sábado, 21 de dezembro de 2013

2013 Um Marco Para um Futuro Mais Justo e Transparente

Fonte: AMARRIBO Brasil

2013 será lembrado pelos protestos e manifestações em todo o país, ao lado de avanços e conquistas importantes para a luta anticorrupção. As pessoas foram para as ruas por diversos motivos, mas a corrupção apareceu como um denominador comum de todos eles.

A sociedade, de forma geral, está mais consciente das graves consequências da corrupção, e 2013 foi um ano especial para esse despertar. A questão da corrupção evoluiu muito, entrou nas agendas públicas, ganhou as ruas e está na pauta política nacional. A sociedade precisa continuar a construir esforços anticorrupção.

A mobilização popular e a atuação de redes que combatem a corrupção contribuíram para barrar retrocessos como a PEC 37. Avançou-se com a extensão da Ficha Limpa para todos os níveis da gestão pública e com o fim do Voto Secreto Parlamentar.

Foi aprovada a Lei de Responsabilidade Administrativa e Civil que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos contra a administração pública o que certamente irá inibir a pratica da corrupção com os contratos de obras e serviços públicos .

Avançamos na discussão sobre a Reforma Política e uma grande Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas foi formada, juntando diferentes movimentos e atores que buscam um sistema eleitoral limpo e democrático, que garanta a ampliação da representação política da maioria da sociedade e acabe com a relação espúria de empresas financiando campanhas eleitorais para serem beneficiadas com contratos com a administração pública.

2013 também será lembrado pelo fato inédito de políticos do alto escalão e empresários importantes condenados por corrupção terem suas sentenças executadas, inclusive muitos com penas de prisão em regime fechado. Um marco importante e que abre precedentes para outros casos que também precisam ser julgados.

Porém, a 72ª posição do Brasil entre os 177 países avaliados em 2013 pelo Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO Brasil representa no país, mostra que a corrupção no Brasil ainda é alarmante. Ainda há muito trabalho para ser feito. Mas, apesar dos desafios, nossa convicção é mais forte do que nunca.

O combate à corrupção deve ser um compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que almejam construir uma sociedade mais justa, ética e democrática. Em ambiente em que predomina a corrupção dificilmente prosperam projetos de desenvolvimento econômico e social.

Nossos valores nunca foram tão importantes. Com determinação e paixão, reafirmamos nosso compromisso na luta contra a corrupção e seguiremos trabalhando de forma incansável na construção de um país mais justo, ético, transparente e sem corrupção.

Esperamos que 2013 não seja lembrado apenas como o ano em que a população brasileira foi para as ruas cobrar dos governantes mais respeito e melhores serviços, mas como um marco da mudança para uma sociedade mais ética e transparente. Do Oiapoque Ao Chuí, é esse o futuro que todos nós merecemos.

A AMARRIBO Brasil deseja a todos um Feliz Natal e um 2014 repleto de conquistas!

Assessor da FUNDART de Ubatuba Utiliza Carro Público para Ir ao Médico em Caraguá

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Enquanto a população padece com os serviços de Saúde de Ubatuba necessitando de transporte para tratamento de doenças em outras cidades, uns poucos privilegiados se utilizam de carro e motorista públicos para ir ao AME - Ambulatório Médico de Especialidades do Estado de São Paulo em Caraguatatuba - SP.

No dia 18 de dezembro de 2013, por volta das 12 horas, o até então assessor da FUNDART, Flávio Mansur, se utilizou de carro da secretaria de Meio Ambiente e motorista para se dirigir ao AME de Caraguá. Com o se não fosse suficiente o motorista foi obrigado a fazer às vezes de ama seca, dama de companhia ou acompanhante do ilustre agente público durante o atendimento médico. Essa situação inadmissível revoltou os demais pacientes de Ubatuba que se encontravam em Caraguá, afinal de contas Moromizato e seu bando de aprendizes de corrupto insistem em afirmar que Ubatuba não possui dinheiro e recursos para o atendimento das necessidades da população.

É imoral o até então prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato e seus asseclas amestrados, afirmarem ser socialistas, pregarem a utilização racional dos recursos públicos para o atendimento dos mais pobres, quando na realidade, para eles, os mais necessitados são os canalhas que pertencem ao PT - Partido dos Trabalhadores, os apaniguados por essa suposta administração ou ainda os incautos que afirmam por medo ou ignorância que Ubatuba irá Brilhar com esse grupo de supostos administradores municipais.

Moromizato desceu ao nível mais baixo que um Homem pode chegar. Os problemas de doença de agentes públicos como Flávio Mansur são problemas pessoais que não devem ser tratados com a utilização indevida, imoral e ilegal de recursos públicos. Do mesmo modo o fato de Flávio Mansur aparentar não possuir parentes ou amigos que queiram ou possam, através de um ato de solidariedade e amizade, levá-lo para consultas ou exames médicos, não justifica a utilização de recursos públicos para tal. Moromizato poderia inclusive ter se utilizado de seu carro particular e dos serviços da até então inútil "primeira dama" para uma ação solidária e supostamente necessária.

Acho no mínimo estranho Flávio Mansur não ter se utilizado do Centro de Especialidades. Será que os especialistas escolhidos a dedo por Moromizato não são bons o suficiente para o atendimento da nobreza do PT? Os amigos de Moromizato e de Flávio Mansur não possuem carro particular? A van que transporta pacientes de Ubatuba para outras cidades não é boa o suficiente para ser utilizada por Flávio Mansur? O pretenso e suposto socialista acha repugnante se sentar em um transporte público com pessoas de baixo poder aquisitivo?

Recesso Forense – Saiba Como Funcionará o Judiciário Paulista


Fonte: Comunicação Social TJSP – AM (texto) / MC (arte)

Durante o recesso forense de final de ano – período compreendido entre os dias 20/12/13 e 6/1/14 – o Tribunal de Justiça de São Paulo funcionará somente para o atendimento de medidas urgentes.

No período, não poderão ser feitas solicitações de certidões, consultas de andamento processual, pesquisas fonéticas, protocolos de petições e demais serviços nos prédios da Capital e do Interior. Também estarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, conforme disposto no Provimento 1.948/12, que instituiu recesso.

Na Capital, o atendimento, na 1ª instância, acontecerá em dois locais:

Para asuntos criminais e cíveis, os interessados devem se dirigir ao Fórum Criminal da Barra Funda, à rua José Gomes Falcão, 156, sala 508, térreo – Barra Funda

Para temas relacionados à Infância e Juventude, o serviço acontece na rua Piratininga, 105 – Brás

Na 2ª instância, o Plantão acontecerá no Palácio da Justiça, situado na Praça da Sé, s/n - Centro, nas seguintes salas:
 
Direito Público: salas 504 e 506- 5º andar
Direito Privado: salas 511, 513 e 515- 5º andar
Direito Criminal: salas 218 e 220- 2º andar

No Interior, os plantões ocorrerão, para todos os assuntos, nas sedes de Circunscrições ou Regiões Administrativas.

Tanto na Capital quanto no Interior, o horário de atendimento é das 13 às 17 horas.
 
Veja outras orientações sobre o Plantão Judiciário publicadas no Comunicado 500/2013, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 18/12.

Veja mais informações na página do plantão judiciário.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Presidente do STJ Mantém Liminar Contra Aumento do IPTU em São Paulo

Prefeitura alega que decisão pode causar grave dano aos cofres da capital; Ministro Fischer considerou o pedido como ‘incabível’ 
 
Fonte | EBC Notícias
O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, negou no início da tarde desta quarta-feira (18) a suspensão de liminar concedida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para impedir o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na capital paulista.

A prefeitura argumentava que a liminar causaria graves danos à economia e à ordem pública. O prejuízo aos cofres municipais chegaria a R$ 800 milhões no primeiro ano e somaria até R$ 4,2 bilhões de perdas em repasses federais, estaduais e operações de crédito.

Além disso, para o município, o TJ-SP teria contrariado a lei ao não permitir que seus procuradores fizessem sustentação oral na sessão que concedeu a liminar. A liminar impediria o município de atualizar para valores de mercado a base de cálculo do imposto, a qual, segundo a prefeitura, não poderia ficar atrelada apenas à variação da inflação ou do PIB (Produto Interno Bruto).

Pedido incabível

O ministro Fischer esclareceu, porém, que a concessão de medida cautelar contra o poder público em caso de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) não é regulada pela Lei 8.437/92, que admite o pedido de suspensão.

Conforme o presidente, essa lei só é aplicável nas hipóteses de processos que tratam de interesses individuais. Mas a Adin contra a lei municipal, em trâmite no TJ-SP, visa defender o sistema constitucional.

Por isso, para o ministro Felix Fischer, o pedido de suspensão – como o apresentado pelo município – não é o meio adequado para combater os efeitos de liminar concedida em casos de controle concentrado de constitucionalidade.

STF

Ele ressaltou ainda que, mesmo que se considerasse cabível o pedido – o que já ocorreu em decisões isoladas e minoritárias do STF (Supremo Tribunal Federal) –, a competência para apreciá-lo seria da corte constitucional.

Isso porque a competência para apreciar os pedidos de suspensão de liminar e de sentença é do tribunal competente para analisar eventual recurso cabível da decisão. No caso, contra a decisão do TJSP caberia recurso extraordinário, a ser julgado pelo STF.

Aberta a Temporada de Estacionamentos Ilegais em Ubatuba



Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Enquanto os ambulantes são perseguidos pela fiscalização municipal os demais ilegais continuam impunes, deitando e rolando na cara de quem quiser ver. Nas imagens é possível constatar que a área em frente ao aeroporto de Ubatuba, pertencente ao DAESP - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, já está sendo utilizada por um particular, cujo nome por ora eu não divulgarei, em claro desrespeito à legislação. 

A área em questão somente poderia ser utilizada mediante autorização do DAESP, decorrente de processo licitatório. Apesar de eu ainda não ter obtido maiores informações do DAESP já é possível identificar uma série de ilegalidades. Conforme o PROCON, os serviços de estacionamento devem ter seguro para cobertura de incêndio, furto, roubo e colisão do veículo. Devem ainda emitir recibo e entregá-lo ao cliente para eventual comprovação futura de sua utilização. No comprovante devem constar dados da empresa prestadora do serviço e do estabelecimento contratante, data e horário do recebimento e da entrega do veículo e dados do veículo.

No que tange à legislação municipal a situação pode ser ainda pior não existindo alvará de funcionamento, pagamento de ISS ou de qualquer outra taxa aos cofres municipais. Ubatuba parece continuar a ser a terra onde os amigos dos que estão no poder podem fazer o que bem entendem. A única diferença existente entre os flanelinhas e essa situação diz respeito a coragem que os flanelinhas possuem de mostrar a cara, enquanto que o(s) suposto(s) empresário(s) age(m) como um fantasma ou um rato se arrastando pelos cantos obscuros da administração para garantir que não será visto e sequer perturbado por aqueles que possuem a obrigação funcional de fiscalizar.

Espero que o referido estacionamento irregular seja fechado imediatamente pois caso contrário serei obrigado a perturbar juízes em pleno recesso do judiciário. Obviamente que tomarei também as providências cabíveis para que os irresponsáveis sejam processados por improbidade administrativa, afinal de contas pessoas que agem dessa forma não podem trabalhar no serviço público e sequer realizar qualquer tipo de contrato ou convênio com a União, Estado ou Municípios. Por fim, darei ampla publicidade ao nome ou aos nomes dos pseudo empresários que cobram legalidade apenas dos outros comerciantes, criando assim para si próprios uma redoma onde a impunidade e as ilegalidades são permitidas.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

IFC é Premiado por Projeto de Auditoria Cívica na Saúde

Henrique Ziller recebendo o prêmio
Fonte: Imagem e Texto IFC

Entre os dias 11 e 13 de dezembro, o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) participou da 12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social promovida com o apoio de órgãos governamentais como CNPq, Ministério da Ciência, Inovação e tecnologia, Ministério das Comunicações, entre outros.

O IFC, fiel a sua proposta de atuação no controle social, inscreveu seu projeto de participação social que tem dado ótimos resultados em todo o Brasil: a Auditoria Cívica na Saúde que foi premiado em segundo lugar, como uma ferramenta que auxilia o cidadão a fiscalizar e acompanhar os trabalhos realizados dentro do Programa Saúde da Família do Governo Federal.

O IFC foi representado no evento pelo diretor e idealizador da Auditoria Cívica, Henrique Ziller e pela presidente do Instituto, Jovita Rosa, que trabalha no Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS que faz parte da Unasus  –  União Nacional dos Auditores do SUS como Diretora Social.

Para a presidente do Instituto, o prêmio é o reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido e a certeza de estar trilhando o caminho certo para a adoção de um controle social autônomo e independente  com maior participação popular e cidadania.

A 12ª Edição da Oficina para Inclusão Digital e Participação Social contou também com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade que compartilharam experiências a fim de fomentar ideias inovadoras com grandes possibilidades implantação e retorno social.

Ainda como parte da décima edição da Oficina foi realizado o 1º Desafio de Ideias para Aplicativos do Participa.br, espaço destinado à participação social, escuta e diálogo entre o Governo Federal e a Sociedade Civil.

O Desafio de Ideias é promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Articulação Social com o apoio da Softex e dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

Além do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro vários aplicativos participaram do desafio com boas ideias, tanto de inclusão digital quanto de fomento à participação da sociedade nas políticas públicas.

O IFC dedica o prêmio aos parceiros que confiam no trabalho do instituto e lutam pelas causas sociais: AMPASA, ANEAC, APFC, AUDICAIXA, AUDITAR, CD CIDADANIA, SINDILEGIS, SINDIRECEITA, UNACON, UNASUS, ANAUNI, ASSECOR, O que Você tem a ver Com Corrupção?, A Voz do Cidadão, MCCE, ABRACCI, AMARRIBO e ANFIP.

Tribunal de Contas Julga Contrato Realizado por Eduardo Cesar

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Conforme publicação de hoje, 19 de dezembro de 2013, do Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou a licitação envolvendo o contrato de prestação de serviços entre a Prefeitura de Ubatuba e o Banco Santander para a prestação de serviços bancários.

Referida contratação era alvo de críticas por parte de muitos cidadãos. O Tribunal de Contas, nos termos do voto do Relator advertiu a administração sobre alguns procedimentos e julgou regular a licitação e o contrato. Conclui-se assim que há uma diferença muito grande entre os critérios legais de avaliação e os atos que alguns cidadãos pensam que são erros insanáveis ou comprovação inequívoca de corrupção. É de fundamental importância ressaltar que o Tribunal de Contas analisa e julga o que lhe foi efetivamente apresentado, sendo que denúncias de supostas irregularidades, nas quais os próprios denunciantes se omitiram em apresentá-las a quem de direito, não são alvos de absolutamente nada por culpa única e exclusiva daqueles cidadãos que afirmavam ter conhecimento dos fatos supostamente ilegais, mas nada fizeram. Quando os próprios cidadãos denunciantes se calam a sociedade como um todo é obrigada a acreditar que as denúncias não passavam de falácias. Abaixo a publicação do Diário Oficial:
TC-000840/014/12
Contratante: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba.
Contratada: Banco Santander Brasil S/A.
Autoridade Responsável pela Abertura do Certame Licitatório, pela Homologação e Autoridade que firmou o(s) Instrumento(s): Eduardo de Souza César (Prefeito).

Objeto: Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários.
Em Julgamento: Licitação – Pregão Presencial. Contrato celebrado em 21-12-11. Valor – R$3.900.100,00.

Procurador de Contas: Rafael Antonio Baldo.
Pelo voto dos Conselheiros Sidney Estanislau Beraldo, Relator, Robson Marinho, Presidente, e Edgard Camargo Rodrigues, a E. Câmara decidiu julgar regulares o Pregão Presencial e o Contrato em exame, com advertência à Administração, nos termos consignados no voto do Relator, juntado aos autos.

Toque de Vida

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)
 
Não resta dúvida de que a circulação de informação é um dos itens que mais traz benefícios e avanços culturais a uma sociedade. No Brasil, sobre alguns temas existem informações em excesso. O futebol é um exemplo, e por isso se consolidou a máxima de que temos cento e oitenta milhões de técnicos. Já na educação e saúde a informação circula em ambientes restritos a essas áreas ou não tem veiculação permanente.

Na seara penal, poderiam ser informados constantemente de que o abandono de crianças pelos responsáveis configura crime; que não colocar filhos na escola também é crime; que a certidão de quitação eleitoral pode ser retirada pelo sítio www.tse.gov.br. Essas informações poderiam ser aproveitadas para campanhas publicitárias de conscientização. Quando se fala em propaganda, a proposta é pensada conjuntamente (agência de publicidade e marketing da empresa – marca anunciada e governos).

No campo da saúde, informações precisas poderiam salvar vidas, com dicas de procedimentos preventivos com relação à alimentação e higiene. Massificar a necessidade de cuidados da criançada com os dentes; a realização dos exames do papanicolau e de mamografia pelas mulheres, pelo menos uma vez ao ano. Para os homens há uma necessidade urgente de intensificar que é preciso fazer o exame de próstata. O câncer de próstata é um dos que mais matam no Brasil. Um diagnóstico no início é a forma mais eficiente de cura.

Uma propaganda maciça, por exemplo, poderia trazer uma grande parte dos homens a realizar exame de toque retal. Faz parte da cultura de qualquer sociedade seguir ideias generalizadas, e tomar atitudes primárias de acordo com a maioria. Muitos homens não se submetem a esse exame por mero preconceito, por entender que fere sua masculinidade, por timidez e por medo.

Trata-se de três equívocos ingênuos. Nenhum heterossexual deixará de ser em virtude de uma dedada no ânus. Homossexual, heterossexual, transformista, lésbica, qualquer pessoa sabe que sua orientação independente de qualquer exame. A timidez poderia se justificar não fosse o exame realizado num ambiente restrito ao profissional e paciente. Ninguém presenciará. E quanto à existência da doença, é exatamente para detectá-la a tempo de tratar que é a razão principal do exame. Que todas as prefeituras, todas indistintamente, contratem ginecologistas e urologistas para a realização dos exames. São escassas as cidades que possuem esses profissionais, e onde existem são insuficientes. Esses exames têm que estar ao alcance de todos e com mais facilidade.

Portanto, as empresas ligadas à área de saúde devem começar já as suas propagandas vinculadas a essas informações, de preferência com artistas, jogadores e outras pessoas famosas, para evitar que, ainda hoje, o preconceito triunfe sobre a vida. 
 
(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Moromizato e Caribé Criam Área de Conveniência



Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Os até então prefeito e vice prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato e Sérgio Caribé respectivamente, inauguraram na calada da noite e em segredo, em novembro de 2013, no calçadão da Avenida Maria Alves - centro de Ubatuba - SP, a denominada Área de Conveniência, conforme imagens acima.

Apesar da obra estar acabada e a placa informativa já estar descoberta, subentendendo-se que a inauguração já ocorreu, a porta de acesso a tal Área de Conveniência está fechada. Pelo tamanho da construção creio que chamá-la de "área" seja um pouco exagerado, pois o mais apropriado seria "Cantinho de Convivência" ou "Cúbiculo de Convivência". De qualquer modo o mais importante é saber qual o verdadeiro significado do termo "Área de Conveniência", para esses incompetentes, omissos, negligentes e inconsequentes que insistem e persistem em jogar dinheiro público no lixo.

Caso Moromizato e Caribé tenham dúvidas sobre como utilizar a área poderiam alugá-la ao até então secretário de esportes, Papp, para que o mesmo pudesse aplicar sua modalidade de Massagem Sueca nas incautas turistas ou nas mães, esposas e filhas dos que acham que Ubatuba está brilhando ou poderá brilhar enquanto esse bando de corruptos continuarem a fingir que estão administrando nossa cidade.

Só espero que "área de conveniência" não signifique "banheiro público". Seja como for e para que for não há qualquer justificativa para que a porta de acesso ao espaço esteja fechada. 

Tribunal de Contas Barra Mais um Licitação do Incompetente Moromizato

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Um análise séria e imparcial dos processos que tramitam no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é prova inequívoca, para qualquer cidadão minimamente informado, de que Ubatuba está paralisada desde 01 de janeiro de 2013, graças a incompetência, omissão, negligência e inconsequência do suposto prefeito Maurício Moromizato e de sua suposta administração, constituída basicamente pelo que há de pior no que tange a capacidade técnica e moral.

Abaixo, conforme publicação do Diário Oficial, mais uma licitação suspensa por falhas no Edital que comprometem sua legalidade:


Processos TC-003127.989.13-5, TC-003213.989.13-0, TC-003224.989.13-7
Interessada: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba.

Responsável: Maurício Humberto Fornari Moromizato (Prefeito).

Assunto: Edital do Pregão n° 93/2013, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços destinados ao apoio das atividades operacionais e de fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança Pública, solicitado para exame prévio em virtude de representações de Splice Indústria Comércio e Serviços Ltda., E-Max Serviços de Gestão em Telecomunicações Ltda. e DCT Tecnologia e Serviços Ltda.

Valor estimado: R$356.796,00.

Advogados: Sandra Marques Brito – OAB/SP 113.818 - e outros.

Pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa, da Conselheira Cristiana de Castro Moraes e dos Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo, o E. Plenário referendou decisão mediante a qual o Conselheiro Robson Marinho, Relator, recebera a matéria como Exame Prévio de Edital e requisitara, para o exame de que trata o § 2° do artigo 113 da Lei Federal n° 8.666/93, cópia do edital do Pregão n° 93/2013, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, bem como determinara, nos termos regimentais, a sustação do procedimento licitatório, até decisão final sobre o caso, notificando a Administração responsável para apresentação de justificativas sobre os pontos levantados.

Projeto Quer Uniformizar Regime Disciplinar para Membros do MP

Autor da proposta apresentada no CNMP destaca que objetivo é estabelecer regras que valeriam para todos os MPs 
 
Fonte | Agência Brasil

Nesta segunda-feira (16), o conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) Leonardo Farias apresentou, durante a 21. Sessão Ordinária, uma proposta de resolução que dispõe sobre a uniformização do regime disciplinar dos membros do MPU (Ministério Público da União e dos Estados). A proposta terá o prazo de 30 dias para receber emendas.

Farias destaca que o objetivo da proposta é satisfazer a "premente necessidade de uniformização dos diferentes regimes disciplinares encontrados no âmbito do Ministério Público, a qual, se aprovada, vigoraria até que sobrevenha lei orgânica nacional acerca da matéria, que compreenda todos os membros do Ministério Público, e não apenas os da União ou somente os dos Estados".

Para o conselheiro, a necessidade de uniformização decorre do fato de o assunto ser tratado por legislação que apresenta normas discrepantes em relação às penalidades e à prescrição,  além de prever procedimentos distintos e autoridades diferentes para a apuração de questões disciplinares da mesma natureza.

Esta matéria é regulada pela Resolução 92/2013 (Regimento Interno do CNMP); pela Lei Complementar n. 75/1993; pela Lei n. 8.625/93 e por toda a legislação estadual editada com suporte no art. 128, § 5. da Constituição Federal.

"Dada essa manifesta disparidade no tratamento dispensado ao tema, há grande dificuldade de se exercer um controle disciplinar adequado, seja por parte das Corregedorias locais, seja pelo CNMP", explica Leonardo Farias. Para o conselheiro, este quadro pode conduzir à impunidade no âmbito administrativo-disciplinar e comprometer a própria legitimidade do órgão ministerial.

Secretário Adjunto da Saúde Pede Demissão Por Nepotismo

Medida, oficializada ontem (25/9/2013), teria sido tomada para evitar possíveis constrangimentos ao governo do PT; Paço não se pronunciou
 
Fonte: O Vale - São José dos Campos

Pressionado por denúncia do PSDB de prática de nepotismo cruzado, o secretário adjunto de Saúde de São José dos Campos, Eduardo Guadgnin, pediu demissão do cargo ontem. Ele é filho da vereadora Angela Guad agnin (PT) e assumiu o posto em janeiro.
 
Guadagnin era um dos funcionários de confiança do governo do prefeito Carlinhos Almeida (PT) na Secretaria da Saúde.
 
Na pasta, entre outras atividades, cuidou do projeto do Hospital Regional de São José dos Campos, que será construído pelo Estado em parceria com o município, e também do projeto do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Emergência), em fase de estruturação.
 
Em nota, a pasta informou apenas que ele solicitou sua exoneração do cargo, para o qual foi nomeado há cerca de nove meses.
 
Segundo a secretaria, Guadagnin vai retomar sua atividade profissional e retornará ao seu cargo originário na Prefeitura de Jacareí, onde é servidor efetivo.
 
O secretário de Saúde, Paulo Roitberg, não comentou a demissão do assessor.
 
 O ex-adjunto não foi localizado para falar a respeito.
 
Pressão.
A assessoria da vereadora Angela Guadagnin informou que Guadagnin tomou a decisão de pedir demissão após reuniões para discutir a questão.
 
"Ele decidiu pela demissão para evitar causar problemas e desgastes ao governo e virar manchete de jornal por causa da denúncia feita pelo PSDB de prática de nepotismo cruzado", informou José Bendito de Oliveira, chefe de gabinete da parlamentar.
 
Pronunciamento.
O presidente do PSDB de São José, Anderson Farias Ferreira, relatou que o partido encaminhou a denúncia ao Ministério Público há cerca de 20 dias.
 
"O cargo de secretário adjunto é político e não técnico. Vamos aguardar o pronunciamento do Ministério Público. Ele ocupou cargo público e recebeu para isso", afirmou.
 
Para o líder da bancada tucana na Câmara, Juvenil Silvério, esse desfecho era "previsível". "Se procurar, tem mais casos".
 
Já para o vereador Fernando Petiti (PSDB), o PT criticou e denunciou prática de nepotismo durante a administração tucana, que resultou na demissão de ocupantes de cargo de confiança.
 
"Não temos nada contra o ex-secretário, que é um profissional da área, mas o PT precisa ser coerente", afirmou.
 
A demissão de Guadagnin surpreendeu a bancada aliada. "Não estou sabendo. Sei que o Eduardo é um bom técnico", disse Walter Hayashi (PSB).
 
 "Nossa, é uma surpresa", disse a vereadora Renata Paiva (DEM).

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

CNJ lança Campanha nas Redes Sociais para Estimular Combate à Corrupção

Objetivo da campanha é mostrar à população que não basta criticar os escândalos de corrupção e estimulá-la a cumprir a lei 
 
Fonte | CNJ

Nesta segunda-feira (9), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou o Dia Internacional contra a Corrupção, uma campanha nas redes sociais para estimular os cidadãos a adotar comportamento mais ético. O conselho produziu peças publicitárias que serão postadas no Facebook e no Twitter, com frases que utilizarão a hashtag #CorrupcaoNao.

O objetivo da campanha é mostrar à população que não basta criticar os escândalos de corrupção e estimulá-la a cumprir a lei. O CNJ orienta os cidadãos, por exemplo, a não comprar produtos piratas e não aceitar pagar propina para se beneficiar de alguma situação.

A estimativa do conselho é que o Judiciário julgue 30 mil processos de corrupção até o fim de 2013. A prioridade faz parte da Meta 18, que determina que todos os processos de improbidade administrativa e contra a administração pública sejam julgados até o fim do ano.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Faltam Servidores Para Ajudar no Combate à Corrupção, diz Janot

Dados mostram a deficiência de servidores em órgãos essenciais para o controle das contas públicas 
 
Fonte | Agência Brasil
 
Segundo avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a insuficiência no número de servidores públicos nos órgãos federais de controle tem dificultado as ações de combate à corrupção e improbidade administrativa. "Isso compromete realmente o sistema de controle. A gente tem que trabalhar para incentivar ou fortalecer esses órgãos parceiros, para que eles possam atuar em toda a sua plenitude", disse nesta segunda-feira (9) o procurador, em evento sobre combate à corrupção.

Janot classificou a corrupção como um tema sensível ao bem-estar social e à democracia e citou uma pesquisa da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) que avalia entre 1,5% e 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto), os recursos desviados anualmente no Brasil com crimes de corrupção.

"Todo o dinheiro que você tira com a corrupção é o dinheiro que falta para a saúde, para a educação, e para a segurança. A corrupção, além de ser causa para a deficiência nos serviços públicos, ainda é barreira para a recuperação dos mesmos serviços", disse.

Durante o evento em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, foram apresentados dados que mostram a deficiência de servidores em órgãos essenciais para o controle das contas públicas, como a Controladoria-Geral da União, que estaria com um déficit de 1.300 servidores para atuar na análise de financiamento e controle.

"Temos a preocupação de que o governo esteja abdicando de maior controle das contas públicas, pois tais recursos não sofrem fiscalização efetiva pelos órgãos passadores”, afirmou a coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, Denise Vinci.

De acordo com Denise, as auditorias quanto a R$ 50 bilhões empenhados este ano na área da saúde, feitas pelo Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), "vão sendo restringidas à amostragem, pois eles têm um quadro ínfimo de 127 servidores”. O mesmo problema existe na fiscalização de recursos da educação, de acordo com ela. “No caso do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], eles têm um déficit 645 servidores, 57% do quadro, e por isso as fiscalizações envolvendo os R$ 14 bilhões do fundo se restringirão ao aspecto formal, ou seja, à análise da papelada", disse.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, reconheceu a defasagem de servidores e defendeu a importância de parcerias entre os órgãos para dar mais efetividade ao combate à corrupção. "É fundamental que haja esse intercâmbio, não só de informações, mas de investigações, para que se possa fazer frente à corrupção", disse Hage

De acordo com Hage, também é preciso que a Justiça reduza o número de recursos nas ações judiciais que tratam de corrupção. "É preciso reduzir os recursos jurídicos, principalmente para os réus endinheirados, pois eles fazem com que uma ação dure em média 15 anos e, com isso, o crime acaba prescrevendo, o que leva à sensação de impunidade", disse o ministro, que defendeu a reforma do processo judicial ao lado da reforma política, como medidas essenciais para o combate à corrupção.

Hage disse que a prisão dos condenados na Ação Penal 470, conhecida como mensalão, é importante, mas que os verdadeiros símbolos da corrupção no país ainda estão soltos. Dados da pesquisa internacional sobre percepção da corrupção, divulgados na última terça-feira (3) mostram que o Brasil caiu três posições em relação ao ano passado, ficando em 72º lugar no ranking.

Secretaria de Turismo de Ubatuba Segue Fielmente Ordens de Caribé


Texto: Marcos Leopoldo Guerra
Fotos de 05/09/2013

Fiquei impressionado com a rapidez com que Gerson Campos, até então secretário de Turismo, arregaçou as mangas e determinou que toda a sua equipe cumprisse as determinações do até então vice-prefeito Sérgio Caribé. Agora Ubatuba vai Brilhar!!!

Estou totalmente boquiaberto e sem palavras diante das informações que acabo de receber de uma cidadã que pessoalmente constatou em pleno domingo, dia 15 de dezembro de 2013, o trabalho árduo e eficiente dos funcionários da Secretaria de Turismo. Abaixo o relato que dispensa maiores observações:
"Fui a Secretaria de Turismo, ontem domingo, pedi uma informação no Centro turístico, era a respeito do calendario de eventos da cidade e a moça que me atendeu me informou que a SETUR não tem nehum planejamento de atividades não sabem o que está acontecendo ou o que vai acontecer na cidade.....não sabem nem o que é o palco da Fundart na praça de Eventos."
Fica evidente que Caribé e Moromizato resolveram implantar uma nova modalidade de turismo cujo slogan poderá ser: "Venha Para Ubatuba e Não Faça Nada", "Ubatuba - Aqui Você Realmente Não Terá o que fazer", "Ubatuba Aqui Você Realmente Não Fará Absolutamente Nada", "Em Ubatuba Você Também Pode ser como Moromizato e Caribé e Ficar Sem Fazer Nada"
   
Além da qualidade e precisão das informações fornecidas pela gentil funcionária da secretaria de turismo, espero que o leitor tenha observado as instalações nababescas onde os nossos incautos turistas são e serão recebidos durante a temporada. O Brilho de Ubatuba que já é visível ofusca os olhos de todos, produzindo efeitos estranhos tais como o ar de surpresa, espanto e até mesmo o profundo silêncio dos desavisados que tenham o desprazer de pisar em Ubatuba. 

Parabéns Caribé você prometeu que a administração municipal não faria nada durante a temporada de verão e está cumprindo a risca sua promessa!

Até Material de Pavimentação é Desviado na Suposta Administração de Moromizato





Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Não há mais como atribuir, a suposta administração de Maurício Moromizato e Sérgio Caribé, apenas incompetência, negligência, omissão e inconsequência, pois os fatos comprovam que estamos diante de um governo corrupto que desvia em plena luz do dia o dinheiro da população.

O nível de corrupção é tão assustador que somente os adeptos de chás alucinógenos, os apaniguados de Moromizato e os promotores de justiça inúteis não percebem o que realmente está acontecendo nessa suposta administração municipal. As fotos, do dia 14 de dezembro de 2013, mostram as obras de recapeamento de ruas do Bairro do Itaguá - Ubatuba - SP. O material utilizado é uma mistura de 20% de areia, misturada a pó de pedra, terra e pedra, sendo que no Bairro da Maranduba até entulho é utilizado. Sobre essa mistura e obviamente apenas para disfarçar o que realmente fizeram os funcionários colocarão massa asfáltica. Segundo informações a empresa responsável pelo fornecimento do material pertence a Angelo Lanza. Procurado Lanza informou que ele fornece o que está no contrato, sendo as falhas ou utilização de materiais impróprios culpa exclusiva da prefeitura de Ubatuba - SP.

Estamos próximos ao Natal e muito provavelmente os nossos ocupadíssimos supostos promotores de justiça de Ubatuba devam estar escrevendo para o Papai Noel, comprando presentes ou analisando minuciosamente os suposto desvios da cantina da Santa Casa de Ubatuba, assunto que certamente alterará os destinos da humanidade e poderá encarcerar uma perigosa quadrilha formada por idosas que devem estar desviando dinheiro particular para fomentar o crime internacional e intergalático. Assim sendo, no intuito de não atrapalhar as nobres e essenciais atividades desses supostos promotores de justiça enviarei a Corregedoria e Ouvidoria do Ministério Público cópia deste texto e fotos, haja vista que em São Paulo é possível que tenhamos Promotores de Justiça realmente interessados em coibir atos de improbidade administrativa e desvio de recursos públicos.

As 10 Publicações Mais Lidas na Semana