sábado, 1 de fevereiro de 2014

Vai Ter Copa e Manifestações

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Depois dos protestos de junho de 2013, o brasileiro deixou claro às autoridades que algumas mudanças de comportamento são para sempre. É coisa do passado a famosa passividade bovina da nossa gente. Isso as autoridades ainda não entenderam e tentam resistir. A prova foi a viagem para a nova cabeleira de Renan Calheiros num avião da Força Aérea Brasileira – FAB.

Por um processo natural a politização do brasileiro não é suficiente para manter multidões nas manifestações por longo tempo, mas as pessoas querem de forma cristalina demonstrar sua insatisfação com reações coletivas periodicamente.

Há meses foram os “rolezinhos” dos periféricos nos shoppings centers que assustaram a todos, especialmente àqueles que se sentiam proprietários intocáveis desses espaços. Como sempre despreparadas para tudo, as forças de segurança reagiram de forma atabalhoada, com a pretensão de impedir que a "gente diferenciada" exerça seu direito constitucional de ir e vir livremente, numa demonstração clara de racismo oficial. Ninguém teria a suficiente cara de pau para defender que haveria reação idêntica se viesse o dobro de jovens do Morumbi, Copacabana ou Leblon.

Imediatamente surge o movimento "Não Vai Ter Copa". Trata-se apenas de um recado de contestação e todos os seus integrantes sabem disso. Afora os países desenvolvidos, os demais, como México e África do Sul realizam grandes eventos porque se transformam internamente em vários.

Se já existiam dois Brasis, para realizar a Copa deve ter se subdividido em dez. Os turistas não sentirão diferença na luxúria dos hotéis; as seleções muito menos com as suas concentrações; os trajetos dos aeroportos já estão novos e continuação com tinta fresca até a Copa.

Todo glamour ficará na estética. Os telefones vão continuar funcionando mal, as informações serão imprecisas, a segurança só nos estádios e nas barreiras policiais, o transporte de massa continuará esmagando, como diariamente ocorre nos metrôs, nos trens e nos ônibus das grandes cidades, porque tudo isso, para ser eficiente, requer capacitação técnica e treinamento. E o Brasil só se esforça para fazer bem novela e carnaval.

Haverá um Brasil-fantasia que realizará a Copa a qualquer custo, inclusive massacrando seu povo o quanto julgar necessário para que o "pavão" se mostre belo aos gringos.

Seria uma insensatez - sempre proposital - defender que as manifestações são contra a Copa. O nome do grupo é só um grito para chamar a atenção. Quem se manifesta o faz contra a corrupção generalizada e as demais mazelas sociais brasileiras, tão conhecidas quanto ignoradas por todos aqui.

A Copa servirá apenas para apresentar o Brasil ao mundo. Não há dúvida de que terá a maior de todas as Copas: nos gastos e na exploração política – se os protestos não evitarem - assim como ocorrerão as maiores manifestações da nossa história porque, enfim, a periferia acordou.
 
(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

As 10 Publicações Mais Lidas no Mês de Janeiro de 2014

MATÉRIAS E ACESSOS

02/01/2014, 7 comentários
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sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Cão Ferido Precisa de Ajuda


Arbitrariedades e Abuso de Poder da Fiscalização de Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Já passou da hora de Rubens Franco Martins Junior, ex Diretor do Departamento de Fiscalização e até então Coordenador Tributário, ser exonerado do serviço público municipal, face às suas constantes arbitrariedades e abuso do suposto poder. Taxistas e ambulantes são os alvos prediletos de Franco, enquanto que os verdadeiros ilegais e donos de Quiosques que agem como canalhas são simplesmente ignorados pela fiscalização.

Desde a posse do suposto prefeito Maurício Moromizato, Franco conseguiu contribuir para que Moromizato tivesse mais de 40 (quarenta processos), nos quais Franco também é parte como réu. Como se não fosse suficiente Franco levou o até então secretário municipal da Fazenda, Tarcísio Carlos de Abreu, para o rol dos réus em mais de 30 (trinta) ações. Todas as ações citadas são decorrentes da total falta de competência de Franco para o cargo e função pública. Franco insiste e persiste em criar regras próprias que não estão definidas em Leis. Na realidade Franco age como se fosse um semi Deus, pensando que pode fazer o que bem entender.

Mesmo após ser amplamente demonstrado e julgado, em sede de Agravo de Instrumento, que as solicitações e imposições que Franco estabeleceu para a concessão de Alvarás aos motoristas de táxi, eram absurdas e não possuíam respaldo legal, Franco foi além e resolveu solicitar a quebra de sigilo dos prontuários dos taxistas junto ao CIRETRAN de Ubatuba. Obviamente que somente uma pessoa desprovida de qualquer princípio ético e moral pode chegar ao ponto que Franco chegou.

Na última semana, na praia Grande de Ubatuba, Franco juntamente com um bando de incompetentes resolveram agredir e humilhar um deficiente físico que atua há mais de 20 anos como tatuador em Ubatuba. O ambulante, deficiente físico, e seus familiares tiveram seus objetos pessoais, incluindo dinheiro, apreendidos ilegalmente. Após serem humilhados na presença de diversos banhistas, que se mostraram indignados com a brutalidade das medidas, o ambulante e seus familiares foram expulsos da praia por Franco, que alegou que sequer como turistas ou banhistas eles poderiam permanecer no local.

Nessa semana, dando sequências as arbitrariedades e abuso de poder Franco e seus incompetentes fiscais se dirigiram à praia do Perequê Açú onde humilharam e ameaçaram uma proprietária de carrinho especial, que possui mais de 70 anos de idade e que, apesar de ser analfabeta, conhece muito bem seus direitos constitucionais. Franco afirmou que a licença da comerciante estava cassada e que ele iria arrancar o carrinho dela da praia, afirmando ainda que se tratava de uma questão particular. Por que Franco não apreende mesas e cadeiras de quiosques? Falta coragem ou o quê?

Enquanto Franco brinca de perseguir taxistas e ambulantes os verdadeiros ilegais permanecem impunes e não são alvo da fiscalização. Senão vejamos:

Na praia Grande (canto próximo ao Tenório) há dois estacionamentos totalmente ilegais, nos quais inclusive há venda de gelo. Estranhamente os fiscais fingem não perceber a existência desses comércios ilegais;

No Itaguá, na orla da praia, há barracas de venda de ostras, sem qualquer autorização municipal. As ostras comercializadas são retiradas da própria praia do Itaguá em local totalmente poluído, portanto tal produto sequer poderia ser levado a consumo. Durante à noite além de venderem produtos de qualidade no mínimo duvidosa, os supostos comerciantes, furtam energia elétrica dos postes públicos. Na última semana o suposto prefeito e a suposta primeira dama passaram a pé pelo local e muito provavelmente viram as ligações clandestinas. Por terem certeza da impunidade, os comerciantes pouco se importaram e permaneceram furtando energia. Em conversa, há uns seis meses, com Franco e a Gerente de Tributos Mobiliários, ambos me garantiram que não há qualquer licença válida na praia do Itaguá para a venda de ostras, sendo todos ilegais. garantiram, à época, que a municipalidade não fornecia condições para que tais carrinhos fossem apreendidos.

Pois bem, atualmente os fatos comprovam que há veículo para a apreensão de carrinhos, portanto cabe a Franco esclarecer quais são os motivos que o levam a ignorar a situação dos estacionamentos ilegais (com geladeiras para venda de gelo, água, etc..), bem como os casos citados dos vendedores de ostras que inclusive furtam energia elétrica.    

STF Suspende Decreto de Dilma Sobre Geap

Decreto dispensava a Geap Autogestão em Saúde de participar de licitação para vender plano de saúde para servidores da União 
 
Fonte | Exame

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu um decreto da presidente Dilma Rousseff que dispensava a Geap Autogestão em Saúde, uma fundação de direito privado, de participar de licitação para vender plano de saúde para servidores da União.

A pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lewandowski concedeu uma liminar para suspender a regra. No entanto, ele deixou claro que a decisão não tem efeito retroativo. Ou seja, estão preservados os convênios já celebrados. Em seu despacho, o presidente interino do Supremo citou voto dado anteriormente no qual já havia concluído que a Geap tem de se submeter a processos licitatórios.

"A GEAP, contudo, é pessoa jurídica de direito privado, que não integra os quadros da administração pública. Assim como as demais entidades de direito privado, portanto, ao estabelecer relações obrigacionais com o Estado está jungida às regras do Direito Administrativo, em especial no tocante à obrigatoriedade de licitação", afirmou.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Presidente da OAB Fala Sobre Ensino Jurídico

O presidente da OAB afirma que nenhum país no mundo possui tantos cursos de Direito quanto o Brasil 
 
Fonte | OAB
 
“O curso de Direito se banalizou”, resumiu o presidente do Conselho Federal da Ordem dos advogados do Brasil, Marcus Vinícius Coelho, em entrevista. Com esta banalização, de acordo com Marcus Vinícius, o país tem, a cada ano, cerca de 60 mil novos advogados no mercado. Segundo ele, o número corresponde ao total de graduados na área existentes na França, por exemplo. O advogado qualifica o excesso como um “quadro de estelionato educacional”, mesmo com a depuração feita pelo Exame da Ordem, prova contestada por parte dos bacharéis e congressistas. O fim da prova pode ser votado neste ano pela Câmara.

O presidente da OAB afirma que nenhum país no mundo possui tantos cursos de Direito quanto o Brasil. Nos Estados Unidos, com uma população de 313 milhões, são 232. Por lá, a American Bar Association (ABA), entidade equivalente à OAB nos EUA, apresentou um estudo em dezembro mostrando que o volume de matrículas nas universidades está em declínio. Já por aqui a proliferação de cursos mostra outra realidade.

“Nós temos mais faculdades de Direito do que o resto do mundo juntos”, apontou Marcus Vinícius.  Em 2010, enquanto o Brasil tinha 1.240 cursos de Direito, os demais países somavam 1.100, segundo levantamento divulgado pela própria entidade. Por isso, acrescentou o presidente da OAB, uma das primeiras ações após ser eleito presidente foi encontrar com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e pedir o fechamento de faculdades que não tenham condições para funcionar. De acordo com ele, a Ordem nunca teve “um acolhimento completo” das propostas para dificultar a criação de cursos.

“O ministro fazia uma parceria com a Ordem, congelava a criação de faculdades, mas no ano da eleição ele não conseguia conter as pressões políticas e fazia uma enxurrada de criação de faculdades. Se perceber, a criação das faculdades de direito normalmente acontece nos anos eleitorais”, afirmou. No entanto, após a conversa com Mercadante, foi estabelecido um pacto para enquadrar as faculdades que falhassem nas avaliações propostas pelo MEC.

Proibição

Quando anunciou em dezembro passado a suspensão do vestibular de 270 cursos da área de humanas – 38 de Direito -, o ministro da Educação disse: “É uma decisão dolorosa, mas ela é indispensável. E esse rigor contribui para melhora de qualidade. Vamos continuar com o mesmo rigor”. No entanto, esta não é a única atitude do governo tomada em conjunto com a OAB para tentar melhorar a qualidade na área.

Em março do ano passado, o MEC proibiu a abertura de novos cursos de Direito no país. Na sequência, Mercadante confirmou que todas as faculdades em atividade atualmente passarão por uma inspeção presencial. Terão atenção maior aqueles com desempenho insatisfatório no Conceito Preliminar de Curso (CPC). “Vamos fazer um pente fino nos cursos de direito. (…) Não podemos continuar com 80% dos formandos sem passar no exame da Ordem”, disse. “Corrupto exame”

Com a explosão de cursos, uma outra realidade vêm à tona: a baixa qualidade de ensino oferecida aos alunos. Para a OAB, dos 1,3 mil existentes, no máximo 400 são de boa qualidade. Esse recorte é feito pelo Exame da Ordem, prova contestada por boa parte dos bacharéis e até por parlamentares dentro do Congresso. Com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação da entidade contra o financiamento privado de campanha, a pressão contra o teste aumentou.

“A turma que quer ver o fim do nefasto e corrupto exame da Ordem pode ver renascer as esperanças. Não paro de receber telefonemas de apoio para continuar combatendo essa absurda prova da OAB”, afirmou o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em dezembro. Ele é autor de um projeto, que tramita na Casa desde 2011, para acabar com o exame aplicado aos bacharéis.

No ano passado, Eduardo Cunha tentou aprovar a proposta ao colocá-la como contrabando em pelo menos três medidas provisórias. A última vez foi na MP que resultou na Lei do Mais Médicos. No entanto, por 308 votos a 46, com 15 abstenções, a emenda que acabava com o exame foi derrubada. “Não tenho a menor dúvida de que agora o fim do Exame da Ordem passará no Congresso com relativa facilidade”, comentou o peemedebista.

Uma indicação que a situação mudou é que, em 18 de dezembro, Cunha conseguiu as assinaturas de líderes de outros oito partidos para apresentar um requerimento de urgência. Desta forma, o texto pode ser votado direto em plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas. Apoiaram o pedido os líderes do PT, do PP, do PSC, do PTB, do SDD, do PR, PPS e do DEM, além do próprio PMDB.

Vantagem financeira

“O primeiro grande equívoco desses poucos parlamentares é pensar que, com isso, eles iriam atrapalhar a Ordem do ponto de vista financeiro”, disse Marcus Vinícius ao Congresso em Foco. Ao contrário, ele acredita que, sem a prova, a entidade arrecadaria mais e não teria “qualquer necessidade de contribuir com a prestação de serviço”. Para ele, acabar com o exame interessa às “faculdades de péssima qualidade”. “As faculdades de péssima qualidade que têm o poder econômico grande e que constituem a maioria, infelizmente, no Brasil.”

Tribunal de Contas Atento as Irregularidades de Moromizato

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Tribunal de Contas anexa denúncias contra o incompetente, omisso, negligente e inconsequente, até então prefeito de Ubatuba - SP, Maurício Moromizato, aos autos do processo de análise das contas da atual suposta administração. Abaixo a íntegra do despacho publicado no Diário Oficial:
Expediente: TC – 001151/007/13
Interessado: Marcos de Barros Leopoldo Guerra, munícipe de Ubatuba
Assunto: Comunica possíveis irregularidades praticadas pelo Executivo Municipal
Remeta-se ao Cartório para as providências seguintes:
 
1- Extração de cópia e registro do presente expediente;
 
2- Adoção de medidas para que referida cópia passe a acompanhar os autos do TC-002093/026/13 com o fim de subsidiar o exame das respectivas contas; e
 
3- Encaminhamento do expediente, pela ordem, ao Gabinete do e. Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho.
 
Publique-se.
G.C., em 21 de janeiro de 2014.

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Placa de Proibido Estaciona e Parar Recolocada no Tenório

Antes
Depois
Texto: Elias Penteado Leopoldo Guerra

Uma placa de sinalização de estacionamento e parada proibidos foi há alguns dias atrás, tirada ilegal e criminosamente na avenida Franklin de Toledo Pisa. Esta avenida dá acesso a Praia do Tenório, à Praia Vermelha do Centro, à Praia do Cedro e a toda a região da Ponta Grossa, sendo muito utilizada por moradores e principalmente turistas. Essa placa foi colocada juntamente com várias outras que regularam o trânsito, principalmente em período de temporada evitando que, em seus trechos mais estreitos, houvesse congestionamento nos locais em que só podem passar um veiculo por vez.

Desta forma, o trânsito nessa avenida foi normalizado e os congestionamentos evitados.

A remoção da placa provocou o estacionamento nesses locais em que não poderia haver carros estacionados.

Em 17 de janeiro de 2014 foi encaminhado requerimento à Coordenadoria de Trânsito de Ubatuba, que o recebeu da tarde de 21 de janeiro. A foto mostra que o poste do qual a placa foi removida foi tirada as 18:30 hs desse dia, quando o Coordenador de Trânsito, Sr. Afonso Ricca este pessoalmente no local para constatar a situação. A segunda foto, tira no dia 22 de janeiro, as 10:15 hs, mostra a solução já dada.

É importante que o cidadão critique e exija soluções quando algo errado ocorre, pois não o fazendo, estará sendo omisso e cumplice da ilegalidade. Por outro lado, só criticar não faz sentido, portanto é necessário que , quando a administração atua como é devido, que este fato também seja divulgado.

Barbosa Critica Ministros do STF e Diz que Teria Assinado Prisão de João Paulo

Para ele, a decisão não deve ser personificada e o presidente interino da Corte já poderia ter mandado prender o deputado condenado pelo mensalão 
 
Fonte | Veja
 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, criticou – sem citar nomes – nesta quarta-feira os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, que respondem interinamente pela presidência da Corte durante o recesso, por não assinarem a ordem de prisão contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Ao sair em férias, Barbosa determinou que o petista começasse a cumprir parte da pena imposta pela condenação do mensalão, mas não expediu o mandado de prisão para a Polícia Federal.

“Se eu estivesse como substituto [na presidência do Supremo] jamais hesitaria em tomar essa decisão", disse Barbosa, nesta quarta-feira. Veja o vídeo com a entrevista no Blog de Paris.

Barbosa interrompeu as férias em Paris para dar uma palestra. Segundo ele, a resistência dos dois ministros em assinar a prisão do parlamentar rendeu ao mensaleiro um mês a mais em liberdade. "Qual é a consequência concreta disso? A pessoa condenada ganhou quase um mês de liberdade a mais."

O ministro disse que viajou sem assinar a ordem de prisão porque não teve tempo hábil para preparar toda a documentação necessária. "Terminei a decisão pouco antes das 6h da tarde [ do dia 6 de janeiro]. Saí de casa à 1h da manhã. Só depois de divulgada a decisão é que se emite o mandado e se faz a comunicação à Câmara dos Deputados e ao juiz da Vara de Execuções. Nada disso é feito antes da decisão. Portanto, eu não poderia ter feito isso, porque já estava voando para o exterior", argumentou.

Assim que assumiu interinamente a presidência do STF, Cármen Lúcia entendeu que apenas Barbosa, por ser o relator do processo do mensalão, poderia emitir a ordem de prisão. O Regimento Interno do tribunal prevê que o presidente da Corte pode “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”. Já o ministro Ricardo Lewandowski, que assumiu o comando do Supremo nesta segunda-feira, também não pretende prender o deputado mensaleiro.

"A verdade é esta: o presidente do STF responde pelo tribunal no período em que estiver lá, à frente. Responde sobretudo a questões urgentes. Se é urgente ou não é avaliação que cada um faz", afirmou Barbosa.

O presidente do STF criticou ainda o que classificou como "personificação" das decisões sobre o mensalão. "É bom que os brasileiros saibam o seguinte: a figura do presidente do STF não se confunde com o STF. Todos os atos que eu venho praticando na ação penal 470 [mensalão] têm sido praticados por delegação do colegiado. Qualquer ministro que estiver lá, de plantão, pode praticar o ato”, explicou.
 
 

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

A Impunidade É a Causa da Corrupção Ser Tão Vantajosa Para Quem a Pratica

Fonte: Gazeta do Povo
A prisão de alguns dos condenados do mensalão, em 2013, não foi suficiente para o brasileiro acreditar que é possível coibir a corrupção. Um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas feito em 158 cidades brasileiras, e cujos resultados foram publicados na Gazeta do Povo de 31 de dezembro, mostra que, para 65,1% dos entrevistados, as condenações não são capazes de reduzir a frequência dos crimes de corrupção. Um outro dado da pesquisa dá pistas sobre qual seria, no entendimento da população, o caminho ideal para combater a corrupção: 61,2% deles consideraram leves as penas a que foram condenados os envolvidos no escândalo.

Muito embora a percepção dos brasileiros seja de que as punições foram brandas é preciso ressaltar que houve condenações bem severas, como as de Marcos Valério (40 anos), Ramon Hollerbach (29 anos) e Cristiano Paz (quase 26 anos). No entanto, os condenados mais célebres, como os petistas José Genoíno, José Dirceu e Delúbio Soares, tiveram punições menores, que podem vir a serem cumpridas no regime semiaberto. São situações como a dos ex-membros da cúpula petista, além da aceitação dos embargos infringentes (que, se julgados procedentes, poderão reduzir algumas penas) que alimentam a sensação de protelação e impunidade.

Há uma demanda popular por penas mais pesadas para o crime de corrupção. É compreensível que a população esteja descrente e queira penas mais severas para os casos dos chamados crimes do colarinho-branco. Não foram poucos, inclusive, os que apontaram o fato de os operadores do mensalão terem recebido penas muito maiores que os idealizadores e principais beneficiários do esquema, o que aumenta a sensação de que os peixes grandes, mesmo quando acabam presos, ainda recebem certos privilégios. A corrupção é um crime gravíssimo: é a apropriação indevida de recursos públicos que, de outra maneira, estariam sendo usados em serviços e benfeitorias que ajudariam muitos brasileiros.

No entanto, é ilusório acreditar que o simples aumento da pena inibirá os corruptos. Em 1764, o italiano Cesare Beccaria publicou um clássico do Direito Dos delitos e das penas em que já dizia: "A perspectiva de um castigo moderado, mas inevitável, causará sempre uma impressão mais forte do que o vago temor de um suplício terrível, em relação ao qual se apresenta alguma esperança de impunidade. Ou seja, o que inibe o crime não é tanto a severidade da pena, mas a certeza da punição".

O que vale para a corrupção também se aplica aos demais crimes. A série Crime sem Castigo, publicada pela Gazeta do Povo no ano passado, mostrava como uma pequena fração dos homicídios cometidos em Curitiba culminava com a condenação e a prisão dos seus autores. O homicídio é um crime punível com duras penas. Porém, se a chance de o homicida ser descoberto é ínfima, de nada adianta a pena ser severa. Para que seja inibida a conduta ilícita, é preciso que a punição seja uma consequência provável para o agente que comete o crime.

Não queremos dizer com isso que as alternativas (punição e aumento de pena) são excludentes. Nada impede que as penas para crimes de corrupção sejam aumentadas. No entanto, sem meios de combater a impunidade que caracteriza os escândalos de corrupção, qualquer elevação de pena será inócua. Impunidade, aliás, que se mostra não apenas no âmbito investigativo/judicial, mas também no eleitoral. Pouco tempo atrás, lembramos, neste mesmo espaço, que um dos mistérios da vida política brasileira é o fato de corruptos seguirem sendo eleitos e reeleitos, eleição após eleição, o que envia a esses políticos o recado de que o crime realmente compensa. Se a perspectiva de uma temporada na prisão ainda parece distante para os corruptos detentores de cargos eletivos, que ao menos a perspectiva da derrota nas urnas possa coibi-los. Mas, para isso, é preciso que os eleitores mostrem que seu compromisso com a ética está presente não apenas na hora de reclamar, mas também na hora de votar.

Genoíno e Eu


“A corrupção está no DNA do brasileiro. Quanto mais ladrão mais querido" 
 
Por | Waldo Luís Viana (*)
“Nada estabelece limites tão rígidos à liberdade de uma pessoa do que a falta de dinheiro.”
John Kenneth Galbraith

“A corrupção está no DNA do brasileiro. Quanto mais ladrão mais querido.”
Deputada Cidinha Campos

Sou escritor brasileiro e me considero um legítimo idiota. Afinal, vivo num país que ignora os seus escritores e adora os bandoleiros. Nossos patrícios não leem; preferem pizzas e ladrões. Aliás, reclamam de nossa representação política mas ela é um verdadeiro milagre: nossos políticos chegam a ser melhores do que o povinho que os elege. E nem adianta reclamar, “é isso aê...”

Brasileiro, inclusive, era etimologicamente a alcunha pejorativa que os portugueses punham nos compatriotas que extorquiam a colônia e voltavam ricos para Portugal. Aqui, em se plantando tudo dá, inclusive os ladrões que vieram para cá e aqui frutificaram. A corrupção aqui Caminha desde Pero Vaz – diríamos nós, em inarredável licença metafórica...

Deveríamos nos chamar “brasilianos” para nos livrar da pecha que corre mundo e nos acusa de ser um povo que mentaliza uma fraude a cada três minutos. E temos uma Justiça (Justiça?) muito desigual: rapidíssima com pobres, pretos e prostitutas e lentíssima para com os ricos, que podem protelar sentenças por dez ou vinte anos, graças a advogados caríssimos, cujos honorários são verdadeira “caixa-preta” para toda a sociedade. Diga-se de passagem que tais emolumentos são a única distribuição de renda que nossas elites se permitem conceder para se livrarem indefinidamente da cadeia. E as brechas nas leis são produzidas por seus ventríloquos no Congresso...

Vá um pobre furtar um pedaço de goiabada num supermercado para ver se não acaba numa penitenciária? Não é vero? Assim, o “brasileiro” tem a corrupção no edifício genético e  amor entranhado por gatunos e escroques , uma fascinação inconsciente, reprimida em sua economia interior e que só Freud explicaria. “Ah, se eu pudesse ser um deles! Ah, negociata é um negócio em que eu não entrei...” –lamentaria, fazendo beicinho de abandonado...

Por isso, sinto-me um perfeito idiota-escritor! Cheguei aos 58 anos e ainda não roubei nada! Meu Deus, que vergonha! Não irão dizer que preciso de maior malícia, porque só tenho necessidades e algumas dívidas, como qualquer pessoa normal? Como todo idiota, acredito em Deus e acho que Ele me protege de vários perigos e que não me é dado realizar coisas obscenas, comuns para quem não crê realmente Nele.

Não participo de nenhuma quadrilha! – oh que vergonha! Gosto de molhar o papel com tinta – coisa que Nelson Rodrigues dizia que se fosse impedido de fazer morreria de fome. Eu sou um idiota que se não pudesse escrever também morreria de fome e sempre procurei usar minha pena para mover e comover!

Como todo bom idiota, resolvi também ser poeta. E já fui premiado até – vejam só. No entanto, quando falo em qualquer roda sobre o que faço, que sou escritor e poeta, aí me perguntam: “mas você trabalha em quê?”

O brasileiro não pode conceber que alguém possa ser escritor além de Machado de Assis, Jorge Amado e Paulo Coelho. É uma pena que essa seja uma terra em que se mata um leão por dia para sobreviver e só se valorize artista de TV, jogador de futebol, cantor de rap e agora participante do BBB. Teremos também uma Copa do Mundo, uma Olimpíada, sem educação, saúde, estradas, ferrovias, hospitais e com a farsa do pré-sal. Tudo embrulhadinho pela propaganda oficial para o brasileiro – que adora pão e circo – engolir.

E no bojo de toda essa folia carnavalesca, com pano de fundo de axé baiano, vemos o condenado Genoíno fazer “vaquinha” na Internet para pagar as multas estabelecidas pela Justiça como parte da punição por suas traquinagens mensaleiras. Coitado, um ex-terrorista cardíaco, foi apanhado com a boca na botija e enquadrado num processo bíblico no Supremo Tribunal Federal. Em sete anos, o ministro Barbosa, relator do processo, botou na cadeia um grupo que se considerava invulnerável e Genoíno, no meio deles, punho fechado, pediu ajuda digital a toda sociedade para pagar as suas multas.

E não é que conseguiu? Mesmo condenado – coitadinho! –recebeu dos companheiros o numerário aprazado. Alcançou o montante que os ministros arbitraram para a sua reprimenda, como se dissesse a todos: “viram! A sociedade compadecida está me absolvendo!” – refletiu nas entrelinhas na prisão domiciliar em mansão alugada em Brasília.

E esse processo psíquico que se nos apresenta (e me faz mais idiota, ainda) demonstra que o brasileiro não gosta de ver ninguém preso porque nossas masmorras são medievais, aqui, ali e no Maranhão. E esses mensaleiros condenados só cometeram o pecado de comprar quem já era corrupto, só isso, não é? Numa sociedade em que todos são corruptos por princípio, como estabelecer alguma distinção? Como condenar, sem uma pontinha de culpa ou arrependimento?

Pois esse escritor idiota, ghost writer há vinte anos de tanta gente importante, sente uma vontade louca de fazer o mesmo. Não tenho nada. Não tenho bens. Vivo de favor numa casa velha, bem de família, escrevendo meus livros, meus poemas e as encomendas de outros, porque senão nem como. Às vezes, a situação torna-se tão ruim que raciono a comida e as idas ao supermercado.

Na verdade, parece que quem está preso sou eu e não o Genoíno. É ele que tem bons e fiéis companheiros. Eu não. Sou um pobre e idiota escritor brasileiro, completamente surpreso como existem pessoas tão boas, capazes de abluir as faltas de um condenado, contribuindo com dinheiro vivo para a sua ressurreição.

Nesse grande país, quem vale é o Genoíno; eu, não! Não valeu a pena ser tão ingênuo. Coloquei 120 poemas, a cada dia, no facebook, fazendo uma espécie de teste de conteúdo e interesse. Ao final, apenas uma amiga de Alegrete, no Rio Grande do Sul, interessou-se por comprar minha antologia poética. E olha que o livro é baratinho. Mas o brasileiro não gosta de ler: gosta de pizza e de ladrões.

Como sou escritor, poeta e idiota, pedindo desculpas por ter desabafado tudo isso aqui, e em homenagem ao Genoíno e aos tampos que correm, estendo a mão a você, amigo leitor, pedindo-lhe também ajuda, já que tenho dívidas a pagar e gostaria de deixar de ser um cidadão comum inadimplente. Conto com a sua ajuda, sem pejo ou vergonha, apesar de jamais ter sido preso.

Afinal, nasci, cresci e fui educado por meus pais para ter vergonha na cara, mas depois do Genoíno e parafraseando Dostoievsky, tudo é permitido. Deixo meus dados bancários para a sua bondade. Lembre-se de que o que a destra fizer, a sinistra não precisa saber. E quem sabe, tal como o Genoíno, esse idiota escritor possa se libertar dos grilhões que a vida nessa linda Pátria nos traz. E que Deus ilumine o seu caminho, dando-lhe créditos e profunda felicidade.

Enfim, descobri que quem está solto é o Genoíno; quem está preso sou eu...

Autor

Waldo Luís Viana é escritor, economista e poeta.

domingo, 26 de janeiro de 2014

O Símbolo da Inverdade

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Quando a presidente da República afirmou que "construir estádios é simples" talvez nem imaginasse quanto essa frase simbolizava um modo peculiar brasileiro de administrar.

Com a pretensão inversa ao resultado de fato, a presidenta queria tranquilizar os representantes da Federação Internacional de Futebol de que o país daria conta do recado e entregaria todos os estádios até o início do evento em junho.

De alguma forma os estádios serão mesmo entregues, ainda que sem condições efetivas de funcionamento, mas apenas maquiados. Talvez fosse mais prudente e ético assumir as falhas, substituir os estádios que não estarão prontos por outros já estruturados em outras praças esportivas não escolhidas anteriormente.

Ao fazer essa afirmação, Dilma Rousseff seguiu um estilo diuturno das autoridades brasileiras de contrapor fatos com palavras e promessas. Quando se aponta falha ou falta de alguma obra, a primeira autoridade que se manifesta, não só nega provas documentais, imagens, como afirma que tudo não passa de complô da mídia catastrofista, além de emendar com milhões de verbas liberadas imediatamente.

Recentemente, a governadora do Maranhão responsabilizou o crescimento econômico do seu estado pelas mortes no presídio de Pedrinhas. Assim, agem todos os governadores ao negarem a violência, quando os números mostram o contrário. Tudo isso tem associação com a palavra da presidenta porque ambas são apenas jogadas no ventilador, pouco importando se os dados e fatos comprovem exatamente o contrário.

Vamos ao caso concreto da presidente: o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo em 2007. Tinha sete anos para construir e reformar os estádios. Faltam pouco mais de 4 meses para o início da Copa, e o estádio da Arena da Baixada está com 40, 50 ou 60% de suas obras não concluídas. Com toda simplicidade apregoada, seis anos e meio não foram suficientes para concluir o que quatro meses serão tempo de sobra.

Esse tipo de afirmação sem compromisso com a realidade atesta um modo peculiar da autoridade brasileira. E a população ainda que não aceite, não contesta a ponto de forçar um pedido de desculpa, uma retratação.

Existem casos isolados de reação, como no Sete de Setembro de 1992, quando o então presidente Fernando Collor de Mello pediu o apoio do povo para se vestir de verde e amarelo, mas o Brasil inteiro vestiu-se de preto.

Nesse modo de agir está o simbolismo da fala presidencial, que representa um estilo das autoridades desde a presidenta da República até o mais humilde prefeito dos grotões brasileiros. Jogam-se soluções e milhões no ventilador, com a certeza de que o vento as leva embora e o povo esquece.
(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

Show Cancelado e a Incompetência de Moromizato

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

A suposta Assessoria de Comunicação da suposta Administração do incompetente, omisso, negligente e inconsequente Maurício Moromizato, até então prefeito de Ubatuba, me enviou, por e-mail, ontem (25/01/2014), às 19:05 h, o seguinte texto:
"Show de Luana Camarah é adiado em função de decisão judicial

Em função de decisão judicial, o show da cantora Luana Camarah, previsto para ocorrer neste sábado na Praça de Eventos de Ubatuba, está adiado. A medida liminar que suspendeu o evento alega que o festejo não conta "com a manutenção de equipes de segurança particular, brigada de incêndio, equipe médicas, ou engenheiro responsável, além de estar desprovido de vistoria do corpo de bombeiros e comunicação prévia da Polícia Militar do Estado de São Paulo."

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, a prefeitura tem de zelar pela segurança de todos e também pela legalidade, por isso, acatará a decisão da Justiça.

No entanto, a secretaria ressalta que os documentos de AVCB, vistoria do Corpo de Bombeiros, brigada de incêndio, aviso às Polícias Civil e Militar e contrato com a empresa de segurança particular já estão em mãos dos responsáveis pelo evento."
Em que pese o fato do português utilizado no texto ser próprio de ignorantes semi alfabetizados, não me aterei a esse particular, haja vista que tais erros são apenas uma gota no oceano, se comparados aos absurdos que a matéria revela. De qualquer modo e apenas para não perder viagem enfatizo que suspender e cancelar não são sinônimos de adiado. Além disso, por mais desocupada que Luana Camarah possa ser não creio que a mesma ficará a disposição dos incompetentes e negligentes do bando de Moromizato, aguardando uma data qualquer, que nem Deus sabe quando será, para realizar o "tão esperado" show. Por falar em show, esclareço aos ignorantes da suposta Assessoria de Comunicação que "festejo" não é tradução para essa palavra em inglês, pois show significa espetáculo ou apresentação, enquanto que "festejo" significa comemoração. Festejo em Ubatuba somente ocorrerá quando Moromizato e sua gangue de asseclas amestrados forem banidos definitivamente da vida política de nossa cidade!

Após essa pequena explanação que apenas comprova o grau de ignorância do canal oficial de comunicação da Prefeitura de Ubatuba, há que se falar sobre a informação em si, que demonstra, inequivocamente, a completa incompetência e falta de noção dos envolvidos. A desavisada, incompetente e até então inútil secretária de assuntos jurídicos, Juliana de Moraes Rodrigues Barbosa, precisa perceber que se ela realmente zelasse pela segurança e pela legalidade, já teria tirado seu traseiro da cadeira e teria impedido que essa e muitas outras situações chegassem a justiça para obrigar a administração fazer o que é legal.

A matéria não esclarece quando o AVCB foi solicitado e emitido, bem como quando houve a solicitação e emissão dos demais documentos necessários à realização do show de gosto duvidoso. Não há também qualquer informação sobre quais as razões da fiscalização, chefiada por um suposto xerife e pelo incompetente e negligente, até então secretário de fazenda Tarcísio Carlos de Abreu, não terem tomado qualquer medida para impedir que a situação chegasse ao ponto que chegou. Será que a função da fiscalização é apenas e tão somente humilhar deficientes físicos na Praia Grande e perseguir ambulantes?  Será que falta coragem dos responsáveis pela fiscalização para agirem contra eventos da Prefeitura? É muito fácil colocar uma arma na cintura e sair pelas ruas amedrontando a população, porém é difícil terem coragem para encarar a população de cara limpa e sem armas!

Por fim é necessário enfatizar que apesar de haver uma agenda diária de shows, durante toda essa semana, não houve no texto qualquer informação sobre a realização ou não dos demais supostos espetáculos. O texto também não informou quando a liminar foi concedida e quando a prefeitura tomou conhecimento da mesma. O fato dos documentos necessários à realização do evento estarem ou não nas mãos dos organizadores não significa absolutamente nada pois somente a justiça poderá cancelar os efeitos da liminar concedida. É no mínimo falta de respeito com os artistas que aceitaram participar dessa aventura chefiada por um bando de omisso e incompetentes, bem como com a própria população não fornecer informações precisas sobre o que realmente ocorreu e quando essa situação será corrigida. Avisar o cancelamento de um show na última hora é prova de incapacidade para o cargo e para a função!

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