08/04/13 – SÃO PAULO – Informar os Presidentes de Câmaras e vereadores sobre as boas práticas e condutas nos atos e gastos públicos e orientar o Legislativo para uma boa prestação de contas. Foi com esse objetivo que uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) esteve em São José dos Campos para proferir palestra e se reunir com representantes de 37 municípios da região.
A palestra, que teve como tema “As Despesas da Câmara Municipal”, ocorreu no plenário da Câmara Municipal de São José dos Campos, na quinta-feira (4/4), ás 10h00. Dentre mais de 300 participantes no encontro, compareceram à palestra 19 (dezenove) Presidentes de Câmaras, e vereadores e servidores do Legislativo de toda a região.
Compuseram a Mesa Diretora, representando o município de São José dos Campos, o Prefeito Municipal, Carlinhos Almeida; a Presidente da Câmara, Vereadora, Amélia Naomi; o Vereador Luiz Carlos Mota; e o Secretário Municipal da Fazenda, Walter Pontes. Também participou da abertura do evento o Vereador Hernani Barreto, de Jacareí.
Representaram o Tribunal de Contas paulista o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; o Diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização II, Alexandre Teixeira Carsola; e a Diretora da Unidade Regional do TCE de São José dos Campos (UR 07), Claudia de Oliveira Puccineli Alves.
Dentre os assuntos abordados na palestra, proferida pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, estiveram gastos com combustíveis e frota, cartões de visita, remuneração e admissão de pessoal, limites de gastos do Legislativo, notas fiscais e sobre a elaboração de processos licitatórios para contratação de serviços e produtos. Ainda durante o encontro foram tratadas noções básicas sobre controle externo, jurisprudência do TCE, e legislações diversas, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei das Licitações (8.666).
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