sábado, 4 de maio de 2013

Licitações e Negócios de Ubatuba Publicados no Diário Oficial de 01 de Maio de 2013

Os dados abaixo se referem aos atos da Prefeitura de Ubatuba como: abertura de licitações, contratos efetuados com ou sem licitação e homologação de resultados de pregões presenciais, termos de parceria, entre outros. O cidadão poderá através dos dados abaixo verificar e até mesmo fiscalizar onde e como o dinheiro público é gasto e se as contratações efetuadas possuem algum indício de fraude ou favorecimento ilícito.
 
Processo: SC/3464/2013
Ratifico todo o procedimento bem como a dispensa de licitação nos termos do art. 24, VIII da Lei Federal 8.666/93.
Ubatuba, 30 de abril de 2013 - Maurício Humberto Fornari Moromizato - Prefeito
 
Processo: SC/559/2013
Extrato 44/13
Termo de Contrato
Contratada: Bravos Transportes e Locação Ltda.
Objeto: Contratação de empresa visando a locação de veículos para transporte de pacientes.
Prazo: 12 meses
Valor: R$ 557.856,00
DO: 01.11.02.3.3.90.39.00.10.301.0018.2001
Data: 25/04/2013
Modalidade: Pregão Presencial
 
Processo: SC/1980/2012
Extrato 05/13
2º Termo Aditivo ao Contrato
Contratada: Inprint Informática e Serviços Ltda.
Objeto: Cessão de equipamentos de impressão em regime de comodato.
Prazo: 03 meses
Valor: R$ 19.200,00
DO: 01.05.01.3.3.90.39.00.04.123.0008.2001
Data: 30/01/2013
Modalidade: Carta Convite
 
Ubatuba, 29 de abril de 2013 - Bárbara da Silva - Coordenadora de suprimentos

Como Acessar Alguns Serviços da Prefeitura de Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

A Prefeitura de Ubatuba está sob nova direção e o cidadão precisa tomar conhecimento de como acessar alguns serviços e funcionários do mais elevado escalão. Este guia de utilidade pública possui algumas regras que talvez diminuam a dificuldade de obtenção de respostas ou resultados.

Pronomes de Tratamento

Diferentemente dos vereadores que aceitam e gostam de apelidos como: Xibiu, Bibi e Biguá, o Chefe de Gabinete e o Secretário de Assuntos Jurídicos preferem, mesmo que indevidamente, serem chamados de Doutor. Como os mesmos não possuem Doutorado acredito que outros pronomes de tratamento também sejam apreciados pelos mesmos e possam ser utilizadas como: Vossa Eminência, Vossa Alteza, Vossa Excelência, Vossa Magnificência, Vossa Majestade, Vossa Reverendíssima, Vossa Santidade e Meu Rei. É necessário não confundir eminência com iminência, pois tal erro deixará sua solicitação na iminência de ser negada. Por via das dúvidas e para não deixar os membros do mais alto grau da administração descontentes ou insatisfeitos, é melhor utilizar todos os pronomes de tratamento simultaneamente, afinal de contas como minha avô dizia: O que abunda não prejudica!


Ouvidoria

Para falar com o Ouvidor passe antes no Setor de Comunicação da PMU, pois o mesmo trabalha como Assessor de Comunicação e recebe como Ouvidor. Caso tenha reclamações sobre o Assessor de Comunicação ou sobre as publicações da Assessoria de Comunicação não recomendo fazê-las ao Ouvidor.

Como a prefeitura está falida e totalmente sem dinheiro acredito que não tenham conseguido fazer um crachá frente e verso para o Ouvidor / Assessor de Comunicação utilizar.


Secretário de Segurança

Se o cidadão necessitar falar com o Secretário de Segurança basta ir a Santa Casa e pedir para falar com o Provedor. Caso o cidadão queira falar com o Provedor pode também ir a Secretaria de Segurança.

Caso o cidadão ou funcionário da Santa Casa queira reclamar sobre alguma possível pratica indevida do Recursos Humanos, em especial da funcionária Fernanda Freire, recomendo não fazê-lo ao Provedor / Secretário de Segurança, haja vista que a mesma é esposa dele.


Prefeito

Praticamente impossível caso o cidadão ouse reclamar de alguma coisa ou de alguém. Desde que se apossou da Santa Casa o mesmo praticamente não possui tempo para atender quem quer que seja. Caso seja extremamente necessário falar com o prefeito não utilize roupas com as cores azul e amarelo, pois lembram o PSDB. De preferência utilize roupas vermelhas com estrelas brilhantes e não se esqueça de levar adesivos com as frases: Eu Amo Dilma! Lula é meu herói! O mensalão nunca existiu! Ubatuba Já Está Brilhando!

Desabafo de um Funcionário Público em Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Raramente navego pelo facebook, seja por falta de tempo e até mesmo por falta de interesse. Hoje acessando algumas páginas ao acaso, tive a grata oportunidade de ler um desabafo de Antenor Benetti, bastante lúcido, que resume de modo bastante adequado os sentimentos de muitos dos funcionários públicos de Ubatuba que acreditam em suas funções e seguem os princípios administrativos que norteiam e definem a função pública (moralidade, eficiência, publicidade, legalidade e impessoalidade).

Abaixo o texto de Antenor Benetti:

SABE... OUVIMOS TANTAS CRÍTICAS CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS, MUITAS TEM FUNDAMENTOS MAIS MUITAS SÃO INJUSTAS. IMAGINE AQUELE QUE SE PREPARA, INVESTE EM CONHECIMENTO, SE APERFEIÇOA, TEM UMA CONDUTA IMPECÁVEL E EXPERIÊNCIA E QUANDO UM PREFEITO GANHA MANTEM OS CABÍDES, ABARROTA DE INDICADOS POR VEREADORES, OCUPANDO FUNÇÕES QUE EXIGEM CONHECIMENTO E ATÉ QUE DEVEM SER OCUPADOS POR FUNCIONÁRIOS DE CARREIRA, SEM FORMAÇÃO E ATÉ SEM QUALQUER EXPERIENCIA. É DESMOTIVADOR. QUANDO ACONTECEM CRÍTICAS DIZEM QUE É DESPEITO E QUE SOMOS REBELDES....NÃO SOMOS É POLITICOS E APOIAREMOS QUALQUER QUE QUEIRA DESENVOLVER UM BOM TRABALHO. ESCREVO ISSO PENSANDO EM Carlos Augusto Malheiros, Carlos Leite Leite, Mary Onishi, Agenor Messias e tantos outros que se dedicam um pouquinho a mais, independente de suas funções (até porque ai é obrigação). Tenho orgulho em ser servidor público.

Tenho a mais absoluta certeza que há muito mais funcionários públicos em Ubatuba que pensam e agem da forma descrita por Benetti. Se vocês possuem orgulho de serem servidores públicos, posso garantir, como cidadão, que tenho orgulho de saber que nem tudo está perdido e que há pessoas com olhar atento, fiscalizando, não se vendendo aos interesses mediocres e pessoais de canalhas que insistem e persistem em desviar recursos públicos em proveito próprio. 

Parabéns a Benetti e a todos os funcionários públicos que conhecem e respeitam suas funções, não fechando os olhos para falsos profetas e falsos políticos como Moromizato e sua gangue de corruptos, como Gerson Biguá e Xibiu, entre tantos outros.

Balanço das Ações do Balcão de Empregos da PMU

Texto: Assessoria de Comunicação da PMU

Balcão de Empregos da Prefeitura já colocou 238 pessoas no mercado de trabalho em 2013
Apesar da baixa temporada, o Setor do Balcão de Empregos (SBE) da Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social segue realizando seu trabalho, procurando cadastrar e encaminhar a cada mês um numero maior de candidatos a empregos. Neste ano, o SBE cadastrou cerca de 250 vagas de trabalho, atendendo às solicitações de mão de obras de 80 empresas. Somente nos primeiros quatro meses do ano, o departamento atendeu mais de 550 candidatos, sendo que 418 foram encaminhados a empregos, dos quais 238 foram colocados no mercado de trabalho.

Além disso, os funcionários do setor tem levado o atendimento aos bairros, em eventos do programa “Prefeitura Presente”. O SBE também esteve envolvido na organização, divulgação e participação de três iniciativas realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social: 1 ª Feira Artesanal da Região Sul (Geração de Renda); a Tenda do Microempreendedor, uma Parceria do SEBRAE-ACIU-PMU - Associação dos Contabilistas de Ubatuba e a 1 ª Feira Artesanal Região central (Geração de Renda).

Nesse mesmo período visando uma divulgação maior do Setor, foi criado um logo, e, pela primeira vez na história, passou a funcionar um link do Balcão de Empregos dentro do site da Prefeitura, e está em estudo a criação de um novo programa de gerenciamento do setor para cadastro de empresas, vagas e candidatos, modernizando assim o atendimento do setor.

“O Balcão de Empregos também está junto em outra ação em prol a qualificação profissional da cidade. Com relação ao Programa Ubatuba Qualifica, cerca de 10 % das vagas serão destinadas aos usuários do SBE”, completou Alex Vieira, responsável pelo SBE de Ubatuba.

sexta-feira, 3 de maio de 2013

Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 07 de maio de 2013

O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 07 de maio de 2013, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:

EM ÚNICA DISCUSSÃO:

01 – Projeto de Lei nº. 26/13, do Ver. Bibi – PT, dispõe sobre a reserva preferencial para distribuição ou venda de unidades habitacionais populares lotes individuais urbanos para pessoas portadoras de deficiência.

02 - Projeto de Lei nº. 35/13, do Ver. Silvinho Brandão - PSB, Institui o Dia Municipal dos Observadores de Pássaros no Município de Ubatuba e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei nº. 36/13, do Ver. Silvinho Brandão - PSB, altera a redação do art. 1º da Lei nº 2379 de 03 de Julho de 2003.

Nota da assessoria: esta lei, ainda do prefeito Paulo Ramos, inclui no calendário de eventos do município o Encontro Nacional de Motociclistas  em Ubatuba e é realizado todo ano no começo de dezembro.

04 – Pedido de Informação nº. 12/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, Informações sobre o não funcionamento do semáforo no cruzamento da Rua Professor Thomaz Galhardo com a Rua Hans Staden.

05 - Requerimento nº. 61/13, do Ver. Adão Pereira - PDT, Á ELEKTRO, colocação de 4 (quatro) luminárias ao longo da Rua Projetada, nº. 139, Bairro Colônia de Férias.

06 - Requerimento nº. 62/13, do Ver. Adão Pereira - PDT, Á ELEKTRO, colocação de 1 (uma) luminária na Rua Jabaquara, esquina com a Rua Atlético Mineiro, enfrente ao número 379, Bairro da Estufa II.

07 - Requerimento nº. 63/13, do Ver. Bibi – PT, ao Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba Eraldo Carlos Tenório Todão – Xibiu, que promova audiências públicas para tratar com a sociedade e órgãos públicos sobre o tema de resolver as questões sociais, de segurança, bem estar, meio ambiente, saúde pública e econômica no que se refere a mendigos, moradores de rua e andarilhos que perambulam em nossa cidade.

08 - Requerimento nº. 64/13, do Ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, á ELEKTRO, instalação de luminárias na estrada de acesso ao Sitio Tropical, Bairro da Casanga..

09 - Requerimento nº. 65/13, do Ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, á ELEKTRO, extensão da rede elétrica com instalação de luminárias na Via de acesso ao Bairro da Ressaca.

10 - Requerimento nº. 66/13, do Ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, á ELEKTRO, extensão da rede elétrica com instalação de luminárias na Avenida Mero, Bairro da Ressaca.

11 - Requerimento nº. 67/13, da Verª. Flavia Pascoal - PDT, ao Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, Eraldo Carlos Tenório Todão – Xibiu, solicitação de  Audiência Publica para tratar do tema da Primeira Infância no Município de Ubatuba.

12 - Requerimento nº. 68/13, do Ver. Bibi – PT, á Exma. Srª. Izabella Teixeira, DD. Ministra do Meio Ambiente, informações sobre os procedimentos e tramites necessários para que Ubatuba participe do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural de forma a facilitar o CAR – Cadastro Ambiental Rural no Município.

13 - Requerimento nº. 69/13, do Ver. Manuel Marques – PT, a ELEKTRO, extensão de rede elétrica ao longo da Estrada do Corcovado.

14 - Requerimento nº. 70/13, do Ver. Manuel Marques – PT, a ELEKTRO, troca de lâmpadas no ponto de ônibus, no Bairro do Rio Escuro.

15 - Requerimento nº. 71/13, do Ver. Manuel Marques – PT, ao DER – Departamento de Estrada de Rodagem, nivelamento do acostamento da Rodovia SP-55, trecho entre Caraguatatuba e Ubatuba.
  
Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente

Aumenta o Número de Insatisfeitos com Moromizato

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Maurício Moromizato, até então prefeito de Ubatuba, muito provavelmente conseguirá bater todos os recordes relacionados a incompetência e mais elevado índice de rejeição popular. Aos poucos a máscara começa a cair e a falta de conhecimento de Moromizato sobre Ubatuba e as necessidades da população são a cada dia mais evidentes para um maior número de cidadãos. Se isso é Fazer Ubatuba Brilhar, melhor seria deixá-la Oculta e no Escuro!

Abaixo alguns comentários sobre a matéria "Moromizato Reconhece Incompetência Publicamente", publicada ontm:
Anônimo disse...
Marcos Guerra, parabéns por ser o unico cidadão em Ubatuba que tem coragem de enfrentar esse prefeito que nos enganou.
Eu admiro a sua coragem.
munhoes
2 de maio de 2013 12:07
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Anônimo Anônimo disse...
Participei da campanha e ele prometeu que resolveria a questão da praia grande nos primeiros cem dias,
ate hoje estou esperando.
2 de maio de 2013 12:09
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Anônimo Elias Penteado Leopoldo Guerra disse...
Matéria muito ponderada, a qual apoio integralmente, como as demais que Marcos publica. É fundamentada em fatos e contra fatos não há contra argumentos. Se Mauricio for o politico que quer sugerir ser, deverá apresentar suas explicações para os cidadãos de UBATUBA, quer tenham votado nele ou não, sobre os fatos apontados, sobre os absurdos que estão sendo claramente demonstrados, que contradizem totalmente a ideia que Mauricio quer vender sobre sua pessoa e sua gestão. Também fui eleitor de Mauricio, por falta de opção, com muitas restrições, mas com muita esperança, pois dias após a anuncio dos resultados da eleição, cruzei com Mauricio na Praça Nobrega e o cumprimentei pela sua eleição e disse-lhe que estava a sua disposição para colaborar, mas rapidamente me desiludi, pois num prazo muitíssimo mais curto do que esperava Mauricio tirou-me qualquer esperança que eu teria de que poderia haver o inicio de uma real mudança na politica e administração de nossa querida cidade.
2 de maio de 2013 13:01
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Anônimo ROQUE disse...
Parabéns Marcos

Seu artigo é esclarecedor e muito didático, a farsa do PT tem pelo menos que ser posta as claras, não podemos ficar vivendo nesse mundo de fantasias e de bajuladores de plantão.
É de causar revolta eu como cidadão fazer um comentário sobre minha cidade de coração, a qual escolhi para viver, e ser destratado e ofendido por uma camarilha de palanqueiros de plantão do PT.
eu postei na pagina do face um comentário sobre essa situação e deixei bem claro ao senhor prefeito , que minhas criticas deverão no minimo serem levadas em conta, pois trata-se fato real e de inconformismo de um munícipe e eleitor da cidade, coisa muito diferente que é um bando de bajuladores a sega-lo dia e noite.
para cento e poucos dias de governo, o Mauricio já esgotou a cota de incompetência e trapalhadas, vamos trabalhar e menos papo furado.
2 de maio de 2013 13:39
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Anônimo Anônimo disse...
Tenho certeza que que daqui a pouco vão falar que a culpa é do paulo ramos.
2 de maio de 2013 15:45
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Anônimo Anônimo disse...
Marcos Guerra parabéns , vc conseguiu dizer tudo que muitos munícipes querem dizer . Não estamos vendo mudança alguma ,tínhamos esperanças que as coisas seriam bem diferente , mas ta difícil de acreditar !
2 de maio de 2013 19:50
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Anônimo Anônimo disse...
Ubatuba só irá mudar,quando tivermos um prefeito que tiver a PELÍCULA ROXA,e isso parece não acontecer a curto prazo,pois já estou esperando a pelo menos 20 anos,é uma pena pois ubatuba continua sofrida abandonada,maltratada,vai virar o patinho feio do litoral,se não tomarmos uma atitude à curto prazo,socorro,,,,,,,,,,,,,,,,,,

Aquário de Ubatuba Expõe Espécie Exótica de Água-Viva


Textoe Imagem: Assessoria de Imprensa Aquário

A ocorrência de uma espécie exótica de água-viva, a Phyllorhiza punctata, também conhecida como água-viva australiana manchada, tem sido objeto de observação e curiosidade para a equipe técnica do Aquário de Ubatuba. Esta medusa é nativa no Pacífico Ocidental da Austrália ao Japão, mas tem sido encontrada em diversos lugares do mundo, o que preocupa ambientalistas por causa de seu hábito alimentar.

“Por se tratar de uma espécie que se alimenta de zooplâncton, ovos e larvas de espécies de peixes nativos, esta água-viva é considerada invasiva na costa brasileira e pode, inclusive, dependendo de sua quantidade, prejudicar o ecossistema e, por exemplo, a safra dos camarões, que tem sua fase planctônica, como aconteceu no Golfo do México”, explica Hugo Gallo, Oceanógrafo e Diretor-Executivo do Aquário de Ubatuba. “Outro problema de uma ocorrência em grande quantidade é que por possuírem nematocistos com toxinas, estas águas vivas podem causar acidentes de ‘queimaduras’ com banhistas”, completa Hugo.

Esta espécie já foi encontrada em grande número no México no ano de 2000 e pode atingir até 60 cm de diâmetro. No Brasil, seu último registro publicado aconteceu em 2006. “Vamos acompanhar o desenvolvimento destas medusas no Aquário e na região, mas nos preocupa o registro de aparecimento destes animais que, possivelmente, tenham sido introduzidos pela água de lastro dos navios, o que pode estar relacionado com o aumento gradativo da presença e operação de navios de grande porte no litoral norte”, afirma Hugo. “Estamos publicando uma nota científica para registrar formalmente a ocorrência”, comenta.

O Aquário de Ubatuba mantém, desde 2011, um tanque de Águas-Vivas, o único no Brasil, para exposição destes fascinantes animais e conta, atualmente, com espécimes do gênero Chrysaora lactea, que alimentam-se de plânctons cultivados no Aquário. A espécie exótica Phyllorhiza punctata também está em exposição. 

Vale lembrar que em caso de queimadura com água-viva “é importante não esfregar o local ferido para não espalhar o veneno na pele, enxaguar com água salgada ou soro fisiológico e procurar atendimento médico”, alerta Hugo.

Sobre o Aquário de Ubatuba
 
O Aquário de Ubatuba foi fundado em fevereiro de 1996 pelo oceanógrafo Hugo Gallo, e é uma das melhores opções de lazer educativo para a conservação ambiental no litoral. Dentre as atrações, possui um dos maiores tanques de água salgada do país, com Tubarões e Raias, Pinguinário, onde o visitante pode participar da alimentação dos Pinguins, Tanque de Contato, onde é possível tocar em animais marinhos inofensivos, o único Tanque de Águas Vivas no Brasil, Terrário com Jacarés, Tartarugas e Iguanas, além de Museu da Vida Marinha e Auditório para apresentação de Palestras e Vídeos Exclusivos, que adicionam ainda mais conhecimento aos visitantes.
 
Serviço: 
 
Telefone: (12) 3834-1382
 
Horário de Funcionamento: de domingo a quinta, das 10h às 20h; sexta, sábado e feriado, das 10h às 22h. 
 
Endereço: Rua Guarani, 859, Praia do Itaguá, Ubatuba/SP 
 
Preços: R$18 Entrada Inteira  R$9 Meia Entrada (estudantes com carteirinha, pessoas de 6 a 17 anos e a partir de 60 anos) 
 
A entrada é gratuita para crianças até 5 anos

quinta-feira, 2 de maio de 2013

Auditoria Cívica Identificou 285 Irregularidades no Programa Saúde da Família

Fonte Texto e Imagem: AMARRIBO

O Instituto de Fiscalização e Controle – ( IFC) realizou no mês de abril/13, a Caravana da Cidadania. Representantes de entidades locais e nacionais visitaram os municípios de Januária, Diamantina e São João del-Rei em Minas Gerais.

A caravana realizou a capacitação de 60 voluntários que se tornaram auditores cívicos na saúde. Os novos auditores cívicos identificaram mais de 280 irregularidades e todas foram tabuladas e enviadas aos prefeitos, secretários de saúde, vereadores, conselhos e Ministério Público.

Após as auditorias, os representantes de cada cidade se reuniram para apresentar o relatório e cobrar soluções no prazo de até 120 dias. O prefeito de Januária, Manoel Jorge ressaltou a importância da participação popular e agradeceu o trabalho desenvolvido pelo IFC e pelos moradores da cidade. Em São João del-Rei não foi diferente, o prefeito Helvécio Reis falou das dificuldades que a prefeitura vem passando devido gestões anteriores que não investiram no programa da saúde, “Estamos investindo 200 Mil reais a mais na saúde pública”. O prefeito agradeceu aos voluntários pelo trabalho e prometeu dar atenção a cada recomendação que o relatório citou.

Além das auditorias cívicas a caravana participou de várias palestras com notórios cidadãos que fazem a diferença no combate à corrupção. Jorge Maranhão (A Voz do Cidadão), Jovita Rosa (IFC/ UNASUS), Luiz Carlos Silva (Transparência Hacker-DF), Diego Ramalho (IFC), Dr Cil Farne (ANAUNI) e Antônio Linhares (MOJUS).

Dia 08/05 o IFC irá realizar uma noite de massas em Brasília para apresentar os relatórios, fotos e vídeos do evento em Minas Gerais.

Em maio, a caravana visitará quatro municípios do Ceará: Antonina do Norte, Ibiapina, Crateús e Ocara. Participe !

Saiba mais sobre o IFC: www.ifc.org.br

Moromizato Reconhece Incompetência Publicamente

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Através de um Boletim Mensal denominado “Atuação”, publicado pelo Diretório Municipal do PT, Maurício Moromizato, até então prefeito de Ubatuba, comete atos falhos, assumindo assim a responsabilidade pelo Caos de Ubatuba e principalmente afirmando que somente começou a “trabalhar” em 01 de janeiro de 2013.

Na contra capa do Boletim, sob o título “Fala Prefeito”, Moromizato afirma textualmente:
“Apesar de todo cenário caótico que encontramos a prefeitura e a cidade no dia primeiro de janeiro ...”
Se Moromizato foi eleito em outubro de 2012 e iniciou a transição no início de novembro, o que ele realmente fez de útil e concreto nesse período?

Pelo texto, de Moromizato, o mesmo afirma que deu o primeiro passo, se é que deu, a partir da posse, ou seja, somente em 01 de janeiro de 2013. Certamente se Moromizato não estivesse preocupado em fazer campanha eleitoral para candidato do PT em Taubaté, intervir nas eleições da Presidência da Câmara e da Mesa Diretora, intervir nas eleições da OAB e fazer acordos com Gerson Biguá, teria tido tempo suficiente para agir e atuar como Prefeito eleito, cuidando pessoalmente da transição.

Cabe enfatizar que até mesmo o Orçamento Municipal, somente foi aprovado em dezembro de 2012, sendo que qualquer político minimamente preparado e capaz, teria se aproveitado dessa situação, ajustando o Orçamento às suas necessidades. Com a devida publicidade da necessidade de alteração do Orçamento Eduardo Cesar (ex-prefeito)e até mesmo os vereadores que não foram reeleitos se sentiriam obrigados a agir em prol da população e das necessidades do Município. Ser político é saber utilizar o poder no momento adequado e saber utilizar sua credibilidade, enquanto a possui. Para ser administrador é necessário ter conhecimento da realidade e jamais prometer resultados sem possuir dados concretos e objetivos. Quem não sabe onde está nunca chegará a lugar algum! Se Moromizato esperou até o dia da posse para tomar ciência da situação do Município, é melhor que ele volte a assombrar a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, pois é mais barato e menos prejudicial para o cidadão e principalmente para Ubatuba.

Em outro trecho Moromizato afirma:
“Claro que em 3 meses não é possível arrumar uma situação que se arrasta por cerca de 100 meses (8 anos)...”
Moromizato se esquece que em 2004, quem apoiou e foi o principal trunfo da eleição de Eduardo Cesar, foi o PT, do qual Moromizato era presidente. Nessa época Moromizato foi a pessoa que mais poder possuiu em Ubatuba, pois o mesmo era presidente do Diretório Municipal PT, Presidente do COMUS, Suplente do vereador e Presidente da Câmara Jairo dos Santos, tendo ainda sob sua tutela o Vice-Prefeito Domingos, cuja atuação e conivência com a administração de Eduardo Cesar, certamente não foram alvo de críticas ou insatisfações, haja vista que Domingos, em 2012, foi candidato a vereador pelo PT. Portanto se o Caos de Ubatuba se arrasta há 100 meses, Moromizato é corresponsável pelos primeiros 50 meses. Do mesmo modo se Moromizato faz referência aos 100 meses de má atuação administrativa, não há que se falar em surpresa. Se alguém está surpreso esse alguém sou eu que votei em Moromizato, por falta de opção, e descubro agora que ele, durante a campanha, estava mais perdido do que eu, sendo que pela situação atual se conclui que Moromizato ainda não se achou.

Câmara Vai Rever Proposta Que Retira Poder de Investigação do Ministério Público

Fonte: Folha de São Paulo e AMARRIBO

Com o acirramento da disputa entre o Ministério Público e a Polícia Federal em torno do poder para realizar investigações, a Câmara dos Deputados decidiu rediscutir o texto de uma proposta de emenda à Constituição que limita as ações dos procuradores e promotores.

A proposta tira o poder de investigação do Ministério Público e limita esta atribuição apenas às polícias civis e federal.

Após uma reunião com o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e representantes dos duas instituições, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou a criação de um grupo de trabalho que terá 30 dias para analisar e propor um texto alternativo à PEC.

Segundo o presidente da Câmara, a ideia é que o texto atual, que está pronto para ser votado no plenário da Casa, seja "aperfeiçoado". No ano passado, uma comissão especial da Câmara aprovou uma proposta que determina competência exclusiva para a polícias civil e federal nas investigações criminais.

Caso a proposta seja aprovada, o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.

Contrário ao texto, o Ministério Público deflagrou uma ofensiva para derrubar a matéria, chamada por procuradores de "PEC da Impunidade". O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a afirmar que a aprovação da emenda seria uma "festa da corrupção".

O argumento em defesa da PEC é que o Ministério Público, embora não possa mais realizar investigações por conta própria, poderá continuar pedindo a instauração de inquérito policial para apuração de fatos. Órgãos de controle, tais como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União), também poderão remeter diretamente suas conclusões ao Ministério Público, que poderá ajuizar ação penal ou pedir mais investigações aos policiais.

O presidente da Câmara, porém, defendeu os ajustes na proposta. "Queremos o seu aperfeiçoamento, nós queremos que este tema não tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade, à corrupção, que prevaleça a ética em todos os comportamentos, em todos os seus processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos emocionalismo", afirmou.

O grupo de trabalho será formado por quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Ministério da Justiça, dois senadores e dois deputados.

Sem dar detalhes, Cardozo disse que o grupo terá que detalhar no texto às atribuições dos procuradores nos procedimentos de investigação nas áreas criminal e civil.

O ministro da Justiça fez duras críticas às brigas de bastidores e pediu o fim das "disputas corporativistas".

"Tem muita disputa corporativa e a disputa corporativa não é boa para ninguém. Não é boa para o Ministério Público, não é boa para a polícia, não é para a sociedade. Nós temos que encontrar o equilíbrio, o regramento que é bom para a sociedade, que facilite a investigação criminal e, ao mesmo tempo, permita que promotores, delegados de polícia, policias estejam juntos", disse.

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Balcão de Empregos PMU

Texto: Assessoria de Comunicação da PMU
 
Balcão de empregos da prefeitura informa sobre vagas disponíveis na cidade

O Balcão de Empregos Municipal do Serviço Social de Ubatuba apresenta atualmente dezenas de vagas disponíveis para diversos tipos de atividade. Os candidatos interessados nas oportunidades devem se dirigir à Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social, portando RG, CPF e Carteira de Trabalho. O Balcão de Empregos de Ubatuba - Fica na Rua Paraná n° 375, Centro e o horário de funcionamento é de Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 14h às 17h30. Mais informações nos telefones: (12) 3832 6414 ou (12) 3834 3516.

Vagas para Mulheres:

Vendedora: Loja no Itaguá - Com referência na função e disponibilidade de horário.
Cozinheira: Restaurante Saco da Ribeira - Com experiência comprovada e residir entre Enseada e Lazaro.
Doméstica: Residência cidade - Não fumante, referências locais e comprovadas, gostar de crianças e apta para serviços gerais.

Doméstica /Serviços gerais: Residência Horto - Trabalhar 3x semana, salário 500,00, referência local e comprovada, residir na região Ipiranguinha/horto.
Garçonete: Firma Itaguá - Experiência na função e disponibilidade de horário.
Atendente de Telemarketing: Firma Centro - Ensino Médio , referência, experiência comprovada na função.
Vendedora: Firma cidade - autônoma, comissionada, produtos via catalogo.
Vendedora: Loja centro - 2 ª grau completo, disponibilidade de horário e experiência na função

Vagas para Homens :
Cozinheiro: Restaurante Saco da Ribeira - Experiência comprovada, residir entre Enseada e Lazaro.
Atendente de Telemarketing: Firma Centro – Ensino Médio, referência e experiência comprovada na função.
Garçom: Quiosque Itamambuca - Experiência em quiosque e vontade de trabalhar.

Auxiliar Serviços Gerais: Hotel Centro - Não fumante e com experiência mínima na função.

Auxiliar Serviços Gerais: Pousada Lázaro - Não fumante e residir na região.

Garçon: Firma Itaguá – Com referência, disponibilidade de horário e não fumante.

As 10 Publicações Mais Lidas no Mês de Abril de 2013





























30/04/2013, 1 comentário























































terça-feira, 30 de abril de 2013

O Lugar de Xibiu é na Cadeia

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Como é bonito e gratificante poder ter acesso às conversas de um, até então vereador e presidente da Câmara de Ubatuba,  com seus eleitores, comprovando que não basta vender seu voto, pois, se não cobrar o político eleito se esquece das promessas.

Abaixo o diálogo entre Joice Silva e Eraldo Todão Todão (vulgo Xibiu):




oi xibiu vc esqueceu de nós tudo que promete quase ninguei cumpre ja tem muita jente trabalhando é assim mes .........
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  • Eraldo Todão Todão Infelizmente não é do jeito que a gente pensa, não esqueci não Joice temos quatro anos pela frente e não podemos simplesmente assoprar os que lá estão e colocarmos pedras novas, peço a você mais um pouco de paciência e te digo se fosse simples já teria resolvido, pois você acha que é fácil ouvir criticas igual a sua, eu nunca passei por isso, sempre ajudei dentro da medida do possível e sou muito claro quando falo as coisas, mas infelizmente é assim mesmo, ajuda, ajuda, ajuda quando demora um pouco mais pra ajuda, ai vem as criticas, mas lhe garanto são só quatro anos, espero que tenha um pouquinho mais de paciência e você vera que não esqueci.
     
Preliminarmente gostaria de esclarecer a cidadã que vender voto é crime e escrever gente com "J" é ignorância que não contribui em nada para o curriculum que quem pretende trabalhar na Câmara.

Com relação a Xibiu, o mesmo, comprova inequivocamente não passar de um corrupto, desonesto, canalha que não merece sequer colocar qualquer um dos pés na Casa de Leis. Obviamente que tais absurdos não ficarão restritos a uma matéria, pois situações extremamente graves como as acima apresentadas merecem tratamento diferenciado, incluindo representação ao Ministério Público para a abertura das devidas açôes crime, bem como pedido de cassação de Eraldo Carlos Tenório Todão.

Se esse é o tipo de pessoa que Maurício Moromizato, até então prefeito, confia,creio que tenha chegado a hora dele rever seus conceitos ou assumir sua total incompetência e falta de noção para avaliar pessoas.



Bacharéis Consideram Exame da OAB Mais Fácil

O resultado preliminar com os nomes de quem passou para a segunda fase será divulgado no dia 8 de maio 
 
Fonte | G1

Segundo OAB, mais de 124 mil pessoas estavam inscritas para o teste. Questões de ética foram consideradas fáceis pela maioria dos candidatos.

Bacharéis que prestaram a 1ª fase do 10º Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), neste domingo (28), disseram que a prova estava mais fácil do que a edição anterior. O teste, que teve duração de cinco horas, foi encerrado às 18h. No entanto, alguns candidatos reclamaram que havia enunciados difíceis de serem entendidos.

As questões sobre ética foram consideradas fáceis pela maioria dos bacharéis. Direito do Trabalho, Direito Penal e Direito Constitucional foram citados pelos candidatos como os conteúdos mais difíceis.

Fernanda Wakim, 23 anos, estudou até 12 horas por dia para o exame e diz que teve "muito apoio psicológico" do namorado, Felipe Grecco, 24 anos que foi buscá-la após a prova. "Achei mais fácil do que a última, em que saí desolada e teve pouca aprovação. Ética foi o tema mais fácil.  Em Direito Penal, a prova estava mal escrita, com questões difíceis de entender. Em três que não entendi só deixei uma interrogação e desisti", afirma.

"O exame estava mais fácil que a última prova, que eu prestei e foi bem mais complicada. Direito Constitucional estava mais difícil, em minha opinião. Ética foi mais fácil, apesar de eu ter achado algumas questões com esse tema um pouco complicadas. Eu fiz cursinho, estudei durante quatro horas por dia nos últimos meses para esta primeira fase e por isso estou saindo mais confiante", diz Luciana Nunes, de 24 anos. Ela faz o exame pela terceira vez e saiu quase uma hora antes do horário marcado para o encerramento da prova, às 18h.

A jovem Priscila do Rosário, 23 anos, prestou o exame pela segunda vez. "Não estava difícil o exame, mas Direito do Trabalho estava confuso, as questões tinham várias interpretações, dava dúvida." A reclamação dela também foi feita por outras pessoas que prestaram a prova. A amiga Rosângela Hafez, 40 anos, concorda que a prova não estava difícil. "Foi mais fácil do que a do ano passado. Estou confiante."

Daniel Barbosa, 23 anos, tenta pela segunda vez e diz que o exame "não foi dos mais difíceis." Ele cita ética como um tema fácil e Direito Tributário e do Trabalho como difíceis. Amiga de Daniel, Raíssa Freitas, de 23 anos, tenta pela terceira vez passar no exame. "Em Direito do Trabalho, esperava que caíssem coisas atuais, como a PEC das domésticas, mas não caiu".

Olga Keller, de 47 anos, faz o exame pela quarta vez, mas não tentou a prova anterior. "Direito Tributário foi a parte mais difícil, mas confesso que estudei pouco. Mas Direito Civil achei fácil. Saí de casa confiante e vou voltar um pouco menos. Em geral, foi difícil", diz.

A turma de amigos Karina Marcato, Marcelo Lima, Thiago Cratão e Natália Rente diz com unanimidade que a prova estava mais fácil que a anterior. "Em relação à outra, essa prova estava mais interpretativa, às vezes difícil de entender", diz Karina. No ranking deles, as questões mais fáceis eram de Direito Tributário e ética, e as mais difíceis de Direito Constitucional e do Trabalho.

Primeira fase

De acordo com a OAB, mais de 124 mil candidados estavam inscritos para o teste. A prova teve 80 questões de múltipla escolha. Os candidatos precisam acertar 40 questões para passar para a segunda fase, que está marcada para o dia 16 de junho.

O Exame de Ordem é obrigatório para obter a carteira da OAB, necessária ao exercício da profissão de advogado.

O gabarito preliminar do exame foi divulgado na noite deste domingo. O resultado preliminar com os nomes de quem passou para a segunda fase será divulgado no dia 8 de maio. De 8 a 11 de maio, os candidatos que não foram aprovados para a segunda fase podem entrar com recurso no site da OAB.

O resultado final, que inclui a análise dos recursos, será divulgado no dia 28 de maio.

A prova prático-profissional (segunda fase) será realizada no dia 16 de junho, das 13h às 18h (horário de Brasília). O resultado preliminar dos aprovados sairá no dia 9 de julho. O resultado final, após análise de recursos, será divulgado no dia 26 de julho.

Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 30 de abril de 2013

O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 30 de abril de 2013, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:

EM ÚNICA DISCUSSÃO:

01 – Projeto de Lei nº. 31/13, do Ver. Bibi – PT, declara a Pesca Artesanal e a Maricultura como de Relevante Interesse Social, Econômico, Histórico, Cultural e Ambiental no Município de Ubatuba.

02 - Projeto de Lei nº. 32/13, do Ver. Ivanil Ferreti – PDT, dá denominação de Praça Francisquinho a área Publica no Bairro Estufa I.

03 - Projeto de Lei nº. 37/13, Mensagem nº. 007/13, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições Financeiras, para fins de concessão de empréstimo sob garantia de consignação em folha de pagamento dos servidores municipais.

04 – Substitutivo nº. 01 ao Projeto de Resolução nº. 02/13, do Ver. Eraldo Todão Xibiu – PSDC, que altera o artigo 93 do Regimento Interno da Câmara Municipal, dispondo sobre a transmissão das sessões da Câmara e publicação dos atos oficiais.

Nota da Assessoria: proposta da presidência entrou em pauta na sessão do dia 23 /04 e foi adiada a pedido do vereador Gérson Biguá. Presidente entra com substitutivo com a seguinte redação:

“será dada ampla publicidade às sessões da Câmara, facilitando-se o trabalho da imprensa, publicando-se a pauta nos seguintes meios de comunicação: imprensa escrita, rádios oficiais, internet, Diário Oficial Municipal Eletrônico, bem como serão transmitidas as sessões ao vivo, em sítio da Câmara Municipal”.

05 – Pedido de Informação nº. 11/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, sobre a verba disponibilizada, destinada com a nomenclatura de Apoio á Política de Desenvolvimento Urbano e Ações de Infraestrutura.

06 - Requerimento nº. 55/13, do Ver. Eraldo Todão - Xibiu - PSDC, Á ELEKTRO, instalação de luminárias entre a Rua Habitat e Rua Toninhas, Bairro do Perequê-Açú.

07 - Requerimento nº. 56/13, do Ver. Eraldo Todão - Xibiu - PSDC, Á ELEKTRO, instalação de luminárias na Avenida F, no Bairro do Perequê – Açu.

08 - Requerimento nº. 57/13, do Ver. Ivanil Ferreti – PDT, á ELEKTRO, prolongamento da rede elétrica com a colocação de mais um posto na Rua Belmont Buttler, na altura do nº 140, Bairro do Perequê – Açu.
09 - Requerimento nº. 58/13, do Ver. Ivanil Ferreti – PDT, á ELEKTRO, remoção do poste localizado na frente do mercadinho e fixado em local que não causa obstrução da Rua Principal, no Bairro Belo Vista.

10 - Requerimento nº. 59/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, á Telefônica, a fim de que faça a alteração do orelhão instalado em frente ao nº 29 da Rua Babaçus, sentido a da Rua da Cascata, Bairro do Ipiranguinha.

11 - Requerimento nº. 60/13, do Ver. Silvinho Brandão – PSB, a ELEKTRO, manutenção nas luminárias na BR – 101, mais precisamente em frente à entrada do Bairro da Pedreira Alta.

Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente

segunda-feira, 29 de abril de 2013

Corregedoria Regulamenta Recepção e Protesto de Cheques Para Evitar Fraudes

Provimento reforça que os cheques só poderão ser protestados no lugar do pagamento ou no domicílio do emitente 
 
Fonte | CNJ

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 30, para coibir fraudes na apresentação de cheques antigos para protesto. Notícias veiculadas recentemente pela imprensa relatam que, em estados onde os emolumentos são pagos depois do protesto de títulos, consumidores têm sido lesados por pessoas que adquirem cheques devolvidos pelos bancos e os protestam sem indicar os corretos endereços dos emitentes.

Segundo as notícias veiculadas, as empresas adquirem, com deságio, cheques antigos de valores irrisórios que foram devolvidos pelos bancos e fazem o protesto nos cartórios sem precisar pagar os emolumentos. Além disso, há relatos de casos em que são protestados cheques furtados, roubados, extraviados e fraudados. O nome do emitente é então lançado nos cadastros de inadimplência e a pessoa se vê obrigada a pagar valores acima do valor de face do cheque para cancelar o protesto e limpar o próprio nome.

O Provimento editado pela Corregedoria disciplina a recepção e o protesto de cheques, estabelecendo condições para o protesto de cheques antigos. O provimento reforça que os cheques só poderão ser protestados no lugar do pagamento ou no domicílio do emitente e deverão conter prova da apresentação ao banco e o motivo da recusa de pagamento.

Fica proibido o protesto de cheques devolvidos por motivo de furto, roubo ou extravio de folhas ou talonários, além de determinados tipos de fraude. Nesses casos, se o cheque já tiver sido protestado, o emitente poderá solicitar o cancelamento do protesto diretamente ao tabelião, sem ônus, apresentando prova do motivo da devolução do cheque pelo banco.

A norma estabelece ainda que, se o cheque for apresentado para protesto mais de um ano após sua emissão, será obrigatória a comprovação do endereço do emitente. Nessa hipótese, o responsável pela apresentação do cheque deverá preencher um formulário em que informe as características do título e os dados do devedor, além de informações próprias, como número da identidade, endereço e telefone.

O provimento também faculta ao tabelião recusar o protesto do cheque quando suspeitar que o endereço atribuído ao devedor é incorreto ou, nos estados em que o recolhimento das custas for feito em data posterior à apresentação e protesto, se as circunstâncias da apresentação indicarem “exercício abusivo de direito”. O provimento, assinado no dia 16 de abril, data de sua publicação no Diário de Justiça.

Cerca de 1,3 milhão de Eleitores Podem Ter Títulos Cancelados

Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente, mas apenas 128,9 mil procuraram a Justiça Eleitoral 
 
Fonte | Agência Brasil  
Brasília – Números divulgados hoje pela Justiça Eleitoral indicam que 1,3 milhão de eleitores podem ter o título cancelado por não justificarem os votos nas últimas três eleições. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 8,5% dos eleitores faltosos procuraram os cartórios eleitorais para regularizar a situação.

O prazo final para justificar a ausência nas últimas três eleições terminou ontem (25). Segundo o TSE, 1,5 milhão de eleitores estavam com a situação pendente, mas apenas 128,9 mil procuraram a Justiça Eleitoral.

O cancelamento de títulos ocorrerá de 10 a 12 de maio e em 14 de maio serão divulgados os números consolidados e os nomes daqueles que deixarão de ter título porque não votaram, não justificaram a ausência nas três últimas eleições e não foram a um cartório eleitoral para regularizar sua situação dentro do prazo.

O cancelamento de título dificulta a retirada de passaporte ou carteira de identidade, o recebimento de salários de função ou emprego público e obtenção de certos tipos de empréstimos e inscrição. Também complica a investidura e nomeação em concurso público e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

Segundo o TSE, mesmo com a baixa procura, a estatística superou os números registrados em 2011, quando apenas 4,89% dos eleitores faltosos procuraram a Justiça Eleitoral.

Divulgação de Atos Oficiais da Câmara Municipal sob Suspeita

Fonte: Publicado em 05/04/2013 às 16:33 por Jornal Agito.

O Jornal Agito protocolou requerimento junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubatuba, com fundamento em dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11), solicitando certidão e cópias do processo de licitação que culminou com a contratação de empresa de divulgação de atos oficiais do Poder Legislativo Municipal.

Concomitante, em razão dos indícios de irregularidade e descumprimento da lei de licitações, visto que a empresa responsável pela publicidade daqueles atos não possui, ao menos em tese, a documentação fiscal necessária para a participação em processo de licitação, nos conformes da Lei 8.666/93, solicitou investigação do Ministério Público de São Paulo acerca dos fatos.

O Jornal Agito entende que foi preterido na participação em processo de licitação para a contratação daqueles serviços, na medida em que, mesmo estando sediado no Município e com experiência na realização de divulgação de atos oficiais do Poder Público, não recebeu carta convite para participar do certame de licitação pela Câmara Municipal e não teve, como órgão de comunicação, conhecimento da abertura do mesmo.

É dever legal e princípio da Administração Pública não só a livre participação, mas a busca de propostas mais vantajosas para a contratação destes serviços em processo de licitação.

Com o fornecimento da documentação requerida junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal e a adoção das providências investigativas que o Jornal Agito pediu ao Ministério Público, espera ver esclarecida a verdade e, se for o caso, sejam responsabilizados aqueles que deram causa a prejuízos aos Cofres Públicos ou, de algum modo, deixaram de cumprir a lei de licitação.

domingo, 28 de abril de 2013

Comentários à Entrevista de Xibiu na Rádio Gaivota

Texto: Elias Penteado Leopoldo Guerra (*)

Concordo e apoio integralmente o conteúdo das matérias (http://ubatubacobra.blogspot.com.br/2013/01/situacao-do-parque-trombini.html) veiculadas pelo blog Ubatuba Cobra com relação à instalação abortada do Parque Trombini em área pública e de marinha, referindo-se aos vereadores da gestão passada, encerrada em 31 de dezembro de 2012 chamando a atenção que se menciona que havia informações de que teriam recebido dinheiro para aprovar a Lei que favorecia ao Parque Trombini (“havendo inclusive informações de que para a criação e aprovação da Lei de autorização de concessão de área pública ao Parque Trombini, houve pagamento em dinheiro aos vereadores”). Não é mencionado, entretanto nenhum nome e nem é citado nenhum valor em cruzeiros que vereadores tivessem recebido.


Em outra matéria sobre esse assunto, (http://ubatubacobra.blogspot.com.br/2013/01/o-que-xibiu-e-moromizato-ganharam-do.html) foi esclarecido à população a enorme confusão feita pelo novo prefeito Mauricio e pelo novo presidente da Câmara Municipal com relação ao projeto de Lei aprovado em 14 de dezembro de 2012, cujo veto do Prefeito Eduardo Cesar foi derrubado em sessão extraordinária de 28 de dezembro de 2012, que não respeitou a Lei pertinente, sendo assinada a referida Lei de forma ilegal e nula em 2 de janeiro de 2013.


Acho muito estranho que o vereador e atual presidente da câmara, Eraldo Todão, em entrevista gravada na Radio Gaivota, cuja cópia temos posse e que é prova irrefutável, faça menções vagas nessa esta matéria, sem ter a coragem de especificar o nome do autor, embora pelas alusões que faz não deixa dúvida que está se referindo a Marcos Guerra, e cita que teria sido divulgado que ele teria recebido R$80.000,00 reais para aprovar a Lei concedendo a permissão. Se não foi mencionado o nome do atual presidente da Câmara Municipal e nenhum valor, de onde Eraldo Todão concluiu que se referia a ele e de onde tirou esse valor exato de R$80.000,00? Há um ditado, antigo que diz: “quem usa, cuida”, que se aplica exatamente neste caso. Espero que Eraldo Todão procure informações sobre o significado deste ditado e, principalmente, consulte um advogado sobre o crime de ameaça que se encontra previsto no artigo 147 do Código Penal, dentro do Capítulo de Crimes Contra Liberdade Individual.


Se para qualquer cidadão a prática de ameaça é crime previsto em Lei, submetendo o autor as consequência penais, e a incitação à violência e ao crime é um infração penal ainda mais pesada, e ainda tem uma gravidade maior quando seu autor é um servidor público, como é o caso do vereador e do presidente da Câmara quando faz ameaça pública em radio difusão, devendo Eraldo ler, urgentemente, o artigo 37 Da Constituição Federal que determina que o servidor público deva obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
 
(*) Elias Penteado Leopoldo Guerra
Faculdade de Direito USP (largo de São Francisco)
Advogado OAB-SP 16.213
Mestre em Administração - Fundação Getúlio Vargas
Psicologia  - Organização Santamarense de Ensino
Especialização em Psicodrama – Núcleo Eu-Tu (Herialde Oliveira Silva)
Cursos de desenvolvimento humano: Bélgica, Inglaterra, Escócia, Suécia