sábado, 16 de abril de 2011

Banco terá de devolver em dobro tarifa cobrada por saque em caixas eletrônicos

O Banco Real foi condenado a devolver em dobro a todos os clientes que pagavam tarifa por saques em terminais de auto-atendimento.


A decisão é da juíza da 17ª Vara Cível de Brasília, que também julgou nula a cláusula do contrato que exigia tal pagamento. Cabe recurso.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com ação civil pública contra o banco, alegando que a conduta do réu contraria as normas do Código de Defesa do Consumidor e do Banco Central. A tarifa é cobrada quando o saque é feito em terminais eletrônicos, excedendo o limite de quatro saques mensais, para os clientes que não possuem pacote de serviços ou quando exceder o número de saques incluído no pacote.

Segundo o autor, a cobrança é feita desde 1999. Para o MPDFT, a atitude do banco gera um enriquecimento sem causa e a cobrança de tarifa nova ou maior deve ser comunicada ao público com antecedência de 30 dias. O autor pediu que o Banco Real deixe de cobrar a tarifa; que forneça a relação de todos os clientes que foram cobrados e que devolva em dobro os valores recebidos pela tarifa. O Ministério Público pediu ainda que o Banco publique a sentença em jornal de grande circulação no DF e em todas as capitais do país.

O réu contestou, sob o argumento de que a estrutura do Sistema Financeiro Nacional permite ao Banco Central do Brasil instituir tarifa, portanto não seria um ato ilícito. O Banco Real afirmou que a cobrança só é feita após ultrapassado o número de saques contratados e que não haveria possibilidade de devolução em dobro dos valores cobrados.

Na sentença, a juíza explicou que a validade da instituição dessa tarifa apresenta controvérsias, já que a Resolução BACEN nº 3.518/2007 a instituiu, mas o CDC a considera abusiva. "Há que se destacar que os consumidores, ao contratarem os serviços bancários da ré por meio de contrato por adesão, não podem ser onerados por tarifas inerentes à prestação do próprio serviço, como ocorre neste caso", afirmou a magistrada.

A juíza afirmou ainda que a obrigação de pagar a tarifa é excessivamente desproporcional, pois os terminais de auto-atendimento oferecem comodidade aos clientes do banco e o aliviam de vários encargos com que arcaria. " (Os consumidores) ao firmarem um contrato por adesão muitas vezes não possuem acesso às tarifas a que estão sujeitos", acrescentou a magistrada.

Por fim, a juíza declarou nula a cláusula contratual que exigia o pagamento da tarifa por saques em caixas eletrônicos e condenou o Banco Real a devolver em dobro os valores cobrados, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês. Se não cumprir a decisão, o Banco deve pagar multa de 10% em 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença. Além disso, o réu terá que publicar a decisão em jornal de grande circulação no DF e em todas as capitais do país, em quatro dias intercalados, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Nº do processo: 2008.01.1.032648-3

Fonte | TJDFT - Sexta Feira, 15 de Abril de 2011 

Assembléia da Associação dos Estudantes Universitários de Ubatuba

C O N V O C A Ç Ã O



A Associação dos Estudantes Universitários de Ubatuba, por seu presidente e de acordo com o Artigo 35, parágrafo único do Estatuto Social, convoca os senhores associados em geral à comparecerem na Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 30 de ABRIL de 2011, às 18:00 horas, nas dependências Câmara Municipal de Ubatuba, em primeira convocação e em segunda convocação às 18:15 para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

1º Informes da Diretoria;

2º Deliberação do Conselho Fiscal sobre a prestação de contas do exercício de 2010.

ELISIO ANGELO DA MOTA

PRESIDENTE

Ciclofaixa e ciclistas: Ô falta de educação!

Quem usa as ciclofaixas de Ubatuba, ou seja, a maioria da população, precisa ter bom senso e respeitar as regras de trânsito. Isso mesmo. Pouca gente se dá conta - apesar das placas e sinalizações - de que há regras para utilizar as ciclovias.

Em primeiro lugar, as ciclovias são destinadas apenas para ciclistas. Estes devem respeitar o sentido e nunca andar na contramão...mas insistem em desrespeitar as regras...

Sem contar quando casais insistem em andar de mãos dadas ou turmas de amigos que andam em “bandos” um do lado do outro...

Tudo bem, sabemos que pedestres e motoristas também não costumam respeitar as ciclofaixas. Tem gente que adora caminhar ou fazer corrida na ciclovia. Ainda tem aquelas pessoas que andam com carrinho de bebê na pista. Tem motorista que estaciona na ciclovia. Outros estacionam no local correto, mas não olham ao abrir a porta de seu carro e “puft”, lá vai mais um ciclista para o chão...

Mas tem também aqueles ciclistas que andam na contramão e “acabam atropelando” um veículo. Coitado do motorista. Ele estava prestando atenção apenas no sentido correto da via e acaba sobrando para ele.

Vamos fazer o seguinte? Quem for caminhar ou fazer corrida, deve usar a calçada. Tudo bem que algumas calçadas da cidade estão em estado lastimável, mas isso é outra história.

Quem estiver andando de bicicleta, por favor, não ande em grupo, um ao lado do outro, fazendo aquele paredão que bloqueia totalmente a pista, é o cúmulo da falta de educação! Ciclista não ande na contramão!!! Quem está pedalando, deve manter a direita sempre. Antes de parar, é aconselhável levantar um dos braços para sinalizar a quem vem atrás. Vale também sinalizar no caso de entrar à direita ou esquerda.

Motorista, ao estacionar, por favor, olhe ao abrir a porta!

Ubatuba tem um número enorme de bicicletas. Parece que são duas bicicletas por habitante. Cuidado gente, senão a cidade será obrigada a fazer ao invés do rodízio de carros, rodízio de bicicletas. (CZ)

Cristiane G. Zarpelão
Assessora de Comunicação
Associação Comercial de Ubatuba
MTB 43.357
e-mail: imprensa@aciubatuba.com.br
site: www.aciubatuba.com.br

sexta-feira, 15 de abril de 2011

Encontros com a Comunidade



O MOVIMENTO UBATUBA EM REDE se constitui em uma rede de entidades que se uniu para democratizar informações, melhorar a articulação e viabilizar ações e projetos, que proporcionem a melhoria de qualidade de vida em Ubatuba. Para isso, propõe como uma das estratégias a realização de encontros mensais para refletir sobre os problemas do município e possíveis soluções.

Já foram realizados cinco encontros e contamos com a sua participação para debater o Enfrentamento à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual.

A discussão desse tema surgiu como uma das formas de refletir sobre vários casos recentes no município e como uma estratégia de divulgação do Programa Ação Proteção, que tratou desses temas em vários módulos.

Já confirmaram a presença as seguintes pessoas:

Elisabeth dos Santos Chagas – advogada e presidente do Conselho da Condição Feminina de São Sebastião e da Associação de Amparo à Mulher Sebastianense.

Zenaide Brito - coordenadora do curso de Promotoras Legais Populares de Taubaté e diretora da ong Elas por Elas Vozes e Ações das Mulheres,

Maria Ednalva A. Barbosa – coordenadora da AMADUBA – Associação das Mulheres Afrodescendentes de Ubatuba, ex-responsável pela Coordenadoria da Mulher da Prefeitura Municipal de Ubatuba


Dia 18/04, segunda-feira, às 19 h, na Câmara Municipal

11ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 19 de abril de 2011

O Vereador Romerson de Oliveira – DEM, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 19 de abril de 2011, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:

EM ÚNICA DISCUSSÃO:


01 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 08//11, Projeto de Lei nº. 12/11, do Executivo, que concede reajuste aos Empregados, Presidente, Diretores e Gerentes da EMDURB.

02 – Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 08/11, do Ver. Silvinho Brandão – PPS, que altera o Caput do art. 1º e art. 2º da Lei nº. 3134 de 28 de novembro de 2008, que estabelece horário para execução de musica ao vivo nos quiosques do Município de Ubatuba.

03 – Projeto de Lei nº. 09/11, do Ver. Ricardo Cortes - DEM, que dá denominação de “Toninho Mantega”, a Travessa da Rua A, antiga Rua Ponte Alta, no Bairro do Perequê-Açú, Município de Ubatuba.

04 – Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº 18/11, do Ver. Romerson de Oliveira - DEM, que institui a “Semana de Tênis de Mesa” no Município de Ubatuba.

05 – Projeto de Lei nº. 25/11 referente á Mensagem nº. 008/11 do Executivo, que concede reajuste aos Empregados, Presidente, Diretores e Gerentes da EMDURB.

06 - Requerimento nº. 56/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, a Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, informações sobre o não atendimento dos serviços de correspondências no Park Tabatinga.

07 - Requerimento nº. 57/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, ao Exmo. Sr. Edson Giriboni, Secretario Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, que gentilmente intercede e encaminhe ao Órgão Responsável por melhorias e obras em favor da Comunidade do Jardim Ipiranga, no que se refere a instituição de obras de melhorias , urbanização e saneamento básico na localidade .

08 - Requerimento nº. 58/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, ao Exmo. Sr. Bruno Covas, Secretario Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que gentilmente interceda e encaminhe ao Órgão Responsável por melhorias e obras em favor da Comunidade do Jardim Ipiranga, no que se refere a instituição de fiscalização, obras de melhorias, urbanização e saneamento básico na localidade .

Romerson de Oliveira - DEM
Presidente

Mais uma missão para a Câmara de Ubatuba

TC-000913/007/06
Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba.

Assunto: Contrato entre a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba e Engeterra Engenharia e Terraplenagem Ltda., objetivando a execução de serviços de engenharia pela contratada, para operação, manutenção, ampliação e desmonte de rocha do Aterro Sanitário, com fornecimento de equipamentos e mão de obra necessários.

Responsável: Eduardo de Souza César (Prefeito).

Em Julgamento: Recurso Ordinário interposto contra a decisão da E. Primeira Câmara, que julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato, bem como ilegais os atos ordenadores e as decorrentes despesas, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII da Lei Complementar nº 709/93. Acórdão publicado no D.O.E. de 27-02-09.

Advogados: Camila Barros de Azevedo Gato, Antônio Sérgio Baptista e outros.

Pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator, Eduardo Bittencourt Carvalho, Fulvio Julião Biazzi, Renato Martins Costa e Robson Marinho, bem como pelo do Substituto de Conselheiro Marcelo Pereira, preliminarmente o E. Plenário conheceu do Recurso Ordinário e, quanto ao mérito, diante do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, negou-lhe provimento, mantendo-se integralmente a r. decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Determinou, por fim, a expedição dos ofícios e comunicados de estilo, conforme determinado no Acórdão de fls. 330 do processo.

RELATOR - CONSELHEIRO FULVIO JULIÃO BIAZZI



Nota do Editor

A Lei Complementar Nº 709, de 14 de janeiro de 1993, dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O artigo 2º, incisos XV e XXVII da referida Lei determina:

Artigo 2º - Ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos termos da Constituição Estadual e na forma estabelecida nesta lei, compete:

XV - comunicar à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal competente qualquer irregularidade verificada nas contas ou na gestão públicas, enviando-lhe cópia dos respectivos documentos;

XXVII - representar ao Poder competente do Estado ou de Município sobre irregularidade ou abuso verificado em atividade contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e nos processos de tomada de contas;

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Filie-se

Pare Angra 3

Olá, ciberativista

O Greenpeace analisou os cem primeiros dias de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto e constatou que seu governo não transformou em política suas promessas de campanha, de proteger nossas florestas e investir em energias renováveis. Dilma não se mexeu para parar o trator ruralista, que está prestes a atropelar o Código Florestal no Congresso – onde, aliás, segue empacada a lei que incentiva a expansão da geração de solar e eólica no Brasil, por puro desinteresse do governo.

Dilma também continua em silêncio sobre o futuro do programa nuclear
brasileiro.
O acidente na usina de Fukushima, no Japão, completou um mês nesta segunda-feira, dia 11 de abril, sendo elevado à categoria máxima dos acidentes nucleares. Ganhou o nível 7, equiparando-se em gravidade à explosão do reator da usina de Chernobyl, na Ucrânia, em 1986.

Nesses trinta dias desde que os reatores de Fukushima começaram a derreter, governos da Europa, China e Estados Unidos anunciaram a revisão de seus protocolos de segurança em usinas nucleares ou a suspensão de investimentos neste tipo de geração. Precisamos da sua ajuda para fazer Dilma seguir o exemplo de outros líderes mundiais.
A paralisia de Dilma nesse assunto contrasta com o exemplo dado por outros líderes mundiais. Você já disse isso para a presidente, assinando a petição pela suspensão dos investimentos na construção da usina nuclear de Angra III. Muito obrigado. Outras 30 mil pessoas também assinaram. Mas precisamos do maior número possível de pessoas para tirar Dilma do estado de letargia. Por isso novamente pedimos sua ajuda.

Divulgue a petição para parar Angra III entre seus amigos. Fale dela no Twitter e Facebook. Quanto mais gente souber, e assinar, melhor. Como você, elas também podem fazer toda a diferença.
Ricardo Baitelo

Abraços,
Ricardo Baitelo
Coordenador de campanha de energia
Greenpeace Brasil

Novo Secretário Da Fazenda de Ubatuba

Aroldo da Costa Saraiva é o nome do novo Secretário da fazenda de Ubatuba. Em 10 de abril de 2011, o Ubatuba Cobra já havia noticiado a saída de Solange Aparecida Toledo. Hoje o nome de Aroldo da Costa Satraiva foi confirmado.

Efetuando uma pequena pesquisa sobre o atual contratado para tentar sanar a grave situação financeira do município, gerada, principalmente, pela incompetência contumaz da administração Eduardo Cesar, foi possível identificar que muito provavelmente Junji Abe - Deputado Federal - DEM - SP, foi o responsável pela indicação ou recomendação do nome. Junji Abe foi prefeito de Moji das Cruzes e em sua gestão Aroldo da Costa Saraiva ficou conhecido como supersecretário. Em sua carreira ocupou os cargos de secretário de Controle e Estratégias, Finanças e Serviços Urbanos.


Ubatuba realmente está de indo ladeira abaixo. Se já não bastasse um Super agora temos dois!

Ubatuba Sailing Festival 2011

Ubatuba Sailing Festival 2011 começa nesta sexta-feira, dia 15
Entre os dias 15 e 17 de abril acontece o Ubatuba Sailing Festival 2011. A regata será aberta para as classes de vela de oceano, ORC, RGS, Bico de Proa, Clássicos e Escunas. As inscrições custam R$120 por tripulante para veleiros, R$350 para escunas e R$40 para cada tripulante extra em cada escuna. Velejadores com idade até 14 anos não pagam. Trata-se do único evento do país que abre convites para os veleiros clássicos e escunas à vela. As largadas serão realizadas em sua maioria em frente ao mirante das Toninhas, ao meio dia, podendo ser acompanhadas pelo público. O Veleiro Escola Tabarly estará aberto a visitação pública em horários a serem definidos.

 “Bolsa de tripulantes” e Sessentão
Segundo os organizadores, tão importante quanto a competição é a confraternização entre velejadores, familiares e público em geral. Além de todas essas novidades para o iatismo nacional, o evento mais uma vez terá a "bolsa de tripulantes" aberta para os veleiros que precisarem complementar suas tripulações.
Os alunos da Escola de Vela, do Ubatuba Iate Clube (UIC), estarão disponíveis para integrar tripulações.
 
Mais uma vez o evento terá a participação do maior veleiro de regatas do país, o Sessentão, do comandante e diretor de vela do UIC, Alain Simon, e do veleiro escola Tabarly do comandante e instrutor de vela Fábio Rivetti. A tripulação do Veleiro Tabarly é composta, além do instrutor, por crianças da escola de vela.
A organização do Ubatuba Sailing Festival é do Ubatuba Iate Clube.
Mais informações poderão ser obtidas no Ubatuba Iate Clube pelo telefone (12) 3842-8080, com Josiane ou Jaqueline e também pelo site www.ubatubaiateclube.com.br

Petebistas de Ubatuba participam de Fórum sobre Turismo

Interessados em aprofundar o conhecimento das necessidades empresariais para desenvolvimento do turismo na região, abrangendo as expectativas para a COPA 2014 – tema do fórum - e a consolidação de resultados, criando um desenvolvimento sistêmico e atrativo da região com vistas ao turismo internacional, Dannia Magalhães, Jade do Itamambuca e a secretária Inês de Sá, do PTB de Ubatuba, firmaram presença a pedido do TATO - Presidente Municipal e Coordenador Regional do PTB de Ubatuba - no “2º. Encontro de Empresários e Lideranças”, que aconteceu na cidade de Caraguatatuba.
Na finalização do evento, os petebistas concluíram que o objetivo da participação nesse fórum foi alcançado e prometem estreitar as relações para a promoção do desenvolvimento contínuo do turismo em Ubatuba.

Dannia Magalhães colocou-se à disposição para mediar interesses de qualquer empresário da região junto a investidores internacionais e está pronta para ouvi-los, pois acredita nas perspectivas de rodadas de negócios, gerando resultados nunca vistos no País, alavancando o desenvolvimento turístico e social de Ubatuba, bem como auxiliando a região.

Os representantes do PTB de Ubatuba agradeceram pela simpatia, entendimento e interesse dos palestrantes em auxiliar nesse processo de aproximação.

Foto: petebistas de Ubatuba com Marcelo (Embratur).

 

Fim de mês do PTB repleto de participações


  
No dia 25, a secretária do PTB de Ubatuba, Inês de Sá, representando o Partido, participou da posse dos novos representantes dos segmentos Município, Estado e Sociedade Civil, do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) para o biênio 2011-2013, que ocorreu no Teatro Mário Covas, em Caraguatatuba.


Os presidentes da Colônia de Pescadores Z-10, Maurici Romeu da Silva, e Luciano Seiti Niyama, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), ambos de Ubatuba, foram eleitos representantes de seus segmentos.


  
No último dia 31, as pré-candidatas do PTB Dânia Magalhães e Cláudia Alexandra e Inês de Sá, secretária do PTB, participaram do Treinamento de Agentes Voluntários de Defesa Ambiental, criado e desenvolvido pela Petrobras, para cidadãos interessados em contribuir com a sua comunidade.


O evento, realizado em conjunto com o Terminal Aquaviário de São Sebastião (Tebar) da Transpetro, aconteceu no Aquário de Ubatuba, e tratou dos seguintes temas: sensibilidade ambiental dos ambientes costeiros, utilização de equipamentos e técnicas de contenção, limpeza dos ambientes costeiros e segurança nas ações de resposta e também aula prática, na praia, em que os alunos aprenderam a manusear os equipamentos.

Com o curso, o cadastro dos voluntários se mantém atualizado, garantindo a prontidão de resposta em caso de emergência.

quarta-feira, 13 de abril de 2011

Agenda SEBRAE - Palestras gratuitas


Sensibilização para organização e limpeza

Data: 18 de abril às 19h00;

Objetivos
- Palestra que visa apresentar ao empresário conceitos básicos da metodologia dos 5 “Ss”, destacando a importância da adoção destas medidas como ferramenta para iniciar ações de melhoria da qualidade no negócio


“Entendendo Custos, Despesas e Preços de Venda

Data:  26 de abril- Palestra ”- 19h00;  

Objetivos - Palestra que visa orientar empresários a elaborar uma estrutura adequada de custos e despesas de uma empresa, possibilitando realizar uma gestão financeira adequada do negócio.

Sebrae e ACIU oferecem consultoria coletiva gratuita

 
Data - 25/04 – Segunda-feira

10:00 horas -  Controles Financeiros

14:00 horas -  Formação de Preço de Venda

Objetivos - A Consultoria Coletiva é diferente de uma palestra. Nesse caso, o empresário pode trazer suas dúvidas por escrito e tentar solucionar seus problemas junto ao consultor especialista do Sebrae.


Inscrições: 3834 1445

Associação Comercial de Ubatuba- Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro

Governo do Estado de São Paulo Investindo em Ubatuba

Ubatuba reivindica Esporte Social



O secretário de Esportes de Ubatuba, Fábio da Silva Medeiros, esteve na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude na sexta-feira, 1º de abril, para pedir ao secretário Jorge Pagura a instalação do Projeto Esporte Social na sua cidade.

Por esse projeto, a secretaria destina R$ 39,5 mil por ano para cada núcleo de no mínimo 100 alunos de escolas públicas de comunidades carentes que pratiquem esportes. Pagura conseguiu que o governador Geraldo Alckmin aumentasse esse valor para R$ 45 mil e pediu que Medeiros protocalasse o seu pedido.

Medeiros informou que Ubatuba tem um programa que atende 2.200 crianças em aulas de natação e 600 em escolas de surf. Ele, no entanto, quer diversificar as atividades esportivas e também solicitou cobertura de quadras.

Amarribo elege Diretoria e Conselho Fiscal

Associados ainda aprovaram novo estatuto da entidade neste sábado

Marcel Rofeal, de Ribeirão Bonito


O advogado Jorge Donizeti Sanchez foi reeleito presidente da OSCIP Amarribo Brasil, novo patamar dos Amigos Associados de Ribeirão Bonito, durante assembléia geral realizada na manhã deste sábado (9) na sede da entidade. Além de eleger a nova diretoria, os associados discutiram e aprovaram o novo estatuto da entidade, já qualificada como OSCIP pelo Ministério da Justiça e uma das organizadoras da 15ª Conferência Internacional Anti-Corrupção.

Foto: Marcel Rofeal
De acordo com o conselho administrativo da Amarribo Brasil, o estatuto vigente desde a fundação da organização, em 1999, não foi modificado, mas sim ampliado. Novos pontos tiveram que ser incluídos ao documento devido à exigência de expansão dos trabalhos, deixando de ser exclusividade ribeirão-bonitense para tornar-se uma entidade de cunho nacional. A primeira modificação notória é no nome: Amarribo Brasil.

No portal da organização na internet, os dizeres “Amigos Associados de Ribeirão Bonito” já não são mais visíveis. Em breve, a logo Amarribo deve conter o “Brasil” na seqüência, que já destaca a atuação em todo o país e não somente ao município. Segundo o presidente do conselho, Josmar Verillo, essa é uma das exigências da Transparência Internacional (TI), porém, os integrantes da organização jamais esquecerão as raízes da entidade.

Segundo Josmar, a sede deve permanecer em Ribeirão Bonito, mas passará por mudanças. O corpo da entidade também passou por alterações, como a contratação do diretor executivo Guilherme Caldas Von Haehling. Em assembléia nesta manhã de sábado, o presidente Jorge Sanchez foi reeleito com maioria absoluta dos votos dos presentes para o triênio de abril de 2011 a 2014. Sanchez ficará a frente da entidade em momentos importantes e fundamentais.

Em 2012, a Amarribo será uma das organizadoras da 15ª Conferência Internacional Anti-Corrupção, realizada no Brasil, ao lado do Instituto Ethos e da Controladoria Geral da União (CGU). Ainda para 2012, deve acontecer em Ribeirão Bonito o III Encontro de Cidadania, que reúne organizações de diversas partes do país para debater o combate à corrupção. Outro projeto de grande relevância é com relação a construção do Centro Cultural de Ribeirão Bonito.
Cobertura jornalística: Marcel Rofeal 
 
Fonte:

terça-feira, 12 de abril de 2011

Evento Gratuito na ACIU sobre Turismo - Situação Atual e Perspectivas

No próximo dia 18 de abril (2ª feira), às 19h00, a Associação Comercial de Ubatuba promoverá um evento gratuito com alguns empresários de destaque da cidade, representantes do CIEE e da ETEC- Ubatuba.
 
O encontro contará com a presença do professor e consultor em Turismo Virgílio N.S. Carvalho. O tema do encontro será sobre a situação atual e perspectivas no Turismo na região, no Estado de São Paulo e no Brasil.
 
A ETEC e o CIEE também falarão sobre cursos de qualificação e estágios.

Local: Auditório Unitau - Campus Ubatuba
Endereço: Av. Castro Alves, 392 – Itaguá
Horário: 19h00
Data: 18 de abril- segunda-feira.

Vagas limitadas
Para realizar sua inscrição basta levar um quilo de alimento não perecível na Associação Comercial de Ubatuba- Rua. Dr. Esteves da Silva-51- Centro.
Informações com Cristiane.
Telefone: 3834 1449 ou pelo e-mail: imprensa@aciubatuba.com.br

Estimativas das Cotas do FPM - Fundo de Participação dos Municípios - Litoral Norte - SP

Abril, Maio e Junho de 2011
François E. J. de Bremaeker

Economista e Geógrafo
Consultor da Associação Transparência Municipal
Gestor do Observatório de Informações Municipais
Membro do Conselho de Desenvolvimento das Cidades da Fecomercio SP
Integrante da Rede de Diálogo do Observatório da Equidade do CDES/PR
francois.bremaeker@tmunicipal.org.br

Com base nos resultados apurados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2010, foram atribuídos os coeficientes de participação dos Municípios no Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2011, através da Decisão Normativa nº 109, de 29 de novembro de 2010.

O presente estudo apresenta para os Municípios do Estado as estimativas dos repasses do FPM, para que os Prefeitos, Vereadores e Secretários e demais interessados tenham uma idéia aproximada dos valores que receberão. As estimativas já deduzem os recursos destinados ao FUNDEB.

As estimativas anuais foram elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Chegou-se aos seguintes resultados globais para os Municípios do Estado:

Abril de 2011 - R$ 491.596.154,43
Maio de 2011 - R$ 609.579.231,50
Junho de 2011 - R$ 688.824.531,59

COMO AJUSTAR A ESTIMATIVA À REALIDADE DO SEU MUNICÍPIO

A presente estimativa se refere à transferência do FPM deduzido o valor que se destina à constituição do FUNDEB.

Portanto, o valor bruto apresentado pelo Banco do Brasil na discriminação da receita será 20% maior. Posteriormente o valor creditado à conta do FUNDEB dependerá do número de alunos matriculados na rede municipal de ensino e na combinação referente à modalidade de ensino (fundamental, creches, jovens e adultos, médio, etc., e se os alunos se encontram no meio urbano ou rural). O retorno deste recurso que poderá ser maior ou menor que o valor deduzido, será
creditado à conta de uma transferência intergovernamental, pois reúne recursos do Governo do Estado e de todos os Municípios do Estado.

Entretanto, para cada Município existem diferentes deduções adicionais que alteram o valor líquido a ser creditado. Estas deduções são representadas por diversos itens, a saber:

retenção do PASEP
dedução do INSS empresa
dedução do INSS parcelamento administrativo
dedução do INSS retenção
dedução saúde
outras eventuais deduções

Para conhecer o valor estimado que será creditado, deve-se somar os itens referentes às deduções e calcular o seu percentual (que é fixo a cada decêndio e mês).

O percentual encontrado deverá ser aplicado ao valor da estimativa apresentada neste documento e devidamente deduzido, para se chegar ao valor líquido a ser creditado. E lembrar que este valor é uma estimativa, podendo apresentar pequenas variações para mais ou para menos.

Estimativas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, já deduzidos os recursos destinados ao FUNDEB:

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIOS
Estimativa
do FPM para
2011
Estimativa cota
Abril
2011
Estimativa cota
Maio
2011
Estimativa cota
Junho
2011
Caraguatatuba
23.758.149,25
1.565.083,49
1.940.703,52
2.192.994,98
Ilhabela
11.087.136,32
730.372,29
905.661,64
1.023.397,66
São Sebastião
20.590.396,02
1.356.405,69
1.681.943,05
1.900.595,65
Ubatuba
20.590.396,02
1.356.405,69
1.681.943,05
1.900.595,65

FONTE DOS DADOS APRESENTADOS: (Transparência Municipal - Estimativa das Cotas do FPM - Consulte aqui a relação completa das cidades do Estado de São Paulo)

Pedidos de Informações dos Vereadores

Na sessão de hoje da Câmara de Ubatuba, novamente, teremos pedidos de informação elaborados pelos vereadores, conforme Ordem do Dia publicada no último sábado (clique aqui). Nas duas últimas sessões os vereadores Adilson Lopes, Claudinei Bastos Xavier e Osmar de Souza, votaram contra os pedidos de informação.

Os pedidos de informação são mecanismos que os vereadores possuem para que seja possível exercerem o papel de fiscalizadores. É muito estranho que os três vereadores citados tenham optado por tentar impedir que esse Direito seja exercido pelos vereadores que solicitam informações.

Seria muito oportuno e útil que os vereadores Adilson Lopes, Claudinei Bastos Xavier, Osmar de Souza e qualquer outro que opte por votar contra um ou mais pedidos de explicações, que o fizessem dando as devidas explicações á população que os remunera e que é a única razão da existência do cargo e função dos mesmos.

Dizem que em casa de enforcado não se deve falar em corda. Será que os vereadores citados temem ter de explicar o funcionamento da escolha de determinados cargos na própria prefeitura?

Gostaria de deixar bem claro para os vereadores que possam ter confundido o termo indicação que, no Regimento Interno da Câmara de Ubatuba, mais especificamente no artigo 135, indicação é o mecanismo adequado para o vereador sugerir medidas de interesse público ao Executivo. Portanto é possível resumir para o bom entendedor que o vereador indica ações e não pessoas para o Executivo.

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Juízes passam a estudantes noções de justiça e cidadania

Cerca de 70 alunos da Escola Estadual Homero Rubens de Sá, do município de Guarulhos, tiveram a oportunidade de conhecer hoje (8) o projeto “Justiça e Cidadania também se aprendem na escola”.

Essa é a 12ª escola a receber a visita de magistrados da comarca que, voluntariamente, percorrem, a cada dois meses, instituições de ensino, para mostrar como funciona o Poder Judiciário.

O juiz da 6ª Vara Cível e diretor do fórum da cidade, Régis de Castilho Barbosa Filho, começou a 'conversa com os estudantes' afirmando que a carreira da magistratura é aberta a todos, que é uma área difícil, mas que proporciona grandes realizações. “Hoje vocês representam os alunos. Quem sabe um dia assumem um cargo na magistratura”, falou.

Durante o evento, o magistrado passou aos estudantes informações sobre o funcionamento do Judiciário e noções de direitos e deveres dos cidadãos. “A sociedade é constituída da união de pessoas, cujos representantes fazem as leis para serem cumpridas.”

Também participaram do encontro o juiz da 2ª Vara Criminal de Carapicuíba, Mário Rubens Assumpção Filho e o juiz Thiago Massao Cortizo Teraoka, de Guarulhos.

Assumpção Filho falou sobre a importância dos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Ele explicou a diferença entre os cargos de juiz, promotor, defensor público e polícias civil e militar. “Existem lacunas nas leis, casos que não encontram respostas e o juiz, muitas vezes, julgará por analogia, jurisprudência, para completar essas lacunas”, finalizou.

Thiago Massao agradeceu a oportunidade de voltar à escola. Dessa vez, não sentado no banco da classe, mas sim como palestrante. Ele falou sobre o concurso de ingresso na magistratura, as diversas fases do processo seletivo e as avaliações pelas quais os candidatos são submetidos.

Antes do início do encontro foi distribuída aos estudantes a 'Cartilha da Justiça em Quadrinhos'. A publicação traz histórias com personagens que ilustram variadas situações e contribui para fixar o conteúdo das informações passadas durante a palestra.

O projeto é uma realização da Associação dos Magistrados Brasileiros e do Tribunal de Justiça de São Paulo. O programa surgiu pelo fato de que a maior parte da população desconhece o funcionamento da Justiça brasileira. O objetivo é conscientizar professores e alunos sobre seus direitos e deveres e mostrar como exercê-los. Os participantes da palestra funcionam como agentes multiplicadores do conhecimento e têm a oportunidade de repassar o que aprenderam para outros alunos, amigos e familiares.

FONTE Assessoria de Imprensa TJSP - SO (texto) / LV (fotos)
        imprensatj@tjsp.jus.br

NOTA DO EDITOR

Sem o conhecimento de seus Direitos e Obrigações, o cidadão não possui condições de exercer seu papel na socieade; seja cobrando alterações na legislação existente, seja fiscalizando os agentes políticos e públicos, seja entendendo o que fazer e como fazer diante dos mais diversos problemas do dia a dia.

Lâmpadas Fluorescentes


Países do Primeiro Mundo incluem as lâmpadas fluorescentes usadas na lista de resíduos nocivos ao meio ambiente, pois essas lâmpadas contêm substâncias químicas que afetam o ser humano.

Por que descontaminar lâmpadas fluorescentes

Países do Primeiro Mundo incluem as lâmpadas fluorescentes usadas na lista de resíduos nocivos ao meio ambiente, pois essas lâmpadas contêm substâncias químicas que afetam o ser humano, como o Mercúrio, um metal pesado que uma vez ingerido ou inalado, causa efeitos desastrosos ao sistema nervoso.

Ao romper-se, uma lâmpada fluorescente emite vapores de mercúrio que são absorvidos pelos organismos vivos, contaminando-os; se forem lançadas em aterro as lâmpadas contaminam o solo e, mais tarde, os cursos d'água, chegando à cadeia alimentar.

No Brasil, muitos usuários dessas lâmpadas, conscientes do fato e já alertados pela norma brasileira NBR 10004 que impõe limites rigorosos à presença de mercúrio nos resíduos sólidos, já estão evitando mais essa contaminação do meio ambiente. A descontaminação das lâmpadas descartadas pode ser feita por uma empresa especializada em tratamento de resíduos mercuriais.


Manejo e Disposição de lâmpadas contendo mercúrio

As lâmpadas de descarga contêm o mercúrio metálico, substância tóxica nociva ao ser humano e ao meio ambiente. Ainda que o impacto sobre o meio ambiente causado por uma única lâmpada seja desprezível, o somatório das lâmpadas descartadas anualmente (cerca de 40 milhões só no Brasil) terá efeito sensível sobre os locais onde são dispostas.

qEnquanto intacta a lâmpada não oferece risco. Entretanto ao ser rompida liberará vapor de mercúrio que será aspirado por quem a manuseia. A contaminação do organismo se dá principalmente através dos pulmões. Quando se rompe uma lâmpada fluorescente o mercúrio existente em seu interior (da ordem de 20mg) se libera sob a forma de vapor, por um período de tempo variável em função da temperatura e que pode se estender por várias semanas. Além das lâmpadas fluorescentes também contêm mercúrio as lâmpadas de vapor de mercúrio propriamente ditas, as de vapor de sódio e as de luz mista.

A legislação brasileira através das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e a Organização Mundial de Saúde estabelecem igualmente, como limite de tolerância biológica para o ser humano, a taxa de 33 microgramas de mercúrio por grama de creatinina urinária e 0,04 miligramas por metro cúbico de ar no ambiente de trabalho.

No contato com lâmpadas quebradas é necessário o uso de avental, luvas e botas plásticas (EPIs). Quando houver quebra acidental de uma lâmpada o local deve ser bem limpo por aspiração. Os cacos devem ser coletados de forma a não ferir quem os manipula e colocados em embalagem estanque, com possibilidade de ser lacrada, a fim de evitar a contínua evaporação do mercúrio liberado.

É recomendável que as lâmpadas a descartar sejam armazenadas em local seco, nas próprias caixas de embalagem original, protegidas contra eventuais choques que possam provocar sua ruptura. Essas caixas devem ser identificadas para não serem confundidas com caixas de lâmpadas novas. Em nenhuma hipótese as lâmpadas devem ser quebradas para serem armazenadas, pois essa operação é de risco para o operador e acarreta a contaminação do local. Também não se deve "embutir" os pinos de contato elétrico para identificar as lâmpadas fluorescentes inservíveis, prática condenada pois os orifícios resultantes nos soquetes das extremidades da lâmpada permitem o vazamento do mercúrio para o ambiente.

As lâmpadas que se quebrem acidentalmente deverão ser separadas das demais e acondicionadas em recipiente hermético como, por exemplo, um tambor de aço com tampa em boas condições que possibilite vedação adequada. As lâmpadas inteiras, depois de acondicionadas nas respectivas caixas, podem ser armazenadas em conteiners metálicos. Tais conteiners, fabricados para os diversos tamanhos padronizados de lâmpadas fluorescentes, eliminam quase por completo o risco de ruptura no transporte e dispõem internamente de um filtro de carvão ativado capaz de reter eventuais emanações de mercúrio das lâmpadas que se rompam durante o transporte.


Como destinar corretamente lâmpadas descartadas no seu Município?

qNos resíduos sólidos municipais estão presentes diversos produtos ou materiais descartados pela sociedade e que, por conterem substâncias tóxicas, deveriam ser tratados de forma segregada. Estão nesse rol as chamadas lâmpadas de descarga de gases que incluem as lâmpadas fluorescentes, de uso tão difundido nas fábricas, escritórios e edifícios públicos (inclusive escolas e hospitais), e as de vapor de mercúrio, de vapor de sódio, de luz mista, muito utilizadas na iluminação pública. Todas essas lâmpadas deixam escapar para o meio ambiente, quando se rompem, o mercúrio que contêm. O mercúrio, que se encontra sob a forma de vapor no interior da lâmpada, quando essa é quebrada se dispersa na atmosfera e se condensa a seguir, contaminando o ambiente.

Mas por que essa preocupação com o mercúrio? O mercúrio, apesar de ser um elemento natural que se encontra na natureza, pode ser muito nocivo aos seres vivos e quando penetra na cadeia alimentar pode ser extremamente prejudicial à saúde humana. No Brasil a norma que trata dos resíduos sólidos, a ABNT NBR 10004, define a periculosidade de diversos elementos e substâncias químicas e estabelece os limites admissíveis para esses contaminantes serem dispostos no meio ambiente. O mercúrio ocupa lugar de destaque entre as substâncias mais perigosas relacionadas nessa norma. Por sua vez a norma regulamentadora NR15, do Ministério do Trabalho, que trata das atividades e operações em locais insalubres, também lista o mercúrio como um dos principais agentes nocivos que afetam a saúde do trabalhador.

Embora uma lâmpada encerre apenas uma pequena quantidade de mercúrio, o efeito acumulativo e persistente do mercúrio proveniente de muitas lâmpadas, quando descartadas em um mesmo aterro ao longo dos anos, por exemplo, será sensível. Por esse motivo as lâmpadas que contêm mercúrio já devem ser separadas, na origem, do lixo orgânico e dos materiais tradicionalmente recicláveis, como vidro, papel e plásticos.

Essa prática já é adotada em diversos países e no Brasil muitas indústrias, universidades, órgãos públicos e empresas concessionárias de energia elétrica já proibem a disposição de suas lâmpadas no lixo. Por outro lado diversos municípios nos estados de São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais já gozam do benefício da coleta segregada e da destinação adequada de suas lâmpadas de iluminação pública, evitando assim que as mesmas tenham como destinação os aterros municipais. Graças a essa atitude pró-ativa, identificada nesse grupo selecionado de instituições, foi possível criar e manter um projeto de descontaminação de lâmpadas concebido e desenvolvido por uma empresa especializada na solução de problemas ambientais.

Instalada em Paulínia, SP, a empresa Apliquim se especializou no tratamento e na descontaminação de resíduos mercuriais e vem desde 1993 oferecendo a seus clientes a possibilidade de tratar suas lâmpadas, evitando assim que sejam descartadas impropriamente no meio ambiente. Utilizando tecnologia própria, acumulada desde 1985 quando foi fundada, a empresa desenvolveu equipamentos que permitem extrair todo o mercúrio contido em uma lâmpada e descontaminar os outros materiais que a constituem, como o vidro, o alumínio e o fósforo, que recobre o interior do bulbo de vidro. O mercúrio extraído das lâmpadas, uma vez purificado e sob a forma de metal, é encaminhado, com autorização do IBAMA, para empresas que o utilizam em seus processos ou produtos, tais como as fabricantes das próprias lâmpadas.

O conceito adotado de recuperar e reciclar todos os materiais que constituem a lâmpada, em vez de simplesmente descartá- los, é muito importante pois protege os aterros (e lixões), evitando a formação de passivos ambientais que poderão, um dia, recair sobre a municipalidade local.

A tecnologia desenvolvida pela Apliquim emprega apenas processos por via-seca e não utiliza combustíveis de qualquer tipo. Isso não ocorre com algumas tecnologias utilizadas no exterior que geram efluentes líquidos, emissões de gases e resíduos sólidos contaminados, que vão requerer tratamento posterior. Como todos os componentes das lâmpadas tratadas pelo processo da Apliquim são reaproveitados como materiais recicláveis, não existe também a possibilidade de formação de passivos ambientais que poderiam resultar de uma disposição inadequada desses materiais.

Outro aspecto importante nesse Programa de Descontaminação de lâmpadas que contêm Mercúrio é a saúde ocupacional e a segurança no trabalho daqueles que manipulam as lâmpadas. Não se recomenda portanto quebrar as lâmpadas sob nenhuma hipótese antes de confiá-las para tratamento. Sua guarda, atá que sejam tratadas, deve ser feita sempre que possível nas próprias embalagens originais, que constituem a melhor maneira de preservá-las de quebras acidentais.

O conceito de Qualidade Ambiental chegou aos municípios para ficar. Ar puro, água e esgotos tratados e destinação adequada para os resíduos sólidos constituem valores para o município e mérito para seus administradores. E a destinação adequada daqueles resíduos que podem contaminar os aterros municipais se insere nessa busca da Qualidade Ambiental.

Fonte: Apliquim (www.apliquim.com.br)

Debate com representante do Conselho Nacional de Saúde em Ubatuba tratou do (Sistema Único de Saúde - SUS)



Ubatuba em Rede Encontros com a comunidade

Aconteceu no último sábado dia 09 na Câmara Municipal de Ubatuba, o debate sobre as questões da Saúde. Já em seu quinto debate o Ubatuba em  Rede convidou desta vez, Arnaldo Marcolino membro do Conselho Nacional de Saúde, o Sr. Promotor de Justiça, o Sr. Secretário de Saúde de Ubatuba, o Sr. Diretor da Santa Casa, o Vereador Ricardo Cortes e a Sra. Presidente do COMUS (todos ausentes), tendo como único representante substituto o biólogo Neildo (Sec. Saúde) representando a gestão atual.

O Debate teve sua abertura com o Conselheiro Nacional da Saúde “Arnaldo Marcolino”, que evidenciou o processo de criação e desenvolvimento do SUS (Sistema Único de Saúde).

Em sua fala ressaltou a importância de unidades móveis ativas nos municípios, a necessidade da participação da sociedade como direito e obrigação coletiva em prol a toda população referente aos assuntos da  Saúde Pública.

Arnaldo valorizou também o tema “Saúde nas favelas”, alegando que o preconceito prejudicou durante muitos as comunidades de baixa renda no país gerando certa negligência do poder público em vários setores da saúde. Foi levantada a importância do negro e do índio com o compromisso junto a sociedade referente ao assunto, lembrando do “Morro da Providência” que foi tomado  à força por bandidos sendo hoje uma favela precária e em intensa expansão.

Alegou a importância de promover conferências da saúde no município para efetivarmos através delas todas reivindicações que solicita a comunidade. Afirmou também que de abril a agosto é de obrigação pública promover conferências da saúde em seus municípios.
 
Representando a Secretaria de Saúde Neildo (Zoonoses, DST) iniciou sua fala justificando ausência da presença do “Secretário da Saúde”, explicando também que atualmente a presidente do conselho municipal é “Cecília” que está substituindo “Paulo” devido a problemas de saúde. Afirmou que 21% da verda do município é destinada a saúde, disse também que está marcada para o início desta semana uma reunião extraordinária em relação ao COMUS. Falou sobre o controle da dengue na cidade atualmente, mostrando diferença entre o quadro de 2007 para o de atualmente. Disse que de acordo com pesquisas, Ubatuba é a cidade mais estruturada perante a cidade vizinhas.

Levantou com mais objetividade a todos presentes o processo de prevenção da doença, sistema epidemiológico, processo correto de atendimento na Santa Casa, controle de vetores, controle mecânico, nebolização, exame laboratorial, alegando que nosso município constatou 900 casos de suspeita de dengue desde janeiro.

Neildo concluiu sua fala alegando que o soro tipo 4 já iniciou sua circulação na cidade e que a mobilização social na cidade ainda é fraca e ressaltou a importância de maior mobilização da população através de entidades, associações, ONGs e projetos dos mais variados, para estarem tratando com mais freqüência sobre o assunto, criando uma perspectiva de que através de maior envolvimento é bem provável maior prevenção da doença.

Foi convidado pelo prof. “Rui” inusitadamente devido a ausência de alguns representantes na mesa, o dentista e ex presidente do COMUS “Maurício Moromizato” para levantar mais assunto sobre a questão.
Maurício citou as questões referente ao COMUS, a ausência do promotor e secretário, disse ele que era de extrema importância e de grande proveito a comunidade. Falou da omissão do números de casos de dengue na mídia, ressaltando a questão que foi levantado pela platéia sobre inclusão digital e maior veiculação de informação e dados sobre a saúde na cidade. Maurício homenageou também “Laerte” falecido amigo que reivindicava junto a ele enquanto vivo as questões sobre a saúde na cidade.

Foi destaque na pauta aberta, as questões do espectadores, “Elton Herrerias Junior” (Blog Elpolitizador), que questionou o modelo de estrutura da saúde atualmente (produtos e serviços), alegando a necessidade de um planejamento estratégico eficaz. Citou também que é de extrema importância a conscientização da população, mas que para isso aconteça é preciso maior compromisso entre a Secretaria e com quem ela delega funções, pedindo uma melhor método de veiculação nas mídias, seja ela física, digital ou verbal.

Dani Magalhães (Representante do PTB Mulher), levantando as questões sobre parcerias e o capital intelectual da cidade que é pouco valorizado, “Jorge” (prof. de idiomas), que perguntou sobre a lentidão e falta de atenção da Santa Casa com a população e “Nalva” (Instituto da Árvore) que solicitou a comunicação sobre reuniões e pediu mais transparência do atual sistema de Conselho Municipal, ressaltando que o município não pode ser mais negligente quanto ao sistema de votação do próprio.

Conselheiro nacional Arnaldo em sua fala
Conselheiro nacional Arnaldo em sua fala

Texto e Fotos : Elton Herrerias Junior (Elpolitizador/Ubatuba em Rede)

domingo, 10 de abril de 2011

Mais alterações no Secretariado Municipal

Na Secretaria da Fazenda de Ubatuba, mais uma vez, houve troca de comando. Solange Aparecida Toledo não ocupa mais o cargo. Durou pouco na função e se foi exonerada ou se exonerou-se eu não sei. De qualquer modo isso pouco ou nada importa, no momento, pois, mais importante é saber quem assumiu o cargo e a difícil tarefa de gerenciar um dos setores mais problemáticos da atual administração.

Ouvi dizer que o novo secretário já andava, no final de semana, como ocupante de tal cargo, na região norte do município.

Ainda na linha do ouvi dizer, há fortes rumores de que Marcelo dos Santos Mourão também tenha saído do cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos. Como eu não sei se a informação corresponde ou não a verdade, não farei maiores comentários e também não colocarei a foto do citado.

Portal da Maranduba



Recebi em 31 de março de 2011 o e-mail de um amigo, indagando sobre a obra do Portal da Maranduba e seu custo. A questão básica se referia ao custo de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais) e se o mesmo era condizente com o realizado.

Na realidade eu  não possuo informações suficientes para afirmar se o custo informado, na placa da obra, é correto ou não. A grande questão diz respeito a necessidade versus prioridade de todo e qualquer gasto público.

A verba em questão foi dada, como de costume em Ubatuba, pelo Governo do Estado de São Paulo. Já que o Estado tem demonstrado que investe até mesmo nas cidades onde o chefe do Executivo demonstra total desrespeito ao PSDB local, não seria o caso de serem estabelecidas prioridades na aplicação de toda e qualquer verba, não importando sua origem (Governo Estadual, Federal ou Municipal)?

Ubatuba necessita de muitas obras e de muito investimento, porém, no momento atual, um Portal, certamente, não é a principal necessidade da população e dos turistas.

As 10 Publicações mais Lidas da Semana

Abaixo as 10 publicações mais lidas na última semana.