletiva e as inúmeras possibilidades de trabalho nesse mercado. Foi proposto a formação de cooperativas, a criação de ECOPONTOS e Centros de Triagem e também a implantação do serviço de Educação Ambiental para os munícipes e para os turistas.

Na ocasião foi apresentado o Plano do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos da Prefeitura, no qual participam as Secretarias de Obras, de Desenvolvimento Social e de Meio Ambiente além da Sanepav e da Emdurb. O Secretário Municipal do Meio Ambiente Juan, ressaltou que o Poder Público está trabalhando para a implementação da Coleta Seletiva, porém, se faz indispensável a adesão da população e a valorização e respeito aos catadores que levam a sério esta atividade.

Outras duas reuniões, que ocorreram no bairro da Maranduba e Lázaro, também contaram com a presença de representantes de associações, agricultores, comerciantes, professores e pais de alunos. Foram discutidos assuntos importantes para reduzir o impacto do lixo no meio ambiente, como a educação ambiental, a adequação do destino do lixo eletrônico, o uso do lixo orgânico para compostagem a ser usada em hortas, a logística reversa, entre outros. A criação de cooperativas foi bastante debatida e destacada como uma ação importante no ordenamento da coleta seletiva, que irá permitr a saída de coletores da ilegalidade, promovendo a geração de renda e mais empregos para a população.

O debate ainda não terminou e a Secretaria do Meio Ambiente convida todos interessados a participarem das próximas reuniões, que serão realizadas na Escola Gov. Mário Covas, no Bairro do Ipiranguinha, dia 10/04 às 18h30 e outra no Sertão do Ubatumirim, dia 13/04, em local e horário a serem confirmados.

TCE Orienta Câmaras Municipais da Região de São José dos Campos

Texto e Imagens: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

08/04/13 – SÃO PAULO – Informar os Presidentes de Câmaras e vereadores sobre as boas práticas e condutas nos atos e gastos públicos e orientar o Legislativo para uma boa prestação de contas. Foi com esse objetivo que uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) esteve em São José dos Campos para proferir palestra e se reunir com representantes de 37 municípios da região.

A palestra, que teve como tema “As Despesas da Câmara Municipal”, ocorreu no plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos, na quinta-feira (4/4), ás 10h00. Dentre mais de 300 participantes no encontro, compareceram à palestra 19 (dezenove) Presidentes de Câmaras, e vereadores e servidores do Legislativo de toda a região.

Compuseram a Mesa Diretora, representando o município de São José dos Campos, o Prefeito Municipal, Carlinhos Almeida; a Presidente da Câmara, Vereadora, Amélia Naomi; o Vereador Luiz Carlos Mota; e o Secretário Municipal da Fazenda, Walter Pontes. Também participou da abertura do evento o Vereador Hernani Barreto, de Jacareí.

Representaram o Tribunal de Contas paulista o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; o Diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização II, Alexandre Teixeira Carsola; e a Diretora da Unidade Regional do TCE de São José dos Campos (UR 07), Claudia de Oliveira Puccineli Alves.

Dentre os assuntos abordados na palestra, proferida pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, estiveram gastos com combustíveis e frota, cartões de visita, remuneração e admissão de pessoal, limites de gastos do Legislativo, notas fiscais e sobre a elaboração de processos licitatórios para contratação de serviços e produtos. Ainda durante o encontro foram tratadas noções básicas sobre controle externo, jurisprudência do TCE, e legislações diversas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei das Licitações (8.666).
 
 

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Omissões de Eduardo Cesar Ainda São Alvo do Tribunal de Contas

Texto: Marcos Leopoldo Guerra
Apesar da "administração" de Eduardo Cesar, em Ubatuba, finalmente ter acabado, a população de nossa cidade ainda sofrerá com as consequências de um período onde os desmandos e a corrupção passaram a ser objetivos a serem conquistados à cada dia.

O descaso com o dinheiro público não poupou sequer áreas prioritárias e fundamentais, como a Saúde. A Santa Casa de Ubatuba passou de entidade que necessitava de recursos para meio de encobrir desvios, apadrinhar inúteis e favorecer vereadores medíocres e corruptos.

CPIs foram barradas por vereadores incompetentes como Gerson Biguá, Americano e Frediani. Nem mesmo as graves e bem fundamentadas dnúncias do então vereador Ricardo Cortes tiveram êxito e mais uma CPI foi abortada. Ocorre que na vida, diferentemente da política, ou melhor politicagem, o tempo não apaga absolutamente nada, sendo que as consequências das ações e omissões terão início cedo ou tarde.

Uma leitura atenta ao despacho abaixo, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, oferece indícios do que poderá ocorrer, em função da não apresentação de notas e demais documentos  no TC 370/014/12 que verifica o convênio entre Santa Casa de Ubatuba e Prefeitura Municipal de Ubatuba, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões). Cabe a atual Provedoria da Santa Casa de Ubatuba ficar atenta e acompanhar atentamente essa prestação de contas, haja vista que caso não existam justificativas plausíveis, poderá, até mesmo, serem suspensos novos repasses ao único hospital de Ubatuba. 
  
PROCESSO: TC-000370/014/12

ÓRGÃO CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Ubatuba
RESPONSÁVEIS: Eduardo de Souza César (Prefeito)
Clingel Antonio da Frota (Secretário Municipal de Saúde)
ENTIDADE CONVENIADA: Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba
RESPONSÁVEL: Neilton Nogueira de Lima (Administrador Provisório)
MATÉRIA: Convênio com Entidade do Terceiro Setor
VALOR: R$ 9.000.000,00
EXERCÍCIO: 2011
OBJETO: Programa de parceria para assistência médica, hospitalar e ambulatorial
INSTRUÇÃO: Unidade Regional de Guaratinguetá (UR-14)

A instrução dos autos indica que não foram apresentadas as notas dos empenhos vinculados ao convênio em exame e que a declaração de utilidade pública da entidade beneficiária está vencida desde 30/04/2007.

Nessas condições, assino novamente o prazo de trinta dias à Prefeitura Municipal de Ubatuba e à Santa Casa de Misericórdia da Irmandade do Senhor dos Passos de Ubatuba para que apresentem as justificativas e documentos cabíveis, nos termos dos artigos 29 e 91, inciso I, da Lei Complementar nº 709/93.

Esclareça-se que o não atendimento, no prazo fixado, ensejará a aplicação das sanções preconizadas no artigo 101 e seguintes da referida Lei Orgânica.

Autorizo vista e extração de cópias, que deverão ser feitas no Cartório, observadas as cautelas de estilo.

Publique-se.

Voltem os autos pela ATJ e MPC.

Ao Cartório.

GC, em 01 de abril de 2013.

CRISTIANA DE CASTRO MORAES
CONSELHEIRA

Aberta Inscrições para I Curso Sobre Improbidade Administrativa

Curso para magistrados vai auxiliar no combate à improbidade administrativa 
 
Fonte | CNJ

Magistrados de todo o País têm até o dia 16 para se inscrever no I Curso sobre Improbidade Administrativa, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça. O curso é resultado da cooperação entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo apoiar os magistrados no cumprimento da Meta 18 estabelecida no VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2012. A meta estipula que, até o fim deste ano, devem ser julgadas todas as ações de improbidade administrativa distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

A capacitação é fundamental devido à complexidade inerente às ações de improbidade administrativa, comenta o conselheiro do CNJ Gilberto Valente Martins, um dos idealizadores da meta. O combate à improbidade e aos crimes contra a administração pública é uma das prioridades do Poder Judiciário para este ano, conforme prevê meta estabelecida pelos tribunais e coordenada pelo CNJ.

O treinamento, de 40 horas, será feito à distância, com o uso de ferramentas de tecnologia, e dará maior segurança e celeridade ao julgamento de pelo menos 18 mil ações de improbidade administrativa que tramitam na Justiça brasileira. “Esse curso é uma necessidade em função da dificuldade dos magistrados em julgar esse tipo de ação”, afirma a ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola. As aulas começarão no dia 22 de abril.

Levantamento preliminar do CNJ já identificou ao menos 18 mil ações de improbidade administrativa ajuizadas até o final de 2011 – e ainda não julgadas, número que pode triplicar até o levantamento final. A ministra espera que os magistrados capacitados pela Enfam difundam o conhecimento junto aos seus pares. “Queremos multiplicar os juízes aptos a julgar com mais segurança as ações de improbidade”, disse.

Para o conselheiro Gilberto Valente, a iniciativa da Enfam é um exemplo às demais escolas da magistratura, que também deveriam oferecer cursos de capacitação na área de improbidade administrativa.

Condenações

Os condenados nas ações de improbidade administrativa, além de reparar os danos causados e restituir os bens e valores indevidamente obtidos, estão sujeitos ao pagamento de pesadas multas e também podem ter seus direitos políticos suspensos e serem declarados inelegíveis por oito anos. Além disso, a condenação por improbidade administrativa surte efeitos com relação à aplicação da Ficha Limpa.

Inscrições

As inscrições estarão abertas até o próximo dia 16/4 exclusivamente pelo site da Enfam:  http://www.enfam.jus.br/inscricoes-para-o-curso-de-improbidade-administrativa/

domingo, 7 de abril de 2013

As 10 Publicações Mais Lidas na Semana





























03/04/2013










31/03/2013













































O Merecido Bolo

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)
 
Não resta dúvida de que a sociedade brasileira tem demonstrado uma insatisfação total diante da péssima prestação dos serviços públicos. Por enquanto, os protestos têm se limitado aos gritos. De tanta gritaria, alguns slogans viraram meros clichês.

Um desses são os gritos por justiça... justiça... justiça... Todos os dias a televisão brasileira transmite programas mostrando pessoas numa grita geral diante de mais um corpo de um jovem assassinado pela polícia, por ex-companheiro do tráfico ou do crime em geral. Essas reclamações não têm trazido resultados práticos. Eis o ponto crucial para um debate.

Existe uma cobrança generalizada por mais politização dos brasileiros e se alega a pouca participação nas ações dos gestores públicos.

Mas são esses mesmos que não criticam um vidro quebrado, um carro virado, um rolo de papel atirado nos endeusados políticos. Certa vez, o governador Mário Covas tentou passar por cima do professorado em greve e foi atingido por um ovo na testa. Repetiu-se a argumentação de época do risco à democracia.

Claro que em sã consciência ninguém é favorável à depredação de bens públicos. Entretanto, os chamados formadores de opinião precisam apontar uma forma de reivindicação adequada e que traga resultados concretos.

Por exemplo, precisam dizer como se deve fazer um protesto contra o aumento abusivo no preço das passagens de ônibus para forçar a diminuição do preço. Quebrar não deve, impedir a saída das garagens não pode, pois atrapalharia a vida de quem não tem nada a ver. Tudo bem: basta os críticos dizerem o que deve ser feito.

São totalmente ignorados os emails, os telefonemas, os desabafos em redes sociais e as denominadas manifestações pacíficas. A prova recente disso são as eleições dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias da Câmara dos Deputados.

Os palpiteiros literalmente agem como todo brasileiro comum. Eles se colocam acima ou fora do problema ao atribuir solução sempre como dever do outro. Há que se ter a coragem de defender algumas medidas drásticas nos embates reivindicatórios. Por mais erros que cometam, a opinião pública tem que definir de qual lado está. Defender participação sem consequências é contraditório e sociologicamente insustentável.

Como tento praticar as ideias que defendo, certa vez fui convidado para falar sobre cidadania e a participação política.

Pedi aos organizadores que fizessem dois bolos. Um de chocolate, com cerejas na cobertura, o outro de fubá, bem sem doce, propositalmente horrível. E comecei a falar de tratamento igualitário, de participação das pessoas para que os políticos melhorassem a condição social da população. Sempre que faço qualquer palestra, sugiro que as perguntas sejam feitas na hora da dúvida para saírem mais contextualizadas – e não no fim, como a maioria exige.

Com os demais componentes da mesa, começamos a comer o bolo de chocolate, e a plateia o de fubá. Em poucos minutos, um cidadão indagou por que a diferença de tratamento, se eu pregava exatamente em sentido contrário.

Respondi que o objetivo seria aquele questionamento. Expliquei que assim são as políticas públicas no Brasil. Enquanto eu não corresse o risco de perder o bolo de chocolate, eu jamais melhoraria o bolo deles. Apenas melhoraria o deles, se não houvesse risco de perda, mas somente igualaria se houvesse ameaça de perder tudo. Eu resistira enquanto pudesse e usaria todas as armas para manter minha mordomia. Já a população só chegaria a igualdade se me vencesse. E nós estamos no plano físico, e o Estado é a prova inconteste de que, em última instância, a força física é quem predomina. Cabe aos formadores de opinião mencionar como e até onde empregá-la. Outro discurso é teoria dissimulada com o objetivo deliberado de manter cada um comendo o bolo que merece.
 
(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Uma Administração Desorientada e Despreparada em Ubatuba

 
Operação Tapa Buracos na Picinguaba - Ubatuba - SP

Texto: Elias Penteado Leopoldso Guerra
Foto: Assessoria de Comunicação PMU


Mais uma absurda operação “tapa buracos” realizada pordeterminação do Prefeito Mauricio, que não aprendeu a lição que lhe foi dada por um mestre de obras e seus auxiliares, que, voluntariamente, em suas horas de folga, jogaram na Av. Franklin Toledo Piza, Tenório, entulho de construção, resto de cimento, pedras, cacos de tijolos, areia, para amenizar a situação calamitosa dessa via se encontrava que estava e está intransitável, sabendo que se tratava de uma operação de emergência, precária, já que a Prefeitura nada fazia. (vide matéria "Cidadãos Fazendo o Trabalho de Moromizato em Ubatuba")

Por sua total falta de discernimento e bom senso, de não ter a menor ideia do que estão fazendo e ainda divulgando esse absurdo fato à população como motivo de glória, o Prefeito, o Secretário de Obras e o Administrador Regional Norte demonstram não estar preparados para exercer a gestão da Cidade.

Tapar buracos com terra é a mesma coisa que tentar encher um balde totalmente furado. Sob a ação da menor chuva, com circulação de veículos, os buracos estarão novamente abertos. No Tenório, na Av. Franklin de Toledo Piza, (vide matéria "Serviço Inadequado da Operação "Tapa Buracos" no Tenório") os buracos VOLTARAM A SE ABRIR EM MENOS DE UMA SEMANA, apesar de que nessa operação foi usado, aparentemente, uma mistura de piche e asfalto, a qual se mostrou totalmente inadequada, pois o conserto não durou uma semana.