O até então prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato, demonstrando não possuir um mínimo de caráter e hombridade para assumir o que realmente planeja diante da população, opta por subterfúgios como a utilização indevida e imoral do Tribunal de Constas do Estado de São Paulo. No presente caso, conforme publicação abaixo do Diário Oficial de 04 de setembro de 2013, Moromizato, tal e qual criança mimada que perdeu o brinquedo, reclama sobre a falta de aumento do IPTU para o exercício de 2013.
EXPEDIENTE: TC-000688/014/13
INTERESSADO: MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO
PREFEITO MUNICIPAL DE UBATUBA
ASSUNTO: COMUNICA A FALTA DE CORREÇÃO LEGAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DO MUNICÍPIO DE UBATUBA - EXERCÍCIO DE 2012
Vistos.
O presente expediente deverá acompanhar e subsidiar a análise do processo TC-002025/026/12 referente às Contas da Prefeitura Municipal de Ubatuba, exercício de 2012.
Moromizato, com suas atitudes, parece estar participando do Concurso "Canalha do Século", no qual pessoas sem palavra, enganadores, incompetentes contumazes, corruptos que desviam dinheiro da Saúde e burlam licitações, serão agraciados e reconhecidos por sua total falta de respeito e consideração com a população. No caso concreto Moromizato demonstra que não dá a mínima para a voz popular que de modo uníssono exige a redução do IPTU de Ubatuba.
Tecnicamente a insatisfação de Moromizato com a falta de correção é ainda mais grave, pois demonstra e comprova a incompetência do mesmo e do próprio secretário da fazenda - Tarcísio Carlos de Abreu. A correção do IPTU, prevista no Código Tributário Municipal, é uma possibilidade e não uma obrigação do prefeito, cujo teto máximo é a variação do IGPM. Fatores como valorização dos imóveis são imprescindíveis para que se constate a necessidade ou não do reajuste. Paulo Ramos, enquanto prefeito, sempre reajustou o IPTU por um patamar inferior ao máximo possível, sendo que ao passar o governo para Eduardo Cesar também não corrigiu o IPTU em absolutamente nada. Apesar dessas situações de fato, o PT e o próprio Moromizato nunca se manifestaram pela falta de reajuste do IPTU dos governos anteriores. Ainda sobre o aspecto técnico é necessário que o prefeito e sua equipe encarem os números de modo mais criterioso, levando em conta que aumentos de impostos produzem resultados diretos no bolso e na vida do cidadão. Custa crer que um governo que se diz acolhedor e preocupado com o social haja de modo tão irresponsável.
Um resultado melhor poderia ser obtido com a cobrança judicial dos débitos fiscais existentes (de modo consistente e perseverante), e uma revisão ampla e criteriosa do cadastro fiscal... Há muitos inadimplentes(suponho) e muitos imóveis não cadastrados(também suponho).
ResponderExcluirAo invés de o 'digníssimo' aprendiz a prefeito ficar chorando por não ter sido ajustado pelo IGPM-FGV o IPUTU, poderia por em prática a Lei de Produtividade (nº 3.282/09) e colocar a fiscalização para trabalhar e evitar a EVASÃO FISCAL generalizada que vem ocorrendo no Município, podendo, inclusive, abrir mão de um novo reajuste de IPTU para 2014.
ResponderExcluirO nosso prefeito deixa fazer pé direito duplo na Avenida da Praia, enfeiando o local, o que não aumenta a arrecadação e depois quer aumentar abusivamente o IPTU. No PT não voto nunca mais. Assinado o seu eleitor!!!!
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