sábado, 11 de janeiro de 2014

De Novo, Renan Calheiros!

Texto: Pedro Cardoso da Costa (*)

Renan Calheiros é o Sarney das Alagoas, o Jucá de Roraima, o ACM da Bahia ou Maluf de São Paulo. Nunca antes na história deste país uma figura tão perniciosa fez o que Renan faz com o dinheiro público sem nenhuma consequência política.

Ele se tornou um deus da política nacional. Tanto que foi um dos defensores de Fernando Collor de Mello e ministro da Justiça (da Justiça!) no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Trata-se de um trapaceiro inveterado.

Em 2007, renunciou à Presidência do Senado por conta de acusações de que uma empreiteira amiga pagava a pensão de um filho. À época, a imprensa deitou e rolou com a questão secundária do filho ser de uma relação extraconjugal - sem nenhuma relevância para o mundo político - e deixou de lado a questão central de que uma empresa não paga conta de um político apenas por ser boazinha.

Para evitar prolongamento, ano passado, Renan Calheiros pegou um avião da farrista Força Aérea Brasileira – FAB, o lotou de asseclas e se foi para um casamento de um amigo no interior da Bahia.

Após toda a repercussão na imprensa, o dinheiro foi devolvido. Aí se descobriu que os aviões da nossa Força Aérea serviam – talvez somente – para o lazer de autoridades. Não precisavam comprovar, como ainda continua, se realmente se trata de serviço, mesmo que a maioria se desloque nas vésperas de feriados prolongados e nos fins de semana. Não precisa informar quantas pessoas levam e com qual finalidade viajariam. Isso dificultaria a requisição das aeronaves, já que a maioria quer mesmo é mostrar seu poder de abusar do dinheiro da viúva.

Não satisfeito com seu currículo de galinheiro, eis que o quarto substituto da Presidência da República voa de novo de Brasília a Recife para implantar fios de cabelo. Gente, isso num país minimamente sério daria renúncia imediata. Renan bastou devolver o dinheiro e rapidamente sua ficha corrida de improbidade administrativa ficou limpa porque não comporta mais anotações.

Para que não restem dúvidas, transcrevo uma pequena definição de improbidade do site da Escola Superior do Ministério Público da União.

“O que é improbidade administrativa?

A improbidade administrativa caracteriza a conduta inadequada de agentes públicos, ou de particulares envolvidos, que por meio da função pública:
  • enriqueçam ou obtenham alguma vantagem econômica de forma indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em órgãos e entidades do serviço público;
  • causem dano ao patrimônio público, com o uso de bens públicos para fins particulares, a aplicação irregular de verba pública, a facilitação do enriquecimento de terceiros à custa do dinheiro público, entre outros atos;
  • violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas.”
Impressiona o fato de não trazer consequência, o Ministério Público Federal, as corregedorias das Casas contentam-se com o ressarcimento dos valores gastos indevidamente, como se a probidade fosse recuperada com o pagamento. Não existe compra e venda de conduta ética. A devolução de valores financeiros independe da violação ética.

Inverteram-se de vez os valores, e a sociedade já aceita isso naturalmente. Na zona rural do Nordeste quase cem por cento dos carros e motos não têm documentação. Eles são fruto de irregularidades diversas e a maioria vem de roubo mesmo. E o que é feito? O mesmo que vem sendo feito até hoje com as maracutaias de Renan Calheiros: nada, absolutamente nada. Por isso, ficou mais fácil uma autoridade requisitar um boeing e atravessar o Brasil para colocar fios de cabelo do que uma pessoa pedir uma pizza na esquina de sua casa.
 
(*)  Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP -  Bacharel em direito

sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Pre-para


Por Olivia Nachle*

2014 começou. O ano vai ser agitado, já tá preparado, né? Talvez você tenha visto esse calendário brasileiro do ano rolando pela internet. Carnaval em março, deixando o clima de verão mais prolongado, abril já conhecido pelos seus incríveis feriados, outros 3 meses dedicados exclusivamente à Copa do Mundo (e há promessa de grandes manifestações nesse período), 2 meses úteis pra trabalhar direitinho, as eleições grandes em outubro, mais um mês de trabalho e dezembro, trazendo as queridas férias. Vai passar feito um sopro. Quando você mal perceber já vai estar gritando gol e pintando a cara de verde e amarelo (ou indo pra rua mostrar tua indignação com toda essa palhaçada) e já vai ter que começar a pensar bem em quem vai eleger. Na real, a hora de começar a pensar nisso é agora, no começo do ano.

É bom ficar antenado. Você sabe a importância de votar certo, né? É você, querido cidadão, que elege aquele bando de gente que fica em Brasília decidindo as leis e políticas públicas que vão, sim senhor, afetar diretamente a sua vida. Então, a hora é agora. E, honestamente? Não adianta mesmo só ficar vendo televisão pra decidir. Vai atrás. Olha os planos de governo que os candidatos a Governador e Presidente são obrigados a apresentar, veja bem o que eles propõem, as metas que eles querem alcançar, a forma como eles pretendem chegar nelas. Esse documento, além de obrigatório, tem que se alinhar com o Plano Plurianual, que os eleitos formulam no primeiro ano de governo e que é o principal desenho das diretrizes, objetivos e metas que vão ser realizados. Qualquer ação que venha a ser feita, tem que estar lá.

Pros cargos de legislativo – deputado estadual, federal e senador- dá uma pesquisada no histórico de cada um, no que eles defendem. Não esquece que todos os projetos de lei passam por eles e que cada voto ali no Congresso é importante. Veja bem o partido em que eles estão – não, partido não é tudo igual e as prioridades de cada um estão bem definidas. O voto deles, salvo raras exceções, vai diretamente de acordo com o que o partido determina. Geralmente, são esses os cargos que abrem espaço pra personificação da política. Já ouviu falar nesse termo? É aquela velha história que rola quando a sociedade elege mulheres melão ou Tiriricas da vida. O voto não foi político. Foi pela imagem conhecida daquela pessoa. E isso é grave, bem grave.

No cenário nacional, você vai ter que votar pra Presidente. Se tudo se manter como terminou no ano passado, os principais candidatos vão ser a Dilma, do PT, brigando pela sua reeleição; o Aécio Neves, vindo com tudo na oposição pelo PSDB e a dupla dinâmica Eduardo Campos e Marina Silva (que aos 47 do segundo tempo se uniu ao candidato do PSB por não ter conseguindo criar o seu partido, o Rede Sustentabilidade). A atual presidenta terminou 2013 com 43% da população considerando seu governo ótimo ou bom, 35% regular e 20% ruim ou péssimo. As pesquisas do IBOPE realizadas apontavam sua reeleição ainda no primeiro turno, com 47% das intenções de voto contra 19% no Aécio e 16% no Eduardo Campos. Mas quando a campanha política começar, tudo deve mudar. Mas o recado já tá dado: o Brasil vai estar efervescendo ao longo desse 2014 recém-começado. Muita coisa vai rolar, muita bomba vai explodir. Não vai só pelo que sair no jornal. Fica atrás e veja como seus candidatos se portam ao longo do ano. Pode parecer balela, mas não é: seu voto é fundamental.

*Olivia Nachle é formada em Jornalismo e em Gestão de Políticas Públicas. Mais do que isso, tem o coração livre e é uma curiosa. Fascinada pela natureza e pelo ser humano, está sempre futricando lugares especiais e pessoas que levam a vida além do convencional e, de forma ou outra, deixam pegadas bonitas no mundo. E-mail: olivia@noo.com.br

 Artigo publicado originalmente em Noo: http://noo.com.br/pre-para/

Para Receber Doações em 2014, Partidos Devem Abrir Conta Específica

Diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos precisam de conta apenas para esta finalidade; Obrigação é estendida para candidatos 
 
Fonte | Congresso em Foco
 
Para receber doações eleitorais neste ano, os diretórios nacionais e estaduais dos partidos políticos devem abrir conta bancária específica com essa finalidade. Para solicitar a abertura da conta específica ao banco, o partido precisa gerar no Portal do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o Racep (Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral).

“O Racep é o documento gerado pelo partido, na página eletrônica do TSE, para entrega na instituição financeira, possibilitando a abertura de conta bancária para a movimentação de recursos de campanha. Dessa forma os bancos podem verificar a autenticidade do documento”, informa o assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Thiago Bergmann.

Depois de abri a conta, o partido fica autorizado a arrecadar recursos para a campanha, devendo emitir recibo eleitoral referente a cada doação recebida. Os diretórios nacionais e estaduais poderão solicitar e imprimir faixa de recibos eleitorais, por meio do SRE (Sistema de Recibos Eleitorais), também disponível no Portal do TSE.

“O recibo eleitoral é o documento que assegura ao doador o registro da sua contribuição à campanha. É importante mecanismo para a fiscalização das contas pela Justiça Eleitoral. Ressalto que a emissão do recibo pelo partido é obrigatória”, diz o assessor.

Ambos os sistemas encontram-se disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral e são destinados aos diretórios nacionais e estaduais, visto que candidatos e comitês financeiros só podem iniciar a arrecadação de campanha após o seu registro na Justiça Eleitoral.

Assim como os partidos, cada candidato e comitê financeiro precisa abrir conta bancária específica para movimentar seus recursos de campanha, registrando a entrada de doações e o pagamento de gastos eleitorais.

Os doadores poderão informar à Justiça Eleitoral os recursos que destinaram a campanhas eleitorais por meio de módulo, com formulários específicos, a ser disponibilizado no Portal do TSE a partir de junho deste ano.

quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

Modelo Adotado Para Divulgar Salários de Servidores Fere a Legislação

CNJ quer mudar a regulamentação da norma 
 
Fonte | Correio Braziliense
 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou, no fim do ano passado, um grupo de trabalho para propor mudanças na regulamentação da Lei de Acesso à Informação pelos tribunais. Na lista das pendências, está a forma de divulgação dos salários dos servidores. É que, atualmente, o Judiciário adota um modelo — reproduzido pelo Ministério Público Federal — que descumpre a Lei n° 12.527, que entrou em vigor em 16 de maio de 2012.

O parágrafo 3º do artigo 8º determina expressamente que os portais deverão “possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações”. O modelo atual, porém, informa apenas a remuneração bruta e líquida, por blocos de servidores, em milhares de páginas, o que torna a junção inviável num só arquivo.

Só do MPF, são 11.668 páginas dos servidores ativos para copiar e colar para eventual transformação em formato de tabela, que permite a classificação dos dados, por exemplo, dos maiores salários para os menores, por cargos, função comissionada etc. O contribuinte que paga os salário de toda essa legião de funcionários públicos fica sem saber o que compõe a remuneração de cada um, quantos estão em cada faixa salarial, conforme o cargo e o nível de ingresso no concurso público. Se quiser obter detalhes, é preciso clicar em cada nome e ver um por um, o que inviabiliza qualquer análise global do perfil da folha de pagamento desses órgãos.

O espantoso é que a norma anterior do CNJ, antes da vigência da Lei de Acesso à Informação, era mais avançada, pois obrigava os tribunais a divulgar, nos portais, a folha de pagamento completa de cada mês, num só arquivo, discriminando as verbas, como cargo, remuneração básica, função comissionada, vantagens individuais e outras verbas eventuais, total bruto e total líquido. Esse tabelão, mesmo sem os nomes de cada servidor, é o mais importante para conhecer quanto o Estado paga aos funcionários. A Procuradoria-Geral da República, na gestão de Antonio Gurgel, negou, no ano passado, o pedido do Correio para disponibilizar essa listagem completa num só arquivo em PDF ou Excel.

Poder Executivo Não Tem Interesse nos Presídios

Grande dificuldade em relação à melhoria do sistema prisional é que o Judiciário não tem poder de construir e melhorar prisões 
 
Fonte | Correio Braziliense

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou o que chamou de falta de interesse do Poder Executivo em relação à melhoria do sistema prisional do país. Em entrevista concedida nesta quinta-feira (19), depois da sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2013, o ministro alertou para a “gravidade” das mortes ocorridas na terça-feira, no Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, após confronto entre integrantes de uma facção criminosa. Quatro homens foram mortos no episódio, sendo três decapitados.

De acordo com Barbosa, a Corte Interamericana e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos vêm apontando para o Brasil e vão crescentemente apontar cada vez mais para os problemas das penitenciárias brasileiras. “A grande dificuldade nessa área é que o Judiciário não tem poder de construir prisões, de melhorar prisões. Tudo isso é tarefa do Poder Executivo”, criticou. “O Poder Executivo pelo visto não tem interesse em nada disso. Eu acho que há exemplos no direito comparado que exigiriam uma ação bem mais enérgica e atenta por parte do Ministério Público”, completou o presidente do STF.

Joaquim Barbosa lamentou o fato de que, segundo ele, o Ministério Público não vem propondo ações de ordem coletiva para “forçar os Executivos a investir”. Há um processo no Supremo no qual o Ministério Público pede que a Corte determine que os governos façam investimentos nos presídios. Questionado sobre essa ação, o ministro disse que o foco maior deveria se voltar para os estados. “Temos poucas prisões federais, seriam nos estados. A maioria das prisões são estaduais, que são as piores. As federais não são tão ruins”, disse.

“É um problema não só político, mas social porque ele reflete o olhar que a própria sociedade lança sobre essa questão. É a sociedade brasileira que não quer, acha que a pessoa presa não merece viver em instalações dignas. É nessa hora que deve entrar a visão de homens públicos, de quem ocupa certos cargos. De fazer uma ação nacional que tenha o poder de compelir porque não falta dinheiro para isso, não falta. Simplesmente não é utilizado, isso não é prioridade”, acrescentou Barbosa.

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Calendário Oficial de Feriados é Publicado no Diário Oficial

Portaria não estabelece se nos dias dos jogos da Copa do Mundo, entre 12 de junho e 13 de julho, os expedientes serão suspensos 
 
Fonte | Agência Brasil
 
Em 2014, apenas cinco feriados cairão em dias úteis. Portaria do Ministério do Planejamento, publicada nesta segunda-feira (06) no Diário Oficial da União, estabelece o calendário oficial de feriados para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

As demais datas, este ano, serão em fins de semana. A portaria não estabelece se nos dias dos jogos da Copa do Mundo, entre 12 de junho e 13 de julho, em 11 capitais e no Distrito Federal, os expedientes serão suspensos.

São feriados nacionais, em 2014, as seguintes datas:

1º de janeiro – Confraternização Universal (quarta-feira)

18 de abril – Paixão de Cristo (sexta-feira)

21 de abril – Tiradentes (segunda-feira)

1º de maio – Dia do Trabalho (quinta-feira)

7 de setembro – Dia da Independência (domingo)

12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil (domingo)

2 de novembro – Dia de Finados (domingo)

15 de novembro – Proclamação da República (sábado)

25 de dezembro – Natal (quinta-feira)

São considerados pontos facultativos os dias:

3 de março – segunda-feira de carnaval

4 de março – terça-feira de carnaval

5 de março – Quarta-Feira de Cinzas (até as 14h)

19 de junho – Corpus Christi (quinta-feira)

28 de outubro – Dia do Servidor Público (terça-feira)

24 de dezembro – véspera da Natal (a partir das 14h)

31 de dezembro – véspera de Ano-Novo (a partir das 14h)


Além desses, as datas comemorativas de credos e religiões, de caráter local ou regional, podem ser respeitadas, mediante autorização da chefia imediata do trabalho do servidor, para posterior compensação. Caberão aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Moromizato e Luiz da EMDURB Pretendem Desempregar 23 Famílias em Ubatuba


Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Luiz Fernando Ventura da Silva, até então presidente da EMDURB e suposto proprietário do Quiosque Cata Vento, localizado na praia do Tenório - Ubatuba - SP, juntamente com seu colega de canalhices, Maurício Moromizato, até então prefeito de Ubatuba - SP, resolveram que as ruas internas do Tenório devam ser utilizadas para estacionamento rotativo, denominado de Zona Azul. Independente de outros argumentos que poderão ser utilizados a primeira consequência dessa ideia medíocre é o desemprego de 23 empregados da Associação de Bairro que cuidam da segurança e vigilância do local. O Partido dos Trabalhadores que diz representar a classe trabalhadora precisa imediatamente rever a avaliação de seus filiados, expulsando pessoas como Moromizato que denigrem ainda mais um partido político já extremamente desgastado.

Diferentemente do que alguns fanáticos seguidores dessa administração incompetente, omissa, negligente, ineficiente e inconsequente aleguem que tal medida é muito oportuna e que supostamente atende ao interesse público, informo que as verdadeiras intenções são muito diversas. Na realidade, como é de conhecimento público, Luiz Fernando Ventura da Silva possui, há muito tempo, sérios problemas com os proprietários do Tenório, haja vista que o mesmo pensa que e age como se o mundo girasse a seu redor, sendo seus interesses comerciais, medíocres e pessoais prioridade da sociedade como um todo. Com a posse de Moromizato e de seu bando de asseclas amestrados Luiz passou a agir como se tivesse sido ungido pelos Deuses. Implantar a Zona Azul nas ruas internas do Tenório se assemelha à esses aprendizes de corrupto à Tomada da Bastilha.

Todo e qualquer administrador pode ser avaliado pelas pessoas que o cercam, pois através delas é que as intenções e as ações são implementadas. Aqueles que se utilizam de canalhas para fazer o serviço sujo que não possuem capacidade e coragem de fazê-lo é porque são tão canalhas quanto os que o representam. No caso concreto Moromizato não deveria se utilizar do cargo e da função pública para tentar auxiliar Luiz na resolução de problemas pessoais que ele próprio gerou. Ao afirmarem que vão implantar a Zona Azul no Tenório, novamente, Moromizato comprova minha tese de que o mesmo não possui a menor condição de administrar uma quitanda sequer, por não possuir as características básicas inerentes a todo e qualquer administrador, relativas à capacidade de planejamento, avaliação do custo benefício e principalmente identificação das possíveis consequências da medida a ser adotada.

Voltando ao caso concreto tranquilizo os moradores e usuários da praia do Tenório que a Zona Azul não será implantada, pois ainda não nasceu político corrupto ou improbo que tente impor sua vontade pessoal sem que haja o consentimento dos cidadãos envolvidos e prejudicados com a medida. Guardo minha argumentação jurídica sobre a questão para o momento adequado, caso assim seja necessário e caso Moromizato resolva ter um surto de demência e tente me enfrentar! Afirmo e reafirmo que o verdadeiro e único poder pertence aos cidadãos, sendo os políticos eleitos meros procuradores da vontade soberana da população. Não existe procuração, no mundo jurídico, que não possa ser cassada!

Esclareço aos mais ignorantes ou àqueles que ficam horrorizados com a utilização do vocábulo "canalha" possui o significado de imoral, portanto não se trata de qualquer tipo de exacerbação com intuito meramente ofensivo. Na realidade devemos sempre nos lembrar que um dos princípios básicos da administração pública é a moralidade, portanto àquele que age imoralmente também pode ser chamado de canalha! Espero que com essas explicações os mais afoitos por quererem me processar parem de babar e de lamber a testa de felicidade, pois ainda não foi dessa vez que vocês irão me calar. As recomendações para os insanos que ainda assim queiram me processar permanecem as mesmas, ou seja, contratem um advogado minimamente capaz, pois tenho mais o que fazer e é muito desagradável eu ter que expor em juízo a falta de capacidade de supostos causídicos! Reitero ainda o pedido de que utilizem meu nome completo pois faço parte de uma família tradicional e me orgulho muito dela.

STF Determina Prisão de João Paulo Cunha

Mensaleiro foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção 
 
Fonte | Último Segundo
 
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou a prisão imediata do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão. A decisão do magistrado, tomada de forma individual, data do dia 2 de janeiro, mas só foi tornada pública nesta segunda-feira.

De acordo com Barbosa, parte da sentença de condenação imposta pelo STF a João Paulo – pelos crimes de peculato e corrupção passiva – já pode começar a ser cumprida, já que ele não tem direito a apresentar novos recursos. Com isso, é esperado que a carta de sentença confirme que o mensaleiro deve cumprir pena inicial de seis anos e quatro meses em regime semiaberto. Em sua manifestação sobre os pedidos do parlamentar, Barbosa considerou que parte dos apelos eram "meramente protelatórios" e tinham o objetivo de evitar o fim do processo judicial.

“Nego seguimento ao recurso do embargante quanto aos crimes de corrupção passiva e peculato relativo à contratação da empresa SMP&B por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório. Determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações e o início da execução do acórdão condenatório", diz trecho do despacho do presidente do Supremo.

A assessoria do parlamentar informou que ele deve se entregar em Brasília nesta terça-feira. Em seguida, João Paulo deverá fazer exames no Instituto de Medicina Legal (IML) e será levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. A Câmara dos Deputados, que deve decidir o destino político do mensaleiro, ainda não foi notificada da prisão.

Crimes

O petista foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e corrupção passiva, mas ainda recorre da condenação de lavagem por meio dos chamados embargos infringentes. Ele teve cinco votos favoráveis neste quesito, um a mais do que o mínimo necessário para apresentar o recurso.

Conforme denúncia do Ministério Público sobre o esquema do mensalão, Cunha aceitou 50 000 reais do publicitário Marcos Valério para favorecer a agência de publicidade SMP&B em um contrato da Câmara dos Deputados. Na época do escândalo, confrontado com a descoberta do pagamento, o congressista disse em um primeiro momento que o PT enviou recursos para que fosse paga uma fatura de TV a cabo. Em juízo, mudou a versão e afirmou que petistas encaminharam o dinheiro para realizar pesquisas pré-eleitorais na região de Osasco (SP). Para o STF, porém, o recurso era propina.

Na tentativa de despistar o recebimento do dinheiro do valerioduto, João Paulo chegou a enviar a esposa para buscar os 50 000 reais em uma agência do Banco Rural. "Logrou-se impedir a identificação da origem, localização e propriedade do dinheiro. Ciente de que o dinheiro tinha origem ilícita em crime contra a administração pública e de que não haveria a identificação formal do verdadeiro portador ou destinatário, João Paulo se usou de pessoa de sua confiança, que não revelaria o procedimento a terceiros", disse Barbosa no voto que condenou o petista.

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Liberdade de Expressão e a "Censura do Eu Mesmo"

O limite imposto pela sociedade da garantia Constitucional em face dos tempos atuais 


É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Assim é como está descrito em nossa Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, IV.

Não somente no dispositivo citado está a garantia de liberdade de expressão, mas este inciso reflete a magnitude do alcance, muita vezes, a perder de vista.

Estabelecida dentro do Título II do Capítulo I da nossa Carta Constitucional, a liberdade vem consagrada como o mais amplo axioma herdado da Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade).

Com o liberalismo sobrepondo-se ao absolutismo, os limites e ponderações individuais perderam-se ao longo do tempo e, nos tempos atuais, chegamos à nossa Constituição de 1988, onde, após anos de regime ditatorial, alcançamos, novamente, a democracia.

Assim, a liberdade assegurada no caput do artigo 5º deve ser analisada em sua mais ampla acepção observando-se que a Carta atual foi elaborada após um regime de censura.

O objeto de reflexão aqui é a manifestação do pensamento que, a meu ver, está sendo deturpado por razões egoísticas individuais, tirando o real sentido de sua tipificação, porém, não podemos ignorar o caput do artigo 5º para que tenhamos base para tudo o que vier descrito no tema abordado. Sendo assim, temos:

"Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"

Não somente tipificada no artigo 5º, a liberdade vem, também, como cláusula pétrea no artigo 60, parágrafo 4º, IV abaixo transcritos:

"Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

IV - os direitos e garantias individuais."

Dessa forma, podemos perceber que a liberdade, seja qual for a forma que se apresenta, é um direito individual garantido e muito, mas muito forte de ser exercido, porém, existem limites para que esse direito seja exercido de forma isonômica.

Vale ressaltar que sendo os direitos de primeira geração direitos de liberdade, muitos dos incisos descritos no artigo 5º da nossa Constituição de 1988 refletem desdobramentos desse princípio.

Se pensarmos um pouco que seja, vamos perceber que toda essa liberdade, hoje, está ceifada, pois ela é exercida de acordo não com o interesse individual como foi estabelecido por nossa Carta, mas sim com o interesse momentâneo coletivo.

É claro que o bem coletivo deve ser sempre o almejado concomitantemente com o individual, pois um é decorrente do outro, entretanto, o que não se pode admitir (e aceitar hipnoticamente) é que valores e garantias pessoais e individuais sejam compulsoriamente tirados de nós por razões políticas, demagogas e, em muitos casos, sem razão alguma.

A liberdade de expressão se "materializa" no exato momento em que o sujeito manifesta o seu pensamento (de forma, oral, escrita, gestual...) para que terceiros tomem conhecimento. Dessa forma, sempre o será lícito se não esconder-se atrás do escudo do anonimato.

O grande problema, que hoje enxergo sobre o tema, é o fato de uma manifestação de pensamento se colocar contrária a costumes ou interesses da grande massa. É ai que começa o grande dilema.

Como já citei, não é somente "uma" liberdade, mas um "apanhado" dela que se encontra nos incisos (com ênfase no 5º) da Constituição. E seja qual for a materialização da liberdade de expressão prevista na Carta, quando é feita em sentido contrário do senso comum se torna uma piracema social.

É claro que de forma tão importante quanto a liberdade de expressão é a sanção que se aplica em caso de "excedente" por parte de quem se manifesta mas, também, há uma sanção, pior ainda a meu ver, que se aplica àquele que se manifesta a contrario sensu.

É a sanção que chamo de "censura do eu mesmo". Esta se torna permanente no indivíduo que se vê "sozinho" naquilo que acredita, idealiza, tem como convicção e discorda da grande massa.

Obviamente que responderá pelo excesso (como já exposto) mas ser punido por não seguir a maré já é demais. Digo isso pelo fato de estarmos em "tempos modernos" e a simples manifestação de uma negativa como opção de gosto que contraria os demais TORNA-SE sinal de intolerância, racismo, preconceito e tantas outras nomenclaturas absurdas.

O fato de uma pessoa se posicionar acerca de suas preferências sejam elas étnicas, religiosas, sexuais não pode e não deve ser qualificada como racista, preconceituosa ou homofóbica.

Se tal pessoa se expressa dizendo que não gosta de tal etnia, qual o mal nisso? Muito diferente é a mesma pessoa dizer que não gosta de outra porque esta é de etnia tal.

Percebem a diferença?

No primeiro exemplo houve a livre manifestação do pensamento não agredindo bem jurídico algum. No segundo há o bem jurídico lesado (dignidade da pessoa humana) por estar presente o animus pejorativo.

Sendo assim, toda a garantia descrita na Constituição se perde por caprichos sociais de interesses diversos. Não esqueçamos que desde 05/10/1988 (data da promulgação da Constituição Federal) muita coisa mudou. Muitos valores foram revistos e quase 30 anos se passaram desde a ditadura, porém, em muitos casos atuais somos ditadores de nós mesmos.

Não deixemos, e nem aceitemos, que a ditadura social prevaleça sobre a democracia positivada.

Número de Processos Contra Juízes Dobra

Penas podem ir de advertências até a aposentadoria compulsória onde o magistrado continua recebendo os vencimentos proporcionais 
Fonte | Última Instância
 
O número de procedimentos contra juízes e desembargadores para apurar suspeitas de desvios funcionais dobrou em 2013. Instaurados pelo Plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no ano passado foram registrados 24 PADs (Processos Administrativos Disciplinares), ante 11 em 2012.

Segundo o CNJ, entre os 24 processos, 10 levaram ao afastamento cautelar de 13 investigados. As penas podem ir de advertências até a aposentadoria compulsória, na qual o juiz ou desembargador continua recebendo os vencimentos proporcionais. Dentre os PADs instaurados em 2013, um envolveu a apuração de indícios de irregularidades no processo de adoção de cinco irmãos da cidade de Monte Santo, na Bahia, no qual o CNJ decidiu pelo afastamento cautelar do juiz Vítor Manuel Sabino Xavier Bizerra, por ter atuado em desacordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e com o Código de Ética da Magistratura. Ele proferiu decisões sem a citação ou intimação dos pais biológicos e sem a participação do Ministério Público.

Em outro caso, presidente e o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto, foram afastados dos cargos em razão de suspeitas de irregularidades na gestão do setor de precatórios da corte. Os indícios apontam que fraudes teriam gerado um prejuízo acima de R$ 400 milhões. A decisão foi proferida na 178ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de novembro. Na sessão seguinte, que ocorreu no dia 12 de novembro, o Plenário abriu outro processo administrativo disciplinar contra os dois. Desta vez, por omissões na administração da corte baiana.

Desde 2005, quando foi instalado, o CNJ aplicou 67 penalidades que atingiram 64 magistrados, alguns em mais de um processo. No período, o órgão de fiscalização e planejamento do Judiciário aplicou 44 aposentadorias compulsórias, 11 censuras, seis disponibilidades, quatro remoções compulsórias e duas advertências. Em 2013, foram aplicadas 19 punições, entre aposentadorias compulsórias, censuras, advertência e remoção compulsória.

Entre os PADs julgados em 2013, destaca-se o que resultou na aplicação da pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao desembargador Bernardino Lima Luz, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Em outubro, o CNJ julgou procedente a denúncia do Ministério Público Federal de que o magistrado teria se utilizado do cargo de corregedor-geral de Justiça para obter vantagem pessoal e para terceiros, favorecido interesse próprio ou alheio, praticado ato indevido de ofício, patrocinado interesses privados diante da administração pública e participado de associação para a prática de atos ilícitos e ameaças a autoridades públicas.

Em outro PAD, julgado em junho, o Plenário aposentou compulsoriamente os desembargadores Osvaldo Soares Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Os desembargadores eram acusados de envolvimento em um esquema que desviou R$ 14,195 milhões destinados ao pagamento de precatórios.

Em setembro, o desembargador Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), também recebeu a penalidade máxima aplicada pelo CNJ por ter recebido cópias de documentos sigilosos de inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tê-las repassado a advogados, em vez de encaminhar o caso aos órgãos competentes para apurar o vazamento dos documentos. O desembargador já havia sido penalizado pelo CNJ com aposentadoria compulsória em outro processo.

Na última sessão de 2013, realizada no dia 17 de dezembro, o CNJ decidiu aplicar a pena de disponibilidade à magistrada Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ela foi condenada por violação aos princípios de independência, imparcialidade, exatidão e prudência na tomada de decisão em um processo judicial, após liberar, durante um plantão judicial, o pagamento de mais de R$ 13 milhões à parte autora de uma ação que não possuía caráter de urgência. A decisão foi proferida em tempo exíguo e sem que a parte contrária tivesse sido ouvida.

Fraude Processual na 2ª Vara Civel da Comarca de Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

No sistema judiciário falhas, erros de avaliação e demora na execução de atos de ofício, apesar de extremamente prejudiciais para a sociedade, podem ser relevados quando se constituem em situações isoladas. Há inúmeros mecanismos de controle e aprimoramento da justiça, tais como as Ouvidorias, Corregedorias e o próprio CNJ - Conselho Nacional de Justiça. Ocorre que nenhum destes mecanismos faz supor a existência de membros no sistema sem caráter, sem respeito ao cargo, a profissão e principalmente aos cidadãos que os remuneram, cujo acúmulo de falhas e erros de avaliação em um mesmo processo são muito mais do que decorrência de excesso de trabalho.

Em 13 de maio de 2013 impetrei Medida Cautelar de Exibição de Documentos Preparatória de Ação Popular, no intuito de ter acesso à íntegra do processo licitatório que culminou com a contratação da empresa Bravos Transporte e Locação Ltda, para o transporte de pacientes de oncologia e hemodiálise residentes em Ubatuba. Em 15 de maio de 2013 o até então promotor de justiça Hélio Junqueira de Carvalho Neto recomenda que a Municipalidade seja citada para posteriormente haver a análise do pedido liminar. A Municipalidade se manifesta utilizando a absurda tese de que as informações solicitadas não me dizem respeito por eu não ser parte na licitação. Em 15 de julho através de um parecer igualmente absurdo e imoral o até então promotor de justiça Hélio Junqueira de Carvalho Neto recomenda extinção da ação. Em 17 de julho de 2013 o até então juiz Fabrício José Pinto Dias, demonstrando não possuir competência e os atributos éticos e morais para o exercício da nobre função de Magistrado, simplesmente indefere o pedido, julga a ação extinta e me condena ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais), como se uma quantia irrisória como essa pudesse me intimidar. Em 30 de agosto de 2013 o serventuário da justiça certifica que ocorreu a publicação da sentença no Diário Oficial de mesma data. Em 17 de setembro de 2013 é declarado o trânsito em julgado da sentença. Em 14 de novembro de 2013 o até então juiz Fabrício José Pinto Dias comprovando inequivocamente sua incompetência, negligência, omissão e despreparo para a função, determina que o processo seja arquivado.

Após esse breve resumo dos fatos, passo a ressaltar alguns pontos extremamente importantes no que se refere as ações arbitrárias, imorais e ilegais de Fabrício José Pinto Dias, enquanto juiz. A certificação de que houve a publicação da sentença é falsa pois não consta qualquer publicação sobre a sentença, no Diário Oficial de 30 de agosto de 2013 e seguintes. Sem a publicação os princípios administrativos da publicidade e da eficiência foram simplesmente fulminados. Assim sendo a sentença não possui qualquer efeito jurídico. Ainda que a certificação da publicação pudesse ser considerada como um mero erro, sem grande importância, há que se destacar que servidores públicos efetivamente competentes fazem questão de juntar aos autos do processo uma cópia da publicação, para que não pairem dúvidas quanto a veracidade da certificação. De qualquer modo diante dos fatos que passarão a ser relatados a seguir, essa falha é a algo menor, comparada ao grau de importância de uma gota no oceano.

O trâmite normal de um processo judicial, que é de conhecimento de qualquer juiz minimamente competente e ético, por mais novato que seja, referente aos atos que devem ser praticados após o trânsito em julgado, obrigatoriamente devem ser quando há sentença condenatória: intimação das partes para o início da execução ou ainda para que o vencedor tome as medidas que julgar necessárias, sendo que somente após a inércia reiterada do vencedor há que se falar em arquivamento do processo. Determinar que um processo seja arquivado sem que o vencedor receba o que lhe é de direito é imoral. Ainda que referido arquivamento fosse determinado para favorecer o suposto devedor, estaríamos diante de algo mais grave, imoral e ilegal.

Há indícios suficientes para fazer supor que a infantil, imoral e ilegal determinação de arquivamento dos autos, sem que os tramites normais e legais fosse seguidos, nada mais é do que um mecanismo de tentar me intimidar, comprando meu silêncio com míseros R$ 1.000,00 (hum mil reais). Fabrício José Pinto Dias não conseguiu e não conseguirá seu intento medíocre, imoral e ilegal, afinal de contas já afirmei e reafirmei que não nasceu aprendiz de corrupto que possa me intimidar. Informo que levarei essa absurda situação às últimas consequências, através de representação criminal contra todos os envolvidos. Veremos nas mãos de quem o poder efetivamente se encontra. Hoje entendo perfeitamente a que tipo de "juízes" a Ex-Ministra Eliana Calmon Alves tanto se referiu.

Com relação ao não menos incompetente, omisso, negligente e inconsequente, até então promotor de justiça Hélio Junqueira de Carvalho Neto, apenas aproveito o ensejo para informá-lo que se ele pensa que essa ação contra a Bravos e essa administração corrupta não prosseguirão, ele está completamente enganado. Face a inércia e a omissão de Hélio Junqueira, no caso concreto, informo-o ainda que representarei contra o mesmo na Corregedoria do Ministério Público Estadual e Nacional, bem como solicito  que o mesmo demonstre um mínimo de dignidade e bom senso e declare-se impedido em todo e qualquer processo envolvendo meu nome, pois caso contrário eu o farei. Aviso por fim que não dou a mínima para "promotores de justiça" corporativistas, que apenas denigrem a classe, portanto pensem muito bem antes de tomarem atitudes contra minha pessoa. Jaime Meira do Nascimento e mais três ou quatro "promotores de justiça" igualmente incompetentes tentaram e se deram muito mal.

Renúncia de Receita de Moromizato e Tarcísio em Ubatuba

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

A falta de competência da equipe do até então prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato, ultrapassa todos os limites imagináveis, comprovando que o único brilho que essa pseudo administração obterá será nas manchetes dos jornais e nas estatísticas de governos corruptos onde atos de improbidade administrativa deixam ser considerados como ilegalidades e passam a ser uma meta pessoal a ser cumprida. O até então secretário da fazenda Tarcísio Carlos de Abreu demonstrando e comprovando que não há limites para a incompetência renunciou receitas provenientes das Licenças de Ambulantes, que deveriam ter sido recebidas até 31 de dezembro de 2013.

Preliminarmente cabe esclarecer que a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 14, § 1º, assim define a renúncia de receitas: 
“compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondem a tratamento diferenciado”
Os vendedores ambulantes para poderem exercer sua profissão são obrigados, anualmente, a renovar suas licenças, pagando taxas de alvará. A Lei Municipal 3694 de 23 de outubro de 2013, em seu art. 17 § 5º, impõe a seguinte regra para o pagamento da taxa de Alvará:
"§ 5º A taxa de alvará para autorização de ambulante deverá ser quitada dentro do ano em até 3 (três) vezes consecutivas e de igual valor, sem juros"
É de conhecimento público que em 2013 a secretaria da fazenda, através do setor de fiscalização, iniciou uma verdadeira caça as bruxas, alegando a existência de licenças ilegais de ambulantes. Cerca de 120 ambulantes não tiveram até o final de 2013 a renovação de suas licenças deferida face a existência dessa interminável investigação, desprovida de provas, contendo apenas alegações que não possuem o menor valor jurídico e fático probatório. Para que se tenha uma dimensão do problema criado pela secretaria da fazenda, as 120 licenças citadas correspondem a mais de 15% do total de licenças existentes em todo o município. Ocorre que como as licenças não foram renovadas dentro do exercício de 2013, as taxas de alvará correspondentes não foram recolhidas.

Obviamente que qualquer pessoa, com um mínimo de brilho intelectual, sabe que o mais correto,  probo e que atenderia aos princípios básicos que norteiam a administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) seria ter renovado as licenças, cobrado as taxas devidas e caso em um futuro remoto fossem comprovadas as supostas ilegalidades na concessão das licenças, as mesmas poderiam simplesmente ser cassadas.

De qualquer modo como dizia meu primo: "O que é uma chaga a mais para um leproso?" - No presente caso tudo indica que os secretários incompetentes, do até então inútil prefeito Maurício Moromizato, participam de alguma gincana, na qual vence aquele que cometer mais ilegalidades! A disputa está acirrada e creio que somente o photochart poderá identificar o grande vencedor. 

Informo ainda que se os incompetentes, omissos, negligentes e inconsequentes Maurício Moromizato e Tarcísio Carlos de Abreu pensam que as improbidades aqui relatadas ficarão restritas a uma simples matéria, estão muito enganado. Ainda hoje será enviado ao Ministério Público denúncia formal sobre mais essa ilegalidade. Antes que Moromizato, Tarcísio e os demais asseclas rolem de rir por acharem que os "promotores de justiça" locais estão em suas mãos e que nada acontecerá, esclareço que a denúncia será proposta em São Paulo, portanto parem de imitar hienas, engulam o riso e se preparem para o maior inferno astral que já existiu!

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

Tribunais Não Cumprem Metas Fixadas pelo CNJ

Fonte: AMARRIBO


Justiça Estadual Tem o Pior Resultado Contra Corrupção

Fonte: David Lucena e Ítalo Nogueira/ Folha de São Paulo

A Justiça estadual teve o pior desempenho no cumprimento das metas fixadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com o intuito de combater a corrupção no país.

O objetivo, definido em 2012, era que todos os processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública que entraram na Justiça até dezembro de 2011 fossem julgados até o fim de 2013.

As cortes estaduais julgaram apenas 40% das ações de improbidade e 52% dos processos criminais.
Outras cortes foram ligeiramente melhores. Mas todas elas também ficaram abaixo da meta do CNJ.
Entre os Tribunais Regionais Federais, os índices foram de 56% e 77%, respectivamente. No STJ (Superior Tribunal de Justiça), os resultados foram 71% e 58%.

Somadas todas as cortes, o resultado final obtido em todo o Judiciário foi de 54%.

Apesar do baixo índice de cumprimento, o CNJ diz que a chamada meta 18 estimulou os tribunais a acelerar o trâmite desses processos.

Segundo o conselheiro Gilberto Valente Martins, responsável pelo monitoramento da meta, os processos de improbidade demoravam muito a serem julgados: "A média era de sete anos até o julgamento", afirma.

Somados os processos de improbidade e criminais, as Justiças estaduais com pior desempenho foram as do Piauí (8%) e da Bahia (10%).

Os dados são atualizados em tempo real e podem variar conforme os tribunais enviam suas informações ao CNJ.
 
Irregularidades
Mas o que Martins afirma que o deixou mais preocupado foram os tribunais que se aproximaram do resultado desejado. O CNJ recebeu relatos de juízes que extinguiram ações para atingir mais rapidamente a meta. Acusados ficaram sem punição.

Segundo o conselheiro, um magistrado arquivou processos alegando que o Ministério Público não tem legitimidade para propor ações de improbidade -posição considerada absurda no meio.

"Eu até prefiro que haja esse tipo de magistrado, e o Ministério Público que recorra, do que aqueles que ficam com processos na manga", diz Martins. "Esses casos devem ser denunciados."

O conselheiro disse que vai analisar os tribunais com bons resultados para saber se houve algum tipo de truque na busca por um resultado mais próximo da meta, ou identificar boas práticas que possam ser copiadas por tribunais menos eficazes.

Ele afirmou ainda que o CNJ irá propor ações de responsabilidade se for identificado que juízes trataram a meta com descaso.

Martins também criticou a oscilação dos julgamentos nos tribunais estaduais e até no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em relação às ações de improbidade contra deputados e senadores.

Há divergências sobre se parlamentares têm direito a foro privilegiado em processos desse tipo.

"O próprio STJ, em algumas turmas, fica oscilando. Acho que no Brasil se julga após verificar quem está no polo passivo da ação. Se é do baixo clero, não tem foro privilegiado. Se demandar um deputado com um peso maior, sendo do alto clero, tem foro privilegiado", disse.

Mesmo diante do descumprimento, o CNJ decidiu atualizar a meta para 2014 com os mesmos parâmetros.

Além da obrigação de julgar as ações de improbidade e crimes contra a administração que entraram na Justiça até o fim de 2011, os tribunais terão que apreciar, até dezembro de 2014, todos os processos desse tipo que chegaram ao Judiciário em 2012.

"Acreditamos que agora, mais aparelhados para julgar essas questões, teremos um êxito maior", disse Martins.

Ele afirmou que, em 2013, o foco do CNJ foi no monitoramento da meta. Neste ano, diz, as vistorias in loco serão intensificadas.

Multas e condenações por ressarcimento atingiram R$ 2,2 bilhões, segundo o CNJ. Mas esse valor não representa o que de fato foi pago, já que na maioria dos casos há recursos a serem julgados.

Procurados, os tribunais da Bahia e do Piauí -os piores das listas- prometeram mutirões para acelerar julgamentos em 2014.

Depoimento de Bacural Mais se Assemelha a Confissão de Ilegalidades

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Abaixo o Termo de Declarações do até então funcionário público municipal Carlos Alberto Gonçalves Leite, vulgo Bacural. Referidas declarações foram prestadas em Sindicância criada para apurar as gravíssimas denúncias efetuadas por um cidadão inconformado com os atos de improbidade administrativa praticados por Bacural. Ressalta-se que as declarações de Bacural apenas contribuíram para a constatação das ilegalidades praticadas pelo mesmo, no uso da função pública. É de fundamental importância ressaltar que Servidores Públicos podem fazer única e exclusivamente o que as Leis determinam e Bacural sequer citou qualquer legislação que pudesse respaldar suas ações indevidas, imorais e ilegais. 

A Comissão Sindicante concluiu que Bacural praticou crimes e recomendou o início do Processo Administrativo Disciplinar que deverá culminar com a exoneração do denunciado. (clique aqui para acessar a íntegra da decisão).
"TERMO DE DECLARAÇÕES Nº 002/13

Processo nº AS/9.318/11
Interessado : Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba
Assunto : Sindicância para APURAR IRREGULARIDADES QUANTO AO CADASTRAMENTO, TRANSFERÊNCIA E VENDA IRREGULAR DE IMÓVEIS


Sindicado: Carlos Alberto Gonçalves Leite, assistente administrativo

Aos 19 dias do mês de abril do ano de 2013, na cidade de Ubatuba, Estado de São Paulo, estando presentes os membros da Comissão Sindicante, compareceu o Sindicado acima qualificado para a audiência designada, em que foi dado ciência do seu direito de permanecer calado e de não fazer prova contra si mesmo.

Interrogado pelo Sr. Presidente, respondeu que a Srª Esmeralda era solteira; que ela deixou, em vida, há mais de 35 anos, um documento de doação para Jenelilia e seu filho Maurício Prado Gouveia; que não tem documento comprobatório; que a Prefeitura fez um fracionamento ex ofício, sem documento de propriedade e que colocou no nome de Esmeralda, que a Janelilia, em 1994, época do cadastro dos lotes em questão,  já residia no local, que a Esmeralda morava com a mãe do sindicado conforme anexos (a anexar); que não foi o sindicado quem efetuou as transferências dos lotes de Esmeralda para Janelilia, mas que pediu, sendo chefe, para um funcionário, Sr. Celson para efetuar as devidas correções; que não sabe de quem foi a iniciativa da confecção do documento de doação; que não vê nenhuma irregularidade quanto a confecção do documento de doação; questionado sobre a possibilidade de se efetuar a transferência de proprietário num processo de revisão de lançamento sem sequer haver solicitação do requerente, diz que  depende da documentação que está em anexo: que se estiver juntado documento em que o requerente prove que é proprietário é normal; que a transferência é simplesmente para efeitos fiscais; que se não houver documento de propriedade no processo de revisão de lançamento a mesma até seria nula, e impossível de se efetuar a transferência de  proprietários; que, na minha época, poderia se cadastrar com solicitação do proprietário ou ex oficio; que o procedimento para transferência de proprietário, de acordo com Sr. Eugênio de Camargo Leite – procurador chefe da Municipalidade, pode-se transferir a propriedade com a apresentação de uma simples lista pelo loteador com os nomes dos novos proprietários; que em se tratando de transferência de proprietários, desde que se apresente documento de propriedade é normalmente possível e, que o problema da Prefeitura é que  passado algum tempo se incinera tudo; que solicita anexar documento que comprova que a Esmeralda morava no mesmo endereço da mãe do sindicado; que o denunciante sequer morava naquela região quando da transferência em vida da Srª Esmeralda para Janililia; que questiona  a omissão do verdadeiro endereço do denunciante; que no ano de 1986 ou 1987, o denunciante trabalhava na Prefeitura; qual a razão de sua demissão na época em o Sr. Pedro Paulo Teixeira Pinto era prefeito de Ubatuba? Desde quando o denunciante reside no endereço da Rua Maria Paul dos Santos? Questiona, também, se a transferência dos lotes em questão foi lesivo ao patrimônio público, que, ao contrário, só trouxe arrecadação e benefício à Prefeitura.

Pelo Presidente foi dito que fica assinalado o prazo de 48 (quarenta e oito)  horas para o declarante, se assim desejar, apresente testemunhas ou provas que possam melhor esclarecer os fatos. Nada mais havendo a acrescentar, foi o presente termo assinado por mim Secretário, que o reduzi a termo que, lido e achado conforme, será assinado pelos presentes."

Excelentes Resultados do Trabalho das Voluntárias da Santa Casa de Ubatuba


O Voluntário não trabalha pela DOR, mas sim pelo AMOR!

Fonte: Assessoria de Comunicação da Santa casa de Ubatuba

Motivadas pelo momento natalino, onde a ceia representa o conforto e a segurança da família, as voluntárias da Santa Casa de Ubatuba se mobilizaram no intuito de acalentar os enfermos e funcionários que nesta noite em especial estariam longe de seus lares e entes queridos.

Elas percorreram o comércio local em busca de donativos, ação que já vinha sendo praticada há mais ou menos três anos e apenas no ano passado (2012) foram impedidas deste feito.

Com a nova Provedoria e o retorno dos trabalhos das Voluntárias, este ano todos puderam gozar de uma ceia farta além de outros donativos de extrema importância para esta temporada.

Segundo as voluntárias Sras. Ligia e Lourdes, “só foi possível conseguir toda a lista de ingredientes num tempo recorde de dois dias porque os empresários são realmente muito amigos e parceiros”.

Com a chegada do verão, os trabalhos se intensificaram, pois com a vinda da temporada é natural o aumento de pacientes e usuários do hospital onde não havia mais sequer lençóis disponíveis para os leitos. Estas guerreiras partiram para mais uma nova campanha em prol de “Lençol Pra Santa Casa de Ubatuba” e conseguiram através de almas caridosas mais ou menos 300 lençóis, além de fronhas, toalhas e outros.

As Voluntárias da Santa Casa de Ubatuba juntamente com a nova Provedoria agradecem aos doadores que acreditam sempre na esperança e na sobrevida que ali se faz.

O Provedor Sílvio Bonfiglioli agradece aos doadores: Palace Hotel, Hotel São Nicolau e uma munícipe que esteve internada e ao ver a necessidade do hospital acabou por doar 03 (três) rolos de panos que darão 120 lençóis. Lençóis que agora serão confeccionados pela costureira Elena e já colocados nos leitos.

As Voluntárias agradecem a todos pela contribuição e apoio nas suas buscas e lembra que “Dar de si, sem pensar em si, é um exercício diário que só irá contribuir para o favorecimento e melhoria da nossa humanidade” diz a Senhora Voluntária Lígia Benedita de Arruda.

Segue abaixo a lista dos doadores da CEIA:

Escritório Modelo ( 1 saco laranja 1cx mamão)
ACIU (02 cxs de melão)
100 Miséria (01 pernil grande)
Cartório de Imóveis ( 04 lagartos)
Frangolândia (01 frango)
Esquina das Modas ( 02 frangos)
Casa Paraná ( 02 frangos)
Sr. Sergio Maciel ( 03 lagartos)
Tio Sam Marquinho (03 lagartos)
Katito ( 02 lagartos)
Casa Fernandes ( 01 lagarto)
Supermercado Paulista (02 lagartos + 02 fardos refrigerantes)
Palace Hotel (05 abacaxis)
Made In Bali R$ 15,00 (revertidos em 05 abacaxis)
Kakau Show R$ 20,00 (revertido em frutas)
Olga (01 frango)
Dr. Ricardo (01 frango)
Restaurante Dona Benta (01 frango) Cantina das voluntárias (02 galões de sucos e conserto da máquina de sucos)

domingo, 5 de janeiro de 2014

Após Quase Oito Horas de Bloqueio, Rodovia Oswaldo Cruz é Liberada

(Foto: Vinícius Nadena/G1) (*)
Queda de barreira fechou a estrada no trecho de serra durante a manhã. Interdição traz reflexos em toda a extensão da Rio-Santos no litoral norte. (*)

Fonte: G1 Vale do Paraíba e Região
 
A rodovia Oswaldo Cruz, que liga Taubaté e Ubatuba, foi liberada por volta do meio-dia deste domingo (5), segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A estrada estava bloqueada depois que uma queda de barreira atingiu ambas as pistas na altura do km 81,5. O deslizamento de terra ocorreu por volta das 4h15. Desde então, máquinas trabalham no local para remoção da lama. Por volta das 14h, o trânsito era normal na rodovia.

Essa interdição causa reflexos no trânsito na rodovia Rio-Santos, no trecho entre Ubatuba e Caraguatatuba, cidade onde é possível acessar a rodovia dos Tamoios. Segundo o DER, por volta das 14h, havia lentidão com pontos de parada em ambos os sentidos, do km 96 ao 54 no sentido Ubatuba e no km 54 ao 97 no sentido Caraguá vai do km 54 ao km 97. Ainda de acordo com o DER, na rodovia dos Tamoios, o tráfego de veículos é intenso no sentido de São José dos Campos, mas de acordo com a concessionária, sem pontos de lentidão.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, 37,4 mil veículos são esperados nas estradas litorâneas neste domingo, com maior fluxo esperado para a Tamoios -- 25,7 mil carros. Esses números correspondem ao total de carros que desceram a serra em direção ao litoral norte antes do Réveillon e ainda não haviam retornado até 14h deste sábado (4). A partir desta segunda-feira (6), as obras de duplicação da Tamoios serão retomadas, após a paralisação no Natal e no Ano Novo.

Fiscalização
A fiscalização nos corredores será mantida de forma intensificada, assim como ocorreu durante as Operações Natal e Ano Novo da Polícia Rodoviária Estadual. Serão 247 policiais fazendo fiscalização e orientação aos motoristas no retorno para casa. Eles devem atuar em blitze, que terão como foco a fiscalização da Lei Seca e a organização do tráfego para evitar longas filas.

Balsa
Na travesia da balsa entre Ilhabela e São Sebastião, de acordo com a Dersa, o motorista enfrenta 30 minutos de espera em ambos os lados. O sistema está operando com cinco embarcações na tarde deste domingo (5).

(*) Imagem: Motoristas trafegam no trecho onde a barreira caiu e bloqueou a rodovia Oswaldo Cruz. Deslizamento ocorreu por volta das 4h15 e pista foi liberada por volta do meio-dia deste domingo (5).

SABESP Informa razões do Desabastecimento de Água no Litoral Norte de SP

Consumo elevado e as fortes chuvas do início da noite de sábado e nesta madrugada de domingo, causaram desabastecimento na região
 
Fonte: Assessoria de Comunicação da PMU

A Sabesp informa que as fortes chuvas do início da noite, que se estenderam durante a madrugada, aliadas ao alto consumo que esgotou seus reservatórios, estão causando desabastecimento de água nas quatro cidades do Litoral Norte: Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba.

A situação mais crítica está em Ubatuba, que teve seu principal sistema invadido pela barreira que caiu na rodovia Osvaldo Cruz e desceu para o Rio Grande, onde é feita a captação que abastece toda a região central do município. Os bairros atingidos são: Coqueirais, Barra Seca, Bela Vista, Centro, Cid Carolina, Domingas Dias, Enseada, Enseada, Estufa, Estufa I, Estufa II, Figueira, Flamengo, Flamenguinho, Horto Florestal, Iperoig, Ipiranguinha, Itaguá, Jardim Samambaia, Lázaro, Marafunda, Morro das Moças, Pedreira, Perequê Mirim, Ponta das Toninhas, Ponta Grossa, Parque dos Ministérios, Praia Grande, Praia Vermelha, Centro, Ressaca, Saco da Ribeira, Santa Rita, Sesmaria, Sumidouro, Sununga, Taquaral, Tenório, Toninhas e Usina Velha.

Em Caraguatatuba, o problema está concentrado nas regiões central e Norte, em razão do assoreamento das captações dos rios Guaxinduba, que atende parte do Centro, e Mococa, que atende o Norte do município. Houve paralisação no abastecimento devido aos parâmetros de cor e turbidez da água, afetando os seguintes bairros: Capricórnio, Capricórnio II, Capricórnio III, Cocanha, Delfim Verde-Capricórnio, Fazendinha, Getuba, Fazendinha, Jardim do Sol, Massaguaçú, Mococa, Morada do Mar, Morro do Chocolate, Parque Imperial, Parque Patrimônio, Santa Rosa, Verde Mar, Benfica, Cantagalo, Caputera, Casa Branca, Querosene, Centro, Cidade Jardim, Guaxinduba, Ipiranga, Sumaré, Jardim Terralão, Martim de Sá, Olaria e Prainha.

Especificamente na região central, há ocorrência de baixa pressão em razão do reservatório do Benfica (responsável pela abastecimento desta parte do município) estar recebendo água do sistema Porto Novo, por meio de bombeamento.

Em São Sebastião, o rompimento de uma adutora na Costa Sul ocasionou o desabastecimento dos bairros Maresias, Barra do Una e Juquehy. Na região central há problemas pontuais de baixa pressão nos bairros Centro, Porto Grande, Vila Amélia, Itatinga, Olaria, Varadouro e Topolândia, devido à alta de consumo, que impede a recuperação dos reservatórios, pois toda a água produzida é imediatamente distribuída.

No município de Ilhabela, temperatura elevada e alto consumo de água tem ocasionado problemas de baixa pressão nos bairros Arrozal, Barra Velha e Armação.

Equipes de operação e manutenção da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, estão trabalhando desde a madrugada para restabelecer os sistemas mas é necessário aguardar que as águas dos mananciais melhorem suas condições, para possibilitar tratamento e distribuição com a qualidade de sempre.

Além dos 11 caminhões pipa que já estavam na região, mais veículos estão vindo de outras unidades da empresa para reforçar o atendimento. Casos emergenciais devem ser registrados na Central de Atendimento, que funciona 24 horas pelo telefone 0800 055 0195.

A Sabesp lamenta os transtornos e recomenda o uso racional da água armazenada nas caixas d’água das residências até que o abastecimento seja restabelecido.

Dicas para economia de água:
- deixe a torneira fechada enquanto escova os dentes ou faz a barba;
- tome banhos mais curtos e feche o registro durante o ensaboamento;
- antes de lavar a louça, retire e excesso de comida com a esponja; deixe a torneira fechada ao ensaboar;
- acumule as roupas para utilizar a máquina de lavar;
- evite lavar a calçada com mangueira. Use a vassoura para limpar o local;
- evite lavar o carro com mangueira; use balde.

Queda de Barreira Interdita a Rodovia Oswaldo Cruz Neste Domingo

Deslizamento de terra ocorreu por volta das 4h15 no trecho de serra. Ainda não há previsão de liberação da estrada, segundo o DER.

Fonte: G1 Vale do Paraíba e Região

As fortes chuvas que atingem o Vale do Paraíba nos últimos dias podem prejudicar o motorista que for voltar do litoral norte de São Paulo neste domingo (5). Uma queda de barreira na altura do km 81,5 da rodovia Oswaldo Cruz, que liga Taubaté a Ubatuba, interdita totalmente a estrada nesta manhã. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem, o deslizamento de terra ocorreu no trecho de serra por volta das 4h15. Máquinas estão trabalhando no local, mas ainda não uma previsão de quando a estrada será liberada, já que há muita terra na pista.

Segundo a Polícia Rodoviária Estadual, 11,7 mil veículos são esperados na estrada neste domingo. A alternativa para o motorista é seguir para Caraguatatuba pela rodovia Rio-Santos e depois acessar a rodovia dos Tamoios. O tráfego esperado para a SP-99 é de 25,7 mil veículos. Esses números correspondem ao total de carros que desceram a serra em direção ao litoral norte antes do Réveillon e ainda não haviam retornado até 14h deste sábado (4).

Fiscalização
A fiscalização nos corredores será mantida de forma intensificada, assim como ocorreu durante as Operações Natal e Ano Novo da Polícia Rodoviária Estadual. Serão 247 policiais fazendo fiscalização e orientação aos motoristas no retorno para casa.

 Eles devem atuar em blitze, que terão como foco a fiscalização da Lei Seca e a organização do tráfego para evitar longas filas.

As 10 Publicações Mais Lidas na Semana