Cerca de 200 ouvidores de órgãos públicos
(federais, estaduais e municipais) localizados na região Sudeste
participaram da quarta etapa das ‘
Caravanas das Ouvidorias - rumo ao sistema participativo’,
realizada na cidade de São Paulo/SP nos dias 23 e 24 de outubro. O
projeto, que tem o objetivo de disseminar o trabalho das ouvidorias
públicas com foco numa atuação sistêmica, é organizado pela
Ouvidoria-Geral da União (OGU), órgão da Controladoria-Geral da União
(CGU), e Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio do
Departamento de Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde (SUS).
A abertura do evento contou com a presença do
ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão; do presidente da
Corregedoria-Geral do governo do estado, Gustavo Úngaro; do
controlador-geral do município de São Paulo, Mário Vinícius Spinelli;
dos ouvidores do governo de Minas Gerais, Fábio de Castro Silva, e da
prefeitura de Belo Horizonte, Saulo Amaral; e do presidente da
Associação Brasileira de Ouvidores, Edson Vismona.
A região Centro-Oeste foi a primeira a receber as
Caravanas das Ouvidorias, em Cuiabá/MT. Depois, foi a vez da região Sul
(Porto Alegre/RS), seguida da região Nordeste (Salvador/BA). Em
novembro, o projeto chegará à região Norte, em Manaus/AM.
Sistema Federal de Ouvidorias
O ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão,
ressaltou a importância da troca de experiências, promovida pelo
projeto, entre as ouvidorias públicas de cada região do país, o que,
segundo ele, contribui para o fortalecimento desse canal de comunicação
da sociedade com o governo. Para tornar essa comunicação mais eficaz,
Romão voltou a defender a criação de um sistema federal de ouvidorias.
“Não existe ouvidoria no singular, é preciso haver interação entre as
ouvidorias públicas, além de intensificar a relação entre elas e as
conferências e conselhos de políticas públicas”, argumentou.
Para falar sobre integração e articulação das
ouvidorias em São Paulo, foram convidadas a ouvidora-geral do estado,
Maria Inês Fornazaro, e a ouvidora-geral do município, Maria Lumena, que
afirmaram manter um diálogo permanente. Segundo Fornazaro, há 257
ouvidorias públicas no governo estadual - que, “além de receberem
manifestações da sociedade, devem propor, aos dirigentes do respectivo
órgão, ações preventivas, corretivas e educativas”. Lumena também
destacou a contribuição dos ouvidores para a melhoria dos serviços
públicos, “identificando e sugerindo padrões de excelência”.
O que não pode ser dito não deve ser feito
Para o ministro do Tribunal de Contas da União
(TCU) José Múcio, que deu início ao segundo dia do evento, as ouvidorias
de órgãos públicos são peças indispensáveis na engrenagem estatal e
devem ser alçadas à categoria de setor estratégico, desfrutando de
independência e autonomia para dizer o que a sociedade tem o direito de
ouvir. “Aquilo que não pode ser dito é porque não deve ser feito”,
concluiu.
A Lei de Acesso à Informação (LAI), que
regulamentou esse direito da sociedade de ouvir do governo uma resposta a
suas demandas, foi didaticamente apresentada pelo Procurador do Estado
de São Paulo, Levi de Melo, e pelo chefe do Núcleo de Ações de Prevenção
da unidade regional da CGU no estado, Márcio Aurélio Sobral, que falou
ainda sobre o Programa Brasil Transparente, criado pelo órgão para
auxiliar estados e municípios na implementação dessa lei. Para Sobral,
“o controle social viabilizado pelas ouvidorias colabora para o combate à
corrupção”.
Os participantes do evento foram informados também
sobre detalhes da Política de Formação Continuada em Ouvidorias
(Profoco), criada pela OGU para promover o aperfeiçoamento constante dos
servidores encarregados de ouvir a sociedade (críticas, sugestões e
elogios). O coordenador de Ouvidorias da OGU, Paulo Marcello Marques,
elencou os cursos presenciais e à distância oferecidos pela Profoco e
falou sobre o Projeto Aplicativo de Inovação (PAI), que pretende
estimular os ouvidores a apresentar propostas de inovação para maximizar
o desempenho de suas unidades de trabalho.
Uma iniciativa bem sucedida, segundo o
representante do Departamento de Ouvidoras do SUS, Lucas Vasconcellos, é
a chamada ‘ouvidoria ativa’, que “procura mobilizar o cidadão, fazendo
com que ele participe cada vez mais da governança e do processo de
melhoria dos serviços públicos”. Para isso, acrescentou, as pesquisas
qualitativas entre os usuários do sistema são fundamentais. Segundo ele,
a participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS.
“Não só do SUS, mas de todo o governo federal”,
disse, logo em seguida, a coordenadora de Participação Social na Gestão
Pública, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Lígia Pereira.
Segundo ela, a intenção do governo federal de criar um Sistema Nacional
de Participação Social depende de um conjunto de medidas institucionais
de articulação e fortalecimento dos instrumentos e mecanismos de
participação já existentes, incluindo a atuação efetiva das ouvidorias, e
sua relação com novas formas e linguagens participativas.
