sábado, 13 de outubro de 2012

Renúncia e o Preenchimento de 30% das Vagas nas Eleições Proporcionais

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

O texto publicado em 12 de outubro p.p., intitulado "Preenchimento Obrigatório de 30% das Vagas de Vereador a um dos Sexos" não tratou sobre as hipóteses de renúncia de um ou mais candidatos a vereador e a consequência de tais desistências sobre o percentual mínimo de preenchimento de 30% das vagas para qualquer um dos sexos. Através de um comentário na postagem mencionada, do dia 12 de outubro p.p., um leitor questionou sobre a situação específica de Ubatuba, na qual a candidata a vereadora Patrícia Ribeiro de Paula renunciou para poder substituir Moralino Valim Coelho na candidatura a vice prefeito de Ubatuba.

Antes de pensarmos em renúncia é bom esclarecer que a legislação eleitoral estabelece que um partido político que concorra de modo isolado poderá apresentar no máximo um total de candidatos que correspondam a 150% do total de vagas disponíveis na Câmara. Caso o partido se coligue a coligação poderá apresentar no máximo um total de candidatos que correspondam a 200% do total de vagas disponíveis na Câmara. Deste modo para Ubatuba, que cuja Câmara possui 10 cadeiras de  vereador, os partidos isolados puderam apresentar um máximo de 15 candidatos e as coligações um máximo de 20 candidatos às eleições proporcionais.

As definições sobre a realização ou não de coligações, bem como com quantos candidatos os partidos ou coligações concorreram foram, obrigatoriamente, definidos nas Convenções Partidárias. Esclarecer o modo como são escolhidos os candidatos é de fundamental importãncia para a determinação de quantos candidatos são necessários para o preenchimento dos 30% de vagas destinados a cada um dos sexos. Os cálculos devem ser realizados pelo número total de candidatos que irão concorrer e não pelo máximo permitido na legislação edleitoral. Deste modo se um partido poderia apresentar 15 candidatos mas optou por apresentar apenas 12, os cálculos dos 30% são efetuados sobre 12, ou seja, o partido utilizado como exemplo deverá obrigatoriamente possuir um mínimo de 4 candidatos de cada sexo.

Quando ocorre a renúncia o partido político ou a coligação podem substituir o candidato, desde que a renúncia tenha ocorrido a até 60 dias da data das eleições, pois esse é o prazo máximo para que ocorra a substituição de candidatos às eleições proporcionais. A substituição de candidatoa às eleições majoritárias (prefeito e vice prefeito, governador e presidente) decorrente de renúncia ou indeferimento de registro de candidatura, não possui, na legislação eleitoral, prazo máximo para ocorrer.  Os Tribunais Eleitorais tem coniderado que a substituição, nesses casos,  poderá ocorrer até no máximo 24 horas antes das eleições.

Portanto, no caso concreto de Ubatuba, a renúncia de Patrícia Ribeiro de Paula às eleições proporcionais, para substituir candidato das eleições majoritárias que seria impugnado, não pode diminuir o número correspondente às vagas destinadas a suprir o mínimo legal de 30%. A Coligação Avança Ubatuba PSB-PSD definiu em Convenção Partidária que concorreria com 20 candidatos, assim sendo, referida Coligação deve possuir 06 candidatas do sexo feminino. 

Votos por Candidado da Coligação PR - PT do B

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra
Abaixo o total de votos obtidos pelos candidatos da Coligação Reconstruindo Ubatuba formada plos partidos PR e PT do B. A relação está em ordem de número de votos (do maior para o menor).

TOTAL DE VOTOS NOMINAIS = 2.495
 
Núm. Candidato Votação % Válidos
22777 DURVAL NETTO 306 0,68%
22108 GADY 289 0,64%
22633 JORGE RIBEIRO (JORGINHO) 281 0,62%
22501 DJALMA DE SOUZA 200 0,44%
22123 PROFESSORA BETH TEIXEIRA LEITE 196 0,43%
22345 VANDERLEI BINATO 191 0,42%
22122 FERNANDO ESPORTE 176 0,39%
22555 LEA PICINGUABA 168 0,37%
22100 ZÉ DO QUITO 126 0,28%
70123 FERNANDINHO BARBEIRO 125 0,28%
22634 DALTO 119 0,26%
22222 CARLINHOS ESTAMOS JUNTOS 82 0,18%
22333 ANA ALEXANDRINO 57 0,13%
22258 MARIA MINEIRA 51 0,11%
70777 EDSON RECO 43 0,09%
70633 DONA LIA DOS ANIMAIS 34 0,08%
22444 CELSO IKEDA JUNIOR 29 0,06%
70666 JUNIOR BAHIA 11 0,02%
70070 LAERTE ZANOTTI 7 0,02%
22019 CIDA SIMÕES 4 0,01%
 
 
 
 

Silvinho Brandão e Gerson de Oliveira no Bico do Corvo

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Fico impressionado com o número de pessoas, em Ubatuba, interessadas nos destinos políticos de Gerson de Oliveira (vulgo Biguá) e Silvinho Brandão. Recebi diversos telefonemas, mensagens no facebook e e-mails, todos eles de pessoas preocupadas com a demora na definição do quadro de Vereadores que ocuparão a Câmara de Ubatuba em 2013.

Na realidade percebo que os cidadãos não possuem a menor preocupação de quem ocupará as cadeiras de Silvinho e Biguá. Na realidade o importante para os que me procuram e me cumprimentam, pela iniciativa de dar um pé no traseiro dos citados, é terem a certeza de que os dois corruptos e legisladores do interesse próprio saiam da política de Ubatuba para nunca mais aparecer.

Gerson de Oliveira é conhecido por ser um vereador que sed utiliza do cargo e da função para vender e negociar favores na sua empresinha de fachada denominada GP Prestação de Serviços. Através de agentes públicos igualmente corruptos e nefastos como o Procurador Municipal Agamenon, Maucha, Edson (vulgo Pelé), entre outros, Gerson Biguá faz  que bem entende na Prefeitura, aprovando o impossível para os cidadãos comuns que seguem as Leis. A Câmara de Ubatuba e em especial o gabinete de Biguá é utilizado até mesmo para empregar o genro, conhecido como Pesão, que além de ser funcionário fantasma é utilizado para serviços típicos de bando ou quadrilha, como destruir material de campanha alheio e ameaçar pessoas.

Silvinho Brandão é conhecido pelas horas extras não trabalhadas e ultimamente resolveu se utilizar dos serviços de Robson Santana, Guarda Municipal,  para ameaçar cidadãos de bem. Nesse sentido é possível observar que Silvinho Brandão além de corrupto é covarde. 

Volatando ao assunto da futura composição da Câmara de Ubatuba, posso garantir com certeza mais do que absoluta que Biguá e Silvinho Brandão não tomarão posse em 2013 como vereadores eleitos, pois os votos de toda a Coligação Avança Ubatuba PSB-PSD serão anulados. Há três pedidos de anulação dos votos da referida coligação tramitando na Justiça Eleitoral de Ubatuba:

1- Em 09 de outubro p.p., às 13:56 horas, protocolei pedido de impugnação dos votos de Gerson de Oliveira, Silvinho Brandão e de toda a Coligação Avança Ubatuba PSB-PSD; (clique aqui para acessar a íntegra do pedido)

2- Em 09 de outubro p.p., às 17:18 horas, o candidato Cláudio Francisco Gulli, da Coligação Avança Ubatuba PPS-PTN-PTC, impetrou Ação na Justiça Eleitoral sob o número 48422.2012.626.0144, requerendo a nulidade dos votos da Coligação Avança Ubatuba PSB-PSD. 

3- No dia 11 de outubro p.p. às 16:51 horas, a Coligação O Sol Voltará a Brilhar impetrou Ação na Justiça Eleitoral, sob o número 48507.2012.626.0144, requerendo a nulidade dos votos da Coligação Avança Ubatuba PSB-PSD.  

Votos por Candidato da Coligação PP, PMDB e PC do B

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Abaixo o total de votos obtidos pelos candidatos da Coligação Pra Fazer Ubatuba Brilhar II formada plos partidos PP-PMDB e PC do B. A relação está em ordem de número de votos (do maior para o menor).

TOTAL DE VOTOS NOMINAIS = 2.466


Núm. Candidato Votação % Válidos
15133 CANDINHO 230 0,51%
15800 GERSON BUCANEIROS 225 0,50%
11999 JAIME CONSTRUTOR 215 0,47%
65065 ROSA PROFESSORA ROSA 213 0,47%
15456 JOB 197 0,43%
65265 XERSES 161 0,36%
15123 NOEL JAPÃO 143 0,32%
15678 PERCY DA PAPELARIA 135 0,30%
15051 NETO 126 0,28%
15700 PROFESSORA ELISA 113 0,25%
15015 PROFESSORA GLAUCIA 101 0,22%
15100 MARI ENFERMEIRA 98 0,22%
15615 CIDA ARCANJO 95 0,21%
15122 CARLÃO DA ABAETETUBA 94 0,21%
11111 ROBERTSON MARTINS 73 0,16%
11123 LIU 69 0,15%
65565 LAERCIO DENTISTA 68 0,15%
65055 RONALD 44 0,10%
65555 VANDERLEY 43 0,09%
65465 KATIA VICENTE 23 0,05%

Corrupção Prevalece Sobre Planejamento em Ubatuba



Texto e Fotos: Elias Penteado Leopoldo Guerra

DESVIO DO INTERESSE PÚBLICO PARA O PARTICULAR NA GESTÃO NA FUNESTA GESTÃO EDUARDO CESAR
 
A obra, de interesse  público,  do calçamento da rua marginal à rodovia Rio-Santos, que liga o fim da Praia Grande, ponta esquerda da praia, com a Rua Capitão Felipe, como segunda alternativa para desafogar o trânsito no trevo para o bairro do Itaguá e via de acesso  dos moradores dos vários prédios de apartamento existentes nesse trecho foi , inexplicavelmente (por corrupção?)  interrompida e abandonada, ao faltar cerca de um quarto de sua extenção para ser concluída. Estranhamente, o outro lado dessa rua, entre a marginal da Praia Grande e esquina com o início da av. Francisco Matarazzo Sobrinho, que é uma trecho sem saída e no qual só há uma pousada  (Pousa do Sol), foi calçado usando-se o material  e mão de obra que seriam  necessários para calçar o resto da rua marginal da rodovia, acima citado, pois a dimensão das duas áreas são as mesmas.

Os moradores dos apartamentos do trecho mencionado,  prejudicados por esta irregular e absurda troca, certamente devem entrar em Juizo para  ter esclarecimentos e exigir a conclusão do calçamento, iniciado e interropmpido para atender interesses particulares e dar solução para esta absurda ação desta malfada “administração”, que, felizmente nos deixará para sempre, nos longos próximos três meses.

Conheça o Orçamento de Ubatuba para 2013

Fonte: Câmara Municipal de Ubatuba
Receita líquida é de R$ 233,1 milhões. Prefeito terá R$ 14,3 milhões para investimentos em 2013
Já está na Câmara Municipal a mensagem nº 33 do Executivo com o projeto de lei sobre o orçamento de Ubatuba para 2013 que estima uma receita líquida de R$ 233.169.500,00 contra uma despesa de R$ 218.813.650,00. Os vereadores tem até dezembro para analisar e votar o projeto de lei.
Sobra para o próximo prefeito uma margem reduzida de R$ 14.355.850,00 para novos investimentos, entendendo-se esse valor como reservas. A receita bruta chega a R$ 244.273.500,00 contra R$ 232.806.900,00 de 2012.
O desconto para a formação do Fundeb-Fundo para a Educação Básica- chega a R$ 11,1 milhões mais R$ 42,3 milhões vindos do Fundeb-União. A receita intraorçamentária é de R$ 6,5 milhões.
Administração direta
Na administração direta, a Educação é, constitucionalmente, a que mais recebe: R$ 73.348.400,00 (em 2012 foi de R$ 64.761.820,00), ficando a Saúde em segundo lugar com R$  36,6 milhões ou R$ 1,4 milhão a mais que em 2012.
O terceiro maior orçamento vai para a Secretaria de Urbanismo com R$ 30.208.500,00 contra R$ 31.963.500,00 de 2012. Inadvertidamente se inclui aqui uma previsão de receita de R$ 2 milhões vindos de uma contribuição para o serviço de iluminação pública que foi derrubada pelos vereadores em sessão do dia 18 de setembro último.
 A Secretaria de Administração contará com R$ 18.047.080,00 enquanto a do Meio Ambiente ou Gestão Ambiental em 2013 terá R$ 14.895.500,00. Esse dinheiro, lançado num item genérico a título de “manutenção da unidade”, é quase todo gasto com o transbordo do lixo da cidade.
A surpresa está nos recursos para Encargos Especiais. Enquanto no orçamento de 2012 esse item recebeu cerca de R$ 10 milhões, em 2013 ficará com apenas R$ 3,9 milhões, menos da metade. Esta função engloba recursos orçamentários destinados a pagamentos de juros ou o serviço da dívida ativa, precatórios, ações trabalhistas e indenizações diversas.
À Segurança Pública recebe R$ 1,3 milhão a mais que em 2012 ou seja, R$ 7.118.700,00. Na Assistência Social ficam R$ 2.660.400,00, o  Trabalho com R$ 2.400.000,00, Desportos e Lazer com R$ 2.105.600,00, pouco menos que em 2012 e Assuntos Jurídicos com R$ 1,3 milhão.
No fim da fila vem Agricultura com R$ 806 mil e Comércio e Serviço com R$ 800 mil. Como reserva de contingência foram definidos R$ 650 mil. A dívida pública projetada fica em R$ 7,5 milhões.  
Total das previsões da Administração Direta: R$ 194 milhões contra R$ 189, 4 milhões em 2012
Câmara e Fundações
Para os trabalhos da Câmara foram destinados R$ 8 milhões contra 7,6 milhões de 2012. Destes, estão previstos R$ 100 mil para novas obras e instalações havendo previsão de gastos com pessoal em torno de R$ 5,6 milhões e de apenas R$ 250 mil no processo legislativo em si.
O Orçamento da Seguridade Social ou Previdência municipal é folgado. Num horizonte de curto prazo a receita previdenciária supera bastante as despesas. Estão previstos no orçamento de 2013 uma receita de R$ 34,7 milhões gastando-se com pagamentos de pensões e aposentadorias R$ 13,3 milhões.
Aí a administração do órgão pode deixar a título de Reserva Legal de contingência o valor de R$ 20,2 milhões.
Mas no longo prazo –num horizonte de 20 anos-, a Previdência municipal carrega um déficit atuarial – que acontece quando o fundo apresenta mais obrigações do que caixa para cobri-las.
Tanto que teve que recorrer a lei municipal 3409, assinada em agosto de 2011, para garantir um repasse de R$ 70 mil, de um total de repasse financeiro de R$ 2 milhões.
A Fundação Cultural terá um repasse anual de R$ 2 milhões ou R$ 780 mil a mais que neste ano enquanto a Fundac - Fundação para a Criança e Adolescente – ganha R$ 1,4 milhão.
QUEDA NA ARRECADAÇÃO
O dinheiro que compõe um orçamento vem das receitas próprias do Município como arrecadação de impostos ou tributos, rendas e cobrança de taxas além de repasses feito pelos governos estadual e federal.
Com uma Receita líquida estimada em R$ R$ 233,1 milhões, esse total vem basicamente dos Impostos sobre Patrimônio e Renda com R$ 49,4 milhões e da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano -o IPTU- com R$ 41,2 milhões. O ISS ou Imposto sobre Serviços contribui com R$ 7,3 milhões, entre outros.
Os números estão mostrando aqui, clara previsão de queda na arrecadação. O Imposto sobre Patrimônio e Renda em 2012 foi estimado em R$ 56 milhões e o IPTU em 2012 também foi estimado em R$ 48,8 milhões.
As taxas diversas somam R$ R$ 16,1 milhões. A taxa de limpeza pública, chegando a R$ 10,1 milhões cobre praticamente os gastos com o transbordo do lixo que vai para Tremembé.
A Receita de Valores Mobiliários contribui com um bom naco: são R$ 22,6 milhões. Valores Mobiliários são basicamente aplicações financeiras, em títulos de renda ou papéis do governo, juros ou remuneração de depósitos bancários.
Transferências de governos
As transferências inter-governamentais contribuem com quase metade do orçamento, chegando a R$ 118,2 milhões. Em 2012 ficou em R$ 108,8.
Desse total, a União repassa R$ 46 milhões sendo 26,5 milhões do Fundo de Participação dos Municípios.
Já como compensação financeira pelo Parque Estadual ou por exploração de recursos naturais vem somente R$ 830 mil contra R$ 505 mil em 2012. A cota parte do ICMS contribui com R$ 22,5 milhões.
As transferências do Estado chegam as R$ 29,8 milhões dos quais R$ 23,5 milhões são cota-parte da arrecadação do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias- e R$ 5,2 milhões vem do IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Os diversos convênios intergovernos somam R$  1,3 milhão. Pode subir mais, bastando correr atrás. Os repasses do DADE ou dinheiro para as estâncias turísticas podem chegar a R$ 7,2 milhões em 2013.
A receita da dívida ativa chega a R$ 7,1 milhões, a quase totalidade vinda de pagamentos de IPTU em atraso.
Já as multas de trânsito geram R$ 1,5 milhão e a receita da Zona Azul está em torno de R$ 200 mil, menos que em 2012 apesar de ter passado a R$ 10,00 o estacionamento nas praias.
Dos royalties
A Agência Nacional de Petróleo repassa como cota parte de royalties de petróleo (compensações, excedente de produção e fundo especial de petróleo) um total de R$ 830 mil quando os municípios vizinhos recebem na casa das dezenas de milhões pelo petróleo.
Basta abrir o Portal de Caraguatatuba e está lá: compensações financeiras ou royalties pela exploração de recursos naturais: nada menos que R$ 56,6 milhões/ano.
Dinheiro da Saúde
A Prefeitura de Ubatuba recebe do SUS -Sistema Único de Saúde- R$ 11,8 milhões mais um piso para atenção básica na saúde de R$ 1,8 milhão  e o Programa Saúde Família –PSF- entra com R$ 1,9 milhões (eram R$ 2,3 milhões em 2012). Para os Agentes Comunitários de Saúde (PACs) vem  R$ 1,4 milhão.
Para o combate à dengue (ou epidemiologia) entram apenas R$ 200.000,00 ficando a Assistência Farmacêutica Básica (remédios) com R$ 248.000,00, a Farmácia Popular com R$ 120.000,00. Há cerca de R$ 200 mil para o Programa de Saúde Bucal.
Previsões de gastos
Só as despesas com pessoal e encargos sociais ou seja, com a folha de pagamento, consomem R$ 91,3 milhões. Gastos com material de consumo levam mais R$ 15.320.000,00.
Os contratos terceirizados consomem R$ 12.365.000,00 somados a outros gastos com terceiros (no caso, pessoa jurídica) que consomem R$ 53.302.500,00. Aqui não entram a coleta de lixo, por exemplo, que leva R$ 13.320.000,00.
A frota dos diversos órgãos públicos de Ubatuba consome cerca de  R$ 2 milhões em combustíveis diversos e lubrificantes.
O prefeito pode transpor, remanejar, transferir recursos de uma categoria de programação para outra, abrir créditos extraordinários para atender imprevistos e urgências (enchentes ou calamidades), abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 4.5 do orçamento de despesas ou realizar operações de Créditos especiais até o limite de 30 %.
A CÂMARA MUNICIPAL NO ORÇAMENTO 2013
A Câmara, hoje, conta com 99 funcionários, aí incluídos os 10 vereadores. Assim, a folha de pagamento ou gastos com pessoal e encargos   consome R$ 5.638.000,00 de um repasse total de R$ 8.036.000,00.
Gastos com Ação Legislativa ou Processo Legislativo  -- R$ 250 mil
Obras e instalações   R$ 100 mil
Aquisição de material permanente  R$ 150 mil
Manutenção de unidades    R$ 1.998.000,00
Depósitos da Previdência Social R$ 150 mil.

Votos por Candidato do PSOL

Texto: Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Abaixo o total de votos obtidos pelos candidatos do PSOL. A relação está em ordem de número de votos (do maior para o menor).

TOTAL DE VOTOS NOMINAIS = 86



Núm. Candidato Votação % Válidos
50991 ERNESTO 39 0,09%
50123 EDUARDO 32 0,07%
50555 LICA 10 0,02%
50722 MERCEDES 2 0,01%
50777 ANDREIA 2 0,01%
50057 FABIANA 1 0,01%
50363 ROBERTO 0 0,00%
50007 LUCIANA 0 0,00%
50111 MILTON 0 0,00%