sábado, 8 de junho de 2013

A Inutilidade e a Leviandade da Assessoria de Comunicação da Câmara de Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Antônio Marmo na qualidade de Agente Público que ocupa o cargo e a função de Assessor de Comunicação da Câmara de Ubatuba deveria pautar seus textos pelos princípios da ética e da moralidade, haja vista que se utilizar de meias verdades ou não apresentar as informações de modo completo é no mínimo leviandade.

Consta no sítio da internet da Câmara de Ubatuba matéria com o seguinte título:

05/06/2013 - PROJETO PROMOVE “OBESIDADE ZERO” NAS ESCOLAS MAS LEI DE 2012 NÃO É APLICADA

Acessando o link o leitor poderá observar que sob a desculpa de querer tratar sobre o único projeto aprovado na sessão da Câmara de 04 de junho de 2013, o suposto assessor de "comunicação" se preocupa muito mais em querer criticar a não regulamentação da Lei 3518 de 2012, que autorizou o Poder Executivo a instituir o Mês da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil, no âmbito do Município de Ubatuba.Não satisfeito com o título dado a matéria Antônio Marmo vai além e afirma textualmente:
"Em vigor - Na sessão de 20 de março de 2012 os vereadores aprovaram projeto do vereador Adilson Lopes instituindo um mês inteiro para a promoção de eventos voltados para o combate à obesidade infantil. Aprovada, a proposta foi sancionada como lei 3.518/12, em vigor mas até o momento não foi regulamentada. Ou seja, por enquanto o mês de combate à obesidade infantil não saiu do papel." (grifo nosso)
Uma simples e rápida leitura da Lei Municipal 3.518/12 demonstra a inconsequência e a total falta de noção do texto de Antônio Marmo. Senão vejamos os últimos 2 artigos da referida Lei:
Art. 9º O Poder Executivo regulamentará  a presente Lei, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação. 

Art 10º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO ANCHIETA - Ubatuba, 19 de abril de 2012

EDUARDO DE SOUZA CESAR
Prefeito Municipal
Caso a Lei tenha sido publicada no dia de sua assinatura, ou seja em 19 de abril de 2012, devemos considerar que o prazo para regulamentação da mesma, de 180 dias, passou a ser contado em 20 de abril de 2012, portanto tal prazo expirou em 16 de outubro de 2012. 

Moromizato foi eleito em 07 de outubro de 2012 e até prova em contrário ele estava ciente desse fato. Assim sendo caberia ao governo de transição tomar as medidas necessárias para a regulamentação da Lei Municipal 3.518/12, haja vista que o ex prefeito Eduardo Cesar poderia ser alvo de duras críticas se pretendesse impor obrigações a seu sucessor através da regulamentação dessa Lei.

Seria muito útil que Antônio Marmo se utilizasse do sítio da Câmara, que pertence a população, para informar fatos verdadeiros e não para tentar, infantilmente, defender os interesses de vereadores incompetentes  que pensam que a Casa de Leis é a Casa da Mãe Joana!

Programa Amigo do Mar Será Apresentado em Ubatuba Hoje no TAMAR

Programação neste sábado, 8 de junho, terá show de Dudu Lima Trio e participação especial de Milton Nascimento
 
Fonte: José Pedro Soares Martins 
 
As ferramentas pedagógicas e a metodologia do Programa Amigos do Mar serão apresentadas no dia 8 de junho, sábado, em Ubatuba (SP), durante a programação relacionada ao Dia Mundial dos Oceanos. A programação será encerrada com show de Dudu Lima Trio com participação especial de Milton Nascimento.

O Programa Amigos do Mar é uma iniciativa conjunta do Instituto Arcor Brasil, Arcor do Brasil e Projeto Tamar/ICMBio. O Dia Mundial dos Oceanos é celebrado desde 2009, mas seu conceito data de 1992, ano da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92.

As atividades serão realizadas no Centro de Visitantes do Projeto Tamar Ubatuba, em decorrência do 4º Festival da Mata Atlântica de Ubatuba. Durante o dia todo estará montada a Tenda ‘Amigos do Mar’, próximo ao Casco Acústico. A Tenda terá o objetivo de divulgar o Programa Amigos do Mar, oportunizando o contato dos educadores com os materiais pedagógicos. A Tenda terá os banners explicativos e materiais do Programa ‘Amigos do Mar’ (que serão distribuídos aos educadores).

Às 15 horas será realizada a Caça ao Tesouro da Tortuguita. Será uma atividade lúdico-educativa e cooperativa, com as crianças visitantes do Tamar, visando possibilitar a compreensão do ciclo de vida da tartaruga marinha e sua integração com o mar, e ainda as ameaças e soluções para o cuidado ambiental. Por meio de brincadeiras serão formados grupos para procurar o ‘Tesouro da Tortuguita’, a partir de pistas dispostas em locais estratégicos do Centro de Visitantes.

A programação será encerrada com o show do Dudu Lima Trio com participação especial de Milton Nascimento, que terá abertura da Banda ‘Os Cascudos’, a partir das 20 horas,no Casco Acústico do Projeto Tamar, com entrada gratuita ao público visitante. O ingresso é limitado (um segundo lote de convites foi liberado ontem, 6 de junho, até as 18 horas ou até o fim dos convites do segundo lote. Informações: 12.3832.7014/6202).
 
A Arcor do Brasil e o Projeto Tamar-ICMBio firmaram, em 2003, um contrato de parceria para a realização da campanha de educação ambiental Amigos do Mar.Além da campanha, a Arcor do Brasil contribui com apoio regional direto da empresa ao programa de conservação das tartarugas marinhas nos Estados de São Paulo e de Santa Catarina.

O Guia do Professor é um material paradidático de uso contínuo nas escolas. O conteúdo está organizado de forma a facilitar o trabalho dos educadores. Para cada série (ouano) são apresentados quatro temas.Cada tema abrange: objetivo, apresentação, atividades para a aula, curiosidades, saiba mais sobre as tartarugas marinhas, fotos de referência e bibliografia.A ferramenta foi elaborada pela equipe técnica do Projeto Tamar. O Guia está disponível para download no site do Instituto Arcor, onde estão informações completas sobre o Amigos do Mar (www.institutoarcor.org.br ).

O Projeto Tamar é uma iniciativa estabelecida no Brasil desde 1980, conceituada internacionalmente como um dos mais notáveis programas ambientais e científicos da atualidade, cuja missão é afastar da extinção as cinco espécies de tartarugas marinhas encontradas no Brasil: tartaruga-cabeçuda (Carettacaretta), tartaruga-de-pente (Eretmochelysimbricata), tartaruga-verde (Cheloniamydas), tartaruga-oliva (Lepidochelysolivacea) e tartaruga-de-couro (Dermochelyscoriacea), através de três linhas de ação: Conservação e Pesquisa Aplicada;Educação Ambiental; Desenvolvimento Local Sustentável.

O Instituto Arcor Brasil foi criado em 2004 e tem como missão contribuir para que crianças e adolescentes tenham igualdade de oportunidades por meio da educação. O Instituto atua preferencialmente nas regiões onde a Arcor do Brasil tem suas fábricas, no interior de São Paulo e regiões metropolitanas de Belo Horizonte (MG) e Recife (PE), relacionando-se com as comunidades locais.

O Grupo Arcor foi criado em 1951, em Arroyito, Córdoba, Argentina, e hoje tem atuação global, sendo o maior produtor de balas. A Arcor iniciou suas atividades no Brasil em 1981 e hoje tem cinco unidades industriais.

Moromizato e Sua Total Falta de Respeito Com os Cidadãos de Ubatuba








Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Às vésperas do último feriado de Corpus Christi a administração incompetente do até então prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato, resolveu fazer uma maquiagem nas Av. Francisco Matarazzo Sobrinho e Franklin de Toledo Piza, que ligam as praias Grande, Tenório e Vermelhinha. 

O secretário de Obras Mauro Bezerra ou é totalmente inconsequente ou pensa que os moradores e cidadãos que se utilizam das vias citadas são crianças que ao receberem um monte de estrume imaginam ter ganho um cavalo. As imagens acima mostram os trabalhadores colocando terra nos buracos e crateras, como se tal ação fosse solucionar a grave situação dessas ruas.

É óbvio que um ou dois dias de chuva serão suficientes para fazer com que além da volta dos buracos tenhamos barro espalhado por toda a via. Fica evidente que a única intenção de Moromizato e de seu bando de incompetentes foi a de minimizar a péssima imagem que turistas incautos, que ainda se aventuram a vir para Ubatuba, pudessem ter durante o feriado. Jogar sujeira embaixo do tapete e virar a cueca usada do avesso para poder utiliza-la mais uma semana sem ter que lavar, são situações que se assemelham às técnicas utilizadas pela atual administração municipal de Ubatuba.

Moromizato precisa perceber e entender que DADE é uma sigla e não o início de um exercício de alfabetização (da de di do du). O Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, foi criado pela Lei nº 6.470, em junho de 1989 para, entre outras atribuições, transferir recursos diretos para a execução de obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo nas cidades reconhecidas como  estâncias. 

Ubatuba, caso Moromizato e seu bando não tenham percebido, é uma estância, sendo que como tal pode e deve receber turistas. Ruas bens conservadas e bem asfaltadas são um meio de fazer com que o turista possa se locomover com mais segurança, podendo assim apreciar um número muito maior de praias e demais pontos turísticos. As praias Grande, do Tenório, Vermelhinha e Cedro são algumas das praias mais procuradas por turistas e frequentadas por moradores. Efetuar reparos do modo como demonstram as imagens é falta de responsabilidade, falta de visão sob o aspecto turístico e principalmente demonstração inequívoca de desrespeito aos cidadãos. Menosprezar e perder as verbas do DADE é querer levar a cidade ao caos e a falência. 

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Licitação Ilegal de Moromizato É Anulada Pelo Tribunal de Contas

Texto: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

05/06/13 – UBATUBA - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sede de exame prévio de edital, durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, às 11h00, anulou, por vício de ilegalidade, a licitação da Prefeitura de Ubatuba destinada a contratação de empresa especializada para permissão de uso de licenças de software específico para recuperação de ativos, incluindo instalação, treinamento e capacitação dos funcionários da Prefeitura.

A contratação, segundo o relatório, ainda engloba assessoria e prestação de serviços técnicos especializados objetivando o planejamento, controle e elaboração de estratégia para recuperação de receitas, juntamente com suporte operacional que atenda integralmente as especificações e funcionalidades elencadas no termo de referência.

O voto, relatado pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, concluiu pela parcial procedência da representação e determinou a anulação do certame. A relatora ainda destacou a necessidade de divisão do objeto nos certames a serem instaurados com a mesma finalidade, sem prejuízo de que se observem as ponderações assinaladas.

CGU e PF Realizam Operação Para Desmontar Esquema de Desvio de Recursos da Educação

Texto: Assessoria de Comunicação Social da CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) participou na manhã desta terça-feira (04) da Operação Cabipe, deflagrada pela Polícia Federal, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa que atua nos municípios de Tanque d’Arca e Piaçabuçu, no Estado de Alagoas, desviando recursos públicos transferidos por intermédio do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Programa Nacional de Alimentação Escolar, Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, Piso de Atenção Básica da Saúde e convênios federais.

Dentre as irregularidades constatadas nas investigações está a montagem e simulação de processos licitatórios, o rodízio entre empresas “amigas” nas contratações, o superfaturamento de despesas e a montagem de processos de pagamento e de prestação de contas para dissimular fraudes e desvios de recursos, mediante o uso de notas fiscais “frias” ou de notas fiscais “graciosas” (usadas para cobrir despesas fictícias) emitidas pelas empresas participantes do esquema.

Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e 34 mandados de condução coercitiva. Serão afastados de seus cargos 26 funcionários públicos dos municípios envolvidos, bem como os prefeitos.

Participaram da operação 130 policiais federais e 10 servidores da Controladoria-Geral da União, divididos em 30 equipes.

CNJ Suspendeu Pagamentos de Auxílio Alimentação a Juízes

Conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba 
 
Fonte | Agência Brasil 

Brasília – Decisão provisória do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu ontem (3) o pagamento a juízes de oito estados brasileiros de mais de R$ 100 milhões de auxílio-alimentação. O conselheiro Bruno Dantas, autor da decisão, entende que há possível ilegalidade na liberação da verba e adotou a medida liminar até uma decisão definitiva do CNJ.

Em 2004, todos os juízes passaram a receber vencimentos e vantagens em apenas uma parcela, os subsídios. Integrantes do Ministério Público continuaram a receber diversas vantagens além do salário, o que levou magistrados a cobrarem o mesmo tratamento.

Em 2011, o CNJ analisou o caso e editou resolução permitindo a incorporação das verbas indenizatórias ao salário dos magistrados, entre elas, o auxílio-alimentação. Algumas cortes estaduais, no entanto, entenderam que os valores deveriam ser pagos de forma retroativa ao ano em que a liberação da verba foi suspensa, em 2004. Outros tribunais estabeleceram prazo retroativo de cinco anos antes da resolução do CNJ, em 2006.

Para o conselheiro Bruno Dantas, embora a questão esteja pendente de análise pelo Supremo Tribunal Federal, o pagamento retroativo de verba indenizatória é equivocado. “Eventuais verbas pagas retroativamente, por não possuírem mais a natureza alimentícia, seriam utilizadas para outras finalidades, desvirtuando a natureza jurídica do auxílio-alimentação, e transfigurando-se em verba claramente remuneratória”, analisou.

Após fazer levantamento da situação de todos os tribunais do país, Bruno Dantas determinou a suspensão do pagamento nos estados que ainda tinham parcelas a pagar. São eles: Bahia, Pernambuco, Roraima, Sergipe, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo e Pará. Os pagamentos em Santa Catarina e na Paraíba tinham sido suspensos por decisão anterior.

Em relação aos valores pagos, que chegam a quase R$ 250 milhões, o conselheiro não tomou qualquer medida de urgência, mas sinalizou que as verbas poderão ser devolvidas, caso o CNJ ou o STF entendam que o pagamento foi ilegal. Os tribunais que quitaram todos os pagamentos são: Amapá, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Distrito Federal e Paraná.

Os únicos estados que não adotaram o pagamento retroativo são Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás, Tocantins, Acre e Mato Grosso.

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Protocolado Pedido de Extinção Imediata do Mandato de Gerson Biguá

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Acaba de ser protocolado na Justiça Eleitoral notícia de suspensão dos direitos políticos do até então vereador Gerson de Oliveira, vulgo Biguá, Abaixo a íntegra do pedido:




Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Eleitoral da 144ª. Zona Eleitoral do Município de Ubatuba, Estado de São Paulo.



U R G E N T E





MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA, brasileiro, empresário, solteiro, portador do título eleitoral 051626180175, RG 15.895.859-7 SSP-SP, CPF 130.113.538-08, residente e domiciliado à Rua Santa Genoveva, 167 – Tenório – Ubatuba – SP, vem através desta apresentar, pelas razões de abaixo:

NOTÍCIA DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE VEREADOR EM EXERCÍCIO DE MANDATO C/C PEDIDO DE DECISÃO DE OFÍCIO


Face a GERSON DE OLIVEIRA, candidato eleito a vereador número 55601.

DOS FATOS

GERSON DE OLIVEIRA foi condenado, em 30 de outubro de 2012, por órgão colegiado, cuja intimação do Acordão foi publicada em 14 de novembro de 2012, por ato doloso de improbidade administrativa, consistente na contratação emergencial de funcionário, sem que houvesse razão e legalidade para tal. A ementa do Acordão teve a seguinte redação:
“APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE  ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DIRETA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. SITUAÇÃO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NÃO COMPROVADA. ATO DE IMPROBIDADE TIPIFICADO. VIOLAÇÃO À NORMA TUTELADA PELO ART. 11, INCISO V, DA LEI Nº 8.429/92. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 12, III. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO.”

GERSON DE OLIVEIRA, impetrou Embargos de Declaração sobre o Acordão tendo tal recurso sido rejeitado por unanimidade no TRE-SP.

Apesar de ter voltado a fluir o prazo de apelação sobre o Acordão com decisão condenatória, GERSON DE OLIVEIRA quedou-se inerte, quer seja por ter anuído com a condenação ou, ainda, por pura e simples displicência e omissão.

Em 28 de maio de 2013 os serventuários da 3ª Câmara de Direito Público do TJSP inserem no sistema informatizado a informação que transitou em julgado o Acordão condenatório com a consequente remessa do processo à Vara de origem, ou seja, à 2ª Vara Civel de Ubatuba – SP (DOC 001).

Em 04 de junho de 2013 GERSON DE OLIVEIRA, através de petição assinada por seu filho André Luis Cabral de Oliveira OAB-SP 305.780 impetra ação Rescisória sobre a Ação Civil de Improbidade Administrativa que o condenou a suspenção dos Direitos Políticos. (DOC 002).

É fato indiscutível, até mesmo para os leigos, que a Ação Rescisória é o remédio jurídico utilizado única e exclusivamente para tentar desfazer os efeitos de uma sentença ou Acordão, em que tenha ocorrido o trânsito em julgado.

Conclui-se, portanto, que a impetração de uma Ação Rescisória é a comprovação inequívoca de ciência do trânsito em julgado de uma sentença ou Acordão. Assim sendo enquanto não for julgada a Ação Rescisória impetrada por GERSON DE OLIVEIRA, é possível afirmar, sem qualquer margem de dúvida, que o mesmo, gostando ou não, deva cumprir o determinado em sentença e confirmado em Acordão.

Cabe ressaltar que GERSON DE OLIVEIRA, na qualidade de vereador deve ter plena ciência das Leis e da obrigação de respeito às mesmas, assim sendo a extinção de seu mandato eletivo é fato concreto que necessita única e tão somente de uma comunicação ao Presidente da Câmara de Ubatuba para que tome as medidas pertinentes, sob pena de perda do cargo na mesa Diretora, bem como outras medidas decorrentes do ato, que em tese, pode ser considerado como Improbidade Administrativa.

DOS PEDIDOS

Considerando que o trânsito em julgado da condenação à suspenção dos Direitos Políticos é fato incontroverso, diante da impetração de Ação Rescisória;

Considerando que referido trânsito em julgado, em tese, faz supor a perda de objeto de qualquer recurso em trâmite na Justiça Eleitoral, haja vista que quem não possui seus Direitos Políticos em vigor sequer não é merecedor ou até mesmo legítimo para figurar em qualquer um dos polos de ações eleitorais que visem a manutenção do mandato;

Considerando que atos de Ofício são uma das prerrogativas de todo e qualquer Juiz;

Considerando que a permanência de GERSON DE OLIVEIRA na função de vereador, após o trânsito em julgado de decisão que o condenou a suspenção dos direitos políticos é imoral e ilegal.


Solicito a V.Exa:

Que comunique ao Presidente da Câmara de Ubatuba sobre a suspenção dos direitos políticos de GERSON DE OLIVEIRA, determinando ao mesmo que declare a extinção do mandato de GERSON DE OLIVEIRA, sob pena de ser destituído da função de Presidente da Casa de Leis;

Nestes Termos,

Aguardo Deferimento,


Ubatuba, 06 de junho de 2013.


MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA

Inscreva-se Para a Palestra das Irmãs Klink no Aquário de Ubatuba dia 7 de junho

Texto e imagem: Assessoria de Imprensa do Aquário de Ubatuba

Inscreva-se e participe da palestra com as irmãs Klink no Aquário de Ubatuba. As vagas são limitadas!
Que tal ampliar seus conhecimentos sobre o mundo em um agradável encontro de defensores do planeta? Na próxima sexta-feira, dia 7, às 19 horas, o Aquário de Ubatuba, em parceria com o Projeto Tamar, convida a todos para participar da palestra gratuita com as irmãs Klink: Laura, Tamara e Marina, filhas do navegador Amyr Klink e da fotógrafa Marina Bandeira Klink. O tema do debate é “Um olhar sobre a vida em risco: 7 Férias na Antártica”, e é baseado nas incríveis histórias contadas no livro “Férias na Antártica”, escrito por elas. Confira a sinopse:

Três irmãs, duas idades diferentes, três visões de mundo, todas no mesmo barco, de férias na Antártica. Este livro procura apresentar o equilíbrio do planeta e, de quebra, o jeito de encarar o mundo das jovens Laura, Tamara e Marina Helena. Nos relatos de viagem, estão as lembranças de cinco expedições em família ao continente antártico, onde focas, pinguins, baleias e muitos outros animais passam o verão. Elas sabem e entendem que o planeta precisa de cuidados e que, onde quer que as pessoas vivam, as atitudes refletem em lugares distantes.

É o terceiro ano de apresentação das irmãs Klink no Aquário de Ubatuba, sempre presentes na semana de comemoração ao Dia Mundial dos Oceanos, celebrado dia 8 de junho. O livro, que está à venda na Aqualoja do Aquário de Ubatuba, poderá ser autografado por elas no final do evento. Para participar da palestra, basta realizar inscrição pelo telefone (12) 3834-1382 ou envie e-mail para bio@aquariodeubatuba.com.br. As vagas são limitadas!


Serviço


Palestra das Irmãs Klink
Data: 7 de junho
Horário: 19 horas
Entrada gratuita
Local: Aquário de Ubatuba. Rua Guarani, 859 - Ubatuba/SP

Inscrições pelo telefone (12) 3834-1382 ou pelo e-mail bio@aquariodeubatuba.com.br

Xibiu Mente Descaradamente ao Jornal A Cidade de Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Eraldo Todão Xibiu parece fazer questão absoluta de mostrar diariamente sua incapacidade ética e moral para o exercício da função pública, em especial para o cargo de presidente da Câmara de Ubatuba - SP. Conheço pessoas que não possuem coragem e dignidade para escrever aquilo que falam, porém, até esta semana não havia me deparado com um situação onde a pessoa nega aquilo que escreveu, assinou e enviou para a Prefeitura. Xibiu deve achar que a população é tão ignorante quanto ele próprio!

Em matéria publicada no jornal A Cidade de 04 de junho de 2013, sob o título " Vereador Xibiu garante: nada vai mudar na praça Capricórnio" tanto o responsável pelo texto quanto Xibiu afirmam:
"Ao contrário do que tem sido divulgado em redes sociais e em alguns impressos da cidade, o parquinho, a ciclovia, o areião e os pontos de treinamento, como a pista de skate, vão continuar no mesmo lugar. De acordo com o vereador Eraldo Todão, Xibiu, presidente da Câmara Municipal, o que existe é uma Indicação dele ao Executivo para que se utilize uma faixa da Avenida 9 de Julho, como corredor de emergência. A medida não afeta nenhuma construção local e vai facilitar o tráfego de ambulância, bombeiro e polícia, quando necessário." (Jornal A Cidade 04/06/2013)
Custa crer que alguém que se diga jornalista consiga comprovar em um único texto sua total incapacidade para o exercício da atividade e da profissão. Até entendo que um Jornal que ganhou fraudulentamente uma licitação para publicar os atos oficiais da Câmara de Ubatuba, se sinta obrigado a defender os interesses de seus companheiros de corrupção e de desvio de dinheiro público. Apesar desta constatação creio que até mesmo entre os mais corruptos deva existir um código de conduta impondo limites. No presente caso, diferentemente do afirmado por Xibiu e pelo jornal A Cidade, o divulgado nas redes sociais e em quase toda a cidade de  Ubatuba, diz respeito única e exclusivamente ao texto escrito e assinado pelo próprio Xibiu, conforme matéria publicada neste blog sob o título (Íntegra da Indicação de Xibiu Sobre a Av Nove de Julho). 

Em 27 de fevereiro de 2013, através de uma indicação ao Executivo, Xibiu propôs textualmente:

INDICO, nos termos regimentais, ao Sr. Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, para que, tão logo possível, providencie o asfaltamento ou calçamento da Avenida 9 de julho, tendo-se em vista tratar-se de obra de suma importância para toda a comunidade Ubatubense e para os visitantes que para cá se dirigem, bem como as providências necessárias para o encontro e interligação com a Avenida Iperoig  e Leovigildo Dias Vieira, esta feita através da ponte que existente no local (Barra da Lagoa).

Para embasar e justificar essa insanidade Xibiu destaca sete pontos. Abaixo apresento cada um desse pontos de modo resumido, bem como apresento argumentos que comprovam que em nenhum momento Xibiu se referiu a qualquer questão vinculada ao noticiado pelo jornal A Cidade:

1- A Avenida Guarani é o único caminho de acesso a unir o bairro do Itaguá à Av. Iperoig e ao centro da cidade;

Xibiu deveria regular o ângulo de abertura de suas viseiras, pois o mesmo parece não ter observado que há outras alternativas que ligam o bairro do Itaguá ao centro da cidade. Qualquer cidadão minimamente informado já se utilizou da vias alternativa como: BR 101, Avenida Castro Alves, Rua Taubaté e Avenida Rio Grande do Sul.

2- que a Avenida Guarani é uma via estreita, o congestionamento é constante e ocorre independente de feriados curtos ou prolongados:

Sob essa ótica seria muito útil que Xibiu indicasse ao Executivo, caso tivesse coragem, caráter e  hombridade que fosse fechado o "shopping"  da Praia Grande com a consequente retirada daqueles comerciantes inúteis (em frente ao referido shopping, que se utilizam da praça pública para seus comércios vendendo inclusive cerveja e impedindo, dia e noite, a utilização da avenida marginal a Rodovia Mário Covas.

Como Xibiu vive no seu mundinho imaginário, o mesmo não deve ter tido a oportunidade de constatar que em feriados e férias a travessia da Praia Grande pode levar mais de duas horas para ser efetuada, impedindo assim que cidadãos possam, em situações de emergência, chegar ao hospital.

3- que a Av 9 de julho se encontra totalmente desfigurada, objeto de invasões por muros, varandas e "puxadinhos";

As Indicações não são o meio correto e válido para denunciar supostas ilegalidades. Xibiu se esquece que há Lei Municipal que autoriza o comércio a utilizar tais espaços mediante o pagamento de taxas. As afirmações de Xibiu são próprias de um moleque inconsequente que desconhece o conceito do crime de denunciação caluniosa.

4- necessidade imperiosa de abertura da Av. 9 de julho ao trânsito, garantido a livre fruição de veículos vindos do bairro do Itaguá;

Por esse tópico fica evidente que a proposta de Xibiu, publicada no jornal A Cidade, é totalmente mentirosa, haja vista que há uma imensa diferença entre corredor para emergência e uma avenida a ser utilizada por todo e qualquer veículo.

5- que a abertura da Av 9 de julho não prejudicará a ciclovia;

Por essa afirmação é de se concluir que a Av. 9 de julho deverá ser feita sobre o atual jardim, localizado entre a ciclovia e a calçada  junto ao comércio.

6- que a Av 9 de julho possui largura suficiente para atender  a finalidade para a qual foi criada;

Mais uma vez fica comprovado que tanto Xibiu quanto o jornal A Cidade mentiram na publicação, pois ninguém, em sã consciência, pode acreditar que se projete uma avenida como mero  corredor de emergência.

7- necessidade de se fazer uma junção entre a Av Iperoig, Av 9 de julho e Av Leovigildo Dias Vieira como fator de embelezamento da orla marítima;

Segundo a visão de Xibiu uma avenida é muito melhor do que um jardim ou uma área de lazer para tornar mais bonita nossa orla.  Gosto não se discute, mas é muito difícil levar em consideração o gosto de um ignorante que permite ser chamado de Xibiu.
 

Ações Realizadas Neste Ano pela Zoonoses da PMU

Texto: Assessoria de Comunicação da PMU
 
Centro de Controle de Zoonoses realizou 212 vistorias e mais de 100 autuações em 2013

O Departamento de Vigilância em Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura de Ubatuba divulgou nesta semana um relatório das ações realizadas na cidade, no período de 02/01 a 20/05.

Segundo o documento, o setor vistoriou 212 imóveis nestes primeiros cinco meses do ano, sendo 132 referentes à zoonoses e 80 referentes à proliferação do mosquito da dengue. Neste período também foram realizadas 36 autuações referentes a zoonoses, 80 autuações referentes a criadouros para dengue.

Além das vistorias e autuações, o Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura de Ubatuba também promoveu 14 feiras de doação de filhotes. Ao longo destes eventos foram doados 13 cães e 54 gatos, totalizando 67 animais. O Centro de Controle de Zoonoses está localizado junto a Superintendência de Proteção à Saúde, na Rua Alfredo de Araújo, nº 34 – Centro. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3832-6810.

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Licitações e Negócios de Ubatuba Publicados no Diário Oficial de 05 de Junho de 2013

Os dados abaixo se referem aos atos da Prefeitura de Ubatuba como: abertura de licitações, contratos efetuados com ou sem licitação e homologação de resultados de pregões presenciais, termos de parceria, entre outros. O cidadão poderá através dos dados abaixo verificar e até mesmo fiscalizar onde e como o dinheiro público é gasto e se as contratações efetuadas possuem algum indício de fraude ou favorecimento ilícito.

Processo: SC/4705/2013
Ratifico todo o procedimento bem como a dispensa de licitação nos termos do art. 24, VIII da Lei Federal 8.666/93.

Processo: SA/6679/2013
Ratifico todo o procedimento bem como a dispensa de licitação nos termos do art. 24, V da Lei Federal 8.666/93.
Ubatuba, 04 de junho de 2013 - Maurício Humberto Fornari Moromizato - Prefeito

Processo: SC/5346/2013
Adjudico e homologo o Pregão Presencial 26/2013 a Empresa Inprint Informática e Serviços Ltda.
Ubatuba, 29 de Maio de 2013 - Maurício Humberto Fornari Moromizato - Prefeito

Processo: SC/6189/13
Extrato 67/2013
Termo de Contrato
Contratada: Seleta Agência Fornecedora de Profissionais Especializados e de Profissionalização de Trabalhadores Ltda.
Objeto: Fornecimento de mão de obra de digitadores para atendimento do setor de cadastro único para programas sociais.
Valor: R$ 7.200,00
DO: 01.10.01.3.3.90.39.00.0.244.0020.2001
Prazo: 03 meses
Data: 22/05/2013
Modalidade: Dispensa de licitação nos termos do art. 24 II da Lei Federal 8.666/93.
Ubatuba, 03 de junho de 2013 - Bárbara da Silva - Coordenadora de suprimentos

Processo: SA/6870/13
Extrato 79/2013
Termo de Contrato
Contratada: EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Objeto: Contratação de empresa para ampliação da Unidade de Saúde do Bairro do Ipiranguinha.
Valor: R$ 71.500,00
DO: 01.11.02.4.4.90.51.00.10.301.0018.1056
Prazo: 90 dias
Data: 28/05/2013
Modalidade: Dispensa de licitação nos termos do art. 24, X da Lei Federal 8.666/93.
Ubatuba, 23 de maio de 2013 - Bárbara da Silva - Coordenadora de suprimentos

Processo: SA/2047/13
Extrato 78/2013
Termo de Convênio
Conveniada: APAE - Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Ubatuba
Objeto: Desenvolvimento de pessoas portadoras de deficiência.
Valor: R$ 20.671,20
DO: 01.10.01.3.3.50.43.00.08.244.0020.2003
Prazo: 12 meses
Data: 28/05/2013
Modalidade: Convênio

Processo: SC/143/13
Extrato 77/2013
Termo de Contrato
Contratada: NS Alimentos Ltda.
Objeto: Aquisição parcelada de gêneros alimentícios perecíveis.
Valor: R$ 2.143.520,00
DO: 01.06.01.3.3.90.30.07.12.306.0019.2002
Prazo: 12 meses
Data: 28/05/2013
Modalidade: Pregão Presencial

Processo: SC/3464/13
Extrato 54/2013
Termo de Contrato
Contratada: EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Objeto: Contratação de empresa para efetuar serviços de montagem de divisórias.
Valor: R$ 28.366,73
DO: 01.01.01.3.3.90.39.00.04.122.0003.2001
Prazo: 30 dias
Data: 09/05/2013
Modalidade: Dispensa de licitação, art. 24, VIII da Lei Federal 8.666/93.

Processo: SC/3066/13
Extrato 56/2013
Termo de Contrato
Contratada: EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Objeto: Aquisição parcelada de bica corrida.
Valor: R$ 170.000,00
DO: 01.07.01.3.3.90.39.00.15.452.0026.2001
Prazo: 12 meses
Data: 14/05/2013
Modalidade: Dispensa de licitação, art. 24, VIII da Lei Federal 8.666/93.

Processo: SA/5676/13
Extrato 82/2013
Termo de Contrato
Contratada: Reinaldo Geraldo Malzoni.
Objeto: Locação de imóvel destinado a instalação da Administração da Regional Sul.
Valor: R$ 24.000,00
DO: 01.07.04.3.3.90.36.00.15.452.0026.2001
Prazo: 12 meses
Data: 03/06/2013
Modalidade: Dispensa de licitação, art. 24, X da Lei Federal 8.666/93.

Processo: SC/2912/13
Extrato 46/2013
Termo de Contrato
Contratada: Empório Saúde Produtos Médicos e Nutricionais Ltda.
Objeto: Aquisição parcelada de dietas e suplementos alimentares.
Valor: R$ 240.317,00
DO: 01.11.02.3.3.90.32.00.10.306.0018.2001
Prazo: 12 meses
Data: 30/04/2013
Modalidade: Pregão Presencial
Ubatuba, 03 de junho de 2013 - Bárbara da Silva - Coordenadora de suprimentos

Processo: SC/4574/13
Extrato 72/2013
Termo de Contrato
Contratada: Qualisan Ambiental Controle de Pragas Urbanas Ltda. ME
Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra para prestação de serviços de dedetização.
Valor: R$ 17.715,00
DO: 01.06.01.3.3.90.39.00.12.361.0010.2001
Prazo: 12 meses
Data: 27/05/2013
Modalidade: Pregão Presencial
Ubatuba, 03 de junho de 2013 - Bárbara da Silva - Coordenadora de suprimentos

Processo: SC/6020/2013
Decido pela revogação do Edital 34/2013.
Ubatuba, 04 de junho de 2013 - Maurício Humberto Fornari Moromizato - Prefeito

Cidadãos do Cambury Abandonados pela Administração Municipal

Texto recebido por e-mail: Paulo Piza (Carioca)

A população do Cambury (divisa de SP/RJ) sofre a anos com o atendimento medico no seu Posto de Saúde.O medico somente la comparece uma única vez por mês,ficando todo o trabalho sob a responsabilidade assídua e diária da enfermeira. É praticamente impossível um atendimento minimamente razoável, acompanhamento pré-natal, pediatria, saúde do idoso e etc... nas atuais e desde sempre péssimas  condições. 

Recentemente uma adolescente veio a falecer ao contrair meningite por não ter tido um diagnostico preciso em Ubatuba nem um acompanhamento medico no Cambury. Este lamentável fato, somando-se a outros, propiciou que a população Caiçara, Quilombola e os amigos e frequentadores se unissem e fizessem um abaixo assinado reivindicando a melhoria  deste atendimento. Abaixo assinado que já foi devidamente encaminhado a Prefeitura Municipal.

Como amigo do Cambury, embora geograficamente distante, não posso deixar de manifestar minha preocupação, para que com isto, quem sabe, talvez, sob pressão a situação mude para melhor. Espero que os irresponsáveis por isto tomem a atitude devida.

Iniciativa Privada Realiza Evento Mesmo Sem Apoio da Secretaria de Meio Ambiente





Texto e Imagem: Assessoria de Comunicação do Aquário de Ubatuba

Agradecemos a todos pela participação e interesse de defender a preservação do meio ambiente na atividade de plantio de mudas realizada pelo Aquário de Ubatuba. Estiveram presentes estudantes, comerciantes, moradores, skatistas e jornalistas.

Este tipo de evento é importante, pois justamente na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, veio à tona através de abaixo-assinado realizado por comerciantes locais a indicação nº 143/2013 do presidente da Câmara Municipal de Ubatuba Eraldo Carlos Tenório Todão (Xibiu), que pretende transformar a atual área verde do calçadão da Avenida 9 de julho em uma pista para tráfego intenso de automóveis.

As pessoas que utilizam o local, incluindo moradores e turistas, estão se mobilizando contra essa ideia, pois acreditam haver outras alternativas para o trânsito na cidade. Hoje, foram plantadas pelos participantes 20 mudas de espécies nativas.

Equipe Aquário de Ubatuba.

Dia Mundial do Meio Ambiente

Texto: PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

O Dia Mundial do Meio Ambiente foi estabelecido pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 1972 marcando a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano.

Celebrado anualmente desde então no dia 5 de Junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente cataliza a atenção e ação política de povos e países para aumentar a conscientização e a preservação ambiental.

Os principais objetivos das comemorações são:

1. Mostrar o lado humano das questões ambientais;
 
2. Capacitar as pessoas a se tornarem agentes ativos do desenvolvimento sustentável;
 
3. Promover a compreensão de que é fundamental que comunidades e indivíduos mudem atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões ambientais;
 
4. Advogar parcerias para garantir que todas as nações e povos desfrutem um futuro mais seguro e mais próspero.

O tema do Dia Mundial em 2009 é “Seu planeta precisa de você: Unidos contra as mudanças climáticas”. Ele reflete a urgência de que nações atuem de maneira harmônica para fazer frente às mudanças climáticas, para manejar adequadamente suas florestas e outros recursos naturais e para erradicar a pobreza.

Este ano, o México será a sede mundial das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente o que reflete o engajamento dos países da América Latina e Caribe na luta contra as mudanças climáticas e na transição para uma sociedade de baixo carbono.

Em linha com seu forte engajamento nas questões ambientais, o México é um dos países que mais contribuiu com a campanha 7 Bilhões de Árvores, desenvolvida pelo PNUMA. http://www.unep.org/billiontreecampaign/portuguese

O presidente do México, Felipe Calderón, afirma que a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente "irá destacar a determinação daquele país em gerenciar adequadamente seus recursos naturais e lidar com o mais exigente desafio do século 21 - as mudanças climáticas."

Para maiores informações sobre as atividades relativas à celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente no México, acesse o site da Secretária do Meio Ambiente e Recursos Naturais no seguinte endereço: www.semarnat.gob.mx

Uma FIFA da Saúde Pública

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Muitas vezes existem afirmações de que a soberania de um estado é sua maior segurança para a chamada autodeterminação do seu povo. Vale para todos os estados. Entretanto, existem organismos internacionais que impõem sua força e fazem prevalecer suas regras sobre todos os estados, como é o caso da Federação Internacional de Futebol, a famosa FIFA. Tudo que ela exige é cumprida. É assim que aparecem nas redes sociais as comparações das cadeiras estofadas nos estádios em total inversão com os assentos quebrados e totalmente detonados nos hospitais públicos.

Essa diferença ficou mais nítida esta semana. Uma senhora de quase 90 anos de idade, tia de um colega de trabalho, com o fêmur quebrado, penava há mais de 48 horas numa maca nos corredores do hospital São Paulo. Não é uma espelunca qualquer, trata-se de uma referência nacional da maior e mais rica cidade brasileira.

Esse descaso com a saúde pública se assemelha à inflação há várias décadas, somente amainada pelo governo Itamar Franco, sob a batuta do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Só que existem algumas diferenças substanciais. A principal é que as máquinas de remarcação de preço tornava a inflação muito mais difícil de ser escamoteada, como fazem as autoridades com a saúde.

Sobre a saúde pública há uma cegueira generalizada da sociedade. Crianças morrem ao receber vaselina ou café no lugar de soro, mulher permanece com um pedaço de faca no corpo por 37 anos, um homem foi operar uma verruga e saiu do hospital operado de vasectomia e nada disso gera uma indignação organizada da sociedade que force as autoridades a tomarem medidas drásticas e que haja uma melhoria reconhecida e vivenciada pelas pessoas.

Esporadicamente, alguns planos mirabolantes são jogados no ventilador para a imprensa oficializada se encarregar de espalhar aos sete ventos, o que faz com muita galhardia e distorções, sendo a principal omitir o nome dos hospitais e dos profissionais envolvidos em denúncias de omissão e de falhas grosseiras. O megaplano do momento é sobre a vinda de médicos cubanos para atuarem em regiões mais carentes do país.

Enquanto isso, medidas simples não são tomadas. Uma eficiente seria colocar uma tabela com o nome completo, as funções e o horário dos funcionários em todos os departamentos de saúde do país. Isso evitaria a farra das faltas, dos atrasos e das saídas durante o expediente.

Quando o cidadão quer reclamar não sabe o nome nem da atendente que demorou a preencher a ficha nem do diretor da Unidade. Por isso, médicos recebem salários mensais registrando a presença integral com dedos de silicone. Outra medida seria criar um organismo internacional forte como a FIFA para exigir o cumprimento de suas exigências aos governos mundo afora. Somente assim os aposentos das pessoas que sofrem nos hospitais públicos teriam conforto igual ao de quem assiste a uma partida de futebol.

Não basta colocar nomes em tabela para depois dizer que isso não resolve o problema. Precisaria fiscalizar com eficiência, tomando medidas disciplinares rápidas contra os funcionários públicos negligentes e omissos. São medidas que poderão ajudar outras, não à tia do meu colega, que continuará lá sofrendo, sem saber quantas pessoas deveriam estar de plantão nem quem é o diretor do hospital São Paulo.
 
(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

terça-feira, 4 de junho de 2013

Vagas de Emprego

ELETRO MARINGA NAUTICA ME
Endereço: Rua Sete Fontes, 62-Saco da Ribeira
Telefone: 12-3842-3729
Contato: Iva
E-mail: financeiro.eletromaringa@gmail.com
Vaga: Eletricista Náutico
Descrição: Eletricista para área náutica.
Exigência: Responsável, força de vontade.

FUNERÁRIA LITORÂNEA
Endereço: Av. Prof. Thomaz Galhardo, 876 Centro
Telefone: 3833-3990
Contato: Fernanda
Vaga: Vendedor- sexo masculino
Exigência: Experiência em vendas
Observações: Currículo somente com Foto.
 
POUSADA BAIA DAS CONCHAS
Endereço: R:TARUMAS 190, PRAIA DA ENSEADA
Telefone: 38421159
Contato: NATALIA/ELIANE
Vaga: COPEIRA /CAMAREIRA
Exigência: REFERENCIAS E EXPERIENCIAS. ACIMA DE 23 ANOS.PODE ESTAR CURSANDO O ENSINO MEDIO.
Observações: ENTREGAR CURRICULO NA RECEPCAO DA POUSADA.
 
FREE STYLE
Endereço: av. Felix Guizard , 341 loja 2
Telefone: 38339515
Contato: Ligia / 96275698
Vaga: auxiliar de cabeleireira / manicure
Descrição: Segunda a sábado
Exigência: Formada ou terminando o curso de auxiliar de cabeleireiro
Observações: Maior de 18 anos
 
RIBEIRO REPRESENTAÇÕES
Endereço: Rua Coronel Domiciano
Telefone: (12) 3832-5011
Contato: Ribeiro
E-mail: ribeiroedglobo@globo.com
Vaga: Telemarketing
Descrição: Admitimos moças e rapazes com experiência em telemarketing. (TMKT), enviar currículo com foto.
Exigência: Experiência em telemarketing. (TMKT)
Observações: Candidatos contratados terão carteira assinada.
 
BRASILTREINA
Endereço: Rua: Aparecida Santos Veloso nº 88
Telefone: (12) 3833-6678
Contato: Sarita/ Caroline
E-mail: franquia_brasiltreina_ubatuba@hotmail.com
Vaga: preencher contratos

POUSADA RECANTO DOMUS
Endereço: Pereque-Açu
Telefone: 3833-7238
Contato: Carlos
E-mail: faleconosco@recantodomus.com.br
Vaga: Camareira
Descrição: Atuar como camareira/copeira e serviços gerais.
Exigência: Experiência comprovada em pousada ou hotel; Ensino Médio completo.
Observações: Disponibilidade imediata.
 
HOTEL SAO CHARBEL
Endereço: PÇA. NOBREGA, 280 - CENTRO
Telefone: 3832-1090
Contato: DAIANI
Vaga: MOTORISTA
Exigência: DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO, HABILITAÇÃO A/B, DEIXAR CURRÍCULO NA RECEPÇÃO.
Observações: NÃO LIGAR, NÃO PASSAMOS INFORMAÇÕES POR TELEFONE, SOMENTE NA ENTREVISTA.
 
HOTEL TORREMOLINOS 
Endereço: RUA DOMINGOS DELLA MONICA BARBOSA
Telefone: 3842-0625
Contato: ESTHER
Vaga: COSTUREIRA
Observações: urgente
 
CASA DE FAMILIA
Endereço: R: Enseada ,116 Pereque Açu
Telefone: 12-38361181
Contato: Maria Helena
Vaga: Serviços Gerais para homem.
Descrição: Vivo 96079468 ou tim 82038522
Exigência: Não Fumante.
Observações: Serviços de jardinagem,ajudante de pedreiro.
 
HOTEL REFÚGIO DO CORSÁRIO 
Endereço: Rua Projetada, 223 - Praia da Fortaleza
Telefone: 3848-1900
Contato: Priscila
E-mail: dprefugio@hotmail.com
Vaga: Padeiro/Confeiteiro
Exigência: Com experiência comprovada e referências comerciais e pessoais
Observações: Enviar currículo por Email para agendar entrevista
 
PADARIA 3 ÂNCORAS
Endereço: Rua da Cascata, 20 - Ipiranguinha
Telefone: 3833-3122
Contato: Cleber
Vaga: Balconista
Descrição: Com prática comprovada de no mínimo 1 ano em Padaria.
Exigência: Sexo feminino, maior de idade, 2º grau completo, não fumante e disponibilidade para horário da tarde.
Observações: Comparecer com Currículo até 12 h.
 
Prezado associado, se sua empresa também estiver admitindo, acesse nosso site www.aciubatuba.com.br
Você mesmo pode cadastrar a vaga disponível gratuitamente.
Qualquer duvida entre em contato conosco.
A ACIU está localizada na Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro