quinta-feira, 19 de setembro de 2013

Qual a Verdadeira Responsabilidade dos Ministros do STF?

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Com o resultado de ontem, 19 de setembro de 2013, do STF - Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de impetração dos Embargos Infringentes por parte dos réus do processo do Mensalão, a rede social (facebook) ficou repleta de manifestações de indignação. A falta de gosto, de lógica, de conhecimento da legislação, de noção da realidade e principalmente da ausência de consciência da nossa responsabilidade pela situação atual são motivos ainda maiores para indignação e perplexidade.

O Brasil é o país do futebol, porém a vida em sociedade não deve ser encarada como um grande jogo onde torcidas se enfrentam, discutem e brigam única e exclusivamente por razões emocionais e nada técnicas. Desde o início do julgamento do Mensalão um grande número de pessoas, muito provavelmente formado pelas mesmas que se dizem hoje indignadas pela possibilidade de mais um recurso judicial, afirmavam em alto e bom tom que os réus jamais seriam condenados. Um dos argumentos utilizados pelos pessimistas de plantão se referia ao fato de que o ex presidente Lula e a atual presidente Dilma teriam sido os responsáveis pela indicação de alguns Ministros do STF. Lula indicou os Ministros Cézar Peluso, Carmem Lúcia, Ayres Brito, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Dias Toffoli, Menezes Direito (falecido) e Eros Grau (aposentado), enquanto Dilma indicou os Ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Roberto Barroso. Como o plenário do STF é formado por onze Ministros, por essa teoria a impunidade estaria garantida pois apenas os Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello não votariam pela absolvição.

O tempo passou o Ministro Joaquim Barbosa, na qualidade de relator do processo, defendeu a tese de condenação de quase todos os réus em penas bastante rigorosas. Os mesmos pessimistas de plantão que diziam que não haveria uma condenação sequer passaram a enaltecer Joaquim Barbosa, tornando suas palavras como a única interpretação possível da realidade ou ainda sinônimos de verdade absoluta. Com a confirmação das condenações pela maioria dos Ministros a população clamava por prisão imediata, torcendo ainda, mesmo que sem palavras expressas, para que as chaves fossem jogadas fora. Com o julgamento sobre a possibilidade de aceitação dos embargos infringentes novamente o pessimismo tomou conta de muitos. Ocorre que devemos dar o exato valor para cada fase processual. O julgamento finalizado ontem diz respeito única e exclusivamente ao direito dos Réus impetrarem o recurso, ou seja, não houve o julgamento de mérito dos recursos. Deste modo Ministros que julgaram pela possibilidade de impetração dos embargos infringentes poderão ao analisar o teor do recurso negar provimento ao mesmo. Uma população que sempre foi omissa não pode querer cobrar agilidade do STF. Como se não bastasse a condenação de quem quer que seja somente é possível quando todas as etapas previstas Constitucionalmente são seguidas. O impedimento à ampla defesa é tão ou mais grave que os próprios atos pelos quais os réus foram condenados. O fato da grande maioria dos brasileiros não possuir acesso a bons advogados não é razão suficiente para impedir o Direito de quem os possui.

Para falarmos em pizza e em impunidade devemos ter em conta a expectativa inicial quando do início do julgamento, comparando-a com o resultado ate então obtido. A absolvição por todos os crimes praticados não acontecerá, pois serão discutidos nos embargos infringentes apenas alguns crimes, nos quais existiram quatro votos pela absolvição ou pela redução da pena aplicada. De qualquer modo vejo que a insistência em não querer adquirir informações possui outras razões mais graves. Em resumo a população sempre torceu e continua torcendo por vingança e não por Justiça, jogando para os Ministros do Supremo a responsabilidade pela omissão e descaso dos próprios cidadãos. Ocorre que a população insiste em não assumir sua responsabilidade no Controle Social e principalmente no que se refere ao papel de impedir que situações extremamente graves como as do caso do Mensalão aconteçam. Grande parte dos cidadãos trocam seu voto por favores, cestas básicas, empregos ou qualquer tipo de promessa de vantagem pessoal. Cidadãos que se dizem esclarecidos deixam de votar se esquecendo que tal atitude permite apenas e tão somente que os piores candidatos sejam eleitos. As atitudes de omissão ou de conivência com ilegalidades são as causas da corrupção, pois quando não reprimimos atitudes indevidas na origem as mesmas aumentam e saem de nosso controle. No Brasil se aproveitar de dinheiro público para benefício pessoal é ser esperto e não corrupto ou desonesto. A grande maioria dos cidadãos que possuem parentes em cargos eletivos, solicitam favores indevidos e cargos, ficando extremamente revoltados quando as solicitações não são atendidas. Muitos cidadãos não votam por um país ou futuro melhores e sim por uma vida pessoal melhor independente do que possa acontecer com os demais membros da sociedade. A soma das omissões individuais nos trouxe a atual situação de corrupção arraigada e permanente. Quando não agimos por conta própria a Justiça é acionada e os resultados são incertos pois muito tempo se passou e a coleta de provas passa a ser mais difícil.

O Mensalão é apenas um exemplo da corrupção existente. É possível afirmar que a quase totalidade dos municípios brasileiros vivem situações semelhantes onde desvios de recursos públicos são uma constante. Todo e qualquer cidadão conhece um ou mais casos de corrupção, porém, são poucos os que possuem coragem e determinação para denunciar e combater tais desmandos. Os réus do Mensalão poderão ou não ter suas penas reduzidas, mas isso pouco ou nada importa. O ponto fundamental a ser analisado diz respeito às eleições de 2014 onde, novamente, será dar uma oportunidade para o cidadão fazer o seu papel, impedindo que aqueles, como Dilma, Lula e outros sem noção, que garantem que o Mensalão nunca existiu, sejam eleitos ou tenham suas indicações de voto levadas à sério. Se os cidadãos querem se vingar dos corruptos não é necessário acionar a Justiça, apenas parem de votar em defensores de corruptos e em corruptos, pois sem poder, sem cargos e sem dinheiro eles não são nada.

Caravana Vai ao Interior Fiscalizar Gastos Públicos

Por: JOSÉ MARIA TOMAZELA - Agência Estado

Entidades da Rede de Controle Social ligada ao Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) iniciaram nesta segunda-feira, 16, uma caravana para fiscalizar os gastos públicos em quatro cidades do interior de São Paulo. Até esta terça-feira, 17, os integrantes da Caravana da Cidadania permanecem em Santa Branca, no Vale do Paraíba, para fazer uma auditoria cívica nos recursos destinados à educação e saúde, e ainda, buscar apoio ao projeto de iniciativa popular Eleições Limpas. Com o apoio da ONG Sabajão, será verificado também o cumprimento da Lei do Acesso à Informação pelos poderes locais.

Na quarta-feira, 18, a caravana segue para São João da Boa Vista, região de Campinas, onde se junta à ONG Viva São João, e na quinta-feira, 19, se reúne com a ONG Guará em Águas da Prata, na mesma região. Nos dias 20 e 21, a fiscalização será em Analândia, região de Araraquara, com o apoio da ONG Amasa. As organizações são filiadas à Associação Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo), pioneira em iniciativas de combate à corrupção pela sociedade civil.

De acordo com Lizete Verillo, da Amarribo, os integrantes da caravana são voluntários e cada um banca os próprios gastos, compartilhando apenas as caronas. "A caravana já passou por várias cidades brasileiras de diferentes Estados e desta vez estará no interior de São Paulo com o intuito de provocar a sociedade a se engajar no controle social, a entender e participar da reforma política proposta pelo projeto Eleições Limpas", disse.

O projeto é de iniciativa do mesmo movimento que propôs a atual Lei da Ficha Limpa. Ao final das atividades em cada cidade será elaborado um relatório e entregue ao poder público local, bem como aos poderes estaduais e federais, constando as possíveis irregularidades e fixando prazos para uma nova cobrança.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 17 de setembro de 2013


O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2013, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:

EM ÚNICA DISCUSSÃO:

01 – Projeto de Lei nº. 100/13, Mensagem nº. 042/13, do Executivo, Revoga o art.13 da Lei 2299 de 02 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o serviço público de transporte de automóvel de aluguel (serviço de táxi), no Município de Ubatuba.

Nota da assessoria: O artigo 13 diz que se um taxista ou licenciado trocar o carro ou quando houver o ingresso de um novo licenciado o carro a ser utilizado deve ter a pintura na cor branca com adesivo. Há um parágrafo único dizendo que no prazo de 10 anos da edição da lei (que se completa agora em 2013), todos os veículos deveriam se adequar ao que diz o artigo ou seja, os taxis de Ubatuba deveriam ser todos da cor branca. O projeto revoga essa exigência..

02 - Projeto de Lei nº. 102/13, Mensagem nº. 045/13, do Executivo, Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos de Diretor – Presidente, Assessores de Direção Técnico e Administrativo e Funcionários Celetistas da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC.

Nota da assessoria: os salários variam de R$ 8.002,84 para Diretor-Presidente a R$ 850,94 para Auxiliar de Serviços Gerais. No meio, Assessores Técnico e Administrativo com R$ 4.473,60 e Coordenador de Programa com R$ 3.296,34.  Pedagogo, psicólogo e Assistente Social ficam com R$ 2.680,43. Motorista: R$ 1258,09. Agente Administrativo R$ 1.274,47 e Técnico em Contabilidade: R$ 2.020,22.

03 - Projeto de Lei nº. 107/13, Mensagem nº. 046/13, do Executivo, “Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Municipalidade, e dá outras providências.”

Nota da Assessoria: São 7 vagas de provimento efetivo para Agente Administrativo de Escola-padrão 8-A com 40 horas semanais, totalizando 25 agentes com os já existentes e 57 vagas de Monitor de Alunos padrão 5-A, 40 horas semanais. Fica extinto o cargo de Inspetor de Alunos.
Até o início desse ano, estes servidores municipais eram contratados pela Associação de Pais e Mestres em regime de CLT. Isso foi questionado pelo Ministério Público que exigiu concurso público.

04 - Projeto de Lei nº. 108/13, Mensagem nº. 048/13, do Executivo, Altera a Lei nº 3.638, de 6 de maio de 2013, dispõe sobre a qualificação de entidades de fins não econômicos e autoriza o Poder Executivo a firmar contratos de gestão e dá outras providências. 

Nota da assessoria: Esse projeto busca apenas adequar a legislação municipal às exigências de Lei Federal 9.637/98 sobre contratos de gestão com entidades de fins não econômicos cujas atividades sejam dirigidas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação ambiental, á cultura e à saúde.

05 - Projeto de Decreto Legislativo nº. 05/13, do Ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Concede Título de Cidadão Ubatubense ao “Sr. Mauricio Humberto Fornari Moromizato”.

Nota da assessoria: Como o projeto de lei aprovado na sessão passada reduzindo o número de concessão de títulos de cidadania ainda não foi sancionado, prevalece a lei em vigor, com 10 títulos de cidadão ubatubense e outros 10 para ubatubano ilustre.

06 - Projeto de Decreto Legislativo nº. 06/13, da Verª. Flavia Pascoal – PDT, Concede Título de Cidadã Ubatubense á “Professora Maria de Fátima Souza Barros Santos”.

07 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 07/13, do Ver. Silvinho Brandão - PSB, Concede Título de Cidadão Ubatubense ao “Sr. Ênio Taddei dos Reis”.

08 - Projeto de Decreto Legislativo nº. 08/13, do Ver. Silvinho Brandão - PSB, Concede Título de Ubatubano Ilustre” ao “Wladimir Ferreira da Silva”.

09 - Projeto de Decreto Legislativo nº. 09/13, do Ver. Manuel Marques- PT, Concede Título de Cidadão Ubatubense ao Sr. “Dep. Est. Marcos Aurélio de Souza”.

10 – Projeto de Decreto Legislativo nº. 10/13, do Ver. Claudnei Xavier – DEM, Concede Título de Ubatubano Ilustre ao “Dr. Edson José Pereira e Barros”.

11 – Pedido de Informação nº. 51/13, do Ver. Adão Pereira – PDT, informações sobre a área da antiga Escola da Casanga.

12 - Requerimento nº. 131/13, do Ver. Adão Pereira – PDT, á ELEKTRO,tensão de rede e instalação de 3 ( três) luminárias na Ilha dos Pescadores, Centro.

13 - Requerimento nº. 132/13, da Verª. Pastora Daniele – DEM, á ELEKTRO, extensão de rede elétrica, e colocação de luminárias na Rua Palmeiras em frente ao nº 445, Ipiranguinha.

14 - Requerimento nº. 133/13, do Ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, á ELEKTRO, extensão de rede e colocação de luminárias na Rua João Teófilo Xavier, Centro.

Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente

Robertson Martins Não Possui Condições Éticas e Morais de Permanecer na Sta Casa de Ubatuba



CONTRA O FECHAMENTO DA CANTINA DA SANTA CASA DE UBATUBA E CONTRA O ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO PROVEDOR.

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Prazo Para Pedir Dano Moral Conta a Partir de Demissão

O prazo de dois anos para reclamação por danos morais em caso de demissão discriminatória é contado a partir da data de demissão e não da publicação da sentença da ação que reconheceu a demissão discriminatória 
 
Fonte | TST

Com esse entendimento a 6ª Turma do Superior Tribunal do Trabalho absolveu a Telecomunicações do Paraná (Telepar) de indenizar um ex-trabalhador porque este perdeu o prazo.

No caso, o ex-empregado ajuizou o pedido de indenização em 2010, após o julgamento do TST confirmar o caráter discriminatório da demissão solicitado em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. Entretanto, a dispensa aconteceu em 1999 quando a Telepar demitiu 680 empregados em um único dia.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) acolheu o pedido de pagamento de indenização feito pelo ex-trabalhador. Porém, a Telepar (hoje Brasil Telecom) recorreu ao TST que acolheu os argumentos da empresa.

De acordo com a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora do recurso na 6ª Turma, nos processos com a mesma matéria contra a antiga Telepar, o entendimento é de que o início do prazo de dois anos para a reclamação de danos morais "é a data da extinção do contrato de trabalho, e não a data da publicação da sentença da ação civil pública que reconheceu a demissão discriminatória".

Ao acolher recurso a ministra Kátia Arruda apontou ainda que, nos termos do artigo 104 da Lei 8.078/90, o ajuizamento da ação individual não depende da tramitação da ação pública. "A ação civil pública não interrompeu o prazo prescricional para o ajuizamento da reclamação, na medida em que não apresentou pedido de indenização por danos morais", concluiu ela. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo nº RR - 916-63.2010.5.09.0016

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Mais de Mil Entes Públicos Aderem ao Brasil Transparente

Fonte: Assessoria de Comunicação Social  da CGU

Mais de mil interessados, entre municípios, estados e entidades dos três Poderes, aderiram ao Brasil Transparente nos nove meses de existência do programa. Até o dia 5 de setembro, chegava a 1.009 (lista completa) o número de adesões. O Programa Brasil Transparente, conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU), visa auxiliar estados e municípios a implementar a Lei de Acesso à Informação em sua região, com promoção de apoio técnico por parte da CGU.

Entre os que aderiram ao Brasil Transparente, a maior parte (822) é de municípios com menos de 50 mil habitantes. Conta-se também com a adesão de nove estados brasileiros (Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins). Os 1.009 parceiros do programa abrangem, no total, municípios onde vivem mais de 43 milhões de brasileiros que serão potencialmente atingidos pelas ações do Brasil Transparente.

Até o momento, mais de dois mil servidores municipais e estaduais foram capacitados presencialmente pelas unidades regionais da CGU nos estados, alcançando 313 entes em 264 cidades em todo o país. O programa também disponibiliza, já em setembro, a segunda turma de capacitação à distância, com conteúdo sobre a Lei de Acesso à Informação dirigido a servidores, por meio da Escola Virtual da CGU, com capacidade para 1.500 alunos por turma. Outra iniciativa é o espaço virtual do e-Democracia, mantido pela Câmara dos Deputados, já disponível para debates sobre a Lei de Acesso à Informação.

Além da capacitação, o programa também disponibiliza aos entes e entidades participantes o código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) utilizado no Poder Executivo Federal para controle e registro dos pedidos de acesso à informação. Esse sistema possibilita ao cidadão fazer o pedido de acesso à informação pela internet. Além disso, é possível acompanhar os prazos, receber resposta de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.

O que é

O Programa Brasil Transparente, lançado em janeiro de 2013, tem como objetivo auxiliar estados e municípios a implementar os mecanismos de acesso à informação ao cidadão previstos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Por meio da adesão ao Brasil Transparente, estados e municípios têm acesso a materiais técnicos elaborados pela CGU, capacitação presencial e acesso a cursos de educação a distância sobre a LAI, de forma gratuita.

domingo, 15 de setembro de 2013

Maior Instituição Brasileira

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Talvez tenha pensado que seja uma empresa ou uma ONG, mas se trata da corrupção. Está presente em todos os órgãos públicos, na imprensa todo dia, e em casos cada vez maiores e crescentes.

Apesar de sua amplitude, em algumas profissões ela está mais presente devido à atividade, como fiscais, agentes de trânsito, bem como em algumas entidades, incluindo ministérios. No primeiro ano do atual governo, sete ministros foram demitidos e nem isso inibiu a sanha das quadrilhas. O ministério campeão é o da Previdência Social, há muito se tornou hors concours. Jorgina de Freitas, uma advogada do Rio de Janeiro, tornou-se seu símbolo maior.

Essa corrupção aparece no órgão responsável pela compra de fraldas, passa por prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas, chega aos ministérios, inclusive a Casa Civil, antessala da Presidência da República. Não há meios de saber em qual dos poderes ela sobressai. É monumental no Legislativo, no Judiciário e no Executivo. Em todos têm a mesma operacionalidade, grassa livremente até que a imprensa denuncie, sempre em patamares dos milhões, bilhões, causando espanto nos mesmos gestores que se omitiram por anos ou décadas a fio, e traz a queda de dominó como resultado imediato.

Agora em setembro de 2013, como café requentado, surgem denúncias sobre alguns ministérios, em especial nos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, dos quais caíram os ministros há dois anos.

De imediato - sempre assim - se descobre que as empresas envolvidas estão irregulares e nem sequer poderiam contratar com o poder público. Poderia se questionar como, com tanta tecnologia, não se tira uma certidão instantânea que comprove a normalidade da empresa. Simples, a corrupção é, no mínimo, ignorada, e na maioria dos casos aceita, permitida e desejada por todos os envolvidos. Se não fosse assim, ao menos alguns empecilhos surgiriam no seu percurso de procedimentos e alguns casos seriam impedidos.

Como não existe nenhuma iniciativa efetiva de combate, desta vez a banalização foi no Sistema Único de Saúde – SUS. Conseguiram pagar operação de próstata de uma mulher e parto de um homem. Ainda que se tenha evoluído para a transformação de sexo, mas essa alteração fica no campo da anatomia. A Ciência ainda não conseguiu mudar a genética a esse ponto.

Qualquer programa primário, até fútil, conseguiria impedir automaticamente o registro de um parto masculino ou o pagamento de uma cirurgia prostática feminina. No governo federal isso é impossível. Ainda foi coroado com justificativas eloquentes e por promessas de programas avançadíssimos, com tecnologia de última geração, capazes de detectar situações supercomplexas, como o parto de um homem e a próstata de uma mulher.

Enquanto não se estancar essa sangria, não adianta colocar mais dinheiro na Saúde, defendida por muita gente interessada em aumentar a natalidade masculina. Nem deu para falar da corrupção das políticas públicas oficiais, como a contratação de empresas especializadas em servir cafezinhos. Com essa indústria fomentada da corrupção, ninguém tem o direito de se espantar com os R$ 4 bilhões anuais indo pelo ralo, apenas no Ministério da Previdência Social, consumidos pela maior instituição brasileira de todos os tempos: a corrupção generalizada.
(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Voluntárias da Santa Casa de Ubatuba Assediadas Moralmente por Robertson Martins

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Como se não fossem suficientes os problemas financeiros da Santa Casa de Ubatuba, comuns à quase totalidade das Santas Casas do Brasil, em Ubatuba, temos um problema ainda maior, cujo nome é Robertson Martins, o qual, através do cargo e da função de Provedor age de modo imoral e ilegal, assediando pessoas, desvalorizando-as e criando um clima insuportável no hospital.

Recebi diversos telefonemas sobre a atuação abusiva de Robertson Martins, desde que o mesmo assumiu a Provedoria. Abuso de poder, desrespeito aos funcionários, intervenção em áreas médicas, são apenas alguns exemplos da conduta imoral e indevida do atual Provedor. A ânsia pelo poder e as demonstrações de falta de caráter e capacidade para o cargo e função de Provedor parecem não terem sido suficientes e Robertson optou por seguir um caminho ainda pior, geralmente escolhido por autênticos canalhas. Demonstrando total falta de respeito à mulheres e a idosos, Robertson resolveu assediar moralmente as voluntárias da Santa Casa de Ubatuba, ameaçando fechar a cantina que foi criada e é administrada pelas mesmas.

Apenas para exemplificar, somente no ano de 2012 a cantina repassou para a Santa Casa de Ubatuba um total de R$ 73.146,00 (setenta e três mil, cento e quarenta e seis reais). Esse resultado se deve ao trabalho do grupo de voluntárias que incansavelmente trabalham há anos no hospital, visando única e exclusivamente a arrecadação de recursos para minimizar os problemas do único hospital da cidade, adquirindo materiais hospitalares, pagando contas de gás, enfim, obtendo recursos onde qualquer centavo é bem vindo e desejado. É no mínimo incoerente que Robertson queira fechar a cantina sendo que, há poucos meses, ocupou a Tribuna Popular da Câmara de Ubatuba para mendigar trocados da população e até mesmo a doação de alimentos.

É difícil encontrarmos algum cidadão de Ubatuba que não conheça as Sras Lígia e Lourdes, as quais, na qualidade de voluntárias da Santa Casa de Ubatuba, trabalham diariamente em benefício do próximo. Todo o lucro do trabalho das mesmas é integralmente repassado à Santa Casa de Ubatuba que opta pelo melhor modo de utilização desses recursos. O dinheiro arrecadado pelas voluntárias não depende de burocracia e muito menos de Certidões Negativas para sua liberação. Para que se tenha ideia do montante arrecadado pelas voluntárias é possível lembrar que recentemente a Santa Casa de Ubatuba deixou de receber R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinados pelo Deputado Federal Alexandre Leite (DEM), pelo simples motivo de Robertson não ter tido a competência de apresentar uma CND - Certidão Negativa de Débitos.

Nos maiores hospitais do Brasil, como Albert Einstein, Sírio e Libanês e Samaritano, o trabalho das voluntárias existe e é tratado com o máximo de respeito e consideração. Destaca-se que nesses hospitais os recursos obtidos pelas voluntárias não é aplicado diretamente nos hospitais, haja vista que os mesmos possuem outras fontes de recursos para a manutenção e aquisição de materiais e equipamentos. A arrecadação efetuada pelas voluntárias é destinada a trabalhos sociais junto a comunidades carentes e pessoas necessitadas. Fica assim evidente a função social exercida pelas voluntárias, ou seja, o trabalho dessas senhoras que abrem mão de suas vidas pessoais para atender o próximo, minimizado suas necessidades básicas e fundamentais, é contínuo e permanente.

Os dias de Robertson na Provedoria da Santa Casa de Ubatuba estão contados. Início hoje uma campanha para que Robertson Martins seja excluído da Provedoria, devendo ainda ser expulso do quadro de associados da entidade por não possuir conduta compatível, demonstrando não possuir caráter para ocupar cargos e funções em entidades filantrópicas. Esclareço que a Santa Casa de Ubatuba pertence a população e não a governos municipais. Nesse sentido qualquer tentativa infantil do Executivo voltada à manutenção de Robertson Martins na Provedoria, será visto e tratado como uma intervenção indevida, ilegal e imoral, que culminará com as Ações Judiciais cabíveis contra o Chefe do Executivo e qualquer outro desavisado que pretenda impedir que eu alcance meu intuito. Em outras palavras, é possível afirmar que a queda de Robertson Martins é uma certeza absoluta e quem se intrometer nessa situação cairá junto com o mesmo!

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