sábado, 4 de fevereiro de 2012

Vagas de Emprego

CASA DOS UNIFORMES
Endereço: Av. Rio Grande do Sul, 512 Loja 4
Telefone: 3832-4721
Contato: Claudio
E-mail: 
caperuibe@ig.com.br
Vaga: balconista
Descrição: Atendimento em loja de confecção.
Exigência: Conhecimento em informática. Experiência em loja de confecção. Simpatia e Habilidade em lidar com o público. Vontade de aprender e progredir. Conhecimento de corte e costura serão apreciados. Segundo grau completo. 
Observações: ENVIAR CURRICULO COM FOTO PARA NOSSO e-mail
 
HOTEL PORTO FINO
Endereço: AV.LEOVIGILDO DIAS VIERA, 1170 - ITAGUA
Telefone: 
Contato: WILSON
E-mail: 
Vaga: RECEPCIONISTA NOTURNO
Descrição: MAIOR DE 18 ANOS, COM DISPONIBILIDADE DE HORÁRIO PARA TRABALHAR NO TURNO DAS 00:00 AS 08:20HS.
Exigência: LEVAR CURRÍCULO PESSOALMENTE COM FOTO. 
Observações:
 
WALLI IMÓVEIS
Endereço: Av Atlantico 174 Praia Grande
Telefone: 1238351659
Contato: Lilian ou Mayara
E-mail: 
Vaga: Secretária
Descrição: Conhecimentos básicos em informática ,ser comunicativa.
Exigência: Maior de 18 anos.
Observações:
 
MERCADO PACAEMBU
Endereço: Av Pacaembu, 70 Estufa Um
Telefone: 
Contato: Glece
E-mail: 
Vaga: Operador de Caixa (VAGA FIXA)
Descrição: Atendimento e caixa. Com ou sem experiência.
Exigência: Ser maior de 18 anos do sexo masculino, disponibilidade de horários, noção de informática. 
Observações: Trazer currículo com foto e telefones de contato.
 
UBAMICROS INFORMÁTICA
Endereço: Avenida Padre Manoel da Nóbrega,1270 Perequê-Açú
Telefone: 38339342
Contato: Denilson
E-mail: 
ubamicros@hotmail.com
Vaga: Estágiario
Descrição: Ter conhecimento no sistema operacional em software e hardware.Estágio supervisionado.
Exigência: Maior de 21 anos e com disponibilidade de horário
Observações: Enviar currículo somente por e-mail.
 
REFUGIO DO CORSARIO
Endereço: Praia da Fortaleza
Telefone: 38481900
Contato: Robin
E-mail: 
Refugiocorsario@uol.com.br
Vaga: Manutencionista - aj. de cozinha - cozinheiro 
Descrição: 
Exigência: Experiência em carteira, ter boas referências.
Observações:
 
TECNAUTICA YAMAHA
Endereço: Av. Capitão Felipe, 570, Itaguá.
Telefone: 12 3835-4210
Contato: Celso
E-mail: 
info@tecnautica.com.br 
Vaga: Vendedor e faxineira
Descrição: 
Exigência: Para vendedor: Ser maior de 18 anos, ter experiência e noções básicas de informática. 
Observações: Entregar currículo na loja em horário comercial.
 
REFUGIO DO CORSARIO
Endereço: Praia da Fortaleza
Telefone: 38481900
Contato: Robin
E-mail: 
refugiocorsario@uol.com.br
Vaga: Recepcionista
Descrição: 
Exigência: Experiência em carteira, ter boas referencias.
Observações:
 
CASA DE FAMÍLIA
Endereço: 
Telefone: (12)9619-0399
Contato: Andréa
E-mail: 
secretaria@aquariodeubatuba.com.br
Vaga: Governanta,doméstica
Descrição: Boas Noções e disposição para Cozinha, limpeza,prestação de contas,organização,comando de outros empregados, higiene. Preferência para quem tenha transporte próprio ou more nas proximidades do Itaguá, Praia Vermelha ou Tenório. 
Exigência: 1º Grau Completo, não fumante, Ter referências e CNH Categoria B (carro).
Observações: Salário a combinar.
 
SALAO WJ HAIR STYLE
Endereço: RUA HANS STADEN, 807-CENTRO
Telefone: 12)3832-3800
Contato: CINTIA
E-mail: 
Vaga: MANICURE / ESTETICISTA
Descrição: MULHER, ACIMA DE 18 ANOS, COM EXPERIÊNCIA. 
Exigência: LIGAR PARA AGENDAR ENTREVISTA OU LEVAR CURRÍCULO COM FOTO PESSOALMENTE.
Observações:
 
OFICINA G3
Endereço: 
Telefone: 
Contato: Michele ou Ditinho
E-mail: 
oficinag3@ymail.com
Vaga: Funileiro e Pintor
Descrição: Para trabalhar em Oficina de Funilaria e Pintura de Autos.
Exigência: Experiência comprovada. 
Observações: Só aceitaremos currículo por e-mail.
 
LUMI COSMÉTICOS
Endereço: Avenida Vasco da Gama, 231. Estufa 2
Telefone: 1291595862
Contato: Alexandre
E-mail: 
lumi_litoralnorte_sp@hotmail.com
Vaga: Consultor (a) 
Descrição: TRABALHO COM PERFUMES E MAQUIAGENS DE MATÉRIA PRIMA IMPORTADA.
Exigência: SER MAIOR DE 18 ANOS.
Observações: LIGUE E AGENDE UMA ENTREVISTA.
MZ GRÀFICA 
Endereço: Rua conceição
Telefone: 3832-5469
Contato: Roberval / Rafael 
E-mail: 
mzubatuba@hotmail.com
Vaga: INSTALADOR DE COMUNICAÇÃO VISUAL 
Descrição: 
Exigência: Escolaridade Mínima: Ensino Médio (2º Grau) completo. Gráficos/Web: CorelDraw 
Observações:
 
Prezado associado, se sua empresa também estiver admitindo, acesse nosso site www.aciubatuba.com.br Você mesmo pode cadastrar a vaga disponível gratuitamente.
 
Qualquer duvida entre em contato conosco.
 
 
 
A ACIU está localizada na Rua Dr. Esteves da Silva, 51- Centro
 
Para se informar sobre todas as vagas disponíveis na Aciu acesse: www.aciubatuba.com.br
 

Supremo Mantêm Competência do CNJ Para Investigação

Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados sem precisar fundamentar

Fonte | CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem total independência para investigar juízes, segundo definiu hoje (2), por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que a Corregedoria do CNJ pode iniciar uma investigação contra magistrados – ou reclamar processo administrativo já em andamento nas cortes locais – sem precisar fundamentar essa opção.

Estava em pauta o ponto mais polêmico da Resolução 135 do CNJ, que foi questionada pela Associação dos Magistrados Brasleiros (AMB). O Artigo 12 da resolução determina que o CNJ pode atuar ao mesmo tempo em que as corregedorias locais e que as regras de cada tribunal só valem se não entrarem em conflito com o que determina o órgão de controle nacional.

Todos os ministros entenderam que o CNJ tem prerrogativa de chamar para si processos “esquecidos” nas corregedorias locais, já que muitos desembargadores não se sentem à vontade para investigar os próprios colegas. O colegiado divergiu, no entanto, sobre as situações em que o conselho pode fazer isso e se ele deve fundamentar a adoção dessa medida.

Para o relator Marco Aurélio Mello, o CNJ pode se sobrepor às corregedorias nacionais apenas se for verificado que elas atuam com inércia, simulação da investigação, procrastinação ou ausência de independência. “Não podemos conceber que possa o CNJ pinçar aleatoriamente as reclamações que entenda que deva julgar, ou pelo [magistrado] envolvido, fulminando de morte o princípio da impessoalidade ou pela matéria, desafiadora ou não, sob o ângulo intelectual”.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Celso de Mello e Cezar Peluso também entenderam que o CNJ precisa explicar por que está se colocando à frente das corregedorias locais. Para Lewandowski, desobrigar o CNJ a dar motivos para ações investigativas é algo inédito na administração pública, onde todos os atos precisam ser fundamentados. Peluso reclamou do fato de o CNJ precisar interferir em processos locais sem atacar o origem do problema, que segundo ele, é a alegada ineficiência das corregedorias locais.

A divergência ficou com os ministros Gilmar Mendes, que já presidiu o CNJ, Carlos Ayres Britto, próximo presidente do conselho, além de Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Rosa Weber e Antonio Dias Toffoli. Todos votaram pela independência total do CNJ, cujos atos podem ser questionados no STF caso a parte interessada sinta-se prejudicada, como já vem ocorrendo desde a criação do conselho, em 2005.

Segundo Mendes, o CNJ sempre terá um motivo para atuar à frente das corregedorias locais, mas exigir a motivação expressa é uma formalização desnecessária. Ayres Britto entendeu que o CNJ só deve satisfação a si mesmo. “Uma coisa é declinar da competência [de começar uma investigação], e outra coisa é se ver privado da competência”, ressaltou o ministro.

Rosa Weber e Cármen Lúcia entenderam que o CNJ editou a resolução para evitar que cada tribunal atue de forma diferente na apuração de desvios cometidos por magistrados. Weber ressaltou que essa regra nacional só foi necessária porque, até agora, não se editou uma nova Lei Orgância da Magistratura (Loman) com os dispositivos a serem seguidos pelas corregedorias de todo o país.

Joaquim Barbosa usou seu voto para fazer ataques aos detratores do CNJ. “As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas do seio do Judiciário nacional. Aí, veio essa insurgência súbita a provocar toda essa reação corporativa contra um órgão que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido da correição das mazelas do nosso sistema de Justiça”.

Ordem do Dia da 01ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba - 07 de janeiro de 2012

O Vereador Romerson de Oliveira – PSB, Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, anuncia a Ordem do Dia da 01ª Sessão Ordinária desta Casa, a realizar-se no dia 07 de fevereiro de 2012, às 20 horas, constituída de Projetos de Lei e outras proposições abaixo relacionadas:

ORDEM DO DIA:
 
EM ÚNICA DISCUSSÃO:
01 - Veto Total, ao Autógrafo nº. 74/11, Projeto de Lei nº. 58/11, do Ver. Rogério Frediani - PSDB, que “declara como de Especial Interesse Social, para fins de urbanização e regularização, as áreas que menciona e dá outras providências”.

02 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 85/11 Projeto de Lei nº. 70/11, do Ver. Ricardo Cortes – DEM, que “dispõe sobre a obrigatoriedade em instalar dispositivos para fixação de bicicletas juntos aos prédios e logradouros públicos e particulares”.

03 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 81/11, Projeto de Lei nº. 72/11, do Ver. Ricardo Cortes - DEM, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) por maternidades, estabelecimentos hospitalares no Município de Ubatuba”.

04 - Veto Total, ao Autógrafo nº. 82/11, Projeto de Lei nº. 73/11, do Ver. Ricardo Cortes - DEM, que “institui campanha, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, para divulgar as consequências do uso indiscriminado de medicamentos pelas pessoas da 3ª idade”.

05 – Veto Total, ao Autógrafo nº. 87/11 Projeto de Lei nº. 79/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, que “dá denominação de Deputado Clodovil Hernandes ao prédio do Centro de Convenções do Município de Ubatuba”.

06 - Veto Total, ao Autógrafo nº. 77/11, Projeto de Lei nº. 82/11, do Ver. Silvinho Brandão - PSB, que “reenquadra o vencimento de Guarda Municipal, passando da referência 09, para a referência 12, da escala de vencimentos do funcionalismo Municipal Vigente”.

07 - Projeto de Resolução nº. 07/11, do Ver. Rogério Frediani – PSDB, que institui o Portal da Transparência no Âmbito da Câmara Municipal de Ubatuba e dá outras providências.

08 - Projeto de Lei nº. 51/10, do Ver. Adilson Lopes – PPS, que institui o Projeto “Turismo Educativo” no âmbito do Município de Ubatuba e dá outras providências.

09 - Projeto de Lei nº. 64/11, referente á Mensagem nº. 022/11, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

10 – Projeto de Lei nº. 83/11, referente á Mensagem nº. 30/11, do Executivo, que “autoriza o poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Centro de Atividades, Desenvolvimento e Estudos - CADE”.

11 – Projeto de Lei nº. 139/11, do Ver. Silvinho Brandão - PSB, que dispõe sobre alteração da denominação do Pico Alto Grande, no Município de Ubatuba.

12 - Projeto de Lei nº. 141/11, Mensagem nº 052/11, do Executivo, que disciplina a arborização urbana no Município de Ubatuba e dá providencias correlatadas.

13 - Projeto de Lei nº. 146/11, Mensagem nº 057/11, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de bem público de uso especial situado na Rua Carmem Lúcia Vieira de Oliveira Ramos, região central da cidade, e dá outras providências.

14 – Projeto de Lei nº. 161/11, do Ver. Romerson de Oliveira - PSB, que autoriza o oder Executivo a instituir o Programa Jovem Monitor Cultural e dá outras providências.

Romerson de Oliveira - PSB
Presidente

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

Valores do IPTU Espantam Investidores Imobiliários

De acordo com uma recente pesquisa do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo), os imóveis usados de Ubatuba têm o metro quadrado mais caro do Estado de São Paulo.

O metro quadrado custa R$ 7,5 mil nas casas de quatro dormitórios de bairros da área nobre.

Para fazer o levantamento, o Creci-SP pesquisou valores em 1.617 imobiliárias de 37 cidades do Estado.

Para se ter uma idéia, apenas em nível de comparação, Bauru é a cidade paulista com o metro quadrado mais barato entre as 37 pesquisadas.

Segundo o Creci-SP, o metro quadrado das casas de dois dormitórios localizadas em bairros da região central da cidade foi vendido pelo valor mínimo de R$ 333,33 e máximo de R$ 1 mil.

A empresária Teru Gonçalves Ikegami disse estar horrorizada e que ficou assustada ao receber o carnê do IPTU neste ano. “Estou horrorizada! Meu IPTU chegou e estou inconformada! Me cobraram taxa do lixo lote 19 R$ 621,38, lote 18, R$ 879 mais R$ 121 de taxa da limpeza. Em 6 anos que estou no meu estabelecimento, nunca limparam a frente da minha loja!. Sou eu e meus companheiros de serviço que carpimos, jogamos produtos para o mato, porque se eu depender da prefeitura, a minha loja vira uma “selva”. Isso é um roubo. Nem adianta me pedir voto pois não voto em mais ninguém chega de roubalheira estou cansada!”, disse a empresária que é do ramo automotivo.

Segundo o coordenador do Grupo de Pesquisas do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, técnico em Transações Imobiliárias e diretor Comercial da Gobbo Imóveis em Ubatuba, Ozéias Amaro de Oliveira, muitos são os questionamentos do valor do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) em Ubatuba.

“Não bastasse isso, esse ano os contribuintes foram surpreendindidos com o recebimento do Carnê para pagamento em dez parcelas com reajuste no importe de quase 7%. As dúvidas quanto aos lançamentos é de que não se sabe do porquê o valor atribuido num imóvel de classe alta é praticamente o mesmo lançado em outro de classe baixa. Praticamente não há diferença, o que não deveria ser uma vez que o imposto deveria ser lançado de acordo com a capacidade contributiva do contribuinte, localização e estado de conservação do imóvel”, diz Amaro.

Amaro afirma que o IPTU de Ubatuba é considerado um do mais altos do Estado de São Paulo e não é por acaso que se pensem assim. “Para se ter uma idéia e reforçar essa afirmativa, fiz uma pesquisa em Taubate com imóveis que possuem terreno em média de 310,00m2 e área construída de 200,00m2 (em área nobre) tem seu imposto anual atribuido em R$ 939. Já em Ubatuba, esse mesmo valor é atribuido há um imóvel de classe baixa, qual seja em meio lote com área de terreno de 160,00m2 (meio lote) e área construida de 75,00m2 tem seu imposto anual lançado em R$ 905 no final do bairro do Pereque-Açú. Sem dúvidas, é preciso refazer esses lançamentos pois, os contribuintes querem pagar seus impostos num valor justo, porém, os lançamentos são exorbitantes comparando com outras cidades da região”.


NOTA DO EDITOR

O valor do IPTU de Ubatuba j´s foi alvo de diversas matérias, de minha autoria, na qualidade de consultor tributário. No texto acima há algumas demonstrações de insatisfação e argumentos que não possuem embasamento legal. O valor do IPTU não decorre da capacidade contributiva do contribuinte, haja vista que essa capacidade é no mínimo bastante difícil de ser apurada.

O IPTU é dividido em dois, ou seja imposto territorial e imposto predial, sendo que o territorial diz respeito ao terreno, sua localização, topografia, situação em relação a quadra, entre outros. O imposto predial se refere a construção efetuada, sendo que o valor arbitrado para o m2 da construção é atribuído em função do tipo de construção (residencial, comercial, hotéis, etc...). Além dessa classificação todo o imóvel é depreciado em 7% a cada período de 5 anos, a partir de seu preimeira lançamento ou habite-se. Essa depreciação é o chamado fator obsolescência que pode ser observado após o valor atribuído para a construção.

As taxas de lixo são proporcionais a área construída, portanto terrenos sem construção não possuem tal cobrança. Já as taxas de Conservação e limpeza são proporcionais a testada do imóvel, ou seja, frente do imóvel.

Independentemente de haver ou não a manutenção e conservação de ruas e logradouros públicos, a taxa de conservação e limpeza é inconstitucional e não pode ser cobrada. De qualquer modo reclamar apenas não adianta e esperar que os outros hajam em seu lugar é no mínimo uma atitude irresponsável.

Antes de falar que o IPTU de Ubatuba é o mais alto é necessário saber se o IPTU de Ubatuba é cobrado do modo devido, ou seja, se os fatores aplicados a cada um dos imóveis está correto. Isso eu posso garantir que não está em no mínimo 60% dos imóveis. No mais seria bastante interessante se a capacidade contributiva do contribuinte fosse levada em consideração, pois a cada venda do imóvel haveria uma alteração no IPTU. Custa crer que alguém ligado ao CRECI se pronuncie nesse sentido.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Funcionários da EMDURB Não Recebem Retroativo Salarial Determinado pela Câmara Municipal


Os 14 funcionários da EMDURB – Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba, do setor de obras do Parque Guarani ficaram 3 anos sem aumento salarial.

Entraram com um pedido judicial em 2010 para receber o retroativo pelo qual tinham direito. O pedido foi aprovado pela Câmara Municipal de Ubatuba, e a promessa era de pagar os funcionários no dia 20 de janeiro de 2012. Porém, o pagamento não foi feito e adiado para o dia 3 de fevereiro de 2012.

A resposta da EMDURB e da Prefeitura Municipal para os funcionários quando o assunto é o pagamento do retroativo é sempre a mesma, “Não está satisfeito, peça as contas”, conta um funcionário que não quis se identificar. “A prefeitura não cumpre o que promete”, conclui o funcionário.


Ubatuba Está Tomada Por Mendigos

Mendigo, mendicante, pedinte, morador de rua, sem-teto ou sem-abrigo é o indivíduo que vive em extrema carência material, não podendo garantir a sua sobrevivência com meios próprios. Tal situação de indigência material força o indivíduo a viver na rua, perambulando de um local para o outro, recebendo o adjetivo de vagabundo, ou seja, aquele que vaga, que tem uma vida errante.

O estado de indigência ou mendicância é um dos mais graves dentre as diversas gradações da pobreza material. Muitas das situações de indigência estão associadas a problemas relacionados com toxicodependência, alcoolismo, ou patologias de foro psiquiátrico..

Os mendigos obtêm normalmente os seus rendimentos através de subsídios de sobrevivência estatais ou através da prática da mendicância à porta de igrejas, em semáforos ou em locais bastante movimentados como os centros das cidades.

No Brasil, numa tentativa de abordar de forma mais politicamente correta a questão dos que vivem em carência material absoluta, criou-se a expressão moradores de rua para denominar este grupo social.

Até 2009 a mendicância era considerada uma contravenção penal no Brasil, quando este artigo da Lei de Contravenções Penais foi revogado pela Lei nº 11.983, de 2009.

No Brasil existem muitos casos de "falsos mendigos", uma vez que parte da população possui moradia, porém apenas dorme na rua, devido à impossibilidade de pagar por transporte público diário para retornar ao seu lar devido à seus parcos rendimentos.

Também existem diversos casos de "mendigos profissionais", pessoas que escolheram a mendicância como forma de vida, por acharem mais fácil e lucrativo mendigar do que exercer um emprego normal.

Muitos moradores tem entrado em contato conosco para reclamar da mendicância na cidade, principalmente os moradores do bairro Estufa 1, nas proximidades da antiga igreja Seicho-no-ie e atual Postinho de Saúde e no Centro da cidade que trazem ao nosso conhecimento a situação no mínimo humilhante e constrangedora que estão passando há muito tempo.

Segundo eles, pessoas desocupadas que se alcoolizam em excesso, fazem o uso deste espaço (Posto de Saúde) dia e noite. Estes vivem gritando palavras de baixo nível, sujam todo o espaço em todos os sentidos, praticam gestos obscenos, etc.

“Somos cidadãos e pagamos nossos impostos. Trabalhamos e deixamos nossas famílias à mercê desta situação ridícula e degradante. Nos sentimos privados de nosso direito de residir com conforto e dignidade. Já entramos em contato inúmeras vezes com a Polícia Militar, Guarda Municipal, Assistência Social, Prefeitura e nada foi resolvido. Já realizamos abaixo-assinado e também não surtiu efeito”, contou um dos moradores.

Sabemos que policiais locais de desdobram para atender a demanda. São poucos policiais para uma cidade com tantos pontos críticos.

A Avenida Iperoig é outro ponto “terrível” segundo os moradores. “Não temos sossego nunca”, diz um morador que reside próximo ao local mais freqüentado pelos mendigos: a antiga construção que era um Shopping de Madeira.

No Calçadão central a situação está crítica também. Próximo a Fundart há vários desocupados instalados ali.

A população clama por atitudes dos poderes locais.

Ubatuba Amanhece com Pontos de Ônibus e Ponte Pichados








Ubatuba amanheceu nesta quarta-feira, 1º , com uma situação no mínimo curiosa. Quase todos os pontos de ônibus que vão do Horto ao bairro do Ipiranguinha foram pichados durante a madrugada com os dizeres “Eduardo ladrão” e “Sato ladrão”. Provavelmente os dizeres se referem ao atual prefeito Eduardo César e ao seu chefe de gabinete, Délcio José Sato que seria seu possível sucessor na administração municipal.

Ao tirar as fotos, haviam quatro pessoas no ponto de ônibus do Morro das Moças e ao serem questionadas sobre o que achavam daquelas pichações, os quatro foram categóricos: “Não é mentira”, disseram. Um deles falou assim “Na primeira gestão o prefeito até que administrou bem a cidade. Já na segunda ele administrou apenas o bolso dele”.

A Secretaria de Educação também foi bastante pichada, mas já  removeram a pichação.

Há muitas suspeitas de quem foi o mandante dessas pichações, mas como ainda não há provas é melhor aguardarmos o desfecho dessa história.

terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Promotoras de Justiça Designadas Para Atuar em Ubatuba

Conforme publicações, abaixo, do Diário Oficial de hoje, a partir de amanhã as Promotoras de Justiça Deborah Cristina Benatti e Lorena Gentil Ciampone atuarão na Comarca de Ubatuba, durante o mês de fevereiro.

nº 671/2012 - Deborah Cristina Benatti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35º Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 29 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 16 a 29 de fevereiro de 2012.

nº 711/2012 - Lorena Gentil Ciampone, 2º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 15 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 29 de fevereiro de 2012.
Atualmente Ubatuba conta apenas com a atuação de Promotores de Justiça Substitutos pois as três vagas existentes na Comarca não foram preenchidas, desde a saída de Percy José Cleve Kuster e Jaime Meira do Nascimento Júnior. 

A atuação de Promotores Substitutos, que permanecem no máximo 60 dias na Comarca, é bastante eficiente pois não permite a criação de vínculos indevidos e, principalmente, faz com que a tramitação dos procedimentos atinentes à Promotoria seja efetuada de modo ágil e adequado, acabando assim com o indesejável engavetamento de procedimentos, que parecia ter se tornado regra em Ubatuba.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2012

Decisões do STJ que Marcaram 2011 - Parte 7 de 7

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011.

Fonte | Jornal Carta Forense

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) superou a marca de 309 mil decisões em 2011. Muitas delas atingem diretamente o dia a dia do cidadão, ao estabelecer a correta interpretação de leis relativas a temas como saúde, consumo e família. O STJ também se posicionou em relação a casos de grande repercussão nacional. Reveja, a seguir, algumas das principais decisões proferidas pelo Tribunal da Cidadania neste ano que está terminando.

Penal

Num dos julgamentos mais noticiados e comentados pela imprensa em 2011 (HC 149.250), a Quinta Turma considerou ilegais as investigações da Operação Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, havia sido condenado por corrupção ativa. O relator foi o desembargador convocado Adilson Macabu.

Para o colegiado, a operação da Polícia Federal foi ilegal em razão da participação de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Por isso, as provas reunidas na investigação não poderiam ser usadas em processos judiciais.

Já no HC 219.610, a Quinta Turma negou pedido de liberdade feito por José Rainha Junior e Claudemir da Silva Novais, presos por serem suspeitos de integrar organização criminosa voltada para a prática de crimes contra o meio ambiente, de peculato, apropriação indébita e extorsão. O relator do caso foi o ministro Gilson Dipp.

No HC 228.097, a Sexta Turma decidiu que o empresário e publicitário Marcos Valério (figura central do escândalo do "mensalão") pode aguardar em liberdade o julgamento do habeas corpus apresentado por sua defesa no STJ. O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, concedeu liminar ao empresário.

Ele foi preso preventivamente com outros três empresários, seus sócios, devido a ordem expedida pelo juiz de direito da cidade baiana de São Desidério em decorrência da Operação Terra do Nunca 2. Deflagrada em três estados - Bahia, São Paulo e Minas Gerais, onde o publicitário foi preso -, a operação investiga um provável esquema de aquisição de papéis públicos e grilagem de terras em São Desidério, cidade localizada na região oeste da Bahia.

Outro destaque da Quinta Turma foi o julgado que concluiu que a pensão por morte a ser paga ao menor sob guarda deve observar a lei em vigor na data do óbito do segurado, pois esse é o fato gerador para a concessão do benefício previdenciário: se o falecimento ocorreu antes da edição da Medida Provisória 1.523, de 11 de outubro de 1996, o recebimento está assegurado; se a morte ocorreu depois, o menor não tem direito ao benefício.

A Quinta Turma definiu também que o menor sob guarda não pode mais ser equiparado ao filho de segurado, para fins de dependência. De acordo com o voto do relator, ministro Gilson Dipp, o reconhecimento do direito à pensão por morte não é mais possível após as alterações promovidas pela MP 1.523, reeditada até sua conversão na Lei 9.528, em 10 de dezembro de 1997 (REsp 720.706).

domingo, 29 de janeiro de 2012

MPF/SE: ex-prefeito de Estância é condenado por desvio de verbas da merenda

José Nelson de Araújo Santos foi condenado a cinco anos em regime semi-aberto e poderá recorrer em liberdade

Fonte | MPF

O ex-prefeito do município sergipano de Estância, José Nelson de Araújo Santos, foi condenado por desvios de verbas repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinadas à merenda. Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou-o a cinco anos de reclusão em regime semi-aberto, além de ressarcimento do dano e pagamento de multa por danos morais coletivos.

O ex-gestor recorre da sentença em liberdade, o caso agora será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife. O MPF denunciou José Nelson por não ter comprovado a aplicação de mais de R$ 100 mil, em valores da época, que deveriam ter sido utilizados na aquisição de alimentos para a merenda escolar. Na sentença, o juiz federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho ressalta que não se sabe o destino desta verba repassada ao município.

Na denúncia, baseada em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), o MPF afirma que foi comprovada a aquisição de menos da metade dos produtos destinados à merenda de crianças do ensino básico e fundamental da rede municipal.

Além da pena de cinco anos de reclusão, o ex-prefeito foi condenado em primeira instância a devolver, em valores corrigidos, as verbas desviadas e pagar uma multa de R$ 50 mil, ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, a título de danos morais coletivos.

AP nº 0000020-05.2009.4.05.8502

Trilha Aquática Atrai Turistas

Aliar educação ambiental ao lazer nas férias de verão é uma das propostas das trilhas aquáticas oferecidas no Litoral Norte na temporada.

Há boas opções em Ubatuba e São Sebastião. Um projeto da USP (Universidade de São Paulo), em parceria com Fundamar, Cebimar e a Escola de Vela de São Sebastião, estimula a prática.
O Projeto Trilha Aquática é realizado no Parque Estadual da Ilha Anchieta, em Ubatuba, e na Fundação Mar, em São Sebastião.

Os participantes podem se inscrever no próprio local gratuitamente e participar de um mergulho livre acompanhado por monitores.

As atividades são gratuitas, vão até o dia 31 de janeiro e são abertas a todos com mais de 12 anos.
De acordo com a bióloga da Fundamar, Mayra Aki Yamazaki, as trilhas aquáticas têm atraído várias pessoas interessadas.

"Tem muita gente participando. O passeio dura uma hora e as pessoas podem escolher somente a trilha aquática ou esse passeio junto com a caminhada", afirmou.

Durante o mergulho livre, os participantes percorrem uma trilha submarina interpretativa, com paradas em pontos estratégicos para a apresentação da fauna e da flora presentes no local.

Atividades vão até fevereiro no Tamar

A programação de verão do Tamar (Projeto Tartarugas Marinhas) de Ubatuba vai até o final desta semana, mas há boas opções também na grade de atividades de fevereiro, para quem estender as férias na praia.

Diariamente, os visitantes podem conhecer todas as espécies de tartarugas marinhas com um passeio pelo Centro de Visitantes. As atrações do Tamar atraem a atenção das crianças, que podem assistir filmes ao ar livre.

Amanhã, às 20h, será transmitido para a criançada o filme ‘De volta à terra do nunca’. No sábado, às 19h, é a vez da apresentação da ‘Banda Cascudos sobre ao Casco Acústico’. No dia 4, às 18h, a programação de verão será encerrada com o espetáculo ‘O Sapo e a Bromélia’, da ‘Cia. DançanteAto’.

Informações

Durante férias escolares (até o Carnaval), o Tamar Ubatuba funciona todos os dias das 10h às 20h.
 
Mais informações sobre as atividades podem ser obtidas por meio dos telefones (12) 3832-6202 ou 383-27014.

Informações sobre a trilha 
 
O projeto vai até 31 de janeiro, das 10h às 16h. Para participar, basta fazer a inscrição na hora. A sede da Fundamar fica na Avenida Vereador Antônio Borges, 1.905, em São Sebastião. 
 
Informações no (12) 3862-6936 ou no fundacaomar@uol.com.br. (Fonte: OVale)
 

As 10 Publicações Mais Lidas na Semana

27/01/2012, 1 comentário










24/01/2012










27/01/2012, 2 comentários










19/01/2012










19/01/2012










13/01/2012, 1 comentário










05/05/2011, 1 comentário










16/01/2012










20/07/2011, 1 comentário










15/01/2012