Amigas e amigos:
Como vários de vocês devem estar sabendo, acontece hoje a VII conferência Municipal de Saúde de Ubatuba.
Não estarei presente.
Pedi ontem, ao prefeito Eduardo César e cientifiquei o Ministério Público, conforme os dois anexos, que se referem às páginas 1 e 2 do meu ofício a ambos.Vou enviar cópias a todos os órgãos que cito no final do ofício.
Torno pública, responsavelmente, essa questão:
- Fui avisado da realização da conferência na sexta-feira,dia 08 de Julho. A informação que tínhamos era de que não haveria conferência.
- No final de semana, saíram as datas de pré-conferências e a programação da conferência. A programação reserve muito pouco tempo para debate, que é o que importa numa conferência, qualquer que seja seu tema.
- Na segunda-feira, na pré-conferência do centro, percebi a falta de um regimento a seguir, a falta de critérios para escolha de delegados, e um discurso do secretário apontando que iríamos discutir apenas problemas nacionais. Ao final, fui me informar sobre o decreto para poder verificar o que estava previsto. Fui informado que não havia decreto nenhum publicado, e que ainda seria publicado.
- Na terça, 12 de Julho, três dias antes da conferência, saiu publicado o decreto de organização da conferência, sem o regimento interno, que é o guia para fazer a conferência de maneira equilibrada.
- Ao me informar novamente, fiquei sabendo que não há decreto municipal, do Prefeito convocando a conferência. Iniciei aí, consultas a outras prefeituras, a outros contatos ligados á saúde pública e a opinião de todos é que sem o decreto do prefeito convocando a conferência, e sem o regimento publicado, são nulas na origem, todas as decisões tomadas.
Em vista dessa situação, na quinta-feira, ontem, protocolei na prefeitura e no ministério público um alerta a esse respeito, solicitando que haja um adiamento da conferência, para que sejam cumpridas todas as etapas necessárias para a realização correta desse importante evento.
A atual administração fez uma grande e correta conferência em 2006, com três dias de duração, realização de 12 pré-conferências, mais de 2000 pessoas participantes durante todo o processo e portanto, não pode argumentar, agora, que não sabe como fazer.
É desrespeito com os cidadãos e com o município, realizar esse importante evento de maneira irregular.
Abaixo, o texto de e-mails que enviei para consultar outras pessoas a respeito, com os links para noticias sobre outras conferências.
Bom dia,
Mauricio Moromizato
Caros amigos
Venho por meio deste, trazer informações e pedir orientações sobre como agir a respeito da realização da conferência municipal de saúde de Ubatuba.
A conferência está programada para acontecer no próximo dia 15 de julho, sexta-feira.
Teve divulgação iniciada na sexta-feira, próxima passada, por intermédio de agentes comunitários distribuindo pequenas filipetas que serviram de convite.
Será precedida de pré-conferências a serem realizadas entre os dias 11 e 13 de Julho de 2011, nas diversas regiões do município, conforme mídia local.
A referida conferência é parte da conferência Nacional de saúde. Elege delegados representantes de usuários, trabalhadores em saúde e prestadores de serviços, paritariamente na proporção de 50% de representatnes de usuários, 15% de trabalhadores e 15% de prestadores e gestores.
Para ter critério justo, é necessário determinar a escolha dos delegados, como serão feitos os cálculos para sua escolha na etapa municipal, que é realizada apenas com delegados eleitos.
Por ser evento previsto em lei, com etapas municipal, estadual e nacional, precisa de decreto de convocação, critérios, regimento interno, etc....
Na conferência de 2011, a data-limite para a realização das etapas municipais é quinze de julho. O decreto deve ser publicado pelo menos um mês antes, e até dois meses antes, se forem realizadas pré-conferências.
Não há qualquer obediência a critérios mínimos de isenção por parte da administração municipal, na convocação da etapa municipal. O Conselho Municipal de Saúde, até recentemente desestruturado, foi chamado á recomposição, sem qualquer notícia sobre estar ou não regular. E o Conselho Municipal de Saúde é um dos realizadores da conferência municipal, que tem que ser discutida e aprovada pelo mesmo.
As notícias que temos são de que isso não ocorreu.
Basta pesquisar no site da prefeitura ou link da secretaria de saúde para verificar que não há qualquer notícia sobre a conferência municipal de saúde de 2011, cópia ou menção a decreto de convocação, de nomeação da comissão organizadora, regimento interno, etc....
http://www.ubatuba.sp.gov.br/
http://www.ubatuba.sp.gov.br/secret/secret.php?id=13
Em comparação apenas regional, os links abaixo mostram como ocorreram as referidas conferências municipais nas demais cidades do litoral norte.
Observar que Caraguá não só realizou a convocação com muita antecedência, como publicou critérios para escolhas de delegados, nomeou comissão, etc..., conforme link abaixo.
http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/upload/updown/1_regimento6a.conferenciamunicipaldesaude-27abr2011final.pdf
nesse outro link, a publicação do decreto com o regimento interno da conferência municipal de saúde de 2011, em Caraguatatuba. (págl 20 e 21)
http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/upload/upedital/1_edital-920.pdf
também Ilhabela, conforme link abaixo, realizou sua conferência municipal,
http://www.tvancoradouro.com.br/diario/ver_noticia.php?id_noticia=5813&data=2011-07-08
bem como São Sebastião, cujo decreto está no link abaixo e faz menção também ao regimento interno, elaborado e aprovado pelo conselho municipal de saúde.
http://www.saosebastiao.sp.gov.br/finaltemp/legis/decretos/04115115.pdf
Em Ubatuba, ao procurar nos Jornais, não encontrei o decreto de convocação. O Conselho Municipal de Saúde estava (ou ainda está), com sua composição incompleta, sem presidente e necessitando de readequação.
A Conferência Municipal de Saúde é a maior AUTORIDADE na saúde municipal, constitucionalmente falando, e portanto, sua realização sem obedecer critérios claros sobre paridade entre usuários, trabalhadores, prestadores de serviço e gestores; sem convocação com antecedência de ao menos um mês, e por decreto municipal; com ausência de comissão organizadora previamente conhecida; pouco tempo de realização (um dia, em meio expediente, no período da tarde, que dificulta participação de usuários que trabalham, por exemplo); sem regimento interno previamente discutido e aprovado pelo COMUS; constitui um risco enorme para que decisões sejam tomadas sob premissas falsas ou com ocorrências de omissões por falta de participação popular.
Conforme o regimento da conferência nacional de saúde ( http://conselho.saude.gov.br/web_14cns/docs/Regimento_14CNS.pdf), a não realização da etapa municipal ou estadual não impedirá a realização da etapa nacional.
As propostas a serem levadas á etapa nacional somente serão as de âmbito nacional.
E como (segundo seu artigo 3º, parágrafo 3º) as deliberações de âmbito municipal servirão de base para ações locais, vejo como perigoso para o bem público e passível de manipulações para fins escusos (como aprovação da desafetação do saco da ribeira como vontade da população, sem os esclarecimentos necessários, devolução da administração da santa casa à provedoria sem a devida transparência, etc..) a realização da etapa municipal da maneira como está sendo proposta.
Ciente da importância do tema e das condições precárias que enfrentamos na saúde municipal, repasso-lhe as informações pedindo orientação sobre quais atitudes legais seriam indicadas nesse caso. Fui presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba (2005-2007), tendo tido a oportunidade de presidir as conferências municipais de saúde de 2005 e 2007) e portanto, conheço a maneira de se fazer corretamente esse evento.
A mim, portanto, parece que em virtude de prazos regimentais, da importância do tema e demais questões, deveria se pensar em CANCELAR a etapa municipal que está programada para essa semana, perdendo com isso a oportunidade de enviar sugestões nacionais e estaduais sobre a saúde, mas se OBRIGANDO o conselho municipal de saúde e secretaria municipal de saúde a convocar de maneira correta uma conferência municipal de saúde que proporcione condições de discutir de maneira efetiva o que precisamos para o município.
Antecipadamente grato pela atenção,
Atenciosamente,
Maurício Moromizato - assessor parlamentar do deputado estadual Marco Aurélio de Souza (PT)
cirurgião-dentista, ex-presidente do conselho municipal de saúde.
Como vários de vocês devem estar sabendo, acontece hoje a VII conferência Municipal de Saúde de Ubatuba.
Não estarei presente.
Pedi ontem, ao prefeito Eduardo César e cientifiquei o Ministério Público, conforme os dois anexos, que se referem às páginas 1 e 2 do meu ofício a ambos.Vou enviar cópias a todos os órgãos que cito no final do ofício.
Torno pública, responsavelmente, essa questão:
- Fui avisado da realização da conferência na sexta-feira,dia 08 de Julho. A informação que tínhamos era de que não haveria conferência.
- No final de semana, saíram as datas de pré-conferências e a programação da conferência. A programação reserve muito pouco tempo para debate, que é o que importa numa conferência, qualquer que seja seu tema.
- Na segunda-feira, na pré-conferência do centro, percebi a falta de um regimento a seguir, a falta de critérios para escolha de delegados, e um discurso do secretário apontando que iríamos discutir apenas problemas nacionais. Ao final, fui me informar sobre o decreto para poder verificar o que estava previsto. Fui informado que não havia decreto nenhum publicado, e que ainda seria publicado.
- Na terça, 12 de Julho, três dias antes da conferência, saiu publicado o decreto de organização da conferência, sem o regimento interno, que é o guia para fazer a conferência de maneira equilibrada.
- Ao me informar novamente, fiquei sabendo que não há decreto municipal, do Prefeito convocando a conferência. Iniciei aí, consultas a outras prefeituras, a outros contatos ligados á saúde pública e a opinião de todos é que sem o decreto do prefeito convocando a conferência, e sem o regimento publicado, são nulas na origem, todas as decisões tomadas.
Em vista dessa situação, na quinta-feira, ontem, protocolei na prefeitura e no ministério público um alerta a esse respeito, solicitando que haja um adiamento da conferência, para que sejam cumpridas todas as etapas necessárias para a realização correta desse importante evento.
A atual administração fez uma grande e correta conferência em 2006, com três dias de duração, realização de 12 pré-conferências, mais de 2000 pessoas participantes durante todo o processo e portanto, não pode argumentar, agora, que não sabe como fazer.
É desrespeito com os cidadãos e com o município, realizar esse importante evento de maneira irregular.
Abaixo, o texto de e-mails que enviei para consultar outras pessoas a respeito, com os links para noticias sobre outras conferências.
Bom dia,
Mauricio Moromizato
Caros amigos
Venho por meio deste, trazer informações e pedir orientações sobre como agir a respeito da realização da conferência municipal de saúde de Ubatuba.
A conferência está programada para acontecer no próximo dia 15 de julho, sexta-feira.
Teve divulgação iniciada na sexta-feira, próxima passada, por intermédio de agentes comunitários distribuindo pequenas filipetas que serviram de convite.
Será precedida de pré-conferências a serem realizadas entre os dias 11 e 13 de Julho de 2011, nas diversas regiões do município, conforme mídia local.
A referida conferência é parte da conferência Nacional de saúde. Elege delegados representantes de usuários, trabalhadores em saúde e prestadores de serviços, paritariamente na proporção de 50% de representatnes de usuários, 15% de trabalhadores e 15% de prestadores e gestores.
Para ter critério justo, é necessário determinar a escolha dos delegados, como serão feitos os cálculos para sua escolha na etapa municipal, que é realizada apenas com delegados eleitos.
Por ser evento previsto em lei, com etapas municipal, estadual e nacional, precisa de decreto de convocação, critérios, regimento interno, etc....
Na conferência de 2011, a data-limite para a realização das etapas municipais é quinze de julho. O decreto deve ser publicado pelo menos um mês antes, e até dois meses antes, se forem realizadas pré-conferências.
Não há qualquer obediência a critérios mínimos de isenção por parte da administração municipal, na convocação da etapa municipal. O Conselho Municipal de Saúde, até recentemente desestruturado, foi chamado á recomposição, sem qualquer notícia sobre estar ou não regular. E o Conselho Municipal de Saúde é um dos realizadores da conferência municipal, que tem que ser discutida e aprovada pelo mesmo.
As notícias que temos são de que isso não ocorreu.
Basta pesquisar no site da prefeitura ou link da secretaria de saúde para verificar que não há qualquer notícia sobre a conferência municipal de saúde de 2011, cópia ou menção a decreto de convocação, de nomeação da comissão organizadora, regimento interno, etc....
http://www.ubatuba.sp.gov.br/
http://www.ubatuba.sp.gov.br/secret/secret.php?id=13
Em comparação apenas regional, os links abaixo mostram como ocorreram as referidas conferências municipais nas demais cidades do litoral norte.
Observar que Caraguá não só realizou a convocação com muita antecedência, como publicou critérios para escolhas de delegados, nomeou comissão, etc..., conforme link abaixo.
http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/upload/updown/1_regimento6a.conferenciamunicipaldesaude-27abr2011final.pdf
nesse outro link, a publicação do decreto com o regimento interno da conferência municipal de saúde de 2011, em Caraguatatuba. (págl 20 e 21)
http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/upload/upedital/1_edital-920.pdf
também Ilhabela, conforme link abaixo, realizou sua conferência municipal,
http://www.tvancoradouro.com.br/diario/ver_noticia.php?id_noticia=5813&data=2011-07-08
bem como São Sebastião, cujo decreto está no link abaixo e faz menção também ao regimento interno, elaborado e aprovado pelo conselho municipal de saúde.
http://www.saosebastiao.sp.gov.br/finaltemp/legis/decretos/04115115.pdf
Em Ubatuba, ao procurar nos Jornais, não encontrei o decreto de convocação. O Conselho Municipal de Saúde estava (ou ainda está), com sua composição incompleta, sem presidente e necessitando de readequação.
A Conferência Municipal de Saúde é a maior AUTORIDADE na saúde municipal, constitucionalmente falando, e portanto, sua realização sem obedecer critérios claros sobre paridade entre usuários, trabalhadores, prestadores de serviço e gestores; sem convocação com antecedência de ao menos um mês, e por decreto municipal; com ausência de comissão organizadora previamente conhecida; pouco tempo de realização (um dia, em meio expediente, no período da tarde, que dificulta participação de usuários que trabalham, por exemplo); sem regimento interno previamente discutido e aprovado pelo COMUS; constitui um risco enorme para que decisões sejam tomadas sob premissas falsas ou com ocorrências de omissões por falta de participação popular.
Conforme o regimento da conferência nacional de saúde ( http://conselho.saude.gov.br/web_14cns/docs/Regimento_14CNS.pdf), a não realização da etapa municipal ou estadual não impedirá a realização da etapa nacional.
As propostas a serem levadas á etapa nacional somente serão as de âmbito nacional.
E como (segundo seu artigo 3º, parágrafo 3º) as deliberações de âmbito municipal servirão de base para ações locais, vejo como perigoso para o bem público e passível de manipulações para fins escusos (como aprovação da desafetação do saco da ribeira como vontade da população, sem os esclarecimentos necessários, devolução da administração da santa casa à provedoria sem a devida transparência, etc..) a realização da etapa municipal da maneira como está sendo proposta.
Ciente da importância do tema e das condições precárias que enfrentamos na saúde municipal, repasso-lhe as informações pedindo orientação sobre quais atitudes legais seriam indicadas nesse caso. Fui presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ubatuba (2005-2007), tendo tido a oportunidade de presidir as conferências municipais de saúde de 2005 e 2007) e portanto, conheço a maneira de se fazer corretamente esse evento.
A mim, portanto, parece que em virtude de prazos regimentais, da importância do tema e demais questões, deveria se pensar em CANCELAR a etapa municipal que está programada para essa semana, perdendo com isso a oportunidade de enviar sugestões nacionais e estaduais sobre a saúde, mas se OBRIGANDO o conselho municipal de saúde e secretaria municipal de saúde a convocar de maneira correta uma conferência municipal de saúde que proporcione condições de discutir de maneira efetiva o que precisamos para o município.
Antecipadamente grato pela atenção,
Atenciosamente,
Maurício Moromizato - assessor parlamentar do deputado estadual Marco Aurélio de Souza (PT)
cirurgião-dentista, ex-presidente do conselho municipal de saúde.
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ResponderExcluirEsta matéria, baseada em fatos, não em opiniões, dá notícia uma gravíssima situação de total desrespeito à Constituição, às Leis, à população de Ubatuba. Além disto é uma prova cabal de como "prefeito" de Ubatuba despreza totalmente a opinião da população com suas ações totalmente anticonstitucionais, ilegais, como se o "prefeito" de Ubatuba estivesse acima da Constituição Federal, das Leis e da população, que, bem ou mal, o elegeu, dando um madato (uma procuração) para representa-la, dentro do respeito à suas necessidades, não aos seus interesses próprios, dentro da Legalidade..
ResponderExcluirÉ uma situação tão absurda que requer uma imediata ação judicial cabível , pois há claro desrespeito e descumprimento da Constituição pelo "prefeito" de Ubatuba. Isto requer uma representação à Promotoria Pública Federal a ser feita por organizações não governamentais qualificadas para isto.
Fica ainda um enorme dúvida : qual é a atitude da Sub-Secional de Ubatuba da Ordem dos Advogados do Brasil sobre este enorme desrespeito e descumprimento da Constituiição e das Leis.
"o negócio é levar vantagem em tudo, cerrrto?" a conferência vai ser feita de qualquer jeito, para que a mídia diga que foi feita. sacô? como, porque e resultados são irrelevantes. ano que vem tem eleição - as "realizações" contam (pensam eles).
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