sábado, 12 de outubro de 2013

Adivinhem quem é?

Fonte: Mobilização Patriota
Dica: Gagueja quando discursa, mente muito e sempre está afirmando que a Inflação está sob controle.

Dia da Criança: Comemorar ou Refletir Sobre o Mundo que Deixamos a Elas?




O Petista e a Loja de Armas

Fonte:  Mobilização Patriota

Um sujeito vestindo uma camiseta vermelha do PT entrou em uma loja de armas e perguntou para o vendedor:
--- Qual é o preço de um trinta e oito?
--- Não estamos vendendo esse revólver!
--- Então, qual é o preço daquela pistola 9 milímetros da vitrine?
--- Também não está à venda!
--- E aquela espingarda 12 da prateleira?
--- Ela também não está à venda.
--- Tou achando que o senhor não quer vender nada pra mim por que sou Petista...
--- Pois é isso mesmo !
O Petista sai da loja espumando de raiva.

No dia seguinte ele vai procurar o advogado, conta a história para o "doutor" e pede que ele tome alguma providência. Tentando resolver o problema pacificamente, o advogado vai até a loja e pergunta ao vendedor:
--- Bom dia, meu amigo. Eu gostaria de saber se você tem alguma coisa contra Petistas?
--- Temos tudo o que o senhor precisar! Revólver, pistola, metralhadora, bazuca e, se precisar, consigo granadas e lança-chamas...

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Amiguinhos do Mar Presentes na Semana da Criança do Projeto Tamar em Ubatuba

Autor:

No dia 12 de outubro, sábado, quando é comemorado o Dia da Criança, o Projeto Tamar, a Arcor do Brasil e o Instituto Arcor Brasil apresentam a ‘Tenda Amiguinhos do Mar’, dentro da Semana da Criança organizada pela base do Tamar em Ubatuba (SP). Na tenda, as crianças poderão participar da ‘Caça ao Tesouro da Tortuguita’, às 10 horas. A base do Projeto Tamar em Ubatuba fica na Rua Athanazio da Silva, 273, Jardim Paula Nobre.

Às 17 horas, será a vez da apresentação da Cia Fulô, única companhia do litoral norte de São Paulo que tem como linguagem teatral a pesquisa em Teatro de Animação (união de diversas linguagens de bonecos, máscaras e palhaçaria). A Cia Fulô vai apresentar a peça “Pequenos Seres, Mini Histórias”, uma obra que utiliza diversas formas de bonecos, em cenas irreverentes e animadas, nas quais a surpresa é um elemento presente a cada instante.

As atividades relacionadas ao Dia da Criança estão sendo realizadas desde o dia 5 de outubro na base do Tamar em Ubatuba. São várias ações até o dia 19 de outubro. Desde o dia 7, a ‘Galera da Praia’ está animando o Espaço de Exposição do Tamar com suas divertidas histórias em tirinhas. A Galera da Praia é o nome de um grupo formado pelas cinco espécies de tartarugas marinhas encontradas no Brasil e que foram transformadas em personagens pelo artista baiano Renato Barreto. Esta exposição mostra histórias selecionadas desta turminha em tirinhas.

Diariamente, é realizada a ‘Oficina de Arte-Reutilização’, às 15h00, acompanhada de brincadeiras e brindes. No dia 19 de outubro, às 17h00, encerrando a programação especial, sobe ao Casco Acústico do Tamar a Cia DançanteAto, apresentando coreografias do espetáculo ‘O Sapo e a Bromélia’ e atividades interativas com as crianças.

A Arcor do Brasil e o Projeto Tamar-ICMBio firmaram, em 2003, um contrato de parceria para a realização da campanha de educação ambiental Amigos do Mar, origem dos Amiguinhos do Mar. Além da campanha, a Arcor do Brasil contribui com apoio regional direto da empresa ao programa de conservação das tartarugas marinhas nos Estados de São Paulo e de Santa Catarina, a partir das bases de Ubatuba e Florianópolis.

TJSP Abre Inscrições para o Concurso ‘Rede de Ideias’ da Corregedoria

Fonte: Comunicação Social TJSP – ES (texto) / AK e MC (arte) imprensatj@tjsp.jus.br

A Corregedoria Geral da Justiça abriu ontem (9) inscrições para o concurso Rede de Ideias. A iniciativa pretende registrar e divulgar ideias e práticas destinadas a uma prestação jurisdicional célere, eficiente e menos custosa, empreendidas por funcionários das unidades judiciais e extrajudiciais do Estado.

As sugestões concorrentes devem atender às finalidades de melhoria do processo de trabalho, dinamização da prestação jurisdicional, promoção da satisfação do jurisdicionado e motivação dos servidores, além de servirem de referência para aplicação nas unidades de trabalho.

O concurso representa mais uma ferramenta institucional criada para ampliar a participação de servidores e serventuários na remodelação da face do Judiciário. Nas palavras do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini: “Ousadia e criatividade não fazem mal à Justiça; só podem fazer bem”.

O TJSP pretende, ainda, uma reflexão quanto à importância da Justiça Estadual na garantia dos direitos do cidadão, na discussão de questões que mobilizam a sociedade e, também, no cotidiano de cada unidade – mais do que mero local de trabalho, o Tribunal também é um espaço de convivência, onde companheirismo e amizade caminham lado a lado com dedicação e profissionalismo.
 
Cada um dos autores dos três melhores trabalhos receberá um prêmio, que será entregue na solenidade de premiação, em data ainda a ser divulgada:
 
1º lugar: Ipad;
2º lugar: Ipod Touch;
3º lugar: Ipod Nano.
 
 As inscrições do concurso estão abertas e seguirão até as 23h59 do dia 28 de outubro, nos seguintes endereços: http://www.tjsp.jus.br/cac/sri/login.aspx (colaboradores judiciais) e http://www.tjsp.jus.br/cac/sri/loginextrajudicial.aspx (colaboradores extrajudiciais). O edital pode ser acessado pelo Diário da Justiça Eletrônico.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Com Constituição, Ministério Público se Tornou Parceiro da Sociedade civil

Texto: AMARRIBO Brasil

Em comemoração aos 25 anos da Constituição, a Associação Paulista do Ministério Público e o Movimento Ministério Público Democrático (MPD) realizaram um ciclo de debates para analisar os erros e acertos do MP neste período. Os participantes ressaltaram a importância da Constituição para o fortalecimento do regime democrático. Após 1988, o Ministério Público adquiriu novas funções e se tornou um parceiro da sociedade.

Para o professor catedrático da Universidade de São Paulo (USP) e membro da Comissão Internacional de Juristas, Dalmo Dalari, com a Constituição Cidadã um novo papel foi dado ao MP. “O Ministério Público tem o direito e o dever de agir par a efetivação dos direitos”, afirma.
Plínio Arruda Sampaio, deputado federal constituinte presente no evento, acredita que o Ministério Público dispõe de duas ferramentas principais que podem prevenir crimes e aproximar a população da entidade. “Quanto mais o Ministério Público se dedicar a ação civil pública e aos inquéritos civis públicos, mais ele se popularizará”, opina.

De acordo com o promotor e diretor do MPD que idealizou o evento, Roberto Livianu, é fundamental que o Ministério Público tenha a humildade e saiba refletir sobre o que está errando e o que pode ser melhorado. “O evento em comemoração aos 25 anos da Constituição não é de ufanismo, mas de análise. Os expositores são de fora do MP, justamente para sabermos qual a visão que eles têm da instituição”.

Os debatedores afirmam que antes da Carta Magna de 1988 o desafio era a conquista dos direitos, já hoje a luta é pela manutenção deles. Mesmo assim, o ex-ministro da Justiça reforçou que a Constituição deve ser aprimorada através de reformas políticas. “Ainda que prestando todas as homenagens aos 25 de Constituição, não podemos deixar de verificar grandes falhas que ocorrem no funcionamento da máquina do governo. Por isso a Constituição tem que permitir profundas reformas”, conclui.

Parceria com a sociedade nos municípios


Para o diretor da Amarribo Brasil, Sérgio Ronco, o MP tem agido de maneira muito atuante. Em Ribeirão Bonito, por exemplo, o contato entre Amarribo e Ministério Público foi essencial para a cassação de prefeitos. “A grande parceria foi o MP ter recebido as denúncias da Amarribo contra os malfeitores que desviaram recursos públicos do município, abrindo assim ações civis públicas. Da maneira em que foi representado os corruptos para a Justiça, tudo ficou mais claro para os juízes que se tratava de corrupção deslavada”, relata.

Em Analândia alguns procedimentos investigativos e ações civis públicas também foram instaurados devido ao contato da ONG Amasa (Amigos e associados de Analândia), integrante da Rede Amarribo Brasil-IFC, com o MP. Segundo o presidente da organização, Vanderlei Vivaldini Junior, mesmo tendo que ir a outra cidade para ter contato com o promotor, o esforço é válido.

Entretanto, Ronco e Vivaldini acreditam que o Ministério Público deveria estar mais próximo da sociedade civil. Para o diretor da Amarribo, não é fácil estreitar as relações. “Acho que o MP deveria ser mais aberto e mais popular. É direito do cidadão de bem ter a entidade como parceira. A população ainda não sabe muito bem como chegar até o promotor e levar a sua denúncia. Parece que tem medo ou o próprio Ministério se coloca enclausurado em gabinetes poucos acessíveis”, diz.

Já o presidente da Amasa acredita que se houvesse mais relacionamento, o trabalho seria mais produtivo. “Alguns promotores em Minas Gerais recebem denúncias por e-mail. Sei que em outros locais também têm essa opção em um site, mas demora. Após meses é encaminhada a denúncia e depois começa um longo processo”, observa.

O promotor Roberto Livianu também acredita que o MP precisa estar cada vez mais próximo da sociedade para exercer seu papel e dinamizar a instituição. “O MP precisa se reinventar, afinal, hoje vivemos um momento de crise, porém a palavra vem do grego krisis, que significa ‘separação’, ‘discernimento’. Portanto, esse é um momento de decisão para o MP. O antigo perfil da instituição - de parecer e procuradores - se esvaziou. Temos funções maiores e a sociedade precisa de promotores que saiam do gabinete”, diz ele ao especial Última Instância. Porém, o promotor ressalta que o balanço é positivo: “Nesses 25 anos da Constituição de 1988, tivemos mais acertos que erros. É claro que estamos distantes da cidadania ideal, mas a voz do povo está sendo ouvida”.

Omissões de Moromizato e Caribé Culminam com Aplicação de Multa pela CETESB


Texto: Marcos Leopoldo Guerra

O Diário Oficial do Estado de São Paulo pode ser utilizado como índice das vidas políticas do até então prefeito de Ubatuba Maurício Moromizato e de seu vice Sérgio Caribé. Em nove meses os pretensos administradores demonstraram que em tempo recorde é possível levar uma cidade ao caos total. Tal e qual cientistas malucos Moromizato e Caribé fazem uma bela dupla, que aparentam querer testar os limites da população, negligenciando na área de saúde, educação, obras e agora meio ambiente.

No Diário Oficial de 09 de outubro de 2013 a Cetesb tornou públicas a relação de autuações aplicadas no período compreendido entre 01/09/2013 à 30/09/2013. Abaixo os dados sobre a advertência e a multa aplicadas contra a Prefeitura Municipal de Ubatuba em função de omissões de responsabilidade de Moromizato e Caribé:

ADVERTÊNCIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA ANTIGO ACESSO AO LOTEAMENTO RESSACA, S/N° - UBATUBA.
-Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08.

MULTA - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - ANTIGO ACESSO AO LOTEAMENTO RESSACA, S/N° - UBATUBA - 10000.00-REAIS
-Artigo 83 do Decreto Federal 6514/08.

Abaixo a descrição de cada um dos artigos pelos quais a Prefeitura de Ubatuba foi advertida e multada:
Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em unidades de conservação ou outras áreas especialmente protegidas, quando couber, área de preservação permanente, reserva legal ou demais locais cuja regeneração tenha sido indicada pela autoridade ambiental competente:

Art. 83. Deixar de cumprir compensação ambiental determinada por lei, na forma e no prazo exigidos pela autoridade ambiental:  
Impedir, dificultar e deixar de cumprir parecem ser os únicos verbos que Moromizato e Caribé aparentam conhecer. Impedem o progresso de Ubatuba, dificultam a vida do cidadão de bem e deixam de cumprir o que prometeram em campanha eleitoral. De qualquer modo cabe aqui parabenizar os responsáveis pela fiscalização da Cetesb que demonstram ser mais úteis e eficientes do que os até então inúteis funcionários da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ubatuba.

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Mais Sobre Chioro, Ana Emília Gaspar, Ubatuba e Fraudes em Licitações da Saúde

Texto: Raphael Rocha - Do Diário do Grande ABC

Quando foi exonerado do Ministério da Saúde no governo Lula, o secretário de Saúde de São Bernardo, Arthur Chioro (PT), foi intimado pela União a devolver verba de auxílio-moradia recebida irregularmente nos 30 dias seguintes a sua demissão.

Chioro foi desligado da Pasta – então administrada por José Gomes Temporão – em 8 de julho de 2005 e, por lei, poderia angariar o benefício durante o mês seguinte a sua saída. Ou seja, até 6 de agosto daquele ano teria direito a ressarcimento do valor pago pela residência em Brasília. Porém, ganhou quantia por ter ficado até o dia 14.
No total, o secretário do prefeito Luiz Marinho (PT) viu depositados R$ 1.800, mas foi obrigado pela Secretaria Federal de Controle Interno da CGU (Controladoria-Geral da União) a devolver R$ 420. À ocasião, Chioro teve 60 dias para quitar o débito junto ao governo federal.

Na época em que atuou no Ministério da Saúde, por dois anos, Chioro se afastou temporariamente da Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento. O mesmo rito não foi cumprido pelo petista quando assumiu a chefia da Secretaria de Saúde de São Bernardo, mesmo com a LOM (Lei Orgânica do Município) vetando que integrantes do primeiro escalão se mantenham à frente de prestadora de serviços a poderes públicos em geral.

O caso foi denunciado na quarta-feira pelo Diário. A consultoria de Chioro tem contratos firmados com dezenas de administrações públicas, inclusive com petistas.
A Consaúde fechou acordo sem licitação com a prefeitura de Ubatuba, cuja secretária de Saúde é Ana Emília Gaspar. Ela e Chioro fazem parte da diretoria do Consems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo). Na sexta-feira, o secretário evitou comentar o assunto com a equipe do Diário. Na quarta-feira, por nota, disse que não exercia funções na Consaúde, embora não houvesse registro na Junta Comercial de seu desligamento temporário.

O Histórico De Ana Emília Gaspar que Moromizato e Caribé Omitiram


Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Os até então prefeito e vice prefeito de Ubatuba, Moromizato e Sérgio Caribé respectivamente, ao anunciarem a vida pregressa de Ana Emília Gaspar, secretária de Saúde de Ubatuba, por ora e sabe-se lá por quanto tempo, omitiram dados relevantes, expostos a seguir..

Ana Emília Gaspar parece adorar utilizar o dinheiro público como se próprio fosse, concedendo benesses, fazendo contratos indevidos como o caso das locações da vans para o transporte de pacientes, anuindo ou indicando a realização de contratos sem licitação com seus conhecidos (vide caso Chioro), enfim, Ana Emília Gaspar não vê limites para a utilização do dinheiro alheio. Referidos atos de liberalidade com o dinheiro público parecem ter tido origem há muito mais tempo do que se imagina, sendo que Ana Emília Gaspar já conta com condenação por improbidade administrativa, cujo transito em julgado ainda não ocorreu, decorrente de sua atuação com secretária de Saúde de Campos do Jordão.  Abaixo a íntegra da sentença:
"Processo n. 952/2005 Ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Município de Campos do Jordão contra Ana Cristina Machado César e Ana Emília Gaspar. Aduz o autor, em resumo, que, no bojo de sindicância administrativa, resultou apurado que Ana Cristina Machado César (médica), ao invés de cumprir jornada regular de trabalho (20 horas semanais), cumpria, apenas, 12 (doze) horas, a partir de orientação de Ana Emília Gaspar (ex-Secretária de Saúde). 

Superada a fase de admissibilidade da demanda (fls. 124, 133, 162, 181, 183/191, 196 e 204/205), Ana Cristina Machado César e Ana Emília Gaspar foram citadas (fls. 204/205 e 222). Em contestação, alegaram, em síntese, que (i) prazo em dobro para resposta (art. 191, do CPC); (ii) ilegitimidade passiva (não houve dano ao erário, nem há prova do ato de improbidade); (iii) não exercida a ampla defesa na sindicância administrativa; (iv) recebeu ordens textuais de executar o trabalho às terças-feiras, no período da manhã, e às sextas-feiras, todo o dia (fls. 207/219 e 223/245). Réplica (fls. 247/255). O processo foi saneado, com rejeição das questões prejudiciais (fls. 269/270). Prova oral (fls. 310 e 325/329). Alegações finais (fls. 356/358, 360/367 e 369/383). Parecer do Ministério Público (fls. 385/391). É o relatório. 

Fundamento. Apesar da legislação municipal prescrever jornada de trabalho semanal de 20 (vinte) horas (fls. 54/92), Ana Emília Gaspar, Secretária de Saúde, estabeleceu, para Ana Cristina Machado César (médica), carga horária inferior, de 12 (doze) horas (fls. 16/17). O ato administrativo, de lavra de Ana Emília Gaspar, é ilegal. Além de ilegal, rompe princípios da Administração Pública, notadamente os da eficiência, moralidade e legalidade. Nenhuma das justificativas de Ana Emília Gaspar dão sustentação fática ou jurídica ao ato de improbidade (regime de plantão, falta de local, prestação noutro lugar, etc). Além disso, não há prova alguma de que tenha ocorrido implementação da carga horária faltante mediante prestação de serviços médicos em favor do Município de Campos do Jordão. Contudo, não observo, na conduta de Ana Cristina Machado César, a vontade livre e consciente de burlar a lei municipal. 

Como se vê, a médica fez apresentação formal à Secretaria de Saúde, aguardando designação do local da prestação do serviço (fls. 16). Obteve, em seguida, ordem de superior hierárquico, que cumpriu (fls. 17). Não me parece que a ordem, emanada da Secretaria de Saúde, tenha caráter manifestamente ilegal, a exigir, da médica, a recusa de cumprimento. Como deveria recusar-se cumprir a ordem? Trabalhando mais horas além do quê o determinado? Trabalhando noutros locais (postos de saúde) que não os designados? Noutras palavras, a ordem emanada da Secretária de Saúde era, sim, ilegal, mas a ilegalidade não era manifesta, flagrante e evidente, a ponto de exigir-se, de Ana Cristina Machado César, a insubordinação. A Secretaria de Saúde era o órgão encarregado de organizar a prestação dos serviços médicos. Ao médico, por seu turno, cabia a execução material do serviço contratado, segundo ordens, instruções e orientações do superior hierárquico (horário e local da atividade). E assim o fez Ana Cristina Machado César. 

Reputo praticado, por Ana Emília Gaspar, ato de improbidade administrativa, modalidade violação de princípios administrativos (art. 10, “caput”, da Lei n. 8.429/92). E, atento à intensidade, repercussão e extensão do ato de improbidade administrativa, fixo as sanções de (i) ressarcimento integral do dano (R$ 508,83, atualizado do desembolso); e (ii) pagamento de multa de 25 (vinte e cinco) vezes a remuneração percebida pelo agente público. 

Decido. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar Ana Emília Gaspar, por ato de improbidade administrativa (art. 10, “caput”, da Lei n. 8.429/92), às sanções de (i) ressarcimento integral do dano (R$ 508,83, atualizado do desembolso); e (ii) pagamento de multa de 25 (vinte e cinco) vezes a remuneração percebida pelo agente público. Incabíveis honorários advocatícios. Corrija-se fls. 19/21 e 31/32. A providência requerida a fls. 390 pode ser encetada diretamente pelo Ministério Público. Campos do Jordão, 28 de dezembro de 2010. GUSTAVO DALL’OLIO Juiz de Direito"

Homem Tenta Pagar Prostituta com Cartão do Bolsa Família

Fonte: Agência A Tarde Publicado: 16/07/13 - Jornal O Globo

SALVADOR – A Delegacia de Polícia de Itapetinga, a 316 km da capital baiana, está investigando um caso de uso incomum do cartão do Bolsa Família. Um homem, identificado apenas pelo pré-nome de “João”, teria tentado pagar os serviços de uma prostituta e o motel em que pretendia realizar o programa sexual com o cartão do principal programa social do governo. A confusão começou quando a prostituta tentou cobrar adiantado os R$ 50 do programa. “João” percebeu que estava sem dinheiro, e perguntou se ela não aceitaria o pagamento através do cartão do Bolsa Família.

A mulher se recusou e, devido à discussão, uma radiopatrulha da PM foi chamada ao local. Para pagar a entrada no quarto do motel, o homem teria deixado o aparelho de som do seu carro. Os policiais militares contaram que “João” se irritou com o escândalo e reclamou da situação nos seguintes termos:

— Itapetinga tá atrasada mesmo, nem as p... aceitam cartão!.

O delegado Roberto Júnior, titular da delegacia de Itapetinga, informou que o caso foi registrado na delegacia como um “termo circustancial” de um cliente que não pagou o motel. Segundo ele, a utilização do cartão do Bolsa Família ainda está sendo investigado.

— O problema é que os policiais não retiveram o cartão, pois aí eu só liberaria na presença da titular — disse.

Pelas regras do programa, a titular do cartão é, preferencialmente, a mulher da casa. O delegado explicou que se ficar comprovado o uso indevido, o cartão pode ser cancelado.

Conselheiro Manifesta Preocupação com Autonomia do MP

O conselheiro Cláudio Portela manifestou preocupação com a autonomia do Ministério Público brasileiro, caso o Superior Tribunal de Justiça julgue procedente recurso especial que analisa a possibilidade de as partes solicitarem instauração de ação penal subsidiária da pública mesmo sem inércia ou negligência do Ministério Público
 
Fonte | CNMP

O conselheiro Cláudio Portela manifestou na sessão desta segunda, (7) preocupação com a autonomia do Ministério Público brasileiro, caso o Superior Tribunal de Justiça julgue procedente recurso especial que analisa a possibilidade de as partes solicitarem instauração de ação penal subsidiária da pública mesmo sem inércia ou negligência do Ministério Público, bastando apenas o transcurso do prazo de 15 dias sem oferecimento de denúncia.

Segundo Portela, o acolhimento da tese pelo STJ “constituirá sério gravame à autonomia do Ministério Público e às garantias do acusado de que somente será acusado quando houver justa causa para tanto e, em regra, por um órgão público impessoal, e não por aqueles que, em tese, sofreram as consequências do seu ato”. O conselheiro solicitou instauração, de ofício, de Reclamação para Preservação da Autonomia do Ministério Público, pedindo que o CNMP produza nota técnica, recomende providência ou edite ato regulamentar sobre o tema. A reclamação foi autuada sob o número 1361/2013-04 e está sob a relatoria do conselheiro Alexandre Saliba.

Os fatos relacionados à causa tratam da morte, em virtude de suposto erro ou negligência médica, de adolescente depois da internação em hospital de Brasília. Foi instaurado inquérito policial para apurar a causa da morte. Quando o inquérito chegou ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o promotor responsável solicitou novas diligências e perícias, que levaram cerca de 60 dias para serem concluídas. Um dia depois do retorno dos autos ao MPDFT, os representantes legais da vítima ajuizaram a ação penal de privada subsidiária da pública, alegando inércia e demora do MP em apresentar denúncia.

A ação penal privada foi trancada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que não reconheceu a inércia do MP. Em paralelo, depois da análise do inquérito, o promotor concluiu que não houve homicídio doloso e arquivou o feito. O arquivamento foi homologado pelo TJ.

Na tentativa de destrancar a ação penal de privada subsidiária da pública, o pai da vítima e seus representantes legais recorreram ao STJ, que recebeu o pedido e instaurou recurso especial para analisar o caso.

Segundo Cláudio Portela, não houve inércia, já que o Ministério Público do DF solicitou diligências para complementar a investigação e elucidar a situação. “Por inércia do MP, compreende-se o fato de ele não acusar, nem pedir diligências, tampouco o arquivamento”.Assim, o prazo de 15 para oferecimento de denúncia (previsto no artigo 46, caput, do Código de Processo Penal) deveria ter sido contato do momento do retorno dos autos ao MP após a realização das diligências, como já reconheceu o TJ/DF.

“O Ministério Público tem sim o dever de, estando presentes os requisitos, oferecer a denúncia num prazo razoável, mas, ainda mais importante, é nunca fazê-lo de forma temerária, sem o grau de convicção indispensável para submeter o investigado às mazelas do processo criminal”, diz Portela no pedido de instauração de reclamação.

A reclamação será analisada pelo relator, conselheiro Alexandre Saliba.

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 08 de outubro de 2013

O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2013, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:

EM ÚNICA DISCUSSÃO:

01 – Projeto de Lei nº. 109/13, do Ver. Bibi - PT, que institui no Município de Ubatuba o Programa “Pomar e Cidadania” a ser desenvolvido nas Escolas Públicas Municipais.

02 - Projeto de Lei nº. 112/13, da Verª. Flavia Pascoal - PDT, que dispõe sobre orientação vocacional para os alunos matriculados na Rede Publica Municipal de Ensino, e dá outras providências.

03 - Projeto de Lei nº. 114/13, do Ver. Silvinho Brandão - PSB, que define os locais autorizados pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, a serem utilizados como referência para a divulgação de eventos em nosso município.

04 - Projeto de Lei nº. 119/13, do Ver. Ivanil Ferretti - PDT, que inclui no Calendário Oficial do Município Dia da Conscientização da Acessibilidade do Portador de Deficiência Física.

Nota da assessoria: O Município conta com pelo menos meia dúzia de leis voltadas para portadores de deficiência física: uma exige cadeira de rodas em supermercados. Outra pede critérios para embarque e desembarque em ônibus, reserva de banheiros químicos para deficientes em eventos, outra exige aparelhos de ginástica adaptados em parques e tratamento diferenciado para ambulantes deficientes.

05 - Projeto de Lei nº. 121/13, Mensagem nº. 052/13, do Executivo, que altera o § 1º do art. 7º da Lei Municipal nº 3570, de 11 de Julho de 2012.

Nota da assessoria: esta lei aprovada no ano passado regulamenta o trabalho de tatuagem de verão, hena, etc...O parágrafo em questão trata das medidas de barracas.

06 - Projeto de Lei nº. 122/13, da Verª. Flavia Pascoal - PDT, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 2º da Lei nº 3.334/2010 que dispõe sobre a criação de curso preparatório, a ser ministrado voluntariamente aos munícipes interessados, no ingresso de Cargo Público Municipal, por meio de concurso público.

Nota da assessoria: Os parágrafos em questão falam especificamente desses cursos preparatórios.

07 – Pedido de Informação nº. 56/13, do Ver. Adão Pereira – PDT, sobre a Rua Apolinário e travessa Apolinário, localizada no Bairro do Perequê – Açu, se as mesmas se encontram em área de embargo..

08 – Pedido de Informação nº. 57/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, sobre a quantidade de luminárias que serão necessárias pra iluminação da Estrada Principal de acesso ao Bairro Monte Valério.

09 - Requerimento nº. 141/13, do Ver. Benedito Julião – PSB, á Vivo – Telefônica, Claro, Tim, Oi, Nextel e outras, para que providencie estudos de viabilidade de instalação de torres no Bairro do Corcovado, com o objetivo de melhorar a cobertura dos sinas de telefonia.

10 – Requerimento nº. 142/13, do Ver. Benedito Julião – PSB, á Vivo – Telefônica, para que providencie a instalação de 1 (um) telefone comunitário na Escola Municipal José Libório “Seu França”, localizada na Av. Yoshiwo Tozaki, Bairro do Corcovado.

11 – Requerimento nº. 143/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, á Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que informe a esta Casa de Leis, o porquê a Rua Antonio Manso da Silva no Bairro da Pedreira Baixa, não está sendo contemplada com os serviços de entrega de correspondências.

12 – Requerimento nº. 144/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, á Sabesp, sobre a possibilidade de implantação de rede coletora de esgoto e rede de abastecimento de água, no Bairro do Ipiranguinha no trecho conhecido como Alto Ipiranguinha, bem como no Bairro Bela Vista.

Eraldo Todão Xibiu - PSDC
Presidente

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

CNJ Avalia Mudanças Para Melhorar 1º Grau

90% dos processos que tramitam no Poder Judiciário (80 milhões) estão no 1º grau de jurisdição 
 
Fonte | CNJ

O grande gargalo do Judiciário está na Justiça de 1º grau, que possui uma taxa de congestionamento de 75%”, alerta o presidente do Grupo de Trabalho (GT) voltado à melhoria da Justiça de 1º grau, conselheiro Rubens Curado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado pelo CNJ para reduzir os problemas estruturais da primeira instância, que é a porta de entrada dos cidadãos na Justiça, o grupo pretende atacar as causas dessas deficiências, que são crônicas e antigas, segundo o conselheiro.

De acordo com dados do Justiça em Números, 90% dos processos que tramitam no Poder Judiciário (80 milhões) estão no 1º grau de jurisdição.  “Essa Justiça merece uma atenção diferenciada. Estamos coletando e propondo sugestões que, de fato, possam melhorar a eficiência e mexam na estrutura desse Judiciário - que está assoberbado - e na forma como são tratados os processos no 1º grau”, afirma Curado. Juízes, advogados, servidores e integrantes do Ministério Público interessados em contribuir podem enviar sugestões ao CNJ até o dia 4 de outubro, pelo e-mail priorizacao.sugestoes@cnj.jus.br. As propostas vão auxiliar na elaboração das bases de uma política nacional para o 1º grau.

Um dos pontos que devem ser avaliados pelo GT diz respeito à proporção de recursos destinados ao 1º e 2º graus. De acordo com o relatório Justiça em Números 2011, elaborado pelo CNJ, a primeira instância tem menos servidores e recursos disponíveis em relação ao segundo grau, o que resulta em maior carga de trabalho e taxa de congestionamento.  Pelos dados do Justiça em Números, a quantidade de processos no 2º Grau é de cerca de 10 milhões, sendo que a taxa de congestionamento está na casa de 50%.

“Percebemos uma desproporção entre os recursos organizacionais disponibilizados ao 1º grau, menores que os alocados ao 2º grau, mostrando que, talvez, esteja aí uma das causas desse problema crônico”, citou o conselheiro. “Mas antes de pensar em ampliar orçamentos, precisamos trabalhar para tornar mais eficiente a aplicação dos recursos humanos e orçamentários existentes”, ponderou Curado. 

O conselheiro adiantou que o grupo pretende reunir iniciativas esparsas, colocando-as dentro de um programa estruturado e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, com linhas de atuação que possam, de fato, resultar em mudanças reais na Justiça de 1º grau. A ideia é criar uma política permanente para o Judiciário da 1ª instância, ouvindo todos os envolvidos.

A criação do Grupo de Trabalho foi sugerida pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e lançado na primeira sessão da nova composição do CNJ (10/9). Tem como objetivo a melhoria na entrega do serviço judiciário de qualidade.

Reaja Ubatuba!

Texto: Sebastião Carvalho Júnior – MORADOR DE UBATUBA

...

Eu amo Ubatuba
assim como ela é
sozinha, isolada,
Só com sua Fé.
Conquanto ela suba
ao progresso que vem,
que fique guardada
com tudo quanto tem!
UBATUBA, sim, sim, sim!

Ubatuba esse mês comemora mais um ano no dia 28 de outubro.

O seu hino parece que foi escrito em tempos de muita opressão e por alguém que se preocupando com o que pudesse vir acontecer com sua amada, profetizou FÉ e PROTEÇÃO em tempos difíceis.

Amar alguém ou algo do jeito que são isso é normal, mas, sozinha e isolada só com sua fé parece um pouco profético.

E, “Conquanto ela suba ao progresso que vem, que fique guardada com tudo quanto tem”, isso é proteção e muito amor.

Parece que mesmo com o progresso, caso viesse, Ubatuba pela profecia do seu hino deveria se manter guardada com tudo o que tem.

Aí que entra a FÉ !!!!!!!!

Imagina se alguém sozinha e isolada, sendo abatida e aos poucos aniquilada por desvios de dinheiro, licitações fraudulentas, nepotismos, chás alucinógenos, câmara de vereadores inerte, desgovernos e desmandos de A, B, C e principalmente agora, de P e T conseguirá só com sua fé ficar guardada com tudo que tem?

Sinceramente, acho que não, ela precisa de ajuda!!!

Por isso em 28 de outubro, vamos ajudar UBATUBA, vamos reagir. “REAJA UBATUBA

domingo, 6 de outubro de 2013

Olimpíada Se Faz Com Atletas

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Três anos a mais e a Olimpíada estará acontecendo na América do Sul pela primeira vez na história. Esse ineditismo, por si, mostra quanto a sua realização é relevante para os brasileiros em geral, com a mudança do paradigma de só ter sido realizada em países desenvolvidos.

No próximo ano, o Brasil sediará a Copa do Mundo de futebol e isso se torna uma espécie de nuvem a cobrir a importância dos Jogos Olímpicos de 2016. Eis que não se ouve falar em nenhum programa de preparação ou de capacitação de atletas para ganharem medalhas.

Definida a escolha, o governo federal, os estaduais e as prefeituras já deveriam ter apresentado as ações imediatamente. Depois de quatro anos da escolha do Brasil, já era momento de se presenciar jovens jogando tênis nas quadras das escolas, basquete e vôlei nas praças, ruas, natação nos clubes. Não se vê nada disso. Nada está sendo feito seja em São Paulo, Rio de Janeiro, Belém, Blumenau, Arapiraca ou em qualquer outro estado ou cidade, com o objetivo de preparar atletas para alcançarem índices olímpicos.

Também não há distribuição de material adequado ao treinamento em outros esportes sem tradição no Brasil. Todas as estradas já deveriam ter se transformado em verdadeiras pistas de atletismo.

Somente quando alguns atletas fossem se destacando haveria a necessidade de colocá-los em ambientes com padrões olímpicos para chegarem aos jogos com índices bem seguros e em condições reais de igualdade com os atletas de ponta.

Até agora as ações são restritas à construção da Vila Olímpica. Abandonaram até os vencedores de medalhas de ouro em Londres. Decepcionados, os medalhistas da última Olímpiada ameaçaram até sair do país. Ao invés de apoio, de estrutura, as autoridades utilizam de chantagem ao cobrar patriotismo.

Outra medida a ser testada seria a concessão de bolsa aos atletas que se destacassem para praticarem em academias e clubes particulares que oferecessem condições plenas ao desenvolvimento de suas potencialidades máximas.

Emissoras de televisão aberta e de rádio deveriam começar a veicular vinhetas sobre outros esportes menos conhecidos da população, já que é pouco ou nenhum o conhecimento dos brasileiros sobre alguns esportes. Como o país-sede deve participar de todas as modalidades, entender das regras seria o mínimo.

É fato que seremos o país organizador que menos ganhou medalhas de ouro na edição anterior. Ao contrário de todos os demais, não houve progressão nenhuma nas Olimpíadas imediatamente anteriores. Nossa média de ouro variou de zero, em 2000, a três, em 2010. Diferente dos demais países, o número de atletas com índices olímpicos deveria ser bem maior para compensar alguns favoritos que na hora "h" costuma amarelar. Daiane dos Santos, Diego e Daniele Hypólito, Jade Barbosa e Fabiana Murer são exemplos acabados. Nem se fale da seleção de futebol, que amarela sempre. Nunca venceu nem mesmo quando estavam os maiores jogadores do mundo, como Ronaldo, Ronaldinho, Romário, Rivaldo e cia.

Caso a tremedeira fale mais alto por estar em casa, também seremos o país-sede que menos ganhará medalhas, além de não restar nenhum legado na transformação na nossa cultura esportiva, que se limita ao futebol, que vai de mal a pior. E plagiando Ronaldo Fenômeno, nossas autoridades precisam entender que medalhas são conquistadas com atletas.
 
(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

As 10 Publicações Mais Lidas na Semana



















































































Concurso Para Magistratura Terá Mudanças

Curso de formação será realizado depois da posse 
 
Fonte | TJMT

A Resolução nº 17/2013 do Tribunal Pleno altera a sistemática dos concursos públicos para ingresso na magistratura. A normativa está no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) disponibilizado na segunda-feira (30 de setembro) e publicado nesta terça-feira (1º de outubro).

A principal mudança é o afastamento do curso de formação como etapa do processo seletivo. A partir de agora a capacitação só será realizada após a posse. O concurso passa a ser composto apenas de cinco etapas e não seis, como antes. Agora o concurso engloba apenas prova objetiva (1ª fase), prova discursiva com resolução de questões e elaboração de uma sentença (2ª fase), inscrição definitiva que contempla a sindicância da vida pregressa, exame de sanidade e psicotécnico (3ª fase), prova oral (4ª fase) e avaliação de títulos (5ª fase).

Conforme a Coordenadoria de Magistrados, o problema do modelo antigo é que ele limitava o chamamento de classificados. Só podiam tomar posse aqueles que tivessem feito o curso. Acontece que só podiam ser convocados para fazer o curso de formação os aprovados na fase anterior (prova oral) dentro do número de vagas mais 20%.

“Por exemplo, se o número de vagas previstas no edital do concurso foi dez só poderiam fazer o curso de formação 12 candidatos, número que inclui os dez aprovados mais dois classificados”, explica a coordenadora de magistrados, Salma Catarina Barbato Paiva.

Se no decorrer do prazo de validade do concurso, dois anos prorrogáveis por igual período, surgissem novas vagas decorrentes de aposentadorias e promoções, por exemplo, não era permitido chamar mais classificados além desse limite. Neste caso, haveria a necessidade de se fazer novo concurso. “Com a mudança, poderão ser chamados todos os aprovados e classificados”, destaca o presidente do TJMT. desembargador Orlando Perri.