As Contraditórias Opiniões de Eduardo Cesar Sobre a Zona Azul em Ubatuba

Em janeiro de 2003 Eduardo de Souza Cesar, vereador à época, assim se manifestava sobre a Zona Azul, conforme publicação abaixo reproduzida:

Zona Azul nas praias é revista

Ubatuba - A Câmara de Ubatuba vota hoje o projeto que barra a cobrança de estacionamento em quatro praias do município. Caso seja aprovada, a medida vai suspender a taxa de R$ 3 cobrada de turistas e moradores que freqüentam as praias do Tenório, Maranduba, Lagoinha e Praia Grande.

O projeto, de autoria do vereador Eduardo César (sem partido), prevê a a revogação da Lei Municipal 3639/97, que autoriza a atual cobrança do estacionamento.

O dinheiro do estacionamento é arrecadado pela Comtur (Companhia Municipal de Turismo) que usa a verba para promover atividades turísticas durante o ano na cidade.

Segundo o vereador Eduardo César, a Comtur não tem automia para ser um órgão arrecadador e que a cobrança da Zona Azul estaria sendo feita de forma irregular.

"A Comtur é uma empresa de capital misto que conta com dinheiro da prefeitura e de empresários. Ela não a autonomia para ser um órgão arrecadador", disse César.

OUTRO LADO - O presidente da Comtur, Luiz Bischof, disse que o fim da cobrança do estacionamento prejudicaria diversas atividades desenvolvidas pelo órgão.

Ele afirmou ainda que a cobrança não é irregular porque está amparada pelo Decreto-Lei 37, de setembro de 1981. Na época, a taxa de estacionamento era cobrada pela Emdurb (Empresa Muncipal de Desenvolvimento Urbano).

"A cobrança é regular pois é feita pela Emdurb, que hoje faz parte da Comtur", disse Bischof. (Fonte: ValeParaibano)

Atualmente Eduardo Cesar não só é a favor da cobrança da Zona Azul nas praias como também chegou até mesmo a pensar em o valor cobrado para R$ 20,00 (vinte reais), haja vista que em reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Turismo, ocorrida em 27 de dezembro de 2011, o Secretário de Finanças de Ubatuba apresentou tal proposta de valor, sendo que a mesma foi aprovada por unanimidade dos presentes. Não sei como o valor foi definido mas , a partir de hoje, a Zona Azul, passará para o valor de R$ 10,00  (dez reais).

De qualquer modo não consigo encontrar respostas para as seguintes questões:

- Como é possível que a empresa possa repassar 50% de seus rendimentos para a Santa Casa de Ubatuba, isentando-se de impostos ou até mesmo pagando impostos sobre valores que não ficarão com ela?

- Se a empresa que participou de licitação para prestar serviços de Zona Azul, o fez com regras fixas, como é possível alterar, após a licitação, os termos do contrato?

-  Qual a garantia de que todo o dinheiro arrecadado na Zona Azul é realmente contabilizado? É possível que existam carnês com numeração em duplicidade?

- Se a Assembléia Extraordinária do Conselho Municipal de Turismo, realizada em  27 de dezembro de 2011, decidiu que o valor cobrado seria de R$ 20,00, por que o mesmo foi alterado para R$ 10,00? As reuniões do Conselho Municipal de Turismo não possuem qualquer valor e seus membros participam das mesmas por não possuírem nada de importante ou relavante para fazer?

Texto: Marcos de Barros leopoldo Guerra