sábado, 3 de maio de 2014

Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 06 de maio de 2014

O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 06 de maio de 2014, às 20 horas, constituída das proposições abaixo relacionadas:
 
ORDEM DO DIA:
 
EM ÚNICA DISCUSSÃO:
 
01 – Projeto de Lei nº. nº. 21/14, Mensagem nº. 016/14, do Executivo, que cria e altera os dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3719/13 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba e da outras providencias.
 
02 - Projeto de Lei nº. 22/14, Mensagem nº. 017/14, do Executivo, que altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3721, de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal dos Servidores públicos da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo e dá outras providências.
 
03 – Moção nº. 04/14, do Ver. Adão Pereira – PDT, de congratulações aos Senhores: Noel Augusto Nunes, Francisco de Assis Oliveira, Ismael Augusto Nunes e o Senhor Henrique Antonio Pedroso pela dedicação e pelos relevantes serviços prestados ao município a frente do “Grupo de Capoeira Herança dos Negros”.
 
04 - Pedido de Informação nº. 32/14, do Ver. Benedito Julião – PSB, qual o motivo da quadra de futebol localizada na Rua Pedro Cabral Barbosa no Bairro Perequê Mirim, encontra – se sem manutenção e o que será feito com relação à construção do banheiro nesta quadra.
 
05 - Pedido de Informação nº. 33/14, da Verª. Flavia Pascoal – PDT, sobre as unidades de creche recebidas através do Governo Federal com Recursos do PROINFÂNCIA.
 
06 - Pedido de Informação nº. 34/14, da Verª. Flavia Pascoal – PDT, sobre a regularização de área para construção da creche no Bairro da Estufa II, em convênio com a PAEM.

07 – Requerimento n°. 22/14, do Ver. Benedito Julião - PSB, Á SABESP, reparos na Rua Maranhão, altura do n° 580, Centro.
 
08 – Requerimento n°. 23/14, da Verª. Pastora Daniele - DEM, ao DER - Departamento de Estrada de Rodagem, que estudem adequações e realizem obras de melhorias no acesso ao Bairro da Marafunda entre o Km 92 e 93 da Rodovia Oswaldo Cruz.
 
09 – Requerimento n°. 24/14, do Ver. Ivanil Ferretti - PDT, Á ANATEL, elaboração de estudos para colocação de uma torre celular nas proximidades do Bairro Taquaral.
 
10 – Requerimento n°. 25/14, do Ver. Eraldo Todão Xibiu - PSDC, ao Excia. Srª. Wasmália Socorro Barata Bivar, Presidente do IBGE, que nos envie informações sobre
as demarcações das Linhas Octagonais do Litoral Norte do Estado de São Paulo e Litoral Sul Fluminense.
 
11 – Requerimento n°. 26/14, do Ver. Eraldo Todão Xibiu - PSDC, ao Excio. Sr. Cristiano Vilardo, Analista Ambiental - Coordenador Geral de Petróleo e Gás do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para que forneças cópia integral do EIA (Estudo de Impacto Ambiental e do RIMA Relatório de Impacto do Meio Ambiente.
 
Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente

quarta-feira, 30 de abril de 2014

Justiça Eleitoral Amplia Horário de Funcionamento e Faz Plantão

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral - SP

Por conta da proximidade do final do prazo, no dia 7 de maio, para alistamento eleitoral e transferência de títulos, visando as eleições gerais de outubro, a Justiça Eleitoral paulista vai ampliar em 3 horas o atendimento ao eleitor. A partir de 28 de abril, todos os cartórios eleitorais do Estado de São Paulo passarão a funcionar das 9 às 18 horas e assim permanecerão até o dia 7 de maio, inclusive no feriado do Dia do Trabalho, e nos dias 3 e 4, sábado e domingo.

Quem deve procurar os cartórios eleitorais
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70. O jovem que completar 16 anos até 5 de outubro – data do primeiro turno - pode votar nas eleições gerais de 2014, desde que solicite seu título até 7 de maio.

Para o primeiro título, o cidadão deve procurar o cartório eleitoral que atenda o seu domicílio e levar documento original de identidade e comprovante de endereço recente. Para os homens com idade entre 18 e 45 anos também é necessário apresentar o comprovante de quitação do serviço militar.

Para transferência, o interessado deve procurar o cartório correspondente ao seu novo domicílio eleitoral, comprovar a identidade e a residência mínima de três meses.

Cadastro biométrico

A partir de 28 de abril, os cartórios com disponibilidade de cadastramento por biometria deixarão de exigir agendamento. O público será atendido pela ordem de chegada até o fechamento do cadastro em 7 de maio.

É o caso de São Paulo, São Bernardo do Campo, Guarulhos e Osasco, municípios com captação biométrica disponível, mas que não utilizarão o mecanismo nas eleições deste ano e, portanto, não há necessidade de o eleitor ir ao cartório apenas para captar as digitais.

Também é o caso de Águas de São Pedro, Analândia, Corumbataí, Embu das Artes, Ipeúna, Itirapina, Itupeva, Jundiaí, Louveira, Nuporanga, Sales Oliveira, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra, São Pedro e Vinhedo. Contudo, esses 15 eleitorados serão identificados pelas digitais no momento do voto em outubro exigindo, então, que todos os eleitores tenham o cadastro digital.

Mais informações:
Central de Atendimento ao Eleitor: (11) 3130-2100 ou 148*
* custo de ligação local em todo o Estado

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Fórum Discutiu a Transparência em Eventos

Luciana Torchiaro, Transparência Internacional
Fonte: Portal Eventos em Porto Alegre/RS / AMARRIBO
            (Foto: Fórum Eventos)
 
A sociedade não tolera mais a corrupção. Foi com esta frase de impacto que a argentina Luciana Torchiaro, da Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO Brasil representa no país, abriu o painel: Governança, Articulação, Accountability & Transparência no Fórum Eventos 2014. "O tema é muito relevante para o Brasil que está trabalhando com empresas internacionais e precisa conhecer como é essa questão em outros países. É preciso denunciar e ter transparência nos gastos", enfatizou. Nos eventos grandes ou pequenos, assim como em todos os setores da sociedade, segundo Luciana, pode haver conflitos de interesse, enriquecimento ilícito e extorsões, em especial no que diz respeito ao item licitações.

“Existem artistas que cobram oito vezes mais para fazer determinado show, afetando com isto a imagem e a reputação de quem está promovendo o espetáculo. As empresas precisam ter responsabilidade social, pois a corrupção afeta a vida, o desenvolvimento, a qualidade dos produtos, eficiência, causa violência e insegurança”, disse ela. E acrescentou: “o setor privado precisa ter código de ética e combater a política de conflito de interesses”.

Veja aqui a apresentação de slides completa da palestra da Luciana.

Diretora de Planejamento de Experiência de Marca na Edelman Significa, Marcília Ursini demonstrou um estudo que leva em consideração a confiança das pessoas em determinadas instituições em 27 países. As mais de 150 perguntas foram feitas para um público informado, acima dos 18 anos. Nos resultados constam como insuspeitas as organizações não governamentais (em termos globais). No Brasil, as empresas são as mais críveis (levando em consideração o mecanismo de transparência, a garantia da qualidade e entrega de produtos e serviços), seguida pela mídia, ONG´s e governo.

“As pessoas estão sendo as catalisadoras de algumas mudanças. É a força dos indivíduos, o cidadão comum acaba tornando-se um porta voz que vai falar mal ou bem de determinada marca. O poder institucional está nas mãos de homens e mulheres, conectados e que exigem cada vez mais”, revelou Ursini. A diretora finalizou dizendo que existe um gap forte de atributos ligados aos negócios, englobando os éticos e comportamentais. “Vamos falar com clareza a natureza das operações, de onde vem o dinheiro e como ele foi gasto”.

Presidente da Humanitare Foundation, Sheila Pimentel colaborou com o fórum ao relatar que até 2020 os grandes eventos vão gerar mais de 20 milhões de novos empregos verdes visando o desenvolvimento sustentável e organizações de valores. “Ofereça um algo a mais. Proponha o direito à sustentabilidade, pois isto vai poder transformar a sociedade. Mas é preciso um planejamento claro e desenvolvimento concreto. O grande ponto da governança é defender uma causa”. E concluiu: “cada negócio é uma pequena empresa. Valorizem e assinem aquilo que vocês estão fazendo. Não importa o quão pequeno seja, você pode mudar o mundo”.