sexta-feira, 18 de julho de 2014

Denúncias Eleitorais Podem Ser Feitas pela Internet, Redes Sociais e pelo WhatsApp

Fonte: AMARRIBO
 
Diversos canais de comunicação estão sendo utilizados para receber denúncias eleitorais neste ano. Além dos canais tradicionais, como as cartas, telefone e e-mails, a grande novidade é o uso de aplicativos que permitem o envio imediato de uma denúncia através de mensagens instantâneas, fotografias, áudios e vídeos registrado pelo celular. Ficou mais fácil, rápido e simples realizar uma denúncia.

Compra de votos, condutas proibidas, abuso de poder, uso da máquina pública, entre outros ilícitos poderão ser fiscalizados pela população e a participação da população é fundamental. “Se for uma tentativa de compra de voto, em que no local está somente o candidato e o cidadão, somente esse pode denunciar, porque ninguém mais viu. O cidadão é o grande fiscal da eleição”, disse Álvaro Bourguignon, presidente do TER-ES, em entrevista para a Gazeta Online.

“Se o candidato diz: ‘Vota em mim que eu te dou um emprego’, ou se há fornecimento de material de construção, fornecimento de cesta básica, favores de todo o tipo, todas essas coisas ficam enquadradas como captação ilícita de sufrágio e corrupção eleitoral”, exemplifica.

Os aplicativos trazem enorme inovação e instantaneidade ao processo de fiscalização. O WhatsApp, por exemplo, um aplicativo que inicialmente tratava-se somente de um mensageiro para trocar mensagens com amigos e familiares, agora poderá ser usado para o envio de denúncias eleitorais aos órgãos de controle em alguns estados, como Mato Grosso do Sul (MS), Piauí (PI) e Rondônia (RO).

No MS a iniciativa é da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil - Mato Grosso do Sul), que decidiu agir uma vez que a Justiça Eleitoral do Estado restringiu os canais de denúncia, recebendo somente pela internet. A Ordem assumiu essa função e as irregularidades poderão ser denunciadas pela internet, telefone e WhatsApp. O site eleicoeslimpas.oabms.org.br já está no ar e o celular (67) 9987-9235 será mantido 24 horas em funcionamento. Em caso de flagrante, a OAB vai acionar a PF (Polícia Federal). Nas demais situações, as denúncias serão encaminhadas ao MPF (Ministério Público Federal) e ao TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral). Saiba mais aqui.

Também através da OAB, no PI a população também poderá encaminhar denúncias pelo WhatsApp. A OAB/PI lançou a Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral e as denúncias podem ser feitas através do número de telefone e WhatsApp 86 8141-8181, ou do site da Instituição (www.oabpi.org.br/denuncia/), além dos pontos de recebimento de denúncia em sua sede, bem como nas demais Subseções do Estado (Água Branca, Bom Jesus, Campo Maior, Corrente, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos, Piripiri, São Raimundo Nonato e Valença). Veja aqui mais informações.

A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE/RO) também disponibilizou o WhatsApp para receber denúncias de ilícitos eleitorais. Os eleitores que tiverem o aplicativo em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Em RO o canal de atendimento é exclusivo para mensagens. Cidadãos que pretendem denunciar ilícitos eleitorais por ligação devem telefonar para o Disque Eleições, pelo número 148. Confira aqui.

No Mato Grosso e no Espírito Santo os Tribunais Regionais Eleitorais irão fazer uso do aplicativo Pardal, que permite o envio de denúncias via smartphones Android e via web, em tempo real. O Pardal já está disponível ao público, e pode ser baixado gratuitamente na loja virtual Play Store para smartphones do sistema Android ou diretamente no site: www.tre-mt.jus.br ou www.tre-es.jus.br, no banner Pardal. A versão para Android permite o registro de imagens e a web permite o registro de imagens, vídeos e textos.

No Mato Grosso, todas as denúncias serão recebidas pela Ouvidoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso, que encaminhará os conteúdos recebidos aos Juízos competentes, para a realização das diligências e/ou apurações das responsabilidades devidas. Veja aqui mais informações. No Espírito Santo as denúncias podem ser feitas também por telefone. O número para entrar em contato com a ouvidoria é (27) 2121-8402. Os meios tradicionais ainda estão valendo, como enviar cartas e ir pessoalmente à sede do tribunal, na Praia do Suá, em Vitória. 

Em São Paulo, o PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais – em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado iniciou o funcionamento do serviço público Disque Denúncia Eleitoral 2014. O Disque Denúncia operará com os números 4003-0278 (Capitais e Regiões Metropolitanas e 0800 881 0278 para as demais localidades), com central de atendimento instalada na sede do PNBE no centro da capital paulista.

Se você ainda não sabe como participar na sua cidade se informe sobre os mecanismos de denúncia no seu Estado, participe e fiscalize! Busque informações com os órgãos de controle local e organizações da sociedade civil. Sua participação faz a diferença e ajuda a construir um processo eleitoral mais limpo, justo e transparente.

Se o seu estado também possui um mecanismo inovador de denúncia eleitoral escreva para amarribo@amarribo.org.br e conte para nós!

Suspensa a Obra de Ampliação do Porto de São Sebastião

Fonte: Seção de Produção de Texto e Atendimento à Imprensa - SUTI (*)

Foi determinada a suspensão da licença prévia emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para as denominadas fases 1 e 2 do Projeto Integrado Porto Cidade, que ampliaria o Porto de São Sebastião, localizado no litoral norte paulista. A decisão liminar é do juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, titular da 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP.

A ação proposta pelos Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra o IBAMA e a Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), que atualmente é a administradora do Porto em questão, tem o objetivo de impedir o início das obras de ampliação. Os órgãos alegam que as obras causariam danos ao meio ambiente de difícil reparação ou mesmo irreversíveis para a região. Um dos pontos destacados é a ausência de estudos de impactos cumulativos e sinergéticos.

Segundo o IBAMA, o empreendimento está em conformidade com a legislação municipal.

O juiz considerou que de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, “a concessão de uma licença prévia deve ser norteada pelo princípio da prevenção (não correr riscos previstos) e precaução (evitar os riscos imprevistos). Na dúvida, deve-se privilegiar a proteção ao meio ambiente, principalmente considerando que as obras não foram iniciadas e o maior volume de gastos públicos não realizados”.

Ricardo Nascimento determinou que os réus façam a retificação do EIA/Rima (Estudo de Impactos Ambientais/Relatório de Impactos Ambientais), com análise dos impactos cumulativos e sinergéticos; apresentem a Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA) das unidades de conservação diretamente afetadas pelo empreendimento e ofereçam alternativas menos impactantes em relação ao manguezal do Araçá (região atingida pelo projeto), com a devida justificativa técnico-científica.

Por fim, o magistrado, considerando a complexidade da obra e o respectivo licenciamento ambiental, designou audiência preliminar de conciliação para o dia 12/8. (KS)
 
Processo: 0000398-59.2014.403.6135 - acesse a íntegra da decisão

(*)
Núcleo de Comunicação Social - NUCS
Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo
Tel. (11) 2172-6174/6175
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quinta-feira, 17 de julho de 2014

Mãe Coloca Gravador Escondido e Descobre Agressões de Professora

Profissional acusada de violência foi afastada pela direção da escola até o término de sindicância interna pela Secretaria de Educação 
 
Fonte | Estado de S. Paulo
 
Ao colocar um gravador escondido na mochila da filha, a estudante de pedagogia Isabel Cristina Alves da Rocha Moreno, de 39 anos, conseguiu comprovar que a menina, de 4 anos, era agredida verbal e fisicamente por uma professora, na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Esther Gazoni, em Araçatuba, no interior de São Paulo. Outras quatro crianças também teriam sido agredidas pela mesma professora na escola.

Preocupada com reclamações e mudanças de comportamento da filha, Isabel Cristina teve a ideia de colocar um telefone celular, com módulo de gravação de áudio ativado, na mochila escolar da menina. A intenção era descobrir se ela estava mesmo sendo maltratada na escola. "As pessoas não acreditariam em mim se eu só contasse o que estava acontecendo com minha filha", diz.

Ao retirar o aparelho, Isabel e o marido, o metalúrgico Marco Antônio Moreno Mazarin, de 41 anos, se assustaram com os gritos da professora. "Eu vou jogar ela na parede, eu não quero ela aqui, eu não quero. Vou jogá-la na parede, vou arrancar a cabeça dela", disse a professora ao se encontrar com a coordenadora da escola - que posteriormente confirmou o teor da gravação em depoimento à Polícia Civil.

"Minha filha viu quando ela gritou, na frente dela e de outras crianças", conta Isabel. A gravação foi feita em 10 de abril, um dia depois que a menina voltou chorando da escola, com mancha em um dos braços.

Segundo Isabel, outras três mães confirmaram as agressões aos filhos. A professora acusada de agressão, cujo nome não foi divulgado, foi afastada pela direção da escola até o encerramento de uma sindicância interna pela Secretaria de Educação.

Em nota, a Prefeitura informou que a comissão que analisa o caso não tem prazo para concluir a apuração.

A delegada da Mulher de Araçatuba, Luciana Frascino Pistori, disse que o caso foi levado nesta semana ao Juizado Especial Criminal (Jecrim) por se tratar de crime de menor potencial ofensivo. Segundo ela, as agressões verbais contra a criança foram confirmadas, mas os exames periciais que constatariam as agressões físicas ficaram prejudicados.

A criança continua assistindo às aulas na mesma escola, mas Isabel se diz preocupada com a saúde da menina, que passou a dormir no quarto dos pais e acorda à noite com pesadelos. A menina está passando por acompanhamento psicológico no Conselho Tutelar e no Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

Campanha pela Redução da Maioridade Penal

Fonte: Assessoria de Comunicação PTB-SP

A Campanha "Plebiscito Já" - Redução da Maioridade Penal, relançada nacionalmente pelo deputado Campos Machado, no final de 2013, já atingiu quase 400 mil assinaturas, em todo o País.

Recentemente, mais duas Câmaras Municipais aprovaram Moções em apoio ao movimento, que visa à convocação de um Plebiscito, para que a população tenha o direito de decidir, democraticamente, sobre a questão da maioridade penal.

CAIEIRAS

A Moção 006/20014, de autoria do Vereador Álvaro Berti, foi aprovada em única discussão, no dia 3/6/14.

Segundo o parlamentar, "Nós, na qualidade de Vereadores e representantes dos Caieirenses, demonstramos nosso total apoio à proposta do nobre Deputado Campos Machado."

PARIQUERA-AÇU

Proposta pelo Vereador Júlio César Haddad - e endossada pelos Vereadores Wagner Bento da Costa, Edson Schimidt, Luiz Alberto Rodrigues e Eliel Coppi, a Moção 0013/2014 foi lida e aprovada na Sessão Ordinária de 30/6/14.

De acordo com o vereador Haddad, "a campanha do deputado Campos Machado tem sensibilizado as pessoas e as Famílias, em todo o país. A classe política tem que refletir este posicionamento, e damos total apoio ao líder do PTB."

COMO PARTICIPAR

A Campanha tem um site com todos os argumentos em favor da Redução da Maioridade, além de conter link para o internauta assinar a Petição Digital:

SITE: http://www.maioridadepenalja.com.br/

 
PETIÇÃO DIGITAL - Assine Agora:
 
http://www.maioridadepenalja.com.br/#assine

Além disso, as pessoas podem solicitar (ou baixar o arquivo), a Folha de Assinaturas, que deve ser preenchida com nome completo, RG e assinatura.

Veja também:

CAMPOS MACHADO DEFENDE SEGURANÇA DA FAMÍLIA:
http://www.youtube.com/watch?v=zXJ8Tepjp6E

Plebiscito Já para Redução da Maioridade Penal
http://www.youtube.com/watch?v=sOagBTMpAtI

O Plebiscito que o Brasil quer - Redução da Maioridade Penal
http://www.youtube.com/watch?v=FEMTByVg6ro

Disque Denúncia Eleitoral 2014


Fonte: PNBE

O PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo apresentarou e iniciou o funcionamento do serviço público Disque Denúncia Eleitoral 2014, nesta terça-feira, 15 de julho. O anúncio foi feito pelo Procurador Regional Eleitoral São Paulo, Dr. André de Carvalho Ramos, Mario Ernesto Humberg, 1º Coordenador Geral do PNBE, Dra. Denny Angelo da Silva De Caroli, assessora eleitoral do Ministério Público SP e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral SP.

O Disque Denúncia Eleitoral operará com os números 4003-0278 (Capitais e Regiões Metropolitanas e 0800 881 0278 para as demais localidades), com central de atendimento instalada na sede do PNBE no centro da capital paulista na qual atuarão 10 atendentes, profissionais habilitados pela AUDAC. A iniciativa conta com apoio da Abrasel SP – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

O Disque Denúncia Eleitoral oferecerá gratuitamente à população um canal de comunicação para denunciar ações ilícitas e abusivas dos candidatos no processo eleitoral deste ano. O pleito vai eleger o presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores, governadores e vice-governadores, deputados estaduais; o governador e vice-governador do Distrito Federal e os deputados do Distrito Federal. O 1º turno das eleições irá ocorrer no dia 5 de outubro e o 2º turno no dia 26 de outubro de 2014.
 
Funcionamento

As denúncias são recebidas num Call Center criado pelo PNBE e encaminhadas à Procuradoria Regional Eleitoral, que ira analisá-las. O cidadão que fizer a denúncia vai receber um número de protocolo e poderá acompanhar onde e em que estágio se encontra a sua denúncia. O horário de atendimento do serviço de segunda à sexta-feira é das 08h00 às 20h00 e aos sábados das 08h30 às 14h00.

O 1º Coordenador Geral, Mario Ernesto Humberg diz que o PNBE – por ter na sua base Empresários-Cidadãos – tem o dever de continuar a luta pela transparência ética nos negócios, pelo desenvolvimento econômico e sustentável, pela justiça social e por um País Politicamente Democrático. “A busca por processo eleitoral ético, coibindo as ações ilícitas e abusivas, são uma bandeira relevante”.

Os resultados esperados com essa iniciativa são ampliar o canal de diálogo entre a sociedade e os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da legislação eleitoral. Fazer com que a população participe ativamente do processo eleitoral fiscalizando os candidatos. E coibir as ações ilícitas.
 
Conheça mais sobre cada instituição participante:
 
PNBE – www.pnbe.org.br
Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo – http://www.presp.mpf.mp.br/
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral SP – http://www.mcce.org.br/site/

quarta-feira, 16 de julho de 2014

Teatro de Ubatuba X Telão na Avenida

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

É óbvio que Ubatuba necessita de turistas durante todo o ano, porém para que isso ocorra é necessário um mínimo de planejamento, coerência nos investimentos e principalmente bom senso. O até então suposto prefeito de Ubatuba Maurício Moromizato, mais uma vez demonstrou sua total incapacidade na aplicação de investimentos relacionados ao Turismo. O Teatro de Ubatuba está fechado e sem uso, porém Moromizato "investiu" R$ 1.000.000,00  (hum milhão de reais) para a instalação de um telão na Avenida Iperoig.

O pouco ou nenhum costume de lidar com grandes quantias de dinheiro pode se uma das explicações para que Moromizato e sua equipe de incompetentes tenham utilizado verbas do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento de Estâncias - DADE para a instalação de um telão, em detrimento de inúmeras opções, igualmente relacionadas à infra estrutura de turismo. Pessoas que ganham na loteria costumam fazer uma série de gastos absurdos, pois nunca tiveram dinheiro e não possuem a menor noção de como administrá-lo. Muitas vezes essas pessoas acham que ser rico é gastar sem limites, sem planejamento e sem discernimento. No caso de Ubatuba Moromizato, por suas ações e omissões, parece pertencer ao grupo de políticos que agem de modo semelhante, utilizado recursos públicos como se fossem de uma fonte inesgotável ou provenientes de um grande prêmio de loteria.

O governador do Estado de São Paulo permitiu que parte dos recursos do DADE, recebidos pelos municípios, pudessem ser utilizados livremente, ou seja, a administração municipal decidiria o que é mais importante, sem a necessidade de apresentação de projetos ou aval do DADE. Ubatuba possui um teatro, extremamente bem construído e apto a receber os mais variados tipos de espetáculos. É de conhecimento público que o único teatro de Ubatuba está fechado, desde que Moromizato "assumiu" a função de prefeito, em janeiro de 2013. Segundo Moromizato e seus igualmente e incompetentes assessores o não funcionamento do teatro se deve ao fato do mesmo não possuir Alvará do Corpo de Bombeiros, necessitando par tal um investimento de cerca de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Arte e Cultura são as principais formas de impulsionar o turismo de uma cidade. Qualquer cidadão minimamente informado sabe que os teatros são os locais destinados a apresentações de arte. Peças teatrais são assistidas por um público diferenciado que certamente continua a frequentar as cidades que optam por incluir tais atrações em seu calendário anual de eventos. Moromizato caso realmente tivesse um mínimo de noção e de preocupação com a cidade de Ubatuba e seu desenvolvimento para o turismo, teria aplicado parte do dinheiro do DADE no teatro de Ubatuba, viabilizado assim sua reabertura.

Até então a desculpa para a péssima administração de Moromizato era a falta de dinheiro. Agora, todo e qualquer cidadão minimamente instruído, lúcido e capaz intelectualmente e moralmente, percebe que há dinheiro, porém falta capacidade e competência para aplicá-lo de modo coerente, eficiente e eficaz. Tínhamos 1 milhão de reais e tivemos um Telão! gastamos 1 milhão, não temos mais telão e temos um Teatro Fechado! 

CGU Regulamenta o Recebimento de Denúncias Anônimas e Proteção da Identidade do Denunciante

Fonte: AMARRIBO - Foto: SamueleGhilardi

As denúncias anônimas apresentadas pelo cidadão junto aos órgãos públicos deverão receber o mesmo tratamento dado às manifestações identificadas. É o que determina a Instrução Normativa Conjunta nº 1 CRG/OGU, publicada no dia 4 de julho de 2014.

A regra estabelece critérios para o recebimento e tratamento de denúncias anônimas e institui diretrizes para a preservação da identidade do denunciante, com o objetivo de padronizar o atendimento dessas demandas em todos os órgãos e entidades do governo federal.

Segundo a instrução, as ouvidorias dos órgãos deverão acolher a denúncia anônima e, constatada a existência de elementos suficientes à verificação dos fatos, encaminhá-la aos setores responsáveis pela instauração de processo investigatório preliminar.

Da mesma forma, sempre que solicitado, as ouvidorias deverão garantir acesso restrito à identidade do requerente e suas informações pessoais, contidas nas manifestações recebidas.

A elaboração da instrução normativa foi uma ação conjunta da Corregedoria-Geral da União com a Ouvidoria-Geral da União e visa a padronizar procedimentos em todo o Poder Executivo Federal.

Informações de Assessoria de Comunicação Social CGU
(61) 2020-6740 / 2020-6850 / 2020-7271
imprensacgu@cgu.gov.br
http://www.cgu.gov.br

terça-feira, 15 de julho de 2014

TSE Suspende Propaganda da Petrobras


Ministro Admar Gonzaga Neto foi o autor da decisão liminar 

Fonte Texto e Imagem: Fato Notório

O ministro Admar Gonzaga Neto (TSE) acolheu pedido liminar formulado pela coligação "Muda Brasil" e suspendeu propaganda institucional da Petrobras, em razão de suposta finalidade eleitoral.

Caso – A coligação do candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB) ajuizou a representação eleitoral em face de Dilma Rousseff, Michel Temer (candidatos a presidente e vice da República, respectivamente) e da Petrobras, questionando o conteúdo de publicidades veiculadas pela empresa nos dias 7 e 8 de julho. A representação arguiu que a propaganda não foi utilizada para divulgar produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e, adicionalmente, ponderou a restrição às veiculações de publicidade no período eleitoral: “independente do conteúdo, a lei eleitoral (art. 73, VI, da Lei nº 9.504/97) objetivamente veda a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições”. A propaganda institucional na televisão teve o seguinte conteúdo: “A gente faz tudo para evoluir sempre. Por isso, modernizamos nossas refinarias e hoje estamos fazendo uma gasolina com menos enxofre. Um combustível com padrão internacional que já está nos postos do Brasil inteiro. Para levar o melhor para quem conta com a gente todos os dias: você".

Decisão – Admar Gonzaga Neto, ao apreciar o pedido de liminar, entendeu que a publicidade configurou autopromoção da empresa e não visou concorrência de produto no mercado, que sequer é nominado. Fundamentou: “Verifico que não se trata de propaganda acoberta por uma das ressalvas legais, fato que dá à sua reiteração considerável risco de desequilíbrio na disputa”. A decisão do magistrado do Tribunal Superior Eleitoral determinou a imediata cessação da veiculação da publicidade até o julgamento de mérito da representação eleitoral.

Órgão: Tribunal Superior Eleitoral Número do Processo: RP 77873

CGU-SP Encaminha Para Brasília Denúncia de Falsos Especialistas de Moromizato

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Em 19 de maio de 2014 enviei e-mail à CGU-SP - Controladoria Geral da União no Estado de São Paulo, denunciando a atuação de médicos sem especialidade cadastrada no CRM - Conselho Regional de Medicina, atuando no Centro de Especialidades de Ubatuba. Em 10 de julho de 2014 recebi o e-mail abaixo, no qual a CGU-SP encaminhou a denúncia à Ouvidoria Geral da União sediada em Brasília.
A Sua Senhoria o Senhor

Marcos de Barros Leopoldo Guerra

Refiro-me à denúncia encaminhada por V.Sa. para informar que o expediente foi autuado sob o nº 00225.000837/2014-28, instruído e encaminhado, em cumprimento aos trâmites internos da CGU, à Ouvidoria-Geral da União, Órgão da Controladoria-Geral da União, sediado em Brasília (DF), para o tratamento da demanda.

Atenciosamente, 
 
Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo
 
 
E-MAIL ENVIADO EM 19 DE MAIO DE 2014
 
Exmo Senhor Carlos Eduardo Girão de Arruda
Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo

Através de um pedido de acesso a informações, solicitei, conforme docs anexos, a relação de médicos que atuam no Centro de Especialidades de Ubatuba, bem como a especialidade de cada um deles.

Através dos documentos anexos obtive as informações solicitadas e para minha surpresa e indignação, após consultar os dados no CREMESP, constatei que os supostos especialistas não possuem qualquer especialidade registrada no Conselho de Medicina.

Referida situação é uma afronta às normas do Código de Ética Médica, bem como caracteriza fraude na utilização das verbas e do próprio sistema de Saúde - SUS.

A porta de entrada de qualquer paciente ao SUS se dá pelo atendimento em unidades básicas, nas quais a avaliação do paciente é feita e o mesmo é encaminhado, quando necessário, a um centro de média complexidade, onde ESPECIALISTAS deverão atender o cidadão.

Assim sendo nossos falsos especialistas estão descumprindo as normas previstas no Código de Ética, cometendo falsidade ideológica e recebendo verbas do SUS por atividade que não possuem condições técnicas de exercer.

No que tange ao até então prefeito de Ubatuba - SP, Maurício Humberto Fornari Moromizato e Ana Emília Gaspar (secretária de sáude), os mesmos estão desviando recursos federais da Saúde, comprometendo a Saúde dos usuários e impedindo que o Ministério da Saúde tenha plena consciência da realidade do Município, no qual médicos com  especialidade efetivamente registrada se recusam a trabalhar, pelas mais diversas razões, que deveria ser de conhecimento do Ministério da Saúde, para que as correções necessárias pudessem ser elaboradas e implementadas. Em resumo falsos especialistas geram diagnósticos muitas vezes incorretos e inapropriados para a realidade do paciente e dos recurso disponíveis, prejudicando a saúde do paciente e aumentando o custo do tratamento, inviabilizando o SUS ou no mínimo aumentando o custo por paciente.
 
Solicito assim que medidas urgentes sejam tomadas no sentido de bloquear os repasses de verbas aos falsos especialistas.

segunda-feira, 14 de julho de 2014

Pense Antes de Votar

Fonte: TV Revolta


Moromizato Sequer Consegue Fornecer Explicações ao Tribunal de Contas

Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Denunciei, através de Representação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, uma série de irregularidades no Edital do Pregão Presencial nº 63/14, processo SC/5208/14, Edital 72/14. Por incrível que pareça o até então suposto prefeito de Ubatuba, Maurício Moromizato, através de sua ineficiente e igualmente incompetente assessoria, solicitou um prazo adicional de 15 (quinze) dias para se manifestar. É inacreditável que uma administração precise de mais prazo para esclarecer seus próprios atos, sendo que no caso concreto as impugnações ao Edital são bastante precisas, possibilitando assim que qualquer pessoa minimamente competente possa responder às mesmas, seja concordando com os motivos das impugnações ou ainda contestando-as.

Abaixo a íntegra da publicação do TCESP que concedeu apenas 10 (dez) dias para Moromizato tentar esclarecer ou de defender do inexplicável:  
EXPEDIENTE: TC-002974/989/14-7
 
REPRESENTANTE: MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA, MUNÍCIPE DE UBATUBA/SP.
 
REPRESENTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA
RESPONSÁVEL PELA REPRESENTADA: MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO – PREFEITO
 
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CONTRA O EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 63/14, PROCESSO SC/5208/14, EDITAL Nº 72/14, DO TIPO MENOR PREÇO DO ITEM, PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA,
OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL, MANUTENÇÃO E CONTROLE DE ACESSO ÀS ÁREAS INTERNAS
E EXTERNAS DOS PRÉDIOS ESCOLARES. 

VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$7.052.876,28
 
Vistos.
 
1. RELATÓRIO
 
1.1.Trata-se de representação formulada por MARCOS DE BARROS LEOPOLDO GUERRA, Munícipe de Ubatuba/SP, contra o Edital do Pregão Presencial nº 63/14, Processo SC/5208/14,
Edital nº 72/14, do tipo menor preço do item, promovido pela PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE UBATUBA, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de mão de obra especializada em prestação de serviços de limpeza e conservação predial, manutenção e controle de acesso às áreas internas e externas dos prédios escolares.
 
1.2.O Município de Ubatuba, por meio de seu advogado, requer dilação de prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de esclarecimentos.
 
2. DECIDO 2.1.Defiro o prazo de dilação em 10 (dez) dias, após a publicação do despacho.

domingo, 13 de julho de 2014

Criança Unhada por Professora em Creche Municipal de Moromizato





Texto: Marcos Leopoldo Guerra

Há algum tempo tenho recebido informações sobre condições inadequadas de algumas creches de Ubatuba. Não tive tempo de constatar a veracidade ou não de todas elas, porém uma das denúncias possui provas irrefutáveis de algo muito pior do que o simples descaso ou falta de estrutura. O menor D.A.D.A., de apenas 1 ano e 6 meses de idade foi vítima de maus tratos que culminaram com lesões que se assemelham a unhadas.

Por terem que trabalhar e não possuírem condições financeiras de arcar com os elevados custos de uma babá ou creche particular, os pais do menor D.A.D.A. solicitaram e obtiveram vaga no Berçário II da Creche Municipal Terezinha F. Rossi, localizada no bairro da Pedreira em Ubatuba - SP. Obviamente que a expectativa de todo e qualquer pai é de que haja um mínimo de capacidade, dos responsáveis pelo serviço público, na contratação e fiscalização de escolas, em especial das creches, pois crianças, que sequer sabem falar e se defender dependem dessa avaliação criteriosa para não terem sua integridade física e psicológica colocada em risco.

Segundo informaram os pais de D.A.D.A., o mesmo sempre foi uma criança tranquila e calma, porém, aos poucos, notaram alterações no comportamento do menor, que passou a se mostrar assustado e irritado. Os pais notaram que as fraldas do menor eram apertadas em excesso, gerando desconforto e até mesmo assaduras no menor. No dia 07 de abril de de 2014 a professora, Gisele Vareschia Adolpho, escreveu o seguinte no Diário de Atividades do menor:
"Mamãe,
Hoje nossa atividade foi pintura com cola colorida, as crianças ficaram com bastante cola no corpinho...

Na hora do banho usamos uma bucha para tirar a cola e o D., por ser muito "branco" ficou com alguns arranhões...

Pedimos desculpas na próxima vez não usaremos mais a bucha." (sic)
Ao chegar em casa os pais constataram que as lesões eram bem mais graves e não condiziam com as informações dadas por Gisele. As mãos de D.A.D.A. não possuíam qualquer marca ou lesão, decorrente do suposto uso de cola, porém o corpo e as pernas do menor possuíam marcas que mais se assemelhavam a unhadas, conforme fotos acima. Através de laudo do IML - Instituto Médico Legal, ficou comprovado que o menor D.A.D.A. foi vítima de lesão corporal, resultante, na avaliação do perito, de unhadas humanas. Segundo o laudo após a retirada das fraudas da criança foram detectadas escoriações na região genital.

Os fatos acima comprovam que a suposta administração do suposto prefeito Maurício Humberto Fornari Moromizato, chegou ao fundo do poço, pois é inadmissível que crianças sejam colocadas nas mãos de pessoas que devem ter feito estágio em campo de concentração. Enquanto adultos e donos de nossos próprios interesses até podemos nos omitir e continuarmos inertes com relação a essa administração municipal medíocre, corrupta, incompetente e omissa. Porém, quando menores de idade, que não possuem a menor condição de auto defesa, a história passa a ser outra, pois temos a obrigação de defender os interesses e a integridade física e psicológica dessas crianças. Não se trata de opção e sim de obrigação! 

A população deve se conscientizar de que os problemas gerados por Moromizato, decorrentes de sua incapacidade moral e técnica, serão solucionados assim que o mesmo for expurgado da vida política do Brasil. Por outro lado os prejuízos causados a essa criança são imensuráveis e não podem aguardar a boa vontade de algum Promotor de Justiça com efetiva capacidade e vontade de trabalhar. O presente caso é a gota d'água que faltava para que ações mais consistentes sejam tomadas para banir esse bando de canalhas da administração municipal. A solicitação de abertura de sindicância, bem como afastamento liminar de Gisele Vareschia Adolpho é o mínimo que Moromizato e a até então suposta secretária de Educação (Nadia Garcia Passos) devem fazer para não piorar ainda mais suas própria situação e responsabilidades sobre o caso apresentado.