O Vereador Eraldo Todão Xibiu – PSDC, Presidente da Câmara Municipal
de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária desta Casa, a
realizar-se no dia 01 de outubro
de 2013, às 20 horas,
constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:
ORDEM
DO DIA:
EM ÚNICA DISCUSSÃO:
01 –
Projeto de Lei nº. 106/13, da Verª. Flavia Pascoal - PDT, Institui a Semana de
Combate á Pedofilia no Município de Ubatuba, e dá outras providências.
Nota da
assessoria: A
vereadora diz que seu projeto replica movimento nacional “Todos contra a
pedofilia”, nascido em 2008 através do promotor de Justiça Carlos José e Silva
Fortes, de Minas Gerais que assessorou a CPI da Pedofilia do Senado. Visa a
conscientizar a população para a prevenção de abusos contra crianças.
02 -
Projeto de Lei nº. 110/13, da Verª. Pastora Daniele - DEM, dispõe sobre reserva
de vagas às Pessoas portadores de necessidades especiais na Piscina Municipal
de Ubatuba e dá outras providências.
03 -
Projeto de Lei nº. 111/13, da Verª. Pastora Daniele - DEM, Dá a denominação de
Rua José Maria dos Santos a via Pública do Bairro Ipiranguinha, antiga Rua E,
no Município de Ubatuba.
04 -
Projeto de Lei nº. 115/13, Mensagem nº. 049/13, do Executivo, “Institui o Programa
de Parcerias Público – Privadas – PPP.”
Nota da
assessoria:
Projeto do executivo regulamenta no Município essa modalidade de contratação
entre os setores público e uma empresa ou consórcio de empresas privadas,
visando o fornecimento de produto ou serviço onde o parceiro privado é o
responsável pelo financiamento do empreendimento. As chamadas PPPs são
mecanismos que podem suprir a escassez de capitais do setor público e busca
maior eficiência.
05 -
Projeto de Lei nº. 116/13, Mensagem nº. 050/13, do Executivo, “Dispõe sobre a
Proposta de Lei Frente do Trabalho Municipal de Ubatuba.”
Nota da
assessoria: Trata-se
da criação de Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego ou Frente de Trabalho,
de caráter assistencial, a ser coordenado pela secretaria de Desenvolvimento
Social e Cidadania. O integrante da frente receberá meio salário mínimo e
cursos de qualificação por um período não superior a nove meses.
06 -
Projeto de Lei nº. 117/13, da Verª. Flavia Pascoal - PDT, Institui o Programa
“A Câmara vai á Escola e a Escola vai á Câmara” e dá outras providências.
Nota da
assessoria:
proposta quer promover a interação entre o Legislativo municipal e as escolas,
permitindo aos estudantes compreender o papel da Câmara no contexto social em
que vivem. As visitas devem ser agendada com antecedência.
07 –
Projeto de Lei nº. 120/13, Mensagem nº. 051/13, do Executivo, “Dispõe sobre Normas
Gerais conferindo tratamento diferenciado e favorecido as Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte e Micro empreendedor Individual, no Município da
Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências”.
Nota da
assessoria:
Projeto cria tratamento diferenciado para concessão de incentivos fiscais à
criação de microempreendimentos, buscando desburocratização, simplificação,
racionalização e uniformização de requisitos para esse segmento econômico.
08 –
Moção nº. 14/13, do Ver. Adão Pereira – PDT, de congratulação a equipe organizadora
do JORE, representada pelo Excelentíssimo Senhor Professor Raul Carlos Nemenz.
09 -
Pedido de Informação nº. 55/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, informações sobre a
desativação da Escola do Bairro Monte Valério.
10 –
Requerimento nº. 138/13, da Verª. Pastora Daniele – DEM, á Empresa de ônibus
Verde Bus, que viabilize gratuitamente ônibus para o acompanhamento de
funerais.
11 –
Requerimento nº. 139/13, do Ver. Ivanil Ferretti – PDT, á Vivo - Telefônica,
reparo no telefone público “orelhão”, instalado na Praia do Bonete.
12 –
Requerimento nº. 140/13, do Ver. Eraldo Carlos Todão Xibiu – PSDC, Á Vivo – Telefônica,
Instalação de torre de Transmissão de telefonia móvel no Bairro do Taquaral,
Município de Ubatuba.
Eraldo Todão Xibiu -
PSDC
Presidente
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