sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Empreiteiras Acima da Lei

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Há certos consensos nas sociedades que nunca se sabe se são apenas firmados no imaginário popular ou se eles existem de fato.

No Brasil, há anos todos aceitam que as grandes empreiteiras são as únicas capazes de realizar as grandes obras estatais e um saco sem fundo do dinheiro público. Era meio subentendido e camuflado. Elas bancam as campanhas eleitorais mais interessantes e recebem o pagamento com obras.

Com a deflagração da Operação Lava Jato da Polícia Federal, uma entidade com letra maiúscula, como deveriam ser todas, essa condição se escancarou. Tanto é assim, que alguns envolvidos confirmam pagamento de propinas, sempre na condição de coitados, vítimas desse sistema de gestão pública inteiramente corrompida.

Tanto que o advogado Mário de Oliveira Filho afirmou que, se não houver algum “acerto”, não se coloca um paralelepípedo em qualquer cidade brasileira. Neste contexto a palavra acerto faz parte do conceito abstrato de que falei no início. Cada um que dê o significado do acerto de que falou o advogado.

A ilicitude é tão parte da gestão pública que os agentes públicos que deveriam se empenhar na punição passaram a ser ferrenhos defensores das empreiteiras. O argumento absurdo e descabido é que o Brasil para, se os corruptores ou corrompidos forem punidos, nos termos da legislação que regem o processo licitatório brasileiro.

A revista Veja da última semana trouxe declaração do presidente do Tribunal de Contas da União de que avisou várias vezes ao Planalto, portanto, ao governo federal, e que ele é favorável a que os responsáveis sejam punidos, mas não que as empresa sejam declaradas inidôneas. Só faltava ele dizer que não era favorável à punição de culpados!

A pergunta parece ter sido mal formulada, talvez para embutir uma resposta duvidosa. Perguntaram se as empresas deveriam ser declaradas inidôneas imediatamente. Ora, não consigo vislumbrar na lei nenhuma menção à declaração de inidoneidade sem direito à defesa e, se houvesse, seria inconstitucional.

Chocante mesmo foi a declaração de que as grandes empreiteiras não podem parar de trabalhar. Essa defesa poderia vir de qualquer outro setor, jamais do presidente do órgão fiscalizador. Se comprovada a corrupção não resta outra saída à administração pública a não ser a declaração de inidoneidade. E essa medida não é ato de vontade do ente público. É ato vinculado, obrigatório. Também comete ilicitude quem declina da obrigação de praticar determinado ato.

Segunda a mesma revista, o procurador-geral da República estaria trabalhando para que as empreiteiras “encampem a tese de cartel e livrem o governo de qualquer participação”... Talvez o mundo do direito desconheça essa atribuição do procurador-geral, tanto de orientador de grandes empreiteiras, quanto de defensor prévio de qualquer governo. Ou essa notícia está mal colocada ou merece melhor esclarecimento desse papel pela Procuradoria Geral da República. 
 
(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Turista Indignada com Descaso e Incompetência de Moromizato

Texto: Yara Valle


Venho através deste canal me manifestar sobre a situação da praia grande onde vários moradores de rua se apossaram do final da praia, próximo a curva que dá no mirante no caminho da praia das Toninhas.
 
Os vários indivíduos lavam roupas, cozinham e lavam vasilhas no limpo riacho que chega a praia. Colocaram lona e ali moram e se confraternizam aos montes.
 
Não é necessário dizer que há proibição de fincar moradia nas areias de praia e nada justifica a falta de iniciativa da prefeitura em resolver o problema.
 
Sou turista e ao indagar sobre a situação, fui esclarecida de que a prefeitura e diversos órgãos já foram informados e nada fizeram.
 
Espero que este email sirva para esclarecer que nós turistas podemos migrar de lugar para lugar sem problemas mas gostaria muito de continuar frequentando Ubatuba e para isto, a prefeitura e órgãos responsáveis devem fazer seu trabalho.  Aguardarei retorno e solução para este vexame, assim como muitas pessoas.
 
A praia da enseada esta cheia de lixo nas ruas que vão dar na areia, o lixo se acumula e nada de limpeza aconteceu durante minha estadia na pousada Chalés Virena. Estou indignada com o descaso dos órgãos responsáveis pela preservação e manutenção das praias. Nas praias não há cartazes exigindo o recolhimento do lixo pelos turistas que também deixam lixo por todo lugar. Há poucas lixeiras e não há fiscalização nas praias quanto a limpeza a ter que ser feita.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

AMARRIBO Brasil Lamenta Saída do Ministro Jorge Hage

Fonte: AMARRIBO BRASIL

A AMARRIBO Brasil tomou ciência há pouco da saída do Ministro Jorge Hage da Controladoria Geral da União.

O Ministro Hage durante a sua permanência à frente da Controladoria Geral da União foi um lutador incansável na implantação de mecanismos de combate à corrupção, no avanço dos compromissos assumidos pelo país nos tratados internacionais, e na projeção institucional que o país alcançou.

Com a sua estatura moral e a sua credibilidade, deu ao órgão que dirigiu uma dimensão muito além daquilo que se poderia esperar, dadas as circunstâncias e o ambiente em que operava.

O Ministro Hage conseguiu trazer para o Brasil em 2012 a XVª Conferencia Mundial de Combate à Corrupção, teve um papel importantíssimo na implantação da Lei de Acesso a Informação e à Lei Anticorrupção.

Esperamos que a Presidente Dilma reflita muito bem na escolha de seu sucessor e indique uma pessoa que possa dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Ministro Hage e que tenha os requisitos necessários para liderar um órgão tão importante como a CGU, mantendo-o ativo e eficiente.

Gostaríamos de agradecer ao Ministro Hage pelo serviço que ele prestou a nação nesses anos que esteve à frente da CGU, pois a sua atuação foi a serviço do Estado e não a serviço de um governo. É um exemplo a ser seguido.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Mais uma Pérola do Até Então Vereador Manuel Marques

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

O até então vereador Manuel Marques do PT conseguiu sanar uma dúvida que atormentava muitos cidadãos, relacionada ao fato do mesmo ser ou não um ignorante no que se refere a política. A grande surpresa diz respeito a ignorância dos assessores de Manuel Marques que sequer analisam os requerimentos que o vereador inclui na pauta das sessões da Câmara de Ubatuba - SP.

Conforme Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2014, às 20 horas, o seguinte requerimento será colocado em discussão e votação:
17 - Requerimento nº. 100/14, do Ver. Manuel Marques – PT, ao Deputado Estadual Marco Aurélio, solicitando verba no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos Mil Reais), para pavimentação de vias públicas do Município de Ubatuba.
Como deveria ser de conhecimento do até então vereador Manuel Marques, o deputado estadual Marco Aurélio do PT não conseguiu, nas eleições de 2014, obter um número suficiente de eleitores dispostos a acreditar em seu suposto trabalho. Portanto é fato público e notório, para qualquer pessoa minimamente informada, que Marco Aurélio não foi reeleito, sendo assim o requerimento de nº 100/14, da Câmara de Ubatuba, é totalmente inútil, servindo tão somente para tornar pública a ignorância de seus subscritores.

Não sei se o Regimento Interno da Câmara permite mas  referido requerimento poderia ser encaminhado, com a anuência dos demais vereadores, a Papai Noel, ao Coelhinho da Páscoa ou a Porta da Esperança. Para o bem de Ubatuba e de seus cidadãos os vereadores poderiam ir em comitiva entregar pessoalmente o referido requerimento. Manuel Marques mais uma vez perdeu uma excelente oportunidade de presentear os cidadãos com seu silêncio.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 09 de Dezembro de 2014

O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2014, às 20 horas, constituída das proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:
 
EM ÚNICA DISCUSSÃO:

01 – Projeto de Lei nº. 80/14, da Mesa Diretora, Dispõe sobre a extinção do cargo de Assessor Técnico da Câmara Municipal de Ubatuba.

02 – Projeto de Lei nº. 82/14, do Ver. Manuel Marques – PT, Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à AUSKIM-Associação Ubatuba de Skim Board e Sonrisal.

03 - Projeto de Lei nº. 83/14, do Ver. Claudnei Xavier – DEM, Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Virada Radical.

04 – Projeto de Lei nº. 84/14, Mensagem nº. 058/14, do Executivo, “Dispõe sobre delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município e dá outras providências.”

05 - Projeto de Lei nº. 85/14, Mensagem nº. 059/14, do Executivo, “Altera a Ementa e dispositivos da Lei nº. 3.282 de 28 de dezembro de 2009, que institui a Gratificação de Produtividade Fiscal.”

06 - Projeto de Lei nº. 86/14, Mensagem nº. 060/14, do Executivo, “Cria e altera dispositivos da Lei nº. 3.269 de 22 de março de 2.013, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ubatuba e dá outras providências”.

07 - Projeto de Lei nº. 87/14, Mensagem nº. 062/14, do Executivo, “Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 8º da Lei nº. 2.910, de 16 de fevereiro de 2007, que estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências.”

08 - Projeto de Lei nº. 88/14, Mensagem nº. 063/14, do Executivo, “Altera o Parágrafo único do Art. 12 da Lei nº. 3.723/14, que implanta sistema de estacionamento público para permanência de ônibus e veículos de transporte de passageiros em geral.”

09 - Projeto de Lei nº. 89/14, Mensagem nº. 064/14, do Executivo, “Altera e dá nova redação ao Art. 2º, renumera o Parágrafo único criado pela Lei 3162 de 19 de dezembro de 2008, como § 1º e cria os §§ 2º e 3º no artigo 2º, altera o Art. 6º e seu Item i, cria os §§ 1º a 10 no Art. 6º, altera o Item V e cria o Item VI do Art. 7º da Lei 1.680 de 19 de dezembro de 1997, que regulamenta a atividade de esportes náuticos no Município.

10 - Projeto de Lei nº. 90/14, Mensagem nº. 066/14, do Executivo, “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Coroados de Aprendizagem e Estágio – ICAE.”

11 – Moção nº. 23/14, da Verª. Flavia Pascoal – PDT, de congratulações aos alunos Arthur Silva e Joice Gomes Soares, pelos brilhantes projetos apresentados na Câmara dos Deputados.

12 – Moção nº. 24/14, da Verª. Pastora Daniele Soares – DEM, de congratulação para Mazza Bike, pelo Projeto “Passeio Mazza Bike Show.”

13 - Moção nº. 25/14, do Ver. Claudnei Xavier – DEM, de congratulações a Srª. Camila Castilho pela conquista da medalha de prata no campeonato paulista judô.

14 – Pedido de Informação nº. 68/14, do Ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, sobre convênio entre a Prefeitura Municipal e a Colônia de Pesca Z10 – Ministro Fernando Costa.

15 – Pedido de Informação nº. 69/14, da Verª. Flavia Pascoal – PDT, sobre atribuição de aula do PAEB e se vai respeitar o que determina a Lei 2153/02.

16 - Requerimento nº. 99/14, do Ver. Benedito Julião – PSB, as Empresas de telefonia móvel, realização de estudos para instalação de pontos para banda larga e colocação de torres, no Bairro do Perequê-Mirim.

17 - Requerimento nº. 100/14, do Ver. Manuel Marques – PT, ao Deputado Estadual Marco Aurélio, solicitando verba no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos Mil Reais), para pavimentação de vias públicas do Município de Ubatuba.

18 - Requerimento nº. 101/14, do Ver. Manuel Marques – PT, ao Capitão Alexandre de Oliveira Guimarães, reforço de policiamento na Estrada do Rio Escuro ao Monte Valério.

Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente