O assunto do Código Florestal causou muita polêmica e ainda causa. Nas redes sociais, a tendência é juntar tudo em dois lados: os que aprovaram e os que não foram contra o novo texto.
Pelo resultado da votação, que apontou aprovação por ampla maioria, pode parecer que tudo foi tranquilo e que todas as posições são iguais. Ambientalistas, imprensa e outros setores da sociedade acusam a aprovação como sendo muito nociva ao País.
Por esse motivo, avalio ser importante o texto abaixo, com esclarecimentos oficiais da bancada do PT na câmara federal, a respeito do tema, inclusive mostrando que o texto foi aprovado com mudanças em relação ao relatório inicial, mostrando como foram as discussões e também a luta que agora se inicia pela modificação do texto no senado (obrigando a voltar para a câmara) e também da posição de pedir veto presidencial para as partes do texto aprovado que continuarem sendo nocivas ao futuro do País.
Eu fiquei satisfeito com a posição da bancada e muito tranquilo, agora, para defender tanto o PT quanto o governo nesse episódio. O deputado Paulo Teixeira, que assina a nota, é um "Ambientalista" convicto, com posições estudadas, claras e de enfoque sócio-ambiental nessa matéria, portanto, muito longe de ser um irresponsável ou um defensor da degradação e depredação ambiental.
Mauricio Moromizato PT - Ubatuba
A bancada do PT defende uma proposta de Código Florestal equilibrada, que respeite nossas condições naturais de potência agrícola e ambiental. Nessa primeira etapa da batalha pelo Código que queremos, não obtivemos sucesso.
Quem perdeu não foi o governo, nem o PT, quem perdeu foi o Brasil. Mas confiamos na força de mobilização da sociedade e nas negociações ainda no Senado e no retorno do texto à Câmara, para se chegar a um relatório mais equilibrado. Nosso compromisso é continuarmos lutando para suprimirmos essas disposições que atentam contra nossa biodiversidade.
Após todas as votações do Congresso Nacional, caso não consigamos evitar um texto que contenha anistia a desmatadores, já pedimos à presidenta da República o veto.
Como líder do PT, lutei incansavelmente para que o governo se posicionasse. Fechada a posição, a bancada federal do PT seguiu a orientação do governo.
Histórico do projeto
Primeiro, é preciso lembrar que o PT votou contra o relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) na Comissão Especial que analisou o tema em 2010. Avaliou, na época, que o texto apontava vários retrocessos na política ambiental brasileira.
No início deste ano, a bancada do PT pediu e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma Câmara de Conciliação. O instrumento foi importante para que o maior número possível de vozes fossem ouvidas: ambientalistas, produtores rurais e cientistas, ponderando melhor todas as consequências da alteração do Código.
Como partido de governo, o PT também lutou para que o Poder Executivo tivesse uma posição única, que representasse as visões dos Ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, e do Desenvolvimento Agrário.
A partir desses movimentos, o relatório melhorou consideravelmente. Voltaram ao texto a reserva em topos de morro – que antes havia sido retirada — e foi mantida a Reserva Legal em 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nos outros biomas. A Área de Preservação Permanente (APP), que antes havia sido reduzida para 15 metros, voltou a ter 30 metros nas margens de rio.
Ao mesmo tempo, o governo trabalhou pela inclusão de temas importantes para os pequenos agricultores. Além disso, foi construída uma solução que traz para a legalidade os plantios de café, uva e maçã em áreas de relevo, sem abrir mão da preservação dos topos de morro, assim como a regularização do cultivo de arroz em áreas de várzea.
Posição da bancada
Com esses avanços, a bancada do PT decidiu seguir a posição de governo e votar com o relatório, mesmo mantendo profundas críticas ao projeto, que foram apresentadas em Plenário e que vamos continuar lutando para alterar.
O relatório de Aldo ainda define como “área consolidada” os terrenos desmatados até julho de 2008, liberando, na prática, os produtores rurais de fazer o reflorestamento. O texto também exime da recomposição os proprietários de terrenos de até quatro módulos fiscais – o que pode chegar a até 400 hectares na Amazônia.
Além de seu efeito prático para as áreas já desmatadas, a medida estimula novas queimadas e até o fracionamento de grandes áreas em propriedades menores, de até 4 módulos, para permitir desmatamento.
Optamos por destacar, e votar contra, esses trechos, que consideramos extremamente nocivos ao país, e votar o restante do texto, resultante das negociações entre parlamentares e governo. Continuaremos lutando para suprimir as partes do texto que atentam contra nossa biodiversidade.
Mas concentramos nossas forças em derrubar a emenda 164, do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que consolida atividades agrosilvopastoris desmatadas descaracterizando as Áreas de Proteção Permanente (APP) no meio rural.
Essa emenda transfere aos Estados o poder de decidir quais atividades podem justificar o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APP) e anistiar multas ambientais.
Para derrubar essa emenda, extremamente nociva ao meio ambiente e ao futuro de nosso país, faltaram menos de 50 votos. Perdeu o país. Nós, do PT, continuaremos tentando derrubar essa emenda no Senado, ou então pedirei à presidenta da República o veto dessa medida.
Desejamos para o Brasil um Código Florestal equilibrado, que garanta nossa produção agrícola sem abrir mão de nossa biodiversidade. Para isso, continuaremos fazendo o debate com a sociedade civil, comunidade científica, agricultura familiar e outros setores para oferecer finalmente ao país um Código Florestal que mantenha o Brasil como potência agrícola e ambiental.
Paulo Teixeira
Deputado Federal e líder do PT na Câmara dos Deputados
NOTA DO EDITOR
WWF Brasil, Greenpeace e mais cinco ONGs apontam 19 falhas na proposta do novo cógigo florestal, afirmando que haverá incentivo ao desmatamento e uma isenção generalizada aos infratores. (
clique aqui para a cessar a íntegra publicada no Jornal Folha de São Paulo)
