sábado, 6 de julho de 2013

Resultados das Manifestações

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Analistas das manifestações devem estar muito tristes pelos resultados obtidos até aqui. Com críticas genéricas chamavam a todos de vândalos. Os próprios manifestantes mostraram que os baderneiros nada tinham a ver com o Movimento, embora seja simplório achar que todos os participantes das depredações sejam profissionais. A maioria é formada de pessoas comuns atiçadas pela oportunidade de certa vingança aos maus-tratos sofridos pelas autoridades.

Mas o questionamento da falta de foco não serve mais. O movimento conseguiu reduzir o preço das passagens, até em cidades que não tinham aumentado. Um deputado condenado há três anos foi para a cadeia, o projeto da “cura-gay” foi arquivado; uma proposta para tornar o voto aberto no Congresso já foi aprovada em Comissões, desistiram de aumentar pedágio em São Paulo e até um helicóptero foi vendido indevidamente, já que deveria ser repassado para a Polícia Militar.

Mesmo de forma açodada, a presidenta propôs a realização de um plebiscito sobre a reforma política. Ainda que não seja de sua competência, vale apenas pela iniciativa, já que os pontos apresentados são de interesse exclusivo dela ou do Partido dos Trabalhadores.

Qualquer proposta séria de reforma política, seja por qualquer meio, tem que trazer em primeiro lugar a extinção do voto obrigatório. É normal a estratégia matreira das nossas autoridades em não tocar nesse assunto. O silêncio da imprensa, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, dos sindicatos e das instituições em geral é absurdamente incompreensível. O Brasil será o último país a acabar com a obrigatoriedade do voto, como foi com a Escravidão.

Neste momento se faz necessário uma definição de uma tática. Primeiro, especificar alguns pontos e trazer o povo para a rua para conquistá-los. Essa pauta precisa ter especificações de preferências e prazos. Algumas de caráter geral. Por exemplo, acabar com os recessos da Justiça e com julgamentos que ultrapassam décadas, é inconcebível que o Poder Judiciário seja paralisado nos meses de janeiro e julho, uma vez que todos os magistrados têm férias regulares. Extinguir as aposentadorias privilegiadas de parlamentares e todas as mordomias que consomem milhões dos brasileiros, inclusive os voos dos aviões da FAB para cima e para abaixo com chefe de Poder até para casamentos e aniversários das filhinhas dos seus colegas.

No entanto, o ganho maior da população foi a percepção de que as autoridades são alcançáveis pelo povo. Com alguns exageros, quando querem mudanças municipais ocupam as câmaras de vereadores; se estaduais, as assembleias legislativas são tomadas e batem às portas da Câmara dos Deputados e do Palácio do Planalto quando as reivindicações são de âmbito federal. O povo provou e aprovou sua força.

Os passeios em aviões da FAB pelos presidentes da Câmara e do Senado, do ministro Garibaldi Alves e até de Joaquim Barbosa provaram que as autoridades viciadas em mordomias vão continuar testando se foi um lampejo de movimento ou se foi pra valer. Esses aviões deveriam ser para missões muito importantes e raras, não como transporte de casa para o trabalho.

Já a grande manifestação deve ser planejada para o próximo Sete de Setembro. Será o “Dia D” para a proclamação de uma nova Independência, talvez mais efetiva do que a primeira. 
 
(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

sexta-feira, 5 de julho de 2013

Para Onde Dilma e o PT Pretendem Levar o Brasil

Texto: Autor Brilhante Mas Desconhecido

Um professor de economia em uma universidade americana disse que nunca havia reprovado um só aluno, até que certa vez reprovou uma classe inteira.

Esta classe em particular havia insistido que o socialismo realmente funcionava: com um governo assistencialista intermediando a riqueza ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e justo.

O professor então disse, "Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Ao invés de dinheiro, usaremos suas notas nas provas."

Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam 'justas'. Todos receberão as mesmas notas, o que significa que em teoria ninguém será reprovado, assim como também ninguém receberá um "A".

Após calculada a média da primeira prova todos receberam "B". Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado.

Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos - eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Já aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Como um resultado, a segunda média das provas foi "D". Ninguém gostou.

Depois da terceira prova, a média geral foi um "F". As notas não voltaram a patamares mais altos mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe. A busca por 'justiça' dos alunos tinha sido a principal causa das reclamações, inimizades e senso de injustiça que passaram a fazer parte daquela turma. No final das contas, ninguém queria mais estudar para beneficiar o resto da sala. Portanto, todos os alunos repetiram aquela disciplina... Para sua total surpresa.

O professor explicou: "o experimento socialista falhou porque quando a recompensa é grande o esforço pelo sucesso individual é grande. Mas quando o governo elimina todas as recompensas ao tirar coisas dos outros para dar aos que não batalharam por elas, então ninguém mais vai tentar ou querer fazer seu melhor. Tão simples quanto o exemplo de Cuba, Coreia do Norte, Venezuela e o Brasil e Argentina, que estão chegando lá.."

1. Você não pode levar o mais pobre à prosperidade apenas tirando a prosperidade do mais rico;

2. Para cada um recebendo sem ter de trabalhar, há uma pessoa trabalhando sem receber;

3. O governo não consegue dar nada a ninguém sem que tenha tomado de outra pessoa;

4. Ao contrário do conhecimento, é impossível multiplicar a riqueza tentando dividi-la; 

5. Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.

A Ignorância de Xibiu Com a Legislação e o Desrespeito aos Cidadãos

Texto: Elias Penteado Leopoldo Guerra

É fundamental que o prefeito, o presidente da câmara e os vereadores saibam que são meros EMPREGADOS do povo, pois a Constituição Federal, que eles demonstram desconhecer totalmente, determina que “TODO O PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (parágrafo único do artigo 1º); portanto são EMPREGADOS do povo, da população, para que façam o que A POPULAÇÃO QUER, pois ela é o ‘PATRÃO’ desses EMPREGADOS PÚBLICOS. Publico significa do povo (é bom se esclarecê-los, pois demonstram ignorância)

Desta forma, estes servidores públicos não podem fazer o que queiram, mas tão somente e exclusivamente o que a população QUEIRA – e assim só podem fazer o que a população e a LEI determinar!

O cidadão, como membro da população tem o Direito Constitucional de optar fazer o que quiser, mas os EMPREGADOS PÚBLICOS, sejam eleitos, comissionados (o que é imoral) ou concursados, SOMENTE PODEM FAZER O QUE A LEI DETERMINA.

Assim como na empresa privada, o que se deve fazer é determinado pelo patrão, pelo empresário, dono do poder, no caso dos EMPREGADOS PÚBLICOS é o cidadão, o membro do povo que é o patrão, que é quem tem o poder de determinar o que os servidores públicos devem fazer, que é definido pelas Leis.

A autoridade delegada ao EMPREGADO publico é precária e condicionada pela Constituição e pelas Leis, que determinam a vontade da população; portanto os EMPREGADOS PÚBLICOS não tem autoridade primaria, originaria, mas tão somente aquela delegada pela população através da Constituição e das Leis ou por sua manifestação direta, e não é admissível que jamais se esqueçam disto.

Eraldo Todão, que deveria ter vergonha de ser chamado por Xibiu e ter a decência de pedir que não mais fosse chamado por esse nome, que, segundo a internet informa a qualquer pessoa, inclusive crianças, significa:
1. Xibiu

Sinônimos: diamante, vagina, pequeno, xinim, xana, buceta, boceta, periquita, bala goma de mascar, bombom.

2. Bagaça

Sinônimos: coisa, objeto, vagina, xereca, xibiu.

3. Xiri

Sinônimos: vagina, buceta, xoxota, pregas brecha, vala, xibiu, grêlo, boceta, pacu.

4. Pepeca

Sinônimos: xereca buceta xana xavasca vagina boceta racha chavasca xibiu pequena minúscula rachada xota xoxota
A declaração de Eraldo Todão feita à Sra. Sandra da Silva, que fez uma excelente demonstração de civismo em sua manifestação na Tribuna Popular na última sessão da câmara, foi um inaceitável desrespeito a cidadã e uma demonstração da sua total ignorância de qual é seu papel e sua função, desrespeitando frontalmente o artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal, a qual Eraldo, os demais vereadores e o prefeito, demonstram ignorar.

É dever do vereador demonstrar publicamente à população que conhece o texto e o assunto das propostas que aprova, justificando e fundamentando seu voto e declarando a razão de sua aprovação, da mesma a forma que os magistrados, os juízes, em todos os níveis, que tem que, por Lei, justificar as razões que fundamentaram suas decisões.

Esse ato do presidente da câmara foi um desrespeito à cidadã que ocupava a Tribuna Popular, assim como foi um desrespeito à sua função de presidente da câmara e a de vereador. A ignorância de Eraldo é tão grande que ele ignora que respeito não se impões, mas se conquista por atitudes de acordo com a moral, com a ética, com a educação e, no caso, de acordo com a Lei.

Se Eraldo não em competência para exercer a função de presidente ou de vereador, como tem demonstrado em geral e em especial neste caso, deveria ter a decência de renunciar, antes que seja cassado!

quinta-feira, 4 de julho de 2013

Cale a Boca Xibiu e Respeite os Cidadãos

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Na última Sessão da Câmara de Ubatuba, realizada em 02 de julho de 2013, a Sra Sandra da Silva ocupou a Tribuna Popular para falar sobre Educação e Funcionalismo Público. A Sra Sandra da Silva é presidente do Sindicato dos trabalhadores na administração pública e na qualidade de representante de toda uma categoria foi à Câmara demonstrar o repúdio ao absurdo projeto de Lei 57/13 aprovado por vereadores inconsequentes e totalmente irresponsáveis.

Apesar de ter enfatizado apoiar o governo de Moromizato, a Sra Sandra da Silva deixou bastante claro que esse apoio não é incondicional e que não irá concordar com situações que prejudiquem a classe dos trabalhadores que ela representa. Em um discurso muito adequado para a situação a presidente do sindicato salientou que no ano passado esse mesmo projeto tramitou na Casa de Leis sendo retirado da pauta face ao descontentamento do funcionalismo com o mesmo. 

O referido projeto de Lei trata sobre a criação de cargos de auxiliar de serviços infantis sem a necessidade de concurso público, possibilitando que pessoas sem a devida qualificação profissional possam cuidar de crianças de 0 a 6 anos. Fica evidente que Moromizato e os vereadores que aprovaram esse absurdo não possuem o menor comprometimento com as necessidades da população e muito menos respeitam nossas crianças.

Sandra da Silva demonstrando possuir coragem, conhecimento sobre as obrigações de todo e qualquer cidadão cobrou responsabilidade dos vereadores, requerendo ainda que o simples aprovo ou rejeito, de cada votação, seja precedido de um amplo conhecimento dos projetos, bem como, haja a devida justificativa pela aprovação ou não dos projetos.

De modo totalmente incompatível com o que se espera de um vereador e presidente da Câmara Xibiu, mais uma vez, foi grosseiro, covarde, extremamente ofensivo e desrespeitoso com uma cidadã e representante de uma imensa classe de trabalhadores que como se não bastasse é também, conforme declarado pela mesma, base de apoio do atual governo de Ubatuba. Se Xibiu trata a própria base de apoio de Moromizato desse modo o que esperar dele com relação a grande maioria dos cidadãos que não aguentam mais Moromizato, Xibiu, Bibi e os demais corruptos irresponsáveis?

Xibiu deve entender de uma vez por todas que a Casa de Leis não é sua casa e que apesar dele e dos demais vereadores terem transformado a Câmara em Casa da Mãe Joana, os cidadãos conscientes não concordam com essa utilização indevida, imoral e ilegal da Casa de Leis. Os vereadores são irresponsáveis sim, pois aprovam qualquer coisa sem possuir o menor conhecimento do inteiro teor dos projetos, sem sequer analisar as consequências e o real interesse público. Na realidade os vereadores de Ubatuba são representantes de seus próprios interesses e não dos interesses da população e dos partidos que os elegeram. Na realidade os vereadores se esquecem que seus mandatos pertencem aos partidos políticos, deste modo o mínimo que deveria ocorrer durante a tramitação de um projeto de lei seria a consulta aos filiados do partido.

Quem paga rescisão de funcionário fantasma, quem muda data de reunião e de Sessão da Câmara na última hora não possui caráter, hombridade e certamente não representa a população! Portanto Cale a Boca Xibiu e se pretende ser respeitado como vereador e presidente da Câmara comece a atuar como tal pois enquanto você agir como um corrupto e irresponsável será tratado como tal!

Parabéns Sandra da Silva por sua atuação como presidente do sindicato e principalmente como cidadã colocando esses vereadores em seu devido lugar. Abaixo o vídeo com a fala de Sandra da Silva na Tribuna Popuar:

O Grande Espírito Democrático do PT de Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Alguns dirigentes do PT de Ubatuba conseguiram chegar ao nível mais baixo que uma pessoa pode chegar. Travestidos de pessoas que se preocupam com os cidadãos menos favorecidos, na realidade, o PT de Ubatuba adota medidas típicas da ditadura que eles tanto dizem repudiar.

O texto abaixo foi enviado por mensagem de celular no dia 02 de julho de 2013:
"Companheiros: Importante o comparecimento na seção de Câmara de hoje e de preferência chegar as 19h para ocupar o lugar. Teremos embates de votação e precisamos mostrar nossa força. PT Ubatuba"
Por essa mensagem se conclui que o PT de Ubatuba finge buscar o diálogo, pois já possui ideias prontas que serão empurradas guela abaixo da população quer ela queira ou não. Temerosos e sabedores que até mesmo os autênticos membros do PT não aguentam mais os desmandos e a corrupção de Moromizato, até então prefeito, e seu bando de asseclas, os irresponsáveis que idealizaram essa convocação preferem, mais uma vez, tapar o sol com a peneira, lotando a Casa de Leis com fantoches que ficam de quatro para as determinações absurdas e imorais de Gerson Florindo e do incompetente, omisso, negligente e corrupto Moromizato.

Licitações e Negócios de Ubatuba Publicados no Diário Oficial de 27 de Junho de 2013

Os dados abaixo se referem aos atos da Prefeitura de Ubatuba como: abertura de licitações, contratos efetuados com ou sem licitação e homologação de resultados de pregões presenciais, termos de parceria, entre outros. O cidadão poderá através dos dados abaixo verificar e até mesmo fiscalizar onde e como o dinheiro público é gasto e se as contratações efetuadas possuem algum indício de fraude ou favorecimento ilícito.

Processo: SA/2832/2009
Extrato nº 76/2013
4º Termo Aditivo ao Convênio
Conveniada: APM - da EM Madre Maria da Glória
Objeto: Desenvolvimento de Projetos Pedagógicos
Dotação Orçamentária: 01.06.01.3.3.50.43.00.12.361.00 10.2003
Valor: R$ 52.000,00
Data: 27/05/2013
Modalidade: Convênio
 
Processo: SC/2263/2013
Extrato nº 87/2013
Ata de Registro de Preços
Detentora: Posto de Serviço Lagoinha Ltda.
Objeto: Aquisição parcelada de combustível.
Dotação Orçamentária: 01.07.02.3.3.90.30.01.15.452.00 26.2001
Prazo: 12 meses
Data: 19/06/2013
Modalidade: Pregão Presencial
 
Processo: SC/5540/2013
Extrato nº 90/2013
Ata de Registro de Preços
Detentora: André Elias Lourenço Ubatuba ME
Objeto: Aquisição parcelada de gás de cozinha
Dotação Orçamentária
01.06.01.3.3.90.30.00.12.361.0010.2001 01.06.01.3.3.90.30.00.12.365.0016.2001
Prazo: 12 meses
Data: 20/06/2013
Modalidade: Pregão Presencial
 
Processo: SC/6493/2013
Extrato nº 92/2013
Termo de Contrato
Contratada: EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para Construção do Centro de Esporte e Lazer do Ipiranguinha.
Dotação Orçamentária:
01.07.01.4.4.90.51.00.15.452.0026.2001
Prazo: 180 dias
Data: 20/06/2013
Modalidade: Dispensa de licitação nos termos do art. 24, VIII da Lei Federal 8.666/93.
Ubatuba, 26 de junho de 2013 - Bárbara da Silva - Coordenadora de Suprimentos

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Joaquim Barbosa Cobra Meta de Casos de Improbidade

Fonte
Texto: Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2013
Imagem: Assessoria do CNJ

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, informou que vai cobrar dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais o cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário, que prevê o julgamento até o fim do ano de todos os 121.850 processos relacionados a improbidade administrativa e aos crimes contra a administração pública distribuídos até 2011.

Até o último dia 24 de junho, apenas 36,55% deles haviam sido julgados. A decisão foi comunicada pelo presidente, nesta quinta-feira (27/6), durante sessão do CNJ.

Segundo o presidente, os menores índices de cumprimento da Meta 18 foram registrados nos TJs do Piauí (4,81%), da Bahia (15,49%), de São Paulo (18,66%) e do Amazonas (20,78%). Na Justiça Federal, os piores desempenhos são os dos TRFs da 3ª e da 1ª Região, com 30% e 34,29% do total de processos julgados. "O Conselho Nacional de Justiça não será conivente com essa indiferença", afirmou o ministro Joaquim Barbosa. Ele oficiará os presidentes dos tribunais para que informem ao CNJ o andamento dos processos relativos à Meta 18: quais estão conclusos e o que está sendo feito para que todos sejam julgados até o fim deste ano.

Os números serão analisados pelo CNJ e, se for verificada negligência dos tribunais no cumprimento da meta, eles poderão responder a processo disciplinar junto à Corregedoria Nacional de Justiça.Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

CGU Lança Comunidade Virtual Para Debater Implementação da Lei de Acesso a Informação

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da CGU
 
Ampliar as discussões sobre transparência e acesso à informação entre gestores públicos é o objetivo da comunidade virtual Brasil Transparente, lançada hoje (24/06) pela Controladoria-Geral da União (CGU). A iniciativa busca ser o ponto de encontro dos agentes públicos que estão trabalhando com a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em estados e municípios.

O ambiente, criado em parceria com a Câmara dos Deputados, está disponível em tempo integral na internet, por meio da plataforma e-Democracia – http://edemocracia.camara.gov.br/ –, espaço virtual, da Câmara, criado para incentivar e facilitar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o país. O serviço é gratuito e não exige senhas para participação.

O objetivo é que o debate virtual estimule o intercâmbio de informações relevantes ao desenvolvimento da transparência pública, propiciando a comunicação entre agentes estaduais e municipais. Por meio das discussões, os participantes poderão trocar experiências sobre treinamentos relativos à Lei de Acesso, bem como discutir questões técnicas para a implantação de sistemas eletrônicos para recebimento das demandas de informações pela sociedade, entre outros assuntos. Contudo, o espaço também está aberto à participação de todos os cidadãos interessados no assunto.

Além de participar do fórum de debates, o gestor que acessar o e-Democracia também terá acesso a material técnico sobre transparência pública, bem como a legislação e normas relativas ao tema, incluindo as regulamentações municipais e estaduais. A comunidade virtual reforçará o Programa Brasil Transparente, criado pela CGU para auxiliar estados e municípios a implementar medidas que garantam o acesso à informação.

O ambiente também poderá ser usado para divulgação de boas práticas e ações de sucesso implementadas em estados e municípios, no que se refere à implementação da LAI. Também será um ponto de contato com a coordenação do Programa Brasil Transparente.

As discussões realizadas na comunidade não representarão posições institucionais da CGU ou da Câmara, mas sim o compartilhamento de soluções e troca de experiências para dar efetividade ao acesso à informação em todo o país.

A Lei de Acesso à Informação

Em vigor desde o último dia 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) – aplicável aos três poderes da União e aos estados, Distrito Federal e municípios – regulamentou o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Agora, qualquer pessoa pode ter obter documentos e dados produzidos ou custodiados por órgãos públicos, desde que não estejam classificados como sigilosos.

A publicação da LAI significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra também a melhoria e o aperfeiçoamento da gestão pública brasileira.

terça-feira, 2 de julho de 2013

Impunidade e Falta de Controle Pela Sociedade Estimulam Corrupção no Brasil

Texto e Imagem: AMARRIBO

Para especialistas, sociedade deve fiscalizar com mais rigor as atividades de governantes e gestores públicos. E sem penas duras para os corruptos, o problema jamais terá solução.

O Senado aprovou projeto de lei que define a corrupção como crime hediondo – fazendo com que ela seja tratada com mais rigor pela lei e se torne inafiançável –, mas, como lembram especialistas ouvidos pela DW Brasil, isso está longe de ser suficiente para conter um crime que, segundo projeções, desvia dos cofres públicos cerca de 80 bilhões de reais por ano. O projeto ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados para virar lei.

Um dos principais motivos para a disseminação da corrupção no Brasil é a impunidade, que continua sendo um dos grandes problemas do país, afirmam os especialistas. A solução para o problema – ou pelo menos a diminuição dele – passa por punições mais severas e também por um maior controle das instituições por parte da população.

Para Josmar Verillo, vice-presidente da Amarribo, braço brasileiro da ONG Transparência Internacional, a corrupção aumentou no país no período recente. "O Brasil teve um retrocesso ético por falta de interesse dos governantes, e a corrupção saiu da pauta do Executivo e do Legislativo. Isso levou as pessoas envolvidas com o dinheiro público a se sentirem à vontade, gerando um aumento da corrupção. A impunidade também influencia isso."

Mesmo condenada, argumenta Verillo, uma pessoa quase nunca devolve o dinheiro que foi usado, por exemplo, para corromper agentes públicos. "Então acaba valendo a pena desviar recursos públicos, já que normalmente o culpado não vai para a cadeia e fica em regime aberto", diz.

Percepção da corrupção no Brasil é grande

De acordo com o ranking sobre percepção da corrupção elaborado em 2012 pela Transparência Internacional, o Brasil ocupa a 69ª posição entre 174 países pesquisados, e o país tem "índices que indicam problemas significativos" em relação à corrupção. Quanta mais alta a posição, menor a percepção de que existe corrupção.

Na escala, o Brasil aparece com 43 pontos. Os melhores colocados são Dinamarca, Finlândia e Nova Zelândia (com 90 pontos). Suécia (88) e Cingapura (87) completam a lista dos cinco países onde a percepção da corrupção é menor.

Para Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas – uma organização não governamental que faz o acompanhamento das contas do governo federal – a corrupção não aumentou nem diminuiu, mas continua sendo um problema muito grave no Brasil.

"Por outro lado, o julgamento do Mensalão provocou grande comoção na sociedade brasileira e fez com que a população tivesse uma consciência do quão grave é o problema no Brasil. Não só pelos valores que os casos de corrupção mobilizam, mas também pela degradação que eles provocam nos três poderes, desmoralizando as instituições", avalia.

Ausência de controle pela sociedade

O pesquisador de ciências políticas Leonardo Barreto, da UnB, diz que, no Brasil, a população acompanha com menos atenção do que em outros países o que os governantes e gestores públicos fazem com o dinheiro que administram. Há, ainda, uma confusão constante entre público e privado.

"Além da questão legal, há uma ausência muito forte de controle social. As pessoas não acreditam no sistema legal e não acompanham o exercício da função pública. E, se você não tem um controle social que funciona, a ocasião faz o ladrão", afirma.

O especialista destaca que os cidadãos devem se apropriar das instituições e compreender a sua responsabilidade no combate à corrupção. "A população não deve delegar todo esse processo aos políticos, tem que assumir a responsabilidade por uma parte, também. O modelo ideal é o de uma sociedade civil representada em organizações que possam fazer esse controle de forma permanente."

Os papéis dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deveriam ser redimensionados, opina. Como exemplo, ele sugere que parlamentares não possam ser indicados para comandar secretarias ou ministérios. Também deveria haver controle social sobre a indicação dos ministros aos Tribunais de Contas. "Hoje isso tudo é uma moeda de troca [entre os três poderes]."

Avanços e retrocessos

Barreto diz ver avanços e retrocessos no Brasil. Entre os avanços, ele cita a Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011 pela presidente Dilma Rousseff. A lei trata do tempo que documentos do governo ficarão em sigilo. Outro avanço foi a condenação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos responsáveis pelo Mensalão.

"Estamos caminhando com novos marcos legais e com um nível de fiscalização que não tínhamos antes. Mas o governo sempre tem uma velocidade menor do que a sociedade. O nível de exigência das pessoas tem aumentado, e o governo não tem conseguido acompanhar. Isso está no centro da insatisfação que temos visto nas ruas”, diz Barreto.

Verillo, da Amarribo, afirma que a Lei de Acesso à Informação não está sendo corretamente aplicada, pois nem sempre é divulgado onde o dinheiro do governo está sendo gasto e quem o está recebendo. "Com essa transparência, fica mais fácil para a população acompanhar os gastos públicos. Além disso, é necessária uma reforma da máquina administrativa, que é enorme."

Para Castello Branco, da Associação Contas Abertas, o trabalho preventivo é importante, mas é crucial que haja punições. Ele afirma que, "no Brasil, o crime compensa porque a punição é muito branda. Há muita coisa a se fazer".

O especialista afirma ainda que a imunidade parlamentar, um sigilo bancário excessivo, a falta de transparência nos gastos das empresas estatais, o foro privilegiado para autoridades e a morosidade da Justiça levam à impunidade e "à realimentação permanente da corrupção no país".

Originalmente publicado por DW Brasil: http://migre.me/feIV5

Para OAB o Povo Nas Ruas Quer Cumprimento da Carta e Não Sua Alteração

OAB entende que é inconstitucional alterar a Constituição Federal seja para fazer plebiscito ou reforma política 
 
Fonte | OAB
 
Brasília – O que o povo está exigindo hoje nas ruas é, principalmente, o cumprimento e a efetividade da Constituição Federal de 1988; ele não reivindica alterações na Carta, mas a efetivação dos direitos previstos por ela. Estas foram as conclusões a que chegaram nesta quinta-feira (27) o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, e o medalha Rui Barbosa da entidade, o constitucionalista Paulo Bonavides, durante análise  sobre a atual conjuntura política brasileira, em especial das manifestações  de ruas.

“A OAB entende que é inconstitucional alterar a Constituição Federal seja para fazer o plebiscito ou a reforma política: não podemos correr o risco de se alterar o marco constitucional”, afirmou Marcus Vinicius Furtado. Segundo observou, essas medidas podem e devem ser adotadas, mas sem necessidade de mudança no texto constitucional, posição que - lembrou -  foi explicitada pela OAB e teve concordância da presidente Dilma Rousseff na reunião da última terça-feira, no Palácio do Planalto.

Para o jurista Paulo Bonavides, não existe uma crise constitucional no país e sim “uma crise de legitimidade nos poderes que grita aos olhos da população”. Segundo ele, o remédio para a crise está na própria Constituição brasileira e se resolve com legislação infraconstitucional. Lembrou que ele sugeriu, há tempos, que a população tivesse o poder de propor emendas constitucionais, assim como o presidente da República, as Assembleias Legislativas e as duas casas do Congresso Nacional, hoje os únicos poderes que contam com essa prerrogativa. “Mas a ideia não prosperou, o que mostra que a classe política está divorciada da Constituição e do aperfeiçoamento constitucional do País”, disse.

Paulo Bonavides concordou com a analise do presidente nacional da OAB e do presidente da Seccional da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, que também participou da reunião, de que as reivindicações surgidas nas manifestações seriam basicamente contempladas pelas disposições dos artigos 5º e 37 da Constituição de 88 – muitas das quais, contudo, carecem ainda de efetividade. O artigo 5º trata dos direitos e garantias fundamentais das pessoas, enquanto o 37 dispõe sobre a obediência que os poderes públicos devem prestar aos princípios da legalidade, da  impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

“Para citar um ponto, a administração pública não tem observado, por exemplo, a aplicação do princípio da eficiência aos serviços públicos”, destacou Marcus Vinicius, lembrando que a OAB propôs nesta semana ao Supremo Tribiunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO nº 24) para que seja editada a Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, prevista desde 1998 pela Emenda Constitucional n. 19. Já Paulo Bonavides afirmou que " falta também uma disposição sobre o direito à moralidade administrativa, para combater a corrupção”. 

Durante a reunião, Marcus Vinicius prestou uma homenagem a Paulo Bonavides, que foi patrono do seminário 25 Anos da Constituição Federal de 1988, organizado pela OAB  no último dia 12, “por sua obra, sua grande contribuição ao Direito Constitucional e à democracia brasileira”. Por seu turno, o jurista o presenteou  com seus livros “Curso de Direito Constitucional”, na  20ª edição,  e “Do Estado Liberal ao Estado Social”, em sua 11ª edição. Da reunião participaram também o presidente da Seccional da OAB do Ceará, Valdetário Monteiro, e o advogado Ruy Samuel Espindola, presidente da comissão organizadora das comemorações de 25 anos da Constituição de 1988 da OAB.

segunda-feira, 1 de julho de 2013

Por Que Xibiu e a Mesa Diretora Pagaram Fantasmas da Câmara?

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

O até então presidente da Câmara de Ubatuba, Eraldo Todão Xibiu, e os componentes da Mesa Diretora precisam parar com a hipocrisia de afirmar que estão economizando dinheiro público. Quem paga salário e exonera funcionários fantasmas com direitos de um funcionário normal não possui caráter e sequer condições éticas e morais de representar a população.

Em 14 de fevereiro de 2013 foi paga a rescisão de Felipe Bastos de Souza Siqueira, que recebeu a quantia de R$ 5.500,70 à titulo de verbas decorrentes da exoneração. Em 23 de janeiro de 2013 foi paga a rescisão de Augusto Budim no valor total de R$ 6.045,24. Ocorre que ambos os citados jamais trabalharam na Câmara de Ubatuba, ou seja, eram funcionários fantasma. É no mínimo estranho que a Mesa Diretora da Câmara de Ubatuba concorde com essa situação, pois se tivessem um mínimo de caráter teriam denunciado a situação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. Ao exonerarem fantasmas com o pagamento de verbas rescisórias a atual Mesa Diretora se envolveu nos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Cabe ressaltar que os funcionários fantasmas citados foram registrados nas seguintes datas e ocupavam as seguintes funções:
Augusto Budim

Assessor de Gabinete I, Contratado em 23 de janeiro de 2012, tendo o salário de R$ 2.048,06 mais abono de R$ 109,08

Felipe Bastos de Souza Siqueira

Assessor de Gabinete I, Contratado em 04 de maio de 2011, tendo o salário de R$ 2.048,06 mais abono de R$ 109,08
Essa é a economia e a honestidade que Xibiu e os demais vereadores tanto pregam e enaltecem? 

As 10 Publicações Mais Lidas no Mês de Junho de 2013

1781








1266








820








642









28/06/2013, 1 comentário
534








455








452








448








419








387

domingo, 30 de junho de 2013

A Importância dos Movimentos Populares no Brasil e em Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

No final de maio de 1992 um grupo de jovens estudantes, que passaram a ser denominados de caras pintadas, iniciaram um movimento contra a corrupção que culminou com a queda do então Presidente Fernando Collor. Passados 21 anos o Brasil está diante de um novo movimento, também formado por jovens, porém com reivindicações que não se limitam ao descontentamento com a Presidência da República.

Há 21 anos o brasileiro acreditava que a simples cassação de um Presidente da República seria suficiente para que os demais políticos pusessem as barbas de molho. Hoje jovens que sequer eram nascidos em 1992 ou que, em sua quase totalidade, possuíam no máximo 5 anos de idade, resolveram ir às ruas demonstrar que a queda de Collor não foi suficiente para que os agentes públicos e agentes políticos entendessem o recado de que o Brasil pertence aos cidadãos e que os servidores públicos devem servir à população e não aos seus interesses pessoais e medíocres.

Todos nós já fomos adolescentes e devemos nos lembrar que nessa idade possuíamos sonhos e ideais. Com o tempo a realidade e o cotidiano fazem com que muitos dos sonhos não se concretizem. Os ideais são esquecidos e a prioridade passa a ser o sustento próprio e a garantia de estabilidade financeira pessoal e dos seus. Os que tem filhos passam a se preocupar com o futuro dos mesmos, os que tem emprego e conquistaram uma certa independência econômica se sentem tímidos para criticar o sistema que lhes permitiu essa situação. A falta de informação ou a dificuldade de acessá-la fez com que muitos de nós deixássemos o tempo passar, sendo que hoje, apesar de termos as informações necessárias que comprovam que há algo muito errado em nossa sociedade, já não temos a mesma garra, vontade e até mesmo coragem para nos manisfestarmos.

A internet apesar de já existir há 40 anos, no Brasil somente à partir de 2000 se popularizou. Os jovens que estão nas ruas de todo o Brasil são da era da internet e possuem muito mais informação do que possamos imaginar. A quase totalidade dos movimentos políticos fala em mudança radical do sistema político e social. Os jovens de hoje falam em respeito às regras existentes e defendem, conscientemente ou não, com unhas e dentes os princípios básicos da administração pública, ou seja, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Tal nível de consciência e de informação tem como consequência um discurso e reivindicações que não tem como ser contestadas por aqueles que foram eleitos e dizem nos representar. 

Dizem que o gigante acordou, porém não param para pensar que este gigante são os jovens pois nós, os mais velhos, seja por ação ou por omissão somos responsáveis por cada um desses canalhas corruptos que infestam o Brasil de ponta a ponta. Portanto os jovens, até então ridicularizados por muitos, são a nossa esperança de um futuro digno com a consequente realização dos nossos sonhos, há muito perdidos ou esquecidos.

Em cidades pequenas como Ubatuba a luta de alguns jovens é ainda maior, pois por viverem em cidades onde todos se conhecem as pressões são maiores. Em Ubatuba o corrupto, omisso e inconsequente Moromizato, até então prefeito, cadastrou os dados pessoais de uma série de jovens manifestantes. Como se não bastasse há notícias de que a administração municipal tem ameaçado os pais ou parentes, que trabalham na Prefeitura, desses manifestantes. Apesar disso é possível ver que alguns pais, apesar das ameaças, passam a apoiar ainda mais seus filhos. 

Parabéns a todos os jovens, de todo o Brasil, que tiveram coragem e determinação para dar um basta a esses políticos corruptos. Parabéns aos jovens de Ubatuba que demonstraram que não irão parar enquanto os agentes públicos e políticos não agirem com um mínimo de dignidade e de respeito pelo cidadão. Tenham a mais absoluta certeza de que a luta de vocês não é uma luta solitária, pois, aos poucos, muito mais pessoas se uniram a vocês. O fato de vocês não possuírem um líder determinado e uma hierarquia é a maior arma que vocês possuem, haja vista que deste modo não há como tentar cooptar ou compra nenhum de vocês. A inexistência de uma liderança formal não significa que a mesma não exista, pois na realidade, todos vocês unidos em um mesmo ideal fazem esse papel. Por fim tenham orgulho de suas ações pois com elas muitos passaram a ter orgulho de ser Brasileiros!


A Semana da Nossa História

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

São tantos acontecimentos nestas últimas semanas de manifestações que fica difícil saber focar um texto, por isso pensar em definir um objetivo específico de reivindicação se torna impossível.

Para começo, fica claro que nossas autoridades de ponta a ponta deste gigante, ex-adormecido, falam com o raciocínio de um papagaio. Iniciou-se com o governador Geraldo Alckmin chamando o movimento de um pequeno grupo político. O prefeito de São Paulo disse que era para aumentar a tarifa de ônibus desde janeiro e que só aumentou o equivalente à metade da inflação do período. E a presidenta corou o grunhido da ave com um festival de campanhas petistas, um modo de governar que não engana mais ninguém.

Ela prometeu uma reforma constitucional restrita num dia e no outro já não tinha dito nada daquilo. Assegurou que não tinha um centavo do dinheiro público nessa derrama para a FIFA e na construção de estádios para entregar de mão beijada aos empresários depois, quando o grande volume sai dos cofres da viúva.

Tudo isso seria normal se não fosse o pequeno grupo de milhões que foi às ruas e continua indo diariamente país afora. Apesar do recado a todos, a mídia continua com seu jeito brasileiro de cobrir os fatos e encobrir as maracutaias dos governos. Antes, só alguns berravam sobre o dinheiro jorrado, agora todos afirmam que haviam dito tudo sobre os rios de dinheiro jogado no colo da FIFA e de empresários. A parte chapa-branca liderada pela Rede Globo e pelo ensandecido Galvão Bueno ignora as manifestações e coloca as Copas como o bem maior do Brasil em todos os tempos.

Mas numa coisa existe unanimidade: nenhum órgão de imprensa reproduz a fala de autoridades, quando elas dizem uma coisa num instante e logo depois se desdiz. Seria relevante descobrir o preço que faz emudecer como mais item na pauta das reivindicações.

Também é patente que há um Brasil de ativistas de facebook. Nessa rede, eles criticam os não politizados, dizem como fazer, e não levantam o traseiro da cadeira, defendem as truculências policiais contra os baderneiros que quebram alguns vitrais, mas admiram aqueles que deixaram o Brasil neste caos.

Sou contra o quebra-quebra, mas não tenho alternativas para ações que tragam resultados. Nada seria mudado se as autoridades tivessem certeza prévia de que as reivindicações ficariam restritas às orações e cânticos de hinos.

Pequenas conquistas já se concretizaram; quinhentos anos na maior semana da cidadania brasileira, de 16 a 23 de junho de 2013. Mas as manifestações não podem arrefecer. Foi determinada a prisão de um deputado condenado há três anos que continuava livre, leve e solto. Mas sua fuga para algum “Paraguai” já pode ter acontecido previamente. Sobre as conquistas, escreverei na próxima semana. A abertura da caixa preta do Judiciário brasileiro, com a prisão dos mensaleiros num prazo menor do que três anos precisa entrar na pauta dos próximos eventos.

Estão simplificando demais em chamar de vândalos “profissionais” todos aqueles que vão para o quebra-quebra. Ninguém dá a outra face a quem lhe dá um tapa na cara. E meu cartaz para as próximas manifestações já está pronto: “Lula pediu, eu atendi. Tirei a bunda do sofá e tô aqui”. 
 
(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

As 10 Publicações Mais Lidas Na Semana











28/06/2013, 1 comentário