sábado, 16 de março de 2013

Governo do Estado Patrocina Bate Papo Literário em Ubatuba



sexta-feira, 15 de março de 2013

Aquário de Ubatuba Abre Inscrições para Cursos das Áreas de Biologia Marinha e Veterinária

Curso realizado no auditorio do Aquario de Ubatuba
Estão abertas as inscrições para os cursos promovidos pelo Aquário de Ubatuba. De 16 a 18 de maio, quinta-feira a sábado, haverá Curso de Biologia, Identificação e Conservação de Tubarões e Raias. E de 13 a 16 de junho, quinta-feira a domingo, haverá Curso de Resgate e Reabilitação de Animais Marinhos - Medicina Veterinária Aplicada a Animais Aquáticos. Aproveite essa oportunidade e amplie seus conhecimentos a respeito dos animais marinhos. As vagas são limitadas! 

Com carga horária de 20 horas, o Curso de Biologia, e Conservação de Tubarões e Raias será ministrado pelo Professor Dr Otto Bismarck Fazzano Gadig e terá como conteúdo programático: Características Gerais; Biologia Evolutiva; Morfologia Externa Geral;  Anatomia Interna Geral; Biologia Reprodutiva; Biologia Sensorial e Alimentar; Biodiversidade e  Identificação dos principais Grupos de Tubarões e Raias Brasileiros.

Já o Curso de Resgate e Reabilitação de Animais Marinhos - Medicina Veterinária Aplicada a Animais Aquáticos terá carga horária de 24 horas e será ministrado por técnicos do Aquário de Ubatuba, do Instituto Argonauta e convidados. O conteúdo programático inclui: Biologia de Peixes; Medicina Veterinária Aplicada a Peixes; Biologia de Aves Marinhas; Aves Petrolizadas; Reabilitação de Aves; Biologia de Mamíferos Marinhos; Resgate; Meios de Contenção; Exames Laboratoriais; Pesquisas de Mamíferos Marinhos - Cetáceos, Pinípedes e Sirênios; Medicina Veterinária Aplicada aos Cetáceos e Veterinária de Tartarugas Marinhas. 

Ambos os cursos terão aulas teóricas e práticas e incluem CD-ROM e certificado. O público-alvo são estudantes e profissionais das áreas de Biologia, Medicina Veterinária, Ecologia, Oceanografia e áreas afins. Para mais informações, ligue (12) 3832-1382 ou envie email para biologia@aquariodeubatuba.com.br.
 
Serviço:

Curso de Biologia, Identificação e Conservação de Tubarões e Raias

Período do curso: de 16 a 18 de maio, de quinta-feira a sábado.   

Duração: 20 horas  

Horários: aulas teóricas dia 16 de maio, quinta-feira, das 14h às 18h30; dia 17 de maio, sexta-feira, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h e aulas práticas dia 18 de maio, sábado, das 9h às 12h30 e das 14h às 18h.   

Local: Aquário de Ubatuba - Rua Guarani, 859 - Itaguá, Ubatuba/SP Cep: 11680-000  

Ministrante: Professor Dr Otto Bismarck Fazzano Gadig, da Universidade Estadual Paulista - Campus São Vicente. É Professor de Zoologia de Vertebrados, Coordenador do Grupo de Pesquisa de Biologia e Taxonomia de Tubarões e Raias do Brasil e Consultor Científico da National Geographic, BBC e Discovery Channel.   

Valor: R$250, para inscrições até 10 de maio, sexta-feira.
R$280, para inscrições a partir de 11 de maio, sábado. 
 

Incluso: Aulas Teóricas e Práticas, Material em CD-ROM e Certificado. 


Curso de Resgate e Reabilitação de Animais Marinhos - Medicina Veterinária Aplicada a Animais Aquáticos

Período do curso: de 13 a 16 de junho, de quinta-feira a domingo.  

Duração: 24 horas  

Horários: dia 13 de junho, quinta-feira, das 14h30 às 18h30; dias 14 e 15 de junho, sexta-feira e sábado, das 8h30 às 12h30 e das 14h30 às 18h30 e dia 16 de junho, domingo, das 8h30 às 13h30.   

Local: Aquário de Ubatuba - Rua Guarani, 859 - Itaguá, Ubatuba/SP Cep: 11680-000  

Ministrantes: Paula Baldassin - Médica veterinária; Daniela Costa - Médica Veterinária; Carla Beatriz Barbosa - Bióloga; Hugo Gallo Neto - Oceanógrafo; Msc. Andréa Maranho - Médica Veterinária e Fernando Siqueira Alvarenga - Biólogo.   

Valor: R$330, para inscrições até 5 de junho, quarta-feira.
R$360, para inscrições a partir de 6 de junho, quinta-feira. 
 

Incluso: Aulas Teóricas e Práticas, Apostila de Aulas Práticas, CD-ROM e Certificado. 
 

Procedimentos para inscrever-se nos cursos:
1- Solicite um número de inscrição por telefone, fax ou e-mail;
2- Deposite o valor referente à matrícula;
3- Preencha a Ficha de Inscrição na página do Aquário de Ubatuba
4- Envie a Ficha de Inscrição, juntamente com o comprovante de pagamento e nome completo do aluno à equipe do Aquário de Ubatuba, via fax no telefone (12) 3834-1389, no prazo de até 3 dias após ter solicitado o número de inscrição. 

 
 >> Link para a Ficha de Inscrição www.aquariodeubatuba.com.br/ficha_inscri.htm 

Dados para o depósito:
Banco do Brasil
Agência: 2748-0
Conta Corrente: 5101-2
Favorecido: Argonauta Comércio e Serviços Oceanográficos LTDA 

Para mais informações, ligue (12) 3834-1382 ou envie email para biologia@aquariodeubatuba.com.br.

quinta-feira, 14 de março de 2013

Direitos e Garantias Fundamentais em Ubatuba

Texto: Elias Penteado Leopoldo Guerra


Relembrando que é imoral esperar que outros resolvam problemas por nós e fornecendo os meios e fundamentos para que cada cidadão possa exercer seus Direitos apresento, abaixo, matéria, que foi publicada em 30 de junho de 2010, por Marcos Leopoldo Guerra. É responsabildade de TODO CIDADÃO consciente não permitir que essa desastrosa situação se repita!

"O artigo 5º da Constituição do Brasil é, na realidade, a espinha dorsal da Carta Magna. Os 78 incisos do artigo 5º estabeleceram os Direitos e Garantias fundamentais dos cidadãos. A apresentação de seu conteúdo deveria ser amplamente divulgada desde o início do ciclo escolar e os meios de comunicação deveriam apresentá-los constantemente, no intuito de informar a população. A simples divulgação impediria que situações absurdas, como as propiciadas por Eduardo Cesar, em Ubatuba, ocorressem.

Abaixo, selecionei apenas 23 dos 78 incisos, do artigo 5º, para que o leitor possa constatar o quanto cada um dos cidadãos de Ubatuba foi desrespeitado por essa “administração” municipal que trouxe o caos para o nosso município e instituiu o nepotismo e o abuso de poder como instrumento para governar. Uma população que não conhece seus Direitos não possui o mínimo necessário para cobrar incompetentes como Eduardo Cesar e demais agentes públicos ou agentes políticos:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvada os casos previstos nesta Constituição;

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;

LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação."

PTB de Ubatuba Abre Campanha de Filiação


SEGUINDO ORIENTAÇÃO DO LÍDER ESTADUAL DO PTB, TATO ABRE CAMPANHA DE FILIAÇÃO

Conforme solicitado pelo Deputado Campos Machado, TATO inicia em Ubatuba a campanha de filiação partidária.

Hoje dia 14, as 19horas será o inicio da campanha que durara 180 dias, TATO pretende neste período, filiar mais de 500 novos companheiros e com isso continuar sendo o Partido com o maior numero de filiados da Cidade.

Grades personalidades da Cidade estarão se filiando ao nosso Partido, afirma TATO.

TATO tem como meta, lançar um candidato a Deputado Federal aqui da Cidade e esse nome terá que ser definido por todos, pois ira representar toda região do qual o PTB de Ubatuba coordena.

TATO tentara junto aos seus companheiros arrumar um bom nome mais não descartou a possibilidade de ser o candidato.

CGU Divulga Lista dos Participantes da Reunião Sobre Governo Aberto

Fonte: Assessoria de Comunicação Social CGU
 
A Controladoria-Geral da União (CGU) acaba de divulgar a lista dos convidados que participarão do Encontro Presencial da Parceria Para Governo Aberto (OGP), de 13 a 15 de março, em Brasília integrando uma nova etapa de diálogo entre governo e sociedade civil para que o Brasil leve sua contribuição à iniciativa internacional que visa difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social.

O resultado da reunião será a indicação de até quinze propostas da sociedade civil para que o Brasil responda a cinco desafios essenciais: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa. A reunião presencial resultará em sugestões para o novo Plano de Ação Brasileiro na Parceria para o Governo Aberto. Trata-se de um conjunto de iniciativas que o país se compromete a implementar para tornar seu governo mais transparente e participativo.

Foram selecionados dez pessoas que participaram ativamente da etapa virtual do processo de construção das propostas brasileiras a ser apresentadas para a comunidade internacional da OGP: Célio Oliveira da Silva,  Gilvaneide Ferreira de Melo Barbosa, Helder Alves, João Batista Cavalcanti, Maria Izabel Pereira Braz, Sergio Caus, Tadeu Plinio da Silva, Telma Regina de Paula Souza, Douglas Simião Silva e Leandro Salvador. Cada um desses internautas colaborou na criação de propostas envolvendo os cinco desafios essenciais da OGP.

Confira:


Frediani Tenta Ressuscitar Eduardo Cesar Politicamente

Texto: Marcos Leopoldo Guerra
 
No dia 17 de março de 2013 acontecerá a eleição para o novo Diretório do PSDB de Ubatuba. Rogério Frediani, atual presidente, assumindo sua total incapacidade de presidir o PSDB e reconhecendo ser o maior responsável pelo desprestígio da sigla, patente nas últimas eleições, não concorrerá. Apenas duas chapas se apresentaram sendo uma apoiada por Frediani e outra que tenta ressuscitar a imagem e o prestígio que o PSDB de Ubatuba jamais deveria ter perdido.

Apesar de Frediani não concorrer, suas intenções, ações, planos e estratégias são muito mais perigosas, não só para o PSDB local, como para toda a cidade de Ubatuba. Por reconhecer que jamais obteria êxito nas eleições, caso seu nome fizesse parte da Chapa, Rogério Frediani, optou por lançar o nome de Marcílio Lopes, atual vice-presidente, no intuito de continuar tendo influência e domínio na sigla em Ubatuba, haja vista que os demais componentes da chapa são pessoas que em nada correspondem a imagem do PSDB. Na realidade a Chapa foi formada única e exclusivamente por pessoas que temem Rogério Frediani e cumprem ordens do mesmo. Na realidade o principal intuito de Frediani é filiar Eduardo de Souza Cesar no PSDB, sem que seu nome apareça, pois Frediani sabe que se referida filiação fosse feita agora haveria uma grande revolta, pois é impossível citar qualquer motivo que justifique ter no partido a figura mais nefasta, corrupta e incompetente, que simplesmente destruiu Ubatuba em seus intermináveis oito anos de suposta administração. Do mesmo modo é impossível a Rogério Frediani  explicar como ocorreu uma mudança tão rápida de conceitos e avaliações, sendo que antes das eleições,  durante e após as mesmas, Frediani jurava de pés juntos que era oposição a Eduardo Cesar. Os resultados da administração corrupta, incompetente e nefasta de Eduardo Cesar estão mais claros e evidentes a cada dia. Será que mais uma vez Rogério Frediani pretende vender ao PSDB de Ubatuba? O que esperar de quem se une a Eduardo de Souza Cesar?

Eduardo de Souza Cesar foi expulso do PL, expulso do DEM e pelo que tudo indica os partidos que ele pessoalmente buscou para dar apoio à candidatura de Sato, também não querem saber do nome Eduardo Cesar em suas listas de filiados. Politicamente Eduardo Cesar está morto e os filiados não devem permitir que um outro moribundo político (Rogério Frediani) continue interferindo no PSDB, tomando atitudes que visam única e exclusivamente seu interesse pessoal e seus acordos espúrios.  Eduardo Cesar atingiu o índice de 85% de rejeição, ou seja Moromizato não foi eleito por seus próprios méritos, mas muito mais em função do repúdio a Eduardo Cesar e àqueles que estivessem apoiando o mesmo. O PSDB de Ubatuba ainda está vivo e pode se recuperar dos danos causados por Rogério Frediani. A grande pergunta é se o PSDB terá forças para sobreviver se estiver atrelado ao nome de Eduardo de Souza Cesar!

Durante os últimos anos e especialmente nas últimas eleições os filiados ao PSDB de Ubatuba acreditaram que o lançamento de uma candidatura própria seria a melhor saída para que, em uma futura administração, houvesse possibilidade de corrigir os inúmeros erros da administração de Eduardo Cesar, que levaram Ubatuba ao caos ético, político moral e financeiro. O fato do PSDB não ter obtido êxito nas eleições majoritárias e proporcionais não é motivo para que os anseios dos filiados sejam simplesmente abandonados. Permitir a entrada de Eduardo Cesar no PSDB de Ubatuba é simplesmente jogar no lixo todos os ideais e princípios de uma comunidade que está filiada ao PSDB por acreditar nos princípios que norteiam a sigla. A população demonstrou nas urnas o repúdio a Eduardo Cesar, cabe agora, a cada um dos filiados, com direito a voto nas eleições do Diretório do PSDB de Ubatuba, fazer o mesmo votando contra a Chapa apoiada por Rogério Frediani!

A Realidade Como Arma Contra a Corrupção

Arimatéia Dantas, líder da Força Tarefa
Texto e Imagens: Especial 10 Anos Rede AMARRIBO Brasil-IFC

“Nada é mais importante do que a consciência adquirida pelos cidadãos. O exemplo é a nossa mais poderosa arma. Só o povo pode evitar a corrupção. Evitar as mortes, o desemprego, o sofrimento e a degradação do Estado e das politicas públicas”, Arimatéia Dantas.

Em 23 de julho de 2012, Arimatéia Dantas concluíu sua 11ª Marcha Contra a Corrupção, completando exatos 2.608km caminhados pelo sertão do Piauí desde 2002. Brasileiro, 51 anos de idade, natural de Juazeiro do Norte – CE, residente no Piauí desde 1977, o advogado começou a se envolver no combate à corrupção em 1987, ao prestar assessoria jurídica a uma ONG voltada para a conscientização dos trabalhadores rurais do município de Esperantina (PI).

O trabalho e a militância em pouco tempo mostraram a Arimatéia que o direito no papel não era aplicado na realidade: “As politicas públicas para os pobres era de faz conta. Soma-se a isto o autoritarismo da polícia em relação aos lavradores na sua luta pela aplicação do Estatuto da Terra e um Judiciário conservador”.

Dantas chegou a se candidatar a prefeitura do município porém, não foi eleito. “Esta experiência foi muito boa e rica porque vi por dentro a máquina se movimentar, então passei passei a olhar com mais atenção a administração pública e percebi a importância da fiscalização”, diz.

A partir dai decidiu fiscalizar e pedir as prestações de contas da Câmara Municipal da cidade. Depois de muitas dificuldades teve acesso aos documentos e descobriu muitas obras que não existiam. Juntou notas fiscais, reuniu moradores e mobilizou a cidade para exigir que as obras fossem concluídas. Ao conseguir que o primeiro calçamento fosse feito, a rua ganhou até inauguração popular. “Este fato foi decisivo para a minha opção de entrar na luta contra a corrupção. Vi de perto o poder da reação popular e como é essencial a participação da sociedade”.

Em 1998 houve a descoberta de um poderoso esquema de corrupção no Piauí envolvendo um coronel da Polícia Militar que hoje se encontra preso. A mídia nacional noticiou o esquema e por várias semanas o mesmo foi pauta nos horários nobres. Dantas conta que “as autoridades noticiavam a criação de uma força-tarefa composta pela Policia Federal e Estadual, Ministério Público, e outras autoridades. Acompanhando o caso percebi que aquela ‘força-tarefa’ precisava de um importante aliado: o povo! Não se falava em participação da sociedade que é a maior vítima da corrupção. O povo está em todo o lugar ao mesmo tempo e o processo de vigilância evita que ocorra a corrupção. Partindo desta reflexão fomos à ação e criamos a Força Tarefa Popular”. A entidade motiva a sociedade a fiscalizar o bem público denunciando os atos de corrupção.

Força Tarefa Popular ingressou na Rede AMARRIBO Brasil-IFC em 2005. “Meu primeiro contato com a Amarribo foi pelo noticiário. A história de Ribeirão Bonito foi muito motivadora. O exemplo da Amarribo e das cassações feitas pela ONG funcionou como uma máquina propulsora, demonstrando que nós não estávamos sozinhos na luta”, diz Dantas.

“Nessa luta muitas vezes nos defrontamos com o sentimento de fraqueza e desânimo. Os obstáculos a vencer são grandes e algumas vezes parece ser mais difícil do que realmente é. Nestes momentos é muito importante ter uma Rede ao seu lado e saber que há vitórias a comemorar que provam que é possível. Saber esperar é uma virtude essencial nesta caminhada”.

Em 2013 será realizada a 12ª Marcha Pela Vida e Contra a Corrupção e Arimatéia estará novamente presente. A Marcha não é como as grandes manifestações que reúnem milhares de pessoas nas cidades do país. Os manifestantes são poucos e o esforço exigido é grande: pelo menos 100 quilômetros percorridos ao longo de aproximados 15 dias.
 
O percurso sempre é escolhido com base em apurações prévias de problemas na administração de cidades do interior do Piauí. Obras paradas, fraudes em licitações e desvio de verbas são fatores que levam a cidade a ser escolhida para o percurso da Marcha. Além de fiscalizar, o objetivo é aumentar o número de cidadãos fiscalizadores e empoderar cidadãos com dicas de como acompanhar e verificar o andamento da gestão municipal. São realizadas aulas e oficinas sobre cidadania onde os marchantes ensinam como fiscalizar o poder público através da realidade local. Arimatéia diz que “o método funciona porque fazemos a população se perguntar por que as coisas não estão certas, e cada pessoa vai formando o seu pensamento”.

A iniciativa já rendeu melhorias significativas para a população das cidades por onde passou. Calçadas pela metade foram concluídas, bem como ruas que deveriam ser asfaltadas e estavam com obras paradas. Escolas precárias ganharam novos equipamentos. Câmaras de Vereadores, que nunca tinham sido abertas ao povo, foram palco de fiscalização popular.

“Mas nada é mais importante do que a consciência adquirida pelos cidadãos. O exemplo é a nossa mais poderosa arma. Ao caminhar entramos por caminhos espirituais incríveis. Quando nossos corpos sofrem por demais algo alimenta o corpo com determinação. O confronto com as obras inacabadas e o povo silencioso cria outra energia motivadora nos marchantes estabelecendo a certeza que nossos gritos devem ser fortes não só para espantar a corrupção, mas também para acordar os cidadãos. Falar da marcha é muito difícil porque ainda não inventaram palavras para descrever o sentimento maravilhoso de viver esta luta”, conta Dantas.

Arimatéia é otimista e diz que sua energia vem da prática da cidadania: “Só o povo pode está em todo lugar ao mesmo tempo e com seus olhos e bocas bem abertos podem evitar a corrupção. Cada um que tiver essa consciência estará evitando muitas mortes, desemprego, sofrimento e a degradação do Estado e das politicas públicas. As marchas mostram de perto as veias abertas do povo sangrando sem remédios, sem médicos, ossos expostos... tortura continuada sem que as vítimas percebam que seus algozes lhes roubam o voto com um sorriso moldado numa ‘ajuda’. Enquanto o povo não chega ao grande dia da tomada de consciência vamos continuar marchando levando a boa nova e quebrando o silencio do medo, da ignorância e da covardia. Não tenho dúvidas e falo como cidadão: Venceremos!”. Serviço
XII Marcha Pela Vida e Contra a Corrupção
10 a 24 de julho de 2013
amarribo@amarribo.org.br

terça-feira, 12 de março de 2013

Abertas as Inscrições Para Curso Virtual Sobre Controle Social

Fonte: Assessoria de Comunicação Social CGU

Estão abertas, de 11 a 13 de março, as inscrições para o 17º curso virtual “Controle Social e Cidadania”, da Escola Virtual da CGU. O objetivo é mobilizar cidadãos e representantes sociais para atuarem no exercício do controle social da gestão pública. 

O curso está divido em três módulos: “A participação popular no estado brasileiro”, “O controle das ações governamentais” e “O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis”. As aulas serão oferecidas, gratuitamente, via internet, de 19 de março a 9 de abril.

Com uma carga horária total de 40 horas-aula, a iniciativa é voltada a agentes públicos municipais, membros de conselhos de políticas públicas, lideranças locais, professores, alunos e demais cidadãos interessados em exercer o controle social da gestão pública.

O interessado deve ter acesso à internet, disponibilidade mínima de uma hora para as atividades propostas e conhecimento básico de informática. Ao final, receberá o certificado de conclusão o participante que obtiver, no mínimo, 70% de aproveitamento geral.

Para inscrição e mais informações, acesse: http://escolavirtual.cgu.gov.br/ea

Saneamento na Região Sul de Ubatuba

Texto: Luiz Carlos Lima (*)
 
Em uma localidade onde não há coleta, tratamento e descarte de águas residuais de forma abrangente, é aplicada o Tratamento de Esgoto  com Fossas Sépticas preconizadas na NB 7229/82/92, que é o que acontece na maior parte do município de Ubatuba. 

Nas áreas mais adensadas da cidade de Ubatuba, coexistem dois sistemas: o da SABESP abrangendo a maior área da cidade de Ubatuba e o da COAMBIENTAL que coleta, trata e descarta as águas residuais da área do bairro de Praia Grande (este sistema tem um custo 20% menor que o da SABESP, pela maior eficiência e evolue cada vez mais com a incorporação constante de Ciência & Tecnologia para torná-lo ainda mais eficiente).

Aqui na região sul temos um Sistema de Abastecimento de Água no bairro do Araribá que é gerido de forma cooperativada que funciona muito bem e que o custo 50% menor (taxa de R$7,00/mes sem medidor), que o da SABESP; nesta comunidade,  o tratamento de esgoto é com Fossas Sépticas de acordo com a NB 7229/82/92; e no bairro da Lagoinha, o esgoto sanitário de vários condomínios vai para a ETE que tem quase 30 anos de funcionamento, similar a da COAMBIENTAL e que atualmente precisa de manutenção geral para funcionar em pleno e pode agregar as novas tecnologias empregadas na da Praia Gande.

Na Comunidade Católica de EMAUS foi implantado um sistema de Bio Digestor que inicialmente foi instalado com sucesso em bairro de Petrópolis- RJ, pela Ong SOL, que trouxe a tecnologia que é uma integração do Bio Digestor Chinês e tratamento das àguas residuais com plantas aquáticas (sistema de baixo custo e apropriado para comunidades isoladas), cujo conceito é o tratamento natural, amplamente defendido/divulgado pelos ambientalistas da Permacultura (temos uma no Corcovado) e Ecovilas.

Em Ubatuba temos cerca de 35 Arquitetos, muitos Engenheiros Civis, o Diretor da COAMBIENTAL é Doutor/Professor e Eng. Mecânico e outros, que podem e devem dar suas colaborações e constituirem um corpo técnico que até hoje a prefeitura não tem para dar soluções aos problemas de  Saneamento (Abastecimento dÁgua, Coleta e Tratamento de Esgoto, e Coleta e Tratamento de Lixo).

Assim,  pelo exposto, o Prefeito pode tomar para sí a solução do Saneamento como é previsto pela Constituição Federal do Brasil: está no âmbito do Município  (discute-se no PT a municipalização do Saneamento Básico desde 2005), portanto é hora de ação: sair das firulas jurídicas e fazer um planejamento técnico, discutindo como implantar as diversas modalidades de coleta e tratamento de esgoto num município onde mais 90 % são de áreas de proteção permanente, de exuberante natureza que atrai muitos visitantes e o turismo é a maior atividade, onde a população local tem raizes culturais na pesca e agricultura, bairros dispersos e até isolados, onde o pleno emprego está longe de se realizar, assim, não se pode cobrar altas taxas por serviços de uma grande estrutura empresarial que visa essencialmente o lucro.
 
Resumindo, a comunidade quer e precisa de uma estrutura técnicamente simples e eficaz, cuja taxa a pagar pelo serviço esteja ao alcance de seu bolso, esse é o ideal a ser perseguido na região sul.
 
(*) Luiz Carlos Lima  é Arquiteto

segunda-feira, 11 de março de 2013

Ubatuba Está Tomada por Mendigos


Fonte: ACIU

Cidade sofre há anos com mendigos que se instalam na cidade turística

Toda a fragilidade de nossa cidade, com relação a mendicância, é revelada pela população que clama por atitudes dos poderes municipais.

Moradores e comerciantes tem entrado em contato com a Associação Comercial de Ubatuba - ACIU para relatar este problema, principalmente no Centro (Avenida Iperoig e próximo ao calçadão) e da Praia Grande (canto direito).

Segundo eles, "por dias e noites, estas pessoas desocupadas se alcoolizam em excesso e fazem muita algazarra. Vivem gritando, falam muito palavrão e sempre acabam brigando".

“Esses moradores de rua são de Ubatuba e, ao contrário do que muita gente pensa, eles tem residência e família aqui, mas optaram por vadiar e incomodar os cidadãos que são privados do direito de residir e trabalhar com conforto e dignidade deixando suas famílias à mercê desta calamidade”, diz um dos associados que tem um estabelecimento comercial na região central da cidade.

Muitos destes cidadãos contam que já entraram em contato, inúmeras vezes, com a Polícia Militar, Guarda Municipal, Assistência Social, Prefeitura, mas, pouco foi resolvido. A secretaria de Assistência Social reconhece o problema, sabe que é crítico, mas diz que não pode fazer muita coisa porque Ubatuba não tem ainda uma Casa de Passagem. A policia, como um todo, é sempre solícita, mas por conta dos "Direitos Humanos", pouco pode fazer. Os policiais até pedem para os mendigos saírem dos locais, mas eles logo voltam. "É sabido que são poucos policiais para uma cidade como Ubatuba, mas alguma coisa precisa ser feita. A mendicância está crescendo aqui desordenadamente", aponta um outro associado da ACIU.
 
Nos últimos meses, no mínimo 10 pessoas usam as sombras das árvores do canto direito da Praia Grande para fazer de “lar ao ar livre” 


No Calçadão central a situação está crítica também. E próximo a Fundart há vários desocupados instalados ali.


Diálogo Presencial OGP

Fonte: AMARRIBO Brasil

De 13 a 15 de março ocorrerá o "Diálogo Presencial OGP" para a construção das propostas de ações para governo aberto. O Diálogo Presencial reunirá organizações da sociedade civil e representantes do governo para elaborar até 15 propostas de compromissos para o novo Plano de Ação Brasileiro.

Essas propostas serão somadas às 15 definidas no Diálogo Virtual (http://edemocracia.camara.gov.br/documents/980199/980230/15_Propostas_Priorizadas?version=1.0), totalizando 30 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos.

Espera-se também, ao final desse processo de construção coletiva entre os diferentes segmentos participantes, estruturar as bases para a formação de uma rede de entidades e indivíduos comprometidos em acompanhar a implementação do novo Plano de Ação brasileiro junto à OGP.

A OGP “Parceria para Governo Aberto” (Open Government Partnership - OGP), pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública, participação social e accountability
.

Santa Casa Superou Dificuldades Financeiras

Hospital modelo, Santa Casa de Ribeirão Bonito superou grandes dificuldades graças a pessoas abnegadas e extremamente honestas.

Santa Casa de Ribeirão Bonito
 
Texto: Sergio Ronco (Blog do Ronco)

Vamos voltar um pouco no tempo e relembrar a história de conquista da população de Ribeirão Bonito ao abraçar a “causa Santa Casa”.

Com dívidas tidas como impagáveis, devendo a fornecedores, impostos, funcionários em atraso, estrutura física em ruínas, vigilância sanitária pressionando por reformas e adequações, a entidade corria sério risco de fechar suas portas e deixar a cidade sem atendimento. Por muito tempo os filhos de Ribeirão Bonito passaram a nascer na cidade de Dourado, porque as  parturientes se socorriam de sua Santa Casa para fazer o parto, passando a constar na certidão do nascituro como local de nascimento a cidade vizinha de Dourado. Outros tantos, nasceram em São Carlos.

À época, membros da Santa Casa de Ribeirão Bonito solicitaram a ajuda da AMARRIBO para que o pior não acontecesse, o encerramento dos trabalhos no município.
Formou-se uma comissão para estudar o assunto e em várias reuniões realizadas com lideranças da cidade, chegou-se à decisão que a solução primeira era eleger uma nova diretoria com total apoio de integrantes da ONG da cidade.

Dois abnegados cidadãos se candidataram aos cargos de comando da Santa Casa: José Batistini e Toninho Galhardo. Demais membros da diretora, todos muito respeitados na cidade. O jurista José Chizzotti e seu colega Serrano passaram a responder voluntariamente pelas pendências judiciais da entidade, que não eram poucas. Funcionários se engajaram de corpo e alma no projeto de reerguer o único hospital da cidade.
Com a ajuda importante da população de empresários, e alguns políticos da cidade, aos poucos a entidade foi resgatando a confiança perdida e sanando suas pendências. O Governo Federal foi de suma importância, repassando verbas significativas, bem como a participação do Governo Estadual na pessoa do então Secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, que esteve pessoalmente visitando as instalações da entidade.
A DIR de Araraquara passou a olhar para a Santa Casa de Ribeirão Bonito como um exemplo a ser seguido por outras cidades do interior e de sua região. A contratação de profissionais médicos com responsabilidade e experiência, foi fundamental para alcançar os objetivos traçados.

As dificuldades que se apresentavam ao longo do tempo eram resolvidas com muita competência por todos.
Outros provedores e diretores foram se revezando, sempre com os mesmos objetivos, lutar pela Santa Casa local, como foi o caso do senhor Carlé, Moacyr Nunes, Nenê Forte até chegar aos dias atuais, com Domingos Locatelli, o Birela, sob a direção de José Paulo Lucato. A doação do tempo de cada um desses voluntários foi e está sendo primordial para a saúde da entidade.
É preciso que esse trabalho continue! O que faz as pessoas contribuírem e ajudarem, tem ligação direta com os ocupantes de cargos de chefia da Santa Casa. Ninguém em sã consciência ajuda qualquer que seja a entidade, se os diretores não tiverem caráter, honestidade, probidade, decoro, decência, transparência, pureza e virtude.

Se hoje, a entidade consegue equilibrar suas contas, com sacrifícios, é por conta da união de forças e a confiança em seus comandantes.
É preciso passar o bastão na hora certa e para pessoas certas. Não podemos errar, caso contrário, poderemos estar malfadados ao insucesso.
A saúde é uma das pilastras mestre de uma sociedade que depende de um bom atendimento. Que a triste história do passado não retorne jamais. A saúde é um direito de todo os cidadãos, mas compete a cada um de nós garantirmos esse direito.

OAB cria Comissão para Examinar seu Sistema Eleitoral

Comissão terá função de rever, se necessário, o provimento sobre as eleições e o próprio Regulamento Geral da OAB no que se refere ao processo eleitoral 
 
Fonte | OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado,  anunciou a criação da Comissão Especial de Revisão do Sistema Eleitoral da OAB, designando para conduzi-la o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, com quem se reuniu na sede do Conselho Federal da entidade. A Comissão será integrada também por Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da OAB-SE; Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, presidente da OAB-PE, e pelos conselheiros federais Elton José Assis (RO), Mário Lúcio Quintão Soares (MG), Robinson Conti Kraemer (SC) e Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES).

A Comissão terá como um dos principais objetivos, segundo informou Marcus Vinicius Furtado, “analisar com profundidade, abertura e liberdade, entre seus integrantes e depois com o Conselho Federal, a convocação de um plebiscito federativo junto aos advogados para a instituição ou não de eleições diretas para presidente do Conselho Federal da OAB”.

O presidente nacional da OAB destacou que, além da matéria do plebiscito para instituição de eleições diretas ou não do Conselho Federal da entidade, a Comissão terá função de rever, se necessário, o provimento sobre as eleições e o próprio Regulamento Geral da OAB no que se refere ao processo eleitoral. “A ideia é tornar mais claro, mais acessível, mais igualitário o processo eleitoral, e Luiz Viana tem toda competência e experiência para conduzir esse trabalho presidindo essa Comissão”, observou Marcus Vinicius, ao lembrar que o presidente da OAB-BA foi conselheiro federal por duas vezes e possui ampla vivência no Plenário do Conselho Federal.

Marcus Vinicius assinalou também que, com a criação da Comissão Especial de Revisão do Sistema Eleitoral da OAB, a entidade complementa, em sua gestão, o lançamento dos três eixos programáticos de sua gestão, iniciada dia 1º do mês passado. Os outros dois eixos são, segundo disse, os eixos da transparência e da gestão participativa.

Ao deixar a audiência com Marcus Vinicius, após designado presidente da Comissão, Luiz Viana afirmou que “o objetivo central do órgão será a revisão do processo eleitoral no âmbito interno da Ordem dos Advogados do Brasil ao definir normas e procedimentos internos e, sobretudo, organizar o plebiscito para consulta à classe, quanto à necessidade, possibilidade e o querer ou não a implantação da eleição direta com voto federativo para a Presidência do Conselho Federal”. Segundo Viana, sua meta é trabalhar para conseguir, ao final deste ano, organizar o plebiscito.

“Acreditamos que essa Comissão – uma vez constituída por presidentes de Seccionais e conselheiros federais da OAB –  tenha a possibilidade de fazer um grande dialogo com toda a advocacia, por meio de seus legítimos representantes”, afirmou Luiz Viana. “Vamos fazer esse diálogo para alcançar o melhor objetivo; esperamos já estar reunidos na próxima sessão do Conselho para podermos traçar esse planejamento”, acrescentou ele, que estava acompanhado de seu vice, Fabrício de Castro Oliveira, e do conselheiro federal André Luis Godinho.

Processo Eletrônico

Durante a audiência, o presidente da OAB-BA solicitou também apoio da OAB Nacional no que se refere ao processo judicial eletrônico em seu Estado. O Judiciário na Bahia marcou para o dia 22 de maio a implantação do peticionamento eletrônico, “fato que tem angustiado a advocacia baiana porque ainda não houve tempo hábil para que todos estivessem preparados para essa novidade”. Marcus Vinicius observou que a questão tem preocupado também a OAB nacional e tem sido pauta desde que assumiu, visando uma implantação sem açodamento, que não sacrifique nem exclua os advogados e os cidadãos do acesso à Justiça.

Outro pleito apresentado por Luiz Viana ao presidente nacional da OAB foi a realização da XXII Conferência Nacional da Advocacia – que será realizada durante a gestão de Marcus Vinicius Furtado – na cidade histórica de Porto Seguro, na Bahia. O pleito da Seccional da OAB-BA para sediar o evento, que ainda não tem data nem local marcados, foi registrado e será examinado pela OAB Nacional.

Placas da Rio Santos Precisam Ser Corrigidas


Texto e imagem: Enviados por e-mail
 
A placa sinalizadora acima está localizada na Rodovia Rio-Santos, na altura do trevo do Perequê Açu – Ubatuba – SP. As informações nela contidas além de levar o motorista a erro, omitem informações importantes :

1. Não é citado o bairro do Perequê Açu;

2. A seta que indica o “ CENTRO EM FRENTE “ obriga o usuário a andar 6 km a mais;

3. A seta “CENTRO” deveria considerar o caminho mais curto, ou seja, pela Av. Manoel da Nóbrega;

4. A orientação errada, além de levar o motorista a erro, contribui de forma inequívoca com o engarrafamento da Av. Tomás Galhardo.