sábado, 18 de junho de 2011

Marcha Pela Liberdade em Todo o Brasil

Sábado, tarde do dia 21 de maio, Avenida Paulista:


Quando a tropa de choque bateu nos escudos e, em coro, gritou CHOQUE! a Marcha pela Liberdade de Expressão do último sábado se tornou muito maior. Não em número de pessoas, mas em importância, em significado.


Foram liminares, tiros, estilhaços, cacetadas, gases e prisões sem sentido. Um ataque direto, cru, registrado por centenas de câmeras, corpos e corações. Muita gente acha que maconheiros foram reprimidos.

Engano…
 
Naquele 21 de maio, houve uma única vítima: a liberdade de todos.
 
E é por ela que:
 
convocamos você a aparecer no Vão Livre do MASP, sábado que vem, dia 28, às 14hs.


Não somos uma organização. Não somos um partido. Não somos virtuais.
 
Somos uma rede. Somos REAIS. Conectados, abertos, interdependentes, transversais, digitais e de carne e osso.
 
Não temos cartilhas. Não temos armas, nem ódio.
 
Não respondemos à autoridade. Respondemos aos nossos sonhos, nossas consciências e corações.


Temos poucas certezas. E uma crença: de que a liberdade é uma obra em eterna construção.
 
E que a liberdade de expressão é o chão onde todas as outras liberdades serão erguidas:
 
De credo, de assembléia, de amor, de posições políticas, de orientações sexuais, de cognição, de ir e vir… e de resistir.


E é por isso que convocamos qualquer um que tenha uma razão para marchar, que se junte a nós no sábado para a primeira "MarchadaLiberdade".


Ciclistas, peçam a legalização da maconha… Maconheiros, tragam uma bandeira de arco-íris… Gays, gritem pelas florestas… Ambientalistas, tragam instrumentos… Artistas de rua, falem em nome dos animais… Vegetarianos, façam um churrasco diferenciado… Moradores de Higienópolis, venham de bicicleta… Somos todos cadeirantes, pedestres, motoristas, estudantes, trabalhadores… Somos todos idosos, pretos, travestis… Somos todos nordestinos, bolivianos, paulistanos, vira-latas.
 
E somos livres!

Em casa, somos poucos.
Juntos, somos todos. E essa cidade é nossa!


NOTA DO EDITOR

Em Ubatuba a Marcha pela Liberadde acontecerá na Praça de Eventos, a partir das 15:00 horas.

Video do trecho da palestra realizada na Unitau em Ubatuba com o Deputado (PSC) Adilsson Rossi sobre "Segurança Pública"

Por: Elton Herrerias Junior



O Deputado Estadual de SP Adilson Rossi (PSC) presidente da Comissão de Segurança Publica da Assembléia Legislativa falou esta tarde, dia 16/06, na reunião da Frente Parlamentar do Litoral Norte sobre o tema Segurança Publica. Aproveitou a oportunidade para dizer ser contra a Marcha da Maconha, foi um dos responsáveis pela proibição da marcha em São Paulo, que apoiou a atitude dos policiais na Av. Paulista, se mostrou perplexo com a decisão do STF sobre a marcha e afirmou que a decisão unanime do Supremo em liberar a Marcha da Maconha foi equivocada.
Obs.: Ao seu lado direito esta o presidente da OAB de Ubatuba, Dr. Thiago Penha, ao seu lado esquerdo o presidente da Frente Parlamentar do Litoral Norte, Vereador de Ubatuba José Americano. No canto direito da mesa o Delegado Titular de Ubatuba, Fausto Cardoso. A reunião aconteceu no auditório da UNITAU. 

NOTA DO EDITOR:
Adilson Rossi (PSC) se esquece que é exatamente graças a Liberade de Expressão e Pensamento que ele existe como Parlamentar. Se o mundo tivesse mais pessoas que se julgam donas de verdades absolutas, o Homem estaria andando de quatro até hoje, mas parece que alguns apenas fingem andar sobre os dois pés. De qualquer modo, oportunamente falarei mais sobre esse assunto.

Eu tenho coragem de publicar matérias contrárias a minha linha de pensamento. Será que Adilson Rossi (PSC) possui coragem de publicar textos que são opostos à sua linha de pensamento. Creio que não pois alguém que apoia as atitudes ilegais dos policiais que coibiram a manifestação popular, certamente está muito aquém do que chamamos de "cidadão e cidadania".

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Apresentação Gratuita em Ubatuba - FUNDART - dias 25 e 26 de junho ás 19:30 horas



Espetáculo inédito, de autoria e direção de João Fábio Cabral, leva o espectador, de forma dinâmica e surpreendente, a compreender e se alertar sobre os mais diversos golpes, charlatanismo, extorsões e toda espécie de abuso praticado atualmente.




Apresentação gratuita em Ubatuba nos dias 25 e 26 de junho às 19h30 no Auditório da FUNDART.




Com a estreia de TROTE,  João Fábio Cabral chega à impressionante marca de 17 textos montados em 8 anos.  Para comemorar esse feito, o dramaturgo escolheu uma comédia depois de ME LEVA PRA CASA, ROSA DE VIDRO, TANTO E AGUARDO NOTÍCIAS DA POLÔNIA. João Fábio Cabral que também assina a direção de TROTE, busca dialogar mais com o espectador através da comédia, busca no riso uma forma onde possa alertar,  apontar e discutir o pensamento do espectador.


“TROTE” conta a história de dois jovens que decidem largar a faculdade para dar golpes. Os dois delinqüentes se aproveitam da ingenuidade das pessoas e da Cultura do Medo implantada nas grandes cidades para colocar em prática métodos como Boa Noite Cinderela e telefonemas de ameaça de seqüestros e tortura. Em um flat alugado na região decadente da cidade o novo golpe é minuciosamente planejado. Os dois se vestem de mulher e esperam ansiosos pela chegada da nova vítima, mas o imprevisto está para acontecer e desencadear uma grande surpresa nos planos dos golpistas.


Os novos atores Riccelli Ricci (Luky) e Raphael Macedo (Miro) dividem o palco com Daniel Marx (Alfredo). Nesse jogo de gato e rato, aonde o espectador irá se confundir entre quem é vítima e quem é algoz, os atores jogam os dados das personagens em uma partida perigosa, engraçada e sem limites.



“TROTE”

Gênero: Comédia

Texto Direção: João Fábio Cabral

Estreia: 9 de julho de 2011

Dias: Sábados e Domingos

Horários: Sábado às 21h e Domingo  às 19h

Ingressos: R$ 30,00

Duração: 75 minutos

Censura: 14 anos

Local: INSTITUTO CULTURAL CAPOBIANCO

Rua Álvaro de Carvalho, 97/103 - Centro – São Paulo - SP

Telefones: (11) 3255-8065 ou 3237-1187



FICHA TÉCNICA

Texto e Direção: João Fábio Cabral

Elenco: Raphael Macedo, Riccelli Ricci e Daniel Marx

Cenografia: Rogério Harmitt

Figurino: Rogério Harmitt

Iluminação: Ricardo Silva

Assistente de Direção: Judson Cabral

Projeto Gráfico: Bryan Gouveia

Trilha Sonora: Fernanda Galetti

Assessoria de Imprensa: Flavia Fusco

Direção de Produção: João Fábio Cabral

Produção Executiva: Camila Marujo

Fotografia: Ernesto Zambon 

Realização: Ricelli Ricci e Raphael Macedo



APOIO CULTURAL

Fundart - Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba

Camisaria Via Massari 

Cabelo Brasil 

Hotel 100 Miséria

Restaurante Celso's 

Galeto's Restaurante 


SOBRE O AUTOR



JOÃO FÁBIO CABRAL  nasceu em Ipanguaçu - RN, em 1973, radicado em São Paulo, onde morou 18 anos, há 3 meses mora em Ubatuba, litoral norte de São Paulo, onde ensaia a peça Trote no auditório da FUNDART. É considerado um dos principais nomes da nova dramaturgia nacional. Diretor e também ator, acabou de filmar como ator o novo filme do Wagner Moura, (A CADEIRA DO PAI) do diretor Luciano Moura. Já escreveu mais de 50 peças teatrais adultas, 7 adolescentes, dois roteiros cinematográficos, é idealizador e realizador do projeto LEITURA DE BOTECO, ganhou dois prêmios de melhor roteiro com o CURTA METRAGEM “DARLUZ“, adaptado da obra de Marcelino Freire e direção de Leandro Goddinho, filme contemplado com mais de 35 prêmios em diversos países. Acaba de criar AMESMA CIA DE TEATRO com Judson Cabral, um grupo de pesquisa onde ensaia sua segunda peça escrita VENHA NO MEU BARCO QUE A ESTRADA NÃO TEM ASFALTO (1999 - inédita) (estréia prevista para o inicio de 2012). Busca recursos pra editar 5 livros de 10 peças cada um, aguarda o projeto da mostra com sua dramaturgia ser aprovado e captado (Serão 10 peças inéditas, com 10 diretores diferentes do país), dirigiu os espetáculos TANTO, AGUARDO NOTÍCIAS DA POLÔNIA, DA MARGINAL PRA RUA AUGUSTA, NA VOZ DA ATRIZ AQUELA CANÇÃO, estudou com Elias Andreato, Bete Dorgam e Ewerton de Castro e trabalhou com Carlos Mamberti, Mario Bortolotto, Lavínia Pannuzio, Ester Laccava, Marcos Loureiro, Xuxa Lopes, Hélio Cícero, Rosaly Papadopol, Ariela Goldmann, Jairo Matos, Fernanda Dumbra, Eduardo Estrela, Gustavo Haddad, entre outros.


Textos encenados:
Da Marginal Pra Rua Augusta (2010) O Tempo Não Para Minha Flor (2010), Me Leva Pra Casa (2009), Tanto (2009), Karina e A Comida do Brasil (2009) Aguardo Notícias da Polônia (2009), Um lugar Que Nunca Tive (2008) Flores Brancas (2008), Bem de Longe um Bolero (2008), Sobre a Neve em Frente à Torre Eiffel (2008) Rosa de Vidro (2007) Distante (2007), Delicadeza (2007), Um Refrão Para Desconhecidos e Íntimos (2006), Um Inesquecível Presente de Quinze Andares (2005), Em Nome das Coisas Boas (2003),

STF Libera "Marcha da Maconha"

Os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas

Fonte | STF - Jornal Jurid


Em decisão unânime (8 votos), o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização dos eventos chamados “marcha da maconha”, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas. Muitos ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes.


Pela decisão, tomada no julgamento de ação (ADPF 187) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o artigo 287 do Código Penal deve ser interpretado conforme a Constituição de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização de drogas. O dispositivo tipifica como crime fazer apologia de "fato criminoso" ou de "autor do crime".


O voto do decano da Corte, ministro Celso de Mello, foi seguido integralmente pelos colegas. Segundo ele, a “marcha da maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, “a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência”.


Além disso, o ministro considerou que o evento possui caráter nitidamente cultural, já que nele são realizadas atividades musicais, teatrais e performáticas, e cria espaço para o debate do tema por meio de palestras, seminários e exibições de documentários relacionados às políticas públicas ligadas às drogas, sejam elas lícitas ou ilícitas.


Celso de Mello explicou que a mera proposta de descriminalização de determinado ilícito penal não se confunde com o ato de incitação à prática do delito nem com o de apologia de fato criminoso. “O debate sobre abolição penal de determinadas condutas puníveis pode ser realizado de forma racional, com respeito entre interlocutores, ainda que a ideia, para a maioria, possa ser eventualmente considerada estranha, extravagante, inaceitável ou perigosa”, ponderou.


Mesmo acompanhando o relator, o ministro Luiz Fux achou necessário estabelecer parâmetros para a realização das manifestações. Fux ressaltou que elas devem ser pacíficas, sem uso de armas e incitação à violência. Também devem ser previamente noticiadas às autoridades públicas, inclusive com informações como data, horário, local e objetivo do evento.


Ele acrescentou ser “imperioso que não haja incitação, incentivo ou estímulo ao consumo de entorpecentes” durante a marcha e deixou expresso que não pode haver consumo de entorpecentes no evento.


Por fim, ressaltou que crianças e adolescentes não podem ser engajados nessas marchas. “Se a Constituição cuidou de prever a proteção dos menores dependentes químicos, é corolário dessa previsão que se vislumbre um propósito constitucional de evitar tanto quanto possível o contato das crianças e dos adolescentes com a droga e com o risco eventual de uma dependência”, afirmou.


Nesse ponto, o ministro Celso de Mello observou que o dispositivo legal que estabelece o dever dos pais em relação a seus filhos menores é uma regra que se impõe por si mesma, por sua própria autoridade. Ele acrescentou que demais restrições impostas a eventos como a “marcha da maconha” estão determinados na própria Constituição.




Segundo Cármen Lúcia, é necessário assegurar o direito de manifestação sobre a criminalização ou não do uso da maconha, pois manifestações como essas podem conduzir a modificações de leis.


Liberdade de reunião


O ministro Ricardo Lewandowski fez questão de chamar atenção para o ponto do voto do ministro Celso de Mello que tratou do regime jurídico da liberdade de reunião. Para Lewandowski, esse trecho do voto é uma notável contribuição do decano da Corte para a doutrina das liberdades públicas. Após fazer uma análise sobre o que seria droga, tanto hoje quanto no futuro, o ministro disse entender não ser lícito coibir qualquer discussão sobre drogas, desde que respeitados os ditames constitucionais.


Já o ministro Ayres Britto afirmou que “a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, que é tonificada quando exercitada gregariamente, conjuntamente, porque a dignidade da pessoa humana não se exaure no gozo de direitos rigorosamente individuais, mas de direitos que são direitos coletivamente experimentados”.


A ministra Ellen Gracie, por sua vez, lembrou aos colegas que integra comissão internacional que estuda a descriminalização das drogas. “Sinto-me inclusive aliviada de que minha liberdade de pensamento e de expressão de pensamento esteja garantida”, disse.


Para o ministro Marco Aurélio, as decisões do Poder Judiciário coibindo a realização de atos públicos favoráveis à legalização das drogas simplesmente porque o uso da maconha é ilegal são incompatíveis com a garantia constitucional da liberdade de expressão. “Mesmo quando a adesão coletiva se revela improvável, a simples possibilidade de proclamar publicamente certas ideias corresponde ao ideal de realização pessoal e de demarcação do campo da individualidade”, disse.


Último a votar, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, salientou que a liberdade de expressão é uma emanação direta do valor supremo da dignidade da pessoa humana e um fator de formação e aprimoramento da democracia.


Desse ponto de vista, (a liberdade de expressão) é um fator relevante da construção e do resguardo da democracia, cujo pressuposto indispensável é o pluralismo ideológico”, disse. Ele acrescentou que liberdade de expressão “só pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais iminentes”.


Por fim, o ministro advertiu que “o Estado tem que, em respeito à Constituição Federal e ao direito infraconstitucional, tomar, como em todas as reuniões, as cautelas necessárias para prevenir os eventuais abusos”. Mas ressaltou: “Isso não significa que liberdade em si não mereça a proteção constitucional e o reconhecimento desta Corte”.

Íntegra da Denúncia Contra Gerson de Oliveira (vulgo Biguá)

Ubatuba, 10 de junho de 2011.


À
Delegacia da Polícia Federal de São Sebastião

Att.: Exmo Sr. Vinicius Ferreira Pinton
         Agente da Polícia Federal – matrícula DPF 10.516


REF.: DENÚNCIA DE SUPOSTAS PRÁTICAS DOS DELITOS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, NEPOTISMO CRUZADO E DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO FACE AO VEREADOR GERSON DE OLIVEIRA E OUTROS, NO MUNICÍPIO DE UBATUBA –SP


Exmo Sr.,

MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG 15.895.859-7 SSP-SP e do CPF 130.113.538-08, residente e domiciliado à Rua Santa Genoveva, 167 – Praia do Tenório – no município de Ubatuba – SP, vêm, através desta apresentar:

DENÚNCIA CRIME FACE AOS ABAIXO CITADOS E IDENTIFICADOS


De modo bastante resumido e com as provas documentais, que desde já solicito sejam juntadas, denuncio o vereador Gerson de Oliveira, brasileiro, casado, nascido em 21/09/1951, portador do RG 5.879.542 SSP-SP e do CPF 506.732.208-00, com escritório profissional à Rua Dona Maria Alves, 700 – Centro Ubatuba (conforme dados colhidos no endereço da internet: http://eleicoes.uol.com.br/2008/candidatos/candidato.jhtm?city=72095&positionNumber=13&candidateNumber=15601) e seu filho André Luis Cabral de Oliveira, brasileiro, advogado inscrito na OAB-SP sob o número 305.780, com escritório comercial à Rua Dona Maria Alves, 700 – Centro – Ubatuba, pelas supostas práticas dos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e formação de quadrilha, pelos fatos abaixo elencados.

Adote Um Animal

maiores informações através: Rua Balmoral 67 - Ubatuba - SP - CEP 11680-000 - Fone/fax (012) 38336404 - 91429680 - VOIP 8001122








maiores informações através: Rua Balmoral 67 - Ubatuba - SP - CEP 11680-000 - Fone/fax (012) 38336404 - 91429680 - VOIP 8001122

Frediani busca parceria para locais sem energia elétrica

O vereador Rogério Frediani-PSDB - Ubatuba, conversou com o professor de engenharia elétrica Mário Kawano, da FEI - Fundação Educacional Inaciana, universidade de São Bernardo do Campo. Kawano foi responsável pela instalação e implantação do gerador de energia elétrica no Sítio São Lourenço, do quilombola Domingos Crispim, dentro do território da Caçandoquinha. A proposta do vereador foi a de um convite ao professor para visitar as comunidades interessadas que ainda não possuem energia elétrica em suas casas. São sítios, aldeias, quilombos, casas de pescadores que não tiveram autorização para prover qualidade de vida e um mínimo de conforto aos familiares. Rogério acompanha o sofrimento de quem não possui energia elétrica em casa, além dos que tiveram a energia cortada por questões ambientais restritivas. “Estamos em pleno século XXI, no eixo mais rico da nação e tem moradores vivendo a margem do desenvolvimento em Ubatuba. Não adianta só brigar, temos que buscar alternativa enquanto o sistema convencional não funciona, falta projeto, falta vontade política do governo local”, comenta Frediani. O especialista disse que não trabalha sozinho e que depende de vários parceiros e alunos, principalmente do Sr. Irineu Plestch, que monta toda parte mecânica das pico-usinas. Kawano reforça a vontade de fazer uma visita aos locais indicados por Frediani. No meio cientifico e acadêmico, o professor tem seu nome ligado a vários projetos de desenvolvimento sustentável, alguns com reconhecimentos de defensores da natureza. O vereador colocou o gabinete a disposição do professor para os estudos que serão levantados.   

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Polícia Militar Elabora Boletim de Ocorrência Eletrônico

A população paulista, em razão da dinâmica e modernização social, política e econômica, tem exigido, mais e mais, a prestação de serviços de excelência, que satisfaçam suas expectativas e que sejam céleres, objetivos e eficientes, fatores que inserem as instituições policiais estaduais em ambiente de constante aprimoramento de suas práticas e rotinas, visando a consolidar os anseios das múltiplas comunidades presentes nas mais diversas regiões do estado.
 
Nessa seara de desenvolvimento, é fato que a atividade policial dispõe hoje de uma série de equipamentos e tecnologias voltadas a serviços qualitativos e eficazes, onde se faz pertinente destacar a possibilidade de registro de ocorrências por meio de ferramentas conectadas em rede. (Internet/Intranet).
 
Ocorre que algumas regiões, por se localizarem em pontos periféricos e serem formadas, em sua grande maioria, por população carente de recursos, apresentam dificuldades e até desinformação em relação ao acesso a esses serviços públicos informatizados.
 
Diante disso, o Comandante do “Vigésimo Batalhão de Policia Militar do Interior”, Tenente Coronel Ewandro Rogério Góes, informa a toda a Comunidade de que as sedes da Polícia Militar nas cidades do Litoral Norte, estão habilitadas e à disposição da população, para auxiliar na elaboração dos Boletins de Ocorrência Eletrônicos, referentes às ocorrências de: Furto de Veículos, Desaparecimento de Pessoas, Furto e Perda de Documentos, Furto e Perda de Aparelho Celular, Furto e Perda de Placas de Veículos e Encontro de Pessoa Desaparecida.
 
O Comandante do 20º BPM/I, Ten Cel PM Ewandro Rogério Góes lembra que “A Comunidade cumpre um papel fundamental na prevenção e a sua colaboração com os Órgãos de Segurança é imprescindível. É muito importante que sejam passadas as informações sobre delitos ou condutas suspeitas à Polícia Militar, principalmente utilizando o número 190 se o fato está ocorrendo ou em situações de emergência, e no número do Disque-denúncia 181. É garantido o sigilo da identidade do denunciante.”
 
EDILSON RAMOS DE OLIVEIRA
1º Ten PM - Porta Voz do 20º BPM/I “Cel PM Edgard Armond”
 
Seção de Comunicação Social do Vigésimo Batalhão de Polícia Militar do Interior 
20bpmip5@policiamilitar.sp.gov.br / Fones:  (12) 3883-5799, 3883-5790, ramais 225/228/226
 Avenida Brasil nº 1001, Sumaré – Caraguatatuba – SP

Tamar e Aquário de Ubatuba promovem palestra com Mário Mantovani da SOS Mata Atlântica

Na próxima sexta-feira, 17/06, o Projeto Tamar - ICMBio e o Aquário de Ubatuba promovem a palestra  do ambientalista e diretor de relações institucionais da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani. Uma das maiores personalidades na preservação ambiental no Brasil, Mário Mantovani e a Fundação SOS Mata Atlântica atuam há 25 anos, promovendo a conservação da diversidade biológica e cultural do Bioma Mata Atlântica e ecossistemas sob sua influência, estimulando ações para o desenvolvimento sustentável, promovendo a educação e o conhecimento sobre a Mata Atlântica, mobilizando, capacitando e estimulando o exercício da cidadania socioambiental.
 
A SOS Mata Atlântica foi a primeira ONG criada com objetivo de defender os últimos remanescentes de Mata Atlântica no país, bioma que possui a maior riqueza em biodiversidade, e também o mais ameaçado.
 
Em sua palestra, Mário Mantovani abordará o tema "O ambientalismo hoje, no contexto do Brasil e do mundo". O meio ambiente nunca esteve tão em pauta nas discussões políticas e governamentais como atualmente. A mentalidade de que o homem podia usufruir de seus recursos ilimitadamente mudou nos últimos 40 anos, tendo como marco a Conferência Internacional de Estocolmo (1972), e cada vez mais entende-se que a preservação de sua fauna e flora está diretamente relacionada à preservação do homem. Seguindo essa linha, Mantovani falará sobre a relação entre meio ambiente e sustentabilidade, sobre  novo código florestal e seu impacto na sociedade, e as perspectivas de como ambientalismo mudará nossas vidas daqui pra frente.
 
A palestra será às 20:00, no auditório do Aquário de Ubatuba, na rua Guarani, nº 859, com entrada gratuita. O auditório tem capacidade para 60 pessoas.
 
O Projeto Tamar é uma parceria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)/Ministério do Meio Ambiente e da Fundação Pró-Tamar com o patrocínio nacional da Petrobras, e em Ubatuba  tem o apoio da Arcor do Brasil e da Prefeitura Municipal de Ubatuba.
 
Maiores informações:
Aquário de Ubatuba: (12) 3834-1382
Projeto Tamar Ubatuba: (12) 3832-6202

Decisão do STF Sobre Liberdades Individuais e a Triste Realidade de Ubatuba

Ontem tive a oportunidade de assistir o julgamento da ADPC - Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, referente à denominada marcha da maconha. O Ministro Celso de Mello, relator do processo, apresentou um dos mais belos, importantes e extremamente bem fundamentado voto, no qual os princípios básicos do Direito, a origem e criação do STF e Rui Barbosa foram enfocados. Liberdade de Expressão, Direito de Peticionar e Ditadura foram temas amplamente discutidos e o entendimento da Corte Suprema do Brasil ficou bastante claro, no sentido de que atos que atentem contra a liberdade não serão adimitidos.

Através de uma votação unânime, cada um dos ministros, fez questão de enfatizar que os atos contra a liberdade de expressão e pensamento, contra o Direito de Petição, contra reuniões e contra manifestações pacíficas, são próprios de governos ou administrações não democráticas, ou seja, próprias de regimes de exceção.

Impossível, ao ouvir os votos de cada um dos Ministros do STF,  não lembrar de Ubatuba e das nefastas presenças em nossso município de pessoas como:

Percy José Cleve Kuster - promotor de justiça sabe-se lá de onde;
Jaime Meira do Nascimento Júnior - promotor de justiça de Ubatuba;
Eduardo de Souza Cesar - prefeito de Ubatuba;
Marcelo dos Santos Mourão secretário de assuntos jurídicos da prefeitura de Ubatuba;
Délcio José Sato - chefe de gabinete da prefeitura de Ubatuba;
Gerson de Oliveira (vulgo Biguá) - vereador

Já passou da hora, em Ubatuba, dos acima citados e de tantos outros, perceberem que vivemos em um Estado Democrático de Direito, no qual as tentativas insanas, imorais e ilegais de tentar calar quem quer que seja, não surtirão efeito. Agentes públicos e agentes políticos existem para servir a população que os remunera e sustenta. Não há poder maior do que o da própria população, pois todo o sistema (executivo, legislativo e judiciário) existe, única e exclusivamente, para servir à população.

Hipócritas, aproveitadores de plantão, omissos ou incompetentes, os que pensam e agem de forma diversa. Oportunamente farei uma matéria sobre Rui Barbosa, especialmente dedicada ao recém chegado em Ubatuba, Jaime Meira do Nascimento Júnior, que parece querer se destacar pelas omissões, parcialidades e tentativas despresíveis e inócuas de tentar ser mais do que aquilo que realmente é e representa.

Espero que com a decisão unânime, do STF, sobre o tema liberdade de expressão e pensamento, os desavisados de Ubatuba, incompetentes por opção ou até mesmo por falta da mesma, comecem a respeitar as liberdades individuais de cada cidadão. Os ministros do STF deixaram bastante claro que são as críticas e opiniões divergentes que garantem o desenvolvimento do Estado democrático. A Constituição é sábia e não cria ordens impossíveis, pois não há como coibir o livre pensamento.

Muito oportuna foi a menção, feita pelo ministro Celso de Mello, ao Direito de Petição, que é uma garantia Constitucional referente ao Direito de todo o cidadão solicitar, sem o pagamento de qualquer taxa, informações pessoais ou não sigilosas, aos orgãos públicos. Para variar em Ubatuba tal Direito Constitucional não é respeitado. 

PS.: Reitero o pedido aos que, eventualmente, se sintam ofendidos, com meus textos e afirmações, que façam a gentileza de contratar pessoas minimamente informadas e capacitadas, caso queiram me processar. Por mais divertidas e hilárias que tem sido as peças processuais formuladas, até então, estou com o tempo muito escasso e não posso perder tempo com incompetentes. Prometo priorizar as peças processuais bem formuladas, desde que embasadas na legislação atual e vigente no Brasil. Fiquem à vontade para enviar minutas de supostas ações para que eu possa avaliar e corrigir, afinal de contas todo cidadão deve estar disponível para transmitir ensinamentos a quem necessita.

Diretor do Aquário de Ubatuba Recebe Homenagem na Câmara de Campo Grande - MS

Na última quarta-feira 8 de Junho de 2011, dia Internacional dos Oceanos, o Oceanógrafo Hugo Gallo Neto recebeu do vereador Marcelo Bluma PV homenagem através do prêmio Ecologia e Ambientalismo, prêmio este entregue a personalidades que se destacaram na cidade de Campo Grande e no Estado do Mato Grosso do Sul na área do meio ambiente e da sustentabilidade.

“Não poderíamos deixar de homenagear o importante trabalho realizado pelo Oceanógrafo, que juntamente com o arquiteto Ruy Ohtake e o engenheiro Mauricio Brucker, projetaram para a cidade o maior Aquário de água doce do mundo, o Centro de Pesquisa e Conservação da Ictiofauna do Pantanal – Aquário do Pantanal.” Afirma o vereador Marcelo Bluma. “ “Este projeto, de repercussão mundial, colocará Campo Grande e o estado do Mato Grosso do Sul no circuito das maiores cidades do mundo a investirem neste tipo de projeto”, complementa.
 

Segundo Gallo, “ Sentimo-nos honrados com o convite e o desafio de trazer pela primeira vez ao Brasil, um “World Class Aquarium” ou Aquário de Classe Internacional. As repercussões em termos de turismo, educação ambiental, conservação e pesquisa serão extremamente significativas, de forma a ajudarmos a preservar este bioma único e patrimônio da humanidade que é o Pantanal. Ao visitarmos as obras que se iniciam , já podemos visualizar e perceber a escala inovadora desta obra.”
 
Juntamente com Gallo, o Professor Doutor em Ictiologia pela Unicamp e atualmente docente na UNIDERP (Universidade para o Desenvolvimento da Região do Pantanal) José Sabino, recebeu o mesmo prêmio por seu trabalho inovador com os peixes na região de Bonito-MS, através do Projeto Peixes de Bonito que visa o estudo e conservação deste importante grupo de animais. Tendo seu projeto original encomendado pelo prefeito Nelson Trade Jr., o Aquário esta sendo construído com recursos do Governo Estadual , liberados pelo atual Governador André Puccinelli.
 
A obra, cuja licitação foi ganha pela empresa Egelte Engenharia Ltda. se iniciou no mês de Junho e deve estar pronta em Outubro de 2013.

Rogério Frediani convida Lú Alckmin a conhecer realidade feminina de Ubatuba



No último dia 3 de junho, o vereador Rogério Frediani esteve com a primeira dama do estado de São Paulo, a Sra. Lú Alckmin, para convidá-la a visitar e a conhecer a realidade das mulheres em nosso município. Na ocasião Frediani falou da existência do PSDB Mulher e das dificuldades em que se encontram as mulheres quilombolas, indígenas, pescadoras, agricultoras e aquelas que vivem em áreas de risco, APP’s, congeladas e sobre desemprego que ronda o público feminino. Salientou da fala de uma política publica no município eficaz ao atendimento das suas necessidades e que com o PSDB Mulher discute políticas públicas a este segmento. Por se tratar de um município extenso, com comunidades isoladas, pluriétnico, pluricultural, que recebe pessoas de vários locais do país e que não possui política efetiva as mulheres, Frediani solicitou então a visita de Lú Alckmin a Ubatuba. Para Frediani, sua visita será de grande importância ao município. “É bom que ela veja a realidade ao vivo e a cores em que se encontram nossos munícipes, porque quando solicitarmos algo ela entenderá a necessidade e assim poderá ajudar de forma efetiva na busca de soluções”, comenta Frediani. A 1ª dama ouviu atentamente e lamentou as condições relatadas.

quarta-feira, 15 de junho de 2011

19ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 14 de junho de 2011

Ubatuba institui programa “Aprender a cuidar do que é nosso”

Por: Cristiane Zarpelão

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou por unanimidade na 19ª sessão desta terça-feira, 14, o Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 19/10, do vereador Rogério Frediani (PSDB), que autoriza o Executivo a instituir o Programa “Aprender a Cuidar do que é Nosso”, no âmbito do Município de Ubatuba.
A finalidade é possibilitar o acesso de alunos da rede municipal de ensino ao acervo cultural, artístico e turístico em áreas de preservação ambiental em Ubatuba.

O programa promoverá atividades de conscientização quanto à importância do meio ambiente e valorização do patrimônio histórico e cultural do município.

O programa poderá ser  patrocinado total, ou parcialmente por empresas particulares, que terão direito à ampla divulgação do patrocínio. É vedado o patrocínio por industrias de bebidas alcoólicas ou de tabaco, ou por outros produtos que sejam considerados pelas autoridades educacionais nocivos à boa formação e saúde dos jovens.

Independente de patrocínios, o Executivo poderá também buscar parcerias com a iniciativa pública e privada, com a finalidade de favorecer o desenvolvimento do programa.

De acordo com o autor do projeto, a cidadania é um atributo indispensável ao individuo pertencente a uma sociedade que se pretende democrática e socialmente igualitária. “Sem dúvida para termos um cidadão que faça uso e pratique tal atributo é fundamental que ele seja estimulado desde criança a conhecer, vivenciar e respeitar as diferenças, sejam elas sociais, culturais ou econômicas”, explicou o vereador Rogério Frediani.


Projeto de lei delimita a área escolar de segurança como espaço de prioridade do Poder Público Municipal


Por: Cristiane Zarpelão

O segundo assunto discutido na sessão desta terça-feira foi o Projeto de Lei nº. 35/11, do vereador Rogério Frediani (PSDB), que delimita a área escolar de segurança, como espaço de prioridade do Poder Público Municipal.

O objetivo segundo o autor do projeto é garantir através de ações sistemáticas e previstas em lei, a realização dos objetivos fins das instituições educacionais e a tranqüilidade de alunos, professores e pais.

A área abrangerá um raio de 250 metros, no entorno da instituição escolar, e deverá estar indicada por placas a serem fixadas nas proximidades.

De acordo com o projeto de lei, a Prefeitura, num raio de 100 metros de qualquer portão de acesso aos estabelecimentos de ensino deverá intensificar os serviços de fiscalização do comércio existente coibindo a venda de produtos ilícitos. Viabilizar dentro das possibilidades com apoio da comunidade, iluminação pública adequada, pavimentação das ruas e calçadas, poda de árvores e limpezas de terrenos próximos às instituições, manutenção das faixas de pedestres, entre outros.

Caberá a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social  e a Secretaria Municipal de Obras a implantação de limites de velocidade, restrição do uso das vias públicas para estacionamento e outras necessidades sugeridas pela comunidade local.

Já a Guarda Municipal e a Polícia Militar ficarão incumbidas de planejar ações de prevenção á violência e criminalidade local.

“O projeto propõe ações conjuntas e prevê ações conjuntas que inibam e desestimulem qualquer ação que traga prejuízo ou criminalidade no entorno das unidades escolares do município.”, diz Rogério Frediani.


Aldeias indígenas e quilombos existentes em Ubatuba ficam reconhecidos como patrimônio histórico, cultural, ambiental e social

Por: Cristiane Zarpelão

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº. 39/11, do vereador Rogério Frediani (PSDB), que reconhece como patrimônio histórico, cultural ambiental e social de interesse turístico para o município de Ubatuba as aldeias indígenas e os quilombos existentes no território municipal.

De acordo com a justificativa do vereador Rogério Frediani, Ubatuba é um dos poucos municípios que se constituem como uma aldeia composta por elementos de variadas etnias habitando essa mesma terra. “Nada mais justo que relevar estas identidades que são frutos de uma construção social, por isso a importância de pensar à sério, a questão de nossa diversidade. Vale lembrar de que não haveria cultura brasileira, ubatubana se não fossem os povos indígenas e africanos”, concluiu o autor do projeto.


Projeto que delimita Bairro da Pedreira como ZEIS para fins de regularização urbanística e fundiária é adiado novamente

Por: Cristiane Zarpelão 

O Projeto de Lei nº. 40/11, referente á Mensagem nº. 13/11, do Executivo, que “dispõe sobre a delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município e dá outras providências, foi adiado novamente  por uma sessão pelos vereadores.

Os vereadores pediram mais uma vez o adiamento, pois, segundo eles, é necessário fazer uma correção no projeto.

De acordo com o projeto de lei, ficaria delimitada como Zona Especial de Interesse Social, para fins de regularização urbanística e fundiária, a área conhecida como Bairro da Pedreira.

O Executivo ficaria autorizado a outorgar a CDRU- Concessão do Direito Real de Uso às famílias que ocupam ou venham a ocupar área pública inseridas na área descrita, que será regulamentado por Decreto.

Segundo o secretário Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Luis Claudinei Salgado, a área do bairro da Pedreira é ocupada predominantemente por famílias de baixa renda, que vivem hoje em condições precárias de habitabilidade, sendo em alguns casos privados dos serviços públicos essenciais como água tratada e energia elétrica, e em geral, de áreas destinadas a lazer e esporte entre outros. “o local foi congelado e embargado por determinação judicial. Em 2009 foi apresentada proposta de regularização urbanística e fundiária do loteamento, que após aceita, foi homologada pelo judiciário, extinguindo assim a ação civil pública. Em 2010 foi feito todo o procedimento necessário para concluir as etapas propostas em juízo, restando, portanto, a aprovação deste projeto de lei para a conclusão do processo em questão”, explicou o secretário.

Salgado explicou ainda que devido a situações de fato já consolidadas, portanto irreversíveis, e incompatíveis com padrões previstos em lei, torna-se necessário o reconhecimento do Bairro da Pedreira, como ZEIS 1 para fins de implantação de equipamentos urbanos e registro de CDRU e do auto de demarcação conforme previsto na Lei Federal 11.997/09.



Câmara aprova projeto que dispõe sobre a criação do programa “Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia renovável” em Ubatuba


Por: Cristiane Zarpelão

O último projeto de lei votado na sessão de Câmara desta terça-feira foi o Projeto de Lei nº. 42/11, do vereador Mauro Barros (PSC), que dispõe sobre a criação do Programa Lixo Zero, Arquitetura Sustentável, Energia Renovável, no âmbito do município de Ubatuba e dá outras providências.

A finalidade é minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente, destinando-o para políticas e ações públicas na utilização de arquitetura sustentável e energia renovável.

O Poder Executivo, através de suas secretarias, deverá reunir esforços conjuntos para o reaproveitamento do lixo e sua destinação em programas e convênios comuns, minimizando o impacto ambiental e utilizando o lixo na produção de arquiteturas ecologicamente corretas, que reduzam o aquecimento global, dentre outros objetivos.

Dentre muitas outras ações as secretarias envolvidas deverão desenvolver mecanismos de marketing e de conscientização do cidadão para o não desperdício do lixo, mas sim para a sua reutilização; coordenar ações públicas para ampliarem o sistema de coleta seletiva; criar programas de incentivo à agricultura familiar para cultivar plantas oleaginosas; capacitar e orientar cidadãos para integração ao programa, etc.



Moções, pedidos de informação e requerimentos

A primeira moção da noite foi concedida pelo vereador Rogério Frediani (PSDB), de Congratulações ao jovem surfista Filipe Rodrigues de Castro Toledo, pela conquista do Campeonato Mundial Isa- Internacional Surfing Association.

A outra moção foi do vereador Mauro Barros (PSC), também de Congratulações aos artistas, arquitetos e líderes ambientais- Márcia Macul, Sérgio Prado, Ricardo Dinali Machado e Carolina França, pelos relevantes serviços prestados a comunidade de Ubatuba.

Dos três pedidos de informação solicitados, dois foram do vereador Frediani e um do vereador Maurão. Frediani solicitou informações sobre os motivos pelos quais os laboratórios que prestam serviços às unidades dos PSFs do Município, não estão sendo pagos pela Prefeitura Municipal e informações sobre quais a providências que estão sendo tomadas para atender as reivindicações dos moradores da Rua Sebastião Benedicto Rocha, feito através da Indicação nº 123/11. Os dois pedidos de informação foram rejeitados por 5 votos a 4.

Já o vereador Maurão pediu o adiamento por duas sessões do pedido que solicita informações sobre o valor arrecadado nos anos de 2007 a 2010 com as entradas de vans, micro-ônibus e ônibus, valor arrecadado com os estacionamentos legalizados no Município nos anos de 2007 a 2011, detalhados mês a mês, relação dos funcionários e cópias dos comprovantes dos recolhimentos de encargos sociais no período de 2007 a 2011.

Dos três requerimentos da noite, um foi do presidente da Casa de Leis, vereador Romerson de Oliveira (DEM), que requereu ao DADE- Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias, solicitação de informação sobre o Projeto de Urbanização da Avenida Marginal do Bairro do Perequê-Mirim. O requerimento foi retirado pela ausência do autor.

Os outros dois requerimentos foram solicitados pelo vereador Adilson Lopes (PPS), á SABESP, para que execute o serviço de nivelamento das tampas de esgoto na Rua da Cascata, bairro Ipiranguinha e que execute o serviço de troca dos ramais convencionais pelo de alta pressão na Rua Theodoro Miguel, também no bairro Ipiranguinha.

Nova revista é lançada em Ubatuba

Empreendimento teve orientação do PAE Ubatuba

Por: Cristiane Zarpelão

Neste mês foi lançada em Ubatuba a primeira edição da “Revista Marinas”, destinada aos clientes e admiradores do universo náutico.

A publicação é voltada à velejadores, marinheiros, esportistas, pescadores e proprietários de embarcações ancoradas no Litoral Norte de São Paulo. A revista é bimestral, a distribuição é gratuita e a tiragem é de 5 mil exemplares.

De acordo com a editora chefe da revista, Andrea Picchi Zambon, ela teve a honra de contar com colaboradores que acreditaram neste projeto e embarcaram nesta edição que retrata um mercado promissor em nossa região. “Afinal encontramos cerca de 20 mil embarcações entre as cidades de Ubatuba, Caraguatatuba, Ilha Bela e São Sebastião”, diz.

Andrea conta que apostou nessa idéia por acreditar que informação de qualidade e de bom gosto dá certo. “O nome da revista foi inspirado na jornalista Marina, minha amiga de faculdade, logo que começamos a trabalhar juntas, pensamos em um projeto e desenvolvemos seu briefing. O que não imaginávamos era desengavetá-lo após três anos e colocar a mão na massa concretizando uma ideia que era apenas uma semente. Deu certo”, comemora.

Segundo a editora, foram dois meses preparando a revista. Ela também contou com a orientação do Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor de Ubatuba- PAE, que segundo Andréa foi primordial para o andamento do negócio.


PAE

O Sebrae dispõe de uma série de ferramentas que abordam em cada atividade empresarial as questões mais importantes para quem decide montar seu próprio negócio. Em linguagem fácil, orienta sobre os aspectos de gestão do negócio e da legislação pertinente. Segundo os agentes de desenvolvimento do PAE de Ubatuba, Eduardo Ilário e Fábio Mendes, o empreendedor recebe orientações gratuitas desde plano de negócios, investimento inicial, custos e despesas até preços de vendas, atração de clientes e apuração de resultados.

O Posto Sebrae de Atendimento ao Empreendedor de Ubatuba está situado à Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro- (no prédio da Associação Comercial de Ubatuba) e além de possuir dois agentes de desenvolvimento para o atendimento, possui várias cartilhas, materiais impressos, fôlderes, livros, que auxiliam nos atendimentos pessoais realizados no local. O atendimento do PAE é realizado de 2ª à 6ª-feira, das 9h00 às 18h00. Telefone: 3834 1445


Serviço:
Revista Marinas
Rua. Antonio Marques do Vale, 797- Silop- Ubatuiba-SP
Tel: (12) 8860 6711

Posse da Juventude do PSDB - 17 de junho às 19:30


Local e Horário

17 de junho de 2011, às 19:30 horas na Câmara de Ubatuba - Rua Hans Staden, 467 - Centro - Ubatuba - SP

Essa é a Administração Eduardo Cesar em Ubatuba

Enquanto hipócritas ou alienados como o, até então, vereador Adilson Lopes e o secretário de educação, cujo nome sequer vale o sacrifício de escrever, falam sobre as supostas maravilhas da administração nefasta, incompetente e omissa do incompetente mor Eduardo de Souza Cesar (até então prefeito de Ubatuba - SP) e de seus asseclas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo demonstra, claramente, não anuir com a desastrosa administração de Eduardo Cesar, principalmente no setor de educação, cuja aplicação de recursos foi inferior ao mínimo definido pela Constituição.

Muito provavelmente a meia duzia que depende dos desmandos, favores e desvios de dinheiro de Eduardo Cesar, para sobreviver, se manifestará com alguma idéia ou conclusão absurda como as que tivemos o desprazer de ouvir, na 19a.  sessão da Câmara de Ubatuba.

Sempre achei o vereador Adilson Lopes um ignorante, porém ontem ele ultrapassou os limites do bom senso e do respeito aos cidadãos, comprovando o que eu pensava e penso dele enquanto agente político ou público. Falar bem da administração Eduardo Cesar é chutar o traseiro de qualquer cidadão de bem ou é ser totalmente cego e desprovido de senso ético e moral. Os iguais se atraem e se Adilson Lopes defende Eduardo Cesar é por ser tão nefasto, incompetente com realizações desprezíveis e muito aquém do que qualquer cidadão minimamente informado quer para seu município.

Para comprovar meus argumentos me sirvo de um único exemplo: Adilson Lopes é chamado de professor e como tal deveria acompanhar o que realmente ocorre na educação de nosso município. Querer defender uma administração que sequer aplica o que é definido pela Constituição na Educação é comprovação inequívoca e inquestionável de falta de capacidade administrativa, descaso com as Leis existentes, descaso com a população e descaso com as crianças que querem apenas a oportunidade de um futuro melhor.

Abaixo a íntegra da publicação do Diário Oficial de 15 de junho de 2011, cujos pontos principais foram negritados e sublinhados para facilitar a leitura dos desatentos Adilson Lopes, Eduardo Cesar e demais asseclas.

PROC: TC-2101/026/08. Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA.
RESPONSÁVEL: Eduardo de Souza César.
Período: Substituto: Assunto 01.01 a 31.12.2008. Domingos Fábio dos Santos. Contas anuais do exercício de 2008.
Em exame: PEDIDO DE REEXAME.Procurador(es): Antonio Sérgio Baptista – OAB/SP 17.111; Cláudia Rattes La Terza Baptista – OAB/SP 110.820; Monica Liberatti Barbosa Honorato – OAB/SP 191.573.Tratam os presentes autos do exame das contas da Municipalidade de Ubatuba, exercício de 2008, as quais receberam parecer prévio desfavorável pela E.Primeira Câmara, em Sessão de 09.11.10, em razão de que a aplicação no ensino geral foi de 23,38% da receita de impostos, bem como, pela infração ao art. 42 da LRF, ante a liquidez de 30.04 (R$ 12.656.555,52) transformada, ao final do exercício, em iliquidez [R$ 135.676,58(fls. 309/327)] Interposto o Pedido de Reexame sobre essa decisão, a Assessoria Técnica, após análise detida dos documentos apresentados, ponderou tão somente a respeito da reconsideração da glosa dos restos a pagar de 2008, não quitados até 31.01.09, vinculados aos recursos adicionais, no valor de R$ 1.069.818,57, elevando assim, o índice de aplicação na educação a 24,64% (fls. 1119/1134).As demais opiniões que se seguiram, incluindo a i.Chefia de ATJ, também mantendo posição de que houve descumprimento do art. 42 da LRF,opinaram pelo não provimento do apelo (fls. 1135/1142).A SDG, por sua vez, desconsiderou os restos a pagar não processados (R$ 9.093.224,42) para efeito de verificação do cumprimento do art. 42, de modo que, em sua opinião, ao final do período havia liquidez financeira; contudo, também acolheu o novo percentual do ensino adotado pela ATJ, onde foi demonstrado o não cumprimento do preceito constitucional (art.212) e, desse modo, manifestou-se pelo não provimento do recurso (fls. 1143/1147).Assim, diante dessas razões, concedo aos interessados prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para a apresentação de memoriais.Transcorrido o prazo, com ou sem a apresentação de novos documentos, o processo será incluído na pauta da Sessão Ordinária da E. Primeira Câmara.Desde já fica autorizada vista e extração de cópias.