Estimativas das Cotas do FPM - Fundo de Participação dos Municípios - Litoral Norte - SP

Abril, Maio e Junho de 2011

François E. J. de Bremaeker

Economista e Geógrafo

Consultor da Associação Transparência Municipal

Gestor do Observatório de Informações Municipais

Membro do Conselho de Desenvolvimento das Cidades da Fecomercio SP

Integrante da Rede de Diálogo do Observatório da Equidade do CDES/PR

francois.bremaeker@tmunicipal.org.br

Com base nos resultados apurados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2010, foram atribuídos os coeficientes de participação dos Municípios no Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2011, através da Decisão Normativa nº 109, de 29 de novembro de 2010.

O presente estudo apresenta para os Municípios do Estado as estimativas dos repasses do FPM, para que os Prefeitos, Vereadores e Secretários e demais interessados tenham uma idéia aproximada dos valores que receberão. As estimativas já deduzem os recursos destinados ao FUNDEB.

As estimativas anuais foram elaboradas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Chegou-se aos seguintes resultados globais para os Municípios do Estado:

Abril de 2011 - R$ 491.596.154,43

Maio de 2011 - R$ 609.579.231,50

Junho de 2011 - R$ 688.824.531,59

COMO AJUSTAR A ESTIMATIVA À REALIDADE DO SEU MUNICÍPIO

A presente estimativa se refere à transferência do FPM já deduzido o valor que se destina à constituição do FUNDEB.

Portanto, o valor bruto apresentado pelo Banco do Brasil na discriminação da receita será 20% maior. Posteriormente o valor creditado à conta do FUNDEB dependerá do número de alunos matriculados na rede municipal de ensino e na combinação referente à modalidade de ensino (fundamental, creches, jovens e adultos, médio, etc., e se os alunos se encontram no meio urbano ou rural). O retorno deste recurso que poderá ser maior ou menor que o valor deduzido, será

creditado à conta de uma transferência intergovernamental, pois reúne recursos do Governo do Estado e de todos os Municípios do Estado.

Entretanto, para cada Município existem diferentes deduções adicionais que alteram o valor líquido a ser creditado. Estas deduções são representadas por diversos itens, a saber:

 retenção do PASEP

 dedução do INSS empresa

 dedução do INSS parcelamento administrativo

 dedução do INSS retenção

 dedução saúde

 outras eventuais deduções

Para conhecer o valor estimado que será creditado, deve-se somar os itens referentes às deduções e calcular o seu percentual (que é fixo a cada decêndio e mês).

O percentual encontrado deverá ser aplicado ao valor da estimativa apresentada neste documento e devidamente deduzido, para se chegar ao valor líquido a ser creditado. E lembrar que este valor é uma estimativa, podendo apresentar pequenas variações para mais ou para menos.

Estimativas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, já deduzidos os recursos destinados ao FUNDEB:

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

MUNICÍPIOS	Estimativa do FPM para 2011	Estimativa cota Abril 2011	Estimativa cota Maio 2011	Estimativa cota Junho 2011
Caraguatatuba	23.758.149,25	1.565.083,49	1.940.703,52	2.192.994,98
Ilhabela	11.087.136,32	730.372,29	905.661,64	1.023.397,66
São Sebastião	20.590.396,02	1.356.405,69	1.681.943,05	1.900.595,65
Ubatuba	20.590.396,02	1.356.405,69	1.681.943,05	1.900.595,65

FONTE DOS DADOS APRESENTADOS: (Transparência Municipal - Estimativa das Cotas do FPM - Consulte aqui a relação completa das cidades do Estado de São Paulo)