sábado, 19 de outubro de 2013

Horário de Verão 2013/2014 Começa no dia 20 de Outubro

Fonte: Agência Brasil.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou o início do horário de verão para às 0 horas do dia 20 de outubro de 2013. Neste período, moradores de estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste têm de adiantar os seus relógios em uma hora.

O estado da Bahia (que participou do horário de verão em 2012) não fará parte do programa este ano, conforme confirmou o governador baiano, Jaques Wagner.

Início do horário de verão 2013/2014

No dia 16 de fevereiro de 2014, os relógios serão atrasados em uma hora, com o fim do horário de verão.

Como ficam os estados:

Com a mudança de horário, os fusos do Brasil se organizam da seguinte forma em relação ao horário da capital do país:

- 2h: os estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia ficam duas horas atrás do horário de Brasília;

- 1h: os estados do Nordeste (inclusive Bahia), Pará, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul continuam com uma hora a menos do que o horário da capital federal;

0h: as regiões Sul e Sudeste, junto com os estados da Bahia e Goiás adotam a mesma hora de Brasília durante o horário de verão.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Programação do Tamar de Ubatuba no Mês das Crianças


Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 22 de outubro de 2013

O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2013, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:
ORDEM DO DIA:
 
EM ÚNICA DISCUSSÃO:

01 – Projeto de Lei nº. 123/13, Mensagem nº. 053/13, do Executivo, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. do BNDES junto á Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”.

02 - Projeto de Lei nº. 125/13, Mensagem nº. 055/13, do Executivo, “Altera os anexos da Lei nº 3654 de 19 de Julho de 2013 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e define as metas e prioridades da administração publica municipal para o exercício, a serem observadas na elaboração da lei orçamentária.”

03 - Projeto de Lei nº. 126/13, do Ver. Bibi – PT, Dispõe sobre alteração do art. 6º da Lei 1.766 de 19 de julho de 1.988.

04– Pedido de Informação nº. 59/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, informações sobre a área situada na esquina da Rua Laurentina Braga de Almeida com a Rua Sebastião Camargo, Bairro da Marafunda, se a mesma é particular.

04- Requerimento nº. 153/13, da Ver. Pastora Daniele – DEM, á ELEKTRO, extensão de rede elétrica e colocação de luminárias nas Ruas Laguna e Angico, Bairro do Taquaral.

05 Requerimento nº. 154/13, da Ver. Pastora Daniele – DEM, ao DNIT, informações sobre o funcionamento e sinalização das torres de Controle de Velocidade (Radares) que foram implantados ao longo da Rodovia Rio Santos, no Bairro da Praia Grande, nas proximidades do Km 54.

Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente

CGU Promove Curso Virtual Sobre Lei de Acesso à Informação

Fonte:  Assessoria de Comunicação Socialda CGU
 
A Controladoria-Geral da União promove mais uma edição do curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei 12.527/2011”. No total, são oferecidas 500 vagas aos interessados, sendo o público-alvo preferencial servidores públicos (efetivos ou comissionados). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas a partir de hoje (17) até o dia 22 de outubro pelo site da Escola Virtual: http://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/

O curso tem duração de 10 horas e será realizado entre os dias 24 de outubro e 7 de novembro. O objetivo é apresentar uma visão geral sobre a Lei de Acesso à Informação, abordando o marco teórico, a transparência e acesso à informação pública. A exposição do conteúdo está dividida em dois módulos: “Marco teórico conceitual e cultura de transparência e acesso à informação pública” e “Lei Brasileira de Acesso à Informação”.

Para participar, o interessado deve preencher a certos requisitos, como: possuir acesso à internet; preferencialmente, ter disponibilidade mínima de uma hora diária para as atividades e possuir conhecimentos básicos de informática. A avaliação será feita por meio de provas objetivas sobre os tópicos estudados em cada módulo. Receberá o certificado de conclusão o participante que obtiver, no mínimo, 60% de aproveitamento geral.

Os servidores dos municípios que assinaram termo de adesão ao Programa Brasil Transparente têm vaga garantida no curso. Para confirmá-la, o servidor deve entrar em contato com a Unidade Regional da Controladoria-Geral da União no Estado ou pelo e-mail: brasiltransparente@cgu.gov.br

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Redução de Jornada de Trabalho com Anuência de Empregado Permite Redução Salarial

Não é ilícita a redução salarial proporcional à redução de jornada laboral com a anuência do empregado 
 
Fonte | TST 
Entendimento é da 3ª turma do TST em ação em que um  médico requereu as diferenças de verbas rescisórias decorrentes de redução de remuneração.

O médico começou a trabalhar na Construtora Norberto Odebrecht S/A em junho de 2009 com jornada laboral de oito horas diárias, com remuneração de R$ 11 mil. No entanto, em 1º de outubro do mesmo ano, passou a trabalhar seis horas diárias, com a redução proporcional do salário, a seu próprio pedido, o que foi comprovado por meio de documentos assinados por ambas as partes e apresentados pela Odebrecht nos autos. No documento constava que “a alteração se deu a pedido do Autor, em face da redução da carga horária para que ele pudesse arcar com outros compromissos profissionais”.

Dispensado no dia 20/12/09, o médico ajuizou ação alegando que não havia recebido as diferenças de verbas rescisórias relativas ao salário reduzido relativo a aviso prévio, saldo de salário, gratificação natalina, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, bem como as diferenças salariais referentes aos meses em que a jornada foi reduzida e reflexos do FGTS nas verbas indicadas, inclusive da multa de 40%.

O médico alegou que a redução salarial violou o art. 7º, VI, da CF, que garante a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo, o que não ocorreu. A empresa, contudo afirmou que “não houve redução do valor do salário hora, o que poderia ser interpretado como redução salarial, mas sim redução da jornada de trabalho, com a consequente redução proporcional de ganhos, por interesse particular do empregado“.

O ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do recurso, afirmou que as Cortes trabalhistas têm acordado para a redução salarial em casos em que seja por período determinado; se decorrer de situação excepcional da empresa; se for respeitado salário mínimo legal e/ou piso salarial da categoria profissional do trabalhador e no caso de negociação coletiva com a entidade representativa da categorial profissional.

Em sua decisão, Belmonte lembrou entendimento anterior da Corte que dispôs que “a princípio, existe apenas uma exceção (rara, é verdade) a essa regra geral: poderá ser tida como lícita a redução laborativa, mesmo com a respectiva diminuição proporcional do salário, se sua causa ensejadora da mudança tiver sido o atendimento a específico (e comprovado) interesse extracontratual do empregado.”

"Logo, não há redução salarial, e, tampouco, redução salarial ilícita, se a remuneração for proporcional à redução da jornada laboral, mormente se o empregado anuiu por acordo escrito, fato incontroverso nos autos", concluiu o ministro Belmonte.

Prefeitos são Presos por Fraude em Licitação

O Tribunal de Justiça pediu a prisão temporária, por cinco dias, para os 12 prefeitos 
 
Fonte | TJGO

Um total de 12 prefeitos de Goiás foram detidos nesta terça-feira na "Operação Tarja Preta", suspeitos de participarem da fraude de licitações para a compra de remédios, informou a imprensa local.

O Tribunal de Justiça de Goiás pediu a prisão temporária, por cinco dias, para os 12 prefeitos, que foram transferidos para um complexo penitenciário de Goiânia.

O grupo, acusado de fraude na venda de remédios, foi desarticulado na manhã de hoje. Também possuem envolvimento no esquema, segundo as investigações, secretários de saúde e advogados.

Os detidos são acusados de formação de quadrilha, corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, de acordo com as mesmas fontes.
 
 

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Os Objetivos do Milênio Irão Fracassar Sem Ações Efetivas de Combate à Corrupção

Fonte: AMARRIBO Brasil

Centenas de organizações de interesse público ao redor do mundo enviaram hoje uma mensagem ao Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, John Ashe, e aos líderes nacionais, solicitando medidas mais duras para garantir o fim do desvio de recursos públicos causado pela corrupção. Tais recursos poderiam ser utilizados para reduzir a mortalidade infantil, assegurar educação para todos, fornecer água potável, garantir saúde de qualidade e reduzir os danos da mudança climática. Metas essas, propostas pelos Objetivos do Milênio (ODM).

As organizações advertem que os governos deveriam tomar medidas efetivas para acabar com a cultura do sigilo, que beneficia os corruptos, e trabalhar para preencher as lacunas das leis que são tolerantes com aqueles que cometem atos de corrupção e garantem a impunidade. Os governos ainda devem acabar com as barreiras que impedem as agências governamentais recuperarem ativos roubados. As organizações fazem parte de uma rede global, a Coalizão UNCAC, que trabalha para ajudar os governos a implementar da melhor forma a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), que leva a assinatura do Brasil e que comemora 10 anos.

A Assembleia Geral da ONU está reunida hoje mais de 130 líderes mundiais e 60 ministros estão deliberando sobre o alcance dos Objetivos do Milênio e a agenda para 2015. Com este cenário, a Coalizão UNCAC - representando as 350 organizações que a compõe - enviou uma carta para o Presidente Ashe enfatizando que a corrupção é uma enorme barreira para o avanço dos Objetivos do Milênio, seja agora ou seja no futuro. A carta, assinada pelo Presidente da Coalizão, Vincent Lazatin, expressa que "a corrupção não é um crime qualquer. A corrupção causa danos irreversíveis e destrói a vida de milhares de pessoas ao redor do mundo. Prejudica o desenvolvimento econômico e gera desigualdade e injustiça. A corrupção viola os direitos humanos e a dignidade das pessoas". 

A carta inclui uma Declaração da Coalizão que recomenda decisões concretas que devem ser tomadas no Panamá, relacionadas a prevenção e combate à corrupção. Esta Declaração também foi enviada aos ministros e funcionários dos 167 países que assinaram a Convenção, e que se preparam para participar da Cúpula dos Chefes de Estado no Panamá, entre 25 e 29 de novembro de 2013. Lazatin lembra os líderes que "as pessoas ao redor do mundo estão exigindo grandes mudanças. Já é hora de agir".
 
Sobre a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC)
A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) é o único marco legal abrangente para combater a corrupção em todo o mundo . É um acordo vinculativo entre 167 países sobre as normas e requisitos para prevenir, detectar , investigar, combater e punir a corrupção.
 
Sobre a Coalizão UNCAC
A Coalizão UNCAC , formada em 2006 , é uma rede de mais de 350 organizações da sociedade civil em mais de 100 países. Destina-se a promover a ratificação, implementação e monitoramento da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
 
Sobre os Objetivos do Milênio (ODM)
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio são oito metas estabelecidas após a Cúpula do Milênio das Nações Unidas em 2000. São elas: erradicação da pobreza e da fome, educação universal primária para todos, igualdade de gênero, redução da mortalidade materna e infantil, combate à doenças, garantia da sustentabilidade ambiental e fomento de uma parceria para o desenvolvimento global.

Instituto Argonauta e Aquário de Ubatuba São Destaque no Band Cidade

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Imprensa Livre é Preceito da Democracia, Defende Presidente da OAB

A violência contra profissionais de imprensa partiu de grupos minoritários de manifestantes, de vândalos e de policiais 
 
Fonte | OAB
 
“As grandes nações democráticas tem em comum uma imprensa livre, com sua capacidade de crítica preservada e seu trabalho respeitado e respaldado pela sociedade”, afirmou nesta segunda-feira (14), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

“A liberdade de imprensa é preceito da democracia e devemos atuar constantemente para que ele se consolide”, destacou Marcus Vinicius ao comentar o Relatório para a Liberdade de Imprensa 2012-2013, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que mostra que de outubro de 2012 a setembro de 2013, foram registrados 136 casos de ameaças, atentados e agressões, censura judicial e assassinatos contra jornalistas no exercício da profissão.

Os números apontam um crescimento de 172% em relação aos 50 casos verificados nos 12 meses encerrados em setembro de 2012.

O relatório 2012-2013 contabiliza cinco mortes. No documento anterior, foram registrados seis casos de assassinato. Mas, os casos de hostilidade à imprensa durante os protestos que tomaram as cidades brasileiras a partir de junho, sobretudo agressões e intimidações, contribuíram para elevar as ocorrências monitoradas pela Abert. Os casos relacionados às manifestações mereceram registro à parte no relatório.

A Abert chama a atenção para o caráter histórico das manifestações e para a diversidade das reivindicações, mas critica a hostilidade contra a imprensa, com "agressões e intimidações à população e a jornalistas, além de atos de vandalismo contra veículos de comunicação".

"Em sua maioria, a violência contra profissionais de imprensa partiu de grupos minoritários de manifestantes, de vândalos e de policiais", diz a introdução do documento. Nesta terça-feira (15) o relatório da Abert será lido na 43.ª Assembleia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), que vai até quinta-feira (17), no Rio de Janeiro.

Tribunal de Contas Aponta Irregularidades na Licitação das Vans em Ubatuba


Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Enquanto o até então prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato, afirma em audiência pública de prestação de contas que a contratação da empresa Bravos Transportes e Locação Ltda foi benéfica e mais econômica para o município, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e os cidadãos minimamente conscientes e responsáveis não concordam com Moromizato.

Através da publicação, do Diário Oficial de hoje (15 de outubro de 2013), Moromizato foi intimado a tomar as providências necessárias para o cumprimento da Lei ou apresentar as razões que julgar pertinentes. Cumprir a Lei, no presente caso, significa cancelar o contrato e exigir o dinheiro de volta, responsabilizando ainda a secretária de Saúde de Ubatuba - Ana Emília Gaspar pela negligência e omissão no que se refere ao acompanhamento das obrigações contratuais que não foram cumpridas, tais como utilização de um veículo 2008, caindo as pedaços, com pneus carecas, colocando assim cidadãos doentes em situação de extremo risco.

Resta saber se os promotores de Ubatuba que demonstram repousar em berço esplêndido, enquanto aguardam o dia do pagamento dos salários, permanecerão inertes, fazendo supor que tudo está maravilhoso e brilhando em Ubatuba. Por ora é de se comemorar e cumprimentar a iniciativa da empresa União do Litoral que protocolou a denúncia, bem como a atuação do Tribunal de Contas que diferentemente dos promotores de justiça de Ubatuba perceberam que há sérios indícios de ilegalidades na licitação e consequente licitação. Abaixo a íntegra da publicação do TCESP.
PROCESSO: TC-000678/014/13
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ubatuba 

RESPONSÁVEL: Maurício Humberto Fornari Moromizato (Prefeito Municipal) 

ADVOGADOS: Rubens Catirce Junior (OAB/SP nº 316.306) e outros 

CONTRATADA: Bravos Transporte e Locação Ltda. 
RESPONSÁVEL: Fábio Batista da Silva 

OBJETO: contratação de empresa especializada para locação de veículos adequados para transporte de pacientes em tratamento fora do Município
 
MATÉRIA EM EXAME: pregão presencial nº. 013/2013 e contrato de 25/04/13 
PROCESSO: TC-693/989/13 
Representante: União do Litoral Viagens e Serviços Ltda. EPP 
Representada: Prefeitura Municipal de Ubatuba Matéria: possíveis irregularidades relacionadas ao pregão presencial nº 13/13
 
Tendo em vista as incorreções apontadas pela UR-14 e o teor da Representação, assino prazo de 30 (trinta) dias à origem, nos termos do inciso XIII, do art. 2º, da Lei Complementar nº. 709/93, para que adote as providencias necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresente as alegações de seu interesse.
 
Autorizo, desde já, vista e extração de cópia dos autos no Cartório. Publique-se.

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

Com Sônia Bomfim Crianças Terão um Mau Fim em Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

No último dia 07 de outubro de 2013, período da tarde, foram indiciadas e presas Divina Margarida Vargas e Ana Maria de Paula pela suposta prática de tortura e abandono de incapaz. Segundo consta no boletim de ocorrência ambas as senhoras citadas são mães sociais, que atuam para a ONG Aldeias Infantis SOS Brasil através de um convênio com a FUNDAC - Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba.

Segundo o site da ONG Aldeias Infantis SOS Brasil mãe social é a pessoa responsável por educar e cuidar de crianças, adolescentes e jovens que por diversos motivos tiveram seus vínculos familiares fragilizados ou rompidos (negligência, discriminação, abuso e exploração). Ainda segundo o site da ONG,  além dos direitos básicos da criança e do adolescente, como alimentação, educação e saúde, a organização possui o objetivo de promover a oportunidade de uma convivência familiar e comunitária para crianças, adolescentes e jovens que sofreram alguma violação de seus direitos, oferecendo a eles a oportunidade de viverem em um lar, convivendo com outras crianças, pois é na família que buscam exemplos, ganham confiança e auto-estima, aprendem valores éticos e se desenvolvem socialmente. As mães sociais devem preferencialmente possuir: ensino médio, total disponibilidade para o trabalho e que possam morar em um dos Programas de Acolhimento Familiar, estarem aptas para esta profissão e para esta forma de vida (pessoas abertas, que aceitem a diversidade cultural, possuam calor humano e criatividade),  disposição para cuidar e educar crianças, adolescentes e jovens, tratá-los com atenção e carinho, na promoção de seu desenvolvimento e prontas para assumir responsabilidades.

No caso concreto há muito mais do que simples indícios que em Ubatuba as Aldeias Infantis SOS Brasil não seguiram seus próprios regulamentos, transformando-o em um mero blá-blá-blá de quem quer vender apenas uma imagem, muito útil para se colocar no papel mas nunca na vida real. Divina Margarida Vargas declarou na delegacia possuir apenas o primeiro grau completo, ou seja, a mesma não possui ensino médio conforme determina o regulamento da própria Aldeias Infantis SOS Brasil. Segundo depoimentos dos menores as mães sociais os agrediam fisicamente e constantemente os xingavam e humilhavam. Através de exame de corpo de delito realizado pelo médico Ricardo Cortes as lesões foram constatadas.

Independente da negligência e omissão dos responsáveis pela Aldeias Infantis SOS Brasil, há que se destacar que existe um convênio firmado entre a ONG e a FUNDAC de Ubatuba, portanto caberia a até então presidente da FUNDAC - Sônia Maria Bonfim - fiscalizar e controlar o convênio, afinal de contas os cidadãos de Ubatuba a remuneram muito bem para tal. Os até então prefeito e vice prefeito de Ubatuba, respectivamente, Maurício Moromizato e Sérgio Caribé aparentam ter como critério primordial para a escolha de seu primeiro escalão a falta de competência, a omissão, a negligência e a total falta de noção do significado da palavra servidor público. Conforme publicado no jornal Imprensa Livre de 09 de outubro de 2013 os "responsáveis" pela Aldeias Infantis SOS Brasil tanto em São Paulo quanto em Ubatuba não quiseram se pronunciar sobre o assunto. Igualmente mudos e omissos preferiram ficar os "responsáveis" pela FUNDAC. É no mínimo estranho que Sônia Maria Bonfim não se digne a vir a público dar explicações sobre a sua incompetência funcional, seus descaso com as crianças e adolescentes e sua falta de fiscalização de um convênio que utiliza dinheiro público.O desgoverno de Moromizato e Caribé passou de todos os limites pois permitir que crianças sejam torturadas é chegar ao nível mais baixo que um ser humano pode chegar. O mínimo que a população de Ubatuba espera é a exoneração imediata de Sônia Maria Bonfim pois com ela as crianças terão um Mau Fim! Torturar Crianças e Adolescentes em Situação de Risco é mais uma novidade da administração de Moromizato e Caribé para comemorar o Dia da Criança?

domingo, 13 de outubro de 2013

As 10 Publicações Mais Lidas na Semana











07/10/2013








































































Paraty a Única Opção de Cultura e Turismo para Quem Mora em Ubatuba


A Orquestra Sinfônica Jovem da Basiléia, se apresentou na quinta-feira, 10 de outubro de 2013, às 20h00, na Igreja Matriz de Paraty RJ com entrada franca. No repertório, obras de Mozart, Beethoven, Rossini e Schumann, além de compositores contemporâneos suíços e dos brasileiros Ary Barroso e Gilberto Mendes.

Formada por 70 jovens entre 15 e 25 anos, a orquestra ocupa o lugar mais elevado no Conservatório da Basiléia. Dirigida por um coeso grupo de professores a orquestra se apresenta na Academia de Música da Basiléia, assim como em toda a região. Fazem também turnês em cidades europeias tais como Lübeck, Dublin, Siena, Florença, Arles, Uzès e Aix-en-Provence. Em agosto deste ano, recebeu o primeiro lugar pela participação no concurso VALIANT Forum para orquestras de jovens, que tem lugar todos os anos no quadro do famoso Festival Internacional Murtenclassics. A Academia de Música reúne a Escola Superior de Música, a Schola Cantorum Basiliensis (Escola Superior de Música Antiga), o Conservatório e a Escola de Curso Básico Musical. Regência do maestro Ulrich Dietsche, da Suíça. Teatro.

No cotidiano da Sinfônica Jovem, um grupo de professores da Academia se divide na realização dos mais diversos trabalhos complementares e imprescindíveis para um grupo sinfônico como regência, preparação de naipes e organização logística, além dos ensaios que se realizam semanalmente.

Se eu Fosse Governador

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Quando o brasileiro se depara com a permanência de problemas seculares sem solução percebe que as manifestações de junho de 2013 deram um certificado de que eles não são resolvidos por falta de cobrança da sociedade.

Bastaram três meses para os ônibus andarem 50% mais rápidos na capital paulista em função da criação de corredores. Esse fantástico milagre foi conseguido apenas com uma faixa de tinta e placas de sinalização. Mas as medidas ficaram restritas às áreas que dão visibilidade imediata. Nas demais áreas os problemas ainda continuam.

Os governadores, os prefeitos e o governo federal deveriam ter um sistema de ponto eletrônico que alcançasse todos os seus servidores, ainda que subdivididos por poderes, ministérios e secretarias, mas que convergisse para uma base central de dados.

Esse sistema só poderia permitir o registro da presença com vinculação obrigatória à carga horária de cada um, para evitar que registrem a presença e sumam, como faziam alguns médicos de hospital estadual em Sorocaba, interior de São Paulo.

Na entrada dos pequenos órgãos deveria ser afixado um painel com a relação de todos os seus funcionários. Quando o número de servidores não couber num painel, deveriam ser disponibilizados numa relação na recepção ou na portaria principal, com o período exato do expediente de todos. Seria mais útil do que a disponibilização do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais.

Controlar com absoluto rigor pequenos objetos, os mais suscetíveis de apropriação indevida. Trata-se aqui da pílula, do comprimido, da luva, da ampola, da caneta e do papel sulfite levados, ou do livro xerocopiado, ou da impressão de um trabalho escolar de um familiar. Como são mais de um milhão de servidores só no governo federal, no final o volume de unidades isoladas transformam-se em milhões.

Também são comuns a utilização de carro oficial para serviços particulares, a realização de trabalho particular para superiores hierárquicos durante o expediente. Também é comum priorizar atendimento a parentes e amigos de servidores, o que prejudica a prestação de serviço de melhor qualidade a todos.

O cumprimento integral da jornada de trabalho e os demais controles são perfeitamente aplicáveis na educação. Neste campo a atenção deveria ser maior, pois toda vez que um aluno que passou anos na escola não souber distinguir um "n" do "m" numa sílaba, seria de envergonhar qualquer governador ou prefeito, pois, neste caso, a falha é muito mais da administração pública do que do aluno.

Já na segurança, pelo menos blitzes policiais deveriam ser realizadas de forma intensa e permanente, de preferência em pontos diferentes das grandes cidades, assim como nas rodovias e estradas. A não realização deixa a impressão de que existe acordo de "livre comércio", ao menos tácito, entre o Estado e as facções criminosas. No Brasil há mais assassinatos do que a soma de mortes em todas as guerras pelo mundo e nem isso sensibiliza as autoridades a adotarem medidas mais efetivas e contundentes. Essas medidas seriam o básico do básico que eu faria, se fosse prefeito ou governador.
 
(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Programa Mais Juizes

Fonte: Mobilização Patriota

Devido ao longo tempo necessário para o judiciário julgar os casos de corrupção, por uma evidente falta de juízes, a presidente poderia agir como fez com os médicos:

Contratar juízes estrangeiros, dispensando-os do exame de Ordem e do exame de admissão à Magistratura.

Seriam ótimos os juízes chineses, japoneses, árabes, que até cobram as balas para fuzilamento de condenados, cortam as mãos de ladrões, etc.

E mandá-los para as regiões mais carentes como Brasília, Maranhão, Alagoas, para avaliar os gastos da Copa, mensalões, dinheiro na cueca, verbas e demais desvios, dos quais Lula e Dilma nunca sabem de nada.

Não deixa de ser uma boa idéia...