sábado, 28 de abril de 2012

Chega de Corrupção!

Ouve-se todos os dias em telejornais, em jornais, emissoras de rádio etc a avalanche de corrupção que invade como tsunami o país. O cidadão de bem não agüenta mais ouvir e ver corruptos lesando de forma grosseira, descarada agindo impunemente.

Até mesmo o Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília em setembro de 2011 manifestou sua solidariedade e apoio às manifestações populares que ocorrem no Brasil contra a corrupção e a impunidade, que corroem as instituições do Estado brasileiro.

A percepção da corrupção no país avança em ritmo de Brasil Grande. A sociedade como um todo tem que dar um basta nessa situação caótica de um verdadeiro mar de lama.

Várias gerações estão sendo sacrificadas com essa prática danosa e traiçoeira. As eleições mais uma vez se aproximam. Você eleitor, tem o dever de combater esse tipo de ação deflagrada pelos bandidos que se dizem "amigos do povo".

Seu voto é a maior arma contra corruptos. Pense muito bem antes de eleger picaretas e safados. Lembre-se da velha frase: “Voto não tem preço, tem conseqüência".
Ronco

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Será que Robertson Martins Está Renegando o PT e Moromizato?

Por Marcos Leopoldo Guerra
Tal e qual a pessoas que assistem ao programa do Silvio Santos mas não querem assumir, Robertson Martins, parece não ter gostado do texto publicado pela assessoria de imprensa da Câmara de Ubatuba, ligando-o ao PT. Abaixo o texto que Robertson Martins me enviou tentando esclarecer o inexplicável:

"Marcos, vc sabe que não sou filiado ao PT e que em matéria de assuntos de interesse público sempre atuei em defesa do cumprimento das Leis.
O divulgado pelo Site da Câmara dos Vereadores de Ubatuba já foi devidamente corrigida pois minha participação e ação são em nome da cidadania e não com bandeira partidária.
Assim como minha atuação no assunto da desafetação do posto de saúde da ribeira desde suas primeiras reuniões até a revogação da lei, assim como o meu envolvimento no assunto Pier Saco da Ribeira desde o seu embargo até o acompanhamento dos processos de licenciamento e regularização, participação em audiências federais e secretarias, o que tenho feito e sem bandeira partidária, o que faço é apenas meu papel de cidadão por ter conhecimento o suficiente ou facilidade de contatos, por fazer o que todo cidadão deveria fazer.
O maior aliado que estamos tendo neste assunto é o Vereador Rogério Frediani pois além de votar contra o que está acontecendo ainda questionou todos os vereadores chegando a suspender a sessão para acertar a casa.
O Mauricio Moromizato está por trás da minha atuação neste assunto da Lei Orgânica da mesma forma que está por trás da sua atuação na Ação Popular protocolada semana passada sobre o número de cadeiras.
Encaminhar este assunto ao Ministério Público é pedir que o mesmo se manifeste em algo que nós cidadãos estamos divergindo e não chegamos a um consenso, é pedir que se resolva as coisas dentro da Lei.
Robertson Martins"

Como Robertson Martins quer dar a entender que seu intuito se restringe a defesa da cidadania e do respeito à legislação, considero necessário esclarecer:

Inicialmente ressalta-se que não é somente a filiação partidária que demonstra a ligação de uma pessoa com um ou outro partido. Como os partidos políticos, em período eleitoral, necessitam fazer coligações para ampliar a possibilidade de atingirem o quociente eleitoral, não é raro pessoas que defendem uma determinada ideologia se filiarem, ou até mesmo presidirem outro partido, apenas e tão somente para poder estabelecer a coligação. No caso de Robertson Martins continuo afirmando que o mesmo está vinculado ao PT e não entendo o temor do mesmo em torná-la pública.

No que tange aos supostostos interesses de Robertson Martins com relação a legalidade, cabe esclarecer que estranhamente Robertsom não se mostrou tão preocupado quando foi efetuada, de modo ilegal, a alteração do número de cadeiras de 10 para 13 vereadores. Do memo modo e ainda dentro do campo da legalidade Robertsom parece não ter entendido que as eleições de 13 vereadores somente seriam válidas em 2016. Em 2012 todo o processo eleitoral seria feito com base em 10 vereadores, ou seja, as coligações apresentariam um máximo de 20 candidatos e os partidos sem coligação apresentariam uma chapa composta por, no máximo, 15 candidatos. Após as eleições e somente à partir de 1  de janeiro de 2013 os partidos políticos que atingiram o quociente eleitoral poderiam pleitear as novas 03 vagas criadas.

Fica portanto evidente que a grande alteração almejada pelos que defendem um maior número de cadeiras para vereador somente ocorreria em 2016, pois em 2012 o quociente eleitoral seria calculado sobre 10 cadeiras. Cabe aqui ressaltar que nos bastidores há inclusive comentários de que Moromizato defendia e pleiteava que Ubatuba tivesse 15 vereadores e não apenas os 13.

Por fim com relação a solicitação de intervenção do Ministério Público a mesma se faz desnecessária por duas razões. Em primeiro lugar o MP não decide absolutamente nada pelo simples fato de não possuir poderes para tal. O máximo que o MP pode fazer é impetrar uma Ação Civil Pública, porém no presente caso já há uma Ação Popupar, por mim impetrada, tratando sobre o tema.

Ainda no campo da legalidade, caso Robertson Martins queira efetivamente demonstrar que possui interesse na mesma, seria oportuno que ele tomasse alguma atitude com relação a revogação da Lei que tratava sobre a desafetação do posto de saúde do Saco da Ribeira, haja vista que os Vereadores estavam impedidos de votar referida revogação pois os mesmos eram e são réus em Ação Popular. Assim sendo e conforme impõe a Lei Orgânica os Vereadores não podem votar em causa própria, sendo a votação realizada nula, pois seu intuito foi o de livrá-los das consequencias da Ação Popular impetrada. Obviamente que mais uma vez sou obrigado a citar o nefasto, incompetente, negligente e omisso, até então promotor de justiça, Jaime Meira do Nascimento Júnior, que sugeriu esse procedimento.

O Início do Fim de Clingel Frota em Ubatuba

Por Marcos leopoldo Guerra
Segundo fontes a cabeça de Clingel Frota - secretário da saúde foi pedida e Eduardo Cesar gentilmente a entregou. No dia 02 de maio Clingel deverá assumir uma chefia de gabinete, cessando assim, ao menos em tese, suas nefastas influências na Santa Casa de Ubatuba. Ainda com relação a Secretaria de Saúde, a mesma fonte afirma que Neiton Nogueira de Lima (superintendência de proteção a saúde) teria sido convidado para assumi-la mas não aceitou.

Na realidade sempre que há algum problema sem solução parece que o nome escolhido para assumir o caos é o de Neilton. Já foi assim na Santa Casa de Ubatuba e agora o mesmo ocorre na Secretaria de Saúde. O fato de Neiton se recusar a assumir tanto a Santa Casa quanto a Secretaria de Saúde demonstra que a situação é bem pior do que possamos imaginar.

O mais interessante é que coincidentemente sempre que os Vereadores falam em CEI ou CPI da Saúde cabeças começam a rolar imediatamente. Foi assim que caiu Mara Cibele Franhani ex diretora administrativa da Santa Casa de Ubatuba e parece ser assim com Clingel. Se somente a intenção de investigar e fiscalizar possui todo esse poder imaginem o que aconteceria se as investigações e fiscalizações se concretizassem!

Já que esta nefasta e incompetente administração é um caos e mais cabeças deveriam rolar, talvez fosse o momento dos vereadores criarem CEIs e CPIs para cada uma das Secretarias. CEI ou CPI do jurídico para localizar os piratas e as piratas que se travestem de procurador, CEI ou CPI do meio ambiente para saber por que Cristiane Gil não fiscaliza as antenas de celular em Ubatuba, etc....

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Prefeitura Deve Prestar Contas de 2011 e 2012 ao COMUS

Município deverá repassar as contas ao Conselho Municipal de Saúde no prazo de 15 dias

Fonte | TJRN

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou ao Município do Natal que proceda à imediata prestação de contas referentes a todo ano de 2011, devendo repassá-las ao Conselho Municipal de Saúde, no prazo máximo de 15 dias, contados da ciência da decisão judicial, sob pena de aplicação de astreintes pelo descumprimento, as quais foi arbitrado em R$ 20 mil, que deverá recair sobre o gestor responsável, ou seja, a Secretária Municipal de Saúde.

O magistrado determinou também que o Município de Natal realize a regular prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde, nos termos do que dispõe o art. 36 da LC nº 141/2012, durante todo ano de 2012, bem como nos anos subsequentes. Para isso, determinou que seja notificado, pessoalmente, a Prefeita Municipal de Natal e a Secretária Municipal de Saúde, para conhecimento da e adoção das providências necessárias quanto ao seu cumprimento.

Segundo a decisão, deverá constar no mandado a advertência de que a ausência de prestação de contas de recursos públicos por aquelas autoridades poderá implicar em responsabilização, por ato de improbidade administrativa, bem assim, a busca a apreensão de documentos necessários a tal demanda.

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Natal, requerendo medida liminar para obrigar o Município de Natal a realizar a imediata e regular prestação de contas de todos os quatro trimestres do ano de 2011 ao Conselho Municipal de Saúde, bem como a obrigá-lo a, conforme disposição legal, realizar a regular e trimestral prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde.

O Município do Natal se manifestou, alegando não ser parte legítima para atuar na causa, sob o fundamento de que cabe aos gestores públicos a obrigação de prestar contas e não ao ente público federado, devendo qualquer daqueles constar como réu da ação e não o Município de Natal.

O juiz ressaltou em sua decisão que as alegações do Município de que "cabe aos gestores públicos a obrigação de prestar contas e não ao ente público federado" não merecem prosperar, posto que a própria Constituição Federal impõe expressamente aos entes federados a obrigação de prestação de contas. Nesse sentido, o art. 35, da CF, prevê, inclusive, a possibilidade de intervenção dos Estados em seus Municípios caso estes não prestem as contas devidas na forma da lei.

Para o magistrado, a ausência de prestação de contas de recursos públicos pela Administração Pública, principalmente em relação aos gastos com a saúde, demonstra o desrespeito de seus gestores com um dos princípios constitucionais que devem reger as atividades do Poder Público, ou seja, o da publicidade, importando na afirmação de que se está diante de um caso de lesão irreparável ou de difícil reparação, posto que o inacesso aos gastos públicos municipais com a saúde inviabilizam a fiscalização deles, infringindo as disposições da Lei Complementar nº 141/2012.

Processo nº 0800790-96.2012.8.20.0001

Licitações e Negócios de Ubatuba Publicados no Diário Oficial de 26 de Abril de 2012

Os dados abaixo se referem aos atos da Prefeitura de Ubatuba como: abertura de licitações, contratos efetuados com ou sem licitação e homologação de resultados de pregões presenciais, termos de parceria, entre outros. O cidadão poderá através dos dados abaixo verificar e até mesmo fiscalizar onde e como o dinheiro público é gasto e se as contratações efetuadas possuem algum indício de fraude ou favorecimento ilícito.

Processo SC/12.807/11
Decido pelo indeferimento do recurso apresentado pela Empresa Queenie Filetti ME. Ato contínuo, adjudico e homologo o Pregão Presencial 03/12 as Empresas conforme segue: Ademar Cesar Fernaine EPP para os itens: 03 ao 08, Comercial Getrix Ltda. para os itens 01, 02, 09 e 10.
 
Ubatuba, 25 de abril 2012 - Eduardo de Souza César - Prefeito.

Maurício Moromizato é o Grande Problema do PT em Ubatuba

Por Marcos Leopoldo Guerra
O vale tudo para a defesa de seus próprios interesses parece ser a única lei em Ubatuba que é seguida à risca. Maurício Moromizato, novamente se omitindo e se escondendo, coloca um terceiro para lutar por seus interesses. Robertson, que conforme matéria publicada no sítio da Câmara de Ubatuba é vinculado ao PT - Partido dos Trabalhadores de Ubatuba,  foi o escolhido por Maurício e levantou a bandeira em defesa da manutenção das 13 cadeiras de Vereador, afirmando inclusive que protocolará pedido de ação junto ao Ministério Público. Toda essa confusão ocorre em função da nova alteração da lei Orgânica reduzindo o número de Vereadores de 13 para 10.

Ubatuba possui atualmente 10 vereadores, em 2011 a Lei Orgânica Municipal foi alterada e o número de vereadores passou de 10 para 13 e ontem, novamente, alteraram a Lei Orgânica alterando o número de vereadores de 13 para 10. Ocorre que, diferentemente do que possam pensar alguns cidadãos, o que realmente está em jogo é o medo de Maurício Moromizato não eleger sequer um vereador em função do quociente eleitoral.

Para que um vereador seja eleito é necessário que seu partido ou coligação obtenham um número mínimo de votos, que é chamado de quociente eleitoral. Esse quociente é obtido através da divisão do número de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis para vereador, ou seja, quanto maior o número de vagas para vereador menor o quociente eleitoral, portanto mais fácil o acesso às vagas.

Na últimas eleições de 2008, em Ubatuba, Maurício Moromizato obteve 10.173 votos, sendo que o PT, somando-se todos os votos de seus candidatos a vereador, teve 1859 votos. O quociente eleitoral foi de 4.339 votos, ou seja, os candidatos do PT não obtiveram os votos necessários para obter ao menos uma vaga. Esse resultado concreto demonstra o porque da preocupação de Moromizato com o número de cadeiras para vereador, pois com apenas 10 vagas o quociente eleitoral fica mais alto e diminuem as possibilidades de que o PT possa ter um vereador eleito.

Na realidade o problema é que Moromizato não consegue transferir votos para o PT, pois tanto em sua campanha anterior, em 2008, como na atual para 2012, o mesmo demonstra preocupação única e exclusivamente com ele próprio. O espírito de união e de comprometimento que sempre foi uma marca em todas as campanhas vitoriosas do PT, não existe mais. Nas eleições de 2004 em que elegeram Eduardo Cesar, foi esse espírito de união que garantiu a vitória ao até então inexpressivo Eduardo Cesar. Moromizato se colocou acima dos ideais do PT, colocando em jogo e em disputa apenas seus interesses pessoais. Enquanto o PT nacionalmente luta para que mais pessoas se convençam de suas idéias e ideais, Moromizato, já reconhecendo sua incapacidade de transferir votos para a legenda, opta pelo caminho mais simples, tentando diminuir o quociente eleitoral através do aumento do número de vagas para vereador.

No que se refere a Robertson, o mesmo deveria pensar duas vezes antes de perturbar o Ministério Público com problemas inexistentes. A alteração da Lei Orgânica aprovada na última sessão em segunda votação não poderá ser aplicada para as eleições de 2012, haja vista que a matéria deveria ter sido votada até 30 de dezembro de 2011, portanto, mesmo com a revogação do parágrafo que impunha essa data limite, por ter sido realizada, referida revogação, concomitantemente a alteração do número de cadeiras, tal modificação somente pode produzir efeitos nas eleições de  2016. Salienta-se também que já foi movida ação popular sobre a questão, sendo que já há determinação do Juízo para que a Câmara se manifeste.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Entrega da declaração do IR termina na próxima segunda-feira,30

Pelo menos 12 milhões de contribuintes deixaram para entregar a declaração do Imposto de Renda deste ano nos oito últimos dias do prazo --de hoje até a próxima segunda-feira.

Segundo Joaquim Adir, supervisor nacional do IR, as entregas neste ano estão no mesmo ritmo das do ano passado. Em 2011, a metade das entregas (12 milhões) foi atingida somente a oito dias do prazo final (detalhe: no ano passado, o prazo final foi numa sexta, dia 29 de abril).

O prazo neste ano termina às 23h59min59s do dia 30 (horário de Brasília) e não será prorrogado pela Receita Federal.

Os contribuintes que pretendem deixar para os últimos dias devem ficar atentos. Com base no que ocorreu nos últimos anos, pelo menos 7 milhões deixam para entregar nos últimos três dias.

Neste ano, porém, o último dia de entrega é uma segunda-feira entre um domingo e o feriado pelo Dia do Trabalho. Assim, quem pretende aproveitar o fim de semana prolongado deve entregar até sexta-feira, dia 27. No ano passado, 3 milhões entregaram no último dia.

Adir alerta os contribuintes para que evitem enviar a declaração nas últimas horas, pois pode haver congestionamento na internet.

Diariamente, entre a 1h e as 5h, o sistema de transmissão fica fora do ar para manutenção. Mas os programas de preenchimento e de envio podem ser baixados a qualquer hora.

Os programas para preenchimento e envio do documento devem ser baixados no site da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/)

QUEM DEVE DECLARAR

É obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos cuja soma foi superior a R$ 23.499,15 em 2011, o que corresponde a R$ 1.807,63 por mês, incluindo o décimo terceiro salário. Também deve declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 40 mil.

Deve ainda preencher a declaração quem recebeu, em qualquer mês de 2011, ganho de capital em alienações de bens ou direitos; realizou operações em Bolsas de valores, de mercadorias, de futuros ou semelhantes; ou teve receita bruta superior a R$ 117.495,75 com atividade rural, entre outras situações. (Fonte: Folha)

AMARRIBO BRASIL participa do lançamento da campanha: " O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO

A AMARRIBO BRASIL, a convite da Câmara dos Deputados participou de reunião com o Deputado Rubens Bueno(PPS) e com o coordenador nacional do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, Jairo Cruz Moreira, do lançamento da campanha: " O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO", que tem por finalidade principal a introdução no curriculum escolar de matéria instrutiva OSPB - Organização Social e Política Brasileira, assim como a mobilização da população na luta ao combate à corrupção no país. O procurador Jairo Cruz , coordenador nacional do movimento conhece e elogiou muito o trabalho da Amarribo, disse em seu discurso, que a AMARRIBO é a Organizaçao da Sociedade Civil mais organizada e influente de nosso pais. "Nós promotores ganhamos para combater a corrupção e vocês da Amarribo o fazem voluntariamente, isso faz uma diferença" disse um promotor presente.
 
Fonte.: Blog do Ronco

Licitações e Negócios de Ubatuba Publicados no Diário Oficial de 25 de Abril de 2012

Os dados abaixo se referem aos atos da Prefeitura de Ubatuba como: abertura de licitações, contratos efetuados com ou sem licitação e homologação de resultados de pregões presenciais, termos de parceria, entre outros. O cidadão poderá através dos dados abaixo verificar e até mesmo fiscalizar onde e como o dinheiro público é gasto e se as contratações efetuadas possuem algum indício de fraude ou favorecimento ilícito.
 
Abertura de Licitação
Processo SC/13.042/11 - Tomada de Preços 05/12

 
Objeto: Contratação de empresa para executar reurbanização da Avenida Maria Alves e Praça Nóbrega.
 
Data limite de entrega dos envelopes: 17-05-2012 ás 12h
Data de abertura da licitação: 17-05-2012 as 15h
 
O edital completo está afixado junto a Secretaria de Administração para consulta e poderá ser adquirido mediante o recolhimento de taxa bancária na Gerência de Expediente, Documentação e Protocolo, ambos com endereço a Rua Maria Alves, 865, Centro, Ubatuba/SP.
 
Ubatuba, 24 de abril 2012 - Bárbara da Silva - Diretora do Departamento de Licitação

terça-feira, 24 de abril de 2012

AMARRIBO Junior na Marcha contra Corrupção







No último sábado, 21 de Abril de 2012, ocorreu em diversas cidades do Brasil Marchas Contra a Corrupção. Milhares de brasileiros saíram às ruas para protestar à favor da democracia brasileira, a AMARRIBO Brasil e a AMARRIBO Júnior foram até São Paulo para o evento na Avenida Paulista. Para alguns de nós a Marcha já era algo conhecido, mas para outros, foi a primeira (de muitas!). Apesar do tempo fechado, o ânimo dos marchadores não foi abalado, mais de mil pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos compareceram para a caminhada que teve início às 16h30min.

Estar no meio de pessoas que também acreditam que a mudança do país está nas mãos dos cidadãos brasileiros é uma experiência emocionante e animadora. Mobilizar pessoas próximas e apresentá-las ao “vírus da cidadania” e gritar junto com tantos outros, clamores para instigar o resto da população é renovador e nos faz ter certeza que estamos no caminho certo, que a nossa voz , a voz do povo, tem poder e deve ser ouvida!

A Marcha ocorreu de maneira pacífica do início até o fim, porém, depois de seu término oficial um grupo de indivíduos não obedeceu ao pedido da organização para desocuparem as ruas e liberarem a passagem aos carros, foi então que começou o confronto com a Polícia. Um acontecimento isolado e triste que mancha um evento tão bonito e democrático como foi a Marcha.

O sentimento final da AMARRIBO Brasil e da AMARRIBO Júnior foi de missão do dia cumprida e de energias recarregadas para continuar na luta por um Brasil mais democrático e sem corrupção e impunidade.

Licitações e Negócios de Ubatuba Publicados no Diário Oficial de 24 de Abril de 2012

Os dados abaixo se referem aos atos da Prefeitura de Ubatuba como: abertura de licitações, contratos efetuados com ou sem licitação e homologação de resultados de pregões presenciais, termos de parceria, entre outros. O cidadão poderá através dos dados abaixo verificar e até mesmo fiscalizar onde e como o dinheiro público é gasto e se as contratações efetuadas possuem algum indício de fraude ou favorecimento ilícito.
 
Processo SC/13.485/11
Adjudico e homologo a Tomada de Preços 02/12 a Empresa OFK Engenharia Ltda.
Ubatuba, 24 de abril 2012 - Eduardo de Souza César -
Prefeito

segunda-feira, 23 de abril de 2012

As 10 Publicações Mais Lidas na Semana

16/04/2012, 3 comentários










18/04/2012










19/04/2012










20/07/2011, 1 comentário










13/04/2012










12/04/2012










13/04/2012










19/04/2012










14/04/2012










18/04/2012

Lei de Acesso a Informações Públicas Entrar em Vigor em 16 de maio de 2012

Fonte: Informação Pública

Sancionada em 18 de novembro de 2011, a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) entra em vigor daqui a exatos 30 dias, em 16 de maio. A partir dessa data, todos os órgãos públicos – em todas as esferas e níveis – terão regras claras a cumprir para assegurar o direito de acesso a informações públicas previsto na Constituição Federal (art. 5º, XXXIII).

A Lei de Acesso estabelece um conjunto mínimo de informações que entidades públicas devem divulgar na Internet:

  • I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;
  • II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;
  • III - registros das despesas;
  • IV - informações relativas a licitações, inclusive os editais e resultados, e a todos os contratos celebrados;
  • V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; e
  • VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

A Lei determina também um prazo limite para os órgãos públicos responderem a pedidos de informação: 20 dias, prorrogáveis por mais dez dias (o adiamento terá de ser justificado).Qualquer cidadão pode pedir informações; para isso, precisará fornecer apenas informações básicas, como identificação e a informação desejada. O ente público não pode exigir os motivos pelos quais se quer acessar a informação nem o que se pretende fazer com ela.

Muitos outros pontos importantes da Lei reforçam a importância do acesso a informações públicas para a participação cidadã no governo e a fiscalização do poder público. Confira um resumo desses pontos.

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas é uma coalizão de 25 entidades da sociedade civil que trabalhou, desde 2003, pela aprovação de uma lei ampla para garantir esse direito. Com a sanção da Lei de Acesso a Informações Públicas, o Fórum assume um novo desafio: monitorar a implementação da regra no país e divulgá-la, como meio de capacitar e estimular cidadãos e jornalistas a fazerem uso dela.

O Fórum foi criado em 2003 por iniciativa da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), pioneira no Brasil na defesa de uma lei de direito de acesso a informações públicas. A entidade, atual coordenadora do Fórum, tem essa missão inscrita em seu estatuto, desde a fundação, em 2002.