sábado, 16 de julho de 2011

Palestra gratuita do Sebrae na ACIU “MEI - Microempreendedor Individual”

 
Palestra gratuita que visa apresentar ao empreendedor os termos da legislação que criou o Microempreendedor Individual – MEI, direitos, obrigações e vantagens para os pequenos empresários. 
 
Data: 26 de julho (terça-feira)
Horário: das 10h às 12h
Local: PAE Ubatuba (ACIU)- Rua Dr. Esteves da Silva, 51 - Centro
Informações e inscrições: 3834-1445

Vagas de Emprego

Empresa:
Padaria Integrale
Endereço:
Rua Dr. Esteves da Silva- Centro
Contato:
João
Vaga:
Serviços Gerais (ambos os sexos)
Observações:
Comparecer pessoalmente portando currículo
Empresa:
Azul do Mar
Endereço:
R:Tamoios, 63- Itaguá (em frente ao Anchieta Café)
Contato:
A/C Camila
Vaga:
Balconista (fem)
Exigência:
Idade entre 18 e 35 anos
Observações:
Entregar currículo com foto no local em horário comercial
Empresa:
Grupo Resolve
Telefone:
12-3909-1310
Contato:
Leila
Email:
Vaga:
Técnico de Enfermagem
Descrição:
Vaga temporária para cobrir ferias. Horário de Trabalho seg a sab 8h às 14h. Salário:R$835,00 + benefícios Local de trabalho: UBATUBA
Exigência:
Curso técnico de Enfermagem com COREN ativo. Experiência ou estágio em pronto atendimento, clinica médica,ambulatório
Observações:
Interessados encaminhar currículo com URGENCIA para o e-mail da selecionadora: leila@gruporesolve.com.br
Empresa:
Lojas Rayton
Endereço:
Praça 13 de maio, 61- Centro
Telefone:
3832 2538
Contato:
Monique
Vaga:
Vendedor
Descrição:
Com experiência em vendas
Exigência:
Telefone com referências de empregos anteriores
Observações:
Deixar currículo no local em horário comercial.

Tato participa de evento da AMAD de Ubatuba para angariar doações





 A Associação Missão Amor de Deus – AMAD realizou uma feijoada no domingo, dia 3/7, na residência do Sr. Ildefonso Magalhães, coordenador regional do Partido Ecológico Nacional.
Para Magalhães, “é muito importante que os líderes partidários, independentemente de suas agremiações, participem de eventos comunitários como esse”, finaliza o líder do PEN.

O evento contou com o apoio especial do coordenador regional do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, “TATO”, que deixou claro a todos que o pastor foi uma luz que veio para brilhar dentro do PTB.
“Tudo que ele faz, o faz com carinho e respeito e o nosso PTB está de portas abertas e vai continuar a ajudar quem gosta de ajudar “GENTE”. Dou os meus parabéns a todos e que esse seja o primeiro de muitos outros eventos que a entidade venha fazer”, elogiou.“

50% do lucro obtido foram repassados para a casa de recuperação Casa do Oleiro, da qual a AMAD é co-responsável”, explica o Pr. Luiz, que agradeceu a ajuda de todos os colaboradores, em especial do Pr. Claudinei Xavier, um dos parceiros da AMAD.


O que é a AMAD
O objetivo principal da AMAD é a construção de uma Casa Transitória, onde a população em situação de rua é abrigada para cuidados básicos (banho, roupas limpas, alimentação adequada e até medicamentos), sempre na companhia de um monitor responsável.

“Enquanto isso, a diretoria procura casa de recuperação, sendo que o interno já está preparado para a internação. Em outras situações, a família é contatada para uma possível reintegração, documentação é providenciada, assim como seu retorno à cidade de origem. A Casa Transitória é de suma importância, é o ponto de partida para que a população em situação de rua recupere sua identidade, recomece sua vida interrompida por razões as mais diversas possíveis”, explica o pastor Luiz Antonio Giampietro, presidente da AMAD.



Jacarandá Grill Inauguração

Dia 16 de julho: Dia do Comerciante

 
O Dia do Comerciante foi instituído no dia 26 de outubro de 1953, por meio da lei 2.048. A celebração é uma homenagem ao dia do aniversário do Visconde de Cayru, José da Silva Lisboa. O Visconde foi um político baiano bastante influente no reinado de D. João VI, responsável pela conquista em liberar os portos para comércio com nações aliadas em 1808. A criação da data também atendeu um desejo do ex-presidente da república Getúlio Vargas, homenageando a contribuição da classe no progresso do País.
 
Nesses 39 anos de atuação da Associação Comercial de Ubatuba, reconhecemos o quão difícil é o dia-a-dia destes corajosos empreendedores que sobrevivem a todas adversidades neste mercado tão turbulento. E mesmo num cenário como este, a união dos comerciantes possibilita a elaboração de projetos que viabilizam o fortalecimento da classe além de desenvolverem a competitividade e a economia de nossa cidade.
 
É por este motivo que a ACIU se orgulha em participar ativa e ideologicamente,  junto aos seus associados e, dessa forma, homenageá-los todos os dias e principalmente no Dia do Comerciante.
 
Festejar o comércio é festejar a geração de emprego e renda, fortalecendo o orgulho de tantos comerciantes, de todos os portes e segmentos que têm lutado para manter e ampliar seus negócios.
 
A Associação Comercial de Ubatuba parabeniza nossos empresários e reafirma a importância destes empreendedores para o crescimento sócio-econômico do município. Esta data deve ser lembrada com muita honra, uma vez que a trajetória do comerciante tem sido árdua na missão de entender o consumidor que está cada vez mais exigente, muitas vezes lutando contra a concorrência desleal e, mesmo assim, enfrenta com garra todas as dificuldades.
 
É por esses “guerreiros”, que a ACIU, continuará em busca de novas oportunidades de crescimento combatendo sempre os muitos obstáculos.
Parabéns!!!
Associação Comercial de Ubatuba

sexta-feira, 15 de julho de 2011

Vagas de Emprego

Empresa:
Lojas Rayton
Endereço:
Praça 13 de maio, 61- Centro
Telefone:
3832 2538
Contato:
Monique
Vaga:
Vendedor
Descrição:
Com experiência em vendas
Exigência:
Telefone com referências de empregos anteriores
Observações:
Deixar currículo no local em horário comercial.


Empresa:
Stemag Engenharia e Construções Ltda
Endereço:
Rua João Duarte Ferreira, nº 250 - Bairro Ressaca
Telefone:
12 3833-7342
Email:
Vaga:
Eletricista
Exigência:
Experiência comprovada de 6 meses. Certificado NR10.
Observações:
Interessados encaminhar curriculo para o e-mail : stemagubatuba@gmail.com, ou levar pessoalmente no endereço citado.


Empresa:
ADM 21 – Administração, Assessoria e Prestação de
Endereço:
Rua Dr. Esteves da Silva, 147 - loja 207/208
Telefone:
3832-5565
Contato:
Carolina
Email:
Vaga:
Zelador
Descrição:
Zelador de condominio, sem residir no local.
Exigência:
Conhecimento em jardim e piscina. Saber fazer pequenas manutenções diárias como troca de lâmpadas, reparos, etc... Ser sociavel e ter iniciativa.


Empresa:
Stemag Engenharia e Construções Ltda
Endereço:
Rua João Duarte Ferreira
Telefone:
12 3833 - 7342
Email:
Vaga:
Topografo
Exigência:
Experiência comprovada de 6 meses e tenha Registro no CREA.
Observações:
Interessados encaminhar curriculo para o e-mail : stemagubatuba@gmail.com, ou levar pessoalmente no endereço citado.


Empresa:
Stemag Engenharia e Construções Ltda
Endereço:
Rua João Duarte Ferreira, 250 -
Telefone:
12 3833-7342
Email:
Vaga:
Desenhista
Exigência:
Experiência comprovada de 6 meses.
Observações:
Interessados encaminhar curriculo para o e-mail : stemagubatuba@gmail.com, ou levar pessoalmente no endereço citado.


Empresa:
Stemag Engenharia e Construções Ltda
Endereço:
Rua João Duarte Ferreira, nº 250 - Bairro Ressaca
Telefone:
12 3833-7342
Email:
Vaga:
Carpinteiro
Exigência:
Experiência comprovada de 6 meses.
Observações:
Interessados encaminhar curriculo para o e-mail : stemagubatuba@gmail.com, ou levar pessoalmente no endereço citado.


Empresa:
Stemag Engenharia e Construções Ltda
Endereço:
Rua João Duarte Ferreira, nº 250 - Bairro Ressaca
Telefone:
12 3833-7342
Email:
Vaga:
Pedreiro
Exigência:
Experiência comprovada de 6 meses.
Observações:
Interessados encaminhar curriculo para o e-mail : stemagubatuba@gmail.com, ou levar pessoalmente no endereço citado.


Empresa:
CIMENTHUBA MARANDUBA
Endereço:
AV. TENENTE MANOEL BARBOZA SILVA , 260
Telefone:
3849-5439
Contato:
NETO
Email:
Vaga:
MOTORISTA
Descrição:
CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS .
Exigência:
TER ENTRE 21 E 35 ANOS .

Mais Absurdos da Administração Nefasta de Eduardo Cesar

Amigas e amigos:


Como vários de vocês devem estar sabendo, acontece hoje a VII conferência Municipal de Saúde de Ubatuba.



Não estarei presente.



Pedi ontem, ao prefeito Eduardo César e cientifiquei o Ministério Público, conforme os dois anexos, que se referem às páginas 1 e 2 do meu ofício a ambos.Vou enviar cópias a todos os órgãos que cito no final do ofício.


Torno pública, responsavelmente, essa questão:


- Fui avisado da realização da conferência na sexta-feira,dia 08 de Julho. A informação que tínhamos era de que não haveria conferência.

- No final de semana, saíram as datas de pré-conferências e a programação da conferência. A programação reserve muito pouco tempo para debate, que é o que importa numa conferência, qualquer que seja seu tema.


- Na segunda-feira, na pré-conferência do centro, percebi a falta de um regimento a seguir, a falta de critérios para escolha de delegados, e um discurso do secretário apontando que iríamos discutir apenas problemas nacionais. Ao final, fui me informar sobre o decreto para poder verificar o que estava previsto. Fui informado que não havia decreto nenhum publicado, e que ainda seria publicado.


- Na terça, 12 de Julho, três dias antes da conferência, saiu publicado o decreto de organização da conferência, sem o regimento interno, que é o guia para fazer a conferência de maneira equilibrada.


- Ao me informar novamente, fiquei sabendo que não há decreto municipal, do Prefeito convocando a conferência. Iniciei aí, consultas a outras prefeituras, a outros contatos ligados á saúde pública e a opinião de todos é que sem o decreto do prefeito convocando a conferência, e sem o regimento publicado, são nulas na origem, todas as decisões tomadas.


Em vista dessa situação, na quinta-feira, ontem, protocolei na prefeitura e no ministério público um alerta a esse respeito, solicitando que haja um adiamento da conferência, para que sejam cumpridas todas as etapas necessárias para a realização correta desse importante evento.


A atual administração fez uma grande e correta conferência em 2006, com três dias de duração, realização de 12 pré-conferências, mais de 2000 pessoas participantes durante todo o processo e portanto, não pode argumentar, agora, que não sabe como fazer.


É desrespeito com os cidadãos e com o município, realizar esse importante evento de maneira irregular.


Abaixo, o texto de e-mails que enviei para consultar outras pessoas a respeito, com os links para noticias sobre outras conferências.




Bom dia,




Mauricio Moromizato





Caros amigos



Venho por meio deste, trazer informações e pedir orientações sobre como agir a respeito da realização da conferência municipal de saúde de Ubatuba.


A conferência está programada para acontecer no próximo dia 15 de julho, sexta-feira.


Teve divulgação iniciada na sexta-feira, próxima passada, por intermédio de agentes comunitários distribuindo pequenas filipetas que serviram de convite.


Será precedida de pré-conferências a serem realizadas entre os dias 11 e 13 de Julho de 2011, nas diversas regiões do município, conforme mídia local.


A referida conferência é parte da conferência Nacional de saúde. Elege delegados representantes de usuários, trabalhadores em saúde e prestadores de serviços, paritariamente na proporção de 50% de representatnes de usuários, 15% de trabalhadores e 15% de prestadores e gestores.


Para ter critério justo, é necessário determinar a escolha dos delegados, como serão feitos os cálculos para sua escolha na etapa municipal, que é realizada apenas com delegados eleitos.


Por ser evento previsto em lei, com etapas municipal, estadual e nacional, precisa de decreto de convocação, critérios, regimento interno, etc....


Na conferência de 2011, a data-limite para a realização das etapas municipais é quinze de julho. O decreto deve ser publicado pelo menos um mês antes, e até dois meses antes,
se forem realizadas pré-conferências.

Não há qualquer obediência a critérios mínimos de isenção por parte da administração municipal, na convocação da etapa municipal. O Conselho Municipal de Saúde, até recentemente desestruturado,
foi chamado á recomposição, sem qualquer notícia sobre estar ou não regular. E o Conselho Municipal de Saúde é um dos realizadores da conferência municipal, que tem que ser discutida e aprovada pelo mesmo.

As notícias que temos são de que isso não ocorreu.

Basta pesquisar no site da prefeitura ou link da secretaria de saúde para verificar que não há qualquer notícia sobre a conferência municipal de saúde de 2011, cópia ou menção a decreto de convocação,
de nomeação da comissão organizadora, regimento interno, etc....

http://www.ubatuba.sp.gov.br/

http://www.ubatuba.sp.gov.br/secret/secret.php?id=13

Em comparação apenas regional, os links abaixo mostram como ocorreram as referidas conferências municipais nas demais cidades do litoral norte.


Observar que Caraguá não só realizou a convocação com muita antecedência, como publicou critérios para escolhas de delegados, nomeou comissão, etc..., conforme link abaixo.


http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/upload/updown/1_regimento6a.conferenciamunicipaldesaude-27abr2011final.pdf


nesse outro link, a publicação do decreto com o regimento interno da conferência municipal de saúde de 2011, em Caraguatatuba. (págl 20 e 21)


http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/upload/upedital/1_edital-920.pdf

também Ilhabela, conforme link abaixo, realizou sua conferência municipal,


http://www.tvancoradouro.com.br/diario/ver_noticia.php?id_noticia=5813&data=2011-07-08

bem como São Sebastião, cujo decreto está no link abaixo e faz menção também ao regimento interno, elaborado e aprovado pelo conselho municipal de saúde.


http://www.saosebastiao.sp.gov.br/finaltemp/legis/decretos/04115115.pdf

Em Ubatuba, ao procurar nos Jornais, não encontrei o decreto de convocação. O Conselho Municipal de Saúde estava (ou ainda está), com sua composição incompleta, sem presidente e
necessitando de readequação.

A Conferência Municipal de Saúde é a maior AUTORIDADE na saúde municipal, constitucionalmente falando, e portanto, sua realização sem obedecer critérios claros sobre paridade entre usuários,
trabalhadores, prestadores de serviço e gestores; sem convocação com antecedência de ao menos um mês, e por decreto municipal; com ausência de comissão organizadora previamente conhecida; pouco tempo de realização (um dia, em meio expediente, no período da tarde, que dificulta participação de usuários que trabalham, por exemplo); sem regimento interno previamente discutido e aprovado pelo COMUS; constitui um risco enorme para que decisões sejam tomadas sob premissas falsas ou com ocorrências de omissões por falta de participação popular.

Conforme o regimento da conferência nacional de saúde (
http://conselho.saude.gov.br/web_14cns/docs/Regimento_14CNS.pdf), a não realização da etapa municipal ou estadual não impedirá a realização da etapa nacional.

As propostas a serem levadas á etapa nacional somente serão as de âmbito nacional.

E como (segundo seu artigo 3º, parágrafo 3º) as deliberações de âmbito municipal servirão de base para ações locais, vejo como perigoso para o bem público e passível de manipulações para fins escusos (como aprovação da desafetação do saco da ribeira como vontade da população, sem os esclarecimentos necessários, devolução da administração da santa casa à provedoria sem a devida transparência, etc..) a realização da etapa municipal da maneira como está sendo proposta.

Ciente da importância do tema e das condições precárias que enfrentamos na saúde municipal, repasso-lhe as informações pedindo orientação sobre quais atitudes legais seriam indicadas nesse caso. Fui presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba (2005-2007), tendo tido a oportunidade de presidir as conferências municipais de saúde de 2005 e 2007) e portanto, conheço a maneira de se fazer corretamente esse evento.


A mim, portanto, parece que em virtude de prazos regimentais, da importância do tema e demais questões, deveria se pensar em CANCELAR a etapa municipal que está programada para essa semana, perdendo com isso a oportunidade de enviar sugestões nacionais e estaduais sobre a saúde, mas se OBRIGANDO o conselho municipal de saúde e secretaria municipal de saúde a convocar de maneira correta uma conferência municipal de saúde que proporcione condições de discutir de maneira efetiva o que precisamos para o município.




Antecipadamente grato pela atenção,


Atenciosamente,


Maurício Moromizato - assessor parlamentar do deputado estadual Marco Aurélio de Souza (PT)

cirurgião-dentista, ex-presidente do conselho municipal de saúde.

Inauguração Jacarandá Grill

quinta-feira, 14 de julho de 2011

Dia da Liberdade de Pensamento



Fonte ONU e Historianet

No dia 14 de julho é comemorado em todo o mundo o Dia da Liberdade de Pensamento. A primeira vez em que foram definidos a liberdade e os direitos fundamentais do Homem foi por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte da França em 26 de agosto de 1789. Vale lembrar, ainda, que o dia 14 de julho remete a uma data muito importante na história: a Queda da Bastilha, que marcou o início da Revolução Francesa.

Além de ter servido de inspiração para as constituições francesas de 1848 e para a atual, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão também foi base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Nos artigos XVIII e XIX, por exemplo, estão dispostas as seguintes observações, respectivamente:
“Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”.

“Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.

Aldeia Boa Vista recebe especialistas para projeto alternativo de energia elétrica

No último dia 10, três alunos da FEI, quatro da PUC orientados pelo professor Mario Kawano e com o acompanhamento de Irineu Plescht estiveram na Aldeia Boa Vista (Promirim). Lá levantou estudos à implantação de uma turbina de energia elétrica movida a água. O projeto prevê patrocínio de uma entidade norte americana e vai atender todas as casas da aldeia. O pré-projeto já foi analisado e aguarda os detalhes para o processo legais até a implantação. Foi realizado visitas as captações de água, seu percurso e as residências. Atualmente existe uma rede de energia que atende somente o posto de saúde e a escola indígena e que desde a construção das novas residências os indígenas vêm lutando para terem energia dentro das casas. Os alunos trabalharão em duas frentes, uma na construção do gerador e outra na instalação dos pontos de energia nas residências. A Aldeia encontra-se em 920 hectares distribuídas entre os 160 indígenas registrados num total entre 200 indivíduos, segundo o vice cacique Mauro. Segundo Kawano, serão várias visitas a aldeia para que todos sejam atendidos. Será treinado um de seus membros para a manutenção do equipamento. Na chegada houve uma recepção na casa de reza, mais impressionou de fato os professores e alunos foi à despedida, também na casa de reza. Lá todos se emocionaram e ouviram atentamente, em português e em Tupi, as apresentações que tiveram rito reservado em agradecimento ao beneficio que mudará a vida sofrida dos indígenas.  Os especialistas foram contatados pelo gabinete do vereador Rogério Frediani-PSDB após realizarem um experimento no Quilombo Caçandoquinha na região sul do município. Para o Presidente da Tucanafro, na qual os índios fazem parte, o movimento por mais que pareça um movimento político, “trata-se de um movimento de reconhecimento e respeito a este povo invisível de Ubatuba, buscamos de fato as melhorias de que tanto almejamos para estas populações”, comenta o presidente da Tucanafro Mário Gabriel do Prado. O gabinete do vereador Rogério Frediani é quem dá suporte, acompanha e colabora com os especialistas na busca de soluções alternativas a estas comunidades. 

Eduardo Cesar Comemorando Antes da Hora

Conforme matéria publicada ontem no Jornal Imprensa Livre, Eduardo de Souza Cesar, até então prefeito de Ubatuba, a Procuradoria Geral de Justiça teria solicitado o arquivamento do processo crime por suposto desvio de verbas do IPTU de Ubatuba. A matéria não apresenta o número do processo crime, muito menos se há ou não mais envolvidos no mesmo processo. Também não há qualquer referência com relação a anuência ou não por parte dos Desembargadores com relação ao arquivamento citado, pois quem julga e efetivamente determina o arquivamento de uma ação judicial em trâmite em segunda instância são os desembargadores e não o Procurador Geral de Justiça.

De qualquer modo e mesmo sem possuir mais dados sobre a questão é possível informar à população e ao próprio Eduardo Cesar que a Ação Civil Pública continua e o fato de Eduardo Cesar não ter participado diretamente nos desvios de dinheiro do IPTU, o isenta, tão somente, dos crimes de peculato e formação de  quadrilha, porém a improbidade administrativa relacionada a omissão permanece e será apurada na Ação Civil em trâmite.

No próximo dia 20 de julho de 2011 ocorrerão os julgamentos de dois Agravos de Instrumento (0077671-22.2011.8.26.0000 e 0049587-11.2011.8.26.0000) , impetrados por Eduardo Cesar, referentes à Ação Civil Pública do caso do IPTU. 

As declarações de que o jurídico da Prefeitura se utilizará do suposto arquivamento da Ação Crime para embasar a inocência de Eduardo Cesar na Ação Civil Pública são, no mínimo, infantis e custa crer que alguém que conheça minimamente o Direito, os tenha proferido. Na realidade a defesa de Eduardo Cesar poderá piorar a situação do mesmo se realmente se utilizar das palavras e argumentos da Procuradoria Geral, apresentadas no Jornal Imprensa Livre. De acordo com o Jornal citado há as seguintes afirmações da Procuradoria na Ação Crime:

“Assim, pode-se até concluir que o chefe do Executivo não tenha tratado o caso com a eficiência e presteza desejadas"

"Assim, poderia em tese ter agido com negligência ao retardar a apuração"
As duas frases não deixam qualquer dúvida com relação a necessidade de continuidade da Ação Civil Pública que pode resultar em condenação de Eduardo de Souza Cesar por improbidade administrativa. 

Com relação a Ação Crime, prefiro voltar a falar sobre a mesma quando houver a publicação oficial, via Diário Oficial, do suposto arquivamento. Por hora vamos aguardar o julgamento doa Agravos de Instrumento, no dia 20 de julho de 2011 e a continuidade da Ação Civil Pública em trâmite e não arquivada.


Ubatuba é Acusada de Dificultar o Pagamento de Precatórios

Fonte CNJ - Conselho Nacional de Justiça
 
Quase 450 prefeituras do estado de São Paulo estão sendo acusadas de dificultar o processamento dos precatórios. Nesta sexta-feira (11/3), o coordenador da diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Venício Salles, declarou, em comunicado oficial, que os municípios serão “objeto de comunicação ao Ministério Público, para possível instauração de inquérito civil por ato de improbidade, bem como, ao Tribunal de Contas do Estado, para as providências cabíveis”.

Um comunicado do órgão havia determinado que os devedores cadastrassem os credores no Sistema de Controle de Pagamento do TJ-SP. No entanto, o pedido não foi cumprido. E isso foi o que gerou o comunicado da diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça paulista.


Recentemente, a revista Consultor Jurídico publicou o caso de uma mulher de 102 anos que espera pelo recebimento de precatório. Há mais de três décadas, o marido de Alzira de Araújo morreu e deixou para ela uma pensão. No entanto, a cada ida ao banco, ela só recebia 75% do valor a que tinha direito. Em 2000, entrou na Justiça paulista para pedir a correção do benefício. Conseguiu o valor integral em 2001, mas a diferença dos atrasados nunca foi paga. Pela lei, a idosa de 102 anos deveria ter recebido o dinheiro em 2008. O revés se deu com a resolução do Conselho Nacional de Justiça, segundo a qual os entes devedores passariam a ter 15 anos para quitar suas dívidas. Com a novidade, Alzira pode ter que viver até os 117 anos para receber o que lhe é devido.


A realidade da centenária é compartilhada por pelo menos outros 400 mil credores, somente no estado de São Paulo. Juntos, eles esperam para receber, um dia, R$ 20 bilhões. A gravidade do quadro, somada à idade avançada de muitos que esperam pela quitação dos débitos, mais o espírito empreendedor de investidores e empresas, têm levado ao desenvolvimento de uma nova modalidade comercial: a compra e a venda de precatórios, tudo nos conformes da lei.


"A possibilidade de resolver a catástrofe que se tornou a questão dos precatórios passa obrigatoriamente por atos firmes e ocasionais do Poder Judiciário, como é o caso dessa denúncia ao MP e ao Tribunal de Contas. Somente com penalidades efetivas os devedores serão compelidos a acabar com a cultura do calote e quitar suas dívidas", avalia Rafael Jonatan Marcatto, membro da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP e do Movimento dos Advogados Credores da Administração Pública (Madeca).


Veja abaixo a lista dos municípios que não cumpriram o Comunicado 18, de 2010, do TJ-SP:


Aquário de Ubatuba Inaugura Primeiro Tanque de Águas Vivas do Brasil




 


Sempre com a filosofia de inovar, o Aquário de Ubatuba acabou de inaugurar o primeiro tanque de águas vivas do Brasil.

A novidade programada para as férias de Julho, foi inaugurada nesta semana.

Para tanto, a equipe coordenada pelo Oceanógrafo Hugo Gallo , projetou um tanque semelhante ao utilizado pela equipe do Aquário de Monterey na Califórnia, o primeiro no mundo a expor estes fascinantes animais.

Dentre outros detalhes, o sistema foi projetado para manter uma temperatura baixa de 15o a 18o C, bem como uma circulação especial que mantém os animais flutuando .

As águas-vivas fazem parte do plâncton, grupo de organismos marinhos que vivem na coluna de água acompanhando as correntes.

Temidas pelos banhistas e mergulhadores, as águas vivas possuem células urticantes com um veneno que pode causar queimaduras alérgicas. As mesmas se utilizam deste veneno para se alimentarem de outros organismos do próprio plâncton ou até peixes.

Segundo o oceanógrafo, “a perspectiva de poder dar a nossos visitantes a oportunidade única de admirar estes fascinantes animais, nos motivou a fazer deste investimento tecnológico, uma de nossas novidades para este ano. O trabalho incluiu o projeto e execução do tanque, a coleta dos animais e a criação de seu alimento.”

Dentre outras atrações , o Aquário de Ubatuba, tem um tanque oceânico com tubarões e raias, um pinguinário e o primeiro tanque de contato do Brasil aonde o visitante pode tocar e aprender acerca da biologia de animais marinhos inofensivos como raias, lagostas e estrelas do mar.

Nestas férias de Julho , o Aquário abre todos os dias, das 10:00 as 23:00.

Fica na Rua Guarany, 859 no bairro do Itaguá em Ubatuba-SP .

Fone 12 38341382

Preço: Inteira R$ 15,00

Meia (crianças 6 a 10 , estudantes, idosos acima de 60)R$ 7,50

Crianças até 5 anos não pagam ingresso

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Conselho Nacional do Ministério Público é Mais um Recurso à Disposição do Cidadão

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão para coibir qualquer tipo de abuso do Ministério Público (MP) no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão de controle externo e de fiscalização do exercício administrativo e financeiro do MP foi criado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional nº 45, e tem sede em Brasília (DF).

Formado por 14 membros, que representam setores diversos da sociedade, o CNMP tem como objetivo imprimir uma visão nacional ao MP. Ao Conselho cabe orientar e fiscalizar todos os ramos do MP brasileiro: o Ministério Público da União (MPU), que é composto pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e o Ministério Público dos Estados (MPE).

Presidido pelo procurador-geral da República, o Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Antes da posse no CNMP, os nomes apresentados são apreciados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do Senado Federal, depois vão ao plenário do Senado e seguem para a sanção do presidente da República.

Pautado pelo controle e transparência administrativa do MP e de seus membros, o CNMP é uma entidade aberta ao cidadão e entidades brasileiras, que podem encaminhar reclamações contra membros ou órgãos do MP, inclusive contra seus serviços auxiliares. As reclamações devem ser feitas por escrito diretamente ao CNMP, por fax (61) 3366-9100 ou por e-mail: secretaria@cnmp.gov.br.

É PAPEL DO CNMP
• Zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

• Zelar pela observância do art. 37 da Constituição Federal e apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados;

• Receber reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

• Rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

• Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho.

*Competências determinadas pelo artigo 130-A, §2º, da Constituição Federal
 
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NOTA DO EDITOR

Se Promotores como Percy Cleve Kuster, Jaime Meira do Nascimento Junior e outros de Ubatuba pensam que fazem o que bem entendem impunemente, estão totalmente enganados. Eu pessoalmente não medirei esforços para que sejam banidos da vida pública figuras nefastas, incompetentes, omissas ou coniventes com irregularidades como as citadas. Veremos se vocês possuem tanto poder como imaginam ter!

Vagas de Emprego

Empresa:
Lojas Colombo
Endereço:
Rua Dona Maria Alves- Centro
Telefone:
3833 9994
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Jacqueline ou Deborah
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Vendedor(a) interno(a)
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Ambos os sexos, horário das 8:30 as 18:00 com intervalo para almoço
Exigência:
Ter mais de 20 anos, ter experiência em vendas, ser comunicativo(a)
Observações:
Interessados entregar currículo amanha a partir das 10 hrs
 
 
Empresa:
Playground Hora da Alegria
Endereço:
Shopping Porto Itaguá
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Jacqueline ou Vânia
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Monitora
 
 
Empresa:
Particular
Endereço:
Praia Grande
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1191661741
Contato:
1150519910
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Caseiro
Descrição:
CASEIRO COM REFERENCIA - (55 ANOS APROX ) TRATAR POR TELEFONE E AGENDAR ENTREVISTA (11) 5051-9910
Exigência:
Ter referencia e registro em carteira
Observações:
Ligar para agendar entrevista
 
 
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Intercede Segurança
Endereço:
Praça Nóbrega, 20 - Centro
Telefone:
3832 6644
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Diego
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Vaga:
Recepcionista/Secretaria
Exigência:
Homem ou mulher, maior de 18 anos.
Observações:
Contato em Ubatuba - Diego (12)3832-6644 Contato em Caragua - Wagner (12)3882-5257
 
 
Empresa:
FARMA TOFANELLI
Endereço:
RUA: PARANAENSE, 261 - ESTUFA 1
Telefone:
12-3833-3588
Contato:
ANDRE LUIZ
Vaga:
FARMACEUTICO
Exigência:
TRABALHAR HORÁRIO DA MANHÃ DAS 08:00 ÀS 04:30 COM HORÁRIO DE ALMOÇO
 
 
Empresa:
Curso Particular
Endereço:
Rua Benedito Rodrigues Pereira, 265 Estufa II
Telefone:
3833 9087
Contato:
Mara
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Vaga:
Curso Profissional de Cabeleireiro
Descrição:
Matriculas Abertas
Exigência:
Para Maiores de 14 anos.